Projeto político pedagógico07

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SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COORDENADORIA REGIONAL DA METROPOLITANA I

COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTONIO ERNESTO

Rua Otávio Teixeira – s/n° Cabuçu – Nova Iguaçu - RJ

UA 180602 – Censo 33058768

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

“Crescendo Como Cidadão e Construindo o Futuro”

“Para trabalhar junto no futuro
é importante aprender junto
sobre o trabalho conjunto”.

2010

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CESAE
Educação Pública de Qualidade!!

SUMÁRIO
1- IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR.............................................................05

1.1.- QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ...........................................................................06

1.2 - QUADRO DE TURMAS 2009 ..............................................................................07

OBJETIVOS .................................................................................................................08

2.1- OBJETIVOS GERAIS ............................................................................................10

3- CLASSIFICAÇÃO .....................................................................................................10

4- AVALIAÇÃO .............................................................................................................11

4.1- PROGRESSÃO PARCIAL (DEPENDÊNCIA) .......................................................12

4.2- RECUPERAÇÃO PARALELA ...............................................................................12

4.3- EDUCAÇÃO INCLUSIVA E AVALIAÇÃO .............................................................12

5- MATRIZES CURRICULARES ..................................................................................14

6- CALENDÁRIO ESCOLAR ........................................................................................15

7- PROJETOS ..............................................................................................................16

RECUPERAÇÃO PARALELA .....................................................................................16

PROGRESSÃO PARCIAL (DEPENDÊNCIA...............................................................18

PRODUÇÃO DE TEXTO PROGRAMADA...................................................................20

SAÚDE E PREVENÇÃO NAS ESCOLAS ...................................................................23

PROJETO AFRICANIDADE .......................................................................................25

PROJETO SIMULADO ................................................................................................26

FESTA JUNINA ...........................................................................................................29

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1- Identificação da escola

O Colégio Estadual Sargento Antonio Ernesto fica situado à Rua Otávio
Teixeira – s/nº - no bairro Cabuçu, criado pelo decreto n° 12.272 em
07/03/1966 oferecendo os cursos de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano de
escolaridade (2º segmento) e Ensino Médio com Formação Geral e é mantido
pela SEEDUC do Rio de Janeiro.

O bairro foi criado pelo português Sr. José Maria, que comprou
os lotes originais que deram início à ocupação. Cabuçu apresenta-se
geograficamente limitado pelos seguintes bairros: Palhada, a norte; Valverde, a
leste; Marapicu, a sudoeste; Ipiranga, a oeste; e Três Marias, a noroeste, os
quais
Sua população, 21 476 habitantes (Censo 2000), está distribuída em
5,9565 km², perfazendo assim uma densidade demográfica de 3 605,48
hab/km². Ainda, segundo o Censo 2000, o número de domicílios em Cabuçu é
7 387 e a taxa de alfabetização é 87,83%.

A população basicamente de classe média baixa e região cercada de
comércio e construção civil. Cabuçu conta com 05 farmácias, 02
supermercados, várias padarias e mercearias.

Cabuçu vive em torno da Avenida Abílio Augusto Távora, e podemos
afirmar isto sem pestanejar. Afinal, desde o Período Colonial esta estrada
exerce função de ligação a esta região. Além da via supracitada, podemos citar
também a Av. Severino Pereira da Silva, que liga o bairro ao município vizinho
de Queimados. Esta estrada também dá acesso à Via Dutra. É privilegiado no
que diz respeito a linhas de ônibus. O Grupo Ponte Coberta praticamente
domina as linhas operadas, exceto as que ligam Cabuçu à capital.

Linhas de ônibus operadas em Cabuçu: Glória,Real Rio,Tinguá,Evanil,
Expresso Ponte Coberta e Transportes Blanco que, parte do nosso alunado,
utiliza para se locomover até a escola.

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2- Histórico da escola

Inaugurado em 20 de maio de 1966 como Grupo Escolar de Cabuçu, de 4ª
categoria, no distrito do município de Nova Iguaçu, dotado de 04 salas de aula, com
360 alunos de 1ª a 4ª séries.

Em 24 de janeiro de 1967, o Governo do Estado do Rio de Janeiro decretou
que (Decreto n° 12817 de 24/01/1967):

Art. 1º Passa a denominar “Grupo Escolar Sargento Antonio Ernesto”.

- Considerando que o Sargento Antonio Costa Ernesto, morto em serviço da
pátria em terra estranha, merece ser lembrado com respeito e admiração.

-Através do decreto 804, em 15/07/1976 passou a chamar-se “Escola Estadual
Sargento Antonio Ernesto” ministrando o curso até a 8ª série do Ensino Fundamental.

- Através do decreto n° 9048, de 07 de julho de 1986, o Senhor Governador
Leonel de Moura Brizola, transforma a Escola Estadual em “Colégio Estadual Sargento
Antonio Ernesto”, atualmente com 12 salas de aula, lotadas com cursos de Ensino
Fundamental do 6º ao 9º anos de escolaridade (2º segmento) e Ensino Médio
divididas em 03 (três) turnos de trabalho.

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3- Apresentação

Dando continuidade ao plano de gestão da direção e de acordo com as
mudanças na comunidade escolar, faz-se necessário uma constante
reformulação do Projeto Político Pedagógico para atender as novas temáticas
que surgem no espaço escolar.
O tema gerador do P.P.P. é “Crescendo como cidadão e Construindo o
Futuro” que visa oferecer condições aos nossos alunos para que desenvolvam
suas potencialidades. Isso acontecerá de acordo com a realização de ações
desenvolvidas durante o decorrer do ano letivo. Através de eixos temáticos
interdisciplinares que levam os alunos a construção democrática de seu
conhecimento.

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4- Diagnóstico

Situado num município onde a taxa de analfabetismo é de 7,2%* da população
com idade acima de 15 anos e IDH com taxa de 0, 762* foi observado que o meio de
sobrevivência na comunidade resume-se a subempregos, sendo os mesmos,
diversificados. A maioria apresenta escolaridade restrita ao Ensino Fundamental
incompleto e Ensino Médio incompleto.

Sendo uma comunidade mista, com renda familiar entre um a três salários
mínimos, para famílias com número superior a 06 pessoas. A religião predominante é
a católica, porém observa-se um número elevado de evangélicos.

A maior parte dos alunos mora na comunidade, porém recebemos uma demanda
de alunos das comunidades vizinhas.

O corpo discente é participativo em sua grande maioria e tem o objetivo de concluir
o Ensino Médio e cursar uma faculdade.

**Fonte: Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios Brasileiros - IDH (FJP/IPEA/PNUD)
Cadastro Industrial do Estado do Rio de Janeiro
Fundação CIDE - Anuário Estatístico do Estado do Rio de Janeiro 2004
Fundação CIDE – Banco de Dados Municipais
IBGE – Pesquisa Agrícola Municipal – PAM e Pesquisa da Pecuária Municipal - PPM
SEBRAE/RJ – www. sebrae.com.br

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Aproveitamento dos alunos

Ensino Fundamental

IDEB OBSERVADO IDEB PROJETADO
2005 2007 2007 2009 2011
Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos
Iniciais Finais Iniciais Finais Iniciais Finais Iniciais Finais Iniciais Finais
- 3,1 - 3,1 - 3,1 - 3,3 - 3,7

Disciplinas críticas (com baixo desempenho) Ensino Fundamental, por série, turno
e turma (Ano anterior)
Disciplinas Série Turma Turno Taxa de Reprovação

Língua Portuguesa 6° ano 601 1° 23%











Matemática 6° ano 601 1° 23%






8


Matemática 8° ano 801 1°






Matemática 9°ano 902 2°



Matemática 9°ano 905 3°

Fonte: SGE

Distorção Idade Série - Ensino Fundamental
5ª à 8ª série (Ano anterior)
Afastados
Afastados Taxa de
Matrícula Admitidos por Matrícula Reprovado Taxa de Taxa de
Série por Aprovados Reprovaçã
Inicial após março Transferênc Final s Aprovação Abandono
Abandono o
ia

