Este documento resume um seminário sobre o PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social) realizado em Araguaína, Tocantins. Ele discute: 1) A evolução da política habitacional no Brasil desde o PLANHAB até o atual PLHIS. 2) A importância do PLHIS para conhecer a situação habitacional do município e estabelecer diretrizes e metas para ampliar o acesso à moradia digna para a população de baixa renda. 3) A necessidade de um processo participativo na construção

1. ““Habitação no contexto:Habitação no contexto:
do PLANHAB ao PLHIS”do PLANHAB ao PLHIS”
1º Seminário do Plano Local de1º Seminário do Plano Local de
Habitação de Interesse Social - PLHISHabitação de Interesse Social - PLHIS
Araguaína / TO, 20 de março de 2014

2. “Em vez das cidades do futuro serem feitas de aço e
vidro como fora previsto pelas gerações anteriores
de urbanistas, serão construídas em grande parte de
tijolo aparente, palha, plástico reciclado, blocos de
cimento e restos de moradia. Em vez das cidades de
luz arrojando-se aos céus, boa parte do mundo
urbano do século XXI instala-se na miséria, cercada
de poluição, excrementos e deterioração.” Mike
Davis, 2006

3. • A instituição da “propriedade privada”
– Colonização: as primeiras Vilas
– Sesmarias: as terras são da Coroa Portuguesa que
concede o seu uso “condicionado” (uso produtivo e
ocupação)
– Nas cidades: posse (dicotomia jurídica)
– Lei de Terras (1850): Direito de Propriedade – a terra
passa a ser uma mercadoria
– “Lei Áurea – 13 de maio de 1888”...
... 100 anos até a Constituição Cidadã de 1988
PONTO DE PARTIDA... A HISTÓRIA

4. • Brasil: Século XX
– Desenvolvimento desigual planejado
(“Regionalização”)
– Crescimento desordenado e desigual das cidades
– Má distribuição das riquezas: aprofundam-se as
mazelas, e as cidades são um reflexo / migração
– O país deixa de ser rural e passa a ser urbano...
SÉCULO XX

5. Mudança do perfil da população - Campo / Cidade
1960: 55% População Rural (17,05 milhões) / 45%
População Urbana (13,95 milhões) / 31 milhões de
habitantes
Em 40 anos... 2000: 19% População Rural (32,20
milhões) – relativamente diminuiu mas em números
absolutos quase dobrou / 81% População Urbana
(137,29 milhões) – a população aumentou quase 10X nas
cidades / 2000 – 169,5 milhões / 2010 – 185,7 milhões
(dif. +16,2)
18 milhões de domicílios urbanos irregulares, 12 milhões
ocupados por famílias com renda per capita de até 1 salário-
mínimo
BRASIL URBANO

6. Aprofundamento de outras
mazelas:
– Degradação ambiental -
ilegalidade e ocupação precária
– Falta da participação da
sociedade
– Formação de guetos urbanos
(Favela x Condomínio)
– Modelo de cidades voltadas
para o automóvel
– Falta de cidadania
– Violência urbana

16. COMO CHEGAMOS AQUI???

17. 1930 – Estado Novo (Populismo) / Fundos de Pensão (IAP's)
1942 – Lei do Inquilinato (congelamento dos aluguéis)
1946 – Criação da Fundação da Casa Popular / 1950 - “Todas as
ações do governo estiveram voltadas para estimular a industrialização
do país e construir Brasília” / 1960 – Rodovia Belém-Brasília
1963 – Reformas de Base e o Seminário Nacional de Habitação e
Reforma Urbana (SHRU) / 1964 – Criação do BNH e do Serviço
Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU)
1979 – Lei 6.766 (Lei do Parcelamento do Solo)
DESCAMINHOS DA POLÍTICA HABITACIONAL

18. 1980 – Movimento Nacional de Reforma Urbana - FNRU
1986 – Extinção do BNH / MDU - Ministério do Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente / 1987 – MHU – Ministério da Habitação, Urbanização e Meio
Ambiente
1988 – Constituição (Emenda Popular - Capítulo da Política Urbana) / MBES
– Ministério da Habitação e do Bem Estar Social / SEDU – Secretaria Especial
de Desenvolvimento Urbano (Programas PAR e Carta de Crédito)
1989 – Extinção do MBES, parte da atribuição para o Ministério do Interior na
SEAC – Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária, e parte para o
Ministério da Fazenda – SFH+CAIXA / Criação de Palmas
1994 – Plano Real (Programas Habitar Brasil e Morar Município)
1995 – Criação da SEPURB – Secretaria de Politica Urbana, ligada ao
Ministério do Planejamento e Orçamento

