O Brasil enfrenta uma crise econômica, política e ambiental e precisa urgentemente de reformas para garantir seu crescimento sustentável. A exploração descontrolada dos recursos naturais e a falta de uma política ambiental eficaz podem resultar em consequências graves tanto internamente quanto no contexto global. A modernização do sistema de transportes e uma legislação tributária mais justa são cruciais para melhorar a eficiência econômica e promover um desenvolvimento que respeite o meio ambiente.

1. Brasil – O que fazer
para crescer
O Brasil enfrenta uma crise econômica, política e institucional. Precisa urgentemente
encontrar o caminho que o leve ao crescimento. Necessita promover ajustes profundos e
mudança de rumo e direção de sua política interna e externa se quiser sobreviver como uma
grande Nação no tabuleiro de xadrez que é a concorrência internacional.
CIRINEU JOSÉ DA COSTA – ENGº MSC 28/08/2105
UNIDADES DA PETROBRÁS NA BACIA DO RIO URUCU-AMAZONIA

2. O crescimento econômico e a sustentabilidade são, na atualidade, considerados chaves
para o Desenvolvimento de um país. Infelizmente a Política econômica nacional e
internacional geralmente ignora o meio ambiente. Em áreas onde o meio ambiente
começa a penetrar na política, como o acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio
(GATT) e o acordo de livre comércio norte-americano (NAFTA), ele continua a ser
uma preocupação tangencial e a presunção é que crescimento econômico e liberalização
econômica (incluindo a liberalização do comércio internacional) são, em certo sentido,
bom para o meio ambiente. Toda a política econômica e as reformas destinadas a
promover o crescimento e a liberalização têm sido encorajadas com pouca consideração
para as suas consequências ambientais.
O Brasil, detentor de um patrimônio ambiental incalculável tem uma responsabilidade
aumentada tanto com sua população interna quanto com a população mundial. Seu
ambiente natural é tão vasto que mudanças drásticas causadas pela exploração
descontrolada podem trazer consequências predatórias para o nosso ambiente interno e
para os outros países.
A crise instalada após a eleição da Presidente Dilma para o segundo mandato paralisou
o país. É hora de pensarmos uma saída política, econômica e ambiental para sairmos da
crise e passar a ser uma referência mundial em termos de crescimento e
desenvolvimento sustentável.
Em países em fase inicial de desenvolvimento econômico, o aumento da poluição é
considerado como um efeito colateral aceitável do crescimento econômico. No entanto,
em países desenvolvidos a população cobra das autoridades uma política rígida de
controle de poluição e a procura da sustentabilidade. Isto leva ao aparecimento de uma
legislação ambiental abrangente e o aparecimento de instituições de proteção do meio
ambiente que travam lutas infindáveis pela melhoria das condições ambientais.
O crescimento econômico pode trazer algumas melhorias em indicadores ambientais,
pois países industrializados são capazes de reduzir sua necessidade de energia através da
importação de bens manufaturados e a exportação de tecnologia e serviços. (Economic
Growth and the Environment; Theodore Panayotou CID Working Paper No. 56 July
2000). Isso não implica que o crescimento econômico seja suficiente para induzir a
melhoria ambiental e nem que os efeitos ambientais do crescimento podem ser
ignorados. Os recursos naturais da terra não são capazes de suportar o crescimento
econômico indeterminado. Sabemos que se esta base for irreversivelmente degradada a
própria atividade econômica pode estar em risco.
O Brasil se enquadra como um exportador de matéria-prima. Produtos primários não
possuem alto valor agregado e estão sujeitos a grandes variações de preços ao sabor do
mercado e das especulações. Existe ainda o fator ESTRATÉGICO que não deve ser

