O documento contém 20 questões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) referentes aos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988. As questões abordam temas como diretrizes e princípios do SUS, competências das diferentes esferas de governo, participação da iniciativa privada e conceito de saúde e integralidade da assistência previstos na Constituição.

1. EXERCICIOS 1 – ART 196 a ART 200
(EXERCÍCIO) Em relação à legislação da
saúde, segundo a Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa correta:
a) A assistência à saúde é vedada à
iniciativa privada.
b) As ações e os serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e
hierarquizada
c) As ações e os serviços públicos de saúde
não constituem um sistema único, estando
estratificados por estados e municípios
d) As ações e os serviços público de saúde
não seguem diretrizes
e) As diretrizes do Sistema Único de Saúde
(SUS) que preconizam atendimento
integral não priorizam atividades
preventivas
(EXERCÍCIO) Em relação as entidades
filantrópicas e sem fins lucrativos é correto
afirmar que:
a) No âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), a assistência à saúde é restritiva.
b) Terão preferência para participação no
SUS.
c) Deverão fixar, periodicamente, os
valores mínimos para remuneração dos
procedimentos médicos.
d) Deverão definir os critérios e valores
para remuneração dos serviços
particulares.
e) N.D.A
(EXERCÍCIO) O Sistema Único de Saúde
(SUS) é um sistema público unitário, criado
pela:
a) Norma Operacional Básica (NOB) nº 96
b) VIII Conferência Nacional de Saúde
c) NOB nº 32
d) Constituição de 1988
e) VII Conferência Nacional de Saúde
(EXERCÍCIO) Sobre as diretrizes do Sistema
Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
a) A equidade propõe que o indivíduo
tenha acesso igualitário aos serviços de
saúde, não havendo necessidades
individuais
b) Universalidade propõe que o indivíduo
tenha acesso igualitário aos serviços de
saúde nos diversos níveis assistenciais
c) Integralidade é a integração, em nível
executivo, das ações de saúde e meio
ambiente
d) Descentralização é a oferta generalizada
de serviços de atenção primária
e) Universalidade é a oferta generalizada
de serviços de atenção secundária
(EXERCÍCIO) Considerando o disposto na
Constituição Federal de 1988, é
considerado como atribuição do Sistema
Único de Saúde (SUS), EXCETO:
a) Definir as bases de um programa
nacional de habilitação
b) Fiscalizar e inspecionar alimentos
c) Colaborar na proteção do meio
ambiente
d) Ordenar a formação de recursos
humanos na área da saúde
e) Executar ações de vigilância sanitária
(EXERCÍCIO) Das alternativas a seguir,
marque a INCORRETA:
a) É vedado qualquer tipo de
comercialização em caso de remoção de
órgãos, tecidos e substâncias humanas
para fins de transplante, pesquisa e
tratamento
b) É vedada a destinação de recursos
públicos para auxílios ou subvenções às
instituições privada com fins lucrativos
c) As instituições privadas podem participar
de forma complementa do SUS, segundo
suas diretrizes específicas, mediante
contrato ou convênio
d) No caso de entidades filantrópicas e sem
fins lucrativos, elas terão preferências
sobre as demais instituições privadas para
participar do SUS
e) É livre a participação direta ou indireta

2. de empresas de capital estrangeiro na
assistência à saúde no Brasil
(EXERCÍCIO) As ações e serviços públicos
de saúde integram uma rede regionalizada
e hierarquizada e constituem um sistema
único, objetivando:
a) Atendimento voltado para as atividades
preventivas
b) Atendimento integral, com prioridade
para as atividades preventivas, sem
prejuízo dos serviços assistenciais
c) Atendimento voltado apenas para
atividades assistenciais
d) Apenas ações de promoção da saúde
e) Apenas ações de prevenção secundária
(EXERCÍCIO) Segundo o art. 200 do capítulo
2, Seção 2 (da Saúde), da Constituição
Federal, ao Sistema Único de Saúde (SUS)
competem, nos termos da lei, entre outras,
as seguintes atribuições,EXCETO:
a) Colaborar na proteção do meio
ambiente, nele compreendidos o do
trabalho
b) Executar as ações de vigilância sanitária
e epidemiológica, bem como as de saúde
do trabalhador
c) Ordenar a formação de recursos
humanos na área da saúde
d) participar da formulação da política e da
execução das ações de saneamento básico
e) Prover cobertura da pensão e
aposentadoria dos eventos de doença,
invalidez, morte, incluídos os resultante de
acidente do trabalho, velhice e reclusão
(EXERCÍCIO) Entre as diretrizes do Sistema
Único de Saúde inscritas no Capítulo 2,
Seção 2 (Da Saúde), art. 198, da
Constituição Federal de 1988, inclui-se:
a) Participação da Comunidade
b) Prioridade para o atendimento
hospitalar
c) Centralização das ações de saúde no
Governo Federal
d) Financiamento privado da saúde
e) Regulação do setor de saúde
suplementar
(EXERCÍCIO) Os serviços privado de
assistência à saúde podem participar do
Sistema Único de Saúde (SUS) de forma
complementar. Para isso, existe a
obrigatoriedade de cumprimento do
seguinte requisito:
a) Oferta de planos de saúde em
conformidade com as normas específicas
do SUS
b) Interesse dos administradores e
dirigentes
c) Oferta de cobertura assistencial pública
insuficiente à população de uma
determinada região
d) Serem entidades filantrópicas sem fins
lucrativos
e) Apresentação de estudo justificado a sua
participação no SUS
(EXERCÍCIO) Analise as afirmativas a seguir
e marque a alternativa que apresenta as
afirmativas corretas:
I. O Ministério da Saúde (MS) é o orgão
responsável pela direção do Sistema Único
de Saúde (SUS) de cada município.
II. A descentralização, com direção única
em cada esfera de governo, é um
procedimento determinado pela
Constituição Federal do Brasil, no que diz
respeito ao SUS.
III. São da competência do SUS, entre
outros a definição e coordenação da
vigilância sanitária, bem como a avaliação e
o apoio de políticas de alimentação e
nutrição.
a) I; II; III
b) II; III
c) I; II
d) I; III
e) N.D.A
(EXERCÍCIO) A Constituição Federal do