19. 1999 – Instituto Cidadania - Projeto Moradia propõe a criação do Ministério e
do Conselho da Cidade
2000 – Moradia digna como direito social – Art. 6º da Constituição
2001 – Aprovação do Estatuto da Cidade, Lei 10.257 / Prazo para
desenvolver/revisar os Planos Diretores (2001/2008)
2003 – Criação do MCidades e do ConCidades
2004 – Discussão da PNH – Politica Nacional de Habitação / 2005 – Criação
do SNHIS, Lei 11.124
2007 – Lançamento do PAC* / 2008 - Assistência Técnica, Lei 11.888
2009 – PLANHAB / PMCMV*, Lei 11.977 (Regularização fundiária de
assentamentos urbanos)
2010 - Lançamento do PAC2*
2011 - Lançamento do PMCMV2*, Lei 12.424

20. “O SNHIS é a combinação de partes articuladas entre si e que
concorrem para um resultado”
Qual? Acesso para a população de menor renda à terra urbanizada e à
habitação digna e sustentável
Como? Por meio da implementação de políticas e programas de
investimentos e subsídios
Criado por iniciativa popular - Lei Federal n° 11.124/2005;
Centraliza e gerencia recursos orçamentários para os programas
estruturados no âmbito do SNHIS;
Destina-se a famílias com renda de até 5 salários mínimos;
Aplicação submete-se às Resoluções do Conselho Gestor.
SNHIS / FNHIS

21. MCIDADES
ENTIDADES PRIVADAS – SINDICATOS,
ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS
(COM ATIVIDADES NA ÁREA
HABITACIONAL)
CONSELHOS:
• DAS CIDADES
• GESTOR DO FNHIS
• ESTADUAIS E
MUNICIPAIS AFINS
ÓRGÃOS E
INSTITUIÇÕES DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
CAIXA
(AGENTE OPERADOR
DO FNHIS)

22. Política Nacional de
Habitação
Sistema Nacional de
Habitação de Interesse
Social
Sistema Financeiro
da Habitação - SFH
Sistema de Financiamento
Imobiliário - SFI
Sistema Nacional de
Habitação
FNHIS
FGTS
Outros
Fundos
Caderneta
de Poupança
Mercado de
Capitais
Sistema Nacional de
Mercado

23. ACESSO AO FNHIS - ADESÃO AO SNHIS
Os municípios e estados que aderirem ao SNHIS terão algumas
obrigações:
Resolução nº 24 do CGFNHIS de 18/02/2009:
✔ Criação dos Fundos Locais de Habitação de Interesse
Social (FEHIS / FLHIS);
✔ Criação dos Conselhos Gestores dos FLHIS / até
31/12/2009
✔ Realização dos Planos Locais de Habitação de Interesse
Social (PLANHAB / PEHIS / PLHIS) / até 31/12/2010

24. Retomada do planejamento de médio e longo prazo
Reconhecer a moradia como determinante do planejamento das cidades
O plano foi discutido com a sociedade ao longo de 2007/2009
OBJETIVO: formular uma estratégia de longo prazo para equacionar as
necessidades habitacionais do país, direcionando da melhor maneira possível, os
recursos existentes e a serem mobilizados, e apresentando uma estratégia nos
quatro eixos estruturadores da política habitacional: modelo de financiamento e
subsídio; política urbana e fundiária; arranjos institucionais e cadeia produtiva da
construção civil.
HORIZONTE TEMPORAL DO PLANHAB
2009 / 2023 (4 quadriênios) / Revisões a cada PPA (2011, 2015 e 2019)
Obs.: Diversidade regional / Fundo garantidor / Índice de Capacidade Institucional Habitacional e
de Gestão Urbana (SNDU)
PLANHAB - Pacto Nacional pela Moradia Digna

25. OGU/FNHIS:
• Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários
• Provisão Habitacional para Famílias de Baixa Renda
• Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social
• Prestação de Assistência Técnica para HIS
• PSH - Subsídio à Habitação de Interesse Social
• Apoio à Produção Social da Moradia
OGU:
• PPI - Programa Prioritário de Investimentos
• Habitar Brasil / BID
FAR: Programa de Arrendamento Residencial
FDS: Programa Crédito Solidário
FGTS:
• Carta de Crédito Individual e Associativa
• Apoio à Produção de Habitações
• Pró-Moradia
ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO:
ATÉ 5 SALÁRIOS
MÍNIMOS
“POOL” DE RECURSOS
“GUARDA-CHUVA:
PAC
MCMV

