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EDUCAÇÃO – Um salto para
o futuro
A problemática brasileira
Prof. Cirineu José da Costa –
Eng.º MSc
Prof. Cirineu José da Costa – Eng.º MSc
1 
EDUCAÇÃO – Um salto para o futuro
A problemática brasileira
1.INTRODUÇÃO
O sistema educacional do Brasil sofre as consequências de falhas de planejamento e
investimento que nos acompanham desde a era colonial quando a visão míope dos
mandatários portugueses não conseguiu vislumbrar o que poderia vir a ser a colônia brasileira
rica e desenvolvida e vinculada ao Reino Português. As vantagens para Portugal teriam sido
enormes se tivessem se preocupado em desenvolver o novo território descoberto invés de
simplesmente explora-lo no sentido estrito da palavra.
Durante o período do Brasil Colônia, a elite brasileira enviava seus filhos para estudar em
Portugal. Não havia a preocupação de desenvolver na Colônia um sistema de ensino eficiente
e abrangente, pois não era interessante ao Colonizador que os colonizados em geral tivessem a
educação formal garantida.
Em 08 de março de 1808 a família real veio de Salvador para o Rio de Janeiro, fugindo que
estava de um possível ataque napoleônico em Portugal. A cidade do Rio de Janeiro foi
transformada em residência fixa da corte portuguesa. A Colônia ganhou o status de Reino
Unido de Algarves e precisava criar empregos para os nobres que vieram acompanhando a
família real. Foram instituídos alguns ministérios, entre eles o da Guerra, da Marinha, da
Fazenda e do Interior. Órgãos fundamentais para o bom andamento do governo, como o
Banco do Brasil, a Casa da Moeda, a Junta Geral do Comércio e o Supremo Tribunal foram
criados. O Brasil ganhou também melhorias culturais e educacionais. Foram criadas, para
suprir as carências oriundas do longo período colonial, várias instituições de ensino superior,
“com a finalidade estritamente utilitária, de caráter profissional, visando formar os quadros
exigidos por essa nova situação.” (WEREBE, 1994). A Academia Real da Marinha (1808),
Academia Real Militar (1810), Academia Médico-cirúrgica da Bahia (1808) e Academia
Médico-cirúrgica do Rio de Janeiro (1809) e a famosa Academia de Belas-Artes. Outras
benfeitorias foram: a criação do Museu Nacional, do Observatório Astronômico, a Biblioteca
Real, o Real Teatro de São João e o surgimento do Jardim Botânico.
Os ganhos educacionais e culturais favoreceram exclusivamente a elite da população e foram
concentrados na capital do Reino (Rio de Janeiro). Em 1821 D. João voltou para Portugal
deixando aqui seu filho como Príncipe Regente. Em 09 de janeiro de 1822 D. Pedro negou-se
a retornar para Portugal, pois os portugueses queriam retirar o status de Reino e retornar o
Brasil à condição de colônia. Em 07 de setembro de 1822 ele proclamou a independência do
Brasil em relação a Portugal e em dezembro do mesmo ano foi proclamado Imperador do
Brasil.
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2 
A Assembleia Legislativa aprovou, em 15 de outubro de 1827, a primeira lei sobre a instrução
pública nacional do Império do Brasil, estabelecendo que “em todas as cidades, vilas e lugares
populosos haverá escolas de primeiras letras que forem necessárias”.
O Ministro Lino Coutinho (1831 a 1836) denunciava em seus relatórios os pobres resultados
da implantação da Lei de 1827, mostrando o mau estado do ensino elementar no país, alegava
culpa das municipalidades pela ineficiente administração e fiscalização, culpava os
professores por desleixo e os alunos por vadiagem. Ele admitiu o abandono do poder público
quanto ao provimento dos recursos materiais, como os edifícios públicos previstos pela lei,
livros didáticos e outros itens. Lino Coutinho apontou o baixo salário dos professores, a
excessiva complexidade dos conhecimentos exigidos pela lei e que dificultavam o provimento
de professores e a inadequação do método adotado em vista das condições particulares do
país. Os nossos problemas hoje em dia não são muito diferentes.
2. A DESCENTRALIZAÇÃO NO PERÍODO IMPERIAL
A partir de 1834 surgiram as Assembleias Legislativas provinciais com o poder de elaborar o
seu próprio regimento, a divisão civil, judiciária e eclesiástica local, legislar sobre a instrução
pública com o poder de criar estabelecimentos próprios, além de regulamentar e promover a
educação primária e secundária. O Governo Central ficou com o monopólio do ensino
superior. Baseado nessa Lei cada província passou a responder pelas diretrizes e pelo
funcionamento das suas escolas de ensino elementar e secundário. Apareceram logo as
dificuldades para dar instrução de primeiras letras aos moradores dos lugares distantes e
isolados. O acesso à escolarização era precário ou inexistente, tanto por falta de escolas,
quanto de professores. Para atender a demanda de docentes, foram editados decretos para
criação das primeiras escolas normais no Brasil objetivando a preparação de professores para
oferecer a instrução de primeiras letras.
Em 1837 foi criado o Colégio Pedro II no Rio de Janeiro que fornecia o diploma de bacharel,
título necessário na época para cursar o nível superior. Apareceram também colégios
religiosos e alguns cursos de magistério em nível secundário, exclusivamente masculinos. O
colégio Pedro II era frequentado pela aristocracia e considerado na época uma escola modelo
para as demais no país. O Colégio Pedro II existe até hoje e ainda é um dos melhores colégios
públicos do país.