3. ignorado. Jazidas de hematita, bauxita, manganês, ouro, prata, cobre e outros metais
uma vez esgotadas, não nascem novamente. É bom olhar para o passado e ver como
ficou a grande reserva de manganês da Serra do Navio... Um ambiente degradado,
abandonado e fantasma do qual poderemos inferir o que serão as jazidas de Minas
Gerais e do Pará daqui a algumas décadas. O que iremos exportar? Como iremos suprir
nossa indústria metalúrgica?
Ensaio de Malthus sobre a consequência negativa do crescimento populacional o no
desenvolvimento econômico da sociedade, publicado em 1798, desencadeou um debate
sobre o impacto do crescimento populacional. O tempo provou o erro da hipótese
malthusiana, pois a população na Europa cresceu e a qualidade de vida melhorou
rapidamente ao longo de dois séculos após a publicação do seu ensaio. Hoje, se
analisarmos com mais cuidado a sua teoria e colocarmos o sistema econômico atual,
com uso intensivo dos recursos naturais e população humana crescendo e vivendo cada
vez mais a ponto de sufocar os sistemas biofísicos de apoio, o debate acaba por ter forte
relevância, pontuando-se inclusive o vetor da sustentabilidade.
A poluição ambiental é uma questão crítica no processo de crescimento econômico. A
República Popular da China, desde a adoção de políticas reformistas e abertas em 1978,
obteve um crescimento econômico notável com uma taxa média de crescimento anual
de 9,6% no produto interno bruto (PIB) de 1979 a 2004. Apesar do impressionante
desempenho econômico, a qualidade ambiental tornou-se cada vez pior. A deterioração
do ambiente começa a ter impacto direto sobre a qualidade da vida humana e até mesmo
passa a ser uma ameaça para a sobrevivência da humanidade. Cada vez mais as questões
ambientais passaram a ter atenção na China nos últimos anos. Levantaram-se as
seguintes questões: o elevado crescimento econômico será capaz de se sustentar dentro
de restrições ambientais? Qual é o efeito do crescimento econômico na qualidade do
ambiente? Existem compensações para alcançar crescimento econômico protegendo o
meio ambiente? O meio ambiente melhorará automaticamente com a elevação dos
níveis de renda? O que o governo deve fazer para evitar a degradação ambiental? Os
problemas chineses de poluição e degradação ambiental devem ser vistos como um
alerta para o Brasil. Não adianta só crescer. É necessário crescer com responsabilidade
ambiental. Um crescimento sustentável e baseado no uso intensivo de energia limpa e
de matéria prima renovável.
Em 1991, Grossman e Krueger (1991) descobriram que o relacionamento de longo
prazo entre crescimento econômico e a qualidade do meio ambiente gera uma curva em
U invertida. O fenômeno foi denominado Curva de Kuznets Ambiental (EKC) por
Panayotou (1993). A EKC teoriza que a qualidade do meio ambiente se deteriora com o
aumento da renda per capita na fase inicial de crescimento econômico e melhora
gradualmente quando o país atinge certo nível de riqueza. Desde então, extensos estudos
empíricos tem sido realizados para testar a hipótese EKC e o efeito do crescimento
econômico sobre a qualidade ambiental é ainda uma dúvida.
A partir da década de 1960 os estudiosos passaram a analisar a influência do
crescimento econômico no meio ambiente com base no princípio da conservação de
massa: o crescimento da produção acarretará aumento da extração de recursos naturais e

