O documento apresenta um roteiro de estudos para a prova da 1a fase do Exame da OAB, distribuindo o conteúdo programático em 120 dias e fornecendo orientações sobre metodologia de estudo. O roteiro inclui um cronograma diário com as matérias e os assuntos a serem estudados, além de sugestões sobre os materiais a serem utilizados.
O documento é um recurso ordinário interposto por B contra decisão da Xa Vara do Trabalho que julgou procedente os pleitos de A. B alega que a sentença foi injusta ao desprezar as provas apresentadas em contestação e condená-la apenas com base na confissão ficta do preposto. B pede que a decisão seja reformada para julgar improcedente o pedido de A.
DIREITO E INTERPRETAÇÃO: O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICASPedagogo Santos
- O documento discute a importância da interpretação jurídica e dos métodos interpretativos para compreender o sentido e alcance das normas jurídicas.
- São citados autores que abordam conceitos como hermenêutica jurídica, linguagem do direito e realidade jurídica.
- São explicados diversos métodos de interpretação como o gramatical, lógico, histórico e teleológico.
O documento é um recurso ordinário interposto por Rogério Anacleto de Souza contra a sentença proferida em processo trabalhista no qual ele era autor contra Autograf Projetos e Construções Ltda e Petróleo Brasileiro S/A. O recurso argumenta que a sentença deve ser reformada para: 1) condenar o pagamento de multa prevista no artigo 467 da CLT; 2) reconhecer dano moral sofrido; e 3) condenar o pagamento de adicional de periculosidade.
Direito das Obrigações - aula 2 - elementos e classificaçãoGuido Cavalcanti
O documento apresenta os principais conceitos relacionados a obrigações no Direito Civil, abordando os elementos constitutivos da obrigação (sujeitos, vínculo e prestação), suas classificações segundo diversos critérios (quanto ao objeto, tempo de adimplemento, estrutura, pluralidade de sujeitos etc.) e distinções entre diferentes tipos de obrigações (civil, moral e natural).
O documento descreve regras sobre direitos autorais e propriedade intelectual. A reprodução do material é permitida somente com autorização e é proibido uso comercial. Violar direitos autorais é crime punido com prisão e multa. O documento também fornece informações sobre registro de propriedade intelectual.
Este documento trata sobre diferentes temas relacionados con la prueba en el proceso penal, incluyendo la confesión, la prueba testifical, la prueba documental y la prueba pericial. Define la confesión y clasifica sus diferentes tipos. Explica los requisitos y procedimientos para la prueba testifical y documental. Finalmente, analiza en detalle la naturaleza jurídica y requisitos de la prueba pericial.
O documento define recursos como meios jurídicos para reexaminar decisões judiciais por autoridade superior, visando reforma ou invalidação. Explica quem pode recorrer, como se contam prazos, juízo de admissibilidade e tipos de recursos como apelação, agravo e embargos. Também aborda princípios como duplo grau de jurisdição e taxatividade, além de efeitos como suspensivo, devolutivo e substitutivo.
1) A reclamante trabalhava como operadora de produção e foi demitida sem justa causa. Ela alega que a demissão foi discriminatória devido a problemas de saúde.
2) Ela desenvolveu úlcera na perna por permanecer em pé durante longos períodos de trabalho. Apesar de recomendações médicas, não houve alteração em suas condições de trabalho.
3) Ela pede a reintegração ou indenização por entender que a demissão foi ilegal e discriminatória.
O documento é um recurso ordinário interposto por B contra decisão da Xa Vara do Trabalho que julgou procedente os pleitos de A. B alega que a sentença foi injusta ao desprezar as provas apresentadas em contestação e condená-la apenas com base na confissão ficta do preposto. B pede que a decisão seja reformada para julgar improcedente o pedido de A.
DIREITO E INTERPRETAÇÃO: O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICASPedagogo Santos
- O documento discute a importância da interpretação jurídica e dos métodos interpretativos para compreender o sentido e alcance das normas jurídicas.
- São citados autores que abordam conceitos como hermenêutica jurídica, linguagem do direito e realidade jurídica.
- São explicados diversos métodos de interpretação como o gramatical, lógico, histórico e teleológico.
O documento é um recurso ordinário interposto por Rogério Anacleto de Souza contra a sentença proferida em processo trabalhista no qual ele era autor contra Autograf Projetos e Construções Ltda e Petróleo Brasileiro S/A. O recurso argumenta que a sentença deve ser reformada para: 1) condenar o pagamento de multa prevista no artigo 467 da CLT; 2) reconhecer dano moral sofrido; e 3) condenar o pagamento de adicional de periculosidade.
Direito das Obrigações - aula 2 - elementos e classificaçãoGuido Cavalcanti
O documento apresenta os principais conceitos relacionados a obrigações no Direito Civil, abordando os elementos constitutivos da obrigação (sujeitos, vínculo e prestação), suas classificações segundo diversos critérios (quanto ao objeto, tempo de adimplemento, estrutura, pluralidade de sujeitos etc.) e distinções entre diferentes tipos de obrigações (civil, moral e natural).
O documento descreve regras sobre direitos autorais e propriedade intelectual. A reprodução do material é permitida somente com autorização e é proibido uso comercial. Violar direitos autorais é crime punido com prisão e multa. O documento também fornece informações sobre registro de propriedade intelectual.
Este documento trata sobre diferentes temas relacionados con la prueba en el proceso penal, incluyendo la confesión, la prueba testifical, la prueba documental y la prueba pericial. Define la confesión y clasifica sus diferentes tipos. Explica los requisitos y procedimientos para la prueba testifical y documental. Finalmente, analiza en detalle la naturaleza jurídica y requisitos de la prueba pericial.
O documento define recursos como meios jurídicos para reexaminar decisões judiciais por autoridade superior, visando reforma ou invalidação. Explica quem pode recorrer, como se contam prazos, juízo de admissibilidade e tipos de recursos como apelação, agravo e embargos. Também aborda princípios como duplo grau de jurisdição e taxatividade, além de efeitos como suspensivo, devolutivo e substitutivo.
1) A reclamante trabalhava como operadora de produção e foi demitida sem justa causa. Ela alega que a demissão foi discriminatória devido a problemas de saúde.
2) Ela desenvolveu úlcera na perna por permanecer em pé durante longos períodos de trabalho. Apesar de recomendações médicas, não houve alteração em suas condições de trabalho.
3) Ela pede a reintegração ou indenização por entender que a demissão foi ilegal e discriminatória.
O documento apresenta um resumo de uma aula sobre Direito Processual Civil ministrada por um professor. A aula abordou temas como partes no processo, capacidade processual, procuradores, deveres e responsabilidades das partes.
1) O documento discute a teoria geral dos recursos, incluindo conceitos de recurso, classificações de recursos, decisões sujeitas a recurso e tipos de recursos contra decisões judiciais de primeiro e segundo grau.
2) Também aborda o juízo de admissibilidade dos recursos, analisando seus requisitos intrínsecos e extrínsecos, como cabimento, legitimidade, interesse recursal, tempestividade e regularidade formal.
3) Por fim, explica figuras como renúncia e desistência em relação ao direito
A Lei 9.099/95 cria os Juizados Especiais Criminais para julgar infrações penais de menor potencial ofensivo de forma oral, sumária e informal, buscando a conciliação e aplicação de penas não privativas de liberdade. O documento descreve os procedimentos nos Juizados Especiais, como a lavratura do termo circunstanciado, a audiência de conciliação e a possibilidade de transação penal entre o acusado e o Ministério Público.
ENJ-400 Los intereses judiciales; precedentes históricos y tendencia actualesENJ
Identificar el cambio normativo de los intereses legales con la derogación de la orden ejecutiva núm. 312 del año 1919, por parte de la ley monetaria y financiera 183-02; el nacimiento de los intereses judiciales como sustitutos de los ya derogados y el desarrollo y ampliación jurisprudencial como forma de aplicación de estos de cara al principio de reparación integral; la permanencia en el tiempo de los intereses convencionales de cara al código civil y las condiciones de libre mercado aplicables en ambos casos.
O documento discute conceitos fundamentais sobre normas jurídicas e regra-matriz de incidência tributária. Aborda especificamente a isenção tributária, definindo-a como uma norma de estrutura que mutila parcialmente um dos critérios da regra-matriz de incidência, impedindo a incidência do tributo sobre determinado fato. Também diferencia isenção de imunidade e não-incidência tributária.
O documento discute aspectos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), abordando: 1) competência tributária dos estados e do DF; 2) conceitos de operação, circulação e mercadoria; 3) fatos geradores e sujeitos do tributo; 4) bases de cálculo e alíquotas aplicáveis às operações internas e interestaduais.
O documento apresenta os principais conceitos e princípios relacionados à teoria geral das provas no direito processual penal brasileiro. Aborda o conceito de prova, princípios como da não auto-incriminação e da identidade física do juiz, classificação de provas diretas e indiretas, provas ilícitas, sistemas de avaliação da prova como da persuasão racional, além de tratar do ônus da prova no processo penal.
Curso Razonamiento, Argumentación y Estructuración de las Decisiones Judicial...ENJ
Este documento presenta los objetivos y conceptos clave relacionados con la interpretación jurídica y los derechos humanos. Explica la diferencia entre definir e interpretar, y analiza los elementos de una norma jurídica como el carácter, contenido y condición de aplicación. También distingue entre principios, directrices y reglas, y examina los diversos objetos de la interpretación jurídica como actos, eventos y textos.
O documento apresenta uma impugnação ao laudo pericial de avaliação de um imóvel desapropriado. Alega-se que o valor apurado pelo perito está abaixo do valor real de mercado da região. Argumenta-se que o perito não utilizou parâmetros e métodos adequados de avaliação, como o método comparativo, e que a amostragem utilizada não reflete o verdadeiro valor do metro quadrado da área. Pede-se nova perícia que considere os argumentos apresentados.
