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Proposta de arquitetura para coleta e disponibilização de informações públicas
                           sobre compras governamentais

                                  Eduardo Amadeu Dutra Moresi
                                          moresi@ucb.br
                                 Universidade Católica de Brasília
                    QS 07 – Lote – EPCT - 71966-700 – Brasília – DF – Brasil
                                                 e
                                        Wesley Vaz Silva
                                          wvaz@ucb.br
                                 Universidade Católica de Brasília
                    QS 07 – Lote – EPCT - 71966-700 – Brasília – DF – Brasil
                                                 e
                                Gilson Libório de Oliveira Mendes
                                       liborio@cgu.gov.br
                                   Controladoria-Geral da União
               SAS Quadra 01 - Bloco A – Sala 727 – 70070-905 - Brasília - DF - Brasil

                       RESUMO                                        Com a informatização do processo de compras
                                                                     governamentais e a criação da modalidade de licitação
Com o crescente aumento da informatização do                         denominada pregão, o processo de contratação de bens
processo de compras governamentais, vem                              e serviços passou a ser mais eficiente e efetivo.
aumentando a demanda de informações consolidadas
por parte dos usuários especialistas. O Portal                       Um ponto positivo da informatização do processo de
Comprasnet, uma das ferramentas utilizadas na                        compras é o de que a implantação dos controles legais
automação       das    licitações    públicas,     expõe             em um software tende a diminuir os problemas
publicamente informações úteis para o acesso ao                      associados à fraudes e irregularidades nas licitações,
cidadão e aos usuários especialistas. Entretanto, esses              configurando outro fator positivo relacionado ao uso
dados estão disponíveis isoladamente, o que dificulta                intensivo da tecnologia da informação nessa área.
sua análise de maneira agregada e inter-relacionada e                Esses controles, entretanto, não são suficientes para
torna inviável a análise exploratória e descritiva dessas            eliminar quaisquer chances de problemas nas
informações por parte dos especialistas. Esse trabalho               licitações públicas e, em virtude disso, o papel do
tem como objetivo propor uma arquitetura funcional                   controle assume grande relevância no intuito de aferir
que permita coletar e disponibilizar, aos usuários                   o cumprimento das normas por parte dos agentes
especialistas, as informações públicas sobre compras                 públicos
governamentais constantes do Portal Comprasnet,
viabilizando a produção de conhecimento útil sobre o                 No entanto, a capacidade dos profissionais do controle
assunto e a eventual automatização de sua análise.                   (auditores e analistas) em acompanhar e verificar a
                                                                     legalidade e legitimidade dos procedimentos
Palavras-chave: compras governamentais; coleta e                     licitatórios cresce em taxa inferior ao aumento do
análise de informações públicas; descoberta de                       volume de aquisições efetuadas pelo governo Federal.
conhecimento em bancos de dados; CRISP-DM.                           Isso faz com o que o trabalho do controle tenha que se
                                                                     adaptar à essa nova realidade, estabelecendo
                  1. INTRODUÇÃO                                      mecanismos mais dinâmicos de verificação do
                                                                     cumprimento das normas por parte dos agentes
Atualmente, o Estado brasileiro exerce um papel de                   públicos.
grande importância na economia nacional. Seja
fomentando novas ações, estabelecendo ajustes fiscais                Embora os sistemas de compras públicas tenham
e controlando o papel da moeda, boa parte das                        evoluído bastante desde a sua criação, os seguintes
decisões que afetam o ambiente econômico nacional                    óbices ainda permanecem:
passa pela égide das leis e da discricionariedade dos                - interfaces públicas de consulta a esses sistemas
atores políticos à época.                                            disponibilizam, por exemplo, somente informações
                                                                     específicas sobre licitações em um órgão ou unidade
Uma das principais afirmações do estado sobre a                      administrativa, não permitindo uma analise conjunta
economia se dá em relação aos seus dispêndios em                     de licitações com determinadas características;
contratações de bens e serviços. De certo, isso tem um               - respostas obtidas por meio das interfaces de consulta
grande impacto sobre as empresas nacionais,                          são complexas e de difícil entendimento, fazendo com
envolvendo grande quantidade de recursos financeiros.


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                                                            EE.UU.
que uma analise exploratória mais completa seja feita
sobre essas informações;                                             Dos princípios por ela abordados, destaca-se no
- impossibilidade de análise conjunta entre                          âmbito deste trabalho o da publicidade. O art. 16 da
procedimentos licitatórios provenientes de duas                      referida Lei afirma que será dada publicidade da
consultas distintas, o que impede uma analise.                       relação de compras feita pela Administração Pública
                                                                     mensalmente, em órgão de divulgação oficial (Diário
Portanto, esse trabalho considera relevante o problema               Oficial da União) ou em quadro de avisos de amplo
de disponibilizar, para a análise de profissionais de                acesso público, e maneira a identificar o bem
controle, as informações referentes às compras                       comprado, a quantidade adquirida, o preço unitário o
governamentais       efetuadas     por     órgãos   da               nome do vendedor e o valor total da operação,
Administração Pública Federal direta e indireta por                  resguardadas as exceções previstas em lei.
meio do Portal de Compras do Governo Federal -
Comprasnet [1]. O objetivo geral é apresentar uma                    Outros dispositivos da lei associados ao princípio da
arquitetura de informação que contemple as                           publicidade podem ser encontrados nos art. 20 inciso
funcionalidades      de     coleta,    tratamento    e               III, art. 20 § 4°, art. 40 § 1°, art. 15 e art. 26. Da leitura
disponibilização das informações sobre despesas da                   desses dispositivos, é fácil constatar que a publicidade
Administração Pública Federal, disponíveis por meio                  deverá ser dada aos interessados na referida compra e,
do acesso livre ao Portal Comprasnet.                                em virtude da publicação em instrumento oficial, a
                                                                     todos os cidadãos.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
                                                                     Com a evolução administrativa da máquina
2.1. Compras governamentais                                          governamental, a necessidade de melhorar o processo
                                                                     de contratação de bens e serviços fomentou a criação
A Administração Pública brasileira é regida por                      de novos normativos associados ao tema, culminando
princípios estabelecidos no arcabouço jurídico vigente               com a publicação da Lei n° 10.520/2002 que
no país. Desde a promulgação da Constituição Federal                 normatiza o pregão, uma nova modalidade de licitação
de 1998, princípios gerais têm sido positivados em leis              que estabelece uma espécie de leilão inverso para a
e decretos que normatizam o funcionamento da                         aquisição de bens e serviços cujos padrões de
máquina pública na intenção de que ela atinja os                     desempenho e qualidade possam ser objetivamente
objetivos fundamentais estabelecidos para o Estado.                  especificadas por padrões de mercado (art. 1°). Essa
Dentre os vários princípios presentes no ordenamento                 lei descreve o processo de contratação dessa
jurídico vigente e, portanto, parâmetros jurídicos a                 modalidade, de modo que todos os passos possam ser
serem seguidos pelos administradores públicos, são                   cumpridos para licitações com essas características.
prementes os da legalidade, impessoalidade,
moralidade, pessoalidade e eficiências, todos extraídos              Como esperado, deve ser dada publicidade às
de extensa doutrina e citados explicitamente no art. 37,             atividades da fase externa das contratações por meio
caput da Constituição Federal [2].                                   do pregão. Diante disso, todos os elementos
                                                                     necessários para que as propostas dos eventuais
Todas as atividades executadas pelos agentes públicos                participantes do pregão e acompanhamento pela
no exercício da função pública devem se pautar pelos                 sociedade deverão ser divulgadas na imprensa oficial,
princípios descritos no parágrafo anterior. Entretanto,              conforme prevê o art. 4°, inciso I da Lei n° 10.520/02.
não são os únicos. São inúmeras as atividades
previstas para a administração pública, como a                       Em 2005 foi publicado o Decreto n° 5.450 [5], que
elaboração de políticas públicas, administração de                   regulamenta a operação da modalidade pregão na
recursos, execução de ações e projetos, elaboração de                forma eletrônica para aquisição de bens e serviços
orçamento e administração de compras, para citar                     comuns. Com o advento desse decreto, foi
poucas. Para cada atividade específica a ser realizada               estabelecido ainda que as contratações na modalidade
por um agente público no exercício de outras funções,                pregão para a administração direta, autárquica e
há uma base normativa própria que regulamenta de                     fundacional federais fosse feito obrigatoriamente de
maneira singular as regras daquela função. Entre                     maneira eletrônica, por meio de um sistema que
essas, destacam-se as Leis n. 8.666/93 [3] e 10520/02                promova a comunicação pela internet (art. 1° e 2° do
[4] que abordam, respectivamente, as normas gerais                   Decreto). Tal sistema, segundo o normativo, deve ser
sobre contratações na Administração Pública e                        dotado de recursos de criptografia e de autenticação
regulamenta a modalidade de licitação pregão para                    que assegurem condições de garantir a segurança em
aquisição de bens e serviços comuns.                                 todas as etapas do certame (art. 2° § 3°).