3. Brasil, de 1988, estabelece que eventuais
contratos de serviços de saúde com
instituições privadas pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) deverão ser firmados
preferencialmente com:
a) Unidades hospitalares e ambulatoriais
b) Entidades filantrópicas
c) Hospitais-escola
d) Instituições hospitalares
e) Instituições de ensino
(EXERCÍCIO) A Constituição Federal
Brasileira de 1988 apresenta a saúde como:
a) O conceito da Organização Mundial da
Saúde (OMS)
b) Um bem a ser adquirido pelo indivíduo
no mercado
c) Um dever do cidadão de buscar ausência
da doença
d) Uma decisão a ser tomada ou não pelos
empresários
e) Um direito do cidadão garantido por
políticas sociais e econômicas
(EXERCÍCIO) Na prestação de serviços
privados de assistência à
saúde, NÃO podem participar do Sistema
Único de Saúde (SUS):
a) Empresas estrangeiras, de forma direta
ou indireta
b) Profissionais liberais, legalmente
habilitados
c) Pessoas jurídicas de direito privado
d) Organismos internacionais vinculados à
Organização das Nações Unidas
e) Empresas internacionais de
financiamento e empréstimos
(EXERCÍCIO) A respeito da participação
complementar da iniciativa privada, NÃO é
correto afirmar que:
a) A participação complementar dos
serviços privados será formalizada
mediante contrato ou convênio,
observadas, a respeito, as normas de
direito público
b) Os administradores de entidades ou
serviços contratados devem exercer cargo
de chefia no Sistema Único de Saúde (SUS)
ou pelo menos função de confiança
c) Os serviços contratados submeter-se-ão
às normas técnicas e administrativas e aos
princípios e diretrizes do SUS, mantido o
equilíbrio econômico e financeiro do
contrato
d) No caso de terem que recorrer aos
serviços ofertados pela iniciativa privada,
as entidades filantrópicas e as sem fins
lucrativos terão preferência para participar
do SUS
e) Os critérios e valores para a
remuneração de serviços e os parâmetros
de cobertura assistencial serão
estabelecidos pela direção nacional do
SUS, aprovados no Conselho Nacional de
Saúde
(EXERCÍCIO) É correto afirmar que a
assistência à saúde NÃO é vedada:
a) Ao capital estrangeiro, irrestritamente
b) À iniciativa privada
c) Exclusivamente à iniciativa pública
d) Exclusivamente à iniciativa pública e
privada
e) N.D.A
(EXERCÍCIO) Definir e coordenar o sistema
de vigilância epidemiológica é
competência:
a) Administrativa da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios
b) Da direção nacional do Sistema Único de
Saúde (SUS)
c) Da direção estadual do SUS
d) Da direção municipal do SUS
e) Da direção regional do SUS
(EXERCÍCIO) A saúde é um direito de todos
e um dever do Estado, desenvolvido por
meio de uma política social e econômica
que vise acima de tudo às ações e serviços
para sua:

4. a) Proteção e recuperação
b) Promoção e recuperação
c) Regionalização, proteção e recuperação
d) Promoção, proteção e recuperação
e) Promoção, prevenção e centralização
(EXERCÍCIO) O conceito de integralidade da
assistência à saúde previsto em lei
compreende:
a) Igualdade de acesso aos serviços de
saúde nos diversos níveis de assistência
b) Conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços preventivos e curativos
c) Integração, em nível executivo, das
ações de saúde e meio ambiente
d) Conjunto dos diversos recursos das
várias esferas de governo, visando à
cobertura assistencial
e) Cooperação do governo e sociedade,
visando à cobertura assistencial e à
qualidade dos serviços
(EXERCÍCIO) De acordo com a Constituição
Federal de 1988, assinale a
alternativa INCORRETA, a respeito do
Sistema Único de Saúde (SUS):
a) O SUS deve colaborar com as ações de
saúde do trabalhador
b) O SUS deve ser descentralizado, com
direção única em cada esfera de governo
c) As instituições privadas de saúde devem
participar do SUS
d) Compete ao SUS controlar a proteção do
meio ambiente
e) Compete ao SUS fiscalizar e inspecionar
alimentos
(EXERCÍCIO) Identifique com V (verdadeira)
ou F (falsa) as afirmativas e assinale a
sequência correta:
( ) Pelo art. 200, Inciso II, da Constituição
Federal, compete ao Sistema Único de
Saúde (SUS) executar as ações de vigilância
sanitária e epidemiológica, bem como as
de saúde do trabalhador
( ) Os municípios não podem suplementar
a legislação federal e estadual no tocante à
aplicação e execução de ações e serviços
de vigilância sanitária no seu território
( ) A Lei Orgânica de Saúde define as
atribuições de cada esfera de governo na
vigilância sanitária
( ) O município pode exigir nova inspeção
sobre produto inspecionado
favoravelmente pela autoridade federal
( ) O produto das penas pecuniárias
aplicadas pelo município e estado será
recolhido aos cofres do governo federal
( ) Na Constituição Federal de 1988 está
regulamentado que cabe aos municípios,
estados e Distrito Federal legislar sobre os
aspectos referentes à vigilância sanitária
a) V; V; F; F; F; F
b) V; F; V; F; F; F
c) V; F; F; F; F; V
d) F; F; V; F; V; F
e) F; V; F; F; V; V
GABARITO 1.
1- B
2- B
3- D
4- B
5- A
6- E
7- B
8- E
9- A
10- C
11- B
12- B

5. 13- E
14- A
15- B
16- B
17- B
18- D
19- B
20- C
21- D
Questões de concurso sobre SUS-
referente aos artigos da Constituição - art
196 a art. 200 - Prof.ª Lorena Dayse
1. Qual das alternativas abaixo completa o
art. 196 da Constituição Federal?
"A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido _____________que
visem à redução do risco de doenças e de
outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação."
a) mediante políticas econômicas
b) mediante políticas públicas e privadas
c) mediante políticas sociais
d) mediante políticas sociais e econômicas
e) conforme determina o Conselho de
Saúde
2. A Constituição Federal Brasileira de 1988
apresenta a saúde como:
a) o conceito da Organização Mundial da
Saúde;
b) um bem a ser adquirido pelo individuo
no mercado;
c) um dever do cidadão de buscar a
ausência da doença;
d) uma decisão a ser tomada ou não pelos
empresários;
e) um direito do cidadão garantido por
políticas sociais e econômicas.
3.Assinale a alternativa que apresenta o
conceito de saúde estabelecido pela Lei
Orgânica da Saúde.
a) "Saúde é resultante de políticas
econômicas e sociais que visem à redução
de doenças e o acesso às ações de
promoção, proteção e recuperação da
saúde."
b) "Saúde é resultante de um equilíbrio
dinâmico entre o homem, o agente
patogênico e o meio."
c) "Saúde é resultante de uma assistência
sem risco e de qualidade, oferecidas em
unidades de saúde que tenham passado
por avaliações de Acreditação Hospitalar."
d) "Saúde é um estado de completo bem-
estar físico, mental e social e não apenas
ausência de doenças."
e) "Saúde é resultante de boa alimentação
e de higiene."
4. Segundo a Constituição Federal de 1988,
o acesso serviços do Sistema Único de
Saúde é:
a) restrito às pessoas que pagam a
Previdência Social;
b) restrito às pessoas que não podem
pagar planos privados de saúde.
c) restrito aos trabalhadores urbanos;