Este documento describe la organización y funcionamiento de los tribunales de trabajo en Venezuela de acuerdo con la nueva Constitución y la Ley Orgánica Procesal Laboral. Explica que existen tribunales de primera y segunda instancia, así como el Tribunal Supremo de Justicia. Detalla las competencias y composición de los tribunales de primera instancia y los tribunales superiores del trabajo. También menciona la defensoría pública de trabajadores y los medios alternos de resolución de conflictos laborales como la negociación, mediación, conciliación y arbitraje
Questões Comentadas de direito tributario do concurseiro fiscal. SMED Sapucaia do Sul
1. O documento apresenta um curso sobre Direito Tributário para concurso de Técnico Tributário da SEFAZ/RS, com questões comentadas.
2. Serão 6 aulas abordando diferentes temas do Direito Tributário, como tributos, sistema tributário nacional e impostos.
3. O curso utilizará questões da FCC principalmente, mas também de outras bancas, para explorar os assuntos ao máximo e preparar o aluno para a prova.
IBET - Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributáriasTacio Lacerda Gama
O documento discute conceitos jurídicos fundamentais como interpretação, validade, vigência e eficácia de normas tributárias. Também aborda diferentes abordagens de hermenêutica jurídica como a tradicional e contemporânea, além de como esses conceitos são tratados no Código Tributário Nacional.
Este documento apresenta uma aula sobre suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. O professor começa explicando as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário previstas no CTN, como moratória, depósito do valor integral, reclamações e recursos administrativos, liminares judiciais e parcelamento. Em seguida, aprofunda a explicação sobre moratória, seus tipos e requisitos para concessão.
O documento discute a exceção de coisa julgada no processo penal brasileiro. A coisa julgada impede um novo processo sobre o mesmo fato após decisão transitada em julgado. A exceção pode ser alegada quando há identidade entre a demanda anterior e a atual. Há discussão sobre os limites e tipos de coisa julgada, assim como jurisprudências que tratam de revisão de decisões com base em falsidade.
O documento discute os conceitos de validade, vigência e eficácia de normas jurídicas. A validade refere-se à existência da norma, a vigência à sua força, e a eficácia à sua aplicação. A interpretação é essencial para determinar esses atributos e construir o sentido das normas. Exemplos como medidas provisórias e leis desusadas ilustram como esses conceitos se relacionam na prática.
El documento explica los procedimientos para el reconocimiento y ejecución de laudos arbitrales comerciales. Indica que los laudos dictados por tribunales arbitrales son vinculantes e inapelables. Para su ejecución forzosa, la parte exigente debe presentar una solicitud ante el tribunal competente junto con una copia certificada del laudo. Existen convenios internacionales que regulan el reconocimiento de laudos extranjeros. No obstante, la ejecución puede ser denegada si se demuestra alguna de las causales est
Este documento resume varios procedimientos legales laborales en Venezuela. Explica que el procedimiento de control de legalidad inicia con una solicitud a la sala de casación social de la Corte Suprema, donde la parte recurrente puede solicitar el control dentro de 5 días de publicado el fallo. También resume que el procedimiento de amparo laboral es oral, público, breve y gratuito, donde la autoridad judicial puede restablecer la situación infringida. Finalmente, resume que la inamovilidad laboral establece dos procedimientos relacionados a despidos de trabajadores con fuero sind
Este documento discute as fraudes contra credores de acordo com o Código Civil Brasileiro. Resume os três principais requisitos para caracterizar uma fraude contra credores: 1) anterioridade do crédito, 2) eventus damni ou estado de insolvência, e 3) consilium fraudis ou conluio fraudulento entre o devedor e o adquirente. Também explica o que é a Ação Pauliana, que permite aos credores anular negócios jurídicos feitos por devedores insolventes com bens que poderiam ser usados para pagar as dí
Presentacion. Delitos contra la Propiedadyumana naime
El documento resume varios delitos contra la propiedad descritos en el Código Penal venezolano, incluyendo la estafa, la apropiación indebida, la usurpación y la perturbación de la posesión pacífica. Define la propiedad y explica que los delitos contra la propiedad son importantes porque muchas actividades delictivas se dirigen contra el patrimonio. Resume los elementos de la estafa y varias formas de apropiación indebida. También describe los delitos de usurpación e invasión de propiedad ajena, así como la perturbación de la poses
O documento descreve os principais procedimentos do processo penal brasileiro, dividindo-os nas seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória e recursal. Detalha também os procedimentos comum ordinário, sumário e sumaríssimo, explicando as diferenças entre eles, tais como prazos, número de testemunhas e forma das alegações finais e sentença.
Um estudante de direito que se passava por advogado foi assassinado por três irmãos traficantes após aplicar um golpe neles. Ele cobrou R$ 5 mil para tentar libertar um comparsa dos irmãos preso, mas não conseguiu e os irmãos desconfiaram. Um deles marcou um encontro com o estudante sob o pretexto de pagar o restante do dinheiro, mas na verdade planejou sua morte. O estudante levou pelo menos sete tiros e dois irmãos foram presos pelo crime.
O desrespeito ao Direito Financeiro, como as "pedaladas fiscais" e maquiagens contábeis, levou ao afastamento de Dilma do cargo de presidente. A Lei de Responsabilidade Fiscal não tolera violações e o orçamento é a lei mais importante do país depois da Constituição. O novo governo precisa recuperar a credibilidade e responsabilidade fiscal perdidas levando o Direito Financeiro a sério.
O documento apresenta um resumo de uma aula sobre Direito Processual Civil ministrada por um professor. A aula abordou temas como partes no processo, capacidade processual, procuradores, deveres e responsabilidades das partes.
1) O documento discute a teoria geral dos recursos, incluindo conceitos de recurso, classificações de recursos, decisões sujeitas a recurso e tipos de recursos contra decisões judiciais de primeiro e segundo grau.
2) Também aborda o juízo de admissibilidade dos recursos, analisando seus requisitos intrínsecos e extrínsecos, como cabimento, legitimidade, interesse recursal, tempestividade e regularidade formal.
3) Por fim, explica figuras como renúncia e desistência em relação ao direito
A Lei 9.099/95 cria os Juizados Especiais Criminais para julgar infrações penais de menor potencial ofensivo de forma oral, sumária e informal, buscando a conciliação e aplicação de penas não privativas de liberdade. O documento descreve os procedimentos nos Juizados Especiais, como a lavratura do termo circunstanciado, a audiência de conciliação e a possibilidade de transação penal entre o acusado e o Ministério Público.
ENJ-400 Los intereses judiciales; precedentes históricos y tendencia actualesENJ
Identificar el cambio normativo de los intereses legales con la derogación de la orden ejecutiva núm. 312 del año 1919, por parte de la ley monetaria y financiera 183-02; el nacimiento de los intereses judiciales como sustitutos de los ya derogados y el desarrollo y ampliación jurisprudencial como forma de aplicación de estos de cara al principio de reparación integral; la permanencia en el tiempo de los intereses convencionales de cara al código civil y las condiciones de libre mercado aplicables en ambos casos.
O documento discute conceitos fundamentais sobre normas jurídicas e regra-matriz de incidência tributária. Aborda especificamente a isenção tributária, definindo-a como uma norma de estrutura que mutila parcialmente um dos critérios da regra-matriz de incidência, impedindo a incidência do tributo sobre determinado fato. Também diferencia isenção de imunidade e não-incidência tributária.
O documento discute aspectos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), abordando: 1) competência tributária dos estados e do DF; 2) conceitos de operação, circulação e mercadoria; 3) fatos geradores e sujeitos do tributo; 4) bases de cálculo e alíquotas aplicáveis às operações internas e interestaduais.
O documento apresenta os principais conceitos e princípios relacionados à teoria geral das provas no direito processual penal brasileiro. Aborda o conceito de prova, princípios como da não auto-incriminação e da identidade física do juiz, classificação de provas diretas e indiretas, provas ilícitas, sistemas de avaliação da prova como da persuasão racional, além de tratar do ônus da prova no processo penal.
Curso Razonamiento, Argumentación y Estructuración de las Decisiones Judicial...ENJ
Este documento presenta los objetivos y conceptos clave relacionados con la interpretación jurídica y los derechos humanos. Explica la diferencia entre definir e interpretar, y analiza los elementos de una norma jurídica como el carácter, contenido y condición de aplicación. También distingue entre principios, directrices y reglas, y examina los diversos objetos de la interpretación jurídica como actos, eventos y textos.
O documento apresenta uma impugnação ao laudo pericial de avaliação de um imóvel desapropriado. Alega-se que o valor apurado pelo perito está abaixo do valor real de mercado da região. Argumenta-se que o perito não utilizou parâmetros e métodos adequados de avaliação, como o método comparativo, e que a amostragem utilizada não reflete o verdadeiro valor do metro quadrado da área. Pede-se nova perícia que considere os argumentos apresentados.
Este documento describe la organización y funcionamiento de los tribunales de trabajo en Venezuela de acuerdo con la nueva Constitución y la Ley Orgánica Procesal Laboral. Explica que existen tribunales de primera y segunda instancia, así como el Tribunal Supremo de Justicia. Detalla las competencias y composición de los tribunales de primera instancia y los tribunales superiores del trabajo. También menciona la defensoría pública de trabajadores y los medios alternos de resolución de conflictos laborales como la negociación, mediación, conciliación y arbitraje
Questões Comentadas de direito tributario do concurseiro fiscal. SMED Sapucaia do Sul
1. O documento apresenta um curso sobre Direito Tributário para concurso de Técnico Tributário da SEFAZ/RS, com questões comentadas.
2. Serão 6 aulas abordando diferentes temas do Direito Tributário, como tributos, sistema tributário nacional e impostos.
3. O curso utilizará questões da FCC principalmente, mas também de outras bancas, para explorar os assuntos ao máximo e preparar o aluno para a prova.
IBET - Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributáriasTacio Lacerda Gama
O documento discute conceitos jurídicos fundamentais como interpretação, validade, vigência e eficácia de normas tributárias. Também aborda diferentes abordagens de hermenêutica jurídica como a tradicional e contemporânea, além de como esses conceitos são tratados no Código Tributário Nacional.