4. o aumento do volume de resíduos descarregados no meio ambiente (Boulding, 1996).
Os recursos naturais são limitados e há dificuldade para absorver os resíduos produzidos
a partir do sistema econômico o que faz com que o crescimento econômico mundial seja
insustentável.
Pesquisadores acreditam que a relação entre crescimento econômico e a poluição
ambiental é bem descrita na Curva de Kuznets Ambiental (EKC). Que quando o país
está num estágio inferior de desenvolvimento econômico a poluição ambiental é menor
e que a poluição ambiental vai aumentando junto com a industrialização. Na fase
superior do desenvolvimento econômico o país transforma-se de uma economia
industrial com alta taxa de poluentes para uma economia de serviço ou economia
baseada em tecnologia, com as alterações na estrutura econômica do país e o grau de
poluição ambiental entra em declínio (Grossman, 1992; Grossman, 1995).
Para avaliar a relação entre crescimento econômico e a qualidade ambiental em
qualquer país é importante considerar os impactos inter-relacionados dos seguintes
cinco determinantes da qualidade ambiental - (1) renda per capita (por exemplo, o GDP
per capita); (2) densidade populacional; (3) tecnologias; (4) o nível de políticas
ambientais; e (5) dados tais como clima e geografia. Para avaliar o efeito do
crescimento econômico sobre a qualidade ambiental, devemos focar a relação entre a
qualidade ambiental e entradas de capital, tendo em conta estes outros determinantes da
qualidade ambiental.
A renda per capita (PIB per capita) serve para analisar diretamente o efeito do
crescimento econômico sobre a qualidade ambiental. Densidade populacional também é
um importante fator que influencia a qualidade ambiental. O controle de condições
ambientais que refletem decisões sociais sobre o ambiente é complicado. Existem
também fatores exógenos como a destinação das emissões, leis ambientais e impostos
que influenciam o consumo de combustíveis fósseis, o nível de educação da população,
os padrões de urbanização e suburbanização, estrutura política, etc.
A Argentina, Brasil e Chile possuem uma cesta de exportações baseada em produtos
primários e que geram um valor dólar/tonelada baixo. Em comparação, observamos que
Hong Kong (China), México, República da Coreia e China continental com uma cesta
mais variada com produtos industrializados e serviços que geram uma produtividade
dólar/tonelada bem melhor. Apesar de a China ter um menor nível de renda per capita
do que Argentina, Brasil e Chile suas exportações têm maior nível de produtividade.
Diversificando seus investimentos em atividades de maior produtividade e bens, a
China é capaz de produzir bens cujos valores não correspondam ao seu nível de renda.
Alguns países possuem uma pauta de exportação diversificada e um crescimento da
renda per capita intimamente associado durante o estágio de seu caminho ao
desenvolvimento. A Malásia e a Tailândia tem tido um declínio notável na concentração
de exportação nos últimos 40 anos. A pauta tem se diversificado para produtos
industrializados (como roupas e eletrônicos) e eles também procuraram substituir seus

5. setores baseados em comodities (óleo de palma/borracha na Malásia e agricultura/peixe
na Tailândia) por produtos de maior valor-agregado.
Chile é frequentemente considerado como outro exemplo bem sucedido de economia
baseada em recursos naturais, que diversificou suas atividades de exportação. Muitos
dos novos produtos de exportação tais como vinho, salmão de cativeiro, frutas e
produtos florestais geram uma vantagem competitiva para o Chile devido ao seu
território com portas escancaradas para o Oceano Pacífico e fertilidade diversificada.
Temos que considerar ainda que produtos industrializados têm sido quase ausentes na
pauta de exportação do Chile (Agosin e Bravo-Ortega, 2007).
Uganda é um país onde somente recentemente a diversificação da exportação
deslanchou. É um país sem fronteira com o mar e possui uma infraestrutura precária de
acesso aos seus vizinhos costeiros. Cercada pelo Lago Victoria desenvolveu uma
florescente indústria de processamento e exportação peixe fresco a partir da década de
1990. Diversificou também em produtos agrícolas de maior valor agregado como flores,
frutas e legumes. Um dos principais determinantes do sucesso de exportação de Uganda
encontra-se na queda acentuada dos preços dos fretes e melhor eficiência nos serviços
de transporte com modernização da frota e a implantação da exportação por meio aéreo
através de Kampala. Uganda também modernizou seu sistema de armazenamento a frio
o que beneficiou a sistema de exportação de produtos in natura. (Bonaglia e Fukasaku,
2003; Cavalcanti et al., 2007).
Como podemos caracterizar o Brasil com seu imenso território que faz fronteira
terrestre com diversos países que podem ser parceiros comerciais e um extenso litoral
de frente ao Oceano Atlântico Sul que abre caminhos para o Continente Africano,
América do Sul, Europa e Oriente Médio? A maior dificuldade do Brasil é atingir os
mercados asiáticos, pois depende de contornar o sul da Argentina/Chile ou o Canal do
Panamá para chegar ao pacífico e contornar o Continente Africano para atingir o
Oceano Índico.
Rotas comerciais marítimas nosso país tem. O que falta?
Produtos para exportar? – Temos!
Quanto custa exportar? Qual o motivo do alto custo da nossa exportação?
Nosso país não possui uma política de transporte modular. Nossa base de transporte é o
transporte rodoviário que é muito caro devido ao fato de não possuir escala para atender
a ponta (transporte marítimo). Quantas carretas são necessárias para abastecer um navio
graneleiro?
Nosso sistema portuário é precário.
Nossa navegação de cabotagem é praticamente inexistente. Com a extinção da
estatal Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, determinada pelo presidente da
República, Fernando Henrique Cardoso, para dar um fim à crescente dívida. A maior e