6. d) universal;
e) destinado prioritariamente aos pobres
05 Constituem princípios básicos e
diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos pela Constituição de 1988:
a) atendimento integral e
descentralização;
b) rede regionalizada e atendimento
individual;
c) centralização e participação da
comunidade;
d) atendimento humanizado e
departamentalização;
e) participação da comunidade e
atendimento especializado.
6 Analise as afirmativas abaixo e depois
marque a alternativa correta.
No art. 198 da Constituição Federal de
1988 foram estabelecidos os princípios
básicos para criação e organização do
Sistema Único de Saúde (SUS),
determinando diretrizes constituídas pelos
seguintes itens:
I - atendimento integral, com prioridade
para as atividades dos serviços
assistenciais;
II - participação da comunidade ao nível
complementar;
III - descentralização, com direção única em
cada esfera de governo;
IV - atendimento especializado e
participativo.
a) Apenas a I está correta. d) A II e IV estão
corretas.
b) A I e IV estão corretas. e) A I e III estão
corretas.
c) Apenas a III está correta.
7 O financiamento do Sistema Único de
Saúde (SUS) é uma responsabilidade
comum dos seguintes setores:
a) Da iniciativa privada, da União e dos
Estados.
b) Da iniciativa privada, dos Municípios, da
União e dos Estados.
c) Dos Municípios, da União, dos Estados e
do Distrito Federal.
d) Apenas dos Estados e da União.
e) Apenas da União e do Distrito Federal.
8 O art. 198, § 3~, do dispositivo
constitucional da seguridade social diz que
a lei complementar, que será reavaliada
pelo menos a cada 5 (cinco) anos,
estabelecerá:
I - os critérios de rateio dos recursos da
União vinculados à,saúde destinados aos
Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, e dos Estados destinados a
seus respectivos Municípios, objetivando a
progressiva redução das disparidades
regionais;
II - as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde.
somente, nas esferas federal, estadual e
municipal;
III - as normas de cálculo do montante a ser
aplicado pela união.
Podemos afirmar que:
a) apenas a I é verdadeira;
b) apenas a II é verdadeira;
c) apenas a II e III são verdadeiras;
d) apenas a I e III são verdadeiras;
e) todas são verdadeiras.
9 Segundo a Constituição Federal de 1988
(seção referente à saúde), a destinação de
recursos públicos para auxílios ou
subvenções às instituições privadas com
fins lucrativos é:
a) permitida de forma irrestrita;
b) permitida de forma restrita;
c) proibida;
d) permitida, desde que a instituição
comprovadamente necessite do auxilio Ou
da subvenção para prestar seus serviços;
e) permitida, desde que o Poder legislativo
solicite.

7. 10. Com relação às instituições privadas
podemos afirmar:
I - Poderão participar de forma
complementar do Sistema Único de Saúde.
II - É vedada a destinação de recursos
públicos para auxílio ou subvenções às
instituições privadas com fins lucrativos.
III - Poderão participar, em caráter
complementar, da assistência à saúde do
país, as empresas ou capitais nacionais ou
estrangeiras, tendo preferência às
entidades filantrópicas e as com fins
lucrativos.
IV - A remoção de órgãos, tecidos e
substâncias humanas para fins de
transplante, pesquisa e tratamento, bem
como a coleta, processamento e transfusão
de sangue e seus derivados poderâo ser
comercializados mediante autorização do
Ministério da Saúde.
a) Apenas a I e II estão corretas.
b) Apenas a I e III estão corretas.
c) Apenas a I, III e IV estão corretas.
d) Apenas a II e IV estão corretas.
e) Todas estão corretas.
11. Conforme o dispositivo da nova
Constituição do Brasil, no Titulo VIII, da
Ordem Social, Capitulo 11, da Seguridade
Social, Seção 11, da Saúde, art.200, qual
das alternativas abaixo NÃO é competência
do Sistema Único de saúde?
a) Executar as ações de vigilância sanitária
e epidemiológica, bem como as de saúde
do trabalhador.
b) Incrementar em sua área de atuação o
desenvolvimento científico e tecnológico.
c) Ordenar a formação de recursos
humanos na área de saúde.
d) Estimular e garantir exclusividade à
participação de iniciativa privada na
assistência à saúde.
e) Colaborar na proteção do meio
ambiente, nele compreendido o do
trabalho.
13. A Constituição Federal de 1988, em
relação à saúde do trabalhador, determina
que ao Sistema Único de, Saúde compete:
a) formação de recursos humanos na área
da saúde;
b) assessoria aos serviços de saúde das
empresas privadas;
c) execução das ações de vigilância
sanitária e epidemiológica;
d) participação na formulação da política
de meio ambiente e na execução das ações
de saneamento.
14. Não é de competência do Sistema
Único de Saúde:
a) controlar e fiscalizar procedimentos,
produtos e substâncias de interesse para a
saúde;
b) incrementar em sua área de atuação o
desenvolvimento científico e tecnológico;
c) comercializar órgãos, tecidos e
substâncias para fins de transplantes,
pesquisas e tratamento;
d) participar do controle e fiscalização da
produção, transporte, guarda e utilização
de substâncias e produtos psicoativos,
tóxicos e radiológicos;
e) ordenar a formação de recursos
humanos na área de saúde.
1 5. Segundo o art. 200 do Capítulo 2,
Seção 2 (da Saúde), ao Sistema Único de
Saúde compete, nos termos da lei, entre
outras, as seguintes atribuições, exceto:
a) colaborar na proteção do meio
ambiente, nele compreendido o do
trabalho;
b) executar as ações de vigilância sanitária
e epidemiológica, bem como as de saúde
do trabalhador;
c) ordenar a formação de recursos
humanos na área de saúde;
d) participar da formulação da política e da
execução das ações de saneamento
básico;
e) prover cobertura de pensão e
aposentadoria dos eventos de doença,
invalidez, morte, incluído os resultantes de
acidentes do trabalho, velhice e reclusão.
16. O art. 200 da Constituição da República

8. Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu
competências para o SUS. Leia as ações a
que elas se referem, anotadas na primeira
coluna, e o âmbito a que se aplicam, na
segunda coluna:
Ações Âmbito
I - executar ações de x - controle de
psicoativos
II - participar de y - formação de recursos
humanos em saúde
III- ordenar Z - vigilância à saúde do
trabalhador
A combinação correta é:
a) l-x, lI-y, III-z.
b) l-x, II-z, III-y.
c) I-z, lI-x, III-y.
d) l-z, II-y,III-x.
c) l-y, lI•z, III-x,
17. O(A)________________ regula, em
todo o território nacional, as ações e os
serviços de saúde executados isolada ou
conjuntamente, em caráter permanente ou
eventual, por pessoas naturais ou jurídicas
de direito público ou privado.
a) Câmara dos Deputados
d) Constituição Federal
b) Lei n. 8080/1990
e) Senado Federal
c) NOB (Norma Operacional Básica)
18. A Lei n• 8.080/1990, em suas
disposições gerais, assegura que:
a) a saúde é um direito• fundamental;
b) o dever do Estado exclui o das famílias;
c) a saúde é um direito apenas para quem
contribui com a seguridade social;
d) o dever do Estado exclui o das pessoas;
e) a saúde e a educação são um direito
fundamental do brasileiro.
19. Com relação à Lei n• 8.080/1990,
marque a afirmativa incorreta:
I - Os níveis de saúde da população
expressam a organização social e
econômica do país.
II - A saúde tem como fatores
indeterminantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento
básico, o meio ambiente, o trabalho, a
renda, a educação, o transporte, o lazer e o
acesso aos bens e serviços essenciais.
III - Garantir às pessoas e à coletividade
condições de bem-estar físico, mental e
social.
IV - O dever do estado não exclui o das
famílias, das empresas e da sociedade.
a) Apenas a I está errada. d) Apenas a I e II
estão erradas.
b) Apenas a II está errada. e) Apenas a IV
está errada.
c) Apenas a III está errada.
20. A Lei nº 8.080/1990, como instrumento
da política de seguridade social, regula as
ações e serviços de saúde em todo o
território nacional. De acordo com as
disposições gerais do texto legal de
proteção à saúde, assinale a alternativa
incorreta,
a) A saúde é direito fundamental do ser
humano, cabendo ao Estado prover as
condições necessárias para o seu pleno
exercício.
b) Os níveis de saúde da população
expressam a organização social e
econômica do país.
c) Alimentação, moradia, renda e
saneamento básico são fatores
determinantes e condicionantes da saúde.
d) Tanto a educação quanto o transporte e
o lazer correspondem a um conjunto de
direitos inscritos na Constituição Federal,
porém, por serem fatores externos à
saúde, estão fora da competência do
Sistema Único de Saúde.
e) A atuação do Estado não exime o
compromisso das pessoas, da família, das
empresas e da sociedade nas questões
subordinadas à saúde.
gabarito
1D 2E 3A 4D 5A 6C 7C 8D 9C 10A 11D 13C
14C 15E 16C 17A 18A 19B 20 D

9. Sistema Único de Saúde
Conteúdo:
- Organização e Funcionamento do SUS
- Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
- Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
- Artigos 196 a 200 da Constituição Federal
EXERCÍCIOS
01 – Com relação às disposições da Lei n°
8.080/90 referentes à Saúde do
Trabalhador, assinale a alternativa correta.
a) O Sistema Único de Saúde não se
responsabiliza pela informação ao
trabalhador, à sua respectiva entidade
sindical e às empresas sobre os riscos de
acidentes de trabalho, doença profissional
e do trabalho, ficando essas informações a
cargo das instituições privadas.
b) A partir da homologação dessa lei, a
avaliação do impacto que as novas
tecnologias provocam à
saúde ficaram a cargo do Ministério da
Ciência e Tecnologia e suas representações
estaduais.
c) A direção municipal do Sistema Único de
Saúde deve indicar a entidade sindical
responsável pela revisão periódica da
listagem oficial de doenças originadas no
processo de trabalho.
d) As políticas de saúde do trabalhador
incluem a responsabilidade na formação
dos recursos humanos, promovendo cursos
de reciclagem e garantindo sua satisfação
no trabalho.
e) Devem ser desenvolvidas atividades
voltadas à recuperação e reabilitação da
saúde dos trabalhadores submetidos aos
riscos e agravos advindos das condições de
trabalho.
02 – São princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS) que constam na Lei 8080/90:
a) centralização, universalidade e
integralidade.
b) hierarquização, centralização e
integralidade.
c) universalidade, igualdade e
integralidade.
d) universalidade, participação popular e
autonomia.
e) integralidade, participação popular e
autonomia.
03 – A Lei nº 8.080/90, no seu capítulo III,
dispõe sobre a articulação das políticas e
programas de saúde e as principais
atividades a serem desenvolvidas pelo
Sistema Único de Saúde, a cargo das
comissões intersetoriais. Sobre o disposto
na lei, considere as seguintes atividades:
I. Alimentação e nutrição
II. Biodiversidade
III. Segurança
IV. Ciência e tecnologia
Cumprem ao Sistema Único de Saúde:
a) Somente I.
b) Somente II.
c) Somente III e IV.
d) Somente II e III.
e) Somente I e IV.
04 – Quanto à competência da direção
municipal do sistema de saúde (SUS) regida
pela Lei n° 8.080/90, considere as
seguintes atribuições:
I. Planejar, organizar, controlar e avaliar as
ações e os serviços de saúde e gerir e
executar os serviços públicos de saúde.
II. Participar do planejamento,
programação e organização da rede
nacional e independente do Sistema Único
de Saúde (SUS), em articulação com sua
direção estadual.
III. Acompanhar o processo de licitação
para definir a gestão de laboratórios
públicos de saúde e hemocentros.
IV. Executar a vigilância sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras
independentemente da União e dos
Estados.
É(são) da competência da direção
municipal do Sistema Único de Saúde
(SUS):