Este documento apresenta uma aula sobre suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. O professor começa explicando as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário previstas no CTN, como moratória, depósito do valor integral, reclamações e recursos administrativos, liminares judiciais e parcelamento. Em seguida, aprofunda a explicação sobre moratória, seus tipos e requisitos para concessão.
O documento discute a exceção de coisa julgada no processo penal brasileiro. A coisa julgada impede um novo processo sobre o mesmo fato após decisão transitada em julgado. A exceção pode ser alegada quando há identidade entre a demanda anterior e a atual. Há discussão sobre os limites e tipos de coisa julgada, assim como jurisprudências que tratam de revisão de decisões com base em falsidade.
O documento discute os conceitos de validade, vigência e eficácia de normas jurídicas. A validade refere-se à existência da norma, a vigência à sua força, e a eficácia à sua aplicação. A interpretação é essencial para determinar esses atributos e construir o sentido das normas. Exemplos como medidas provisórias e leis desusadas ilustram como esses conceitos se relacionam na prática.
El documento explica los procedimientos para el reconocimiento y ejecución de laudos arbitrales comerciales. Indica que los laudos dictados por tribunales arbitrales son vinculantes e inapelables. Para su ejecución forzosa, la parte exigente debe presentar una solicitud ante el tribunal competente junto con una copia certificada del laudo. Existen convenios internacionales que regulan el reconocimiento de laudos extranjeros. No obstante, la ejecución puede ser denegada si se demuestra alguna de las causales est
Este documento resume varios procedimientos legales laborales en Venezuela. Explica que el procedimiento de control de legalidad inicia con una solicitud a la sala de casación social de la Corte Suprema, donde la parte recurrente puede solicitar el control dentro de 5 días de publicado el fallo. También resume que el procedimiento de amparo laboral es oral, público, breve y gratuito, donde la autoridad judicial puede restablecer la situación infringida. Finalmente, resume que la inamovilidad laboral establece dos procedimientos relacionados a despidos de trabajadores con fuero sind
Este documento discute as fraudes contra credores de acordo com o Código Civil Brasileiro. Resume os três principais requisitos para caracterizar uma fraude contra credores: 1) anterioridade do crédito, 2) eventus damni ou estado de insolvência, e 3) consilium fraudis ou conluio fraudulento entre o devedor e o adquirente. Também explica o que é a Ação Pauliana, que permite aos credores anular negócios jurídicos feitos por devedores insolventes com bens que poderiam ser usados para pagar as dí
Presentacion. Delitos contra la Propiedadyumana naime
El documento resume varios delitos contra la propiedad descritos en el Código Penal venezolano, incluyendo la estafa, la apropiación indebida, la usurpación y la perturbación de la posesión pacífica. Define la propiedad y explica que los delitos contra la propiedad son importantes porque muchas actividades delictivas se dirigen contra el patrimonio. Resume los elementos de la estafa y varias formas de apropiación indebida. También describe los delitos de usurpación e invasión de propiedad ajena, así como la perturbación de la poses
O documento descreve os principais procedimentos do processo penal brasileiro, dividindo-os nas seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória e recursal. Detalha também os procedimentos comum ordinário, sumário e sumaríssimo, explicando as diferenças entre eles, tais como prazos, número de testemunhas e forma das alegações finais e sentença.
Um estudante de direito que se passava por advogado foi assassinado por três irmãos traficantes após aplicar um golpe neles. Ele cobrou R$ 5 mil para tentar libertar um comparsa dos irmãos preso, mas não conseguiu e os irmãos desconfiaram. Um deles marcou um encontro com o estudante sob o pretexto de pagar o restante do dinheiro, mas na verdade planejou sua morte. O estudante levou pelo menos sete tiros e dois irmãos foram presos pelo crime.
O desrespeito ao Direito Financeiro, como as "pedaladas fiscais" e maquiagens contábeis, levou ao afastamento de Dilma do cargo de presidente. A Lei de Responsabilidade Fiscal não tolera violações e o orçamento é a lei mais importante do país depois da Constituição. O novo governo precisa recuperar a credibilidade e responsabilidade fiscal perdidas levando o Direito Financeiro a sério.
Uma mãe representando seu filho menor move uma ação de execução de alimentos contra o pai do menor por atrasos nos pagamentos acordados. Ela pede que o pai seja citado para pagar os últimos 3 meses atrasados, que a dívida seja penhorada caso não seja paga, e que sejam cobradas custas e honorários advocatícios.
As autoras entraram com uma ação de prestação de contas contra a ré, alegando que: (1) as partes constituíram uma sociedade em conta de participação por 4 anos, que foi encerrada em maio de 2015; (2) a ré não prestou contas referentes a 2014 e os primeiros meses de 2015; (3) como sócia ostensiva, a ré tem o dever legal de prestar contas aos demais sócios. Assim, pedem que a ré seja condenada a prestar contas no prazo de 15 dias.
O documento discute os conceitos de Estado, governo, administração pública e organização administrativa no Brasil. Resume os principais pontos como: 1) o Estado é a nação politicamente organizada detentora de soberania; 2) a administração pública é dividida em direta e indireta, sendo esta última constituída por autarquias, fundações e empresas públicas; 3) a administração deve seguir princípios como legalidade, impessoalidade e eficiência.
José Afonso propõe Embargos de Terceiro contra Carlos Batista para excluir um imóvel da penhora no processo de execução entre Carlos e Maria Lúcia. José alega ter comprado o imóvel de Maria Lúcia antes da penhora ser realizada, apresentando o compromisso de compra e venda. Pede que os Embargos sejam julgados procedentes para declarar a insubsistência da penhora sobre o imóvel.
O documento discute os conceitos fundamentais do direito internacional, incluindo a sociedade internacional anárquica e descentralizada, as fontes do direito internacional como tratados e costumes, e os sujeitos do direito internacional como Estados e organizações internacionais. Ele também aborda os elementos constitutivos do Estado, como território, governo e população.
O documento discute a abordagem estruturalista da administração segundo Max Weber. A abordagem estruturalista enfatiza a estrutura organizacional e inclui a teoria da burocracia desenvolvida por Weber, que define burocracia como uma forma racional e eficiente de organização baseada em regras formais, divisão de trabalho, hierarquia e impessoalidade. Weber também estabeleceu uma tipologia de autoridade que inclui autoridade tradicional, carismática e legal-racional.
O documento discute os princípios e métodos de interpretação constitucional. A mutação constitucional permite alterar o significado de uma norma sem alterar seu texto, enquanto a derrotabilidade permite não aplicar uma regra válida devido às circunstâncias de um caso. Regras funcionam no modo "tudo ou nada", enquanto princípios no modo "mais ou menos". Conflitos entre regras são resolvidos aplicando uma só regra, enquanto conflitos entre princípios são resolvidos ponderando a intensidade de cada
O documento discute os principais conceitos de administração pública e agentes públicos. A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade do Estado para assegurar interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e pessoas responsáveis por essa função. Já os agentes públicos incluem agentes políticos que ocupam cargos nos poderes e servidores públicos que possuem vínculo empregatício com o Estado.
O documento resume as principais alterações nos recursos trazidas pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro, como a unificação dos prazos recursais em 15 dias úteis, a extinção de recursos como os embargos infringentes e a restrição de outros, e a simplificação da sistemática recursal visando tornar os processos mais céleres e efetivos.
O documento discute os principais tipos de tributos no Brasil, incluindo impostos, taxas, contribuições e contribuições sociais. Define cada um deles e explica suas características principais, como base de cálculo, alíquotas, sujeitos ativos e passivos. Também fornece exemplos de cada tipo de tributo.
O documento descreve as principais formas de organização da administração pública no Brasil, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Também aborda consórcios públicos, concursos públicos e licitações.
Direito administrativo apostila-resumo bom para concursosleticia_sa
O documento descreve os principais conceitos de direito administrativo brasileiro, incluindo os princípios básicos da administração pública previstos na Constituição como legalidade, impessoalidade e eficiência. Também define os poderes administrativos como vinculado, discricionário e hierárquico.
O documento discute um caso concreto sobre a legitimidade de um governador promover mudanças administrativas no estado mediante decreto, criando, extinguindo e fundindo órgãos da administração direta e autarquias estaduais. A questão objetiva trata da descentralização administrativa por meio de outorga ou delegação. O resumo aborda uma questão sobre o princípio da reserva legal.
1) O documento discute um caso sobre a municipalização de escolas estaduais e a legitimidade da Câmara Municipal para impetrar um mandado de segurança quando os direitos do Município são afetados e o Poder Executivo está inerte.
2) O documento apresenta um caso sobre um servidor público declarado louco há mais de 15 meses que continuou expedindo licenças de construção. A administração pode validar esses atos considerando que eram discricionários e não vinculados à lei.
3) Há vários casos e questões objet
Raio-X da Prova Prático-Profissional do XIX Exame de OrdemRicardo Torques
Neste arquivo, a Equipe do Estratégia OAB fez um apanhado de todas as provas anteriores do Exame de Ordem, com análise estatística das principais peças processuais e questões discursivas.
1. O documento discute infrações e sanções disciplinares para advogados de acordo com o Estatuto da OAB. 2. Entre as infrações disciplinares listadas estão violar o sigilo profissional sem justa causa, estabelecer acordos com a parte adversa sem autorização do cliente, e abandonar uma causa sem justo motivo. 3. As sanções disciplinares incluem censura, suspensão, exclusão e multa.
1. O documento discute as incompatibilidades e impedimentos para o exercício da advocacia de acordo com o Estatuto da OAB. 2. Há impedimentos parciais que limitam certas atividades advocatícias e incompatibilidades totais que proíbem o exercício da advocacia. 3. São analisados os artigos do Estatuto que tratam dos impedimentos e incompatibilidades, assim como exemplos de sua aplicação.
Este documento apresenta os resultados de uma prova de Metodologia da Pesquisa. O aluno obteve nota máxima em 5 das 6 questões, falhando apenas na questão 3 sobre as qualidades necessárias ao pesquisador. O resumo apresenta as respostas corretas para cada uma das questões.