A Lei n. 8.666/93 estabelece normas gerais sobre                     Quanto aos princípios da publicidade e eficiência, o
licitações e contratos administrativos pertinentes a                 Decreto n° 5.450 estabelece obrigações quanto à
obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,                  publicação de alguns elementos do processo licitatório
alienações e alocações no âmbito dos Poderes da                      e ao uso do sistema de pregão eletrônico. Estabelece
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos                        que ao aderirem ao sistema de governo eletrônico do
Municípios [art. 1, Lei 8.666/93].                                   governo federal, disponibilizarão na integra o edital da


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                                                            EE.UU.
contratação, em meio eletrônico, no portal de Compras                Em suma, para um trabalho de análise descritiva ou
do Governo Federal [1]. Mais que isso, o sistema de                  exploratória dos dados do Comprasnet, é necessário
compras do governo federal foi concebido para                        que haja um esforço no sentido de tabular, formatar e
informatizar o processo de pregão para os seus                       organizar os dados disponíveis para posterior
usuários. As regras de negócio previstas nas normas                  tratamento e obtenção de informação contextualizada.
que regulamentam o processo são implementadas no
sistema Comprasnet, o que o torna o sistema de                       Desse modo, entender e definir as atividades
informação que automatiza os processos de pregão                     necessárias para transformar os dados sobre compras
eletrônico.                                                          governamentais de interesse do analista em
                                                                     informação útil é tarefa primordial. Este trabalho
O Compranet tem a função de fornecer serviços aos                    descreve, na Seção , uma das metodologias utilizadas
fornecedores que participam do processo de                           para organizar e documentar as atividades utilizadas
contratação, como o pedido de inscrição no cadastro                  mais comumente no processo de descoberta de
de fornecedores do Governo Federal, a obtenção de                    conhecimento, o CRISP-DM.
editais e a participação em processos eletrônicos de
aquisição de bens e contratação de serviços.                         2.2. CRISP-DM

Além disso, constata-se que o número de contratações                 CRISP-DM é a abreviação de Cross Industry
divulgadas por meio do sistema Comprasnet cresce a                   Standard Process for Data Mining, que pode ser
cada ano. A Figura 1 ilustra a série histórica do                    traduzido como Processo Padrão Inter-Indústrias para
número de licitações divulgadas na imprensa oficial                  Mineração de Dados. É uma metodologia de
(DOU - Diário Oficial da União) e as disponibilizadas                mineração de dados baseada em um modelo
pelo Comprasnet.                                                     hierárquico de processos comumente usados na
                                                                     descoberta de conhecimento.
Além dessas informações, estão disponíveis no Portal
Comprasnet várias informações ao cidadão, como:                      O método CRISP-DM [8] é baseado um processo
pregões em seus diversos estados (agendados, em                      cíclico de descoberta do conhecimento, conforme
andamento, realizados, pendentes, revogados,                         mostrado na Figura 2. Sua natureza cíclica assegura
anulados, abandonados e internacionais com recursos                  que processos subseqüentes de descoberta de
do BID); atas de homologação do pregão; atas de                      conhecimento beneficiam a experiência e do
registro de preços; extratos de contratos; aviso de                  conhecimento adquiridos em processos anteriores.
licitações (com download de Editais); certificado
SICAF; certidões negativas; e intenção de registro de
preços.




Figura 1 – Licitações Divulgadas pelo SIDEC -
Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras e
Contratações [6,7].

Com a informatização do processo de contratação por                            Figura 2 - Fases do CRISP-DM [8].
meio de pregão, especificamente aquele realizado na
forma eletrônica, as informações podem ser facilmente                O modelo contém fases, cada fase contém respectivas
disponibilizadas para acesso aos envolvidos na                       tarefas, e essas tarefas possuem relacionamentos entre
contratação e aos cidadãos, satisfazendo assim o                     si. Os relacionamentos entre as tarefas variam de
principio da publicidade. No entanto, a simples                      acordo com os objetivos do processo de mineração, do
disponibilização das informações digitais na internet,               interesse do usuário, do assunto tratado e das
embora seja de suma importância, não é suficiente                    características dos dados. Além disso, cada atividade
para análises mais complexas sobre os dados.