O Sistema descentralizado ainda prevalece no Brasil e a tendência moderna é a
municipalização do ensino. Os Governos Municipais estão sendo chamados cada vez mais
para abraçar a rede pública de ensino considerando-se a imensa vantagem da sua proximidade
com os governados, o que facilita ao cidadão a cobrança efetiva de seus direitos educacionais.
As escolas públicas ainda ressentem da falta de autonomia administrativa e financeira, o que
seria um passo importante para a modernização e solução de diversos problemas crônicos que
atingem a maioria das Unidades Escolares.
Nosso país ainda era um país escravagista e a educação de qualidade era dirigida
exclusivamente à classe dominante. Era evidente a contradição de leis que propugnavam a
Prof. Cirineu José da Costa – Eng.º MSc
3 
educação primária para todos, mas que não acontecia. As províncias tinham a
responsabilidade explícita e direta pelo ensino primário e secundário, através das leis e
decretos que iam sendo criados e aprovados, mas não existiam escolas e poucos eram os
professores.
Atualmente o Governo Federal ainda centraliza a maioria das Universidades Públicas e do
Ensino Técnico do país.
Leôncio de Carvalho implantou uma reforma em 1879 que instituiu a liberdade de ensino e
possibilitou o surgimento de colégios protestantes e positivistas. O liberalismo econômico
impunha as regras e tudo o que era possível fazer para demonstrar que esta prática era melhor
para economia mundial.
O Brasil, com a libertação dos escravos em 1888 para atender às demandas do mercado
internacional, passa a ser denominado Republicano. Cresce, neste período, os discursos e
pequenas ações para acabar com o analfabetismo no país. No final do Império, tínhamos
poucas Escolas públicas e privadas, cursos normais que não satisfaziam a real necessidade do
país, cursos superiores que formavam médicos, advogados, políticos e jornalistas. Ficou um
grande abismo educacional entre a elite e a maioria da população que tinha, no máximo, uma
casa e uma escola com uma professora leiga para ensinar os as primeiras letras. A maioria dos
pobres brasileiros era excluída do interesse do governo Imperial.
3. O DESAFIO DOS PRIMEIROS REPUBLICANOS
A nossa República nasceu presidencialista e com forte influência da filosofia positivista. O
lema “Ordem e Progresso” estampado na Bandeira Nacional é a prova mais concreta deste
fato.
Os republicanos tinham como princípios orientadores a liberdade, a laicidade e a gratuidade
do ensino (escola primária). A Constituição Republicana manteve estes princípios. A
prioridade pelas atividades científicas foi uma das preocupações do positivismo, deixando em
segundo plano a antiga predominância literária do ensino. A reforma da educação terminou
por gerar um ensino mais enciclopédico e não conseguiu universalizar a educação. Em 1900
nosso país contava com aproximadamente 75% de analfabetos.
De 1900 a 1930 o Brasil passou por movimentos e transformações que influenciaram toda a
sociedade. O Movimento dos 18 do Forte (1922), a Semana de Arte Moderna (1922), a
fundação do Partido Comunista (1922), a Revolta Tenentista (1924), a Coluna Prestes (1924 a
1927), a queda da bolsa de valores de Nova Iorque (1929) e a tomada do poder por Getúlio
Vargas (1930), derrotado que tinha sido por Júlio Prestes. Getúlio criou o Ministério da
Educação e Saúde Pública, através do Decreto 19.402. O primeiro Ministro da Educação foi
Francisco Luiz da Silva Campos. Apenas 30% da população em idade escolar estavam
matriculadas.
Durante a 2ª República (1930-1937) os principais acontecimentos no campo educacional ou
com repercussão no setor educacional foram: Criação do Ministério da Educação e Saúde
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4 
Pública; Reforma do Ensino Secundário e do Ensino Superior (1931); Manifesto dos
Pioneiros pela Educação Nova (1932); Constituição Federal de 1934 e Projetos de reforma
educacional oriundos da sociedade civil. As Constituições de 1934 e 1937 trouxeram em seus
artigos algumas atribuições específicas do Governo Central, Estados e Municípios no que
concerne à Educação. O artigo 156 da Constituição de 1934 disciplinou pela primeira vez
num texto constitucional a questão do financiamento da educação nos seguintes termos: A
União e os Municípios deverão aplicar nunca menos de dez por cento em educação; os
Estados e o Distrito Federal nunca menos de vinte por cento, da renda resultante dos
impostos, na manutenção e no desenvolvimento dos sistemas educativos.
Após o Golpe de 1937 que implantou o denominado Estado Novo, que na realidade foi uma
ditadura, foram editados diversos decretos-lei sobre a educação: Decreto-lei 4.073, em 30 de
janeiro de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Industrial); Decreto-lei 4.048, em 22 de janeiro de
1942, cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Decreto-lei 4.244, em 9
de abril de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Secundário); Decreto-lei 6.141, em 28 de dezembro
de 1943 (Lei Orgânica do Ensino Comercial). Após o término da Segunda Guerra e da queda
de Getúlio, o Governo provisório editou as seguintes medidas: Decreto-lei 8.529, em 02 de
janeiro de 1946 (Lei Orgânica do Ensino Primário); Decreto-lei 8.530, em 02 de janeiro de
1946 (Lei Orgânica do Ensino Normal); Decreto-lei 8.621 e 8.622, em 10 de janeiro de 1946,
criando o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Decreto-lei 9.613, em
20 de agosto de 1946 (Lei Orgânica do Ensino Agrícola).