O documento apresenta um roteiro de estudos para a prova de 1a fase do Exame de Ordem, dividindo o conteúdo em 3 grupos de acordo com a relevância das matérias e alocando um cronograma de 120 dias de estudos com distribuição das matérias ao longo dos dias da semana.
Orientações e dicas para um estudo mais direcionado e produtivonasagainss
O documento fornece dicas e orientações para estudos direcionados e produtivos para concursos públicos. Ele recomenda escolher disciplinas gerais e específicas para o concurso alvo, manter foco e rotina de estudos, e fornece sugestões de sites para ajudar nos preparativos.
Curso de Direito do Trabalho para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa de Direito do Trabalho para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem. Professora Priscila Ferreira.
Veja a aula completa em: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/promocao-pacote-completo-p-oab-1-fase-xxx-exame-de-ordem-com-videoaulas/
1) O documento apresenta o plano de estudos de uma equipe de professores para a 1a fase do XXVIII Exame de Ordem, com um cronograma detalhado de aulas em vídeo e materiais escritos por disciplina;
2) O material inclui livros digitais completos, vídeo aulas e acompanhamento personalizado para orientar os estudos de acordo com a disponibilidade de cada aluno;
3) É apresentado um plano semanal de estudos dividido proporcionalmente por disciplina de acordo com o número de questões cob
[1] O documento apresenta um plano de estudos para a primeira fase do XXIV Exame da OAB, com cronograma e distribuição das matérias ao longo das semanas com base no número de questões cobradas por disciplina. [2] É recomendado que se estude 24 horas por semana, distribuídas proporcionalmente entre as matérias, além de 4 horas semanais de revisão aos finais de semana. [3] O plano inclui tabelas para o aluno registrar diariamente os horários estudados e as matérias cobradas.
O documento apresenta um plano de estudos para a primeira fase do Exame da OAB, com uma distribuição semanal das matérias a serem estudadas de acordo com sua importância e número de questões. Ele explica que as disciplinas com mais questões, como Estatuto da OAB e Direito Civil, receberão mais tempo de estudo. Também recomenda revisões frequentes e intervalos durante o estudo.
O documento apresenta um plano de estudos detalhado para a preparação do concurso do TRE-PR, dividido em ciclos de 14 dias. O plano define a distribuição das matérias de acordo com o edital, alocando tempo proporcional para cada disciplina. Inclui revisões diárias, semanais e quinzenais para fixação dos conteúdos.
O documento apresenta um plano de estudos detalhado para a preparação do concurso do TRE-PR, dividido em ciclos de 14 dias. O plano inclui a distribuição proporcional do tempo de estudo entre as disciplinas de acordo com o edital e a importância de cada matéria, com horas diárias dedicadas a estudos, revisões diárias e semanais.
Olá, aqui é o Ricardo Torques, professor de Direito Eleitoral e Regimentos Internos eleitorais. Após dezenas de pedidos no nosso aulão de análise do edital, decidimos elaborar para auxiliá-los na preparação. Rumo ao TRE-RJ!
1. O documento fornece informações sobre o edital do 19o Exame da OAB, incluindo datas importantes como inscrição e pagamento da taxa, escolha da área da prova prática, e mitos sobre áreas mais fáceis.
2. A escolha da área da prova prática deve ser baseada na afinidade do candidato com a disciplina, experiências anteriores, e intenção de atuar na área após a aprovação. Mudar de área só é recomendado após sucessivas reprovações.
Curso de Direito Processual do Trabalho para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
Este documento apresenta um cronograma e metodologia para um curso de Direito Processual do Trabalho para a primeira fase da OAB. O cronograma inclui sete aulas sobre diversos tópicos como princípios, organização da justiça do trabalho, competência, atos processuais e recursos. A metodologia enfatiza o estudo de videoaulas e PDFs com questões comentadas para preparar os alunos para a prova.
Raio-X da Prova Prático-Profissional do XXI Exame de OrdemRicardo Torques
O documento fornece um resumo da estrutura e conteúdos da prova prático-profissional da OAB. Apresenta dados estatísticos sobre as matérias e assuntos mais cobrados, como Direito Administrativo (licitação e servidores públicos), Direito Constitucional (Ação Direta de Inconstitucionalidade e mandado de segurança) e Direito Civil (obrigações e família). Orienta os estudantes a darem ênfase a esses temas e peças processuais mais recorrentes.
O documento apresenta um plano de estudos para a primeira fase do Exame da OAB, dividindo as matérias em ciclos semanais e horários diários de estudo. É sugerido dedicar 4 horas por dia para estudos durante a semana e mais 4 horas aos finais de semana para revisão. As matérias são distribuídas levando em conta o número de questões cobradas em cada uma, com matérias que têm mais questões, como Direito Civil e Constitucional, recebendo mais tempo. O plano total é de 8 semanas e 220 horas de estudos.
O documento descreve a tramitação de um documento entre diferentes setores de uma organização para resolver problemas entre ela e o MMA. O documento fez parte do arquivo corrente enquanto tramitava entre os setores, e agora deve ser mantido no arquivo permanente até ser eliminado.
Curso do Estatuto e Ética dos Advogados para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
Aula Demonstrativa do Estatuto e Ética dos Advogados para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem. Professora Priscila Ferreira e Professor Rosenval Jr.
Veja a aula completa em: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/promocao-pacote-completo-p-oab-1-fase-xxx-exame-de-ordem-com-videoaulas/
O documento fornece dicas para análise do edital de concursos públicos, preparação para as provas e dia da prova. Ele destaca a importância de ler atentamente o edital para saber o peso das matérias, critérios de avaliação e desempate. Também enfatiza a necessidade de estudar continuamente as matérias básicas e resolver exercícios para se preparar adequadamente para as provas.
Curso de Direito da Criança e do Adolescente para OAB 1ª Fase XXX Exame de OrdemEstratégia OAB
1. O documento descreve a metodologia de um curso sobre Direito da Criança e do Adolescente para a prova da OAB, abordando os principais assuntos cobrados em provas anteriores.
2. Serão utilizados resumos, questões de provas anteriores e videoaulas para ensinar de forma objetiva os temas mais relevantes como direito à convivência familiar, medidas socioeducativas e acesso à justiça.
3. O curso terá 12 aulas, sendo 4 temas obrigatórios de leitura e os de
O documento apresenta um plano de estudos detalhado para a preparação do XIX Exame da OAB, distribuindo as horas de estudo de forma proporcional entre as diferentes disciplinas de acordo com seu peso na prova. O plano sugere estudar 28 horas por semana divididas em ciclos semanais para cada matéria, além de 4 horas de revisão aos finais de semana. Também fornece orientações gerais sobre a execução do plano de estudos.
Semelhante a Roteiro estudos-120dias-xx-exame-oab-1 fase (20)
Novo código de processo civil rompe resistências de juízes à conciliação po...Esdras Arthur Lopes Pessoa
O documento discute como a adoção do Novo Código de Processo Civil no Brasil levou a um aumento na realização de audiências de conciliação e mediação. Estados como São Paulo e o Distrito Federal observaram um crescimento de 24% a 47% nessas audiências. No entanto, alguns juízes ainda resistem a encaminhar processos para tentativas de resolução autocompositiva, apesar de ser um direito do cidadão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo quer dobrar seu orçamento para R$ 22 bilhões e aumentar os salários dos conciliadores e juízes auxiliares em até 77%. O orçamento extra seria usado para digitalizar processos físicos e modernizar o sistema judiciário.
O documento discute os principais aspectos do direito real de propriedade e dos modos de aquisição da propriedade. Em especial, trata dos poderes do proprietário, da função social da propriedade, das formas de aquisição originária e derivada, dos princípios e efeitos do registro de imóveis, e do instituto da usucapião.
O documento apresenta vários macetes jurídicos, resumindo:
1) A diferença entre efeitos "ex tunc" e "ex nunc";
2) Como memorizar os fundamentos da CF/88;
3) Cargos exclusivos de brasileiros natos previstos na CF.
O documento apresenta um resumo das 15 aulas de um curso de Ética Profissional da OAB de 2017. A primeira aula trata dos requisitos para inscrição como advogado ou estagiário, assim como os motivos para cancelamento ou interrupção temporária da inscrição. As atividades privativas da advocacia e os direitos dos advogados são discutidos nas aulas 2 e 3.
Este documento apresenta 24 questões sobre direito tributário referentes à primeira fase do exame da OAB. As questões abordam diferentes tópicos como definição de tributo, competência para instituição de taxas e contribuições, princípios constitucionais aplicáveis aos tributos e características das diferentes espécies tributárias.
O documento apresenta uma série de questões sobre Direito do Trabalho, abordando tópicos como elementos caracterizadores da relação de emprego, princípios e fontes do Direito do Trabalho, contrato individual de trabalho e direitos dos trabalhadores. As questões testam o conhecimento do candidato sobre assuntos fundamentais do Direito do Trabalho para a primeira fase do exame da OAB.
Este documento discute questões sobre o inquérito policial e a aplicação da lei processual penal no Brasil. O capítulo 1 aborda tópicos como os princípios da aplicação da lei processual nova e da ultratividade da lei penal. O capítulo 2 trata de assuntos relacionados ao inquérito policial, como direitos do indiciado, competências da autoridade policial e prazos para conclusão. São apresentadas 16 questões sobre esses temas.
Este documento apresenta 51 questões sobre Direito Civil referentes a exames da Ordem dos Advogados do Brasil. As questões abordam tópicos como direitos da personalidade, capacidade civil, domicílio, pessoas jurídicas, negócios jurídicos, prescrição e decadência. O texto fornece também as alternativas de resposta para cada questão, visando ajudar os estudantes a se prepararem para os exames de ordem.
O documento classifica e descreve os diferentes tipos de atos administrativos realizados pela administração pública. Apresenta atos vinculados, discricionários, gerais, individuais, internos, externos, de impérios ou autoridade, de gestão e de mero expediente. Também diferencia atos simples, compostos e complexos com base no número de manifestações de vontade necessárias para sua formação.