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                                                            EE.UU.
produz um ou mais artefatos que servirão ao propósito                pregões. O primeiro módulo possui a função
de documentar a execução do processo de mineração.                   “Parâmetros”, responsável por obter todos os
                                                                     parâmetros informados pelo usuário, de acordo com a
As principais atividades de cada fase estão ilustradas a             funcionalidade escolhida.
seguir:
- entendimento do negócio: determinação dos                          O segundo módulo, é o responsável pela
objetivos do negócio, reconhecimento dos recursos                    implementação da regra de negócio de cada
envolvidos e restrições, riscos e benefícios,                        funcionalidade, o que abrange basicamente gerar
determinação dos objetivos da mineração de dados e                   automaticamente as URLs (função GerarURLs) para
apresentação de um planejamento para o projeto;                      extração das informações e algoritmos de parser
- entendimento dos dados: coleta/acesso aos dados,                   utilizados para cada tipo de informação extraída
descrição dos dados, exploração e análise dos dados,                 (função Parser) [9].
verificação da qualidade dos dados;
- preparação dos dados: preparação da base de dados a
ser trabalhada; seleção dos dados a serem analisados;
limpeza, consolidação e atualização dos dados;
- modelagem: seleção da técnica de modelagem e
premissas relacionadas, geração do procedimento de
validação do modelo (qualidade), construção do
modelo, entendimento e identificação da relevância do
modelo;
- avaliação: avaliação dos resultados sob a ótica do
negócio, identificar fatores relacionados ao negócio
que estejam impactando o modelo, revisão do
processo, determinação dos próximos passos –
prosseguir ou não;                                                        Figura 3 - Descrição da arquitetura proposta.
- implantação: planejamento da apresentação e
preparação para implementação, planejamento do                       Por fim, o terceiro módulo, responsável por
acompanhamento/monitoração, relatório final e                        estabelecer conexões com o Portal Comprasnet para o
revisão do projeto.                                                  download de páginas web. Nessa mesma camada,
                                                                     estão disponíveis as funções para o armazenamento
A próxima seção apresenta a arquitetura desenvolvida                 dos dados recuperados. A Figura 4 ilustra a divisão
para coleta automática de informações no Portal                      dos módulos dentro de cada camada.
ComprasNet.

        3. ARQUITETURA DA SOLUÇÃO

Diante do exposto nas seções anteriores, propõe-se
uma arquitetura que, baseada nas definições previstas
no CRISP-DM e dadas as características dos dados
públicos de compras governamentais disponíveis para
análise, permita atingir os objetivos do trabalho. Uma
série de requisitos dessa solução foram considerados,
tendo em vista o tempo disponível para sua
elaboração, o perfil dos profissionais utilizados, as
ferramentas computacionais disponíveis e as
características das tecnologias utilizadas (linguagem
de programação, sistema gerenciador de bancos de
dados e sistema operacional).

A arquitetura proposta para a solução, ilustrada na
Figura 3, é composta de um extrator de informações
do Portal Comprasnet, de um parser determinístico
[10] para estruturar as informações sobre as atas de
pregões em formato HTML, um repositório de dados                            Figura 4 - Módulos e funções do software
semi-estruturado utilizado para armazenar as
informações extraídas do Comprasnet e uma interface                  No atual estágio de desenvolvimento do projeto, já é
direta entre os usuários e o SGBD.                                   possível analisar as informações sobre as atas de
                                                                     pregões cadastrados no Portal Comprasnet e os dados
O extrator e o parser foram desenvolvidos tanto para                 genéricos dos pregões em todas as situações previstas
coletar as informações do Portal Comprasnet como                     (agendados, em andamento, realizados, pendentes,
para estruturar as informações sobre as atas de                      revogados, anulados, abandonados e internacionais).


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                                                            EE.UU.
- recuperar informações sobre pregões (função Parser):
O funcionamento de cada um dos módulos da solução                    uma vez carregadas as informações sobre os pregões,
depende, basicamente, dos parâmetros de entrada                      é necessário estruturar seu conteúdo de modo a
associados ao tipo de informação disponível a ser                    disponibilizá-lo de maneira organizada no repositório
tratada. Até o momento, foram consideradas duas                      de informações. É aplicado, portanto um parser
classes de informações: dados gerais sobre os pregões,               diferente para cada tipo de pregão obtido. Em alguns
em cada uma das situações possíveis; e as atas dos                   casos, inclusive, podem existir alguns links associados
pregões finalizados.                                                 ao pregão, contendo informações adicionais. Neste
                                                                     caso, a solução busca acessar ao link, verificar se há
Os passos necessários para obter dados sobre pregões                 padrão estabelecido nas informações presentes no
são semelhantes para cada estado do pregão. As                       arquivo HTML, processá-las e associá-las ao pregão a
principais funcionalidades implementadas foram:                      que se referem;
- receber os parâmetros do usuário (função                           - armazenar as informações no repositório (função
Parâmetros): essa funcionalidade é simples,                          GravarDados): uma vez processadas pelo parser todas
consistindo em obter os parâmetros necessários para                  as informações de cada pregão, essas informações são
começar a coletar as informações. Primeiramente, o                   armazenadas de maneira estruturada no repositório.
usuário informa a situação do pregão que deseja                      No atual estágio do projeto, essas informações estão
coletar e a UF desejada;                                             sendo armazenadas em arquivo em formato txt, de
- buscar órgãos da UF informada (função                              modo a facilitar a futura transferência dessas
GerarURLs): antes de começar a coletar as                            informações para um banco de dados relacional.
informações gerais sobre os pregões, é necessário
conhecer todos os órgãos associados à UF informada                   Para a coleta de atas de pregão, o processo é
pelo usuário. Para isso, é obtida uma lista contendo                 semelhante ao descrito acima para os dados genéricos
todos os órgãos cadastrados para a referida UF. Este                 sobre pregão. A principal diferença reside no fim do
processo consiste em obter uma página HTML                           processo, em razão do armazenamento das
passando como parâmetro a UF informada e o tipo de                   informações em um banco de dados relacional.
pregão. A página HTML coletada é simples e bem
estruturada, contendo uma tag HTML de combo box                      De maneira similar, para o usuário obter uma ata de
com todos os órgãos associados à UF. Diante disso, a                 pregão ele precisa informar em qual UF deseja buscar
solução obtém e armazena em memória as                               atas e em qual período a ata deve ser considerada.
informações da página;                                               Após a coleta de parâmetros do usuário, o sistema
- buscar as informações de UASG (Unidades                            precisa coletar todos os órgãos e UASG da UF
Administrativas e Gestoras) para cada órgão                          informada. Após a coleta das informações das
recuperado (função GerarURLs): com os órgãos todos                   UASGs, são pesquisadas, através de requisições para
disponíveis, é necessário obter as informações das                   URLs específicas, páginas que descrevem todos os
UASGs para cada um dos órgãos associados à UF                        pregões associados àquela UASG. Com a página de
inicialmente informada. Para tanto, é necessário                     resultados para a busca de atas, o algoritmo realiza
coletar o arquivo contendo a lista de UASG para cada                 uma pesquisa para identificar se, diante dos
um dos órgãos, de modo a analisá-lo e obter dele o                   parâmetros informados, existe alguma ata de pregão a
código e descrição de cada UASG. Este processo será                  ser recuperada.
repetido separadamente para cada órgão, com o intuito
de montar uma lista com o conjunto de UASG de cada                   Caso o sistema identifique alguma ata de pregão
um dos órgãos associados à UF informada pelo                         disponível para download, este recupera o
usuário;                                                             identificador único da ata e o submete a uma URL que
- buscar os identificadores de pregões para cada                     permite o download das informações completas sobre
UASG (função GerarURLs): é necessário gerar a URL                    a referida ata em formato HTML. O processo de
que trás a página HTML contendo a lista de todos os                  armazenar as informações sobre atas é diferente
pregões de uma determinada UASG. Este processo                       daquele utilizado para as informações gerais de
será repetido separadamente para cada UASG, visando                  pregões. O algoritmo de armazenamento dos dados de
montar uma lista com o conjunto de pregões de cada                   atas de pregões é mais complexo, dado que a estrutura
uma das UASGs associadas os órgãos presentes à UF                    HTML desses arquivos é complexa e se altera
informada pelo usuário. Em seguida, é necessário e                   freqüentemente, de acordo com as características do
analisar tal arquivo de modo a recuperar as                          pregão. Diante disso, é necessário aplicar um
informações específicas de cada um dos pregões e                     algoritmo de parser não-determinístico sobre os
estruturá-las visando o posterior armazenamento;                     arquivos obtidos para tratar essas informações. A
- buscar as informações sobre pregões (função                        construção desse algoritmo demandou uma análise
GerarUrls): uma vez obtidas as informações dos                       minuciosa de uma amostra considerável de atas de
módulos anteriores, basta acessar a URL informando                   pregões, de modo a tentar tratar a maior combinação
os parâmetros necessários para caracterizar cada                     possível de elementos para poder tratar uma população
pregão (UF, órgão, UASG e número do pregão). Esta                    cada vez maior de atas.
URL é a mesma para todos os tipos de pregão exceto
para pregões internacionais;


