- realização de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos para debater unificação de alíquotas do ICMS; e
- edição da Medida Provisória desonerando produtos da cesta básica;
O documento discute três tópicos principais: 1) Apresentação do relatório sobre a uniformização da alíquota interestadual do ICMS na CAE; 2) Apresentação do parecer sobre a convalidação de incentivos fiscais na CFT; 3) Aprovação do Estatuto da Juventude pelo Senado Federal.
O sistema tributário brasileiro é complexo e causa muitas disputas entre o Fisco e contribuintes devido a interpretações divergentes de conceitos. Isso desincentiva investimentos. É necessária uma reforma para torná-lo mais simples e harmonizado com padrões contábeis internacionais.
O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina enviou um ofício ao Secretário de Estado da Fazenda sobre o programa "Transparência Fiscal" do Ministério Público, questionando informações de que empresas têxteis pagam 3% de ICMS efetivo mas cobram 17% dos consumidores, e se a MP 220 corrige essa distorção de forma isonômica.
O Informativo Tributário sintetiza as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de abril, destaca algumas decisões administrativas e judiciais relevantes, bem como relata outros assuntos importantes.
Os Comunicados e Alertas Tributários enviados no decorrer do mês de abril não estão novamente reproduzidos no Informativo Mensal. Caso deseje solicitar o reenvio, por favor, entre em contato conosco.
Manual do refis da crise v2 - atualizadotributarioOLM
Este documento resume um manual sobre o parcelamento tributário criado pela Lei no 11.941/2009, conhecido como "Refis da Crise". O manual explica os benefícios do Refis, quais débitos e contribuintes podem aderir, os tipos de parcelamento disponíveis e o processo de adesão. O objetivo é facilitar o entendimento das regras deste programa de parcelamento de dívidas tributárias.
O documento discute a implementação de um novo Portal da Transparência pelo governo de Santa Catarina para fornecer informações sobre receita e despesa públicas em tempo real. O portal registrou mais de 36 mil visualizações em seus primeiros 20 dias no ar. Além disso, o documento também menciona outras notícias relacionadas à Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, como eventos, reuniões e planos de capacitação.
Este documento resume um manual sobre o parcelamento tributário criado pela Lei no 11.941/2009, conhecido como "Refis da Crise". O manual explica os benefícios do Refis, quais débitos e contribuintes podem aderir, os tipos de parcelamento disponíveis e os procedimentos para adesão.
O Ministério Público de Santa Catarina enviou um ofício para o Secretário de Estado da Fazenda sobre o programa "Transparência Fiscal" e alegadas distorções no tratamento tributário de empresas do setor têxtil. O MP solicita informações sobre as alíquotas efetivas de ICMS aplicadas e se há tratamento diferenciado entre empresas do setor.
O documento discute três tópicos principais: 1) Apresentação do relatório sobre a uniformização da alíquota interestadual do ICMS na CAE; 2) Apresentação do parecer sobre a convalidação de incentivos fiscais na CFT; 3) Aprovação do Estatuto da Juventude pelo Senado Federal.
O sistema tributário brasileiro é complexo e causa muitas disputas entre o Fisco e contribuintes devido a interpretações divergentes de conceitos. Isso desincentiva investimentos. É necessária uma reforma para torná-lo mais simples e harmonizado com padrões contábeis internacionais.
O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina enviou um ofício ao Secretário de Estado da Fazenda sobre o programa "Transparência Fiscal" do Ministério Público, questionando informações de que empresas têxteis pagam 3% de ICMS efetivo mas cobram 17% dos consumidores, e se a MP 220 corrige essa distorção de forma isonômica.
O Informativo Tributário sintetiza as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de abril, destaca algumas decisões administrativas e judiciais relevantes, bem como relata outros assuntos importantes.
Os Comunicados e Alertas Tributários enviados no decorrer do mês de abril não estão novamente reproduzidos no Informativo Mensal. Caso deseje solicitar o reenvio, por favor, entre em contato conosco.
Manual do refis da crise v2 - atualizadotributarioOLM
Este documento resume um manual sobre o parcelamento tributário criado pela Lei no 11.941/2009, conhecido como "Refis da Crise". O manual explica os benefícios do Refis, quais débitos e contribuintes podem aderir, os tipos de parcelamento disponíveis e o processo de adesão. O objetivo é facilitar o entendimento das regras deste programa de parcelamento de dívidas tributárias.
O documento discute a implementação de um novo Portal da Transparência pelo governo de Santa Catarina para fornecer informações sobre receita e despesa públicas em tempo real. O portal registrou mais de 36 mil visualizações em seus primeiros 20 dias no ar. Além disso, o documento também menciona outras notícias relacionadas à Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, como eventos, reuniões e planos de capacitação.
Este documento resume um manual sobre o parcelamento tributário criado pela Lei no 11.941/2009, conhecido como "Refis da Crise". O manual explica os benefícios do Refis, quais débitos e contribuintes podem aderir, os tipos de parcelamento disponíveis e os procedimentos para adesão.
O Ministério Público de Santa Catarina enviou um ofício para o Secretário de Estado da Fazenda sobre o programa "Transparência Fiscal" e alegadas distorções no tratamento tributário de empresas do setor têxtil. O MP solicita informações sobre as alíquotas efetivas de ICMS aplicadas e se há tratamento diferenciado entre empresas do setor.
