O documento aborda a política urbana no Brasil, destacando sua evolução histórica e a necessidade de intervenções urbanas voltadas para a sustentabilidade e o desenvolvimento social. Exemplos incluem diretrizes para moradia, saneamento e transporte, além de desafios como a participação popular e a influência do mercado imobiliário. Também menciona a importância da aplicação prática dos planos urbanos e a criação de uma gestão mais eficaz nas cidades.

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ARQUITETURA ENGENHARIA E TECNOLOGIA
FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO
POLÍTICA URBANA NO BRASIL:
UMA BREVE CONCEITUAÇÃO
Prof. Cristiano Nardes Pause

2. Política Urbana: Contextualização histórica
• Antes de 1964 – Sem caráter nacional, episódica e de iniciativas
municipais, planos higienistas, de caráter estético e utilitaristas;
• 1962 – Governo João Goulart: Plano trienal: objetivos
macroeconômicos, de caráter social e põe em debate a reforma
urbana;
• 1963 – Arquitetos indicam a necessidade da reforma urbana;
• 1964 – Militares tomam o poder e colocam em ação políticas em que
associam o planejamento regional a programas habitacionais (BNH);
• Década de 1970 e 1980 - Movimento Nacional pela Reforma
Urbana, MNRU, influencia diretamente capitulo sobre a reforma
urbana na Constituição Federal de 1988

3. O que é Política Urbana?
• "...consiste no conjunto de políticas, executadas pela União,
pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, que
compreende o planejamento e a gestãosobre o uso do território
em áreas urbanas e que tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana." (Lei Federal nº 10.257, de 2001 — Estatuto da Cidade).
• Art. 182: Funções sociais da cidade e garantia do bem-estar
de seus habitantes.​
• Art. 183: Institui usucapião urbano.

4. O que é Política Urbana?
POLÍTICA URBANA SE DIVIDE NAS SEGUINTES POLITICAIS SETORIAIS:
• Moradia;
• Saneamento Básico;
• Transporte Urbano;
• Tributos urbanos.

5. Diretrizes de
Intervenção
Urbana
Garantia do direito a cidades sustentáveis;
Gestão democrática;
Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os
demais setores da sociedade;
Planejamento do desenvolvimento das cidades;
Oferta adequada de equipamentos urbanos e
comunitários, transporte e serviços públicos;
Ordenação e controle do uso do solo;
Integração e complementaridade entre as atividades
urbanas e rurais;

6. Diretrizes de
Intervenção
Urbana
Produção de bens e serviços nos limites da sustentabilidade
ambiental;
Justa distribuição dos benefícios e ônus da urbanização;
Privilégio para investimentos geradores de bem-estar geral;
Recuperação, pelo poder público, de investimentos que
tenham resultado na valorização de imóveis urbanos;
Proteção do meio ambiente natural e do patrimônio cultural;
Audiência do poder público local e da população interessada
para a implantação de empreendimentos impactantes;

7. Diretrizes de
Intervenção
Urbana
Regularização fundiária e urbanização de áreas
ocupadas por populações de baixa renda;
Simplificação da legislação;
Isonomia de condições para os agentes públicos e
privados.
Estimulo á utilização nos parcelamentos do solo.
Tratamento prioritário ás obras de edificações de
infraestrutura de energia, abastecimento de agua.
Garantia de condições condignas de acessibilidade.

8. A Forma Urbana
• Estrutura física da cidade;
• Espaço construído - Espaço livre (vias e áreas verdes);
• Cidades compactas x cidades espraiadas.
• Rondonópolis: Plano Diretor de 2006 - vazios urbanos deixados pela
especulação imobiliária permitiram criação de ZEIS e ZEIA
Revisão do Plano Diretor de 2016 (ainda em andamento...):
mercado imobiliário cooptou agentes públicos de executivo e do
legislativo e retomou a maioria dessas ao caráter especulatório.

9. Estrutura Institucional
• Ministério das Cidades;
• Conselho das Cidades;
• Conferencia das Cidades.
• Rondonópolis: Decisões aprovadas democraticamente nas
conferencias das Cidades raramente são implantadas.
Na sexta Conferência das Cidades (2013), eixo de mobilidade urbana,
se constatou que a Secretaria de Transito (SETRAT) não tinha
capacidade institucional de lidar com a complexidade existente na
realidade urbana da cidade, sendo decido que deveria ser criada a
Secretaria de Mobilidade Urbana, porém nenhum gestão acatou tal
decisão

10. POLÍTICA
URBANA:
Desafios e
projeções
" A cidade é uma arena de disputa de interesses difusos"
• Garantir a participação popular;
• Garantir a aplicabilidade dos planos desenvolvidos;
• Convencer o mercado imobiliário a aderir aos planos
sem subverte-los em função do acumulo de capital;
• Urbanismo mais pragmático, onde se buscar priorizar
mais a articulação entre os atores envolvidos na
produção do espaço urbano para fazer os planos
acontecerem do que o desenvolvimento de novos
planos.
• Neourbanismo. “urbanismo de dispositivos, no qual se
trata menos de fazer planos do que de aplicar
dispositivos que os elaborem, discutam, negociem, que
os façam evoluir”
• Cidades Sustentáveis: Soluções Baseadas na Natureza
• Regulação da Politica Urbana: Garantia da Aplicação