Este documento apresenta os resultados de uma pesquisa de preços de produtos alimentícios e eletrônicos realizada em dois supermercados ao longo de três semanas. As tabelas mostram as médias, modas, variâncias e desvios padrão dos preços pesquisados, permitindo comparar as variações encontradas entre os supermercados.
1. O documento contém 49 questões sobre direito administrativo, incluindo questões sobre poder de polícia, atos administrativos, contratos administrativos e licitações. 2. Aborda temas como características e elementos dos atos administrativos, diferenças entre autorização, permissão e concessão, e princípios que regem licitações. 3. As questões testam os conceitos-chave do direito administrativo e se as afirmativas apresentadas estão corretas ou incorretas de acordo com a doutrina.
Este documento fornece orientações sobre como elaborar fichas de estudo de forma eficaz para a prova de Direito Administrativo. Recomenda que as fichas sejam feitas pelo próprio estudante para que ele entenda melhor os desenhos, ícones e abreviações utilizados. Sugere usar papel, canetas e lápis de cor para criar as fichas de forma rápida em vez de programas complexos.
Este documento fornece uma explicação sobre a carta testemunhável no processo penal brasileiro em três frases:
1) A carta testemunhável é um recurso subsidiário utilizado quando outra via recursal não estiver disponível para contestar uma decisão judicial que negou um recurso.
2) Ela permite que a questão seja levada ao conhecimento do tribunal superior para que este determine a admissão ou envio do recurso originalmente negado.
3) Seu processamento envolve a apresentação de uma petição ao escrivão dentro de 48 horas e possui e
1. O documento discute vários aspectos da prisão cautelar e preventiva no processo penal brasileiro, como os motivos para decretação, prazos e regras para cada tipo de prisão.
2. A prisão temporária pode ser decretada quando houver fundadas razões de autoria ou participação em crimes como homicídio, sequestro e estupro.
3. A prisão preventiva tem caráter rebus sic stantibus, ou seja, pode ser revogada ou decretada novamente pelo juiz conforme as circunstâncias do processo.
O documento discute diversos tópicos relacionados a prisões no processo penal brasileiro. Em especial, aborda as espécies de prisão, prisão preventiva, prisão temporária e prisão domiciliar. Resume que a prisão pode ser pena ou sem pena, e que a preventiva tem natureza excepcional, podendo ser decretada pré ou processualmente se preenchidos os pressupostos legais como prova do crime e indícios de autoria, além de periculum libertatis. Já a temporária é cautelar com prazo, e a
Este documento discute os conceitos e formalidades associadas à prisão no processo penal brasileiro. Resume que a prisão pode ser pena ou cautelar, e que esta última inclui flagrante, temporária, preventiva e administrativa. Também aborda o mandado de prisão, o uso de força e algemas, e as diferentes espécies de flagrante como próprio, impróprio e presumido.
Este documento apresenta um resumo sobre provas em processo penal, abordando exames periciais, interrogatório do acusado e confissão. Discorre sobre os tipos de exames periciais como exame de corpo de delito, exame necroscópico e grafotécnico. Também trata do interrogatório do acusado, requisitos para sua realização e natureza jurídica. Por fim, define confissão, suas espécies e requisitos de validade como prova no processo.
Brad foi condenado por latrocínio por ter participado de um furto com seu comparsa George. No entanto, Brad alega que não sabia que George portava uma arma e que seu acordo era apenas para praticar furto. Assim, pede a desclassificação para o crime de furto qualificado e a redução da pena para o mínimo legal. Subsidiariamente, requer a redução da pena pelo latrocínio para o mínimo legal.
O documento fornece 32 dicas sobre recursos no processo penal brasileiro. As dicas resumem os principais recursos como apelação, recurso em sentido estrito, agravo em execução e embargos, explicando seus prazos e quando cada um pode ser utilizado.
1. Prova da Ordem
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Roteiro de Estudos para
Entenda a Matemática para sua Aprovação
A prova de 1ª Fase do Exame de Ordem possui 80 questões objetivas que abrangem as 17
possuem o mesmo peso para a formação de sua nota final, uma vez que o número de questões por matéria não é uniforme. Para aux
para esta prova, apresentaremos alguns cálculos que certamente contribuirão para sua aprovação.
Pode-se dizer que as matérias que compõem a prova de 1ª fase podem ser distribuídas em 3 agrupamentos, conforme a relevância de ca
aprovação. O Grupo A traz as matérias mais importantes. Le
questões, ou seja, representa 56,25% de sua prova. Por este motivo, este grupo de disciplinas deve ser o maior foco de seus estudos!
O Grupo B é composto pelas matérias de relevância mediana. As matérias que compõem este grupo totalizam
prova. Por este motivo, este grupo de matérias deve ser estudado com muita atenção, porém, levando em consideração sua relevância
O Grupo C é representado pelas matérias de baixa relevância. As matérias que compõem este grupo totalizam
prova. Por este motivo, este grupo de matérias deve ser estudado, mas com empenho muito inferior às
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Roteiro de Estudos para 1ª Fase do XX Exame OAB – 120 dias
A prova de 1ª Fase do Exame de Ordem possui 80 questões objetivas que abrangem as 17 matérias contempladas no edital. Apesar disso, as matérias não
possuem o mesmo peso para a formação de sua nota final, uma vez que o número de questões por matéria não é uniforme. Para aux
los que certamente contribuirão para sua aprovação.
se dizer que as matérias que compõem a prova de 1ª fase podem ser distribuídas em 3 agrupamentos, conforme a relevância de ca
as matérias mais importantes. Levando em consideração que a prova objetiva possui 80 questões, somente
. Por este motivo, este grupo de disciplinas deve ser o maior foco de seus estudos!
térias de relevância mediana. As matérias que compõem este grupo totalizam 25 questões
. Por este motivo, este grupo de matérias deve ser estudado com muita atenção, porém, levando em consideração sua relevância
matérias de baixa relevância. As matérias que compõem este grupo totalizam 10 questões
. Por este motivo, este grupo de matérias deve ser estudado, mas com empenho muito inferior às demais matérias.
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0 dias
matérias contempladas no edital. Apesar disso, as matérias não
possuem o mesmo peso para a formação de sua nota final, uma vez que o número de questões por matéria não é uniforme. Para auxiliar na sua preparação
se dizer que as matérias que compõem a prova de 1ª fase podem ser distribuídas em 3 agrupamentos, conforme a relevância de cada uma para sua
vando em consideração que a prova objetiva possui 80 questões, somente este grupo totaliza 45
. Por este motivo, este grupo de disciplinas deve ser o maior foco de seus estudos!
25 questões, ou seja, representa 31,25% de sua
. Por este motivo, este grupo de matérias deve ser estudado com muita atenção, porém, levando em consideração sua relevância mediana.
10 questões, ou seja, representa 12,5% de sua
demais matérias.
POSTADO POR ESDRAS ARTHUR
2. Prova da Ordem
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Estatística de assuntos mais relevantes por matéria
Além de identificar as matérias mais relevantes, existe outra técnica muito importante para sua aprovação na prova de 1ª Fase. A essa altura, devo imaginar
que você já tem conhecimento que o conteúdo a ser estudado para a prova de 1ª Fase é MUITO extenso. Tenho plena convicção em
humanamente impossível ter amplo conhecimento nos conteúdos exigidos nas 17 matérias e a própria banca examinadora da FGV também tem esse mes
entendimento, uma vez que exige dos examinando praticamente os mesmos conteúdos ao longo das diferentes edições do Exame de O
Para facilitar a identificação dos assuntos mais recorrentes no Exame da OAB, o site
Acesse esse estudo agora mesmo: http://goo.gl/5Cbn2F
Calendário do XX Exame de Ordem
Publicação do Edital de Abertura: 06/06/2016
Período de Inscrição: 06/06/2016 a 20/06/2016
Prova Objetiva (1ª fase): 24/07/2016
Prova prático-profissional (2ª fase): 18/09/2016
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Estatística de assuntos mais relevantes por matéria
outra técnica muito importante para sua aprovação na prova de 1ª Fase. A essa altura, devo imaginar
que você já tem conhecimento que o conteúdo a ser estudado para a prova de 1ª Fase é MUITO extenso. Tenho plena convicção em
ssível ter amplo conhecimento nos conteúdos exigidos nas 17 matérias e a própria banca examinadora da FGV também tem esse mes
entendimento, uma vez que exige dos examinando praticamente os mesmos conteúdos ao longo das diferentes edições do Exame de O
Para facilitar a identificação dos assuntos mais recorrentes no Exame da OAB, o site Prova da Ordem elaborou um estudo estatístico MUITO interessante.
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outra técnica muito importante para sua aprovação na prova de 1ª Fase. A essa altura, devo imaginar
que você já tem conhecimento que o conteúdo a ser estudado para a prova de 1ª Fase é MUITO extenso. Tenho plena convicção em afirmar que é
ssível ter amplo conhecimento nos conteúdos exigidos nas 17 matérias e a própria banca examinadora da FGV também tem esse mesmo
entendimento, uma vez que exige dos examinando praticamente os mesmos conteúdos ao longo das diferentes edições do Exame de Ordem.
elaborou um estudo estatístico MUITO interessante.
3. Prova da Ordem
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Sobre o Roteiro de Estudos
O presente Roteiro de Estudos possui o conteúdo programático a
ser estudado em cada um dos 120 dias que antecedem a prova
Acompanha o cronograma alguns conteúdos adicionais,
calendário para XX Exame da OAB e orientações sobre
metodologia de estudo.
O roteiro foi estruturado para UM ou DOIS turnos de estudo
dia (de 4hrs cada), com resolução de questões acerca do assunto
estudado ao final de cada dia, para melhor assimilação e
do conteúdo revisado.
Em relação ao material base a ser utilizado no estudo de cada
matéria e respectivos assuntos dispostos no Roteiro de Estudos,
sugerimos que o examinando faça da seguinte forma:
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possui o conteúdo programático a
que antecedem a prova.
