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TRANSPARÊNCIA NA COPA
Elda Mariza Valim Fim
Movimento pela Moralidade
Pública e Cidadania – Ong Moral
TRANSPARÊNCIA PODE SALVAR VIDAS
• Sir Bruce Keogh, cirurgião cardíaco principal
da Grã-Bretanha
• Publicação de dados sobre os
resultados, incluindo as taxas de
mortalidade, em todo o Reino Unido.
• as taxas de mortalidade caíram ao longo dos
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Transparência transformou a forma como este
serviço público fundamental foi entregue. Ela
salvou vidas.
PARCERIA PARA GOVERNO ABERTO - OGP
http://www.opengovpartnership.org/news/united-
kingdom-remarks-open-government-partnership
Open Government Partnership ou
Parceria para o Governo Aberto, é uma
iniciativa internacional que visa difundir e
incentivar globalmente práticas
governamentais relacionadas à
transparência dos governos, acesso à
informação pública e participação social
Se refletirmos a respeito disso, vamos
perceber que se a transparência da
administração pública previne e combate à
corrupção e a corrupção mata, então a
transparência pode salvar vidas também
neste caso.
O site da CGU traz os valores totais por matriz das cidades
sede
http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/cidades/
home.seam?cidadeSede=3
Permite várias consultas
http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/empree
ndimentos/investimentos.seam?menu=3&assunto=cidade
http://www.jogoslimpos.org.br/transparencias/
Escolhemos a Prefeitura de Porto Alegre, melhor
transparência entre prefeituras, para comparar com o site
de Mato Grosso, porque em Cuiabá a copa está sendo
executada pelo Governo Estadual.
http://www.transparencianacopa.com.br/
PLANILHA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS ou ORÇAMENTO
•PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
•SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
•EPO - DIVISÃO DE OBRAS VIÁRIAS
•AVENIDA TRONCO - TRECHO 04
•ORÇAMENTO
Não é à toa
que a população está nas ruas
• Procurador da República Álvaro Ricardo, em Belo Horizonte.
• Ao todo R$ 600 milhões de recursos públicos foram economizados
com a analise preventiva das planilhas de custos.
• R$ 247 milhões no seguintes estádios:
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Como está a economicidade das obras
da copa em Cuiabá?
• A analise preventiva das planilhas de custos
em Cuiabá somente foi feita nas obras
federais, pelo TCU.
• O TCE limita-se a relatar sobre a adequação
das obras ao cronograma físico financeiro.
• O próprio cidadão deverá fazer a análise das
planilhas de custos, já que o TCE não fez, mas
as planilhas não são públicas.
http://www.mtnacopa.com.br/
O artigo 16 da Lei de Licitações
• Lei 8.666/93
• Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em
órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de
amplo acesso público, à relação de todas as compras
feitas pela Administração Direta ou Indireta, de
maneira a clarificar a identificação do bem
comprado, seu preço unitário, a quantidade
adquirida, o nome do vendedor e o valor total da
operação, podendo ser aglutinadas por itens as
compras feitas com dispensa e inexigibilidade de
licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
FALTA TRANSPARÊNCIA JUSTAMENTE
NO ESSENCIAL
As licitações e contratos de obras publicados em
Mato Grosso não estão completos, faltando
justamente o mais importante, o ORÇAMENTO
DA OBRA, anexo ao contrato que detalha as
quantidades e os preços unitários dos
serviços, fato que contraria o artigo 16 da Lei
8.666-93 e
TORNA IMPOSSÍVEL PARA A SOCIEDADE A
AVALIAÇÃO DA ECONOMICIDADE DAS
CONTRATAÇÕES PARA A COPA.
http://web.fiplan.mt.gov.br/html/
II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos
formatos eletrônicos, inclusive abertos e não
proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a
facilitar a análise das informações;
A Lei 12.527/2011
Art. 8º
§ 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de
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fins tributários, na escrituração mercantil, desde
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devendo ser essas demonstrações auditadas por
auditor independente registrado na Comissão de
Valores Mobiliário”
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Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei
compreende, entre outros, os direitos de obter:
b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e
tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle
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a exercícios anteriores.
PUBLICIDADE DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA É
CONDIÇÃO PARA UM PAÍS INTEGRAR A PARCERIA PARA O
GOVERNO ABERTO
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• Auditorias da CGU são públicas e disponíveis
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Informação mantendo em sigilo os relatórios de
auditoria enquanto não julgados os processos.
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modo diferente do TCU, mas também até agora
não estão disponíveis seus relatórios.