9º Encontro Paulista de Fundações – 2º painel: Simples Social – Regime Tribut...APF6
O documento discute a proposta de um regime tributário simplificado para organizações da sociedade civil, chamado de Simples Social. Ele apresenta os problemas burocráticos e tributários atuais dessas organizações e sugere um modelo inspirado no Simples Nacional, com alíquotas reduzidas e menos obrigações acessórias, para promover a sustentabilidade financeira do terceiro setor.
O desrespeito ao Direito Financeiro, como as "pedaladas fiscais" e maquiagens contábeis, levou ao afastamento de Dilma do cargo de presidente. A Lei de Responsabilidade Fiscal não tolera violações e o orçamento é a lei mais importante do país depois da Constituição. O novo governo precisa recuperar a credibilidade e responsabilidade fiscal perdidas levando o Direito Financeiro a sério.
O documento discute como o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e outras leis financeiras pelo governo Dilma resultou em seu impeachment. Ele lista várias violações, como atrasos na lei orçamentária, "pedaladas fiscais", e maquiagens contábeis, que minaram a credibilidade fiscal do país. O impeachment mostra que desrespeitar a lei orçamentária e realizar manobras fiscais são crimes passíveis de afastamento da presidência.
* Senado aprova fixação da alíquota do ISS em 2%;
* CCJ do Senado aprova projeto que estabelece regras gerais para o processo administrativo fiscal;
* Comissão de Educação do Senado aprova o novo Plano Nacional da Educação – PNE;
O documento discute a reforma tributária no Brasil, propondo simplificar o sistema de tributos, acabar com a guerra fiscal entre estados, e implementar medidas de desoneração tributária para estimular o investimento e o crescimento econômico. A reforma incluiria a unificação das legislações estaduais de ICMS, a extinção de alguns tributos federais e a criação de um novo imposto sobre valor agregado, entre outras mudanças. O principal objetivo é acabar com as guerras fiscais entre estados, que têm impacto negativo
Manual do Refis da Crise, elaborado pelo escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária, para o blog Refis da Crise (http://www.refisdacrise.com.br).
Quem somos
O escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária tem como principal área de atuação o Direito Tributário, compreendendo a consultoria, assessoria e advocacia tributária para empresas. Também atuamos nas áreas de direito societário, licitações públicas e finanças públicas.
http://www.omar.adv.br
Balanço Final do Governo Lula - livro 6 (cap. 8)Edinho Silva
O documento discute a consultoria, assessoramento jurídico e defesa judicial da União. Descreve que a Advocacia-Geral da União (AGU) é responsável por essas atividades. Também fala sobre os desafios iniciais da AGU em 2003 e os compromissos assumidos para melhorar essas áreas, incluindo a emissão de súmulas para orientar a administração pública.
Apresentar um estudo detalhado do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), transmitindo uma ideia geral de cada tópico de forma exemplificada, suas características e a legislação aplicável, visando maior conhecimento e entendimento do imposto em questão.
Parcelamentos Especiais da Lei 11.941/2009 - REFIS DA CRISE (REFIS 4)Refis da Crise
O documento resume as principais características do Refis da Lei 11.941/2009, incluindo quais débitos e contribuintes podem ser abrangidos, os benefícios de pagamento à vista e parcelado, regras sobre parcelamentos anteriores e rescisão.
O Informativo Tributário Mensal sintetiza as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de março, destaca algumas decisões administrativas e judiciais relevantes, bem como relata outros assuntos importantes.
Estudo legislativo do Senado sobre combustíveisPortal NE10
1. O documento analisa a legitimidade do recente aumento das contribuições sociais sobre combustíveis por decreto.
2. Discutem-se os princípios constitucionais da reserva legal e da anterioridade tributária em relação a tal aumento.
3. Conclui-se que o aumento por decreto pode ser incompatível com a Constituição se não respeitar esses princípios.
1. O documento apresenta um resumo da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil, incluindo suas origens em modelos internacionais como FMI, União Europeia e Estados Unidos.
2. A LRF tem como objetivo regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito às finanças públicas dos governos federal, estadual e municipal.
3. O documento discute conceitos como planejamento orçamentário, receitas e despesas públicas, dívida pública, transparência e controles fiscais estabelecidos pela LRF.
O documento propõe a inclusão de novos imóveis nos anexos da Lei 11.688 de 2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas em São Paulo. Seriam incluídos 689 imóveis de propriedade de entidades estaduais e da Fazenda do Estado, para integralização do capital social da Companhia Paulista de Parcerias e utilização do produto de alienação desses imóveis para o programa.
Este documento discute a repartição constitucional das receitas tributárias no Brasil. Aborda a necessidade do Estado, a forma federativa, a previsão constitucional da repartição e as diferentes formas de partilha entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal. Explora também os objetivos da partilha de receitas e quais tributos estão sujeitos a esta repartição.
Pl nº 007 17 pl altera a redação do caput do art. 56 e art. 321 da lei nº 3...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 007/17, de autoria do prefeito Max Filho (PSDB), que altera a redação do caput dos Artigos 56 e 321, ambos da Lei n º 3.375, de 14 de novembro de 1997.
Os governadores do Nordeste se reuniram em Natal para discutir uma agenda de desenvolvimento regional e nacional. Eles apoiam medidas de ajuste fiscal do governo federal, mas não que representem bloqueio de recursos para o desenvolvimento da região. Também defendem incentivos fiscais para indústria, investimentos em infraestrutura e saúde, e autonomia dos estados sobre fundos previdenciários.
