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Projeto "De Olho na Câmara"
- 1. DE OLHO NACÂMARA UMA PESQUISA DOCUMENTAL E ESTATÍSTICA
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- 4. OBJETIVOS •Esse trabalho pretendeanalisar e demonstrar por meio de dados documentais e estatísticos o desempenho dos edis que compõem o legislativo da cidade de Felipe Guerra, ao longo desses quase quatro anos (Janeiro/2013 – Julho/2016) de gestão e sua compreensão da plenitude de suas funções atribuídas pela lei. O estudo também pretende averiguar a compreensão da população sobre as funções do legislativo, além dos critérios que ela usa para escolher um vereador, entre outros detalhes. A curiosidade repousa sobre os seguintes questionamentos: Qual o nível de desempenho dos vereadores em Felipe Guerra na gestão 13/16 em termos quantitativos? E, o quanto eles compreendem sobre suas funções? A população tem ciência das reais obrigações de um edil? A mesma população elabora critérios dignos para escolher seus representantes?
- 5. JUSTIFICATIVA Motivados pela importânciaque tem a política eleitoral para uma sociedade, compreendemos que a escola, como um espaço de transformação social deve estimular seus aprendizes a se inserirem mais no processo democrático, compreendendo mais profundamente a realidade política que o cerca, nesse caso, as funções do legislativo e o papel fiscalizador do cidadão. Faz-se, portanto, necessário auxiliar os estudantes no desenvolvimento do pensamento crítico sobre essa mesma realidade para aperfeiçoá-la. Pois, como bem falou Freire: “seria na verdade uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica” (1984, p. 89).
- 6. DO PODER LEGISLATIVO •O poder legislativo municipal compreende a bancada de vereadores eleitos democraticamente para exercerem um mandato de quatro anos. O número de vereadores varia de acordo com o número populacional de um município. No caso de Felipe Guerra, esse número é de nove (9) edis.
- 7. DOS REQUISITOS PARACANDIDATAR-SE • De acordo com o artigo 18 da Constituição Federal de 1988:, é preciso observar os seguintes requisitos para lançar-se em uma candidatura para essa função: • São condições de elegibilidade para Vereador • I - ser brasileiro; • II – ser maior de vinte e um anos* • III - estar no exercício dos direitos políticos; • IV - contar, à data de sua eleição, pelo menos um ano de domicílio eleitoral no Município, no período imediatamente anterior à eleição. *Após as mudanças ocorridas na legislação em junho de 2015, o candidato deve ter a idade mínima de dezoito anos.
- 8. DAS FUNÇÕES BÁSICAS •Ao vereador, competem algumas funções básicas: elaborar e votar projetos de leis (PLs), fiscalizar os atos do poder executivo, ou seja, do prefeito, e finalmente, ouvir as demandas da população e buscar soluções junto aos demais legisladores e ao executivo para os problemas de seu povo.
- 9. O que nãoé função do vereador?
- 10. No entanto, oassistencialismo social é uma prática muito comum, especialmente, em cidades pequenas, mas ela é ilegal quando compromete o bom uso do dinheiro público e funciona como um instrumento de angariação de votos, conforme esclarece o artigo 299 do Código Eleitoral: Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
- 11. METODOLOGIA • Nossa pesquisaé de cunho documental e estatístico, de viés quali- quantitativo. Para tal, buscamos os documentos que registram as ações dos vereadores, como requerimentos, indicações e projetos de lei, além do livro de pontos que registra sua frequência nas sessões e outros eventos realizados na câmara municipal. Consideramos como válidos para a contabilização, as indicações, os requerimentos e os projetos de lei aprovados. As faltas justificadas e documentos anteriormente citados que não forem aprovados não foram contabilizados.
- 12. Foi feita tambémuma entrevista com a população maior de dezesseis anos, por meio de questionário impresso, para avaliar se os eleitores compreendem as funções básicas de um vereador; como avaliam o trabalho do legislativo e quais critérios utilizam para a escolha de seus representantes. Um questionário semelhante foi aplicado em entrevista aos vereadores, para verificar se eles compreendem as funções de seu trabalho; como avaliam o desempenho da câmara e se compreendem o significado de alguns documentos, comumente emitidos no exercício da função.
- 13. P1 – ENTREVISTACOM A POPULAÇÃO
- 14. QUESITO 1 -IDADE IDADE DOS ENTREVISTADOS 16-20 ANOS 21-50 ANOS ACIMA DE 50
- 15. QUESITO 2: FUNÇÕESDE UM VEREADOR Colunas2 CORRETO ERRADO NÃOSABE 010203040506070 QUAIS AS FUNÇÕES DE UM VEREADOR?
- 16. QUESITO 3: AVALIAÇÃOPOPULAR ÓTIMO BOM REGULAR RUIM 0102030405060 COMO VOCÊ AVALIA O LEGISLATIVO FELIPENSE?