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                                                            EE.UU.
Como não há padrão de armazenamento ou disposição                    Como proposta de trabalhos futuros, sugere-se a:
de elementos para o caso em questão, a melhora do                    - melhoria dos algoritmos utilizados para o parser de
algoritmo de parser do arquivo HTML é iterativa para                 informações sobre atas de pregão;
cada nova estrutura diferente identificada e codificada.             - modelagem relacional dos elementos de dados gerais
Para verificar a eficiência do parser, foi realizada uma             do pregão para cada um dos seus tipos;
verificação manual de uma amostra de 400 atas. Como                  - documentação detalhada dos passos executados
resultado, obteve-se uma taxa de sucesso na execução                 seguindo o estabelecido pelo CRISP-DM;
desse parser em torno de 60%.                                        - validação dos dados obtidos e tratados por meio da
                                                                     comparação com repositórios de referência;
Conforme exposto acima, o armazenamento das                          - execução das fases de modelagem, avaliação e
informações coletadas e tratadas difere-se em virtude                implantação previstas no CRISP-DM, visando
do seu tipo. No caso dos dados genéricos sobre os                    finalizar o ciclo de descoberta de conhecimento para
pregões, os dados são armazenados em arquivos txt                    os dados públicos sobre compras governamentais;
para cada situação prevista. Para o caso das atas de                 - apresentação de resultados de forma gráfica visando
pregões, os dados são armazenados em um banco de                     possibilitar ao cidadão comum a visualização e o
dados relacional estruturado. O objetivo é permitir                  entendimento das despesas governamentais.
acesso aos usuários finais dessas informações por
meio de interfaces de SGBD, utilizando scripts SQL                                   AGRADECIMENTOS
ou mesmo por meio de ferramentas OLAP, mais
flexíveis e fáceis de operar.                                        Esse trabalho é financiado pelo Escritório Sobre
                                                                     Drogas e Crime (UNODC/Nações Unidas) e pela
A opção por estruturar as informações das atas de                    Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal
pregões reside do fato de que esse documento resume                  (FAP-DF), sendo executado na Universidade Católica
o maior número de informações possíveis sobre o                      de Brasília (UCB) em parceria com a Controladoria-
pregão eletrônico que já foi finalizado. Diante disso,               Geral da União (CGU).
os dados presentes na ata de pregão caracterizam todo
o processo de compra governamental segundo essa                              REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
modalidade, desde a abertura das propostas até a
adjudicação do resultado ao vencedor.                                [1] BRASIL. Comprasnet: Portal de Compras do
                                                                     Governo         Federal.        Disponível      em:<
Pela completude das informações, entende-se que a ata                www.comprasnet.gov.br>. Acesso em: 17/04/2011.
de pregão é um objeto interessante para a análise                    [2] BRASIL. Constituição da República Federativa
exploratória tanto dos usuários leigos (como os                      do Brasil. Brasília: Imprensa Nacional. Diário Oficial
cidadãos em geral) quanto para os auditores, que                     da União de 05 de outubro de 1988.
buscam nas informações indícios de irregularidades ou                [3] BRASIL. Lei Nr 8.666/93, de 21 de junho de
impropriedades no processo de compra.                                1993. Brasília: Imprensa Nacional. Diário Oficial da
                                                                     União de 22 de junho de 1993.
                   4. CONCLUSÃO                                      [4] BRASIL. Lei Nr 10.520, de 17 de julho de 2002.
                                                                     Brasília: Imprensa Nacional. Diário Oficial da União
Embora o trabalho ainda esteja em andamento, ele já                  de 18 de julho de 2002.
atingiu o objetivo geral proposto de coletar, tratar e               [5] BRASIL. Decreto Nr 5.450, de 31 de maio de
disponibilizar as informações presentes no Portal                    2005. Brasília: Imprensa Nacional. Diário Oficial da
Comprasnet. Contudo, foram encontradas dificuldades                  União de 01 de junho de 2005.
devido à falta de padronização dos resultados                        [6] BRASIL. Licitações Divulgadas pelo SIDEC.
presentes no Portal ComprasNet e ao número elevado                   Disponível                                        em:
de parâmetros em consultas para determinados tipos                   www.comprasnet.gov.br/ajuda/siasg/numeros/Grafico
de dados. Isso dificultou o mapeamento de todas as                   SIDEC.asp>. Acesso em:17/04/2011.
informações extraídas do Portal para as respectivas                  [7] BRASIL. Sistema de Divulgação Eletrônica de
bases de dados relacionais associadas a cada assunto.                Compras e Contratações - SIDEC: manual do
                                                                     usuário. Brasília: Ministério do Planejamento,
De qualquer modo, a arquitetura de solução proposta,                 Orçamento e Gestão, 2005.
embora ainda incompleta para contemplar todas                        [8] CHAPMAN, P.; CLINTON, J.; KERBER, R.;
aquelas previstas no ciclo de vida de produção da                    KHABAZA, T.; REINARTZ, T.; SHEARER, C.;
informação estratégica, disponibiliza elementos para                 WIRTH, R. CRISP-DM 1.0 - Step-by-step data
coleta, armazenamento e disponibilização das                         mining guide. The CRISP-DM Consortium, 2000.
informações obtidas sobre pregões. Além disso, parte                 [9] LACROIX, Z. Web data retrieval and extraction.
das atividades das fases de entendimento de negócio,                 Data & Knowledge Engineering, v. 44, n. 3, p.
coleta e tratamento de dados, conforme prevê o                       347-67, 2003.
CRISP-DM são executadas e documentadas, o que                        [10] SENG, J-L; LAI, J. T. An Intelligent information
facilita a continuidade da implantação das outras fases              segmentation approach to extract financial data for
que completem o ciclo de descoberta de conhecimento                  business     valuation.    Expert     Systems    with
para os dados públicos de compras governamentais.                    Applications.v. 37, n. 9, p. 6515-30, 2010.