4. PERÍODO DE 1946 A 1985
A Constituição de 1946 possuía um capítulo dedicado à educação (artigos 166 a 175) e outros
dispositivos que interessavam diretamente à educação. O artigo 141 § 5º declara livre o
pensamento sem que dependa de censura prévia. A publicação de livros e periódicos não
dependerá de licença do poder público. De acordo com o parágrafo 7º do mesmo artigo: “é
inviolável a liberdade de consciência e crença...”, e o parágrafo 8º declara que: “por motivo de
convicção religiosa, filosófica ou política, ninguém será privado de nenhum dos seus
direitos”. O artigo 168 garante a “liberdade de Cátedra”. O artigo 173 estabelece que “As
ciências, as letras e as artes são livres”. Nos termos do artigo 5º, inciso XV, volta a integrar o
texto Constitucional, dispositivo presente na Constituição de 1934 e que fora revogado pela
Carta do Estado Novo que afirma ser competência privativa da União legislar sobre diretrizes
e bases da educação nacional (LDB).
A Lei n.º 4440/1964 de 27 de outubro de 1964 criou o salário-educação, uma contribuição
pecuniária das empresas para a escolarização de seus empregados. A Constituição de 1934
obrigava as empresas industriais e agrícolas com mais de 100 trabalhadores a manter ensino
primário para os empregados e seus filhos e esta Lei n.º 4440 de outubro de 1964 veio
regulamentar este dispositivo possibilitando às empresas a isenção do salário-educação se
instituíssem convênio com escolas particulares no "sistema de bolsa de estudo". A Lei fixou a
arrecadação de 2% do salário-mínimo regional, pago pelas empresas a Previdência Social em
relação a todos os seus empregados. O total de 50% destes recursos seria distribuído para os
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5 
governos das unidades da Federação para desenvolver o ensino fundamental e os outros 50%
destinado ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para ser aplicado na
área educacional dos Estados da Federação menos privilegiados.
Foi elaborado o Plano Decenal de Educação (1967-1976) visando a preparação dos recursos
humanos para poder acelerar o processo de desenvolvimento econômico. Foi realizada a
Reforma do Ensino Superior através da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968,
reorganizando as Universidades e sua articulação com o ensino médio. Foi instituída a
matrícula por disciplina, o sistema de créditos, o curso básico, a unificação do vestibular por
região e a criação das licenciaturas curtas.
Em 1970 foi criado o MOBRAL-Movimento Brasileiro de Alfabetização objetivando
diminuir radicalmente o índice de analfabetismo no Brasil. Em 1971 foi editada a Lei nº 5692
que regulamentou o ensino de primeiro e segundo graus e ampliou a obrigatoriedade escolar
de 04(quatro) para 08(oito) anos, fundindo o antigo curso primário com o curso ginasial em
Ensino de primeiro grau (oito anos), suprimindo o exame de admissão e criando escolas
profissionalizantes. O Governo Federal passou a exigir dos Estados e Municípios a elaboração
do Estatuto do Magistério como condição para terem acesso a verbas federais para a
educação.
O Ministério da Educação lançou o Plano Quinquenal de Educação (1975-1979) com o
objetivo principal de escolarizar 100% da população de 7 a 14 anos de idade. Entre outras
metas estavam: expandir a oferta de vagas de ensino médio e superior, reformular currículos
dos três níveis de ensino e promover a interação escola-comunidade. Houve uma expansão
considerável das escolas públicas de primeiro e segundo grau e a disseminação de cursos
superiores de licenciatura sem muito controle. Com o aumento acelerado do número de
professores sem a devida contrapartida de aumento de recursos para pagamento de pessoal,
passou a ocorrer a queda vertiginosa do valor de compra dos salários dos professores que
passaram a ser sub-remunerados pelo trabalho que executavam. Este problema agravou-se
com o tempo e atualmente é o maior entrave ao desenvolvimento da nossa educação, pois a
baixa remuneração oferecida não atrai para a carreira do magistério os melhores alunos que
tentam os vestibulares.
5. PROBLEMAS CRÍTICOS DA EDUCAÇÃO NACIONAL
5.1. COMPROMISSO FAMILIAR
A falta de compromisso das famílias com a educação das crianças dentro do ambiente do lar
tem como consequência o ingresso na rede pública de crianças sem a mínima noção de
educação e respeito. A resultante é um ambiente de indisciplina que prejudica o rendimento
da classe que é refletido em notas muito baixas nos índices oficiais de aproveitamento escolar.
As famílias querem transferir para o poder público toda a responsabilidade pela formação
moral e acadêmica dos alunos. A EDUCAÇÃO e o ENSINO são atividades que necessitam de
continuidade LAR-ESCOLA e ESCOLA-LAR. Se esta corrente se quebra torna-se difícil e
às vezes impossível para o sistema educacional levar a termo sua missão de conduzir a criança
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6 
e o adolescente para uma carreira de sucesso. É preciso que seja “assinado” um pacto pela
educação: Famílias, Professores e Governos unidos no objetivo de oferecer o caminho da
educação e do ensino para nossos jovens.
5.2.COMPROMISSO DOS GOVERNOS
Os governos Federal, Estaduais e Municipais possuem atribuições específicas no sistema
educacional. Faz-se necessário a melhoria na formação dos docentes e a formulação de um
Plano de Carreira Unificado para os professores transformando a docência pública em
Carreira de Estado, devidamente valorizada e cobrada em resultados.
Os currículos precisam ser revisados para que sirvam de guia para o nivelamento de
conteúdos e de resultados. O ensino técnico-profissional precisa ser geral para os alunos do
ensino médio. O ensino técnico de qualidade desafoga o nível superior, pois os jovens bem
empregados e bem remunerados investirão mais em suas carreiras técnicas invés de perseguir
o sonhado diploma de curso superior que muitas das vezes não garantirá um bom emprego
com boa remuneração.