- 17. QUESITO 4: CRITÉRIOSPARA A ESCOLHA AFETIVIDADE/INTIMIDADE COMPETÊNCIA/IDONEIDADE 0 5 10 15 20 25 30 QUAIS SEUS CRITÉRIOS PARA ESCOLHER UM VEREADOR?
- 18. P2- ENTREVISTA COMOS VEREADORES
- 19. SALOMÃO GOMES (ATUALPRESIDENTE)
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- 28. 1- DO CONHECIMENTODAS FUNÇÕES; •Todos os vereadores demonstraram real conhecimento de suas funções básicas que são: Fiscalizar o trabalho do executivo e o bom funcionamento das obras municipais; criar projetos de lei e votá-los para aprovação ou rejeição e ouvir as demandas da população.
- 29. 2- AVALIAÇÃO DOTRABALHO DO LEGISLATIVO pelo próprio legislativo Série3 BOM REGULAR RUIM 0123456 AUTO-AVALIAÇÃO
- 30. COMPARANDO COM AAVALIAÇÃO POPULAR: ÓTIMO BOM REGULAR RUIM 0102030405060 COMO VOCÊ AVALIA O LEGISLATIVO FELIPENSE?
- 31. 3- DO DOMÍNIODE CONTEÚDO: CONHECIMENTOTOTAL CONHECIMENTOPARCIAL/IMPRECISO NÃOSOUBE/DÚVIDA 012345 REQUERIMENTO X INDICAÇÃO
- 32. REQUERIMENTO vs INDICAÇÃO REQUERIMENTOÉ UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE UM SERVIÇO AO EXECUTIVO. EX: O VEREADOR JÂNIO REQUEREU DO EXECUTIVO MUNICIPAL FELIPENSE QUE PRESTASSE INFORMAÇÕES AO LEGISLATIVO SOBRE A EMPRESA QUE FOI CONTRATADA PARA O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS RUAS, E SE FOI FEITA LICITAÇÃO. A INDICAÇÃO É UM PEDIDO DE SERVIÇO AO EXECUTIVO OU A ALGUM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. EX: A VEREADORA SACHA JOEDNA SOLICITOU UMA LIMPEZA DE RESÍDUOS OU LIXO NA COMUNIDADE DE MULUNGU.
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- 36. DESEMPENHO 2016 DJALMA GENILSON JÂNIO JOEDNA LUIZAGNALDO PAULOCÉSAR RONALDO SALOMÃO UBIRACY 0246810121416 DESEMPENHO 2016(Jan-Jun/2016) INDICAÇÕES REQUERIMENTOS PLs
- 37. DESEMPENHO GERAL 13/16 DJALMA GENILSON JÂNIO JOEDNA LUIZAGNALDO PAULOCÉSAR RONALDO SALOMÃO UBIRACY 05101520253035404550 DESEMPENHOTOTAL 13/16 INDICAÇÕES REQUERIMENTOS PLs
- 38. Série3 Genilson Jânio Joedna LuizAgnaldo PauloCésar Ronaldo Salomão Ubiracy 05101520253035404550 TOTAL DE FALTASDOS VEREADORES JAN/2013 – JUN/2016 Faltas Faltas Faltas
- 39. Considerando que ocorrem,no mínimo, quatro sessões ordinárias por mês. Isso equivaleria, em média, a quarenta e oito (48) sessões anuais. Portanto, embora as faltas dos edis não tenham sido consecutivas, possuir 40 faltas, por exemplo, equivaleria a faltar dez meses consecutivos.
- 40. TEMAS MAIS RECORRENTESNOS PROJETOS DE LEI (PLs) ● Declaração de utilidade pública; ● Revisão de subsídios dos agentes políticos: prefeito, vice-prefeito e vereadores previstos na lei; ● Isenção do pagamento de taxas em concursos municipais para mesários; ● Obrigatoriedade da impressão de receitas médicas; ● Nomeação de ruas e bairros; ● Reajuste salarial dos servidores públicos da câmara municipal; ● Obrigatoriedade de haver avisos em estabelecimentos municipais sobre crimes contra os direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); ● Criação de novos cargos para a câmara municipal; ● Nomeação do cemitério público.
- 41. CONCLUSÃO A escola éum ambiente politizador, e não deve tão somente transmitir conhecimentos, mas estimular seus aprendizes a mudarem a realidade em sua volta com esse conhecimento. Acreditamos que esse trabalho trouxe um impacto ampliador no criticismo de cada estudante envolvido, e esperamos que o mesmo ocorra com o público que nos assiste hoje. Por fim, reiteramos com as palavras de Anísio Teixeira, o que sintetiza o espírito desse trabalho: "Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública"
- 42. REFERÊNCIAS AUSUBEL, David. Psychologyof Meaningful Verbal Learning: An Introduction to School Learning. New York,Grune & Stratton,1963. Disponível em: http://revistaescola.abril.com.br/ formacao/david- ausubel-aprendizagem-significativa-662262.shtml?page=0. Acesso em 05 de setembro de 2016. FREIRE, Paulo. Ação cultural para a liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo, SP: Paz e Terra, 1996.