10. a) Somente III.
b) Somente I.
c) Somente I e II.
d) Somente II e IV.
e) Somente III e IV.
05 – Considere as seguintes afirmativas,
relacionadas à participação da iniciativa
privada na assistência
à saúde, conforme as disposições da Lei nº
8080/90:
I. As entidades filantrópicas e as sem fins
lucrativos terão preferência para participar
do Sistema Único de Saúde.
II. Os princípios éticos e as normas que
regem o seu funcionamento devem ser
submetidos à apreciação pelo órgão de
direção do Sistema Único de Saúde.
III. Os critérios e valores para a
remuneração de serviços e os parâmetros
de cobertura assistencial serão
estabelecidos mediante negociação das
tabelas praticadas, visando atingir uma
média de valores de mercado.
IV. Aos proprietários, administradores e
dirigentes de entidades ou serviços
contratados é vetado exercer cargo de
chefia ou função de confiança no Sistema
Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa I é verdadeira.
b) Somente a afirmativa III é verdadeira.
c) Somente as afirmativas II e IV são
verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e IV são
verdadeiras.
e) Somente as afirmativas III e IV são
verdadeiras.
06 – Com relação às disposições da Lei n°
8.080/90, considere as seguintes
afirmativas:
I. A vigilância sanitária engloba um
conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de
intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da
saúde.
II. À direção estadual do Sistema Único de
Saúde compete participar do controle dos
agravos do meio ambiente que tenham
repercussão na saúde humana.
III. Nos estados, o Sistema Único de Saúde
organiza-se em distritos.
IV. A assistência terapêutica integral,
incluindo medicamentos, não está prevista
no Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa I é verdadeira.
b) Somente a afirmativa IV é verdadeira.
c) Somente as afirmativas III e IV são
verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e III são
verdadeiras
e) Somente as afirmativas I e II são
verdadeiras.
07 – À direção municipal do Sistema Único
de Saúde, conforme a Lei n° 8080/90,
compete:
a) executar as ações de vigilância sanitária
em relação às fronteiras internacionais.
b) planejar, organizar, controlar e avaliar as
ações e serviços de saúde, como gerir e
executar os
serviços públicos de saúde.
c) planejar, executar e gerir os laboratórios
de análises de produtos farmacológicos e
os hemocentros.
d) participar e gerir a programação de
serviços de saúde no âmbito estadual.
e) programar e coordenar as campanhas
estaduais de vacinação.
08 – Com relação às disposições da Lei n°
8.080/90, considere as seguintes
afirmativas:

11. I. A alimentação, a moradia, o saneamento
básico, o meio ambiente, o trabalho, a
renda, a educação, o transporte, o lazer e o
acesso aos bens e serviços essenciais são
fatores determinantes e condicionantes do
estado de saúde de uma população.
II. As ações previstas em lei devem ser
praticadas pela iniciativa pública, ficando
vetada a participação da iniciativa privada
em qualquer instância.
III. A saúde é um direito fundamental do
ser humano, e é um dever das pessoas, da
família, das empresas e da sociedade
prover as condições indispensáveis ao seu
pleno exercício.
IV. O Estado deve garantir a saúde a partir
da execução de políticas econômicas e
sociais que visem a
redução de riscos de doenças.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa II é verdadeira.
b) Somente a afirmativa III é verdadeira.
c) Somente as afirmativas I e IV são
verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e III são
verdadeiras.
e) Somente as afirmativas II e III são
verdadeiras
09 – Qual dos princípios abaixo NÃO faz
parte da Lei Orgânica de Saúde nº
8.080/90?
a) Integralidade.
b) Universalidade.
c) Igualdade.
d) Centralização.
e) Direito à informação, das pessoas
assistidas, sobre sua saúde.
10 – Com relação aos objetivos das
políticas de recursos humanos do Sistema
Único de Saúde, de
acordo com o disposto na Lei n° 8.080/90,
considere as seguintes afirmativas:
I. Os cargos e funções de chefia, direção e
assessoramento, no âmbito do Sistema
Único de Saúde, só poderão ser exercidos
em regime de tempo integral.
II. Prevê a organização de um sistema de
formação de recursos humanos em todos
os níveis de ensino, inclusive de pós-
graduação, além da elaboração de
programas de permanente
aperfeiçoamento de pessoal.
III. Prevê que os servidores que legalmente
acumulam dois cargos ou empregos não
poderão exercer suas atividades em mais
de um estabelecimento do Sistema Único
de Saúde.
IV. Dispõe sobre a extinção gradativa da
dedicação exclusiva nos serviços do
Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente as afirmativas I e II são
verdadeiras.
b) Somente a afirmativa I é verdadeira.
c) Somente a afirmativa III é verdadeira.
d) Somente as afirmativas II e IV são
verdadeiras.
e) Somente as afirmativas III e IV são
verdadeiras.
GABARITO
01. E
02. C
03. E
04. B
05. D
06. E
07. B
08. C
09. D
10. A

12. EXERCÍCIOS
11 – Indique a frase correta:
a) Todos perceberam que ela estava meia
decepcionada.
b) Proibido entrada de pessoas estranhas.
c) Ana mesmo confirmou a participação do
grupo.
d) Foi muito comentado pelas revistas a
relação dos dois.
12 – O principal propósito é reorganizar a
prática da atenção à saúde em novas bases
e substituir o modelo tradicional, levando a
saúde para mais perto da família e, com
isso, melhorar a qualidade de vida dos
brasileiros. Trata-se:
a) Programa de Saúde da Família (PSF).
b) Sistema Único de Saúde (SUS).
c) Fundo Nacional de Saúde (FNS).
d) Instituto Nacional do Câncer.
13 – São princípios básicos do SUS, exceto:
a) Participação da comunidade.
b) Integralidade.
c) Centralização.
d) Universalização.
14 – Assinale a alternativa que indica o
número máximo de pessoas que uma
equipe de saúde de família pode ser
responsável:
a) 2500.
b) 1500.
c) 3500.
d) 4500.
15 – Assinale a alternativa correta sobre o
número mínimo de membros de uma
equipe do PSF:
a) 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de
enfermagem, 6 a 8 agentes comunitários
de saúde.
b) 1 médico, 1 enfermeiro, 2 auxiliar de
enfermagem, 4 a 6 agentes comunitários
de saúde.
c) 1 médico, 2 enfermeiro, 2 auxiliar de
enfermagem, 6 a 8 agentes comunitários
de saúde.
d) 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de
enfermagem, 4 a 6 agentes comunitários
de saúde.
16 – Qual é a capacidade de resolução de
uma unidade básica do PSF quando
funcionando adequadamente?
a) 55%.
b) 35%.
c) 85%.
d) 15%.
17 – Atende a todos os integrantes de cada
família, independente de sexo e idade,
desenvolve com os demais integrantes da
equipe, ações preventivas e de promoção
da qualidade de vida da população.
Essas são as atribuições de qual membro
da equipe do PSF?
a) Enfermeiro.
b) Médico.
c) Auxiliar de enfermagem.
d) Agente comunitário de saúde (ACS).
18 – Faz a ligação entre as famílias e o
serviço de saúde, visitando cada domicílio
pelo menos uma vez por mês, realiza o
mapeamento de cada área, o
cadastramento das famílias e estimula a
comunidade para práticas que
proporcionem melhores condições de
saúde e de vida. Essas são as atribuições de
qual membro da equipe do PSF?
a) Enfermeiro.
b) ACS.
c) Auxiliar de enfermagem.
d) Médico.
19 – Processo particular de expressão das
condições de vida de uma sociedade,