A estrutura física das escolas precisa ser remodelada urgentemente deixando de lado o antigo
conceito de aluno/sala de aula/professor/lousa/giz. As escolas necessitam de novos espaços
educacionais onde a relação professor/aluno possa ser conectada através de novas tecnologias.
Os ambientes educacionais precisam estar conectados à grande rede (internet) e os
professores, alunos e a própria instituição devem fazer uso intensivo dos novos meios a fim de
facilitar o processo ensino-aprendizagem. A escola moderna necessita, além de salas de aula,
de modernos laboratórios onde o aluno possa ter contato direto com as ciências (física,
química, biologia, matemática, etc.), com as artes, com a língua nacional e estrangeira e, no
ensino médio, com atividades profissionais que possibilitem o seu acesso ao trabalho seja
como colaborador em alguma empresa ou como empreendedor, criando seu próprio negócio.
5.3 COMPROMISSO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
O sucesso de um Sistema Educacional está principalmente nas mãos dos profissionais de
educação que levarão a cabo a Política Educacional do Estado. Ao Estado cabe dar condições
físicas, financeiras e de formação àqueles que irão empreender, dentro do ambiente escolar, o
Projeto Educacional para o Bairro, Município e Estado. Aos profissionais de educação cabe a
dedicação à altura da empreitada, a reinvindicação das melhorias necessárias e o ato de amor
de não deixar para trás aqueles que apresentem maior dificuldade.
A Educação só é boa se:
a. É oferecida para todos e com qualidade;
b. Apresenta resultados efetivos e práticos melhorando as condições da população e
desenvolvendo o país.
c. Gera riqueza.
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7 
5.4 COMPROMISSO DOS ALUNOS
A criança quando ingressa no sistema público de ensino precisa, desde o primeiro dia, de uma
atenção especial para a sua individualidade. Ela precisa identificar-se consigo mesma e
colocar-se dentro do seu grupo, numa determinada turma e com confiança e acesso ao
profissional de educação por ela responsável.. Esta primeira relação, quer seja na escola
maternal, na pré-escola ou no primeiro ano do ensino fundamental marcará para sempre a
visão que esta criança terá do Sistema.
Compromissar o aluno com a aprendizagem é um processo lento e gradual e só acontece
quando ele é conscientizado da necessidade e do valor que tem o conhecimento. O aluno que
é bem introduzido no sistema será um aluno vitorioso.
Saber o que irá aprender e a utilidade prática da educação formal a que está sendo submetido
é o primeiro caminho para o sucesso do processo de aprendizado. Aluno motivado é aluno
presente e dedicado.
Boa parte do compromisso do aluno com a sua escola deve vir da sua educação doméstica. A
família tem o dever social de mostrar aos filhos a necessidade de adquirir e utilizar o
conhecimento formal que a escola proporciona, da importância da escola para a formação
profissional, que é um caminho construído passo a passo na medida em que progride na
educação formal.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Dar um salto para o futuro não é um sonho impossível para a educação brasileira. É necessária a
preparação prévia do terreno. A vontade política é o vetor principal do movimento e o Poder Político só
se movimenta com a Vontade Popular.
A população precisa pressionar o Poder Político (Executivo e Legislativo) para que sejam criadas as
pré-condições para o desenvolvimento da educação:
a. Legislação enxuta e objetiva que determine as obrigações de cada agente (Governos-Escolas-
Professores-Família-Aluno);
b. Valorização da carreira docente como Carreira de Estado, com regras claras de acesso,
progressão e remuneração;
c. Reestruturação dos cursos de licenciatura para formação de docentes;
d. Investimento pesado em infraestrutura física e equipamentos;
e. Criação de mecanismos modernos de avaliação e controle que possibilitem ação imediata para
correção de erros e orientem o correto emprego dos recursos financeiros para a melhoria do
sistema.
A Sociedade como um todo precisa ser envolvida na melhoria do sistema educacional. A iniciativa
privada, quando devidamente incentivada, participa das ações governamentais e com certeza não se
recusarão a participar de um processo que, no final, trará grandes benefícios para todos.
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8 
BIBLIOGRAFIA
AZEVEDO, Azevedo de. A Cultura Brasileira. 5ª. Ed., revista e ampliada. São Paulo. Melhoramento,
Editora da USP, 1971.
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: Momentos Decisivos. Livraria Editora Ciências
Humanas. Segunda Edição. São Paulo, 1979.
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. Formação do Patronato Político Brasileiro. 7ª. Ed. Rio de
Janeiro: globo, 1987.
HOBSBAWM, Eric J. A Era dos Impérios 1875-1914. São Paulo:3ª ed., Paz e Terra, 1992.
HOLANDA, Sergio Buarque de Holanda. O Brasil Monárquico. Tomo II; declínio e queda do império.
Rio de Janeiro : Bertrand Brasil,1997.
NASCIMENTO, Maria Isabel M. A Primeira Escola de professores dos Campos Gerais-PR, Tese
(Doutorado), Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP- Faculdade de Educação, 2004.
RIBEIRO, Maria Luiza Santos. História da Educação Brasileira: A organização Escolar. Campinas, SP:
Autores Associados, 2003.
WEREBE, Maria José Garcia. 30 Anos Depois - Grandezas e Misérias do Ensino no Brasil. São Paulo,
Ática, 1994.
XAVIER, Maria Elizabete S. Prado. Poder político e educação de elite. 3.ed., São Paulo: Cortez: Autores
Associados, 1992.