5ª 88 0 01 88 67 20

6ª 162

7ª 211

8ª 212

Total 673

9

Aproveitamento dos alunos (Ano anterior)
IDEB Ensino Médio
IDEB OBSERVADO IDEB PROJETADO
2005 2007 2007 2009 2011
3,1 3,1 3,1 3,3 3,6
Fonte: IDEB

Disciplinas críticas (com baixo desempenho) Ensino Médio, por série, turno e
turma

Língua Portuguesa 6°, 7°, 8°,9°

Matemática 6°, 7°, 8°,9°

Língua Portuguesa 1°, 2°, 3°

Matemática 1°, 2°, 3°

Fonte: SGE – Sistema de Gestão Escolar

Distorção Idade Série - Ensino Médio

Total de alunos Taxa de
Matrícula Até 16 Até 17 Até 18 Até 19 Até 20 + de 20
Série com idade superior Distorção
Final (A) anos anos anos anos anos anos
à série respectiva (B) (B/A) x 100
1ª
2ª
3ª
T
otal Fonte: SGE – Sistema de Gestão Escolar

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5- Justificativa

Está fundamentada na LDB, que diz:

O Projeto Político Pedagógico da servirá como um norteador de ações, pois:
Alicerça o trabalho pedagógico escolar enquanto processo de construção contínua:
nunca é pronto e acabado.

Fundamenta as transformações internas da organização escolar e explicita
suas relações com as transformações mais amplas (econômica, social, política,
educacional e cultural).

É o anúncio do devir, do que foi sonhado coletivamente e que pode passar do
sonho à ação.

Estabelece as ações e metas que serão definidas e tomadas a fim de
concretizar o processo ensino-aprendizagem

PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA
LDB – LEI 9.394/96 ARTIGO 12 INCISO I

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema
de ensino, terão a incumbência de:

“I- elaborar e executar a sua proposta pedagógica”.

ARTIGO 13 e 14
Definem as incumbências docentes com relação ao projeto pedagógico:
Art. 13 “I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de
ensino”.
Art. 14 “ I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola”.

“O ser humano é, naturalmente, um ser da intervenção no mundo à razão de que faz a História.
Nela, por isso mesmo, deve deixar sua marcas de sujeito e não pegadas de objeto.”

Paulo Freire, 1997, p.119

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6- Objetivos Gerais

Despertar no aluno o lado humano, ampliar a visão socioeconômica e
incentivar a cultura, desenvolvendo potencialidades e preparando-o para o
futuro.
Proporcionar atividades que leve a comunidade a uma maior integração
desenvolvendo habilidades que os auxiliem em suas vidas.
Reduzir o número de alunos com reprovação, evasão e distorção idade-série
através de subprojetos que busquem motivar nossos alunos e despertando
para a importância da escola em suas vidas futuras.
Tornar a escola num ambiente propício à aprendizagem dando suporte para
que a mesma aconteça.
Buscar parceria junto aos pais de alunos no auxílio ao controle da freqüência
escolar dos alunos.
Conscientizar os alunos a respeito da conservação do espaço físico, sendo a
escola um espaço público e de responsabilidade de todos.
Capacitar o aluno desenvolvendo suas competências e habilidades e
oferecendo a formação a construção de um cidadão consciente.

7- Objetivos específicos:

Melhorar as práticas pedagógicas (Ensino-aprendizagem)

Fortalecer a integração Escola-comunidade (Gestão de Pessoas)

Valorizar os profissionais da escola (Gestão de Pessoas)

Garantir uma gestão participativa (Gestão de Processos)

Aumentar o índice geral de aprovação dos alunos (Resultados)

Promover encontros para a contribuição do bem-estar de todos (Clima
Escolar)

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VISÃO ESTRATÉGICA
1- VALORES Excelência na qualidade do ensino Respeito Inovação
Transparência Criatividade Respeito Participação
2- VISÃO DE FUTURO Nossa escola será reconhecida em nossa região pela
qualidade do ensino que oferecemos de maneira eficaz, segura e
responsável respeitando nossos alunos, pais, colaboradores, comunidade e
pela competência profissional de nossa equipe e do nosso
comprometimento social, através da compreensão de todos de que a
educação é um dos maiores investimentos que nós podemos fazer na
nossa juventude.
3- MISSÃO Nossa missão é contribuir para formação de cidadãos informados
e conhecedores, sociáveis/civilizados, atentos e reflexivos, preparados para
mudanças, como cidadãos críticos e conscientes. Garantir a participação
ativa da comunidade escolar, contribuir para a formação integral dos
alunos, para que eles possam agir construtivamente na transformação do
seu meio, servir como um paradigma, um referencial. Tornar a escola num
local de satisfação onde a aprendizagem seja significativa para que os
alunos possam encontrar a prazerosidade da celebração do aprender e o
encanto com o outro.
4- OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Melhorar as práticas pedagógicas (Ensino-aprendizagem)

Fortalecer a integração Escola-comunidade (Gestão de Pessoas)

Valorizar os profissionais da escola (Gestão de Pessoas)

Garantir uma gestão participativa (Gestão de Processos)

Aumentar o índice geral de aprovação dos alunos (Resultados)

Promover encontros para a contribuição do bem-estar de todos (Clima
Escolar)

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8- Histórico do processo de construção do PPP

O Projeto Político Pedagógico foi elaborado com a participação de toda a
comunidade escolar, estabelecendo ações e delegando responsabilidades. São
realizadas freqüentes reuniões para discussão e avaliação das ações.

A escolha do tema gerador foi feita através de reunião coletiva e baseia-se na
realidade vivida por nossa comunidade que, embora esteja localizada próxima ao
centro da cidade de Nova Iguaçu, é uma comunidade bastante carente e que não
oferece muitas opções culturais e de lazer.

Os referenciais de que dispomos para a elaboração do Projeto Político
Pedagógico foram importantes subsídios para a elaboração e constante avaliação
do mesmo, que foram: as características socioeconômicas da clientela, as
condições de vida da comunidade local.

A defasagem da leitura, interpretação, escrita, raciocínio lógico dos alunos que
chegam a esta unidade escolar no 6° ano de escolaridade do Ensino Fundamental
e 1° ano do Ensino Médio.

Diante disso, priorizamos ações que atendam as necessidades dos educandos,
dando continuidade ao processo de aprendizagem e ampliando e aprofundando a
leitura, escrita e raciocínio lógico.

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9- Fundamentação teórica

O método Paulo Freire não visa apenas tornar mais rápido e acessível o
aprendizado, mas pretende habilitar o aluno a ler o mundo, na expressão famosa do
educador.

“Trata-se de aprender a ler a realidade (conhecê-la) para em seguida poder
reescrever essa realidade (transformá-la) dizia Freire.

Na sua teoria há três momentos claros de aprendizagem. O primeiro é aquele em
que o educador se intera daquilo que o aluno conhece, não apenas para poder
avançar no ensino de conteúdos, mas, principalmente para trazer a cultura do
educando para dentro da sala de aula. O segundo momento é o de exploração das
questões relativas aos temas em discussão, o que permite que o aluno construa o
caminho do senso comum para uma visão crítica da realidade. Finalmente, volta-se do
abstrato para o concreto, a etapa de problematização, de ações para superar
impasses que tem como objetivo final do ensino a conscientização do aluno

Segundo Paulo Freire, o aluno só aprende o que for “apreendido”, sendo assim
acreditemos que seguimos uma linha sócio-interacionista, pois tentamos criar na
comunidade escolar um ambiente que favoreça o ensino-aprendizagem,
desenvolvendo uma visão crítica de sua realidade, levando-a a buscar uma
transformação social.