13. representando as diferentes qualidades do
processo vital e as diferentes competências
para enfrentar desafios, agressões,
conflitos, mudança. Tem uma dupla e
contraditória natureza: biológica e
psicológica. Tratase
de:
a) Processo saúde-doença.
b) Processo transmissão.
c) Processo diagnóstico.
d) Processo terapêutico.
20 – A direção do SUS é exercida no âmbito
da União pelo(a):
a) Secretaria de Saúde.
b) Congresso Federal.
c) Ministério da Saúde.
d) Presidente da República.
GABARITO
11. B
12. A
13. C
14. D
15. D
16. C
17. B
18. B
19. A
20. C
EXERCÍCIOS
21 – Tem por finalidade propor
prioridades, métodos e estratégias para a
formação e educação continuada dos
recursos humanos do SUS, assim como em
relação à pesquisa e à cooperação técnica
entre essas instituições (ensino profissional
e superior). Trata-se de(a):
a) Comissões permanentes de integração
entre serviços de saúde e instituições de
ensino.
b) Comissões intersetoriais de integração
entre serviços de saúde e instituições de
ensino.
c) Comissões interestaduais de integração
entre serviços de saúde e instituições de
ensino.
d) Comissões intermunicipais de integração
entre serviços de saúde e instituições de
ensino.
22 – São atribuições da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos municípios,
exceto:
a) Implementar o Sistema Nacional de
sangue, componentes e derivados.
b) Realizar pesquisas e estudos na área de
saúde.
c) Elaboração e atualização periódica dos
planos de saúde.
d) Controlar e fiscalizar os procedimentos
dos serviços privados de saúde.
23 – À direção nacional do SUS compete,
exceto:
a) Formular, avaliar e apoiar políticas de
alimentação e nutrição.
b) Formar consórcios administrativos
intermunicipais.
c) Coordenar e participar na execução da
vigilância epidemiológica.
d) Controlar e fiscalizar procedimentos,
produtos e substâncias de interesse para a
saúde.
24 – São etapas da implantação do PSF,
exceto:
a) Solicitar formalmente ao Ministério da
Saúde a adesão do município ao PSF.
b) Selecionar, contratar e capacitar os
profissionais que atuarão no programa.

14. c) Identificar as áreas prioritárias para a
implantação do programa; mapear o
número de habitantes em cada área.
d) Calcular o número de equipes e de
agentes comunitários necessários.
25 – Assinale a alternativa incorreta:
a) A assistência à saúde é livre à iniciativa
privada.
b) É autorizada a participação direta ou
indiretamente de empresas ou de capitais
estrangeiros na
assistência à saúde.
c) Os critérios e valores para a
remuneração de serviços e os parâmetros
de cobertura assistencial
serão estabelecidos pela direção nacional
do SUS, aprovados no Conselho Nacional
de Saúde.
d) Quando as suas disponibilidades forem
insuficientes para garantir a cobertura
assistencial à população de uma
determinada área, o SUS poderá recorrer
aos serviços ofertados pela iniciativa
privada.
26 – Serão co-financiadas pelo SUS, pelas
universidades e pelo orçamento fiscal,
além de recursos de instituição de fomento
e financiamento ou de origem externa e
receita própria das instituições executoras.
Trata-se:
a) Atividades de pesquisa e
desenvolvimento científico e tecnológico
em saúde.
b) Ações de saneamento.
c) Recuperação de viciados.
d) Ações de vacinação.
27 – Assinale a alternativa que indica
corretamente qual foi a primeira
modalidade de seguro para
trabalhadores do setor privado:
a) SUS (Sistema Único de Saúde).
b) IAP (Institutos de Aposentadorias e
Pensões).
c) INPS (Instituto Nacional de Previdência
Social).
d) CAP (Caixas de Aposentadorias e
Pensões).
28 – São características até hoje do sistema
previdenciário, exceto:
a) Instituição, por iniciativa do Estado, da
implementação de um seguro social com
caráter altamente controlador dos
segmentos de trabalhadores dos setores
essenciais à economia brasileira.
b) A forma tripartite de financiamento –
empregadores, trabalhadores e Estado –
este último arrecadando recursos para tal
fim a partir da criação de novos impostos.
c) O acesso do trabalhador e seus
dependentes à assistência médica na
condição de filiado ao segurosocial.
d) O caráter assistencialista e
universalizante do seguro social.
29 – A contribuição dos empregados, que
era um porcentual sobre o faturamento da
empresa, passa a ser um percentual sobre
a sua folha de salários, com o que a receita
das instituições torna-se função dos
salários. Essa alteração ocorreu:
a) Do INPS para o SUS.
b) Do IAP para o INPS.
c) Do CAP para o IAP.
d) Do INPS para o CAP.
30 – Não se trata de uma característica do
atual perfil de organização de serviços de
saúde no país:
a) Com acentuadas distorções na sua forma
de financiamento.
b) Acentuadamente estatizado.
c) Altamente centralizado.
d) Com clara divisão de trabalho entre os
setores público e privado.
GABARITO
21. A
22. D

