2. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
RICARDO LAUB JR.
EMPREENDEDOR Pós - graduado pela Universidade de Cuiabá –
UNIC. Atualmente DOCENTE NÍVEL SUPERIOR das Faculdades
Integradas do Instituto Cuiabano de Educação, Instrutor
SENAC/Varejo, Presidente e Fundador da AGENCIAUTO/MT - Há
24 anos no comercio varejista de veículos novos e usados e a 7
anos como PALESTRANTE E CONSULTOR Comercial e
Administrativo de empresas do setor Automobilístico,
GRADUANDO DE HISTÓRIA na UFMT.

3. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
CURSO: GESTÃO PÚBLICA
LOCAL: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DATA: 08 E 09/03/2014
MÓDULO: POLITICAS PÚBLICAS SETORIAIS II

4. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
RICARDO LAUB JR.
EMAIL: ricardojathay@ig.com.br
FONE/CEL: 065 – 8116 9080

5. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Sabemos o Estado tem
responsabilidades e estas
são múltiplas. hoje, a função
do Estado, podemos afirmar,
é promover o bem-estar da
sociedade.
Responsabilidade do ESTADO

6. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Sociedades Modernas
Atributos
Pessoa
Idade, sexo, religião, estado civil,
escolaridade, renda
+
Valores Interesses Cultura
DIVERSIDADE e CONFLITO
=
Principal característica: diferenciação social
=

7. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
A VIDA EM SOCIEDADE é complexa e envolve diferentes
interesses que geram conflitos.
Para tornar possível a convivência, os conflitos precisam ser
administrados.
SURGE A FIGURA DO ESTADO!!
SOCIEDADE

8. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.

9. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
Construção do Estado

10. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
Construção do Estado
Ordem social - Primórdios
Religião

11. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
Construção do Estado
Ordem social - Primórdios
Religião Ordem social Fase Homem
Civilizado
Tradição – Moral - Ética

12. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
Construção do Estado
Ordem social - Primórdios
Religião Ordem social Fase Homem
Civilizado
Tradição – Moral - Ética
Ordem social Fase Homem
Civilizado
Estado - Leis

13. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.

14. 2 Debate da Ordem social e do poder
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.

15. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
O PROGRESSO (do latim Progressus, "um avanço") é a
ideia de que o mundo pode se tornar gradativamente
melhor no que diz respeito à ciência, tecnologia,
modernização, liberdade, democracia, qualidade de vida.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:

16. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Embora do progresso esteja frequentemente associado à
noção ocidental da mudança monótona de uma
tendência, em linha reta, no entanto concepções
alternativas existem, como:
A teoria cíclica do ETERNO RETORNO formulada por
Friedrich Nietzsche
“Em forma de espiral" o progresso da DIALÉTICA DE
HEGEL, Marx, entre outros.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:

17. Os elementos do esquema básico do método dialético são
a TESE, a ANTÍTESE e a SÍNTESE.
A TESE é uma afirmação ou situação inicialmente dada.
Hegel, um dos filósofos que mais tratou da dialética
Figura 04 - Hegel
Dialética Hegeliana
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:

18. Os elementos do esquema básico do método dialético são
a TESE, a ANTÍTESE e a SÍNTESE.
A ANTÍTESE é uma oposição à tese.
Hegel, um dos filósofos que mais
tratou da dialética
Figura 04 - Hegel
Dialética Hegeliana
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:

19. Os elementos do esquema básico do método dialético são
a TESE, a ANTÍTESE e a SÍNTESE.
Do conflito entre tese e antítese surge a SÍNTESE, que é uma
situação nova que carrega dentro de si elementos resultantes
desse embate. A SÍNTESE, então, torna-se uma nova tese, que
contrasta com uma nova antítese gerando uma nova síntese, em
um processo em cadeia infinito.
Hegel, um dos filósofos que mais
tratou da dialética
Figura 04 - Hegel
Dialética Hegeliana
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:

20. Processo Dialético
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:

21. Processo Dialético
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:

22. Processo Dialético
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:

23. Processo Dialético
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:

24. Processo Dialético
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:

25. Processo Dialético
Exemplo da VIAJEM
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:

26. Ideal Absoluto
Hegel – Dialética Hegeliana
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:

27. A filosofia descreve a realidade e a reflete, portanto a dialética
busca, não interpretar, mas refletir acerca da realidade.
Por isso, seus três momentos (tese, antítese e síntese) não são
um método, mas derivam da dialética mesma, da natureza das
coisas. A dialética é a HISTÓRIA DO ESPÍRITO, das
contradições do pensamento que ela repassa ao ir
da afirmação à negação.
Hegel, um dos filósofos que mais
tratou da dialéticaFigura 04 - Hegel
Dialética Hegeliana
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:

28. É o conjunto de ideias filosóficas,
econômicas, políticas e sociais
elaboradas primariamente por Karl
Marx e Friedrich Engel e desenvolvidas
mais tarde por outros seguidores.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Baseado na concepção MATERIALISTA E DIALÉTICA DA
HISTÓRIA, interpreta a vida social conforme a dinâmica da
base produtiva das sociedades e das lutas de classes daí
consequentes.
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.

29. Stálin em "MATERIALISMO HISTÓRICO E
MATERIALISMO DIÁLETICO" defende que os
dois elementos principais do marxismo são:
O Materialismo Dialético, para o qual a natureza, a vida e a
consciência se constituem de matéria em movimento e evolução
permanente (interdeterminação das coisas reais, unicidade e
indivisibilidade do real),
O Materialismo Histórico, para o qual o modo de produção é a
base originária dos fenômenos históricos e sociais, inclusive as
instituições jurídicas e políticas, a moralidade, a religião e
as artes.
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.

30. 2 Debate da Ordem social e do poder
NECESSÁRIO NÃO
NECESSÁRIO
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.

31. É Necessário?
Como Manter a Ordem Social?
ORDEM SOCIAL?
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.

32. É Necessário?
Como
Manter a
Ordem?
Através do Poder
Como Manter a Ordem Social?
ORDEM SOCIAL?
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.

33. É Necessário?
Como
Manter a
Ordem?
Através do Poder
Não
Sim
Como Manter a Ordem Social?
ORDEM SOCIAL?
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.

34. É Necessário?
Como
Manter a
Ordem?
Através do Poder
Sim
Não
Sim
Como Manter a Ordem Social?
ORDEM SOCIAL?
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.