A conscientização de que o saber é o somatório de todas as vivências de um
grupo humano, propiciou-nos traçar uma proposta de trabalho pautada na
implementação de um projeto desdobrado em eventos que, através da integração com
todos os segmentos da comunidade escolar favoreça a implementação dos conteúdos
referentes à lei de Diretrizes e Bases da Educação e aos Parâmetros Curriculares
Nacionais, sempre embasado nas teorias do nosso mais ilustre educador, Paulo
Freire.

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10- Perfil e Funcionamento da Escola

10.1. Estado: RJ Município: NOVA IGUAÇU

10.2. Nome da escola: CE SARGENTO ANTONIO ERNESTO

10.3. Nome do diretor: EDILEUZA BATISTA DE ALELUIA PEREIRA

10.4. Endereço da escola: RUA OTAVIO TEIXEIRA – S/N°
10.5. Classificação da escola: B
10.6. Telefone: 21 2657-4524
e-mail:cesae@click21.com.br
e-mail institucional: cesgtantonioernesto@educacao.rj.gov.br

10.7. Localização: ( x) área urbana
( ) área rural
( ) área urbana periférica

10.8. Nível e modalidade de ensino ministrado na escola:

( ) educação pré-escolar
( ) ensino fundamental – 1ª a 4ª série
(x) ensino fundamental – 5ª a 8ª série
( ) ensino fundamental – 1ª a 8ª série
( ) educação especial
(x) ensino médio
( ) educação de jovens e adultos
( ) cursos supletivos

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10.9Dependências escolares

Condições de utilização*
Dependências Quantidade O que está inadequado?
Adequada Inadequada

01 x
Diretoria

Secretaria 01 x

Sala de professores 01 x Espaço insuficiente

Sala de coordenação pedagógica 01 x

Sala de orientação educacional 01 x

Sala de leitura ou biblioteca 01 x Espaço insuficiente

Sala de TV e vídeo 0 x Não existente

Sala de informática 01 x

Sala de multimeios 0 x Não existente

Sala de ciências / laboratório 01 x

0 x Não existente
Auditório

Pouco espaço físico p/ a
12 x
Sala de aula demanda

Almoxarifado 0 x Não existente

Espaço adaptado para
01 x
Depósito material limpeza guardar materiais

01 x
Despensa

Refeitório 01 x

Recreio coberto 01 x

Quadra de esportes descoberta 0 x Não existente

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Quadra de esportes coberta 01 x

01 x
Circulações internas

01 x
Cozinha

Área de serviço 01 x

Sanitário dos funcionários 02 x

Sanitário dos alunos 02 x

Vestiário dos alunos 02 x

Sanitário dos portadores de
01 x
necessidades especiais

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10.10 Calendário Escolar

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11- Matrículas

De acordo com as determinações de SEEDUC n° 2336 D.O. de 20/10/00, e
sempre que houver vaga na série pretendida, desde que seja comprovada a vida
escolar anterior .

Recebemos alunos encaminhados pela central de matrículas do Governo do
Estado do Rio de Janeiro no 6° ano de escolaridade do Ensino Fundamental e 1° ano
do Ensino Médio (documento em anexo). As demais séries são de acordo com o n° de
vagas existentes na própria unidade escolar.

6° ao 9° ano – 35 alunos por turma em média

Ensino Médio – 40 alunos por turma em média

Geralmente este número ultrapassa o quantitativo pré-estabelecido pela SEEDUC
devido à grande procura por vagas.

Ensino Fundamental Ano: 2009

ENSINO FUNDAMENTAL
MATUTINO VESPERTINO NOTURNO INTEGRAL TOTAL
SÉRIE
Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos ANEE*
5ª/6° ano 02 129 - - - - - - - - 01
6ª/7° ano 05 166 - - - - - - - - -
7ª/8° ano 02 127 03 79 - - - - - - 03
8ª/9° ano 02 04 126 01 - - - -
Turmas
- - - - - - - - - - -
Especiais
TOTAL 11 422 07 205 01 - - - - - 04

Ensino Médio Ano:2009

Série Matutino Vespertino Noturno Total
Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos ANEE*
1ª
02 81 02 03 07 01
2ª 01 02 03 06 01
3ª 0 - 02 03 05 01
Total 02 06 09 18 04
Fonte: * Alunos com necessidades educacionais especiais

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12- Estrutura e Organização da Escola

O Colégio Estadual Sargento Antonio
Ernesto está constituído pelo seguinte
quadro:

Equipe Quantitativo
Diretor Geral 01
Diretor Adjunto 02
Secretário 01
Agente de Pessoal 01
Coordenador Pedagógico 01
Orientador Educacional 01
Professores Regentes 57
Alunos 1286
Serventes 09
Auxiliar de Secretaria 02
Coordenador de Turno 01
Inspetor de Alunos 03
Merendeiras 04
Funcionários Terceirizados 09
Animador Cultural 01
Suporte Técnico 01

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15- Organização das Turmas

A escola possui atualmente 34 turmas distribuídas em 12 salas de aula nos 03
(três) turnos:

1° turno 2° turno 3° turno
601 803 905
602 804 1005
603 805 1006
701 901 1006
702 902 1007
703 903 2004
704 904 2005
705 1003 2006
801 1004 3003
802 2002 3004
1001 2003 3005
1002 3001 -
2001 3002 -

“ A principal meta da educação é criar homens que sejam capazes de fazer coisas
novas, não simplesmente repetir o que outras gerações já fizeram. Homens que sejam
criadores , inventores, descobridores. A segunda meta da educação é formar mentes
que estejam em condições de criticar, verificar e não aceitar tudo que a elas se
propõe.” Jean Piaget

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16- Horários:

Vide anexos

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Hino da Escola

Sargento Antonio Ernesto

Nosso Patrono

Tão corajoso

E, sendo expedicionário

Morreu na guerra

Lá na Itália

Hoje lembramos seu nome

Pois foi a onze

Que veio ao mundo

E cheios de alegria

Vamos honrá-lo

E enaltecê-lo.

Sargento Antonio Costa Ernesto

Queremos sempre imitá-lo

Lutando e aprendendo

Para a glória e para paz

Desse amado Brasil!

Regimento Escolar

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CE Sargento Antonio Ernesto
Escala do Hino Nacional
1° Turno
2ª 3ª 4ª 5ª 6ª
704 701 802 702 801
602 702 703 601 705
1001 2001 1002

2° Turno
2ª 3ª 4ª 5ª 6ª
902 804 2003 901 903
904 805 2001 1003 3001
1004 2002

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17- Sistema de avaliação

Portaria SAPP nº 048/04

AVALIAÇÃO: UMA MUDANÇA POSSÍVEL E DESEJADA

Enquanto educadores é nosso compromisso zelar pela
aprendizagem dos alunos, fazendo da escola um espaço de convivência no
qual a avaliação, enquanto missão de todo professor, aponte na busca de
novos caminhos. Este sim é o nosso grande desafio e responsabilidade.

Como avaliamos nossos alunos? Para que serve a avaliação da
aprendizagem? Por que certos professores utilizam determinadas formas
e instrumentos de avaliação? Como desenvolver práticas mais
democráticas e inclusivas? Estas questões têm sido objeto de reflexão nos
últimos anos por parte de diferentes autores brasileiros que elaboraram
críticas denunciando o caráter seletivo e classificatório dos processos de
aferição do rendimento escolar, além de sua relação com a produção do
fracasso escolar. Entretanto, embora as discussões avancem, como
demonstram as pesquisas e a extensa produção literária sobre o tema, o
cotidiano da sala de aula parece resistir às novas propostas. A escola e
suas práticas parecem mudar lentamente.