15. 23. B
24. A
25. B
26. A
27. D
28. D
29. C
30. B
EXERCÍCIOS
31 – Assinale a alternativa que indica o tipo
de país que mais gasta em saúde per
capita:
a) América Latina.
b) Países em transição demográfica.
c) Países com economia de mercado
consolidada.
d) Sudeste asiático.
32 – Em relação à organização do SUS é
incorreto afirmar:
a) O detalhamento das diretrizes e das
modalidades operacionais previstas para
esse sistema foram regulamentadas pelas
leis 8080 de 1990 e 8142 de 1991
conhecidas como Lei Orgânica da
Saúde(LOS).
b) Pode-se dividir as esferas de
atendimento como terciária, secundária e
primária correspondendo à esfera terciária
os chamados centros de saúde (a saúde em
nível de distritos).
c) Possui como objetivo a universalização
da assistência, ou seja, busca o combate à
pobreza e principalmente a exclusão social.
d) Está organizado ao nível das três esferas
governamentais como serviço público de
saúde (federal, estadual e municipal)
competindo a cada esfera sua organização
ao seu nível, ou seja, à esfera federal
compete a formulação de políticas
nacionais, à estadual, políticas estaduais de
saúde e à municipal, políticas municipais de
saúde.
33 – Em relação à articulação entre o setor
público de saúde e o setor privado de
saúde pode-se afirmar que:
a) Dentre os dois segmentos do setor
privado, o lucrativo e o não-lucrativo, o
setor lucrativo é o que mais se articula ao
SUS por meio de contratos para a
prestação de serviços.
b) Não há qualquer tipo de articulação
entre estes sistemas, uma vez que
funcionam de maneiracompletamente
independente.
c) O segmento não-lucrativo do setor
privado abrange instituições filantrópicas,
tais como as Santas Casas de Misericórdia,
sendo que boa parte delas vinculam-se ao
SUS por meio de contratos para prestação
de serviços.
d) O segmento lucrativo tem como sua
parcela mais expressiva o chamado sistema
supletivo de assistência médica abarcando
apenas as cooperativas médicas e os
planos de administração.
34 – Os estabelecimentos assistenciais que
compõem a rede de serviços de saúde –
estatais e privados – são usualmente
classificados em postos de saúde, centros
de saúde, unidades mistas, policlínicas,
pronto-socorros e hospitais. Assinale a
alternativa que melhor correlaciona o
estabelecimento e sua função:
a) Centro de saúde: presta assistência à
saúde de determinada população valendo-
se de procedimentos mais simplificados,
praticamente sem incorporações de
equipamentos.
b) Policlínica: tipo de serviço que apresenta
atendimento ambulatorial especializado
concentrando-se nas cidades de médio e
grande porte e nas regiões
economicamente mais desenvolvidas, atua
no nível da atenção secundária na
modalidade ambulatorial.
c) Pronto-socorro: estabelecimento voltado
para a assistência médica em regime de
internação.

16. d) Hospital: estabelecimento com pequena
incorporação de tecnologias, atua no nível
primário de atenção.
35 – Assinale a alternativa incorreta a
respeito do PSF:
a) A estratégia do PSF foi iniciada em junho
de 1991, com a implantação do Programa
de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
b) Em janeiro de 1994, foram formadas as
primeiras equipes de Saúde da Família.
c) A proporção média é de um Agente
Comunitário de Saúde para 1000 pessoas
acompanhadas.
d) Deve prestar atendimento de bom nível,
prevenindo doenças, evitando internações
desnecessárias e melhorando a qualidade
de vida da população.
36 – “…Em conseqüência, a atuação do
Estado no setor passa cada vez mais a ser
regida pela lógica que define sua
competência como sendo por excelência
medidas de caráter coletivo, da esfera da
Saúde Pública, cabendo ao setor privado,
em larga medida financiado pela
Previdência Social, a assistência médica
individual. E nesse processo,
progressivamente, o setor público vai
assumindo um caráter suplementar, tendo
de suprir a ausência do setor privado onde
este não tem interesse por inviabilidade de
retorno econômico…” utilizando-se deste
trecho retirado do livro “Saúde no Brasil”
de Amélia Cohn e Paulo E. Elias é possível
afirmar:
a) Está havendo uma inversão do
inicialmente proposto, uma vez que o setor
público está cada vez mais atuando
supletivamente, papel este que deveria ser
função do setor privado.
b) Não há qualquer problema com esta
divisão, uma vez que o financiador é o SUS
o atendimento é feito de forma igualitária.
c) Isto foi uma verdade até 1988 que com o
novo texto constitucional colocou o setor
privado em sua função de suplente do
sistema público.
d) O lucro não é o principal objetivo do
setor privado uma vez que assume papéis
que inviabilizam muitas vezes este ganho.
37 – Assinale a alternativa correta a
respeito da lei 8142:
a) Dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as
transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde.
b) Dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes.
c) Dispõe sobre licitação e contratos da
Administração.
d) Da nova redação ao artigo 177 da
Constituição Federal, alterando e inserindo
parágrafos.
38 – Reunir-se-á a cada quatro anos com a
representação de vários segmentos sociais,
para avaliar a situação de saúde e propor
as diretrizes para a formulação da política
de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder
Executivo ou, extraordinariamente, por
esta ou pelo Conselho de Saúde. Trata-se:
a) Conselho Nacional de Secretários de
Saúde.
b) Conferencia de Saúde.
c) Conselho de Saúde.
d) Ministério da Saúde.
39 – Assinale a alternativa incorreta a
respeito do PSF:
a) Identificar os principais problemas de
saúde e situações de risco aos quais a
população que ela atende está exposta.
b) Elaborar, sem a participação da
comunidade, um plano local para enfrentar
os determinantes do processo saúde-
doença.
c) Desenvolver ações educativas e
intersetoriais para enfrentar os problemas
de saúde identificados.
d) Prestar assistência integral,
respondendo de forma contínua e
racionalizada à demanda, organização
espontânea, da Unidade de Saúde da
Família, na comunidade, no domicílio e o

17. acompanhamento no atendimento nos
serviços de referência ambulatorial ou
hospitalar.
40 – Consiste na complementação da
renda familiar, com recursos da União,
para melhoria da
alimentação e das condições de saúde e
nutrição. Trata-se do programa de saúde:
a) Brasil Sorridente.
b) Cartão Nacional de Saúde.
c) Política Nacional de Alimentação e
Nutrição.
d) Bolsa Alimentação.
GABARITO
31. C
32. B
33. C
34. B
35. C
36. A
37. A
38. B
39. B
40. D
EXERCÍCIOS
41 – O objetivo é facilitar o atendimento,
possibilitando uma identificação mais
rápida do paciente, a marcação de
consultas e exames e melhorar o acesso
aos medicamentos pela rede do SUS. Trata-
se do programa:
a) HumanizaSUS.
b) Sistema de Informação da Atenção
Básica.
c) Banco de preços em Saúde-AIDS.
d) Cartão Nacional de Saúde.
42 – Tem a função de monitorar os
indicadores de saúde das populações, a
partir de informações dos
agentes e das equipes de Saúde da Família.
Trata-se do programa:
a) Sistema de Informação da Atenção
Básica.
b) Programa Saúde da Família.
c) Cartão Nacional de Saúde.
d) Projeto Expande.
43 – Lançado em 2001 e desenvolvido
juntamente com as Secretarias de
Assistência à Saúde e Secretaria Executiva,
ambos do Ministério da Saúde. Tem como
principal objetivo estruturar a integração
da assistência oncológica no Brasil a fim de
obter um padrão de alta qualidade na
cobertura da população. Trata-se do
programa:
a) Programa Saúde da Família.
b) ReforSUS.
c) Projeto Expande.
d) Programa Nacional de Controle do
Câncer do Colo do Útero e de Mama – Viva
Mulher.
44 – O Bolsa Família é um programa de
transferência de renda destinado às
famílias em situação de pobreza, com
renda per capita até _________ mensais.
Assinale a alternativa que melhor preenche
a lacuna:
a) R$ 100,00.
b) R$ 200,00.
c) R$ 50,00.
d) R$ 150,00.
45 – Em relação à participação da
comunidade no SUS, pode-se afirmar que a
legislação vigente:
a) Prevê a participação somente dos
usuários do SUS.