Site do TCU criado para dar transparência
às contas de estados e municípios é vazio
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OGP - Parceria para o Governo Aberto
- Proposta aprovada pela Sociedade Civil
2. Descrição do compromisso:
Criação do GT para discutir diretriz priorizada na Consocial que propõe a extinção
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que contenham indícios de crimes e improbidade administrativa ao MP, para
providências que entender cabíveis na esfera judicial.
Que a CGU proponha ao TCU firmar parceria para implementar portal de dados de
contas públicas municipais e estaduais, para disponibilizar à sociedade de forma
amigável e em cumprimento à LAI e ao art. 16 da Lei 8666/93 os dados contidos
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Eleições 2012: Pacto pela Transparência
Municipal é assinado por candidatos a prefeito
• Ao assinar o Pacto os futuros prefeitos se comprometeram com
cinco pontos:
• divulgar os gastos com a realização da Copa de 2014
separadamente na lei do orçamento municipal;
• implantar localmente as propostas discutidas durante a 1ª
Conferencia Nacional sobre Transparência e Controle Social
(Consocial);
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criar empecilhos para os pedidos dos cidadãos;
• seguir os princípios estabelecidos na Parceria por um Governo
Aberto, iniciativa internacional que reúne 57 países, co-presidida
pelo Brasil EUA; e
• melhorar a situação da cidade no Índice de Transparência
Municipal.
Atual prefeito de Cuiabá assinou Pacto
pela Transparência
"Quando, numa cidade, dizem alguns filósofos, um ou muitos
ambiciosos podem elevar-se, mediante a riqueza ou o
poderio, nascem os privilégios de seu orgulho despótico, e seu
jugo arrogante se impõe à multidão covarde e débil. Mas quando
o povo sabe, ao contrário, manter as suas prerrogativas, não é
possível a esses encontrar mais glória, prosperidade e
liberdade, porque então o povo permanece árbitro das leis, dos
juízes, da paz, da guerra, dos tratados, da vida e da fortuna de
todos e de cada um; então, e só então, é a coisa pública coisa do
povo"
CÍCERO, DA REPÚBLICA, pág. 29
MUITO OBRIGADA
Elda Mariza Valim Fim
Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania - Ong Moral
Cuiabá - Mato Grosso
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TRANSPARÊNCIA NA COPA - Elda Mariza Valim Fim

  • 1. TRANSPARÊNCIA NA COPA Elda Mariza Valim Fim Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania – Ong Moral
  • 2. TRANSPARÊNCIA PODE SALVAR VIDAS • Sir Bruce Keogh, cirurgião cardíaco principal da Grã-Bretanha • Publicação de dados sobre os resultados, incluindo as taxas de mortalidade, em todo o Reino Unido. • as taxas de mortalidade caíram ao longo dos anos seguintes por nada menos do que 22%. Transparência transformou a forma como este serviço público fundamental foi entregue. Ela salvou vidas.
  • 3. PARCERIA PARA GOVERNO ABERTO - OGP
  • 4. http://www.opengovpartnership.org/news/united- kingdom-remarks-open-government-partnership Open Government Partnership ou Parceria para o Governo Aberto, é uma iniciativa internacional que visa difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social
  • 5. Se refletirmos a respeito disso, vamos perceber que se a transparência da administração pública previne e combate à corrupção e a corrupção mata, então a transparência pode salvar vidas também neste caso.
  • 6. O site da CGU traz os valores totais por matriz das cidades sede http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/cidades/ home.seam?cidadeSede=3 Permite várias consultas http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/empree ndimentos/investimentos.seam?menu=3&assunto=cidade
  • 7. http://www.jogoslimpos.org.br/transparencias/ Escolhemos a Prefeitura de Porto Alegre, melhor transparência entre prefeituras, para comparar com o site de Mato Grosso, porque em Cuiabá a copa está sendo executada pelo Governo Estadual.
  • 9. PLANILHA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS ou ORÇAMENTO •PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE •SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO •EPO - DIVISÃO DE OBRAS VIÁRIAS •AVENIDA TRONCO - TRECHO 04 •ORÇAMENTO
  • 10.
  • 11. Não é à toa que a população está nas ruas • Procurador da República Álvaro Ricardo, em Belo Horizonte. • Ao todo R$ 600 milhões de recursos públicos foram economizados com a analise preventiva das planilhas de custos. • R$ 247 milhões no seguintes estádios: • Arena Amazônia (economia de R$ 97 milhões) • Fonte Nova (economia de R$ 150 milhões) • Maracanã (economia de R$ 100 milhões) • http://www.jogoslimpos.org.br/destaques/nao-e-toa-populacao- esta-rua-declara-alvaro-ricardo-procurador-da-republica-grupo-de- trabalho-da-copa-2014/
  • 12. Como está a economicidade das obras da copa em Cuiabá? • A analise preventiva das planilhas de custos em Cuiabá somente foi feita nas obras federais, pelo TCU. • O TCE limita-se a relatar sobre a adequação das obras ao cronograma físico financeiro. • O próprio cidadão deverá fazer a análise das planilhas de custos, já que o TCE não fez, mas as planilhas não são públicas.