Buzzmedia Abril 2015. Poder da Mulher AlphaLuis Rasquilha
O documento discute a ascensão da mulher na sociedade ocidental e o fenômeno da "Mulher Alpha". A autora descreve como as mulheres estão cada vez mais presentes em áreas de poder e como a terceira onda feminista enfatiza a competitividade entre mulheres. Ela também explica como as "Mulheres Alphas" adotam comportamentos semelhantes aos homens para ter sucesso em suas carreiras, colocando objetivos profissionais à frente da família.
O documento descreve como usar a ferramenta de lista suspensa no Excel para agilizar a digitação de planilhas, permitindo completar automaticamente itens já digitados anteriormente ou escolhendo itens de uma lista suspensa ao clicar com o botão direito do mouse.
O documento descreve o caso de um adolescente de 15 anos que vem sofrendo bullying na escola por ser o mais baixo e franzino da turma, apresentando sintomas como irritabilidade, falta de apetite e insônia. Os pais só ficaram sabendo da situação após muita insistência.
Edital 09 direito administrativo e gestão pública constitucional - cfpcapacitacaoufcg
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um curso de Direito Administrativo e Gestão Pública
Constitucional para servidores da UFCG no campus de Cajazeiras, com 120 horas de carga horária às
segundas e quintas das 16 às 19 horas entre 13 de abril e 3 de setembro de 2015. Serão oferecidas 30
vagas e a lista de selecionados será divulgada em 9 de abril. Os selecionados devem comparecer
assiduamente e cumprir as normas do curso para rece
9º Encontro Paulista de Fundações – 2º painel: Simples Social – Regime Tribut...APF6
O documento discute a proposta de um regime tributário simplificado para organizações da sociedade civil, chamado de Simples Social. Ele apresenta os problemas burocráticos e tributários atuais dessas organizações e sugere um modelo inspirado no Simples Nacional, com alíquotas reduzidas e menos obrigações acessórias, para promover a sustentabilidade financeira do terceiro setor.
O desrespeito ao Direito Financeiro, como as "pedaladas fiscais" e maquiagens contábeis, levou ao afastamento de Dilma do cargo de presidente. A Lei de Responsabilidade Fiscal não tolera violações e o orçamento é a lei mais importante do país depois da Constituição. O novo governo precisa recuperar a credibilidade e responsabilidade fiscal perdidas levando o Direito Financeiro a sério.
O documento discute como o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e outras leis financeiras pelo governo Dilma resultou em seu impeachment. Ele lista várias violações, como atrasos na lei orçamentária, "pedaladas fiscais", e maquiagens contábeis, que minaram a credibilidade fiscal do país. O impeachment mostra que desrespeitar a lei orçamentária e realizar manobras fiscais são crimes passíveis de afastamento da presidência.
* Senado aprova fixação da alíquota do ISS em 2%;
* CCJ do Senado aprova projeto que estabelece regras gerais para o processo administrativo fiscal;
* Comissão de Educação do Senado aprova o novo Plano Nacional da Educação – PNE;
O documento discute a reforma tributária no Brasil, propondo simplificar o sistema de tributos, acabar com a guerra fiscal entre estados, e implementar medidas de desoneração tributária para estimular o investimento e o crescimento econômico. A reforma incluiria a unificação das legislações estaduais de ICMS, a extinção de alguns tributos federais e a criação de um novo imposto sobre valor agregado, entre outras mudanças. O principal objetivo é acabar com as guerras fiscais entre estados, que têm impacto negativo
Manual do Refis da Crise, elaborado pelo escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária, para o blog Refis da Crise (http://www.refisdacrise.com.br).
Quem somos
O escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária tem como principal área de atuação o Direito Tributário, compreendendo a consultoria, assessoria e advocacia tributária para empresas. Também atuamos nas áreas de direito societário, licitações públicas e finanças públicas.
http://www.omar.adv.br
Balanço Final do Governo Lula - livro 6 (cap. 8)Edinho Silva
O documento discute a consultoria, assessoramento jurídico e defesa judicial da União. Descreve que a Advocacia-Geral da União (AGU) é responsável por essas atividades. Também fala sobre os desafios iniciais da AGU em 2003 e os compromissos assumidos para melhorar essas áreas, incluindo a emissão de súmulas para orientar a administração pública.
Apresentar um estudo detalhado do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), transmitindo uma ideia geral de cada tópico de forma exemplificada, suas características e a legislação aplicável, visando maior conhecimento e entendimento do imposto em questão.
Parcelamentos Especiais da Lei 11.941/2009 - REFIS DA CRISE (REFIS 4)Refis da Crise
O documento resume as principais características do Refis da Lei 11.941/2009, incluindo quais débitos e contribuintes podem ser abrangidos, os benefícios de pagamento à vista e parcelado, regras sobre parcelamentos anteriores e rescisão.
O Informativo Tributário Mensal sintetiza as principais alterações ocorridas na legislação tributária no mês de março, destaca algumas decisões administrativas e judiciais relevantes, bem como relata outros assuntos importantes.
Estudo legislativo do Senado sobre combustíveisPortal NE10
1. O documento analisa a legitimidade do recente aumento das contribuições sociais sobre combustíveis por decreto.
2. Discutem-se os princípios constitucionais da reserva legal e da anterioridade tributária em relação a tal aumento.
3. Conclui-se que o aumento por decreto pode ser incompatível com a Constituição se não respeitar esses princípios.
1. O documento apresenta um resumo da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil, incluindo suas origens em modelos internacionais como FMI, União Europeia e Estados Unidos.