Décima Conferencia Iberoamericana en Sistemas, Cibernética e Informática: CISCI 2011 – 19 a 22 de Julio de 2011 – Orlando – FL ~
                                                            EE.UU.

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Arquitetura para coleta e disponibilização de informações públicas sobre compras governamentais

  • 1. Proposta de arquitetura para coleta e disponibilização de informações públicas sobre compras governamentais Eduardo Amadeu Dutra Moresi moresi@ucb.br Universidade Católica de Brasília QS 07 – Lote – EPCT - 71966-700 – Brasília – DF – Brasil e Wesley Vaz Silva wvaz@ucb.br Universidade Católica de Brasília QS 07 – Lote – EPCT - 71966-700 – Brasília – DF – Brasil e Gilson Libório de Oliveira Mendes liborio@cgu.gov.br Controladoria-Geral da União SAS Quadra 01 - Bloco A – Sala 727 – 70070-905 - Brasília - DF - Brasil RESUMO Com a informatização do processo de compras governamentais e a criação da modalidade de licitação Com o crescente aumento da informatização do denominada pregão, o processo de contratação de bens processo de compras governamentais, vem e serviços passou a ser mais eficiente e efetivo. aumentando a demanda de informações consolidadas por parte dos usuários especialistas. O Portal Um ponto positivo da informatização do processo de Comprasnet, uma das ferramentas utilizadas na compras é o de que a implantação dos controles legais automação das licitações públicas, expõe em um software tende a diminuir os problemas publicamente informações úteis para o acesso ao associados à fraudes e irregularidades nas licitações, cidadão e aos usuários especialistas. Entretanto, esses configurando outro fator positivo relacionado ao uso dados estão disponíveis isoladamente, o que dificulta intensivo da tecnologia da informação nessa área. sua análise de maneira agregada e inter-relacionada e Esses controles, entretanto, não são suficientes para torna inviável a análise exploratória e descritiva dessas eliminar quaisquer chances de problemas nas informações por parte dos especialistas. Esse trabalho licitações públicas e, em virtude disso, o papel do tem como objetivo propor uma arquitetura funcional controle assume grande relevância no intuito de aferir que permita coletar e disponibilizar, aos usuários o cumprimento das normas por parte dos agentes especialistas, as informações públicas sobre compras públicos governamentais constantes do Portal Comprasnet, viabilizando a produção de conhecimento útil sobre o No entanto, a capacidade dos profissionais do controle assunto e a eventual automatização de sua análise. (auditores e analistas) em acompanhar e verificar a legalidade e legitimidade dos procedimentos Palavras-chave: compras governamentais; coleta e licitatórios cresce em taxa inferior ao aumento do análise de informações públicas; descoberta de volume de aquisições efetuadas pelo governo Federal. conhecimento em bancos de dados; CRISP-DM. Isso faz com o que o trabalho do controle tenha que se adaptar à essa nova realidade, estabelecendo 1. INTRODUÇÃO mecanismos mais dinâmicos de verificação do cumprimento das normas por parte dos agentes Atualmente, o Estado brasileiro exerce um papel de públicos. grande importância na economia nacional. Seja fomentando novas ações, estabelecendo ajustes fiscais Embora os sistemas de compras públicas tenham e controlando o papel da moeda, boa parte das evoluído bastante desde a sua criação, os seguintes decisões que afetam o ambiente econômico nacional óbices ainda permanecem: passa pela égide das leis e da discricionariedade dos - interfaces públicas de consulta a esses sistemas atores políticos à época. disponibilizam, por exemplo, somente informações específicas sobre licitações em um órgão ou unidade Uma das principais afirmações do estado sobre a administrativa, não permitindo uma analise conjunta economia se dá em relação aos seus dispêndios em de licitações com determinadas características; contratações de bens e serviços. De certo, isso tem um - respostas obtidas por meio das interfaces de consulta grande impacto sobre as empresas nacionais, são complexas e de difícil entendimento, fazendo com envolvendo grande quantidade de recursos financeiros. Décima Conferencia Iberoamericana en Sistemas, Cibernética e Informática: CISCI 2011 – 19 a 22 de Julio de 2011 – Orlando – FL ~ EE.UU.
  • 2. que uma analise exploratória mais completa seja feita sobre essas informações; Dos princípios por ela abordados, destaca-se no - impossibilidade de análise conjunta entre âmbito deste trabalho o da publicidade. O art. 16 da procedimentos licitatórios provenientes de duas referida Lei afirma que será dada publicidade da consultas distintas, o que impede uma analise. relação de compras feita pela Administração Pública mensalmente, em órgão de divulgação oficial (Diário Portanto, esse trabalho considera relevante o problema Oficial da União) ou em quadro de avisos de amplo de disponibilizar, para a análise de profissionais de acesso público, e maneira a identificar o bem controle, as informações referentes às compras comprado, a quantidade adquirida, o preço unitário o governamentais efetuadas por órgãos da nome do vendedor e o valor total da operação, Administração Pública Federal direta e indireta por resguardadas as exceções previstas em lei. meio do Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet [1]. O objetivo geral é apresentar uma Outros dispositivos da lei associados ao princípio da arquitetura de informação que contemple as publicidade podem ser encontrados nos art. 20 inciso funcionalidades de coleta, tratamento e III, art. 20 § 4°, art. 40 § 1°, art. 15 e art. 26. Da leitura disponibilização das informações sobre despesas da desses dispositivos, é fácil constatar que a publicidade Administração Pública Federal, disponíveis por meio deverá ser dada aos interessados na referida compra e, do acesso livre ao Portal Comprasnet. em virtude da publicação em instrumento oficial, a todos os cidadãos. 2. REFERENCIAL TEÓRICO Com a evolução administrativa da máquina 2.1. Compras governamentais governamental, a necessidade de melhorar o processo de contratação de bens e serviços fomentou a criação A Administração Pública brasileira é regida por de novos normativos associados ao tema, culminando princípios estabelecidos no arcabouço jurídico vigente com a publicação da Lei n° 10.520/2002 que no país. Desde a promulgação da Constituição Federal normatiza o pregão, uma nova modalidade de licitação de 1998, princípios gerais têm sido positivados em leis que estabelece uma espécie de leilão inverso para a e decretos que normatizam o funcionamento da aquisição de bens e serviços cujos padrões de máquina pública na intenção de que ela atinja os desempenho e qualidade possam ser objetivamente objetivos fundamentais estabelecidos para o Estado. especificadas por padrões de mercado (art. 1°). Essa Dentre os vários princípios presentes no ordenamento lei descreve o processo de contratação dessa jurídico vigente e, portanto, parâmetros jurídicos a modalidade, de modo que todos os passos possam ser serem seguidos pelos administradores públicos, são