COSTA, Cirineu José. Autonomia da Gestão Financeira das Escolas Públicas Brasileiras. Dissertação
de Mestrado, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP – Faculdade de Economia e
Administração – 2012
COSTA, Cirineu José. Novos Espaços da Educação. EDUCARE – Revista Científica do Colégio Militar
de Fortaleza – Ano 3 – Nº. 4 – Set. 2011, pag 139.

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  • 1. EDUCAÇÃO – Um salto para o futuro A problemática brasileira Prof. Cirineu José da Costa – Eng.º MSc
  • 2. Prof. Cirineu José da Costa – Eng.º MSc 1  EDUCAÇÃO – Um salto para o futuro A problemática brasileira 1.INTRODUÇÃO O sistema educacional do Brasil sofre as consequências de falhas de planejamento e investimento que nos acompanham desde a era colonial quando a visão míope dos mandatários portugueses não conseguiu vislumbrar o que poderia vir a ser a colônia brasileira rica e desenvolvida e vinculada ao Reino Português. As vantagens para Portugal teriam sido enormes se tivessem se preocupado em desenvolver o novo território descoberto invés de simplesmente explora-lo no sentido estrito da palavra. Durante o período do Brasil Colônia, a elite brasileira enviava seus filhos para estudar em Portugal. Não havia a preocupação de desenvolver na Colônia um sistema de ensino eficiente e abrangente, pois não era interessante ao Colonizador que os colonizados em geral tivessem a educação formal garantida. Em 08 de março de 1808 a família real veio de Salvador para o Rio de Janeiro, fugindo que estava de um possível ataque napoleônico em Portugal. A cidade do Rio de Janeiro foi transformada em residência fixa da corte portuguesa. A Colônia ganhou o status de Reino Unido de Algarves e precisava criar empregos para os nobres que vieram acompanhando a família real. Foram instituídos alguns ministérios, entre eles o da Guerra, da Marinha, da Fazenda e do Interior. Órgãos fundamentais para o bom andamento do governo, como o Banco do Brasil, a Casa da Moeda, a Junta Geral do Comércio e o Supremo Tribunal foram criados. O Brasil ganhou também melhorias culturais e educacionais. Foram criadas, para suprir as carências oriundas do longo período colonial, várias instituições de ensino superior, “com a finalidade estritamente utilitária, de caráter profissional, visando formar os quadros exigidos por essa nova situação.” (WEREBE, 1994). A Academia Real da Marinha (1808), Academia Real Militar (1810), Academia Médico-cirúrgica da Bahia (1808) e Academia Médico-cirúrgica do Rio de Janeiro (1809) e a famosa Academia de Belas-Artes. Outras benfeitorias foram: a criação do Museu Nacional, do Observatório Astronômico, a Biblioteca Real, o Real Teatro de São João e o surgimento do Jardim Botânico. Os ganhos educacionais e culturais favoreceram exclusivamente a elite da população e foram concentrados na capital do Reino (Rio de Janeiro). Em 1821 D. João voltou para Portugal deixando aqui seu filho como Príncipe Regente. Em 09 de janeiro de 1822 D. Pedro negou-se a retornar para Portugal, pois os portugueses queriam retirar o status de Reino e retornar o Brasil à condição de colônia. Em 07 de setembro de 1822 ele proclamou a independência do Brasil em relação a Portugal e em dezembro do mesmo ano foi proclamado Imperador do Brasil.
  • 3. Prof. Cirineu José da Costa – Eng.º MSc 2  A Assembleia Legislativa aprovou, em 15 de outubro de 1827, a primeira lei sobre a instrução pública nacional do Império do Brasil, estabelecendo que “em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras letras que forem necessárias”. O Ministro Lino Coutinho (1831 a 1836) denunciava em seus relatórios os pobres resultados da implantação da Lei de 1827, mostrando o mau estado do ensino elementar no país, alegava culpa das municipalidades pela ineficiente administração e fiscalização, culpava os professores por desleixo e os alunos por vadiagem. Ele admitiu o abandono do poder público quanto ao provimento dos recursos materiais, como os edifícios públicos previstos pela lei, livros didáticos e outros itens. Lino Coutinho apontou o baixo salário dos professores, a excessiva complexidade dos conhecimentos exigidos pela lei e que dificultavam o provimento de professores e a inadequação do método adotado em vista das condições particulares do país. Os nossos problemas hoje em dia não são muito diferentes. 2. A DESCENTRALIZAÇÃO NO PERÍODO IMPERIAL A partir de 1834 surgiram as Assembleias Legislativas provinciais com o poder de elaborar o seu próprio regimento, a divisão civil, judiciária e eclesiástica local, legislar sobre a instrução pública com o poder de criar estabelecimentos próprios, além de regulamentar e promover a educação primária e secundária. O Governo Central ficou com o monopólio do ensino superior. Baseado nessa Lei cada província passou a responder pelas diretrizes e pelo funcionamento das suas escolas de ensino elementar e secundário. Apareceram logo as dificuldades para dar instrução de primeiras letras aos moradores dos lugares distantes e isolados. O acesso à escolarização era precário ou inexistente, tanto por falta de escolas, quanto de professores. Para atender a demanda de docentes, foram editados decretos para criação das primeiras escolas normais no Brasil objetivando a preparação de professores para oferecer a instrução de primeiras letras. Em 1837 foi criado o Colégio Pedro II no Rio de Janeiro que fornecia o diploma de bacharel, título necessário na época para cursar o nível superior. Apareceram também colégios religiosos e alguns cursos de magistério em nível secundário, exclusivamente masculinos. O colégio Pedro II era frequentado pela aristocracia e considerado na época uma escola modelo para as demais no país. O Colégio Pedro II existe até hoje e ainda é um dos melhores colégios públicos do país. O Sistema descentralizado ainda prevalece no Brasil e a tendência moderna é a municipalização do ensino. Os Governos Municipais estão sendo chamados cada vez mais para abraçar a rede pública de ensino considerando-se a imensa vantagem da sua proximidade com os governados, o que facilita ao cidadão a cobrança efetiva de seus direitos educacionais. As escolas públicas ainda ressentem da falta de autonomia administrativa e financeira, o que seria um passo importante para a modernização e solução de diversos problemas crônicos que atingem a maioria das Unidades Escolares. Nosso país ainda era um país escravagista e a educação de qualidade era dirigida exclusivamente à classe dominante. Era evidente a contradição de leis que propugnavam a