2. A LRF tem como objetivo regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito às finanças públicas dos governos federal, estadual e municipal.
3. O documento discute conceitos como planejamento orçamentário, receitas e despesas públicas, dívida pública, transparência e controles fiscais estabelecidos pela LRF.
O documento propõe a inclusão de novos imóveis nos anexos da Lei 11.688 de 2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas em São Paulo. Seriam incluídos 689 imóveis de propriedade de entidades estaduais e da Fazenda do Estado, para integralização do capital social da Companhia Paulista de Parcerias e utilização do produto de alienação desses imóveis para o programa.
Este documento discute a repartição constitucional das receitas tributárias no Brasil. Aborda a necessidade do Estado, a forma federativa, a previsão constitucional da repartição e as diferentes formas de partilha entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal. Explora também os objetivos da partilha de receitas e quais tributos estão sujeitos a esta repartição.
Pl nº 007 17 pl altera a redação do caput do art. 56 e art. 321 da lei nº 3...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 007/17, de autoria do prefeito Max Filho (PSDB), que altera a redação do caput dos Artigos 56 e 321, ambos da Lei n º 3.375, de 14 de novembro de 1997.
Os governadores do Nordeste se reuniram em Natal para discutir uma agenda de desenvolvimento regional e nacional. Eles apoiam medidas de ajuste fiscal do governo federal, mas não que representem bloqueio de recursos para o desenvolvimento da região. Também defendem incentivos fiscais para indústria, investimentos em infraestrutura e saúde, e autonomia dos estados sobre fundos previdenciários.
Buzzmedia Abril 2015. Poder da Mulher AlphaLuis Rasquilha
O documento discute a ascensão da mulher na sociedade ocidental e o fenômeno da "Mulher Alpha". A autora descreve como as mulheres estão cada vez mais presentes em áreas de poder e como a terceira onda feminista enfatiza a competitividade entre mulheres. Ela também explica como as "Mulheres Alphas" adotam comportamentos semelhantes aos homens para ter sucesso em suas carreiras, colocando objetivos profissionais à frente da família.
O documento descreve como usar a ferramenta de lista suspensa no Excel para agilizar a digitação de planilhas, permitindo completar automaticamente itens já digitados anteriormente ou escolhendo itens de uma lista suspensa ao clicar com o botão direito do mouse.
O documento descreve o caso de um adolescente de 15 anos que vem sofrendo bullying na escola por ser o mais baixo e franzino da turma, apresentando sintomas como irritabilidade, falta de apetite e insônia. Os pais só ficaram sabendo da situação após muita insistência.
Edital 09 direito administrativo e gestão pública constitucional - cfpcapacitacaoufcg
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um curso de Direito Administrativo e Gestão Pública
Constitucional para servidores da UFCG no campus de Cajazeiras, com 120 horas de carga horária às
segundas e quintas das 16 às 19 horas entre 13 de abril e 3 de setembro de 2015. Serão oferecidas 30
vagas e a lista de selecionados será divulgada em 9 de abril. Os selecionados devem comparecer
assiduamente e cumprir as normas do curso para rece
Este documento fornece dicas para ler a Bíblia, incluindo: (1) ler para conhecer a verdade que liberta; (2) ler para fins acadêmicos requer traduções diretas e contexto histórico e cultural; (3) pedir a Deus revelar respostas e verdade para compreender melhor.
Perú 2021: Expertos abordarán importancia de empresas socialmente responsables Perú 2021
Somos Empresa.pe es una compañía peruana dedicada a brindar servicios de resúmenes concisos. En pocas palabras y de manera clara, proporciona la información esencial de documentos en 3 oraciones o menos.
A sopa dos atletas é feita cozinhando carne, legumes e ervas em água por 30-40 minutos. Após o cozimento, os sólidos são removidos e o caldo é congelado para remover a gordura. O caldo é então cozido novamente com mais legumes e liquidificado para criar uma sopa nutritiva.
O documento é uma carta de amor para o parceiro, expressando o quão valioso é o amor que compartilham. O autor diz que ganhou o amor, beijos e carinho do parceiro, tornando sua vida um sonho perfeito. Ele também diz que nada pode acabar com a felicidade que o parceiro traz e que querem ficar juntos para sempre.
Esta receita ensina como preparar charutos de repolho recheados com carne moída e arroz. As instruções incluem cozinhar as folhas de repolho, temperar a carne com alho e limão, rechear as folhas com a mistura de carne e arroz, e cozinhar os charutos em uma panela com água e temperos até ficarem macios.
La biblioteca y el centro de computación de la universidad tendrán horarios especiales durante los Intensivos DCyT 2014. La biblioteca estará abierta de lunes a jueves de 11:00 am a 5:00 pm y los viernes de 8:00 am a 2:00 pm. El centro de computación también tendrá horario extendido de lunes a jueves de 1:00 pm a 5:00 pm y los viernes de 8:00 am a 2:00 pm.
Este documento fornece a receita para picolé de morango com iogurte, que envolve triturar morangos com açúcar e água para fazer um suco, misturar iogurte natural com açúcar, e alternar camadas desses ingredientes congelados no picolé por pelo menos seis horas.
Este convite convida alguém para uma festa de aniversário à fantasia no dia 11 de abril às 18h na Rua Vitorino Calegari, 141 no Jardim Paraíso, pedindo que a pessoa compareça fantasiada.