cumpridos para licitações com essas características. prementes os da legalidade, impessoalidade, moralidade, pessoalidade e eficiências, todos extraídos Como esperado, deve ser dada publicidade às de extensa doutrina e citados explicitamente no art. 37, atividades da fase externa das contratações por meio caput da Constituição Federal [2]. do pregão. Diante disso, todos os elementos necessários para que as propostas dos eventuais Todas as atividades executadas pelos agentes públicos participantes do pregão e acompanhamento pela no exercício da função pública devem se pautar pelos sociedade deverão ser divulgadas na imprensa oficial, princípios descritos no parágrafo anterior. Entretanto, conforme prevê o art. 4°, inciso I da Lei n° 10.520/02. não são os únicos. São inúmeras as atividades previstas para a administração pública, como a Em 2005 foi publicado o Decreto n° 5.450 [5], que elaboração de políticas públicas, administração de regulamenta a operação da modalidade pregão na recursos, execução de ações e projetos, elaboração de forma eletrônica para aquisição de bens e serviços orçamento e administração de compras, para citar comuns. Com o advento desse decreto, foi poucas. Para cada atividade específica a ser realizada estabelecido ainda que as contratações na modalidade por um agente público no exercício de outras funções, pregão para a administração direta, autárquica e há uma base normativa própria que regulamenta de fundacional federais fosse feito obrigatoriamente de maneira singular as regras daquela função. Entre maneira eletrônica, por meio de um sistema que essas, destacam-se as Leis n. 8.666/93 [3] e 10520/02 promova a comunicação pela internet (art. 1° e 2° do [4] que abordam, respectivamente, as normas gerais Decreto). Tal sistema, segundo o normativo, deve ser sobre contratações na Administração Pública e dotado de recursos de criptografia e de autenticação regulamenta a modalidade de licitação pregão para que assegurem condições de garantir a segurança em aquisição de bens e serviços comuns. todas as etapas do certame (art. 2° § 3°). A Lei n. 8.666/93 estabelece normas gerais sobre Quanto aos princípios da publicidade e eficiência, o licitações e contratos administrativos pertinentes a Decreto n° 5.450 estabelece obrigações quanto à obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, publicação de alguns elementos do processo licitatório alienações e alocações no âmbito dos Poderes da e ao uso do sistema de pregão eletrônico. Estabelece União, dos Estados, do Distrito Federal e dos que ao aderirem ao sistema de governo eletrônico do Municípios [art. 1, Lei 8.666/93]. governo federal, disponibilizarão na integra o edital da Décima Conferencia Iberoamericana en Sistemas, Cibernética e Informática: CISCI 2011 – 19 a 22 de Julio de 2011 – Orlando – FL ~ EE.UU.
  • 3. contratação, em meio eletrônico, no portal de Compras Em suma, para um trabalho de análise descritiva ou do Governo Federal [1]. Mais que isso, o sistema de exploratória dos dados do Comprasnet, é necessário compras do governo federal foi concebido para que haja um esforço no sentido de tabular, formatar e informatizar o processo de pregão para os seus organizar os dados disponíveis para posterior usuários. As regras de negócio previstas nas normas tratamento e obtenção de informação contextualizada. que regulamentam o processo são implementadas no sistema Comprasnet, o que o torna o sistema de Desse modo, entender e definir as atividades informação que automatiza os processos de pregão necessárias para transformar os dados sobre compras eletrônico. governamentais de interesse do analista em informação útil é tarefa primordial. Este trabalho O Compranet tem a função de fornecer serviços aos descreve, na Seção , uma das metodologias utilizadas fornecedores que participam do processo de para organizar e documentar as atividades utilizadas contratação, como o pedido de inscrição no cadastro mais comumente no processo de descoberta de de fornecedores do Governo Federal, a obtenção de conhecimento, o CRISP-DM. editais e a participação em processos eletrônicos de aquisição de bens e contratação de serviços. 2.2. CRISP-DM Além disso, constata-se que o número de contratações CRISP-DM é a abreviação de Cross Industry divulgadas por meio do sistema Comprasnet cresce a Standard Process for Data Mining, que pode ser cada ano. A Figura 1 ilustra a série histórica do traduzido como Processo Padrão Inter-Indústrias para número de licitações divulgadas na imprensa oficial Mineração de Dados. É uma metodologia de (DOU - Diário Oficial da União) e as disponibilizadas mineração de dados baseada em um modelo pelo Comprasnet. hierárquico de processos comumente usados na descoberta de conhecimento. Além dessas informações, estão disponíveis no Portal Comprasnet várias informações ao cidadão, como: O método CRISP-DM [8] é baseado um processo pregões em seus diversos estados (agendados, em cíclico de descoberta do conhecimento, conforme andamento, realizados, pendentes, revogados, mostrado na Figura 2. Sua natureza cíclica assegura anulados, abandonados e internacionais com recursos que processos subseqüentes de descoberta de do BID); atas de homologação do pregão; atas de conhecimento beneficiam a experiência e do registro de preços; extratos de contratos; aviso de conhecimento adquiridos em processos anteriores. licitações (com download de Editais); certificado SICAF; certidões negativas; e intenção de registro de preços. Figura 1 – Licitações Divulgadas pelo SIDEC - Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras e Contratações [6,7]. Com a informatização do processo de contratação por Figura 2 - Fases do CRISP-DM [8]. meio de pregão, especificamente aquele realizado na forma eletrônica, as informações podem ser facilmente O modelo contém fases, cada fase contém respectivas disponibilizadas para acesso aos envolvidos na tarefas, e essas tarefas possuem relacionamentos entre contratação e aos cidadãos, satisfazendo assim o si. Os relacionamentos entre as tarefas variam de principio da publicidade. No entanto, a simples acordo com os objetivos do processo de mineração, do disponibilização das informações digitais na internet, interesse do usuário, do assunto tratado e das embora seja de suma importância, não é suficiente características dos dados. Além disso, cada atividade para análises mais complexas sobre os dados. Décima Conferencia Iberoamericana en Sistemas, Cibernética e Informática: CISCI 2011 – 19 a 22 de Julio de 2011 – Orlando – FL ~ EE.UU.