35. Como Manter a Ordem Social?
Através do
Poder
Não
Sim
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.

36. Como Manter a Ordem Social?
Através do
Poder
Não
Sim
Anarquistas – Sociedades comunitárias
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.

37. Através
do
Poder
Sim
Coerção
Externa –
Sociedade
Política
Coerção
Interna –
Sociedade Civil
- Regras
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Como Manter a Ordem Social?

38. Através
do
Poder
Sim
Coerção
Externa –
Sociedade
Política
Coerção
Interna –
Sociedade Civil
- Regras
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Como Manter a Ordem Social?

39. Através
do
Poder
Sim
Coerção
Externa –
Sociedade
Política
Coerção
Interna –
Sociedade Civil
- Regras
Estado
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Como Manter a Ordem Social?

40. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICA PÚBLICA
é a soma das ATIVIDADES DOS
GOVERNOS, que agem
diretamente ou através de
delegação, e que influenciam a
vida dos cidadãos.

41. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICA PÚBLICA
é a soma das atividades dos
governos, que agem
diretamente ou através de
delegação, e que influenciam a
vida dos cidadãos.

42. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICA PÚBLICA
De uma forma ainda mais
abrangente, pode-se
considerar as Políticas Públicas
como "o que o governo
escolhe fazer ou não fazer".

43. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
“Conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações
do regime político frente a situações socialmente
problemáticas e que buscam a resolução das
mesmas, ou pelo menos trazê-las a níveis
manejáveis"
Vargas Velasques
POLÍTICA PÚBLICA

44. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICA PÚBLICA - Resumindo
SOCIEDADE
DEMANDAS
SUPORTE
REGRAS
D
E
M
A
N
D
A
S
S
U
P
O
R
T
E
AÇÕES
RUA (2005) “compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação
imperativa de valores.”

45. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo
Estado - no caso brasileiro nas:
Federal
Estadual
Municipal
POLÍTICA PÚBLICA
ESCALAS

46. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo
Estado - no caso brasileiro nas:
Federal
Estadual
Municipal
POLÍTICA PÚBLICA
ESCALAS

47. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo
Estado - no caso brasileiro nas:
Federal
Estadual
Municipal
POLÍTICA PÚBLICA
ESCALAS

48. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo
Estado - no caso brasileiro nas:
Federal
Estadual
Municipal
POLÍTICA PÚBLICA
ESCALAS

49. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo
Estado - no caso brasileiro nas:
Federal
Estadual
Municipal
POLÍTICA PÚBLICA
ESCALAS

50. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Tem o objetivo de atender a determinados setores da
sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias
com:
POLÍTICA PÚBLICA
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
INICIATIVA PRIVADA

51. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
OS ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

52. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
OS ATORES DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos grupos que integram o Sistema
Político, apresentando
REIVINDICAÇÕES OU EXECUTANDO
AÇÕES, que serão transformadas em
Políticas Públicas, DENOMINAMOS
DE ATORES.

53. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
OS ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
No processo de discussão, criação
e execução das Políticas Públicas,
encontramos basicamente DOIS
TIPOS DE ATORES: OS ‘ESTATAIS’
(oriundos do Governo ou do
Estado) e OS ‘PRIVADOS’
(oriundos da Sociedade Civil).

54. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
OS ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

55. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
OS ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Os ATORES ESTATAIS são aqueles
que exercem funções públicas no
Estado, tendo sido eleitos pela
sociedade para um cargo por tempo
determinado (os políticos), ou
atuando de forma permanente,
como os servidores públicos (que
operam a burocracia).

56. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
OS ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

57. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Já os ATORES PRIVADOS são aqueles que não possuem vínculo
direto com a estrutura administrativa do Estado. Fazem parte
desse grupo:
• A imprensa;
• Os centros de pesquisa;• Os grupos de pressão, os
grupos de interesse e os lobbies;
• As Associações da Sociedade Civil Organizada (SCO);
• As entidades de representação empresarial;
• Os sindicatos patronais;
• Os sindicatos de trabalhadores;
• Outras entidades representativas da Sociedade Civil
Organizada (SCO).

58. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS:
1. Dependem do envolvimento do governo
2. Da percepção de um problema
3. Da definição de um objetivo
4. Da configuração de um processo de ação
POLÍTICA PÚBLICA

59. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS:
1. Dependem do envolvimento do governo
2. Da percepção de um problema
3. Da definição de um objetivo
4. Da configuração de um processo de ação
POLÍTICA PÚBLICA

60. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS:
1. Dependem do envolvimento do governo
2. Da percepção de um problema
3. Da definição de um objetivo
4. Da configuração de um processo de ação
POLÍTICA PÚBLICA

61. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS:
1. Dependem do envolvimento do governo
2. Da percepção de um problema
3. Da definição de um objetivo
4. Da configuração de um processo de ação
POLÍTICA PÚBLICA

62. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS:
1. Dependem do envolvimento do governo
2. Da percepção de um problema
3. Da definição de um objetivo
4. Da configuração de um processo de ação
POLÍTICA PÚBLICA

63. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS:
1. Dependem do envolvimento do governo
2. Da percepção de um problema
3. Da definição de um objetivo
4. Da configuração de um processo de ação
POLÍTICA PÚBLICA

64. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
DEMANDAS COMUNS EM
POLÍTICAS PÚBLICAS
•DEMANDAS NOVAS:
Aquelas que resultam do surgimento de novos atores
políticos ou novos problemas.

65. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
DEMANDAS COMUNS EM
POLÍTICAS PÚBLICAS
•DEMANDAS RECORRENTES:
Aquelas que expressam problemas não resolvidos ou
mal resolvidos.

66. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
DEMANDAS COMUNS EM
POLÍTICAS PÚBLICAS
•DEMANDAS REPRIMIDAS:
Aquelas constituídas sob um estado de coisas ou por
não-decisão.

67. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.

68. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
PRIMEIRO, a busca do consenso
em torno do que se pretende
fazer e deixar de fazer.
AS POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DUAS
CARACTERÍSTICAS GERAIS.
Assim, quanto maior for o
consenso, melhores as
condições de aprovação e
implementação das políticas
propostas.

69. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
PRIMEIRO, a busca do consenso
em torno do que se pretende
fazer e deixar de fazer.
AS POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DUAS
CARACTERÍSTICAS GERAIS.
Assim, quanto maior for o
consenso, melhores as
condições de aprovação e
implementação das políticas
propostas.

70. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
SEGUNDO, a definição de normas e o processamento de
conflitos.
Ou seja, as políticas públicas podem definir normas tanto
para a ação como para a resolução dos eventuais conflitos
entre os diversos indivíduos e agentes sociais.
AS POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DUAS
CARACTERÍSTICAS GERAIS.

71. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
SEGUNDO, a definição de normas e o processamento de
conflitos.
Ou seja, as políticas públicas podem definir normas tanto
para a ação como para a resolução dos eventuais conflitos
entre os diversos indivíduos e agentes sociais.
AS POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DUAS
CARACTERÍSTICAS GERAIS.

72. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas
públicas, são Quatro As Perguntas Básicas:
Qual o objetivo?
Quem financia?
Quem vai implementar?
Quais serão os beneficiados?
SÃO QUATRO AS PERGUNTAS BÁSICAS

73. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas
públicas, são Quatro As Perguntas Básicas:
Qual o objetivo?
Quem financia?
Quem vai implementar?
Quais serão os beneficiados?
SÃO QUATRO AS PERGUNTAS BÁSICAS

74. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas
públicas, são Quatro As Perguntas Básicas:
Qual o objetivo?
Quem financia?
Quem vai implementar?
Quais serão os beneficiados?
SÃO QUATRO AS PERGUNTAS BÁSICAS

75. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas
públicas, são Quatro As Perguntas Básicas:
Qual o objetivo?
Quem financia?
Quem vai implementar?
Quais serão os beneficiados?
SÃO QUATRO AS PERGUNTAS BÁSICAS

76. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas
públicas, são Quatro As Perguntas Básicas:
Qual o objetivo?
Quem financia?
Quem vai implementar?
Quais serão os beneficiados?
SÃO QUATRO AS PERGUNTAS BÁSICAS

77. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas
públicas, são Quatro As Perguntas Básicas:
Qual o objetivo?
Quem financia?
Quem vai implementar?
Quais serão os beneficiados?
SÃO QUATRO AS PERGUNTAS BÁSICAS

78. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Definição de Política Pública – conceito
Político: Se refere a decisões quem envolvem conflitos
de interesse representativos, sobre definições e temas
variados e como o Governo irá trata-los, se irá
implementa-lo ou não.
Definição de Política Pública – conceito
Administrativo: São conjuntos de processos,
programas e atividades governamentais, ou seja são as
ações em andamento.

79. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Definição de Política Pública – conceito
Político: Se refere a decisões quem envolvem conflitos
de interesse representativos, sobre definições e temas
variados e como o Governo irá trata-los, se irá
implementa-lo ou não.
Definição de Política Pública – conceito
Administrativo: São conjuntos de processos,
programas e atividades governamentais, ou seja são as
ações em andamento.

80. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Definição de Política Pública – conceito
Político: Se refere a decisões quem envolvem conflitos
de interesse representativos, sobre definições e temas
variados e como o Governo irá trata-los, se irá
implementa-lo ou não.
Definição de Política Pública – conceito
Administrativo: São conjuntos de processos,
programas e atividades governamentais, ou seja são as
ações em andamento.

81. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Definição de Política do Estado
É a política que Independente do Governo que esta no poder, não
tem vínculos com os interesses do partido e do executivo, são todas
as políticas desenvolvidas e que terão de ser concluídas, sempre
amparadas por legislações específicas.
Definição de Política de Governo
São as políticas dependentes do Governo que esta no poder, tem
vínculos com os interesses do partido e do executivo, são todas as
políticas desenvolvidas para a gestão definidas para o mandato de 4
anos do período do governo.

82. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Definição de Política do Estado
É a política que Independente do Governo que esta no poder, não
tem vínculos com os interesses do partido e do executivo, são todas
as políticas desenvolvidas e que terão de ser concluídas, sempre
amparadas por legislações específicas.
Definição de Política de Governo
São as políticas dependentes do Governo que esta no poder, tem
vínculos com os interesses do partido e do executivo, são todas as
políticas desenvolvidas para a gestão definidas para o mandato de 4
anos do período do governo.

83. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Definição de Política do Estado
É a política que Independente do Governo que esta no poder, não
tem vínculos com os interesses do partido e do executivo, são todas
as políticas desenvolvidas e que terão de ser concluídas, sempre
amparadas por legislações específicas.
Definição de Política de Governo
São as políticas dependentes do Governo que esta no poder, tem
vínculos com os interesses do partido e do executivo, são todas as
políticas desenvolvidas para a gestão definidas para o mandato de 4
anos do período do governo.

84. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

85. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
TODA POLÍTICA PÚBLICA É SOCIAL, MAS NEM TODA
POLÍTICA SOCIAL É POLÍTICA PÚBLICA.
Todos acham que Políticas Públicas são Políticas Sociais
mas existem os setores das Políticas Publicas que são:
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

86. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

87. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

88. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

89. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

90. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

91. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

92. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

93. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

94. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Políticas de Recursos Humanos
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

95. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Políticas de Recursos Humanos
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
POLÍTICA ECONÔMICAS
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

96. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Políticas de Recursos Humanos
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
POLÍTICA ECONÔMICAS
Geração de Emprego e Renda
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

97. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Políticas de Recursos Humanos
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
POLÍTICA ECONÔMICAS
Geração de Emprego e Renda
Política Fiscal
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

98. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Políticas de Recursos Humanos
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
POLÍTICA ECONÔMICAS
Geração de Emprego e Renda
Política Fiscal
Política Monetária
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

99. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Políticas de Recursos Humanos
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
POLÍTICA ECONÔMICAS
Geração de Emprego e Renda
Política Fiscal
Política Monetária
Política Industrial
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

100. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Políticas de Recursos Humanos
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
INFRA ESTRUTURAPOLÍTICA ECONÔMICAS
Geração de Emprego e Renda
Política Fiscal
Política Monetária
Política Industrial
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

101. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Políticas de Recursos Humanos
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
INFRA ESTRUTURA
Transporte
POLÍTICA ECONÔMICAS
Geração de Emprego e Renda
Política Fiscal
Política Monetária
Política Industrial
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

102. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Políticas de Recursos Humanos
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
INFRA ESTRUTURA
Transporte
Telecomunicação
POLÍTICA ECONÔMICAS
Geração de Emprego e Renda
Política Fiscal
Política Monetária
Política Industrial
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

103. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Políticas de Recursos Humanos
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
INFRA ESTRUTURA
Transporte
Telecomunicação
Abastecimento
POLÍTICA ECONÔMICAS
Geração de Emprego e Renda
Política Fiscal
Política Monetária
Política Industrial
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

104. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Políticas de Recursos Humanos
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
INFRA ESTRUTURA
Transporte
Telecomunicação
Abastecimento
Meio Ambiente
POLÍTICA ECONÔMICAS
Geração de Emprego e Renda
Política Fiscal
Política Monetária
Política Industrial
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

105. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Políticas de Recursos Humanos
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
INFRA ESTRUTURA
Transporte
Telecomunicação
Abastecimento
Meio Ambiente
Energia
POLÍTICA ECONÔMICAS
Geração de Emprego e Renda
Política Fiscal
Política Monetária
Política Industrial
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS

106. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
PLANO DIRETOR
Relembrando

107. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
PLANO DIRETOR
O QUE É ?
O Plano Diretor se compõe num conjunto de Diretrizes
Básicas que Definem o Desenvolvimento dos Processos
de Evolução e Transformação da Estrutura e Espaço
Principal, definindo as melhores alternativas de ação
de todos os seus agentes públicos e privados .

108. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
PLANO DIRETOR
QUAL A ABRANGÊNCIA ?
O Plano Diretor ABRANGE TODAS AS ESTRATÉGIAS, OBJETIVOS E
DIRETRIZES OPERACIONAIS RELACIONADAS A ESTRUTURA
MUNICIPAL ,definindo todas as necessidades de recursos e
implementação.

109. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
PLANO DIRETOR
Os Planos Diretores apresentam o que se quer para a cidade no
mínimo para os próximos 10 anos. Por isso, o Plano Diretor deve
ser o documento que orienta os investimentos, gastos e obras
públicas. Assim estará cumprindo os objetivos e metas previstos
pelo plano, APROVADOS PELOS CIDADÃOS.

110. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
PLANO DIRETOR
Ele deve orientar a elaboração dos PLANOS PLURIANUAIS (PPA),
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI
ORÇAMENTÁRIA (...).

111. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
O que é ORÇAMENTO PÚBLICO E
A GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS?

112. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
Um dos principais instrumentos de planejamento e
formulação de políticas públicas é o Orçamento Público,
pois de acordo com a legislação brasileira;
“só é possível transformar em ações concretas aquilo que
for previsto no orçamento”.

113. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
Daí a importância de conhecer
COMO É ELABORADO E QUAIS
AS LEIS PELO QUAL É REGIDO O
ORÇAMENTO a fim de aumentar
nossa capacitada de cobrar por
ações do poder público e
fiscalizá-las.

114. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
Nos Orçamentos dos entes federados (união, estados,
municípios e distrito federal) ficam estabelecidos quais
poderão ser todos os gastos públicos daquele ano
(despesas) a partir da previsão de arrecadação (receita)
que é composta principalmente pelo que se pretende
arrecadar com impostos, ou seja, com a contribuição
pública.

115. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
As Principais Legislações sobre a elaboração dos
orçamentos, e, portanto sobre o uso dos recursos públicos,
são a constituição federal, especialmente entre os artigos
165 a 169, a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (n°
101/2000) e a Lei 4320/1964.

116. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
Nestes dispositivos estão previstos como devem ser
formados os orçamentos, estabelecendo que cada Lei
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LAO) deve ser compatível com o
PLANO PLURIANUAL E COM A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO PERÍODO VIGENTE.

117. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
Da mesma forma, o PPA (Plano Plurianual) dos
municípios deve ser compatível com o dos seus respectivos
estados assim como o dos estados com o do governo
federal.

118. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
O Plano Plurianual (PPA) é uma ferramenta de
planejamento de médio prazo (4 anos) que deve ser
elaborada no decorrer do primeiro ano de gestão do poder
executivo.
“Quando um Presidente, Governador ou Prefeito assume o
mandato devem elaborar um PPA que norteie as ações do seu
governo”.

119. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Este plano PASSARÁ A VALER NO ANO SEGUINTE a sua
posse de modo que os novos chefes do executivo devem
seguir em seu primeiro ano o PPA (Plano Plurianual)
elaborado pelo chefe da gestão anterior.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS

120. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Isso acontece para EVITAR DESCONTINUIDADE DE AÇÕES
COM FINS ELEITORAIS, ou que projetos em andamento
acabem "parados no meio" quando mudam as gestões.
Após elaborados, os PPA's (Plano Plurianual) devem ser
aprovados pelo poder executivo para só então passarem a
valer de fato.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS

121. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
NORMAS APLICÁVEIS AO ORÇAMENTO
PÚBLICO: PPA, LDO, LOA
O ORÇAMENTO PÚBLICO compreende a elaboração e execução de
três leis:
PLANO PLURIANUAL (PPA)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
ORÇAMENTO ANUAL (LOA)
...que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das
políticas públicas federais.

122. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
NORMAS APLICÁVEIS AO ORÇAMENTO
PÚBLICO: PPA, LDO, LOA
O ORÇAMENTO PÚBLICO compreende a elaboração e execução de
três leis:
PLANO PLURIANUAL (PPA)
Planejamento Estratégico quadrienal (4 anos). É um
Plano De Longo Prazo (ultrapassou um exercício
financeiro). É a soma de todos os programas de
governo a serem executados em um período de 4
anos.

123. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
NORMAS APLICÁVEIS AO ORÇAMENTO
PÚBLICO: PPA, LDO, LOA
O ORÇAMENTO PÚBLICO compreende a elaboração e execução de
três leis:
PLANO PLURIANUAL (PPA)
Planejamento Estratégico quadrienal (4 anos). É um
Plano De Longo Prazo (ultrapassou um exercício
financeiro). É a soma de todos os programas de
governo a serem executados em um período de 4
anos. Ex.: No primeiro ano de mandato do Lula ele executa o último ano
do PPA do FHC, ou seja, a vigência do PPA não é coincidente com a
vigência do mandato. O mandato do presidente nunca vai coincidir
com a vigência do PPA. A vigência do PPA sempre se inicia no
segundo ano do mandato, prolongando-se até o primeiro ano do
mandato subsequente.

124. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
NORMAS APLICÁVEIS AO ORÇAMENTO
PÚBLICO: PPA, LDO, LOA
O ORÇAMENTO PÚBLICO compreende a elaboração e execução de
três leis:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
é o PLANEJAMENTO TÁTICO DE VIGÊNCIA ANUAL. Planeja o rumo
que a LOA deve tomar. A LDO orienta a LOA, por isso, fica claro que a
LDO deve ser elaborada antes da LOA, obedecendo o que diz o PPA.

125. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
FUNÇÕES ESTABELECIDAS PELA CF/88 (Art. 165, § 2º;
Art. 169, § 1º, II; Art. 99, § 4º; Art. 127, $ 5º)
FUNÇÕES ESTABELECIDAS PELA LC 101/00(LRF) Art. 4º,
caput, § 1º e § 3º; Art. 5º, III.
1.Compreender as metas e prioridades da administração
Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente (Selecionar as prioridades
dentre as metas estabelecidas no PPA);
2.Orientar a elaboração da LOA;
3.Dispor sobre as alterações na legislação tributária;
4.Estabelecer a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento;
5.Estabelecer os limites de despesas para as propostas
orçamentárias dos poderes e do Ministério Público;
6.Estabelecer autorização específica para as hipóteses do
artigo 169, § 1º, II. (Autorizar a concessão de qualquer
vantagem ou aumento de remuneração, a criação de
cargos, empregos e funções, alteração de estrutura de
carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal
a qualquer título, ressalvadas as empresas públicas e
sociedades de economia mista (Art. 169, §1º, II).
7. dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas;
8. dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho
(limitar os gastos, para haver um equilíbrio de receitas e
despesas);
9. normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos
resultados dos programas financiados com recursos dos
orçamentos;
10. demais condições e exigências para transferências de
recursos a entidades públicas e privadas;
11. estabelecer metas fiscais em um Anexo específico
(AMF) e avaliar os passivos contingentes e outros riscos
capazes de afetar as contas públicas, informando as
providências a serem tomadas, caso se concretizem (ARF);
12. estabelecer o montante e a forma de utilização da
Reserva de Contingência
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

126. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
NORMAS APLICÁVEIS AO ORÇAMENTO
PÚBLICO: PPA, LDO, LOA
O ORÇAMENTO PÚBLICO compreende a elaboração e execução de
três leis:
ORÇAMENTO ANUAL (LOA)
Conhecida como PLANEJAMENTO OPERACIONAL DE CURTO PRAZO.
Lei periódica, só produz efeitos dentro do exercício financeiro (art.
35, Lei 4.320/64) [1 ano].

127. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
As políticas públicas podem ter diversos objetivos e
diferentes características e formatos institucionais.
TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
 Redistributiva
 Distributiva
 Regulatória
TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

128. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS

129. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
O OBJETIVO das políticas públicas redistributivas é
redistribuir renda na forma de recursos e/ou de
financiamento de equipamentos e serviços públicos.
POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS

130. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
No que se refere ao financiamento, são os ESTRATOS
SOCIAIS DE ALTA RENDA os responsáveis por essa
modalidade de política, sendo os ESTRATOS DE BAIXA
RENDA OS BENEFICIÁRIOS, conforme pode ser observado
no Esquema 1:
POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS

131. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Quem financia:
estratos sociais
de alta renda Quem se
beneficia:
estratos sociais
de baixa renda
ESQUEMA 1: O FINANCIAMENTO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS
CLÁSSICAS
Exemplos:
- A doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos;
- Oferta serviço para pavimentação de ruas.
- A isenção ou a diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas
sociais mais pobres da cidade, e o aumento desse imposto para os setores de maior
nível de renda que vivem em mansões ou apartamentos de luxo.

132. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Garantidas por programas governamentais e/ou por projetos de lei,
as políticas redistributivas são percebidas pelos beneficiários como
DIREITOS SOCIAIS E ATINGEM, SEGUNDO CRITÉRIOS definidos,
Grandes Grupos Sociais.
POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS
CLÁSSICAS

133. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Passaram a aplicar essas
políticas de uma maneira
mais igualitária após a criação
das LOAS – Lei Orgânica de
Assistência Social, criada em
1988, que dá sustentação
legal a assistência social.
POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS
CLÁSSICAS

134. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Após a criação das LOAS – (Lei Orgânica de Assistência Social) os
programas de assistência social devem ser CONTÍNUOS, os cidadãos
devem ter ACESSO AOS SERVIÇOS, os cidadãos devem exigir os
direitos reservados por lei e DÁ AUTONOMIA PARA OS USUÁRIOS.
POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS
CLÁSSICAS

135. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS

136. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
As políticas públicas
distributivas têm objetivos
pontuais ou setoriais
ligados à oferta de
equipamentos e serviços
públicos.
POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS

137. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Quanto ao financiamento, é a sociedade como um todo,
através do orçamento público, quem financia sua
implementação, enquanto os beneficiários são pequenos
GRUPOS OU INDIVÍDUOS DE DIFERENTES ESTRATOS
SOCIAIS, conforme pode ser observado no Esquema 3:
POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS

138. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Quem financia:
a sociedade,
através do
orçamento
geral.
Quem se beneficia:
pequenos grupos ou
indivíduos de
diferentes estratos
sociais
ESQUEMA 3: O
FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS

139. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Casos de enchentes, por
exemplo, são DENOMINADAS
DISTRIBUTIVAS, mas não
podem ser chamadas de
assistencialista ou clientelistas.
POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS
CLÁSSICAS
Entretanto, nem toda
POLÍTICA DISTRIBUTIVA
pode ser considerada
assistencialista, mas no
Brasil é muitas vezes usado
em época eleitoral.

140. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Casos de enchentes, por
exemplo, são DENOMINADAS
DISTRIBUTIVAS, mas não
podem ser chamadas de
assistencialista ou clientelistas.
POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS
CLÁSSICAS
Entretanto, nem toda
POLÍTICA DISTRIBUTIVA
pode ser considerada
assistencialista, mas no
Brasil é muitas vezes usado
em época eleitoral.

141. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Atendem a DEMANDAS PONTUAIS DE GRUPOS SOCIAIS ESPECÍFICOS.
Como EXEMPLO, podemos citar tanto a pavimentação e a iluminação
de ruas quanto a oferta de equipamentos para deficientes físicos
(como cadeiras de rodas).
Nesse sentido, ESSE TIPO DE POLÍTICA NÃO É UNIVERSAL, pois não é
garantido por lei. Por outro lado, as políticas distributivas são de fácil
implantação, porque raramente há opositores ao atendimento dessas
demandas fragmentadas, pontuais e muitas vezes individuais.
POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS
CLÁSSICAS

142. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
A FORMA DE PROCESSAR AS DEMANDAS ESPECÍFICAS
pode ser regulada e controlada socialmente.
Exemplos são a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social
e a implantação dos Conselhos Municipais de Assistência
Social, que permitem o atendimento dessas demandas
com base em critérios mais justos.
PROCESSAR AS DEMANDAS

143. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS

144. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
As políticas públicas regulatórias visam regular DETERMINADO
SETOR, ou seja, criar normas para o funcionamento dos serviços e
a implementação de equipamentos urbanos.
Assim, a POLÍTICA REGULATÓRIA se refere à legislação e é um
instrumento que permite regular (normatizar) a aplicação de
políticas redistributivas e distributivas, como por exemplo a Lei de
Uso do Solo e o Plano Diretor.
POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS

145. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
As políticas públicas regulatórias – embora definidas globalmente
para um setor:
Se caracterizam POR ATINGIREM AS PESSOAS ENQUANTO
INDIVÍDUOS OU PEQUENOS GRUPOS, E NÃO COMO membros de
uma classe ou de um grande grupo social.
POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS

146. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
As políticas públicas regulatórias – embora definidas globalmente
para um setor:
AS POLÍTICAS REGULATÓRIAS CORTAM TRANSVERSALMENTE A
SOCIEDADE, AFETANDO DE MANEIRA DIFERENCIADA PESSOAS
PERTENCENTES A UM MESMO SEGMENTO SOCIAL (não é classe
econômica), o que dificulta a formação de alianças duradouras e
bem definidas para defenderem essas políticas.
POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS

147. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)

148. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)
PRIMEIRA FASE: Formação da Agenda
É impossível para os atores públicos concentrarem suas atenções e
atenderem a todos os problemas existentes em uma sociedade,
dado que estes são abundantes e os recursos necessários para
solucioná-los, escassos.

149. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)
PRIMEIRA FASE: Formação da Agenda
Por isso, é necessário que se estabeleçam quais questões serão
tratadas pelo Governo.
O processo de definição da lista de principais problemas da
sociedade é chamado de Formação da Agenda. Tal processo
envolve a emergência, o reconhecimento e a definição das
questões que serão tratadas e, como consequência, quais serão
deixadas de lado.

150. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)
SEGUNDA FASE: Formulação de Políticas
A partir do momento em que uma situação é vista como problema
e, por isso, se insere na Agenda Governamental, é necessário
DEFINIR AS LINHAS DE AÇÃO QUE SERÃO ADOTADAS para
solucioná-los.
Este processo, no entanto, não ocorre de maneira pacífica, uma
vez que geralmente alguns grupos considerarão determinadas
formas de ação favorável a eles, enquanto outros a considerarão
prejudicial, iniciando-se assim UM EMBATE POLÍTICO.

151. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)
TERCEIRA FASE: Processo de Tomada de Decisões
A Durante todo o ciclo de Políticas PÚBLICAS É NECESSÁRIO SE
TOMAR DECISÕES.
Entretanto, a fase de tomada de decisões pode ser definida como
o momento onde se escolhe alternativas de ação/intervenção
em resposta aos problemas definidos na Agenda.

152. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)
TERCEIRA FASE: Processo de Tomada de Decisões
A Durante todo o ciclo de Políticas PÚBLICAS É NECESSÁRIO SE
TOMAR DECISÕES.
É o momento onde se define, POR EXEMPLO, os recursos e o
prazo temporal de ação da política.
As escolhas feitas nesse momento são expressas em leis,
decretos, normas, resoluções, dentre outros atos da
administração pública.

153. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)
TERCEIRA FASE: Processo de Tomada de Decisões
A Durante todo o ciclo de Políticas PÚBLICAS É NECESSÁRIO SE
TOMAR DECISÕES.
É o momento onde se define, POR EXEMPLO, os recursos e o
prazo temporal de ação da política.
As escolhas feitas nesse momento são expressas em leis,
decretos, normas, resoluções, dentre outros atos da
administração pública.

154. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)
TERCEIRA FASE: Processo de Tomada de Decisões
Outro passo importante, nessa fase, é se definir como se dará o
processo de tomada de decisões, ou seja, qual o procedimento
que se deve seguir antes de se decidir algo.
Primeiramente deverá se decidir quem participará do processo,
se este será aberto fechado.

155. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)
QUARTA FASE: Implementação
Outro É o momento onde o planejamento e a escolha são
TRANSFORMADOS EM ATOS.
O corpo administrativo é o responsável pela execução da política.
Cabe a eles a CHAMADA AÇÃO DIRETA, ou seja, A APLICAÇÃO, o
controle e o monitoramento das medidas definidas.
Durante esse período, a política pode sofrer modificações
drásticas dependendo da postura do corpo administrativo.

156. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)
QUARTA FASE: Implementação
Estudiosos apresentam DOIS MODELOS DE IMPLEMENTAÇÃO das
Políticas Públicas:
DE CIMA PARA BAIXO (que é a aplicação descendente ou, em
outras palavras, do governo para a população)
DE BAIXO PARA CIMA (que é a aplicação ascendente ou da
população para o governo).

157. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)
QUINTA FASE: Avaliação
A avaliação é UM ELEMENTO CRUCIAL PARA AS POLÍTICAS
PÚBLICAS. O fato de ser apresentada como última etapa não
significa que ela seja uma ferramenta para ser utilizada apenas
quando o tempo de atuação da Política Pública acaba.

158. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)
QUINTA FASE: Avaliação
Muito pelo contrário, a avaliação pode ser feita em todos os
momentos do ciclo de Políticas Públicas, contribuindo para o
sucesso da AÇÃO GOVERNAMENTAL E A MAXIMIZAÇÃO DOS
RESULTADOS obtidos com os recursos destinados.
Além disso, a avaliação também é uma fonte de aprendizado que
permite ao gestor perceber quais AÇÕES TENDEM A PRODUZIR
MELHORES RESULTADOS.

159. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IMPLEMETAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A implementação pode também ser vista como um processo
decisório de execução da política (Viana, 1988). Nesse caso, as
variáveis intervenientes são:
COMUNICAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES:
Envolvem auxílios técnicos e de informação e aquelas que são
controladas pelo remunerativo, coercitivo ou normativo;

160. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IMPLEMETAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A implementação pode também ser vista como um processo
decisório de execução da política (Viana, 1988). Nesse caso, as
variáveis intervenientes são:
CARACTERÍSTICAS DAS AGÊNCIAS - tamanho e competência da
equipe, hierarquia e controle, autonomia, vitalidade, degraus de
abertura de comunicação e encadeamentos;

161. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IMPLEMETAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A implementação pode também ser vista como um processo
decisório de execução da política (Viana, 1988). Nesse caso, as
variáveis intervenientes são:
CONDIÇÕES POLÍTICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS - recursos
econômicos disponíveis, reflexo das condições econômicas e
sociais, opinião pública, posição das elites, partidos de oposição e
grupos privados (não institucionais).

162. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
que devem ser considerados NO PLANEJAMENTO E NO
MONITORAMENTO das mesmas.

163. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
INTERFACES ENTRE AS POLÍTICAS SETORIAIS
Diz respeito À INTER-RELAÇÃO ENTRE AS DIVERSAS POLÍTICAS.
Entre as dificuldades de tratar as interfaces, destacam-se a
Crescente Especialização do poder público e a Tendência de
Maximização do Desempenho de cada um dos órgãos do poder
público.
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

164. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• INTERFACES ENTRE AS POLÍTICAS SETORIAIS
Assim, cada responsável (secretário ou dirigente municipal)
procura ter um BOM DESEMPENHO A DESPEITO DOS DEMAIS,
(independência de ações que são negativas) sobretudo quando
não são do mesmo partido político (interesses incomuns).
É importante criar mecanismos (institucionais, políticos e de
controle, entre outros), de modo A AUMENTAR A COOPERAÇÃO E
A COORDENAÇÃO entre as várias políticas setoriais.
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

165. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• EFEITOS NÃO ESPERADOS
São tantas as variáveis que podem interferir na implementação de
uma determinada política pública, que é impossível prever todos
os seus impactos. No entanto, eles sempre existem e podem ser
de dois tipos:
POSITIVOS
PERVERSOS.
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

166. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• EFEITOS NÃO ESPERADOS
São tantas as variáveis que podem interferir na
implementação de uma determinada política pública,
que é impossível prever todos os seus impactos. No
entanto, eles sempre existem e podem ser de dois tipos:
POSITIVOS = são positivos...
PERVERSOS.
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

167. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• EFEITOS NÃO ESPERADOS
São tantas as variáveis que podem interferir na
implementação de uma determinada política pública,
que é impossível prever todos os seus impactos. No
entanto, eles sempre existem e podem ser de dois tipos:
POSITIVOS = são positivos...
PERVERSOS.
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

168. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• EFEITOS NÃO ESPERADOS
Não há formas de evitar totalmente os Efeitos Perversos,
mas podem-se diminuir os riscos, tentando prever o
comportamento provável dos atores que vão ser
influenciados pelas políticas propostas e realizando
previamente os ajustes necessários
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

169. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• NÃO-POLÍTICA
Não realizar determinada ação não representa uma neutralidade,
como pode parecer, mas um posicionamento.
Assim, a não-atuação também pode provocar impactos negativos
sobre a realidade, e isso deve ser levado em consideração no
planejamento (o que não vai ser feito e quais as consequências
previstas) e no monitoramento (o que não foi feito e quais foram
as consequências).
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

170. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• NÃO-POLÍTICA
O Exemplo Clássico é o município com muitas fontes poluentes
que não possui nenhuma política, nem órgão público que
responda pelo controle do meio ambiente.
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

171. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• REDUNDÂNCIA
A Redundância Clássica e Negativa ocorre quando dois ou mais
órgãos públicos atuam no mesmo programa, havendo
sobreposição de ações, aumento dos gastos com funcionários e
equipamentos, sem acarretar maior benefício para o cidadão
comum.
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

172. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• REDUNDÂNCIA
Entretanto deve ser lembrado que há determinados setores e
ações públicas que exigem maior confiabilidade e que, nesses
casos, é positivo ocorrer algum grau de redundância.
POR EXEMPLO, o fato de haver uma escola de primeiro grau
estadual em um bairro popular altamente povoado não deve
eximir o governo municipal de atuar nessa área.
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

173. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• REDUNDÂNCIA
Outro exemplo clássico é a busca de fontes múltiplas de
financiamento para setores considerados de primeira
necessidade, como saúde, construção de casas populares,
programas de assistência social, entre outros.
Nesses casos, mesmo se uma fonte falha (por exemplo, a verba do
governo federal), o programa não para completamente, pois
continua a contar com os recursos provenientes de outras fontes
(por exemplo, agências internacionais, governo estadual e governo
municipal).
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

174. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• OPÇÕES TRÁGICAS
Diante da ESCASSEZ DE RECURSOS, qualquer governo se depara
com a necessidade de fazer opções, ESCOLHER PRIORIDADES.
Muitas vezes elas se revelam verdadeiras opções trágicas.
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

175. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• OPÇÕES TRÁGICAS
POR EXEMPLO, a escolha de investir em uma (ou algumas) favela(s),
em uma (ou algumas) área(s) pobre(s), quando as carências e
necessidades são muitas.
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

176. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• TRAGÉDIA DOS COMUNS
A maximização dos interesses individuais pode gerar situações de
perda para todos (tragédias coletivas).
Um exemplo: se a maioria dos moradores da cidade de São Paulo
decidir comprar um segundo carro como forma de não serem
penalizados pelo rodízio de placas, o trânsito tenderá a médio e
longo prazo a se tornar pior para todos.
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

177. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• TRAGÉDIA DOS COMUNS
A maximização dos interesses individuais pode gerar situações de
perda para todos (tragédias coletivas).
Um exemplo: Assim, a implementação de determinadas políticas
deve ser acompanhada tanto de campanhas públicas de persuasão
como de penalidades progressivas aos infratores, para garantir a
adesão dos cidadãos aos objetivos planejados.
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

178. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ATENÇÃO: em face de um determinado problema não existe
apenas uma solução em termos de políticas públicas.
Há uma gama variada de alternativas muito boas, muito ruins e
razoáveis. É preciso avaliar com profundidade os efeitos de cada
uma das escolhas.
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

179. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Na concepção de Boneti (2007, p. 74) o Estado se torna um agente
que repassa à sociedade civil as decisões saídas do âmbito da
correlação de forças travadas entre os agentes do poder. Assim, o
autor conceitua políticas públicas, da seguinte forma:
Entende-se por políticas públicas o resultado da dinâmica do jogo de forças
que se estabelece no âmbito das relações de poder, relações essas
constituídas pelos grupos econômicos e políticos, classes sociais e demais
organizações da sociedade civil. Tais relações determinam um conjunto de
ações atribuídas à instituição estatal, que provocam o direcionamento
(e/ou o redirecionamento) dos rumos de ações de intervenção
administrativa do Estado na realidade social e/ou de investimentos.
CONCEITO CONCLUSIVO

180. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Na concepção de Boneti (2007, p. 74) o Estado se torna um agente
que repassa à sociedade civil as decisões saídas do âmbito da
correlação de forças travadas entre os agentes do poder. Assim, o
autor conceitua políticas públicas, da seguinte forma:
Entende-se por políticas públicas o resultado da dinâmica do jogo de forças
que se estabelece no âmbito das relações de poder, relações essas
constituídas pelos grupos econômicos e políticos, classes sociais e demais
organizações da sociedade civil. Tais relações determinam um conjunto de
ações atribuídas à instituição estatal, que provocam o direcionamento
(e/ou o redirecionamento) dos rumos de ações de intervenção
administrativa do Estado na realidade social e/ou de investimentos.
CONCEITO CONCLUSIVO

181. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
DISCUSSÃO E CONCLUSÃO
Política Pública é vista de várias formas
 MEIO DE SOLUCIONAR PROBLEMA
 EMBATE EM TORNO DE IDEIAS E INTERESSES
 RESULTADO DA DINÂMICA DO JOGO DO PODER
 DENTRE MUITAS OUTRAS.

182. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
DISCUSSÃO E CONCLUSÃO
Política Pública é vista de várias formas
Partindo do princípio que o dever do poder público é de ANTECIPAR
NECESSIDADES AO PLANEJAR E IMPLEMENTAR AÇÕES de maneira
que permita CRIAR CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DE
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, a política pública está
voltada para a garantia dos direitos sociais.

183. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
DISCUSSÃO E CONCLUSÃO
Política Pública é vista de várias formas
A implementação de políticas publicas pode ser entendida como um
PROCESSO ATRAVÉS DO QUAL OS OBJETIVOS PODEM SER
ALTERADOS, RECURSOS MOBILIZADOS PARA ATENDER E REALIZAR
OBJETIVOS.
Pode até ser vista como UM PROCESSO DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA
QUE SE QUER IMPLEMENTAR. Se não planejada, ela pode levar ao
fracasso de uma política.

184. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
BIBLIOGRAFIA
AZEVEDO, Sergio de, e Prates, Antonio A.P. (1991): Planejamento participativo, movimentos sociais e ação
coletiva. In: Ciências Sociais Hoje. São Paulo: ANPOCS/Vértice, pp.122-152
BRESSER-Perreira e Peter Spink (Orgs.): Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de
Janeiro: FGV 1998, pp.21-38
MELO, Crise federativa, guerra fiscal e "hobbesianismo municipal": efeitos perversos da descentralização?
In: São Paulo em Perspectiva, Vol. 10, No.3, pp.11-20, 1996
FELICISSIMO, José R.: A descentralização do Estado frente às novas práticas e formas de ação coletiva. In:
São Paulo em Perspectiva, Vol. 8, No.2, pp.45-52, 1994
SALES, Teresa: Raízes da desigualdade social na cultura política brasileira. In Revista Brasileira de Ciências
Sociais, No.25, pp.26-37, 1994
SEIBEL, Erni J.: Cultura política e gestão pública: os limites político-administrativos para a efetivação de
políticas públicas. Mimeo
SOARES, José Arlindo e Caccia-Brava, Silvio (orgs.): Os desafios da gestão municipal democrática. Cortez:
São Paulo 1998

185. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
A ESCOLHA DE UM ASTRONAUTA
“ Você está em um vôo de aproximadamente de 5 horas de
duração. Sai do ponto de partida as 9:00 h da manhã. No meio
do caminho o piloto anuncia que desviou da rota
aproximadamente 150 km e que está em sérias dificuldades.
Em seguida o avião cai em um deserto e todos os tripulantes
morrem. Somente os cem passageiros sobrevivem. Ao olhar-se
do alto o avião se confunde com a areia do deserto.”

186. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
CONT...
• Sua missão é salvar todos os passageiros. No avião, que esta
todo quebrado, você encontra os seguintes utensílios:
• - 3 bússolas
• - 100 garrafas de água
• - 100 óculos escuros
• - 100 pacotes de sal
• - 30 canivetes suíços
• - 1 grande lona cor da areia
• - 50 cobertores
• - 1 espelho de maquiagem
• - 2 mapas da região
• - 100 latas de comida

187. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Descreva em poucas palavras a sua estratégia de ação para salvar a
todos.
Enumere em ordem alfabética decrescente de prioridade os
objetos acima relatados que serão utilizados nesta missão de
salvamento, sendo o nº. 1 o mais importante e o nº. 10 o menos
importante.”
VOCÊ TEM 20 MINUTOS...
CONT...

188. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
RESPOSTA
Resposta:
Em termos aéreos, 150 km representa apenas poucos minutos. Em
pouco tempo o avião será encontrado. Rapidamente será
sentida a falta do avião.
No máximo, em 5 horas, que era o tempo previsto para o vôo, as
buscas começarão.
A estratégia é:
• -Manter todos juntos, próximos do avião, e aguardar o socorro.
• -É fundamental:
• -Estar preparado e orientar o resgate;
• -Manter-se vivo;
• -Manter a sobrevivência por um período maior, se for
necessário.

189. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
UTILIDADES
A utilidade de cada um dos objetos para esta situação específica:
• Óculos – Sem utilidade prática. Se fosse na neve ele protegeria a visão
• Bússola – Idem, já que todos devem permanecer nas proximidades do avião
• Sal – Extremamente prejudicial à saúde, sal e sol é uma mistura explosiva
• Canivete – Sem utilidades aparente
• Água – Útil, mas o ser humano sobrevive alguns poucos dias sem ela
• Cobertor – À noite no deserto o frio facilmente atinge a temperatura abaixo de zero
• Lona – Útil para proteger do sol escaldante do dia
• Espelho – Extremamente útil para dar sinal em caso de aproximação de socorro
• Comida – Útil, mas disponível uma vez que o socorro deverá chegar em breve
• Mapa – Desnecessário, uma vez que todos deverão permanecer juntos aguardando o socorro.

190. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
QUESTÕES
1) Diante da responsabilidade do Estado de promover as
Políticas Públicas e o bem estar e da Sociedade Civil de ir
em busca de melhorias defina a importância para a
ordem social das POLÍTICAS PÚBLICAS para a diminuição
dos conflitos da Sociedade.
2) Explique porque as Políticas Públicas fazem parte de
uma dinâmica de evolução social na direção do Progresso
da sociedade.
3) conceitue, defina e explique POLÍTICAS PÚBLICAS