6. mais tradicional armadora brasileira foi fundada em 19 de fevereiro de 1890, na
República, durante o governo do marechal Hermes da Fonseca e na segunda década do
século XX já era a maior do País.
Na década 90, durante o governo Collor, ações foram introduzidas para uma
desregulamentação do sistema. Uma das medidas que tiveram maior efeito foi a
abertura do tráfego marítimo para linhas autorizadas. Assim houve o término das cotas
determinadas pelo poder público nas conferências de fretes e o próprio fim das
conferências de fretes fechadas. Esse cenário propiciou uma decadência das empresas
de navegação de bandeira brasileira com um gradativo desaparecimento das mesmas.
Nesse período houve uma entrada de empresas de capital estrangeiro em rotas até então
exclusivas a empresas nacionais (como no tráfego de acordo bilateral), assim, ocorrendo
uma desarticulação do mercado brasileiro de navegação.
O Brasil precisa modernizar seu sistema de transportes. É necessário estabelecer rotas
rodoviárias vindas das áreas de produção para abastecer as ferrovias com centros
logísticos intermediários que levem os produtos aos portos especializados para
distribuição interna e externa.
Os portos, dependendo da sua localização, devem ser direcionados para determinadas
rotas de comércio tais como cabotagem interna, mercado sul americano, costa oeste
norte americana, costa leste norte americana e Canadá, caribe, Europa, África, Ásia,
Oriente Médio e para produtos específicos tais como cargas líquidas, petróleo bruto,
combustíveis e gás, grãos, contêineres, minérios, sucos, etc.
Não podemos esquecer o nosso mercado interno cuja logística passa por rodovias sem
conservação, hidrovias abandonadas e ferrovias que não existem.
A malha ferroviária brasileira encolheu de quase 40 mil km para pouco mais de 28 mil
km de 1960 a 2009 e destes, apenas um terço está em condições de uso. Num país de
grandes dimensões como o nosso, para se ter uma eficiência logística em viagens acima

7. de 500 quilômetros a opção mais lógica e barata é o transporte por ferrovias e o Brasil
tem priorizado o transporte rodoviário até os dias de hoje.
O IPEA, em um estudo sobre as ferrovias no Brasil, estimou a necessidade de 141 obras
de infraestrutura para melhorar a eficiência do transporte ferroviário no Brasil. O custo
estimado seria de 77,88 bilhões de reais direcionados para a construção de novas linhas,
recuperação das linhas existentes, ampliação de trechos já utilizados e eliminação de
gargalos. Ao lado do transporte de cargas vem o transporte de passageiros e a malha,
quando renovada, pode inclusive ser indutora do turismo, uma indústria altamente
lucrativa e muito bem aproveitada no continente europeu.
PREVISÃO DE LEILÃO FERROVIÁRIO NO PIL Fonte: Revista Valor Setorial-Logística-Março 2015

8. EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS
Fonte: Revista Valor Setorial-Logística-Março 2015
O sistema rodoviário nacional passou a ser o mais contemplado com investimentos a
partir do início da nossa industrialização. Os governos passaram a construir rodovias
concentrando-as no início na região sudeste e sul. Durante o governo militar diversas
obras rodoviárias de integração nacional foram projetadas e construídas. O objetivo era
expandir as fronteiras de ocupação para o oeste e para o norte e desenvolver a região
nordeste. Com o olhar concentrado nas rodovias, os sistemas ferroviário, marítimo e
aéreo ficaram para trás. As crises do petróleo quebraram o país e os investimentos
necessários para manter a vasta rede rodoviária em condições de uso passaram a não
existir ocasionando a deterioração das estradas tornando-as, alguns casos, intrafegáveis.
A saída foi a privatização dos trechos mais rentáveis com a implantação de pedágios
que passaram a encarecer os fretes e o custo das mercadorias. As regiões sudeste e sul
ainda concentram a maior e melhor malha rodoviária do país, mas as outras regiões já
contam com uma malha rodoviária regular embora deficitária em termos de condições
de tráfego.
Algumas rodovias visionárias como a Perimetral Norte e a Transamazônica não
conseguiram ser implantadas na sua totalidade e funcionam em trechos determinados e
em condições precárias principalmente no período chuvoso. A maior parte delas não
tem cobertura asfáltica e nem postos de fiscalização e controle.

9. Fonte: Revista Valor Setorial-Logística-Março 2015
O sistema tributário brasileiro é complexo e oneroso. O Governo não leva em conta que
empresas e pessoas jurídicas em geral não pagam impostos. Elas transferem toda a carga
tributária ao consumidor final, a pessoa física, os brasileiros pobres mortais que
suportam o pagamento de uma imensa carga tributária que ultrapassa 30% da renda do
trabalhador. O brasileiro trabalha os meses de janeiro, fevereiro, março, abril e cerca de
20 dias de maio apenas para ficar quites com o fisco!
Com um sequestro de renda tão grande e com um retorno ruim em termos de saúde,
educação, segurança e transporte o trabalhador fica sem condições de consumir e o
prejuízo para a cadeia de produção é muito grande. Devemos somar a tudo isso a
política de juros altos existente no país que inviabiliza o consumo de itens mais caros e
de bens duráveis que dependem de um financiamento de médio e longo prazo. Para
piorar a situação o Governo ainda estuda o retorno de uma contribuição nos moldes da
CPMF com uma alíquota de 0,38% sobre as movimentações financeiras.
A Política econômica dá incentivos fiscais a determinados setores produtivos, criando
classes produtivas privilegiadas, invés de implantar uma simplificação do sistema
tributário que favoreça todos os setores e principalmente o consumidor final, pessoa
física.
O tamanho da máquina pública também é um entrave ao crescimento econômico, pois
necessita cada vez mais de recursos financeiros os quais o Governo não gera: ele retira
do setor produtivo e do bolso do contribuinte. Assim o sequestro de renda fica cada vez
maior e a disponibilidade financeira da população para consumir e fazer a economia
crescer fica prejudicado e as empresas não conseguem investir na ampliação de seus
negócios.
O Governo atual possui 39 ministérios e secretarias com status de ministério.
Precisamos tantos ministros? Será este sistema de coalisão baseado em barganha de