  • 4. produz um ou mais artefatos que servirão ao propósito pregões. O primeiro módulo possui a função de documentar a execução do processo de mineração. “Parâmetros”, responsável por obter todos os parâmetros informados pelo usuário, de acordo com a As principais atividades de cada fase estão ilustradas a funcionalidade escolhida. seguir: - entendimento do negócio: determinação dos O segundo módulo, é o responsável pela objetivos do negócio, reconhecimento dos recursos implementação da regra de negócio de cada envolvidos e restrições, riscos e benefícios, funcionalidade, o que abrange basicamente gerar determinação dos objetivos da mineração de dados e automaticamente as URLs (função GerarURLs) para apresentação de um planejamento para o projeto; extração das informações e algoritmos de parser - entendimento dos dados: coleta/acesso aos dados, utilizados para cada tipo de informação extraída descrição dos dados, exploração e análise dos dados, (função Parser) [9]. verificação da qualidade dos dados; - preparação dos dados: preparação da base de dados a ser trabalhada; seleção dos dados a serem analisados; limpeza, consolidação e atualização dos dados; - modelagem: seleção da técnica de modelagem e premissas relacionadas, geração do procedimento de validação do modelo (qualidade), construção do modelo, entendimento e identificação da relevância do modelo; - avaliação: avaliação dos resultados sob a ótica do negócio, identificar fatores relacionados ao negócio que estejam impactando o modelo, revisão do processo, determinação dos próximos passos – prosseguir ou não; Figura 3 - Descrição da arquitetura proposta. - implantação: planejamento da apresentação e preparação para implementação, planejamento do Por fim, o terceiro módulo, responsável por acompanhamento/monitoração, relatório final e estabelecer conexões com o Portal Comprasnet para o revisão do projeto. download de páginas web. Nessa mesma camada, estão disponíveis as funções para o armazenamento A próxima seção apresenta a arquitetura desenvolvida dos dados recuperados. A Figura 4 ilustra a divisão para coleta automática de informações no Portal dos módulos dentro de cada camada. ComprasNet. 3. ARQUITETURA DA SOLUÇÃO Diante do exposto nas seções anteriores, propõe-se uma arquitetura que, baseada nas definições previstas no CRISP-DM e dadas as características dos dados públicos de compras governamentais disponíveis para análise, permita atingir os objetivos do trabalho. Uma série de requisitos dessa solução foram considerados, tendo em vista o tempo disponível para sua elaboração, o perfil dos profissionais utilizados, as ferramentas computacionais disponíveis e as características das tecnologias utilizadas (linguagem de programação, sistema gerenciador de bancos de dados e sistema operacional). A arquitetura proposta para a solução, ilustrada na Figura 3, é composta de um extrator de informações do Portal Comprasnet, de um parser determinístico [10] para estruturar as informações sobre as atas de pregões em formato HTML, um repositório de dados Figura 4 - Módulos e funções do software semi-estruturado utilizado para armazenar as informações extraídas do Comprasnet e uma interface No atual estágio de desenvolvimento do projeto, já é direta entre os usuários e o SGBD. possível analisar as informações sobre as atas de pregões cadastrados no Portal Comprasnet e os dados O extrator e o parser foram desenvolvidos tanto para genéricos dos pregões em todas as situações previstas coletar as informações do Portal Comprasnet como (agendados, em andamento, realizados, pendentes, para estruturar as informações sobre as atas de revogados, anulados, abandonados e internacionais). Décima Conferencia Iberoamericana en Sistemas, Cibernética e Informática: CISCI 2011 – 19 a 22 de Julio de 2011 – Orlando – FL ~ EE.UU.
  • 5. - recuperar informações sobre pregões (função Parser): O funcionamento de cada um dos módulos da solução uma vez carregadas as informações sobre os pregões, depende, basicamente, dos parâmetros de entrada é necessário estruturar seu conteúdo de modo a associados ao tipo de informação disponível a ser disponibilizá-lo de maneira organizada no repositório tratada. Até o momento, foram consideradas duas de informações. É aplicado, portanto um parser classes de informações: dados gerais sobre os pregões, diferente para cada tipo de pregão obtido. Em alguns em cada uma das situações possíveis; e as atas dos casos, inclusive, podem existir alguns links associados pregões finalizados. ao pregão, contendo informações adicionais. Neste caso, a solução busca acessar ao link, verificar se há Os passos necessários para obter dados sobre pregões padrão estabelecido nas informações presentes no são semelhantes para cada estado do pregão. As arquivo HTML, processá-las e associá-las ao pregão a principais funcionalidades implementadas foram: que se referem; - receber os parâmetros do usuário (função - armazenar as informações no repositório (função Parâmetros): essa funcionalidade é simples, GravarDados): uma vez processadas pelo parser todas consistindo em obter os parâmetros necessários para as informações de cada pregão, essas informações são começar a coletar as informações. Primeiramente, o armazenadas de maneira estruturada no repositório. usuário informa a situação do pregão que deseja No atual estágio do projeto, essas informações estão coletar e a UF desejada; sendo armazenadas em arquivo em formato txt, de - buscar órgãos da UF informada (função modo a facilitar a futura transferência dessas GerarURLs): antes de começar a coletar as informações para um banco de dados relacional. informações gerais sobre os pregões, é necessário conhecer todos os órgãos associados à UF informada Para a coleta de atas de pregão, o processo é pelo usuário. Para isso, é obtida uma lista contendo semelhante ao descrito acima para os dados genéricos todos os órgãos cadastrados para a referida UF. Este sobre pregão. A principal diferença reside no fim do processo consiste em obter uma página HTML processo, em razão do armazenamento das passando como parâmetro a UF informada e o tipo de informações em um banco de dados relacional. pregão. A página HTML coletada é simples e bem estruturada, contendo uma tag HTML de combo box De maneira similar, para o usuário obter uma ata de com todos os órgãos associados à UF. Diante disso, a pregão ele precisa informar em qual UF deseja buscar solução obtém e armazena em memória as atas e em qual período a ata deve ser considerada. informações da página; Após a coleta de parâmetros do usuário, o sistema - buscar as informações de UASG (Unidades precisa coletar todos os órgãos e UASG da UF Administrativas e Gestoras) para cada órgão informada. Após a coleta das informações das recuperado (função GerarURLs): com os órgãos todos UASGs, são pesquisadas, através de requisições para disponíveis, é necessário obter as informações das URLs específicas, páginas que descrevem todos os UASGs para cada um dos órgãos associados à UF pregões associados àquela UASG. Com a página de inicialmente informada. Para tanto, é necessário resultados para a busca de atas, o algoritmo realiza coletar o arquivo contendo a lista de UASG para cada uma pesquisa para identificar se, diante dos um dos órgãos, de modo a analisá-lo e obter dele o parâmetros informados, existe alguma ata de pregão a código e descrição de cada UASG. Este processo será ser recuperada. repetido separadamente para cada órgão, com o intuito de montar uma lista com o conjunto de UASG de cada Caso o sistema identifique alguma ata de pregão um dos órgãos associados à UF informada pelo disponível para download, este recupera o usuário; identificador único da ata e o submete a uma URL que - buscar os identificadores