Mas o que é mesmo avaliar? Este conceito tem uma gama de
significados possíveis. Na linguagem cotidiana, o verbo avaliar significa
estimar, apreciar, examinar, implicando em coleta de informações sobre
um determinado objeto e atribuição de valor ou qualidade ao mesmo.
Nesse processo, realizamos uma comparação entre o objeto e um
determinado padrão previamente estabelecido como parâmetro,
formulando um juízo de valor. Na vida escolar, tradicionalmente, o
resultado da avaliação tem servido para criar pequenas hierarquias. Os
alunos são comparados e depois classificados em função de um padrão
considerado de excelência. A proximidade ou mesmo o distanciamento
com relação a esse parâmetro
define o êxito ou o fracasso.

26

Avaliar, entretanto, é mais do que isto, mais do que classificar os
alunos em aprovados ou reprovados, em bons ou ruins.

“ A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E
ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria.”
Paulo Freire

A coleta de dados sobre a situação do aluno nos oferece
informações que podem fundamentar novas decisões sobre o processo
pedagógico. A avaliação da aprendizagem não se esgota em si mesma.
Avaliamos para intervir, para agir e corrigir os rumos de nosso trabalho.
É preciso lembrar que em diversos momentos, como decorrência
das interações em aula, o professor realiza pequenos ajustes de rumo. O
desinteresse do aluno, suas dificuldades para realizar certas tarefas, deve
levar o docente a reorganizar seu planejamento, bem como proporcionar
ao aluno um auto-questionamento. Há sempre uma regulação dos
processos pedagógicos. O professor passa a observar mais criteriosamente
seus alunos, a buscar formas de gerir as aprendizagens. O objetivo é
otimizar os processos e propiciar a construção de conhecimentos pelo
aluno.

Avaliar não é um processo simples, pois, constantemente, corremos riscos
na medida que, muitas vezes, temos dificuldades de detectar nossos
próprios erros e acertos. Devemos construir uma avaliação criteriosa,
lúcida, capaz de ultrapassar o arbitrário.

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17.1 A PORTARIA E/SAPP NO 48/2004: ASPECTOS CENTRAIS

Uma concepção de avaliação
Os artigos 1º e 2º da Portaria 48/04 destacam a concepção de
avaliação que fundamenta o atual sistema de avaliação da aprendizagem.
A avaliação da aprendizagem é um tipo de procedimento de
responsabilidade da escola e visa a obter um diagnóstico do processo de
ensino e aprendizagem dos alunos, em relação à programação curricular
prevista e desenvolvida em cada nível e etapa de escolaridade.

Além de diagnosticar, avaliar envolve tomar decisões. Estas duas
dimensões são constitutivas das práticas avaliativas. Observa Luckesi: a
avaliação deve possibilitar o “reconhecimento dos caminhos percorridos e
da identificação dos caminhos a serem perseguidos” (1995, p.43).

Assim, a avaliação da aprendizagem possibilita ao professor
consciência sobre o curso dos processos e dos resultados educativos.
Nesse sentido, precisamos ter clareza dos nossos objetivos, dos critérios
utilizados e, sobretudo, da adequação de nossos instrumentos.

17.2 Avaliação no 2º segmento do Ensino Fundamental e no Ensino
Médio

Nestes níveis de ensino, considerando a necessidade de unificar os
critérios de avaliação, fica estabelecida a utilização de uma escala de 0 a
10 para registrar o desempenho do aluno. Para ser promovido o discente
deve obter o mínimo de 20 pontos na soma dos quatro bimestres no
regime anual e 10 no regime semestral (fases/supletivo).
A Portaria enfatiza que o professor deve empregar no mínimo três
instrumentos diversificados para verificar se as habilidades e
competências propostas em seu planejamento foram desenvolvidas pelo
aluno. Este procedimento reforça a idéia de que a avaliação não deve ter
caráter terminal, e nem se esgota numa prova organizada ao final do
período. Enquanto um dos processos didáticos, a avaliação deve
possibilitar o acompanhamento permanente do professor tornando-se um
valioso recurso para melhoria dos processos pedagógicos.

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17.3 Recuperação da aprendizagem
Ao detectar dificuldades por parte dos alunos, ou um resultado inferior a 5
pontos no bimestre, o professor deverá organizar um plano de estudos ou
atividades diversificadas para serem realizadas pelo discente. O objetivo é
implementar estratégias alternativas capazes de dinamizar novas
oportunidades de aprendizagem para o educando. A recuperação deve
ocorrer de forma paralela, não sendo mais oferecida ao final do período
letivo.

17.4 Dependência
Desde 1994 de acordo com a Deliberação CEE/RJ 207/94, as escolas
públicas estaduais são obrigadas a oferecer a dependência. Entretanto, a
operacionalização da progressão parcial ocasionou muitas dificuldades
para as escolas, inclusive sobrecarregando os Centros de Estudos
Supletivos que deixavam de cumprir a sua principal função para atender
os alunos em dependência. Após várias reuniões com as Coordenadorias
Regionais, houve um consenso com relação à forma de implementar a
dependência. Assim, a Portaria 048/04 propõe que, ao final do ano, o
aluno em dependência receba um plano de estudos. As atividades
propostas devem ser entregues ao docente no início do novo período
letivo quando o aluno será avaliado. Avaliação esta (§ 3º do Art.8º) que
abrange não só as atividades do plano de estudos como a possibilidade de
aplicação de uma prova.
Da 5ª do Ensino Fundamental à 3º série do Ensino Médio o aluno
poderá ficar apenas em duas dependências (Art.9º). Ex: História na 7º e
História na 8º série. Caso o aluno seja reprovado em mais um componente
disciplinar, ele ficará retido. O discente só poderá cursar uma nova
dependência se vencer pelo menos uma das anteriores.
O aluno que ao término da 8ª série mantiver dependência em até
duas disciplinas do Ensino Fundamental poderá ingressar no Ensino Médio
mediante comprovação de matrícula na(s) dependência(s) no Ensino
Fundamental.
Os certificados de conclusão somente poderão ser expedidos
quando o aluno for declarado aprovado em todas as disciplinas, inclusive
na(s) dependência (s).
Da documentação de transferência do aluno deverão constar as
disciplinas em que se encontra em dependência, o relatório sobre o

29

desempenho do aluno, especificando os conhecimentos que não foram
construídos, e o plano de estudos.

17.5 Reclassificação
Os alunos reprovados por insuficiência de freqüência que apresentam
rendimento superior ao mínimo previsto nesta Portaria (Art.2º §3º), só
podem ser reclassificados no ano letivo seguinte.
Neste processo, assim como no caso de reclassificação de alunos
transferidos, é obrigatória a avaliação em todos os componentes
curriculares da Base Nacional Comum. (Art. 12).

17.6 Parte Diversificada do Currículo
A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo e tem como
objetivo atender às características sociais, econômicas e culturais locais,
devendo ser organizada de forma articulada à Base Nacional Comum. Nas
matrizes do Ensino Fundamental e Médio, a Parte Diversificada é
constituída pela Língua Estrangeira, pelo Ensino Religioso e pelas
Atividades Complementares. A avaliação da Língua Estrangeira e das
Atividades Complementares, quando oferecidas sob forma de disciplinas
(aquelas da Base Nacional Comum) , segue as mesmas orientações das
disciplinas da Base Nacional Comum. Já o Ensino Religioso e Atividades
Complementares, quando desenvolvidas através de Projetos, não devem
ser considerados para fins de promoção. O professor deverá, entretanto,
registrar a freqüência e elaborar relatório sintético sobre a participação
dos alunos. A freqüência e o relatório integrarão o histórico escolar.

DA RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Art. 4º - Os estudos de recuperação paralela são obrigatórios, sendo
oferecidos sempre que o aluno apresentar dificuldades no processo de
aprendizagem nos Ciclos ou menos de 5 (cinco) pontos no bimestre no 2º
segmento do Ensino Fundamental, no Ensino Médio, no Ensino Normal e
na Educação Profissional.
§ 1º - O planejamento e os procedimentos relativos à recuperação
constarão do Projeto Pedagógico da Unidade Escolar.