Cartões da 2ª rodada do 20º Camp. Mun. de Salão 2014/Corumbaíba-Gocairo
O documento lista os jogadores que receberam cartões amarelos ou vermelhos após a segunda rodada do 20o Campeonato Municipal de Futebol de Salão de Corumbaíba-GO em 2012. Os cartões amarelos serão eliminados nas semifinais, enquanto os cartões vermelhos resultarão em uma partida de suspensão. Equipes como É Nóis do Vila, Evolução Contabilidade, Martins Futsal e Tabajara F.C. tiveram jogadores advertidos.
Este documento apresenta uma lista de exercícios sobre química analítica e solo, incluindo questões sobre titulação, concentração molar, pH, equilíbrio químico e preparação de fertilizantes. As questões abordam tópicos como determinação de concentração de soluções, cálculo de pH, equilíbrio químico, preparação e propriedades de fertilizantes líquidos e análise de solo.
Aprenda connosco!
Jala Neti Kriyá, com a utilização da lota. Kriyá – Tonificação e limpeza orgânica, uma das Disciplinas Técnicas do Yoga.
Jala Neti Kriyá é a limpeza das fossas nasais, com água.
Produz seguintes efeitos: limpeza sistemática e tonificação das fossas nasais e faringe, desobstruindo e fortalecendo contra afecções.
Este documento retifica um edital anterior sobre a seleção de bolsistas para o Programa de Educação Tutorial (PET) no campus de Erechim da Universidade Federal da Fronteira Sul. A retificação altera o requisito de estar matriculado entre o 2o e o 5o semestre para estar entre o 2o e o 6o semestre nos cursos de licenciatura elegíveis.
Este documento presenta datos demográficos y de salud de la población adulta de un centro de salud familiar en Chile. Incluye información sobre prevalencia de enfermedades, coberturas de atención, y metas para mejorar la prevención y tratamiento de condiciones como hipertensión y diabetes. El resumen propone objetivos estratégicos para el próximo año, como aumentar la cobertura de atención y mejorar los resultados en salud de esta población.
Este documento describe los conceptos básicos de la teoría de los signos de Peirce. Explica que un signo representa algún aspecto de un objeto y se dirige a un interpretante para crear un signo equivalente. Identifica tres tipos de relaciones entre el signo y el objeto: icono (similar al objeto), índice (guarda una relación física con el objeto) y símbolo (relacionado por ley o convención). Proporciona ejemplos de cada tipo de signo.
Requerimento 055-2009 - OLIVÂNIO - Caminho da escolaOlivânio Remígio
O vereador solicita ao poder executivo municipal agilidade na aquisição de ônibus escolares do programa federal "Caminhos da Escola", já que a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei autorizando as compras. O programa financia a compra de veículos para transporte de estudantes rurais e o município precisa dos ônibus para oferecer transporte digno aos alunos.
•Texto sobre prestação de auxílio financeiro aos Estados e Municípios é aprovado e pressiona Reforma do ICMS;
•CAE aprova fixação do ISS em 2% e encaminha matéria à CCJ;
•Publicada MPV 627/2013, que altera legislação tributária federal, revoga RTT e dispõe sobre lucros auferidos no exterior;
•Implantação de eclusas é tema de debate na CINDRA.
1) O Plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que amplia o limite para subvenções econômicas da União ao BNDES.
2) A Câmara concluiu a apreciação de uma medida provisória que permite o parcelamento de dívidas tributárias de estados e municípios.
3) Uma comissão da Câmara realizará debates sobre um novo Código de Mineração.
O Senado promoveu debate sobre o PRS 72/2010 que uniformiza a cobrança de ICMS em operações interestaduais com bens importados. Governadores argumentaram que a medida causaria perda de arrecadação, enquanto o governo federal e indústria a defenderam como necessária para combater a guerra fiscal e proteger empregos.
1) O documento resume debates entre governadores sobre a unificação das alíquotas de ICMS e audiências da Comissão Mista sobre a MPV dos Portos e o PRONATEC;
2) Governadores discutiram os impactos da unificação das alíquotas de ICMS e a necessidade de compensações para estados;
3) A Comissão Mista sobre a MPV dos Portos ouviu representantes de órgãos públicos sobre desafios e oportunidades do setor portuário.
"Novidades Legislativas" n.º 93 de 29 de novembro de 2011:
Normas para divulgação de Balanço Social;
Reforma do CPC - CESP promove Audiência Pública com representantes das Confederações Patronais;
Audiência pública sobre reinstituição do AITP;
Comissão de Trabalho debate o fim do “Imposto Sindical”;
1) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que extingue a cobrança do adicional de 10% do FGTS a partir de junho de 2013.
2) A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto sobre contratação de seguro acidente, delimitando a responsabilidade da empresa tomadora de serviços.
3) A Comissão Especial da Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação para 2011-2020, com 20 metas e estratégias para a educação.
100 primeiros dias de 100 dias armando monteiro netoDaniel Guedes
Armando Monteiro participa de nove comissões no Senado, preside o Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes e é membro de oito frentes parlamentares. Ele é autor de dois projetos de lei e relator de 14 projetos que abordam temas como tributação, micro e pequenas empresas e direito do trabalhador. Armando também realizou cinco discursos no Senado sobre esses temas e homenageando figuras importantes.
100 primeiros dias de 100 dias armando monteiro netoDaniel Guedes
Armando Monteiro participa de nove comissões no Senado, preside o Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes e é membro de oito frentes parlamentares. Ele é autor de dois projetos de lei e relator de 14 projetos que abordam temas como micro e pequenas empresas, educação e assistência social. Armando também realizou cinco discursos no Senado sobre esses temas e homenageando figuras importantes.