26. O PLANHAB LEVANTA AS NECESSIDADES HABITACIONAIS
●
Deficit Habitacional ou Deficit Quantitativo
●
Inadequação Habitacional ou Deficit Qualitativo
●
Demanda Demográfica Habitacional (Necessidade Futura)
FONTES DE INFORMAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO:
IBGE
Fundação João Pinheiro
IPEA
CEM-CEPRAP - Assentamentos Precários e Capacidades Administrativas
CEDEPLAR – Demanda Demográfica Habitacional
Informações Locais
DEFICIT HABITACIONAL

27. DÉFICIT HABITACIONAL - Fundação João Pinheiro
Domicílios Rústicos – aquele sem paredes de alvenaria ou madeira
aparelhada
Domicílios Improvisados – local construído sem fins residenciais
Coabitação Familiar - compreende a soma das famílias conviventes
secundárias e das que vivem em domicílios localizados em cômodos
Ônus Excessivo com Aluguel – situação em que famílias residentes
em áreas urbanas, com renda até três salários mínimos, gastam mais
de 30% do salário com aluguel
DÉFICIT HABITACIONAL - IPEA
“…o deficit habitacional é evidenciado quando há pelo menos uma de
quatro situações: domicílios precários (rústicos ou improvisados);
situação de coabitação (famílias conviventes com intenção de se
mudar ou residentes em cômodos); domicílios cujo valor do aluguel é
superior a 30% da renda domiciliar total (excedente de aluguel); e
domicílios alugados com mais de três habitantes utilizando o mesmo
cômodo (adensamento excessivo).”

28. INADEQUAÇÃO HABITACIONAL - Deficit Qualitativo
Domicílios com adensamento interno excessivo - mais de três
pessoas por dormitório definido como o cômodo utilizado, com
exceção do banheiro, para essa finalidade em caráter permanente
por morador do domicílio na data de referência da pesquisa
Domicílios com carência de serviços de infraestrutura - não possuem
um ou mais dos seguintes serviços básicos: distribuição de água,
fornecimento de energia elétrica, coleta de lixo e rede de esgoto
Domicílios com inadequação fundiária urbana – domicílios com
moradores que declararam não ter a propriedade do terreno e sim
apenas da construção

32. Deficit Habitacional (2006) de 7,9 milhões de domicílios
Demanda Futura estimada em 27 milhões de unidades
até 2023 (7,9 + 27 = 35 milhões) / Grupos familiares com
menos membros
No Brasil:
2,17 milhões de casas por ano
Aproximadamente 35 mil Uh's por semana
No mundo:
10 milhões por semana até 2050 (Aravena, 2009)
NECESSIDADES HABITACIONAIS

33. Grupo 1 – sem renda / abaixo da linha de financiamento
Grupo 2 – com renda / alto risco de crédito
Grupo 3 – com renda / capaz de acessar um financiamento / moderado risco de crédito
Grupo 4 – capacidade de pagamento regular / financiamento SFH
Grupo 5 – capacidade de pagamento regular / financiamento de mercado

35. Contratações MCMV 1 e 2 (outubro de 2013)

36. O QUE É O PLHIS?
É um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, e
instrumentos de ação que expressa o entendimento do governo local e
dos agentes sociais, sobre a forma de se ampliar o acesso à moradia
digna.
Etapa I - Proposta Metodológica / Definir e estruturar as demais etapas
Etapa II - Diagnóstico do Setor Habitacional / Levantamento de dados
e informações
Etapa III - Estratégia de Ação / Plano de ação a partir dos problemas
detectados e soluções pactuadas
“PACTO SOCIAL PELA MORADIA” / Lei nº 11.124, de 16 de junho de
2005 + Resoluções do CGFNHIS
PLHIS

37. OBJETIVOS DO PLHIS
• Conhecer a situação habitacional do município
• Articulação com os demais programas
• Participação efetiva da sociedade
• Estabelecer diretrizes, programas e metas priorizando a
população de baixa renda (0 a 3 SM)
E AINDA:
• Auxiliar na questão da Regularização Urbana e Fundiária
• Complementar as ferramentas de Política Urbana do
município / Plano Diretor (Araguaína, revisão para 2015);
ZEIS (acesso à terra urbanizada)

38. Processo
Participativo:
Quanto mais democrático e
participativo for o processo
de construção do PLHIS,
maior legitimidade e apoio
serão empenhados na sua
implementação

39. Lúcio Milhomem Cavalcante Pinto
Arquiteto e Urbanista / Mestre em Desenvolvimento Regional
Contatos:
Blog: http://aldeia-planejamento.blogspot.com.br/
E-mail: aldeia.arquitetura@gmail.com
Tel.: (63) 3225-4635 / 9236-9983
Blog: http://plhis-araguaina.blogspot.com/
E-mail: plhis.araguaina@gmail.com