O documento analisa a situação da educação no município de Cabo de Santo Agostinho, identificando problemas como escolas em estado crítico, falta de mobiliário, merenda escolar de baixa qualidade, desperdício de recursos em projetos desativados e queda no número de alunos matriculados. Conclui que a educação não é prioridade para a prefeitura, havendo descaso com a rede física e qualidade do ensino.

1. RELATÓRIO DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CABO DE SANTO AGOSTINHO RELATÓRIO DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CABO DE SANTO AGOSTINHO

2. Situação Física Situação Física

3. Parque Escolar Público Municipal 88 Escolas; 5 Círculos de Convivência Infantil e Familiar; 1 Escola de Música; 1 Biblioteca.

4. Abrangência da Pesquisa 76 Equipamentos escolares; 81% do total do parque escolar.

5. Diagnóstico 21 Escolas em estado crítico e até deplorável. Como exemplos: Escola Padre Henrique Vieira (Engenho Trapiche)

8. Escola Madre Iva (Bairro São Francisco)

11. Escola Renato Paulo de Sena (Bairro São Francisco)

14. Escola Tancredo Neves (Bairro São Francisco)

17. Escola Maria Tereza (Vila Claudete)

22. Escola Conde da Boa Vista (Pontezinha)

24. Escola Marquês do Recife (Juçaral)

27. Escola Dr. Rui Barbosa (Suape)

30. Escola Dr. Eudes Sobral (Engenho São Salvador)

33. Manutenção Problemas detectados: Estrutura física; Rede elétrica; Rede hidráulica; Esgotos e fossas a céu aberto; Infestação de pragas (Morcegos, ratos, cupins, etc); Falta de capinação; Pintura; Piso e reboco; Abastecimento e contaminação de água; Infiltrações; Cobertura. 21 Estabelecimentos de ensino (aproximadamente 28%) necessitam de reformas e/ou ampliação em caráter emergencial.

34. Escola Padre Henrique Vieira

36. Escola Padre Henrique Vieira

37. Escola Vicência Conceição

38. Escola Dr João Lopes

39. Escola Marivaldo Buregio

40. Mobiliário Problemas detectados: Falta de carteiras escolares; Falta de birôs; Falta de mesas e cadeiras para o Professor; Falta armários, arquivos e etc. 33 (trinta e três) escolas, representando 43%, apresentam deficiência de mobiliário .

41. Escola Marquês do Recife

42. Escola Raquel de Morares - Sibéria

43. Escola Dr. Eudes Sobral

44. Escola São João - Jurissaca

45. Merenda Escolar Situação Encontrada : Cardápio incompatível com as orientações do CAE (biscoito com refresco, bolacha com maltado, curau com canela, creme de chocolate, entre outros); Alto custo real e baixo custo benefício (cerca de R$ 1,10 (um real e dez centavos) por prato (segundo contrato com a empresa fornecedora) e em torno de R$ 7 000 000,00 (sete milhões de reais) por ano; 80% recursos municipais e 20% recursos federais (aproximadamente).

46. Dados Qualitativos Tecnologia Projeto de Informática para subsídio pedagógico (Universidade Federal de Viçosa); Foi instalado em 2006 em 9 escolas; 10 laboratórios de informática com 20 PC´s cada um, totalizando 200 computadores; Ao custo aproximado de R$ 1 000 000,00 (um milhão de reais); Atualmente os laboratórios encontram-se desativados e retirados das escolas.

47. CAIC

48. CAIC

49. Escola Marivaldo Buregio

50. Escola Vicência Conceição

51. Projeto LEGO Aquisição de kit´s simples para todas as escolas (aproximadamente 400); Aquisição de kit´s motorizados para todas as escolas (aproximadamente 400); Kit de Robótica - LEGO-mindstorms ? (mais de uma centena de computadores); Custo aproximado de R$ 4 000 000,00 (quatro milhões de reais); Programa praticamente desativado.

52. EJAL

53. Escola Ariosto Nunes Martins

54. Escola Ariosto Nunes Martins

55. Escola Rui Barbosa - Suape

56. PROINFO / MEC Programa Nacional de Tecnologia Educacional Recebidos/instalados aproximadamente em 16 escolas; Programa não funciona por falta de estrutura e gerenciamento; Todos os equipamentos são cedidos gratuitamente pelo MEC.