Acompanha o cronograma alguns conteúdos adicionais, como
Exame da OAB e orientações sobre
de estudo por
, com resolução de questões acerca do assunto
milação e fixação
Em relação ao material base a ser utilizado no estudo de cada
matéria e respectivos assuntos dispostos no Roteiro de Estudos,
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4. Prova da Ordem
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Domingo Segunda Terça
- - 1
X X X
6 7 8
X X X
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X X X
20 21 22
X X X
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DIREITO CIVIL
. Conceito de Posse
. Teorias explicativas da Posse
PROCESSO CIVIL
. Parte Geral: Leitura dos Livros I, II, III,
IV, V e VI do novo CPC (pág. 01 - 66 do
NCPC em PDF)
DIREITO PENAL
. Princípios Fundamentais
PROCESSO PENAL
. Princípios Processuais Penais
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Regime Jurídico
Administrativo
DIREITO EMPRESARIAL
. Teoria Geral
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Terça Quarta Quinta
1 2 3
X X X
8 9 10
X X X
15 16 17
X X X
22 23 24
X X X
29 30 31
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Regime Jurídico
DIREITO EMPRESARIAL
DIREITOS HUMANOS
. Temas de Direitos Humanos
. Teoria Geral
. Comissão Interamericana
FILOSOFIA DO DIREITO
. Exegetismo Jurídico
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Conceito de Tributo
. Limites do Poder de Tributar
DIREITO CONSTITUCIONAL
. Estrutura da Constituição, poder
reformador
MARÇO
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Sexta Sábado
4 5
X X
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X X
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5. Prova da Ordem
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Domingo Segunda Terça
- - -
X X X
3 4 5
DIREITO CIVIL
. Posse de boa-fé x posse de má-fé
. Aquisição e perda da posse
PROCESSO CIVIL
. Parte Especial: Leitura do Livro I,
Título I do novo CPC (pág. 66 - 106 do
NCPC em PDF)
DIREITO PENAL
. Sujeitos do crime
. Sujeito passivo
PROCESSO PENAL
. Princípios Processuais Penais
. Jurisdição e competência
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Poderes
administrativos
DIREITO EMPRESARIAL
. O Empresário
10 11 12
DIREITO CIVIL
. Efeitos da posse
PROCESSO CIVIL
. Parte Especial: Leitura do Livro I,
Títulos II, III, IV, V e VI do novo CPC
(pág. 106 - 153 do NCPC em PDF)
DIREITO PENAL
. Crimes consumados e
tentados
PROCESSO PENAL
. Inquérito Policial
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Organização administrativa
. Bens públicos
DIREITO EMPRESARIAL
. O Estabelecimento
. Nome Empresarial
17 18 19
DIREITO CIVIL
. Introdução aos direitos reais
. A função social da propriedade
PROCESSO CIVIL
. Parte Especial: Leitura do Livro I,
Títulos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e
XV do novo CPC (pág. 154 - 183 do
NCPC em PDF)
DIREITO PENAL
. Crimes consumados e
tentados
PROCESSO PENAL
. Inquérito Policial
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Agentes
. Desapropriação
DIREITO EMPRESARIAL
. Ação Renovatória
. Capacidade
24 25 26
DIREITO CIVIL
. Aquisição da propriedade
. Usucapião
. Usucapião Coletivo
PROCESSO CIVIL
. Parte Especial: Leitura do Livro II do
novo CPC (pág. 184 - 247 do NCPC em
PDF)
DIREITO PENAL
. Crimes em espécie
PROCESSO PENAL
. Ação Penal
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Improbidade
. Intervenção do Estado na
Propriedade
DIREITO EMPRESARIAL
. Contratos
. Recuperação
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Terça Quarta Quinta
- -
X X
Resolução de questões
provas edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
6 7
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO EMPRESARIAL
ECA
. Conceito de criança e adolescente
. Direitos Fundamentais
DIREITO AMBIENTAL
. Competências ambientais
. Unidade de conservação
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Princípio da Legalidade
. Princípio da Isonomia e
Irretroatividade
DIREITO CONSTITUCIONAL
. Súmula vinculante
Resolução de questões
provas edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
13 14
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Organização administrativa
DIREITO EMPRESARIAL
. O Estabelecimento
. Nome Empresarial
DIREITO DO CONSUMIDOR
. CDC: características e elementos
. Responsabilidade civil no CDC
. Ofertas
DIREITO INTERNACIONAL
. Conceitos / Fundamentos / Características
. OMC / Mercosul
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Princípio da Anterioridade do
Exercício e Nonagesimal
DIREITO CONSTITUCIONAL
. Nacionalidade
. Direitos Políticos
Resolução de questões
provas edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
20 21
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO EMPRESARIAL
. Ação Renovatória
DIREITOS HUMANOS
. Comissão Interamericana
FILOSOFIA DO DIREITO
. Aristóteles: equidade e justiça
. Hermenêutica e Interpretação
. Moral e Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Princípio do Não-Confisco
e Capacidade Contributiva
DIREITO CONSTITUCIONAL
. Teoria dos Poderes
. Visão Geral do Legislativo e do
Executivo
Resolução de questões
provas edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
27 28
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Intervenção do Estado na
DIREITO EMPRESARIAL
ECA
. Direitos Fundamentais
. Medidas socioeducativas
DIREITO AMBIENTAL
. Unidade de conservação
. Resp. Civil / Ambiental
. Penal Ambiental
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Impostos em Espécie
DIREITO CONSTITUCIONAL
. Controle Constitucionalidade
. Organização do Estado
Resolução de questões
provas edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
ABRIL
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Sexta Sábado
1 2
Resolução de questões
provas edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
DIREITO DO TRABALHO
. Princípios do direito do trabalho
PROCESSO DO TRABALHO
. Organização da Justiça do Trabalho
8 9
Resolução de questões
provas edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
DIREITO DO TRABALHO
. Relação de trabalho e emprego
. Requisitos da relação de emprego
PROCESSO DO TRABALHO
. Competência da Justiça do Trabalho
15 16
Resolução de questões
provas edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
DIREITO DO TRABALHO
. Sujeitos do contrato de trabalho
. Características do contrato de
trabalho
PROCESSO DO TRABALHO
. Audiências
22 23
Resolução de questões
provas edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
DIREITO DO TRABALHO
. Classificação dos contratos de
trabalho
. Contrato por prazo determinado
PROCESSO DO TRABALHO
. Nulidades
. Atos, prazos e termos processuais
29 30
Resolução de questões
provas edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
DIREITO DO TRABALHO
. Contrato de trabalho temporário
. Alteração e interrupção do Contrato
de Trabalho
PROCESSO DO TRABALHO
. Recursos
. Acordo Coletivo
6. Prova da Ordem
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Domingo Segunda Terça
1 2 3
DIREITO CIVIL
. Das Obrigações
PROCESSO CIVIL
. Parte Especial: Leitura do Livro III do novo
CPC / Leitura do Livro Complementar do
novo CPC (pág. 247- 311 do NCPC em PDF)
DIREITO PENAL
. Crimes em espécie
PROCESSO PENAL
. Procedimentos
. Recursos
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Contratos Administrativos
DIREITO EMPRESARIAL
. Sociedades no CC
8 9 10
DIREITO CIVIL
. Das Obrigações
PROCESSO CIVIL
. Aspectos Gerais do Novo CPC
. Principais Mudanças do Novo CPC
DIREITO PENAL
. Estelionato
. Relação de Causalidade
PROCESSO PENAL
. Prisão e Liberdade
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Organização Administrativa
. Bens públicos
DIREITO EMPRESARIAL
. Sociedades no CC
15 16 17
DIREITO CIVIL
. Direito de Família
PROCESSO CIVIL
. Petição Inicial e Competência
DIREITO PENAL
. Culpabilidade
. Juizados Especiais
PROCESSO PENAL
. Provas em processo penal
. Inquérito Policial
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Responsabilidade
. Atos
DIREITO EMPRESARIAL
. Sociedades anônimas
22 23 24
DIREITO CIVIL
. Direitos Reais
PROCESSO CIVIL
. Das Provas no Novo CPC
DIREITO PENAL
. Teoria do Erro
. Teoria da Pena
PROCESSO PENAL
. Prisões
. Sentença
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Licitação
. Intervenção do Estado na
Propriedade
DIREITO EMPRESARIAL
. O empresário
. Títulos de Crédito
29 30 31
DIREITO CIVIL
. Direito das Sucessões
. Das Pessoas
. LINDB
PROCESSO CIVIL
. Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas
DIREITO PENAL
. Iter Criminis
. Tipicidade
PROCESSO PENAL
. Processos incidentes
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Agentes
. Desapropriação
DIREITO EMPRESARIAL
. Contratos
. Recuperação
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Terça Quarta Quinta
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DIREITO ADMINISTRATIVO
. Contratos Administrativos
DIREITO EMPRESARIAL
. Sociedades no CC
DIREITO DO CONSUMIDOR
. Resp. na prestação de serviços
. Direitos difusos e coletivos
DIREITO INTERNACIONAL
. Sujeitos do Direito Internacional
. Nações Unidas / FMI / BIRD
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Impostos em Espécie
DIREITO CONSTITUCIONAL
. Controle Constitucionalidade
. Ordem Econom. e Financeira
Resolução de questões provas
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
10 11 12
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Organização Administrativa
DIREITO EMPRESARIAL
. Sociedades no CC
DIREITOS HUMANOS
. Pacto de San Jose de Costa Rica
. Pactos da ONU
. Proteção Intern. dos Dir. Humanos
FILOSOFIA DO DIREITO
. Hermenêutica e Interpretação
. Moral e Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Princípios e imunidades
. Tributos em espécie
DIREITO CONSTITUCIONAL
. Processo Legislativo
Resolução de questões provas
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
17 18 19
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Responsabilidade
DIREITO EMPRESARIAL
. Sociedades anônimas
ECA
. Medidas socioeducativas
. Adoção
DIREITO AMBIENTAL
. Resp. Civil / Ambiental
. PIMA / informação ambiental
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Princípios e imunidades
. Taxas
DIREITO CONSTITUCIONAL
. Processo Legislativo
Resolução de questões provas
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
24 25 26