  • 14. O artigo 16 da Lei de Licitações • Lei 8.666/93 • Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  • 15. FALTA TRANSPARÊNCIA JUSTAMENTE NO ESSENCIAL As licitações e contratos de obras publicados em Mato Grosso não estão completos, faltando justamente o mais importante, o ORÇAMENTO DA OBRA, anexo ao contrato que detalha as quantidades e os preços unitários dos serviços, fato que contraria o artigo 16 da Lei 8.666-93 e TORNA IMPOSSÍVEL PARA A SOCIEDADE A AVALIAÇÃO DA ECONOMICIDADE DAS CONTRATAÇÕES PARA A COPA.
  • 17. II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; A Lei 12.527/2011 Art. 8º § 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
  • 18. PUBLICIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NAS EMPRESAS • “Lei 6.404/76 - Art. 177 - (...) • Parágrafo 2º - (...) II - no caso da elaboração das demonstrações para fins tributários, na escrituração mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lançamentos contábeis adicionais que assegurem a preparação e a divulgação de demonstrações financeiras com observância do disposto no caput deste artigo, devendo ser essas demonstrações auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliário”
  • 19. A transparência através dos olhos do auditor A Lei 12.527/2011 Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores. PUBLICIDADE DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA É CONDIÇÃO PARA UM PAÍS INTEGRAR A PARCERIA PARA O GOVERNO ABERTO http://www.opengovpartnership.org/eligibility
  • 20. • Auditorias da CGU são públicas e disponíveis em seu site. • O TCU regulamentou a Lei de Acesso à Informação mantendo em sigilo os relatórios de auditoria enquanto não julgados os processos. • Os tribunais de contas regulamentaram a lei de modo diferente do TCU, mas também até agora não estão disponíveis seus relatórios.
  • 21. Site do TCU criado para dar transparência às contas de estados e municípios é vazio de dados http://www.contaspublicas.gov.br/AtuLinks2.asp?cod=38107
  • 22. OGP - Parceria para o Governo Aberto - Proposta aprovada pela Sociedade Civil 2. Descrição do compromisso: Criação do GT para discutir diretriz priorizada na Consocial que propõe a extinção dos Tribunais de Contas e encaminhamento imediato de relatórios de auditoria que contenham indícios de crimes e improbidade administrativa ao MP, para providências que entender cabíveis na esfera judicial. Que a CGU proponha ao TCU firmar parceria para implementar portal de dados de contas públicas municipais e estaduais, para disponibilizar à sociedade de forma amigável e em cumprimento à LAI e ao art. 16 da Lei 8666/93 os dados contidos nos sistemas eletrônicos de acompanhamento de contas dos TCE’s e TCM’s. (sistemas implementados com financiamento do BID – Promoex).
  • 23. Eleições 2012: Pacto pela Transparência Municipal é assinado por candidatos a prefeito • Ao assinar o Pacto os futuros prefeitos se comprometeram com cinco pontos: • divulgar os gastos com a realização da Copa de 2014 separadamente na lei do orçamento municipal; • implantar localmente as propostas discutidas durante a 1ª Conferencia Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial); • regulamentar a Lei de Acesso a Informação Pública visando não criar empecilhos para os pedidos dos cidadãos; • seguir os princípios estabelecidos na Parceria por um Governo Aberto, iniciativa internacional que reúne 57 países, co-presidida pelo Brasil EUA; e • melhorar a situação da cidade no Índice de Transparência Municipal.
  • 24. Atual prefeito de Cuiabá assinou Pacto pela Transparência
  • 25. "Quando, numa cidade, dizem alguns filósofos, um ou muitos ambiciosos podem elevar-se, mediante a riqueza ou o poderio, nascem os privilégios de seu orgulho despótico, e seu jugo arrogante se impõe à multidão covarde e débil. Mas quando o povo sabe, ao contrário, manter as suas prerrogativas, não é possível a esses encontrar mais glória, prosperidade e liberdade, porque então o povo permanece árbitro das leis, dos juízes, da paz, da guerra, dos tratados, da vida e da fortuna de todos e de cada um; então, e só então, é a coisa pública coisa do povo" CÍCERO, DA REPÚBLICA, pág. 29 MUITO OBRIGADA Elda Mariza Valim Fim Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania - Ong Moral Cuiabá - Mato Grosso eldamvfim@gmail.com facebook - Elda Valim Skype - eldavalim 65-3661-2707 65-8464-9918