30

§ 2º – No processo de recuperação o aluno será reavaliado e, somente
quando constatado seu progresso, deverá ocorrer a respectiva mudança
do resultado. O resultado da recuperação substitui o anterior.
Art. 5º – Os estudos de recuperação da aprendizagem desenvolvidos
de forma paralela poderão ser realizados utilizando-se as seguintes
estratégias, de acordo com a disponibilidade da Unidade Escolar:

I - atividades diversificadas oferecidas durante a aula;
II - atividades em horário complementar na própria escola;
III - plano de trabalho organizado pelo professor para estudo
independente
por parte do aluno.
Parágrafo Único – Nos casos dos incisos I e II, admite-se o sistema
de monitoria, sob a supervisão do professor, que poderá ser
realizada por alunos da mesma turma ou de séries mais adiantadas.

DA PROGRESSÃO PARCIAL
Art. 6º - A progressão parcial, sob a forma de dependência, é admitida no
2º segmento do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, do Ensino Normal
e da Educação Profissional, em até duas disciplinas.
Art. 7º - O planejamento e os procedimentos da progressão parcial
deverão constar do Projeto Pedagógico da Unidade Escolar.
Art. 8º - Em caso de reprovação o professor da respectiva disciplina
apresentará relatório sobre o desempenho do aluno, especificando os
conhecimentos que não foram construídos, com vistas à elaboração de
um plano de estudos.
§ 1º - O plano de estudos deverá ser elaborado pelo professor,
considerando os conhecimentos que não foram construídos pelo aluno,
sendo composto por atividades diversificadas, tais como pesquisas,
trabalhos, exercícios, etc.
§ 2º - O professor poderá prever no plano de estudos encontros para
orientação dos alunos.
§ 3º - O aluno deverá entregar as atividades propostas no plano de
estudos no primeiro bimestre do período letivo, quando será avaliado
pelo professor.

31

18 - Subprojetos:

AFRICANIDADE

Lei 10639/2003

A Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar,
data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou
obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Com isso, professores devem
inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas História da África e dos africanos,
luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade
nacional.

Com a implementação dessa lei, o governo brasileiro espera colaborar para o resgate da
contribuição dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do
país.

A escolha dessa data não foi por acaso: em 20 de novembro de 1695, Zumbi - líder do
Quilombo dos Palmares – foi morto em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, em
Pernambuco, após liderar uma resistência que culminou com o início da destruição do
quilombo Palmares. Apesar de várias dúvidas levantadas quanto ao caráter de Zumbi nos
últimos anos (comprovou-se, por exemplo, que ele tinha escravos particulares) o Dia da
Consciência Negra procura ser uma data para lembrar a resistência do negro à escravidão de
forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro (1534).

Algumas entidades como o Movimento Negro Unificado (o maior do gênero do país)
organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. Procura-se
evitar o desenvolvimento do autopreconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade.

Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência no dia 20 de
novembro são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há
discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda, beleza negra, etc.

O dia é celebrado desde a década de 1970, embora só tenha ampliado seus eventos nos
últimos anos; até então o movimento negro precisava se contentar com o dia 13 de Maio,
Abolição da Escravatura - comemoração que tem sido rejeitada por enfatizar muitas vezes a
“generosidade” da princesa Isabel, ou seja, ser uma celebração de atitude de uma branca.

A semana dentro da qual está o dia 20 de novembro também recebe o nome de Semana da
Consciência Negra.

Art. 26 –A. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares,
torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

32

Parágrafo 1° O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o
estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura
negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a
contribuição do povo nas áreas, social, econômica e política pertinente à História do
Brasil.

Parágrafo 2° Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão
ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação
Artística e de Literatura e História Brasileiras.

Artigo 79° B O calendário Escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional
da Consciência Negra”

Artigo 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

“Se deixarmos de sonhar sonhos possíveis...
Os projetos são aqueles ou aquelas
que molham de tal forma nas águas
da sua cultura e da história do seu povo,
que conhecem o seu aqui e o seu agora e,
por isso,podem prever o amanhã
que eles mais do que adivinham, realizam...”
“Paulo Freire

33

ACESSIBILIDADE

Ações realizadas pela escola em 2010

Plano de Ação

Escola: C.E. SARGENTO ANTONIO ERNESTO

Município: Nova Iguaçu

Estado: Rio de Janeiro

Valor PAF (R$): 21.500,00 - ( Custeio: R$15.050,00 -Capital: R$6.450,00 ) ( Escola Paga )

Objetivo Estratégico:

I- Assegurar a inclusão de alunos portadores de deficiências na unidade escolar
realizando as adequações arquitetônicas necessárias para promover a
acessabilidade no prédio escolar, possibilitando o acesso, com rampas,
alargamento de portas, sinalização e informação, tornando a circulação livre de
obstáculos, conforme normas vigentes.

Líder do Objetivo: Edileuza Batista de Aleluia

Estratégia: Contactar empesa especializada para modificar o ambiente escolar e sua estrutura
física proporcionando condições de tornar-se acessível a todos em todos os ambientes e
compartimentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive salas de aula,
sala de leitura, quadra de esportes, pátio coberto, refeitório e sanitários, sendo obsevados os
princípios do desenho universal e atestado o atendimento às regras de acessibilidade previstas
pela ABNT.

Meta: Contratação de empresa especializada para a realização da adequação do prédio
escolar para garantir a acessibilidade dos alunos portadores de necessidades especiais ou
mobilidade reduzida.

Indicador da Meta: Contratar empresa especializada para fazer as adequações o ambiente
escolar tornando-o acessível os portadores de deficiência, tornando-o livre de obstáculos,
garantindo a sua inclusão e permanência na escola.

Gerente de Plano de Ação: Edileuza Batista de Aleluia
Início: 03/2010

Revisão: Semanal

Data Término: 04/2010

34

Desdobramento das Metas em Planos de Ação PAF

Nº Descrição Início Término Responsável Resultado Indicador Capital Custeio Quem Tipo do Categoria
Esperado (R$) (R$) Financia Programa

Contratação de
serviço
especializado
para a realização
de obras de
adequação da
unidade escolar
para a
acessibilidade
dos alunos
portadores de
deficiência,
adaptando os
banheiros de
alunos masculino
e feminino:
fazendo o
alargamento das
portas dos
banheiros (masc. 1.13.
e fem.), largura Contratação
de 90 cm, para Realizar as de serviço de
cadeirantes, adequações informática,
Adequações instalação de
adquirindo e necessárias
realizadas
colocando (4) para tornar a equipamento,
Edileuza na unidade
maçanetas do escola Escola pequenas
1 04/2010 06/2010 Batista de escolar no 0.00 5000.00 PAF
tipo alavanca que acessível aos Acessível construções,
Aleluia período de
podem ser mais portadores reparos na
abril a junho
facilmente de rede elétrica
de 2010 . e hidráulica e
manipuladas por necessidades
quem quer que especiais. instalações
seja, (2) válvulas físicas
da descarga a
1m do chão, (2)
bacias sanitárias
com altura de 46
cm possibilitando
maior conforto ao
sentar e
instalando (2)
papeleiras a uma
distância de 45
cm do piso que
deve ser
antiderrapante
através da
empresa Danton
Construções e
Reformas LTDA
/CNPJ
31.993.819/0001-
20.

Contratação de 1.13.
Realizar as
serviço Contratação
adequações
especializado Adequações de serviço de
necessárias
para a realização realizadas informática,
para tornar a
de obras de Edileuza na unidade instalação de
escola Escola
2 adequação da 04/2010 06/2010 Batista de escolar no 0.00 5000.00 PAF equipamento,
acessível aos Acessível
unidade escolar Aleluia período de pequenas
portadores
para a abril a junho construções,
de
acessibilidade de 2010 . reparos na
necessidades
dos alunos rede elétrica
especiais.
portadores de e hidráulica e

35


deficiência, instalações
adquirindo e físicas
instalando 01
(um) bebedouro
para deficientes
no pátio , tornar a
circulação livre
de obstáculos no
pátio, no acesso
à cantina, na sala
de leitura e no
refeitório,
construindo (03)
rampas de
acesso e
colocando (06)
corrimãos nestes
setores através
da empresa
Danton
Construções e
Reformas LTDA
/CNPJ
31.993.819/0001-
20.