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Intervenção do Estado na
DIREITO EMPRESARIAL
. Títulos de Crédito
DIREITO DO CONSUMIDOR
. Proteção Contratual
. Cobrança de dívidas
DIREITO INTERNACIONAL
. Tratados Internacionais
. Direito Internacional Público
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Legislação Tributária
DIREITO CONSTITUCIONAL
. Ações Constitucionais
. Direitos Políticos
Resolução de questões provas
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
31 - -
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Desapropriação
DIREITO EMPRESARIAL
X X
MAIO
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Sexta Sábado
6 7
Resolução de questões provas
edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
DIREITO DO TRABALHO
. Jornada
. Intervalo Intrajornada
PROCESSO DO TRABALHO
. Recursos
. Carta Precatória
13 14
Resolução de questões provas
edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
DIREITO DO TRABALHO
. Insalubridade
. Periculosidade
PROCESSO DO TRABALHO
. Recursos
. Homologação de acordo
20 21
Resolução de questões provas
edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
DIREITO DO TRABALHO
. Estabilidades
. Avulso
PROCESSO DO TRABALHO
. Execução
. Nulidades
27 28
Resolução de questões provas
edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
DIREITO DO TRABALHO
. Estabilidades
. Justa causa
PROCESSO DO TRABALHO
. Execução
. Mandato de Segurança
- -
X X
7. Prova da Ordem
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Tel. +55 48 3024-5197 | e-mail: comercial@provadaordem.com.br
Domingo Segunda Terça
- - -
X X X
5 6 7
DIREITO CIVIL
. Responsabilidade Civil
. Dos Fatos Jurídicos
PROCESSO CIVIL
. Conciliação e Mediação no Novo CPC
DIREITO PENAL
. Leis Extravagantes
. Teoria da Norma
PROCESSO PENAL
. Ação Penal
. Execução Penal
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Poderes
. Princípios
DIREITO EMPRESARIAL
. Locação
. Propriedade Industrial
12 13 14
DIREITO CIVIL
. Aquisição da propriedade
. Usucapião
PROCESSO CIVIL
. Alterações: Contestação,
Reconvenção e Sentença
DIREITO PENAL
. Concurso de Crimes
. Concurso de Pessoas
PROCESSO PENAL
. Tribunal do Juri
. Sentença
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Regime Jurídico Administrativo
. Serviços públicos
DIREITO EMPRESARIAL
. Direito Falimentar
19 20 21
DIREITO CIVIL
. Das Obrigações
PROCESSO CIVIL
. Intervenção de Terceiros
DIREITO PENAL
. Teoria da Pena
. Teoria do Erro
PROCESSO PENAL
. Provas em processo penal
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Agentes públicos
. Organização administrativa
DIREITO EMPRESARIAL
. Estabelecimento comercial
. Desconsideração da PJ
26 27 28
DIREITO CIVIL
. Das Obrigações
PROCESSO CIVIL
. Tutelas Cautelares - Honorários
Advocatícios
DIREITO PENAL
. Crimes em espécie
PROCESSO PENAL
. Jurisdição e competência
. Inquérito Policial
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Atos administrativos
DIREITO EMPRESARIAL
. Ação Renovatória
. Nome Empresarial
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Quarta Quinta
1 2
DIREITOS HUMANOS
. Constituição e Direitos Humanos
. Direitos da Criança
. Direito dos idosos
FILOSOFIA DO DIREITO
. Norma Moral e Jurídica
. Relação De Imputação
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Obrigação tributária
DIREITO CONSTITUCIONAL
. Repartição Const. de Comp.
. Da Ordem Social
Resolução de questões provas
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
8 9
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO EMPRESARIAL
. Propriedade Industrial
ECA
. Normas de Prevenção
. Conselho Tutelar
DIREITO AMBIENTAL
. Penal Ambiental
. Competências Constitucionais
. Licenciamento / Fiscalização
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Lançamento crédito tributário
DIREITO CONSTITUCIONAL
. Poder Executivo
. Poder Judiciário
. Poder Legislativo
Resolução de questões provas
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
15 16
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Regime Jurídico Administrativo
DIREITO EMPRESARIAL
DIREITO DO CONSUMIDOR
. Resp. na prestação de serviços
. Direitos difusos e coletivos
DIREITO INTERNACIONAL
. Sujeitos do Direito Internacional
. Nações Unidas / FMI / BIRD
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Competência tributária
. Dívida ativa e execução fiscal
DIREITO CONSTITUCIONAL
. Direito de Nacionalidade
. Súmula Vinculante
Resolução de questões provas
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
22 23
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Organização administrativa
DIREITO EMPRESARIAL
. Estabelecimento comercial
. Desconsideração da PJ
DIREITOS HUMANOS
. Comissão Interamericana
FILOSOFIA DO DIREITO
. Aristóteles: equidade e justiça
. Hermenêutica e Interpretação
. Moral e Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Garantias e privilégios do crédito
DIREITO CONSTITUCIONAL
. Dir. e garantias individuais
. Conselho Nacional de Justiça
Resolução de questões provas
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
29 30
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Atos administrativos
DIREITO EMPRESARIAL
. Nome Empresarial
ECA
. Direitos Fundamentais
. Medidas socioeducativas
DIREITO AMBIENTAL
. Unidade de conservação
. Resp. Civil / Ambiental
. Penal Ambiental
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Impostos em Espécie
DIREITO CONSTITUCIONAL
. Controle Constitucionalidade
. Funções essenciais à justiça
JUNHO
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Sexta Sábado
3 4
Resolução de questões provas
edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
DIREITO DO TRABALHO
. Rescisão
. Aviso Prévio
PROCESSO DO TRABALHO
. Rito Sumaríssimo
. Ônus da Prova
10 11
Resolução de questões provas
edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
DIREITO DO TRABALHO
. Salário
. Equiparação Salarial
PROCESSO DO TRABALHO
. Leitura de todas Súmulas do TST
17 18
Resolução de questões provas
edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
DIREITO DO TRABALHO
. Demissão Voluntária
. FGTS
PROCESSO DO TRABALHO
. Competência
. Custas
. Petição Inicial
24 25
Resolução de questões provas
edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
DIREITO DO TRABALHO
. Exp. no Contrato Trabalho
. Terceirização
. Direito Coletivo
PROCESSO DO TRABALHO
. Audiência Inaugural
- -
X X
8. Prova da Ordem
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Domingo Segunda Terça
- -
X X
3 4
DIREITO CIVIL
. Direito de Família
PROCESSO CIVIL
. Tutelas Provisórias
DIREITO PENAL
. Iter Criminis
. Tipicidade
PROCESSO PENAL
. Ação Penal
. Execução Penal
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Contratos Administrativos
DIREITO EMPRESARIAL
. Sociedades no CC
. Títulos de Crédito
10 11 12
DIREITO CIVIL
. Direitos Reais
. Direito das Sucessões
PROCESSO CIVIL
. Recursos em Espécie
DIREITO PENAL
. Crimes em espécie
. Concurso de Crimes
. Concurso de Pessoas
PROCESSO PENAL
. Procedimentos
. Recursos
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Organização Administrativa
. Responsabilidade
DIREITO EMPRESARIAL
. Sociedades anônimas
17 18 19
PROCESSO CIVIL
. Nova leitura do Novo CPC
. Revisão das Principais Mudanças do
Novo CPC
ÉTICA E ESTATUTO DA OAB
. Leitura do Estatuto da Advocacia e a
Ordem dos Advogados do Brasil
(EOAB)
. Leitura do novo Código de Ética da
OAB (CEOAB)
. Leitura do Regulamento Geral do
Estatuto da Advocacia e da OAB
ÉTICA E ESTATUTO DA OAB
. Exercício da advocacia
. Direitos do advogado
. Infrações disciplinares e
processo disciplinar
24 25 26
DIA DA
PROVA
faça uma manhã tranquila e chegue
cedo no local de prova
X
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Terça Quarta Quinta
- - -
X X X
Resolução de questões provas
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
5 6 7
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Contratos Administrativos
DIREITO EMPRESARIAL
. Sociedades no CC
. Títulos de Crédito
DIREITO DO CONSUMIDOR
. Proteção Contratual
. Cobrança de dívidas
DIREITO INTERNACIONAL
. Tratados Internacionais
. Direito Internacional Público
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Princípios e imunidades
DIREITO CONSTITUCIONAL
. Processo Legislativo
. Direitos Políticos
Resolução de questões provas
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
12 13 14
DIREITO ADMINISTRATIVO
. Organização Administrativa
. Responsabilidade
DIREITO EMPRESARIAL
. Sociedades anônimas
DIREITOS HUMANOS
. Pacto de San Jose de Costa Rica
. Pactos da ONU
. Proteção Intern. dos Dir. Humanos
FILOSOFIA DO DIREITO
. Hermenêutica e Interpretação
. Moral e Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Legislação Tributária
. Obrigação Tributária
DIREITO CONSTITUCIONAL
. Repartição Const. de Comp.
. Ações Constitucionais
Resolução de questões provas
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
19 20 21
ÉTICA E ESTATUTO DA OAB
. Exercício da advocacia
. Direitos do advogado
. Infrações disciplinares e
processo disciplinar
ÉTICA E ESTATUTO DA OAB
. Impedimentos e incompatibilidades
. Honorários advocatícios
. Revisar novamente o novo Código de Ética
da OAB (CEOAB)
ÉTICA E ESTATUTO DA OAB
. Resolução de exercícios de Ética e
Estatuto da OAB
Resolução de questões provas
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
26 27 28
X X X
JULHO
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Sexta Sábado
1 2
Resolução de questões provas
edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
DIREITO DO TRABALHO
. Jornada
. Culpa Recíproca
PROCESSO DO TRABALHO
. Recursos
. Revelia
8 9
Resolução de questões provas
edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
DIREITO DO TRABALHO
. Jornada
. Empregado Doméstico
PROCESSO DO TRABALHO
. Recursos
. Preposto
15 16
Resolução de questões provas
edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
DIREITO DO TRABALHO
. Estabilidades
. Punições do Empregado
PROCESSO DO TRABALHO
. Execução
. Perempção Trabalhista
22 23
Resolução de questões provas
edições anteriores
VIII - IX - X - XI - XII - XIII- XIV
XV - XVI - XVII - XVIII - XIX
ASSISTIR AULÕES
DE VÉSPERA
EXAME OAB
+
resolução de simulados e questões
de provas anteriores
29 30
X X
9. Prova da Ordem
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Confira importantes atualizações que SERÃO
Lei 13.105/15
Novo Código de Processo Civil.