"Novidades Legislativas" 21 de 11 de abril de 2012
ICMS interestadual é aprovado na CCJ do Senado
Representante da CNI participará da Comissão de Juristas do Código Comercial
Alteração da Política Nacional de Resíduos Sólidos é rejeitada na CDEIC
"Novidades Legislativas" 34 de 22 de maio de 2012
- aprovada a PEC do trabalho escravo em 2º turno;
- Câmara realiza seminário sobre desafios da indústria frente à competitividade;e
- Mantega vai ao Senado explicar pacote de estímulo e rendimento da poupança.
O documento discute três tópicos principais: 1) Debate sobre a prorrogação do Reintegra e novas desonerações da folha de pagamento em Comissão Mista; 2) Debate sobre a MPV dos Portos com representantes de ministérios e agências; 3) Comissão Mista conclui pela prejudicialidade da MPV complementar do setor elétrico.
CAE conclui apreciação PRS 1/13 (uniformização da alíquota interestadual do ICMS); matéria segue para o Plenário em regime de urgência;
Comissão mista vota ampliação do Reintegra nesta quarta;
Medida Provisória 599 deve ser votada na quinta-feira (9).
O documento resume três notícias legislativas: 1) A Comissão Mista aprovou o parecer favorável à MPV 589/2012 sobre parcelamento de dívidas de estados e municípios. 2) Deputados debateram os impactos da MPV 595/2012 sobre novos marco legal dos portos. 3) O Senado criou subcomissão para debater mineração de terras raras no Brasil.
Pacto Federativo Brasileiro: o que é necessário e o que se espera para este anoAlexandre A. Rocha
Apresentação a convite da Biblioteca e da Consultoria Legislativa do Senado Federal como suporte para o lançamento de bibliografia especializada sobre o tema.
§ CTASP rejeita 15 dias de licença paternidade;
§ CDEIC aprova regulamentação do prêmio por desempenho;
§ CFT aprova Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar sobre divulgação de estatísticas do comércio exterior
O Senado aprovou um acordo entre Brasil e Estados Unidos para troca de informações fiscais e a criação de uma Secretaria da Micro e Pequena Empresa vinculada à Presidência.
1) A MPV 582/2012 que amplia a desoneração da folha de pagamentos foi sancionada com vetos, mantendo apenas os setores já contemplados e vetando novas inclusões.
2) A Comissão Mista aprovou a MPV 594/2012 que amplia em R$85 bilhões o limite para subvenção econômica do BNDES, permitindo financiamentos para leasing e capital de giro.
3) A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Estatuto da Juventude, estabelecendo direitos para jov
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório favorável à Medida Provisória 564/2012, que estimula a indústria brasileira. A MP inclui novos setores no Programa Revitaliza e cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias. Algumas emendas foram aprovadas, como a que amplia a cobertura do fundo de comércio exterior. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Semelhante a Novidades Legislativas Nº06 | 11/03/2013 (20)
Lee Magpili is a designer, educator, and AFOL (Adult Fan of LEGO) who works at LEGO. The document discusses Magpili's work in waste management and sustainability at LEGO, including sorting office waste into organic, paper, plastic bags, plastic bottles, and other categories, and ensuring LEGO trash is recycled or reused when possible rather than sent to landfills. It also mentions awards Magpili has received for their design and robot performance work.
O documento apresenta dados de uma pesquisa realizada entre 5 e 8 de dezembro de 2014 em 142 municípios brasileiros com 2002 entrevistados. Os dados mostram que o índice de medo do desemprego caiu 2,6% entre setembro e dezembro de 2014, enquanto o índice de satisfação com a vida caiu 0,6% no mesmo período.
A maioria dos brasileiros reconhece que a baixa qualidade da educação prejudica o desenvolvimento econômico do país e a renda individual. Eles consideram que a educação privada é de melhor qualidade que a pública em todos os níveis. Os principais problemas da educação pública, segundo a população, são a segurança, as atividades extracurriculares e o relacionamento dos professores com os pais.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) caiu 2,1% em novembro, revertendo o crescimento do mês anterior e ficando abaixo da média histórica. Isso ocorreu principalmente devido ao aumento do endividamento e do pessimismo em relação à inflação e desemprego no futuro. A única parte do índice que cresceu foi compras de maior valor, influenciada pela proximidade das festas de fim de ano.
A atividade da indústria da construção continuou em queda em setembro. O nível de atividade e o número de empregados recuaram ainda mais, enquanto a utilização da capacidade operacional se manteve estável. As perspectivas também são negativas, com expectativa de maior redução da atividade nos próximos meses.
O relatório apresenta os resultados da Sondagem Industrial de setembro de 2014 realizada pela CNI. A produção industrial ficou estável em setembro após meses de queda, e os estoques e ociosidade diminuíram. As condições financeiras melhoraram, mas o acesso ao crédito ficou mais difícil. As expectativas do empresário permanecem pouco otimistas.
O índice de confiança do empresário industrial (ICEI) caiu para 45,8 pontos em outubro, o menor valor da série histórica e abaixo da linha de 50 pontos que separa a confiança da falta de confiança. Todos os segmentos industriais e portes de empresas também apresentaram índices abaixo de 50 pontos, indicando falta generalizada de confiança entre os empresários da indústria.