10. ministérios e cargos o melhor para o nosso país? O que faz um Ministro da Pesca? Seria
a pesca uma atividade tão importante na nossa balança comercial que justifique um
ministério?
Aqui temos a lista dos ministérios, secretarias e cargos com status de ministro:
Advocacia Geral da União, Agricultura, Assuntos Estratégicos, Aviação Civil, Banco
Central, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Cidades, Comunicação Social,
Comunicações, Controladoria Geral da União, Cultura, Defesa, Desenvolvimento
Agrário, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Social, Direitos
Humanos, Educação, Esportes, Fazenda, Segurança Institucional, Igualdade Racial,
Integração Nacional, Justiça, Meio Ambiente, Micro e Pequena Empresa, Minas e
Energia, Pesca e Aquicultura, Planejamento, Políticas Para As Mulheres, Portos,
Previdência Social, Relações Exteriores, Relações Institucionais, Saúde, Secretaria
Geral, Trabalho e Emprego, Transportes, Turismo. Se contratarmos qualquer assessoria
nacional ou internacional para uma racionalização administrativa, haveria um corte de
pelo menos 50% na quantidade de ministérios. É um desperdício de dinheiro público,
um crime administrativo. O Congresso Nacional deveria estabelecer uma PEC limitando
o número de ministérios no Poder Executivo.
Não podemos negar que chegamos a uma encruzilhada. Para onde ir?
Após a campanha das DIRETAS JÁ que culminou com a eleição de Tancredo Neves
para a presidência do Brasil, num pleito indireto nós tivemos como Presidente o Sr José
Sarney, dissidente do partido que apoiava o Governo Militar (ARENA) e que era o
candidato a Vice-Presidente na chapa de Tancredo que veio a falecer antes da posse. O
Governo Sarney fez uma tentativa de conter a inflação galopante com o Plano Cruzado,
criando uma nova moeda de duração efêmera e efeitos vagos.
Nosso primeiro presidente eleito pelo voto direto o Sr Fernando Collor de Mello sofreu
um processo de impeachment acusado de corrupção. Teve seu mandato cassado e
assumiu novamente o Vice-presidente, o Sr Itamar Franco. Itamar implantou o Plano
Real para combater a inflação introduzindo a URV (Unidade real de valor) que foi
pouco a pouco tomando a forma de moeda e passou a se denominar Real, nossa moeda
até os dias de hoje. O seu Ministro Fernando Henrique Cardoso foi eleito Presidente,
engendrou uma medida constitucional para ser reeleito e fez a cama para que seu rival
Luís Inácio Lula da Silva pudesse ficar 8 anos no poder e ainda eleger seu sucessor, a
Presidente atual Dilma.
O Governo Lula foi permeado por escândalos de corrupção que só não foram
investigados a fundo devido ao forte apoio popular que seu governo teve. Já no Governo
Dilma o mesmo não aconteceu. Seu governo de coalisão não funcionou bem devido a
sua índole de “não dialogar” com os parlamentares. Os escândalos de corrupção
aumentaram de tal forma que foi impossível para o Ministério Público e Polícia Federal
não aprofundar as investigações. Na medida em que os atos de corrupção foram
apontados e levantados os valores astronômicos desviados da Petrobrás e de outros
órgãos públicos seu governo foi perdendo apoio popular e sua base de sustentação foi
sendo desmontada. Hoje o Governo Dilma está claudicante e dificilmente escapará de
ser processado por crime de responsabilidade pelas “pedaladas fiscais” ou então a sua

11. chapa pelo uso de dinheiro do “petróleo” na sua campanha de reeleição. A Dilma ainda
poderá ser processada por crime de responsabilidade pelo período em que foi Presidente
do Conselho da Petrobrás, período em que aconteceram enormes desvios de dinheiro da
companhia e que estão sendo investigados inclusive por autoridades norte-americanas,
pois a companhia tem ações no mercado de Nova Iorque.
Hoje, para salvar seu governo a Presidente Dilma, se quiser, terá que romper com os
acordos de cargos e ministérios, romper com o clientelismo do PT e formar uma nova
base de apoio com Partidos e Políticos que se importem com os destinos do Brasil. Sua
equipe de governo está desacreditada. Nada que qualquer ministro fale é ou será levado
em conta pela maioria da população.
O Impeachment não é GOLPE. Ele é um remédio constitucional.
A renúncia, muitas das vezes, pode ser encarada não como um ato de covardia mas sim
como um ato de coragem de quem se descobre sem condições de conduzir o barco e
passa leme para aquele que conhece o traçado do trajeto.
BIBLIOGRAFIA:
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Bolin, Robert Costanza, Partha Dasgupta, Carl Folke, C. S. Holling, Bengt-Owe
Jansson, Simon Levin, Karl-Goran Maler, Charles Perrings, David Pimentel.
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Professor of Department of Economics, Xiamen University, China.
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Time Series Data: An Empirical Study of Zhejiang Province; Lixia YANG, Shaofeng
YUAN SUN.
Economic Growth and Environment: Some Empirical Evidences from South Korea
Jaekyu Lim, School of Economics, University of New South Wales Sydney, NSW
2052, Australia.