O documento discute a reforma tributária no Brasil, propondo simplificar o sistema de tributos, acabar com a guerra fiscal entre estados, e implementar medidas de desoneração tributária para estimular o investimento e o crescimento econômico. A reforma incluiria a unificação das legislações estaduais de ICMS, a extinção de alguns tributos federais e a criação de um novo imposto sobre valor agregado, entre outras mudanças. O principal objetivo é acabar com as guerras fiscais entre estados, que têm impacto negativo

1. nomina sunt consequentia rerum ,
os nomes são conseqüência das coisas.
Dante Alighieri
É o segmento do direito financeiro que define como será cobrado os tributos dos cidadões para gerar receita para
o Estado.
Impõe , escritura, fiscaliza e arrecada:
•Imposto
•Taxas e;
•Contibuição de melhoria

2. O estado exigi e as pessoas contribuem.
Os tributos se classificam em:
 Fiscal
Arrecada recursos para a pessoa jurídica público interno, para que possa cobrir seus gastos.
 Parafiscal
Contribuição cobrada por autarquia, órgãos paraestatais, profissionais ou sociais, para custear seu
financiamento autônomo.
 Extrafiscal
Não visa só a arrecadação, mas também, corrigir anomalias.

3. A constituição federal estabelece competência tributaria,
aos entes federativos:
 União
 Estado
 Distrito federal e
 Municípios

4. Princípios tributários
 Da pessoalidade
 Da legalidade
 Isonomia
 Irretroatividade
 Anterioridade
 Não confisco
 Liberdade de tráfego
 Uniformidade geográfica
 Capacidade contributiva
 Não cumulativa
 Seletividade

5. Direito tributário divide-se em:
 Fontes materiais
São fatos do mundo real, produtos industrializados, as
operações de crédito.
 Fontes formais
 Principais
Modificam o ordenamento jurídico. Constituição
Federal, emenda, lei complementar, lei ordinária,
lei delegada, decreto legislativo e resolução.
 Secundárias
Não modificam de maneira prática o ordenamento
jurídico, garantem a executividade das principais.
Decreto regulamentar, regulamento, instruções
ministeriais, ordens de serviço, normas
complementares

6. Reforma tributária
 Simplificar o sistema tanto no âmbito dos tributos federais quanto do
ICMS,
eliminando tributos, reduzindo e desburocratizando a legislação tributária;
 Acabar com a guerra fiscal entre os Estados, com impactos positivos para
o investimento e a eficiência econômica;
 Implementar medidas de desoneração tributária, principalmente nas
incidências mais prejudiciais ao desenvolvimento;
 Corrigir as distorções dos tributos sobre bens e serviços que prejudicam
o investimento, a competitividade das empresas nacionais e o
crescimento;
 Aperfeiçoar a política de desenvolvimento regional, medida que
isoladamente já é importante, mas que ganha destaque no contexto
da reforma tributária como condição para o fim da guerra fiscal;
 Melhorar a qualidade das relações federativas, ampliando a
solidariedade fiscal entre a União e os entes federados, corrigindo
distorções e dando início a um processo de aprimoramento do
federalismo fiscal no Brasil.

7. Mudança
 É a extinção, no segundo ano após a aprovação da Reforma, de cinco tributos a Cofins, o
PIS, a CIDE-Combustíveis e a Contribuição para o Salário Educação, CSLL e a criação de um
novo imposto sobre o valor adicionado (IVA-F).
 É a unificação das 27 legislações estaduais do ICMS em uma única legislação.
 Extinção do ICMS e a criação de um “Novo ICMS”.
 Fim das guerras fiscais.
 Criação de um Fundo de Equalização de Receitas.
 Suspensão do Fundo de Participação dos Estados.
 Desoneração
 Folha salarial
 Investimentos
 Cesta básica
 Nota fiscal eletrônica
 Desoneração das exportações
 Redução da cumulatividade
 Fim do favorecimento as importações
 Desenvolvimento Regional
 criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
 ampliação do montante de recursos destinados à PDR
 garantia de que os recursos serão aplicados financiamentos estruturantes
A região necessita não de crédito, mas infra-estrutura, como estradas vicinais, um armazém refrigerado para
guardar frutas, infra-estrutura turística, qualificação de mão de obras
 Das Partilhas - Desvinculação de receitas da união
 Relações federativas – inclui o IR, o IVA-F e o IPI
 receitas da União baseou-se essencialmente em contribuições sociais não partilhadas, como a Cofins, a CSLL e
a CPMF.

8. Principal objetivo
Por fim as guerras fiscais entre Estados.
Tem impacto negativo sobre o
“crescimento”.