  • 4. Prof. Cirineu José da Costa – Eng.º MSc 3  educação primária para todos, mas que não acontecia. As províncias tinham a responsabilidade explícita e direta pelo ensino primário e secundário, através das leis e decretos que iam sendo criados e aprovados, mas não existiam escolas e poucos eram os professores. Atualmente o Governo Federal ainda centraliza a maioria das Universidades Públicas e do Ensino Técnico do país. Leôncio de Carvalho implantou uma reforma em 1879 que instituiu a liberdade de ensino e possibilitou o surgimento de colégios protestantes e positivistas. O liberalismo econômico impunha as regras e tudo o que era possível fazer para demonstrar que esta prática era melhor para economia mundial. O Brasil, com a libertação dos escravos em 1888 para atender às demandas do mercado internacional, passa a ser denominado Republicano. Cresce, neste período, os discursos e pequenas ações para acabar com o analfabetismo no país. No final do Império, tínhamos poucas Escolas públicas e privadas, cursos normais que não satisfaziam a real necessidade do país, cursos superiores que formavam médicos, advogados, políticos e jornalistas. Ficou um grande abismo educacional entre a elite e a maioria da população que tinha, no máximo, uma casa e uma escola com uma professora leiga para ensinar os as primeiras letras. A maioria dos pobres brasileiros era excluída do interesse do governo Imperial. 3. O DESAFIO DOS PRIMEIROS REPUBLICANOS A nossa República nasceu presidencialista e com forte influência da filosofia positivista. O lema “Ordem e Progresso” estampado na Bandeira Nacional é a prova mais concreta deste fato. Os republicanos tinham como princípios orientadores a liberdade, a laicidade e a gratuidade do ensino (escola primária). A Constituição Republicana manteve estes princípios. A prioridade pelas atividades científicas foi uma das preocupações do positivismo, deixando em segundo plano a antiga predominância literária do ensino. A reforma da educação terminou por gerar um ensino mais enciclopédico e não conseguiu universalizar a educação. Em 1900 nosso país contava com aproximadamente 75% de analfabetos. De 1900 a 1930 o Brasil passou por movimentos e transformações que influenciaram toda a sociedade. O Movimento dos 18 do Forte (1922), a Semana de Arte Moderna (1922), a fundação do Partido Comunista (1922), a Revolta Tenentista (1924), a Coluna Prestes (1924 a 1927), a queda da bolsa de valores de Nova Iorque (1929) e a tomada do poder por Getúlio Vargas (1930), derrotado que tinha sido por Júlio Prestes. Getúlio criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, através do Decreto 19.402. O primeiro Ministro da Educação foi Francisco Luiz da Silva Campos. Apenas 30% da população em idade escolar estavam matriculadas. Durante a 2ª República (1930-1937) os principais acontecimentos no campo educacional ou com repercussão no setor educacional foram: Criação do Ministério da Educação e Saúde
  • 5. Prof. Cirineu José da Costa – Eng.º MSc 4  Pública; Reforma do Ensino Secundário e do Ensino Superior (1931); Manifesto dos Pioneiros pela Educação Nova (1932); Constituição Federal de 1934 e Projetos de reforma educacional oriundos da sociedade civil. As Constituições de 1934 e 1937 trouxeram em seus artigos algumas atribuições específicas do Governo Central, Estados e Municípios no que concerne à Educação. O artigo 156 da Constituição de 1934 disciplinou pela primeira vez num texto constitucional a questão do financiamento da educação nos seguintes termos: A União e os Municípios deverão aplicar nunca menos de dez por cento em educação; os Estados e o Distrito Federal nunca menos de vinte por cento, da renda resultante dos impostos, na manutenção e no desenvolvimento dos sistemas educativos. Após o Golpe de 1937 que implantou o denominado Estado Novo, que na realidade foi uma ditadura, foram editados diversos decretos-lei sobre a educação: Decreto-lei 4.073, em 30 de janeiro de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Industrial); Decreto-lei 4.048, em 22 de janeiro de 1942, cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Decreto-lei 4.244, em 9 de abril de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Secundário); Decreto-lei 6.141, em 28 de dezembro de 1943 (Lei Orgânica do Ensino Comercial). Após o término da Segunda Guerra e da queda de Getúlio, o Governo provisório editou as seguintes medidas: Decreto-lei 8.529, em 02 de janeiro de 1946 (Lei Orgânica do Ensino Primário); Decreto-lei 8.530, em 02 de janeiro de 1946 (Lei Orgânica do Ensino Normal); Decreto-lei 8.621 e 8.622, em 10 de janeiro de 1946, criando o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Decreto-lei 9.613, em 20 de agosto de 1946 (Lei Orgânica do Ensino Agrícola). 4. PERÍODO DE 1946 A 1985 A Constituição de 1946 possuía um capítulo dedicado à educação (artigos 166 a 175) e outros dispositivos que interessavam diretamente à educação. O artigo 141 § 5º declara livre o pensamento sem que dependa de censura prévia. A publicação de livros e periódicos não dependerá de licença do poder público. De acordo com o parágrafo 7º do mesmo artigo: “é inviolável a liberdade de consciência e crença...”, e o parágrafo 8º declara que: “por motivo de convicção religiosa, filosófica ou política, ninguém será privado de nenhum dos seus direitos”. O artigo 168 garante a “liberdade de Cátedra”. O artigo 173 estabelece que “As ciências, as letras e as artes são livres”. Nos termos do artigo 5º, inciso XV, volta a integrar o texto Constitucional, dispositivo presente na Constituição de 1934 e que fora revogado pela Carta do Estado Novo que afirma ser competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (LDB). A Lei n.º 4440/1964 de 27 de outubro de 1964 criou o salário-educação, uma contribuição pecuniária das empresas para a escolarização de seus empregados. A Constituição de 1934 obrigava as empresas industriais e agrícolas com mais de 100 trabalhadores a manter ensino primário para os empregados e seus filhos e esta Lei n.º 4440 de outubro de 1964 veio regulamentar este dispositivo possibilitando às empresas a isenção do salário-educação se instituíssem convênio com escolas particulares no "sistema de bolsa de estudo". A Lei fixou a arrecadação de 2% do salário-mínimo regional, pago pelas empresas a Previdência Social em relação a todos os seus empregados. O total de 50% destes recursos seria distribuído para os