36

INCLUSÃO

LEI Nº 10.098 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 -
DOU DE 20/12/2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras
providências

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I -
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,
mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no
mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de
comunicação.

Art. 2º Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e
autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos
transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de
deficiência ou com mobilidade reduzida;
II – barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade
de movimento e a circulação com segurança das pessoas, classificadas em:

a) barreiras arquitetônicas urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços
de uso público;
b) barreiras arquitetônicas na edificação: as existentes no interior dos edifícios públicos
e privados;
c) barreiras arquitetônicas nos transportes: as existentes nos meios de transportes;
d) barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou
impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou
sistemas de comunicação, sejam ou não de massa;

III – pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida: a que temporária ou
permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-
lo;
IV – elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais
como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos,
distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de
água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;
V – mobiliário urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos,
superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma
que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes

37

elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, cabines telefônicas,
fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza
análoga;
VI – ajuda técnica: qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o
acesso e o uso de meio físico.

CAPÍTULO II -
DOS ELEMENTOS DA URBANIZAÇÃO

Art. 3º O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais
espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los
acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 4º As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes,
assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser
adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das
modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras
de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 5º O projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso
comunitário, nestes compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, os
percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas, deverão observar
os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Art. 6º Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças,
jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um
sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

Art. 7º Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em
espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação
de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas
portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.

Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número
equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente
sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as
normas técnicas vigentes.

CAPÍTULO III -
DO DESENHO E DA LOCALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO

Art. 8º Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros
elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de
acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a
circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

Art. 9º Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar
equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem
estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a
travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de
veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

38

Art.10. Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais
que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com

CAPÍTULO IV -
DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Art.11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados
ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação ou
reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser
observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:

I – nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a
estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de
circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem
pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente;
II – pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras
arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa
portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;
III – pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as
dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os
requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei; e
IV – os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se
seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa
portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art.12. Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar
deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de
lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive
acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de
acesso, circulação e comunicação.

CAPÍTULO V -
DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS DE USO PRIVADO

Art.13. Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores
deverão ser construídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade:

I – percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as
dependências de uso comum;
II – percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços
anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;
III – cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art.14. Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento
de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à
instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que
facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso
comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.

39

Art.15. Caberá ao órgão federal responsável pela coordenação da política habitacional
regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, conforme a
característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

CAPÍTULO VI -
DA ACESSIBILIDADE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO

Art.16. Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de
acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.

CAPÍTULO VII -
DA ACESSIBILIDADE NOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO

Art.17. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e
estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de
comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com
dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à
comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Art.18. O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita
em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de
comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de
comunicação.

Art.19. Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de
medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra
subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de
deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.

CAPÍTULO VIII -
DISPOSIÇÕES SOBRE AJUDAS TÉCNICAS

Art.20. O Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas,
arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.

Art.21. O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências
de financiamento, fomentará programas destinados:

I – à promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de
deficiências;
II – ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as
pessoas portadoras de deficiência;
III – à especialização de recursos humanos em acessibilidade.

CAPÍTULO IX -
DAS MEDIDAS DE FOMENTO À ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS

Art.22. É instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do
Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação
orçamentária específica, cuja execução será disciplinada em regulamento.

40

CAPÍTULO X -
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.23. A Administração Pública federal direta e indireta destinará, anualmente, dotação
orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas
existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob
sua administração ou uso.

Parágrafo único. A implementação das adaptações, eliminações e supressões de
barreiras arquitetônicas referidas no caput deste artigo deverá ser iniciada a partir do
primeiro ano de vigência desta Lei.

Art.24. O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à
população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à
acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com

Art.25. As disposições desta Lei aplicam-se aos edifícios ou imóveis declarados bens de
interesse cultural ou de valor histórico-artístico, desde que as modificações necessárias
observem as normas específicas reguladoras destes bens.

Art.26. As organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão
legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade
estabelecidos nesta Lei.

Art.27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori

41

LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA (PROINFO)

Objetivo Estratégico: Melhorar e elevar o nível acadêmico dos alunos utilizando o computador
como uma ferramenta de dinamização do ensino, torna-se um importante aliado que
potencializa a produção de novas idéias e socialização de conhecimentos.

Líder do Objetivo: Flavia Souza Araujo

Estratégia: Contratar profissional habilitado para capacitar os professores para a utilização da
informática como ferramenta interdisciplinar, constituindo-se em mais um recurso educacional,
onde o professor atuará como um orientador, levando o aluno usar a criatividade, o raciocínio,
e tendo atitudes ativas para a produção do conhecimento.

Meta: Elevar o nível de desempenho acadêmico dos alunos do 7º ao 9º anos do Ensino
Fundamental aplicando os recursos da informática como

Indicador da Meta: [(Nº de Reprovados) : (Matrícula Inicial + Nº de Admitidos após o mês de
março – Afastados por transferência)] x 100 nas turmas do 7º ao 9° ano do Ensino
Fundamental

Gerente de Plano de Ação: Edileuza Batista de Aleluia

Início: 03/2010

Revisão: Quinzenal

Data Término: 11/2010

Desdobramento das Metas em Planos de Ação PAF

42

A cada dia que
passa a
informática tem
mais relevância
na vida das
pessoas e
utilizando esta Adequar o
ferramenta como laboratório de
uma extensão da informática
sala de aula o para a sua
professor irá utilização
enriquecer suas pedagógica
aulas fazendo uso com material Prover
de softwares, necessário recursos para
Internet e outros Flavia para ensinar o a utilização da 1.1. Material
PDE
1 aplicativos que 03/2010 04/2010 Souza aluno a informática 0.00 500.00 PAF de Apoio
Escola
possam auxiliá-lo Araujo interagir com como Pedagógico
na produção do essa ferramenta
conhecimento dos tecnologia de pedagógica.
alunos. Aquisição forma que ela
de material de venha a
apoio pedagógico contribuir para
para a sala de seu processo
informática: (10) de
toner 5 cx papel aprendizagem.
A4 Softwares
educativos:Língua
Portuguesa -
Matemática -
Software CD do
educador
Capacitação dos
15 professores
das disciplinas
críticas ( Língua
(N° de 1.11.
Portuguesa e
professores Contratação
Matemática) para Capacitar
capacitados/n° de serviço
a execução do Flavia 100% dos
de PDE para
2 Projeto " A 03/2010 03/2010 Souza professores da 0.00 500.00 PAF
professores a Escola formação
educação através Araujo disciplinas
serem dos
da Tecnologia" críticas
capacitados) profissionais
para orientá-los
X 100 da escola
no trabalho
pedagógico em
parceria com a
informática.

43

Mais Educação
O Programa Mais Educação instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007
e pelo Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010, integra as ações do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para
induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular 1 , na perspectiva da
Educação Integral.

Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas
educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das
desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural
brasileira. Fazem parte o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate a Fome, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério do
Esporte, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Cultura, o Ministério da
Defesa, a Controladoria Geral da União.

Essa estratégia promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades
educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da
educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a
coordenação da escola e dos professores. Isso porque a Educação Integral, associada
ao processo de escolarização, pressupõe a aprendizagem conectada a vida e ao
universo de interesses e de possibilidades das crianças, adolescentes e jovens.