A atividade industrial brasileira caiu novamente em agosto, com reduções na utilização da capacidade instalada, horas trabalhadas e emprego. Apesar do crescimento do faturamento em agosto, os níveis ainda estão abaixo do registrado em agosto de 2013. As empresas continuam demitindo trabalhadores diante da fraca atividade.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) cresceu 1,3% em setembro, revertendo a queda do mês anterior. Todos os componentes do INEC, como expectativas de inflação, desemprego e renda pessoal, mostraram aumento na comparação mensal. O INEC de setembro atingiu 109,7 pontos, próximo ao valor do mesmo mês do ano passado, mas 0,4% menor.
1) O documento apresenta os resultados da Sondagem Industrial da CNI de agosto de 2014, mostrando a continuidade do cenário negativo na indústria com queda na produção, estoques indesejados e alta ociosidade.
2) Os índices apontam redução no número de empregados na indústria em agosto e expectativa de que as demissões continuem, com o índice de expectativas no nível mais baixo desde 2009.
3) As expectativas dos empresários também são de continuidade da queda nas exportações nos
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa eleitoral e de avaliação do governo Dilma em setembro de 2014. Dilma lidera as intenções de voto com 39% na pesquisa estimulada, seguida por Marina com 31%. Uma simulação de segundo turno entre elas mostra empate técnico. A avaliação do governo Dilma melhorou em relação a junho, com 38% considerando o governo ótimo ou bom.
1. A atividade industrial voltou a crescer moderadamente em julho após quatro meses de retração, com aumento de 2,6% nas horas trabalhadas e de 1,2% no faturamento real.
2. No entanto, o mercado de trabalho industrial continuou enfraquecido, com queda de 0,2% no emprego e na massa salarial real pelo quinto mês consecutivo.
3. A utilização da capacidade instalada industrial avançou 0,6 ponto percentual em julho, para 81%, interrompendo quatro meses
O documento apresenta diversas profissões da indústria, divididas em categorias como tecnologias de manufatura e engenharias, construção e edificações, moda e criatividade, tecnologias da informação e comunicação, serviços e transporte e logística. São descritas brevemente algumas dessas profissões, suas atividades, requisitos e perspectivas de carreira.
Este documento resume os resultados de uma pesquisa sobre a gestão de resíduos sólidos na indústria brasileira. A pesquisa entrevistou profissionais de 55 empresas entre junho e julho de 2014. Os setores industriais com maior participação na amostra foram mineração, têxtil e indústria química. A maioria das empresas entrevistadas atribui grande importância à gestão de resíduos sólidos e acredita que a Política Nacional de Resíduos Sólidos teve impacto positivo, emb
O índice de confiança do empresário industrial manteve-se estável em 46,5 pontos em agosto, ligeiramente acima de julho mas abaixo da média histórica. A confiança continua fraca na indústria de transformação, mas melhora na construção e extrativa. Grandes empresas mostram falta de confiança, enquanto pequenas e médias têm índices próximos.
O documento discute os resultados de uma pesquisa sobre terceirização na indústria brasileira em três frases:
1) Cerca de 70% das empresas industriais utilizam serviços terceirizados, principalmente montagem/manutenção de equipamentos, segurança e logística.
2) A insegurança jurídica é a principal dificuldade na terceirização, citada por 60% das empresas, e mais da metade seria negativamente afetada sem ela.
3) Embora a maioria pretenda manter os níveis de terce
O coeficiente de exportação da indústria extrativa se mantém estável em 65,1% no segundo trimestre de 2014. Já o coeficiente de penetração de importações registra nova queda, de 50,1% para 49,9%. Na indústria de transformação, o coeficiente de exportação permanece em 15,5% e o de importações sobe para 20,3%.
O documento resume os resultados dos indicadores industriais de junho de 2014 no Brasil. A atividade industrial continuou em queda no período, com redução de 3% nas horas trabalhadas, 5,7% no faturamento real e queda da utilização da capacidade instalada para o menor nível desde 2009. Além disso, o emprego e a massa salarial também recuaram pelo quarto mês consecutivo, indicando os efeitos da fraca atividade sobre o mercado de trabalho.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) aumentou 3% em julho revertendo parte da queda anterior. A melhora se deve às expectativas de inflação, desemprego e renda que mostraram menos consumidores esperando piora. No entanto, as expectativas de compras de bens maiores caíram 3,3% indicando redução no consumo desses bens.
O documento propõe mudanças nas áreas de tributação, relações de trabalho, infraestrutura e estratégia internacional para tornar a economia brasileira mais competitiva. A tributação precisa ser simplificada e desonerar investimentos e exportações. As leis trabalhistas devem ser modernizadas para atender novas formas de trabalho. É necessário aumentar os investimentos em infraestrutura e privatizar setores como portos. Uma estratégia internacional ativa também é proposta.