  • 6. Prof. Cirineu José da Costa – Eng.º MSc 5  governos das unidades da Federação para desenvolver o ensino fundamental e os outros 50% destinado ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para ser aplicado na área educacional dos Estados da Federação menos privilegiados. Foi elaborado o Plano Decenal de Educação (1967-1976) visando a preparação dos recursos humanos para poder acelerar o processo de desenvolvimento econômico. Foi realizada a Reforma do Ensino Superior através da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968, reorganizando as Universidades e sua articulação com o ensino médio. Foi instituída a matrícula por disciplina, o sistema de créditos, o curso básico, a unificação do vestibular por região e a criação das licenciaturas curtas. Em 1970 foi criado o MOBRAL-Movimento Brasileiro de Alfabetização objetivando diminuir radicalmente o índice de analfabetismo no Brasil. Em 1971 foi editada a Lei nº 5692 que regulamentou o ensino de primeiro e segundo graus e ampliou a obrigatoriedade escolar de 04(quatro) para 08(oito) anos, fundindo o antigo curso primário com o curso ginasial em Ensino de primeiro grau (oito anos), suprimindo o exame de admissão e criando escolas profissionalizantes. O Governo Federal passou a exigir dos Estados e Municípios a elaboração do Estatuto do Magistério como condição para terem acesso a verbas federais para a educação. O Ministério da Educação lançou o Plano Quinquenal de Educação (1975-1979) com o objetivo principal de escolarizar 100% da população de 7 a 14 anos de idade. Entre outras metas estavam: expandir a oferta de vagas de ensino médio e superior, reformular currículos dos três níveis de ensino e promover a interação escola-comunidade. Houve uma expansão considerável das escolas públicas de primeiro e segundo grau e a disseminação de cursos superiores de licenciatura sem muito controle. Com o aumento acelerado do número de professores sem a devida contrapartida de aumento de recursos para pagamento de pessoal, passou a ocorrer a queda vertiginosa do valor de compra dos salários dos professores que passaram a ser sub-remunerados pelo trabalho que executavam. Este problema agravou-se com o tempo e atualmente é o maior entrave ao desenvolvimento da nossa educação, pois a baixa remuneração oferecida não atrai para a carreira do magistério os melhores alunos que tentam os vestibulares. 5. PROBLEMAS CRÍTICOS DA EDUCAÇÃO NACIONAL 5.1. COMPROMISSO FAMILIAR A falta de compromisso das famílias com a educação das crianças dentro do ambiente do lar tem como consequência o ingresso na rede pública de crianças sem a mínima noção de educação e respeito. A resultante é um ambiente de indisciplina que prejudica o rendimento da classe que é refletido em notas muito baixas nos índices oficiais de aproveitamento escolar. As famílias querem transferir para o poder público toda a responsabilidade pela formação moral e acadêmica dos alunos. A EDUCAÇÃO e o ENSINO são atividades que necessitam de continuidade LAR-ESCOLA e ESCOLA-LAR. Se esta corrente se quebra torna-se difícil e às vezes impossível para o sistema educacional levar a termo sua missão de conduzir a criança
  • 7. Prof. Cirineu José da Costa – Eng.º MSc 6  e o adolescente para uma carreira de sucesso. É preciso que seja “assinado” um pacto pela educação: Famílias, Professores e Governos unidos no objetivo de oferecer o caminho da educação e do ensino para nossos jovens. 5.2.COMPROMISSO DOS GOVERNOS Os governos Federal, Estaduais e Municipais possuem atribuições específicas no sistema educacional. Faz-se necessário a melhoria na formação dos docentes e a formulação de um Plano de Carreira Unificado para os professores transformando a docência pública em Carreira de Estado, devidamente valorizada e cobrada em resultados. Os currículos precisam ser revisados para que sirvam de guia para o nivelamento de conteúdos e de resultados. O ensino técnico-profissional precisa ser geral para os alunos do ensino médio. O ensino técnico de qualidade desafoga o nível superior, pois os jovens bem empregados e bem remunerados investirão mais em suas carreiras técnicas invés de perseguir o sonhado diploma de curso superior que muitas das vezes não garantirá um bom emprego com boa remuneração. A estrutura física das escolas precisa ser remodelada urgentemente deixando de lado o antigo conceito de aluno/sala de aula/professor/lousa/giz. As escolas necessitam de novos espaços educacionais onde a relação professor/aluno possa ser conectada através de novas tecnologias. Os ambientes educacionais precisam estar conectados à grande rede (internet) e os professores, alunos e a própria instituição devem fazer uso intensivo dos novos meios a fim de facilitar o processo ensino-aprendizagem. A escola moderna necessita, além de salas de aula, de modernos laboratórios onde o aluno possa ter contato direto com as ciências (física, química, biologia, matemática, etc.), com as artes, com a língua nacional e estrangeira e, no ensino médio, com atividades profissionais que possibilitem o seu acesso ao trabalho seja como colaborador em alguma empresa ou como empreendedor, criando seu próprio negócio. 5.3 COMPROMISSO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO O sucesso de um Sistema Educacional está principalmente nas mãos dos profissionais de educação que levarão a cabo a Política Educacional do Estado. Ao Estado cabe dar condições físicas, financeiras e de formação àqueles que irão empreender, dentro do ambiente escolar, o Projeto Educacional para o Bairro, Município e Estado. Aos profissionais de educação cabe a dedicação à altura da empreitada, a reinvindicação das melhorias necessárias e o ato de amor de não deixar para trás aqueles que apresentem maior dificuldade. A Educação só é boa se: a. É oferecida para todos e com qualidade; b. Apresenta resultados efetivos e práticos melhorando as condições da população e desenvolvendo o país. c. Gera riqueza.