Conforme o Decreto (n° 7.083/2010), os princípios da Educação Integral são
traduzidos pela compreensão do direito de aprender como inerente ao direito à vida, à
saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária; e
como condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade republicana e
democrática. Por meio da Educação Integral, se reconhece as múltiplas dimensões do
ser humano e a peculiaridade do desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens.

A Educação Integral está presente na legislação educacional brasileira e pode
ser apreendida em nossa Constituição Federal, nos artigos 205, 206 e 227; no
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9089/1990); em nossa Lei de Diretrizes e
Bases (Lei nº 9394/1996), nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei nº
10.179/01) e no Fundo Nacional de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico
e de Valorização do Magistério (Lei nº11. 494/2007).

O Programa Mais Educação é operacionalizado pela Secretaria deEducação
Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), em parceria com a Secretaria de
Educação Básica (SEB), por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para as escolas dos
territórios prioritários. As atividades fomentadas foram organizadas nos respectivos
macrocampos: Acompanhamento Pedagógico; Educação Ambiental; Esporte e Lazer;
Direitos Humanos em Educação; Cultura e Artes; Cultura Digital; Promoção da Saúde;
Comunicação e uso de Mídias; Investigação no Campo das Ciências da Natureza e
Educação Econômica. Cada macrocampo agrega as seguintes atividades específicas:

44

CRITÉRIOS DE ADESÃO

O Programa Mais Educação estabelece os seguintes critérios para seleção das
unidades escolares:

• escolas contempladas com PDDE/Integral no ano de 2008 e 2009;

• escolas com baixo IDEB e/ou localizadas em zonas de vulnerabilidade social;

• escolas que estejam localizadas nas capitais e nas cidades das nove regiões
metropolitanas conforme os dados do IBGE: Porto Alegre/RS, Belo Horizonte/MG, Rio
de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Salvador/BA, Recife/PE, Fortaleza/CE, Belém/PA e
Curitiba/PR;

• escolas das cidades com mais de 163 mil habitantes pertencentes ao Grupo de
Trabalho das Grandes Cidades/SEB/MEC;

• escolas das cidades com mais de 90 mil habitantes.

FORMAÇÃO DAS TURMAS

Para fim de cálculo de número de monitores, as turmas deverão ter 30 estudantes que
poderão ser de idades e séries variadas, conforme as características de cada
atividade.

MONITORES

O trabalho de monitoria deverá ser desempenhado, preferencialmente, por estudantes
universitários de formação específica nas áreas de desenvolvimento das atividades ou
pessoas da comunidade com habilidades apropriadas, como, por exemplo, instrutor de
judô, mestre de capoeira, contador de histórias, agricultor para horta escolar, etc. Além
disso, poderão desempenhar a função de monitoria, de acordo com suas
competências, saberes e habilidades, estudantes da EJA e estudantes do ensino
médio. Recomenda-se a não utilização de professores da própria escola para atuarem
como monitores, quando isso significar ressarcimento de despesas de transporte e
alimentação com recursos do FNDE.

KITS DE MATERIAIS

Os kits são compostos por materiais pedagógicos e de apoio indicados para o
desenvolvimento de cada uma das atividades escolhidas pelas escolas que integram o
Programa Mais Educação. Para cada uma das atividades do Programa, há um kit de
material específico. Insumos para impressão podem ser substituídos por serviço de
impressão nos casos indicados. Os kits poderão ser adquiridos de duas formas:

• Por meio do repasse de recursos financeiros do FNDE/MEC para as UEx, ficando
estas, neste caso, responsáveis pela aquisição;

45

• ou pelo repasse do material que será adquirido pelo FNDE/MEC e enviado às
escolas (materiais referentes às atividades de banda fanfarra, hip-hop, cineclube,
vídeo, rádio escolar e algumas publicações, conforme as planilhas no Anexo II).

Os materiais e os expressos nas planilhas são referenciais para efeito de cálculo de
repasse de recursos e para prestação de contas, devendo cada Unidade Executora
Própria-UExresponsabilizar-se pela qualidade dos mesmos, assim como sua
compatibilidade com as atividades constantes no Plano de Atendimento da Escola. As
economias geradas na compra de materiais poderão ser remanejadas - dentro do projeto -
obedecidas as regras de destinação: custeio e capital.

FORMAÇÃO DAS TURMAS

Para fim de cálculo de número de monitores, as turmas deverão ter 30 estudantes que
poderão ser de idades e séries variadas, conforme as características de cada
atividade.

Valor do Ressarcimento Destinado ao Monitor, por Turma

Quantidade de turmas Valor (R$)

01 - 60,00

02 - 120,00

03 --180,00

04 - 240,00

05 - 300,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Os recursos para a alimentação escolar estão garantidos pela RESOLUÇÃO nº 38, de
10 de agosto de 2009, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE), que
estabelece o valor de R$ 0,90 (noventa centavos de real) para os estudantes
participantes do Programa Mais Educação. Os recursos financeiros serão transferidos
às Secretarias Estaduais e Distrital de Educação e às Prefeituras Municipais, que
atenderão às escolas mediante envio de gêneros alimentícios ou repasse dos recursos
às Unidades Executoras.

Consulta site:

https://www.planalto.gov.br/Consea/static/documentos/outros/fnde.pdf.pdf

46

Oficinas:

Ensino Fundamental:

Matemática

Letramento

Ensino Médio

Matemática

Leitura e Produção de Texto ou Português

Esporte e lazer

Tênis de Mesa

Xadrez Tradicional

Voleibol

Direitos Humanos em Educação

Direitos Humanos e Ambiente Escolar

48

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROPOSTA CURRICULAR
DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

RIO DE JANEIRO - FEVEREIRO DE 2010

(Vide Anexos)

50

GRÊMIO ESTUDANTIL

Grêmio CESAE

C.E. Sargento Antonio Ernesto

Ano em que foi fundado: 2003

Presidente: Jéssica de Oliveira Rodrigues
Vice-presidente: Aline Véras Ramos
1ª Secretária: Fernanda de Miranda Maio
2ª Secretária: Gabriele Mesquita Alves
Tesoureira: Letícia Silva de Almeida
Diretora de Imprensa: Tássia Paula Holanda da Silva
Diretor de Esportes : Marcos Vinicius Oliveira Teixeira
Vice-diretor de esportes: Felipe Alves da Cunha
Secretária de Saúde: Jéssica Cristina Fernandes de Aguiar
Diretor Social: Erick Daniel dos Santos Freitas

Fiscais:

Wellington Rocha Alves

Leonardo Santos do Carmo

Gisele Rocha

51

Eleição do Grêmio Estudantil 2010/2011 Eleição do Grêmio Estudantil 2010/2011

Chapa 1 Chapa 1

IDEOLOGIA IDEOLOGIA

RENOVARE RENOVARE

Chapa 2 Chapa 2

Eleição do Grêmio Estudantil 2010/2011 Eleição do Grêmio Estudantil 2010/2011

Chapa 1 Chapa 1

IDEOLOGIA IDEOLOGIA

RENOVARE RENOVARE

Chapa 2 Chapa 2

52

INSCRIÇÕES PARA O
GRÊMIO 2010/2011
03 A 06/11/09

NA DIRETORIA

Cronograma

53

I – Inscrição das chapas:
03/11 a 06/11/09
II- Divulgação das chapas:
09 a 13/11
III- Eleição das chapas:
16/11 – Horário 8h às 20h
IV- 17/11/09: Apresentação
da chapa
vencedora

54

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA A CANDIDATURA AO GRÊMIO
ESTUDANTIL CESAE 2010/2011

NOME DA CHAPA:

____________________________________________________

COMPONENTES DA CHAPA:

I - Presidente: ___________________________________ T____

II - Vice-presidente:_______________________________T____

III - Secretário Geral:______________________________T_____

IV - 1° Secretário:_________________________________T____

V- Tesoureiro:____________________________________T____

VI- Diretor Social:_________________________________T____

VII- Diretor de Imprensa:___________________________T____

VIII- Diretor de esportes:___________________________T____

IX- Diretor de cultura:______________________________T____

X - Diretor de Saúde e Meio
Ambiente:_______________________________________T____

XI – Conselho Fiscal:_______________________________T____

________________________________________________T____

________________________________________________T____

Nova Iguaçu, ______ de _______________________de 2009.