57. EJAL

58. Escola Ariosto Nunes

59. Escola Ariosto Nunes

60. Quadro de Profissionais da Educação Faltam servidores para funções de serviços gerais e administrativos e área técnica em diversas escolas; Diversas salas de leitura instaladas e sem funcionar por falta de pessoal. Falta de professores para os anos finais do ensino fundamental em várias escolas ( Escola Tancredo Neves, Marivaldo Burégio, Desembargador João Paes, Ariosto Nunes, Madre Iva, entre outras ); A escola Tancredo Neves até a presente data estava fazendo rodízio de turmas por falta de professores.

61. Formação Continuada de Professores Falta de material; Falta de assessoria/parcerias; Falta de estrutura em geral; Falta de priorização por parte do governo municipal para esta atividade.

62. Programa “É Tempo de Alfabetizar” Criado em 2006 em conformidade com a Lei 11.274/06 (ensino fundamental de 9 anos), atendendo crianças entre 6 e 7 anos; Beneficiando cerca de 3500 crianças por ano com atendimento em horário integral; 25 alunos no máximo por sala de aula; Aquisição e distribuição de maletas escolares individuais, contendo aproximadamente 23 livros paradidáticos; Remuneração extra de 80% para uma jornada de 3h para os professores. Formação continuada especifica; Acompanhamento e monitoramento especifico; Ao término do 2º ano os alunos encontravam-se completamente alfabetizados, segundo avaliação do NAEC (Núcleo de Avaliação Educacional do Cabo de Santo Agostinho) Programa extinto.

63. Educação de Jovens e Adultos - EJA Educação de jovens e adultos e uma modalidade integrante da educação básica destinado a alunos que não tiveram, na idade própria acesso ou continuidade do estudo no ensino fundamental e médio.

64. As funções do EJA Reparadora; Equalizadora; Permanente ou Qualificadora.

65. Desmonte do EJA Atendimento nucleado ( Centralização ); Exigência de 40 alunos por turma; Alunos se deslocando da zona rural para a cidade; Redução da matrícula escolar; Em 2008  4.561; Em 2009  3.577; Redução de 984 alunos (22%)

66. Gestão Escolar A Gestão Escolar se dá da seguinte forma: Através de eleições diretas para dirigentes de escolas com mais de 06 turmas, precedidas de uma seleção específica (Lei 1920/2000 e 2280/2005); Oferta de cursos preparatórios específicos, para futuros dirigentes.

67. Processo seletivo eleitoral 2009 Não oferecimento do curso preparatório; Dispensa do processo seletivo; Não realização de eleições em algumas escolas sem motivos justificáveis; Descumprimento da legislação pertinente (Lei 1920/2000, 2280/2005 e decreto regulamentador do processo eleitoral).

68. Concurso Público Não realização de concurso público, não obstante a criação de mais de 1.700 cargos pela Câmara Municipal; Realização de seleção simplificada viciada; Descumprimento do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 62 da Lei Orgânica Municipal; Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC (Ministério Público / PMCSA).

69. Censo Escolar Evolução da Matrícula Em 2007  34.964 Séries iniciais  14.269 Redução de 2008 em relação a 2007  2.698 Em 2008  32.266 Séries Iniciais  12.259 Redução de 2009 em relação a 2008  763 Em 2009  31.503 Redução de 2009 em relação a 2007  3.461 (Aproximadamente 10%) Média de redução anual  1.153

70. Conclusão Desperdício de recursos públicos; Abandono da rede física; Descaso com a qualidade da educação; Preterição da população mais pobre; Falta de planejamento; Intervenções apenas corretivas; Descumprimento de preceitos legais; A educação não é prioridade.

71. Marco Legal Constituição Federal Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros: V – Valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para magistério publico, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela união; VI – Gestão Democrática do ensino público, na forma da lei; VII – Garantia de padrão de qualidade.

72. Marco Legal Constituição Federal Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros: VII – Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito e direito público subjetivo. § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

73. Marco Legal LDB Art. 4 º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, entre outros, mediante a garantia de: VII - Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

74. Mensagem Salmo 41 – 1 e 2 Bem aventurado é aquele que atende ao pobre, o Senhor o livrará no dia do mal. O Senhor o livrará e o conservará em vida; será abençoado na terra, e tu não o entregarás à vontade de seus inimigos.