  • 8. Prof. Cirineu José da Costa – Eng.º MSc 7  5.4 COMPROMISSO DOS ALUNOS A criança quando ingressa no sistema público de ensino precisa, desde o primeiro dia, de uma atenção especial para a sua individualidade. Ela precisa identificar-se consigo mesma e colocar-se dentro do seu grupo, numa determinada turma e com confiança e acesso ao profissional de educação por ela responsável.. Esta primeira relação, quer seja na escola maternal, na pré-escola ou no primeiro ano do ensino fundamental marcará para sempre a visão que esta criança terá do Sistema. Compromissar o aluno com a aprendizagem é um processo lento e gradual e só acontece quando ele é conscientizado da necessidade e do valor que tem o conhecimento. O aluno que é bem introduzido no sistema será um aluno vitorioso. Saber o que irá aprender e a utilidade prática da educação formal a que está sendo submetido é o primeiro caminho para o sucesso do processo de aprendizado. Aluno motivado é aluno presente e dedicado. Boa parte do compromisso do aluno com a sua escola deve vir da sua educação doméstica. A família tem o dever social de mostrar aos filhos a necessidade de adquirir e utilizar o conhecimento formal que a escola proporciona, da importância da escola para a formação profissional, que é um caminho construído passo a passo na medida em que progride na educação formal. 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS Dar um salto para o futuro não é um sonho impossível para a educação brasileira. É necessária a preparação prévia do terreno. A vontade política é o vetor principal do movimento e o Poder Político só se movimenta com a Vontade Popular. A população precisa pressionar o Poder Político (Executivo e Legislativo) para que sejam criadas as pré-condições para o desenvolvimento da educação: a. Legislação enxuta e objetiva que determine as obrigações de cada agente (Governos-Escolas- Professores-Família-Aluno); b. Valorização da carreira docente como Carreira de Estado, com regras claras de acesso, progressão e remuneração; c. Reestruturação dos cursos de licenciatura para formação de docentes; d. Investimento pesado em infraestrutura física e equipamentos; e. Criação de mecanismos modernos de avaliação e controle que possibilitem ação imediata para correção de erros e orientem o correto emprego dos recursos financeiros para a melhoria do sistema. A Sociedade como um todo precisa ser envolvida na melhoria do sistema educacional. A iniciativa privada, quando devidamente incentivada, participa das ações governamentais e com certeza não se recusarão a participar de um processo que, no final, trará grandes benefícios para todos.
  • 9. Prof. Cirineu José da Costa – Eng.º MSc 8  BIBLIOGRAFIA AZEVEDO, Azevedo de. A Cultura Brasileira. 5ª. Ed., revista e ampliada. São Paulo. Melhoramento, Editora da USP, 1971. COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: Momentos Decisivos. Livraria Editora Ciências Humanas. Segunda Edição. São Paulo, 1979. FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. Formação do Patronato Político Brasileiro. 7ª. Ed. Rio de Janeiro: globo, 1987. HOBSBAWM, Eric J. A Era dos Impérios 1875-1914. São Paulo:3ª ed., Paz e Terra, 1992. HOLANDA, Sergio Buarque de Holanda. O Brasil Monárquico. Tomo II; declínio e queda do império. Rio de Janeiro : Bertrand Brasil,1997. NASCIMENTO, Maria Isabel M. A Primeira Escola de professores dos Campos Gerais-PR, Tese (Doutorado), Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP- Faculdade de Educação, 2004. RIBEIRO, Maria Luiza Santos. História da Educação Brasileira: A organização Escolar. Campinas, SP: Autores Associados, 2003. WEREBE, Maria José Garcia. 30 Anos Depois - Grandezas e Misérias do Ensino no Brasil. São Paulo, Ática, 1994. XAVIER, Maria Elizabete S. Prado. Poder político e educação de elite. 3.ed., São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1992. COSTA, Cirineu José. Autonomia da Gestão Financeira das Escolas Públicas Brasileiras. Dissertação de Mestrado, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP – Faculdade de Economia e Administração – 2012 COSTA, Cirineu José. Novos Espaços da Educação. EDUCARE – Revista Científica do Colégio Militar de Fortaleza – Ano 3 – Nº. 4 – Set. 2011, pag 139.