58

MODELO DE ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL

Ata nº. _____________ da Assembléia Geral dos Estudantes do Grêmio Estudantil
___________________________________________, da Escola ______________________________ aos __________ dias do
mês de ______________ do ano de ____________, às ______ horas, em primeira (ou segunda) convocação, reuniram-se,
conforme o Edital nº. ______________, em Assembléia Geral, sob a coordenação de
_______________________________________________________, o qual convocou para fazer parte da mesa coordenadora
os seguintes membros: ______________________________ ( especificar os nomes e cargos).

Composta a mesma, designou ______________________________________ (nome) para secretariar a Assembléia .

Dando início, procedeu à seguinte leitura da ordem do dia ____________________________________ (resumo do ocorrido):

Nada mais a tratar, o coordenador agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembléia à qual eu,
____________________________________________________, secretariei e registrei a presente Ata que, após lida e
aprovada, segue assinada pelos presentes.

_______________________________, _________ de ________________________________ de 20 _______________.

_______________________________________
________________________________________

Assinatura do Coordenador de Comunicação Assinatura do Coordenador Geral

Seguem as assinaturas dos presentes.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

59

MODELO DE ATA DE FUNDAÇÃO DO GRÊMIO ESTUDANTIL

Ao dia ______ do mês de ____________________ do não de ___________ às __________ horas, os estudantes da
Escola__________________________________________________, reunidos em Assembléia Geral, sob a direção de
_________________________________(nome do estudante escolhido para coordenar a Assembléia), dão por abertos os
trabalhos da Assembléia Geral dos alunos e colocam em discussão a pauta única da Assembléia: a fundação da entidade
representativa dos estudantes, o Grêmio Estudantil.

Aprovou-se o nome do Grêmio ________________________________________________.

Aprovadas as questões mencionadas acima, passou-se à aprovação do Estatuto do Grêmio Estudantil que rege a entidade.

A seguir, iniciou-se a discussão para a eleição da primeira Diretoria do Grêmio Estudantil, que será eleita na disputa de chapa(s)
em urna.

Por fim, declarou-se fundado o Grêmio Estudantil _____________________________, órgão representativo dos estudantes da
Escola.

Nada mais havendo para tratar no momento, encerrou-se a Assembléia Geral e a presente Ata.

Para fins de direito, segue a presente Ata devidamente assinada.

______________________________

Representante da Comissão

Pró-Grêmio que coordenou a Assembléia Geral

60

MODELO DE ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA

Registrar as reuniões da Diretoria do Grêmio é simples:

- Marcar a data da reunião

- Fazer uma lista de presença

- Resumo dos pontos discutidos

- Decisões tomadas

- Assinatura de todos os participantes

62

Relatório do Grêmio sobre a eleição

63

SEMANA DE PLANEJAMENTO
Recepcionar os professores no dia 01/02/2010 e convidá-los a
participar do planejamento conjunto com as equipes que compõem
os grupos:

Língua linguagem e seus códigos: Português, Literatura, Língua
Estrangeira,
Educação Artística Educação Física,

Ciências Humanas: História, Geografia, Ensino Religioso, Filosofia,
Sociologia.

Ciências Exatas, Ciências Naturais e suas Tecnologias: Matemática,
Química, Física, Biologia, Ciências

Os professores devem planejar os conteúdos a serem ministrados
durante o ano letivo de 2010 podendo analisar o fluxo escolar que
será demonstrado
através de gráficos de rendimento das disciplinas por ano/série.

A planilha para preenchimento dos conteúdos deve ser digitada pela
escola e afixada em cada diário de classe para que seus professores
acompanhem o desenvolvimento dos conteúdos e possam caminhar
juntos o ano todo, respeitando o desenvolvimento e o ritmo de cada
turma.

Para fins de acompanhamento e necessário que a escola planeje
para cada bimestre reuniões de área, onde serão discutidos todos os
conteúdos em cada bimestre.

Devem ser disponibilizados aos professores a revista do SAERJ e as
Reorientações Curriculares do Estado do Rio de Janeiro. As reuniões de
planejamento devem ser registradas em livro de ATAS, como parte do
programa de desenvolvimento da escola, já que ensino aprendizagem e
resultados são os critérios de eficácia obrigatórios para todas as unidades
escolares.

64

1° Bimestre

08/02 a 30/04
26/04/2010: Avaliação Diagnóstica SAERJ -
Língua Portuguesa

27/04/2010: Avaliação Diagnóstica SAERJ –
Matemática

30/04/10 – COC

Subprojetos:

Olimpíada do Conhecimento

12/03/2010 - Local: Riocentro

Feira de Ciências – (3° turno)

15/04/10 - CESAE na luta contra a Dengue – Apresentação do Grupo Afro
Regaee –

65

Ato Público 17/03/10
Aos gritos de “O petróleo é nosso, haha, huhu” e debaixo de chuva, os
manifestantes reunidos na Cinelândia, no Centro do Rio, transformaram o ato
de protesto contra as mudanças na legislação dos royalties do petróleo
numa festa ao som de funk e samba, na noite de quarta-feira (17/03).

Artistas e políticos do Rio e do Espírito Santo estiveram na passeata
que, segundo a avaliação da Polícia Militar, reuniu 150 mil pessoas. Mais
cedo, a PM chegou a dizer que cerca de 80 mil pessoas compareceram ao
evento. No entanto, segundo a PM, esse número era preliminar. Os
organizadores estimaram público de 200 mil pessoas.

O que são royalties e como são cobrados?

De modo geral, royalty é um valor cobrado pelo proprietário de uma
patente ou ainda por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo
sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que
exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado
fica com o poder público. De acordo com a legislação brasileira, Estados e
municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos
royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para
Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são
distribuidos para todos os municípios e Estados da federação. A justificativa
para essa divisão é de que os royalties são uma espécie de compensação às
administrações locais, pelo fato de o recurso ser finito. Além disso, essas
localidades em tese têm mais gastos com infraestrutura e prevenção de
acidentes, por exemplo.

Segundo a Agência Nacional do Petrólo (ANP), o Brasil arrecadou R$
7,9 bilhões em royalties no ano passado.

Por que a distribuição de royalties voltou ao centro da discussão?

Com a descoberta da camada pré-sal, o governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva passou a defender novas regras para a exploração do
petróleo no país.

Um dos argumentos é de que as empresas terão acesso a reservas de
alto potencial e com risco exploratório perto de zero - o que justificaria um novo
marco regulatório.

66

Foi nesse contexto que o presidente Lula apresentou, em agosto do ano
passado, quatro projetos de lei propondo mudanças no setor, sendo um deles
na distribuição dos royalties.

O governo Lula, que chegou a defender a distribuição igualitária dos
royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a
defender um tratamento diferenciado para essas administrações.

Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda,
apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto
(PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê a distribuição dos royalties
do pré-sal para todos os Estados da federação.

A divisão aprovada na Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários é
de que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e
40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores.

A chamada "emenda Ibsen" foi além da camada pré-sal e estendeu a
nova distribuição de royalties também às bacias tradicionais, incluindo as já
licitadas.

Cálculos apresentados pelo deputado Humberto Souto mostram que o
Estado do Piauí, por exemplo, poderá receber R$ 317 milhões em royalties
ainda este ano, enquanto o Rio de Janeiro, maior Estado produtor, ficaria com
cerca de R$ 200 milhões.

Nossos alunos prestigiaram este ato público, apesar de terem que
enfrentar muita chuva e tumulto exerceram seu direito à cidadania.

67

Fotos: Passeata no Rio / Concentração na escola

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