Resolução N. 02/2015
Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil
Lei 13.144/15
Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que
disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao
patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão
alimentícia.
Lei 13.146/15
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência).
Lei 13.228/15
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato
cometido contra idoso.
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SERÃO cobradas no XX Exame de Ordem
Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
III do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que
disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao
patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal,
para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato
Lei 13.245/16
Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem
dos Advogados do Brasil).
Lei 13.247/16
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994
Lei complementar 150
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de
24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.19
de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de
março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no
5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250,
de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 90
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o
transporte como direito social.
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Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia.
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de
24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21
de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de
março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no
5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250,
995; e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o
10. Prova da Ordem
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Roteiro de Estudos para o Novo CPC
O presente roteiro de estudos fez uma relevante adaptação para incorporação do
Novo Código de Processo Civil na preparação para a 1ª Fase da OAB.
Para seguir nosso material, você deverá ter em mãos a versão em PDF do Novo
CPC (disponível pelo link: www.provadaordem.com.br/arquivos/novo
seguir as videoaulas de acesso gratuito de autoria da OAB/RJ.
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devidamente referenciados em nosso material.
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O presente roteiro de estudos fez uma relevante adaptação para incorporação do
Novo Código de Processo Civil na preparação para a 1ª Fase da OAB.
Para seguir nosso material, você deverá ter em mãos a versão em PDF do Novo
ww.provadaordem.com.br/arquivos/novo-cpc.pdf) e
www.oabrj.org.br/novocpc , faça seu
se gratuitamente nos dez módulos disponíveis, que estão
Principais Inovações do Novo Código de Processo
1) Normas fundamentais (princípios e regras) são incluídas no primeiro
capítulo do Novo CPC (arts. 1º a 12 do NCPC);
2) As sentenças ou acórdãos proferidos pelos juízes e tribunais devem
obedecer à ordem cronológica
exceto em hipóteses específicas, como nas causas que exijam
urgência no julgamento (art. 12, § 2º, IX, do NCPC);
3) Há uma flexibilização procedimental
poderes de aumentar os prazos processuais e de alterar a ordem de
produção de provas (art. 139, VI, do NCPC);
4) A criação do negócio jurídico processual
alterar o procedimento para a tramitação do processo quando este
versar sobre direitos que admitam a autocomposição (art. 190 do
NCPC);
5) O ato praticado antes do início da contagem do prazo processual é
considerado tempestivo (art. 218, § 4º, do NCPC);
6) Os prazos processuais passam a ser contados
(art. 219 do NCPC);
7) O período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de
suspende os prazos processuais, sendo considerado como
verdadeiras “férias para os advogados
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o Novo Código de Processo Civil
(princípios e regras) são incluídas no primeiro
capítulo do Novo CPC (arts. 1º a 12 do NCPC);
As sentenças ou acórdãos proferidos pelos juízes e tribunais devem
ordem cronológica de conclusão (art. 12 do NCPC),
em hipóteses específicas, como nas causas que exijam
urgência no julgamento (art. 12, § 2º, IX, do NCPC);
flexibilização procedimental conferindo aos magistrados os
poderes de aumentar os prazos processuais e de alterar a ordem de
as (art. 139, VI, do NCPC);
negócio jurídico processual, o qual possibilita às partes
alterar o procedimento para a tramitação do processo quando este
versar sobre direitos que admitam a autocomposição (art. 190 do
O ato praticado antes do início da contagem do prazo processual é
(art. 218, § 4º, do NCPC);
passam a ser contados somente em dias úteis
O período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
suspende os prazos processuais, sendo considerado como
férias para os advogados” (art. 220 do NCPC);
11. Prova da Ordem
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8) A determinação de honorários advocatícios na reconvenção, no
cumprimento de sentença, na execução, e nos recursos interpostos,
de modo cumulativo àqueles arbitrados em sentença (art. 85, § 1º,
do NCPC);
9) Os honorários advocatícios são reconhecidos como
do advogado (art. 85, § 14, do NCPC);
10) Os advogados públicos receberão honorários de sucumbência (art.
85, § 19, do NCPC);
11) É expressamente admitida a prática eletrônica de atos processuais
(art. 193 do NCPC);
12) Novos critérios de determinação da competência
(art. 53 do NCPC);
13) A alegação da incompetência relativa torna-se questão preliminar,
extinguindo-se, portanto, a exceção de incompetência relativa (art.
64, caput, do NCPC);
14) O juiz pode solicitar ou admitir o amicus curiae
requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar
processo (art. 138 do NCPC);
15)O processo cautelar deixa de existir e é criada a “
dividida em tutela de urgência (cautelar ou antecipada) e de
evidência (art. 294 a 311 do NCPC);
16) O procedimento ordinário e o procedimento sumário são unificados
no “Rito Comum” (art. 318 do NCPC);
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na reconvenção, no
cumprimento de sentença, na execução, e nos recursos interpostos,
do cumulativo àqueles arbitrados em sentença (art. 85, § 1º,
Os honorários advocatícios são reconhecidos como crédito alimentar
receberão honorários de sucumbência (art.
prática eletrônica de atos processuais
competência são instituídos
se questão preliminar,
se, portanto, a exceção de incompetência relativa (art.
amicus curiae de ofício, a
requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se no
eixa de existir e é criada a “Tutela Provisória”,
dividida em tutela de urgência (cautelar ou antecipada) e de
O procedimento ordinário e o procedimento sumário são unificados
17) Criação de uma audiência obrigatória de conciliação ou de
mediação (art. 334 do NCPC);
18) O “ônus dinâmico da prova
redistribuição do ônus probatório, informando
partes (art. 373, § 1º, do NCPC);
19) Os magistrados de primeiro grau têm a obrigação de
todos os tópicos e argumentos deduzidos pelas partes
considerada como fundamentada a decisão que não observar essa
adequação (art. 489, IV, do NCPC);
20) Os limites objetivos da coisa jul
questões prejudiciais decididas nos autos principais a ter força de lei
em determinadas hipóteses (art. 503, § 1º, I, II e III, do NCPC);
21) O Poder Judiciário deverá observar, com a finalidade de estabilizar a
jurisprudência, o sistema de
(art. 927 do NCPC);
22) Cria-se o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
(arts. 976 a 987 do NCPC);
23) Fica estabelecido o Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica (arts. 133 a 137do NCPC);
24) O sistema recursal é simplificado e há
1.003, § 5º, NCPC);
25) As hipóteses de cabimento dos
ampliadas, possibilitando que o acórdão de órgão fracionário seja
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audiência obrigatória de conciliação ou de
(art. 334 do NCPC);
ônus dinâmico da prova”, o qual possibilita ao magistrado a
redistribuição do ônus probatório, informando-se esta decisão às
partes (art. 373, § 1º, do NCPC);
magistrados de primeiro grau têm a obrigação de confrontar
todos os tópicos e argumentos deduzidos pelas partes, não sendo
considerada como fundamentada a decisão que não observar essa
adequação (art. 489, IV, do NCPC);
limites objetivos da coisa julgada são ampliados, passando as
questões prejudiciais decididas nos autos principais a ter força de lei
em determinadas hipóteses (art. 503, § 1º, I, II e III, do NCPC);
O Poder Judiciário deverá observar, com a finalidade de estabilizar a
, o sistema de precedentes vinculantes ou obrigatórios
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Incidente de Desconsideração da Personalidade
a 137do NCPC);
O sistema recursal é simplificado e há uniformização dos prazos (art.
As hipóteses de cabimento dos embargos de divergência são
ampliadas, possibilitando que o acórdão de órgão fracionário seja
12. Prova da Ordem
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embargado diante da verificação de teses contrapostas, tanto no
mérito, quanto em juízo de admissibilidade (art. 1043, I, II, III e IV, §§
1º, 2º, 3º e 4º), além de vedar ao tribunal a inadmissão deste
recurso “com base em fundamento genérico de que as
circunstâncias fáticas são diferentes, sem demonstrar a existência da
distinção” (§ 5º do mesmo artigo, NCPC);
26) Os embargos infringentes são extintos (art. 551 do CPC/1973) e
substituídos por um procedimento semelhante de natureza não
recursal (art. 942 do NCPC);
27) O agravo retido é extinto (art. 1.009 do NCPC);
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ificação de teses contrapostas, tanto no
mérito, quanto em juízo de admissibilidade (art. 1043, I, II, III e IV, §§
1º, 2º, 3º e 4º), além de vedar ao tribunal a inadmissão deste
recurso “com base em fundamento genérico de que as
diferentes, sem demonstrar a existência da
(art. 551 do CPC/1973) e
substituídos por um procedimento semelhante de natureza não
28) Extingue-se o juízo de admissibilidade
órgão prolator da decisão recorrida (art. 1.030, parágrafo único,
NCPC);
29) A reclamação da parte interessada ou Ministério Público será
cabível não somente quando houver negativa de aplicação da
decisão de determinado tribunal, mas também quando houver
aplicação indevida de tais decisões a caso específico, sobre o qual
estas não deveriam incidir (art. 988, II, e § 4º do NCPC).
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juízo de admissibilidade do REsp e do RE perante o
órgão prolator da decisão recorrida (art. 1.030, parágrafo único,
da parte interessada ou Ministério Público será
ando houver negativa de aplicação da
decisão de determinado tribunal, mas também quando houver
aplicação indevida de tais decisões a caso específico, sobre o qual
estas não deveriam incidir (art. 988, II, e § 4º do NCPC).
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