Apresentação | Propostas da Indústria para as Eleições 2014
Novidades Legislativas Nº06 | 11/03/2013
1. Ano 16 • Número 6 • 11 de março de 2013 • www.cni.org.br
Nesta Edição:
CAE debate unificação das alíquotas de ICMS
Publicada MP que desonera produtos da cesta básica
painel
CAE debate unificação das alíquotas de ICMS
■ Revisitando o pacto
federativo 1
A Comissão de Assuntos Econômicos iniciou hoje um ciclo de audiências públicas para
discutir o projeto de resolução do Senado (PRS 1/2013), que unifica gradualmente as Na quarta-feira (13), às 11h,
alíquotas interestaduais do ICMS, e a medida provisória (MP 599/2012), que compensa os presidentes do Senado,
financeiramente os estados pela redução desse imposto e cria um fundo de Renan Calheiros, e da
desenvolvimento regional. Câmara, Henrique Alves,
acompanhados dos líderes
Os debates de hoje contaram com a presença dos ex-ministros Nelson Machado e partidários das duas Casas
Guilherme Gomes Dias, do ex-governador gaúcho Germano Rigotto e dos economistas do Congresso Nacional,
José Roberto Afonso e Bernard Appy. receberão os governadores
de 26 estados e do Distrito
Federal. O objetivo desse
Nelson Machado afirmou que um acordo entre os estados e a criação de um fundo de encontro é definir uma pauta
compensação serão importantes no processo de unificação do ICMS. Nesse sentido, tão mínima de assuntos
importante quanto a aprovação da Medida Provisória 599/2012 e do PRS 1/2013 é a relacionados ao pacto
aprovação do PLP 238/2013 em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo federativo, que deverá ter
Machado, o êxito da reforma do ICMS pressupõe que os Estados e o Distrito Federal prioridade no Senado e na
firmem convênio perante o Confaz de modo a convalidar os benefícios concedidos à Câmara. Dessa reunião pode
margem do referido colegiado, pondo fim à insegurança jurídica que tem dificultado o sair um texto de consenso
ambiente de negócios, os investimentos e, por consequência, o próprio crescimento sobre o FPE para votação no
econômico. Neste contexto, a alteração do quorum de aprovação do convênio de dia 19, em Plenário, como
pretende o presidente do
convalidação de benefícios prevista pelo PLP visa a facilitar a implementação do acordo
Senado.
no âmbito do Confaz.
■ Revisitando o pacto
Para Guilherme Dias a reforma do ICMS não reduz a carga tributária e torna o processo federativo 2
de arrecadação mais complexo, citando como exemplo a experiência da aprovação da
Resolução 13 do Senado Federal ("guerra dos portos"). De acordo com José Roberto Na quinta-feira (14), as
Afonso, a unificação da alíquota de ICMS em 4% deverá agravar alguns problemas, comissões de Constituição,
notadamente o uso indiscriminado do mecanismo de substituição tributária e o acúmulo Justiça e Cidadania (CCJ), de
de créditos tributários. Além disso, a manutenção dos incentivos para empresas já Assuntos Econômicos (CAE)
instaladas poderá criar uma dificuldade para entrada de novos investimentos. e de Desenvolvimento
Regional e Turismo (CDR)
realizarão reunião conjunta,
Na opinião de Bernard Appy, a insegurança jurídica sobre o ICMS prejudica o com a presença de Cláudio
crescimento do país. Appy defendeu a criação do fundo de compensação e afirmou que o Trinchão, que é coordenador
modelo proposto pelo Governo é correto para tratar do assunto. Assim como José nacional dos secretários da
Roberto Afonso, Appy chamou atenção para o fato de que haverá um aumento do Fazenda no Confaz. Na
acúmulo de crédito do ICMS com a unificação da alíquota interestadual em 4%. Para pauta, oito projetos de lei do
resolver o problema, sugeriu a criação de uma alíquota reduzida do ICMS para os Senado que estabelecem
insumos e bens intermediários utilizados pelo setor industrial. Uma alternativa, segundo critérios de distribuição do
ele, seria instituir um mecanismo que obrigasse os governos estaduais a ressarcir FPE: PLS 192, 289, 744 e
rapidamente os créditos do ICMS às empresas. Appy ainda defendeu que a discussão do 761, de 2011; e 35, 89, 100 e
114, de 2012.
novo ICMS seja feita concomitantemente com os debates sobre o royalties de petróleo e
a nova partilha do Fundo de Participação dos Estados.
Favorável à limitação da guerra fiscal pela unificação das alíquotas de ICMS, o ex-
governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto defendeu regras claras para
consolidação de situações já estabelecidas e a criação de instrumentos que assegurem a
airtsúdnI ad lanoicaN oãçaredefnoC
2. compensação efetiva das perdas de arrecadação que serão decorrentes da possível
aprovação da redução das alíquotas interestaduais do ICMS.
Na terça-feira, às 10:30, a Comissão ouvirá, sobre o mesmo tema, o secretário executivo
do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), Nelson Barbosa, e sete secretários de Fazenda: Cláudio Trinchão (Maranhão),
Afonso Moraes (Amazonas), Paulo Henrique Câmara (Pernambuco), Carlos Benevides
Filho (Ceará), Jáder Julianelli (Mato Grosso do Sul), Leonardo Colombini (Minas Gerais) e
Luiz Carlos Hauly (Paraná).
Segundo o senador Lindbergh Farias (PT/RJ), presidente da Comissão de Assuntos
Econômicos, o PRS deverá ser aprovado na Comissão até o dia 26 de março.
Publicada MP que desonera produtos da cesta básica
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira a Medida Provisória
609, que reduziu a zero as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre importação e sobre
a receita decorrente da venda no mercado interno dos produtos da cesta básica.
Anunciada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira em cadeia nacional de
rádio e TV, a desoneração de tributos inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e
caprinos), café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete.
O prazo de apresentação de emendas à Medida Provisória 609 encerra-se na quinta-feira
(14 de março).
A Medida Provisória segue para o Senado Federal. Ela perde eficácia no dia 28 de
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NOVIDADES LEGISLATIVAS
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