de pregões para cada permite o download das informações completas sobre UASG (função GerarURLs): é necessário gerar a URL a referida ata em formato HTML. O processo de que trás a página HTML contendo a lista de todos os armazenar as informações sobre atas é diferente pregões de uma determinada UASG. Este processo daquele utilizado para as informações gerais de será repetido separadamente para cada UASG, visando pregões. O algoritmo de armazenamento dos dados de montar uma lista com o conjunto de pregões de cada atas de pregões é mais complexo, dado que a estrutura uma das UASGs associadas os órgãos presentes à UF HTML desses arquivos é complexa e se altera informada pelo usuário. Em seguida, é necessário e freqüentemente, de acordo com as características do analisar tal arquivo de modo a recuperar as pregão. Diante disso, é necessário aplicar um informações específicas de cada um dos pregões e algoritmo de parser não-determinístico sobre os estruturá-las visando o posterior armazenamento; arquivos obtidos para tratar essas informações. A - buscar as informações sobre pregões (função construção desse algoritmo demandou uma análise GerarUrls): uma vez obtidas as informações dos minuciosa de uma amostra considerável de atas de módulos anteriores, basta acessar a URL informando pregões, de modo a tentar tratar a maior combinação os parâmetros necessários para caracterizar cada possível de elementos para poder tratar uma população pregão (UF, órgão, UASG e número do pregão). Esta cada vez maior de atas. URL é a mesma para todos os tipos de pregão exceto para pregões internacionais; Décima Conferencia Iberoamericana en Sistemas, Cibernética e Informática: CISCI 2011 – 19 a 22 de Julio de 2011 – Orlando – FL ~ EE.UU.
  • 6. Como não há padrão de armazenamento ou disposição Como proposta de trabalhos futuros, sugere-se a: de elementos para o caso em questão, a melhora do - melhoria dos algoritmos utilizados para o parser de algoritmo de parser do arquivo HTML é iterativa para informações sobre atas de pregão; cada nova estrutura diferente identificada e codificada. - modelagem relacional dos elementos de dados gerais Para verificar a eficiência do parser, foi realizada uma do pregão para cada um dos seus tipos; verificação manual de uma amostra de 400 atas. Como - documentação detalhada dos passos executados resultado, obteve-se uma taxa de sucesso na execução seguindo o estabelecido pelo CRISP-DM; desse parser em torno de 60%. - validação dos dados obtidos e tratados por meio da comparação com repositórios de referência; Conforme exposto acima, o armazenamento das - execução das fases de modelagem, avaliação e informações coletadas e tratadas difere-se em virtude implantação previstas no CRISP-DM, visando do seu tipo. No caso dos dados genéricos sobre os finalizar o ciclo de descoberta de conhecimento para pregões, os dados são armazenados em arquivos txt os dados públicos sobre compras governamentais; para cada situação prevista. Para o caso das atas de - apresentação de resultados de forma gráfica visando pregões, os dados são armazenados em um banco de possibilitar ao cidadão comum a visualização e o dados relacional estruturado. O objetivo é permitir entendimento das despesas governamentais. acesso aos usuários finais dessas informações por meio de interfaces de SGBD, utilizando scripts SQL AGRADECIMENTOS ou mesmo por meio de ferramentas OLAP, mais flexíveis e fáceis de operar. Esse trabalho é financiado pelo Escritório Sobre Drogas e Crime (UNODC/Nações Unidas) e pela A opção por estruturar as informações das atas de Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal pregões reside do fato de que esse documento resume (FAP-DF), sendo executado na Universidade Católica o maior número de informações possíveis sobre o de Brasília (UCB) em parceria com a Controladoria- pregão eletrônico que já foi finalizado. Diante disso, Geral da União (CGU). os dados presentes na ata de pregão caracterizam todo o processo de compra governamental segundo essa REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS modalidade, desde a abertura das propostas até a adjudicação do resultado ao vencedor. [1] BRASIL. Comprasnet: Portal de Compras do Governo Federal. Disponível em:< Pela completude das informações, entende-se que a ata www.comprasnet.gov.br>. Acesso em: 17/04/2011. de pregão é um objeto interessante para a análise [2] BRASIL. Constituição da República Federativa exploratória tanto dos usuários leigos (como os do Brasil. Brasília: Imprensa Nacional. Diário Oficial cidadãos em geral) quanto para os auditores, que da União de 05 de outubro de 1988. buscam nas informações indícios de irregularidades ou [3] BRASIL. Lei Nr 8.666/93, de 21 de junho de impropriedades no processo de compra. 1993. Brasília: Imprensa Nacional. Diário Oficial da União de 22 de junho de 1993. 4. CONCLUSÃO [4] BRASIL. Lei Nr 10.520, de 17 de julho de 2002. Brasília: Imprensa Nacional. Diário Oficial da União Embora o trabalho ainda esteja em andamento, ele já de 18 de julho de 2002. atingiu o objetivo geral proposto de coletar, tratar e [5] BRASIL. Decreto Nr 5.450, de 31 de maio de disponibilizar as informações presentes no Portal 2005. Brasília: Imprensa Nacional. Diário Oficial da Comprasnet. Contudo, foram encontradas dificuldades União de 01 de junho de 2005. devido à falta de padronização dos resultados [6] BRASIL. Licitações Divulgadas pelo SIDEC. presentes no Portal ComprasNet e ao número elevado Disponível em: de parâmetros em consultas para determinados tipos www.comprasnet.gov.br/ajuda/siasg/numeros/Grafico de dados. Isso dificultou o mapeamento de todas as SIDEC.asp>. Acesso em:17/04/2011. informações extraídas do Portal para as respectivas [7] BRASIL. Sistema de Divulgação Eletrônica de bases de dados relacionais associadas a cada assunto. Compras e Contratações - SIDEC: manual do usuário. Brasília: Ministério do Planejamento, De qualquer modo, a arquitetura de solução proposta, Orçamento e Gestão, 2005. embora ainda incompleta para contemplar todas [8] CHAPMAN, P.; CLINTON, J.; KERBER, R.; aquelas previstas no ciclo de vida de produção da KHABAZA, T.; REINARTZ, T.; SHEARER, C.; informação estratégica, disponibiliza elementos para WIRTH, R. CRISP-DM 1.0 - Step-by-step data coleta, armazenamento e disponibilização das mining guide. The CRISP-DM Consortium, 2000. informações obtidas sobre pregões. Além disso, parte [9] LACROIX, Z. Web data retrieval and extraction. das atividades das fases de entendimento de negócio, Data & Knowledge Engineering, v. 44, n. 3, p. coleta e tratamento de dados, conforme prevê o 347-67, 2003. CRISP-DM são executadas e documentadas, o que [10] SENG, J-L; LAI, J. T. An Intelligent information facilita a continuidade da implantação das outras fases segmentation approach to extract financial data for que completem o ciclo de descoberta de conhecimento business valuation. Expert Systems with para os dados públicos de compras governamentais. Applications.v. 37, n. 9, p. 6515-30, 2010. Décima Conferencia Iberoamericana en Sistemas, Cibernética e Informática: CISCI 2011 – 19 a 22 de Julio de 2011 – Orlando – FL ~ EE.UU.