18. b) Prevê somente a participação dos
usuários do SUS e dos representantes dos
poderes públicos.
c) Não contempla a representação dos
profissionais de saúde.
d) Determina que os Conselhos de Saúde
constituam a instância de participação da
comunidade.
46 – Fazem parte do segmento lucrativo do
setor privado de saúde, exceto:
a) Medicina de grupo.
b) Cooperativas médicas.
c) Planos de administração.
d) Instituições originalmente organizadas
pelas diversas comunidades de imigrantes.
47 – Presta assistência à saúde de
determinada população valendo-se de
procedimentos mais simplificados,
praticamente sem incorporação de
equipamentos e contando de forma
permanente
apenas com recursos humanos de nível
elementar ou médio. Essa descrição é de:
a) Posto de saúde.
b) Centro de saúde.
c) Policlínica ou posto de assistência
médica.
d) Pronto-socorro.
48 – Qual é a porcentagem, aproximada,
da participação da esfera federal nos
gastos públicos em saúde?
a) 10 a 20%.
b) 30 a 40%.
c) 50 a 60%.
d) 70 a 80%.
49 – Assinale a alternativa que indica qual a
principal causa de mortalidade no país:
a) Neoplasias.
b) Doenças do aparelho circulatório.
c) Doenças do aparelho respiratório.
d) Causas externas (homicídio, suicídio).
50 – Não é uma atuação do SUS a execução
da ação:
a) De vigilância sanitária.
b) De saúde do idoso.
c) De saúde do trabalhador.
d) NDA
GABARITO
41. D
42. A
43. C
44. A
45. D
46. D
47. B
48. D
49. B
50. B
EXERCÍCIOS
51 – Para receberem os recursos do Fundo
Nacional de Saúde (FNS), os Municípios,
Estados e Distrito Federal deverão contar
com, exceto:
a) Fundo de saúde.
b) Conselho de saúde.
c) Plano de saúde.
d) Perfil demográfico da região.
52 – Segundo a Lei nº 8080/90, que
regulamenta o Sistema Único de Saúde

19. (SUS), a participação da iniciativa privada
na assistência à saúde é:
(A) livre;
(B) obrigatória;
(C) minoritária;
(D) prioritária;
(E) proibida.
53 – Segundo a Norma Operacional da
Assistência à Saúde – NOAS 01/2002 –, a
responsabilidade do Ministério da Saúde
sobre a política de alta complexidade se
traduz, entre outras, nas seguintes
atribuições, EXCETO:
(A) definição de normas nacionais;
(B) definição de incorporação dos
procedimentos a serem ofertados à
população pelo Sistema Único da Saúde;
(C) transferência para os Estados da
definição do elenco de procedimentos de
alta complexidade;
(D) controle do cadastro nacional de
prestadores de serviços;
(E) formulação de mecanismos voltados à
melhoria da qualidade dos serviços
prestados.
54 – A Norma Operacional Básica do
Sistema Único de Saúde (SUS) – NOB/96
identifica quatro papéis básicos do gestor
federal, EXCETO:
(A) exercer a gestão do SUS, no âmbito
nacional;
(B) promover as condições e incentivar o
gestor estadual com vistas ao
desenvolvimento dos sistemas municipais,
de modo a conformar o SUS-Estadual;
(C) fomentar a harmonização, a integração
e a modernização dos sistemas estaduais
compondo, assim, o SUS-Nacional;
(D) centralizar todas as ações de saúde no
âmbito nacional;
(E) exercer as funções de normalização e
de coordenação no que se refere à gestão
nacional do SUS.
55 – É uma instância colegiada do Sistema
Único de Saúde:
(A) Ministério da Saúde;
(B) Fundo Municipal de Saúde;
(C) Conferência de Saúde;
(D) Secretaria de Assistência à Saúde;
(E) Secretaria de Vigilância à Saúde.
56 – Segundo a Lei nº 8142/90, que dispõe
sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a
Conferência de Saúde deve reunir-se a
cada:
(A) ano;
(B) dois anos;
(C) três anos;
(D) quatro anos;
(E) cinco anos.
57 – A realização das funções de controle e
avaliação em saúde devem ser feitas:
(A) pela Presidência da República;
(B) por todos os níveis do sistema de
saúde;
(C) pelo órgão específico do Ministério da
Saúde;
(D) pelos governos estaduais;
(E) pelos conselhos comunitários.
58 – Segundo a Norma Operacional da
Assistência à Saúde – NOAS 01/2002 –, os
municípios poderão habilitar-se à gestão
do sistema de saúde de forma:
(A) plena;
(B) semiplena;
(C) plena somente em relação à atenção
básica ampliada;
(D) semiplena somente em relação à
atenção básica ampliada;
(E) semiplena somente em relação à
atenção terciária.

20. 59 – Segundo a Lei nº 8080/90, constitui
um critério para o estabelecimento de
valores a serem transferidos a estados,
Distrito Federal e municípios:
(A) participação paritária dos usuários no
conselho de saúde;
(B) prioridade para o atendimento
hospitalar;
(C) desempenho técnico, econômico e
financeiro no período atual;
(D) eficiência na arrecadação de impostos;
(E) perfil epidemiológico da população a
ser coberta.
60 – As ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema
único que visa:
(A) o atendimento voltado para atividades
preventivas;
(B) o atendimento integral, com prioridade
para as atividades preventivas, sem
prejuízo dos serviços assistenciais;
(C) apenas ações de promoção da saúde;
(D) apenas ações de prevenção secundária;
(E) o atendimento voltado apenas para as
atividades assistenciais.
61 – NÃO se inclui entre os objetivos do
Sistema Único de Saúde:
(A) identificação dos fatores determinantes
da saúde;
(B) formulação de política de saúde
destinada a promover, nos campos
econômico e social, a redução de riscos de
doenças e de outros agravos;
(C) assistência às pessoas por intermédio
de ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde,
com a realização integrada das ações
assistenciais e das atividades preventivas;
(D) divulgação dos fatores determinantes
da saúde;
(E) participação prioritária da iniciativa
privada na assistência à saúde.
GABARITO
51. D
52. A
53. C
54. D
55. C
56. D
57. B
58. A
59. E
60. B
61. E