O documento descreve um projeto de lei do Senado que regulamenta a perda do cargo público por insuficiência de desempenho. O projeto passou por comissões e audiências públicas e foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, aguardando votação no plenário do Senado Federal.
Este boletim informativo do Ministério Público do Rio Grande do Sul contém:
1) Atos normativos do Procurador-Geral de Justiça, incluindo portarias de redistribuição de atribuições em Promotorias;
2) Boletins de pessoal da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos;
3) Edital de concurso público para técnico em informática.
Ministro do STF cassa liminar que suspendia privatização da EletrobrasPortal NE10
A liminar da Justiça Federal de Pernambuco que suspendia a privatização da Eletrobras foi cassada nesta sexta-feira (2) pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que foi Ministro da Justiça do presidente Michel Temer (MDB) e indicado por ele para o cargo. Moraes também determinou a extinção da ação popular do advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), na 6ª Vara Federal do Recife.
1) A ação coletiva requer a suspensão da cobrança de contribuições previdenciárias de servidores inativos e pensionistas até que seja apresentado cálculo atuarial demonstrando déficit;
2) O juiz considera o Estado de Santa Catarina ilegítimo para ocupar o polo passivo da ação e declara a inconstitucionalidade do §1o-A do art. 149 da CF;
3) É negado o pedido de tutela provisória por falta de probabilidade do direito e risco de dano reversível.
O documento trata de uma suspensão de liminar e sentença relacionada à incidência da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensão por morte acima de um salário mínimo no estado de Santa Catarina. O pedido de suspensão é fundamentado na existência de déficit no sistema previdenciário estadual e no risco de grave lesão à ordem e economia públicas, conforme previsto em lei. A decisão suspende liminar anterior que havia suspendido a eficácia da lei estadual sobre o tema.
O prefeito vetou integralmente um projeto de lei que permitiria o recebimento de diplomas de pós-graduação estrangeiros para fins de qualificação e promoção funcional de servidores municipais. As razões do veto foram: 1) violação do princípio da separação dos poderes ao legislar sobre organização administrativa; 2) elevação de despesas sem previsão orçamentária; 3) usurpação da competência legislativa privativa da União sobre normas educacionais.
Governo Paulo Câmara abre 43 primeiros processos disciplinares contra quebra ...Portal NE10
Polícia desarticula quadrilha especializada em assaltos a ônibus na zona Sul do Recife. Duas outras prisões ocorreram por assaltos a ônibus na BR 408 e na BR 101. Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social relata ações policiais.
O autor move ação contra o Estado de Santa Catarina requerendo a revisão de seu benefício de pensão especial para que seja fixado no valor de um salário mínimo. O Estado alega preliminares de falta de interesse de agir, ilegitimidade passiva e prescrição, mas a Justiça rejeita todas as preliminares. No mérito, a Justiça reconhece o direito do autor ao benefício no valor de um salário mínimo em razão das garantias constitucionais.
Este boletim informativo do Ministério Público do Rio Grande do Sul contém:
1) Atos normativos do Procurador-Geral de Justiça, incluindo portarias de redistribuição de atribuições em Promotorias;
2) Boletins de pessoal da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos;
3) Edital de concurso público para técnico em informática.
Ministro do STF cassa liminar que suspendia privatização da EletrobrasPortal NE10
A liminar da Justiça Federal de Pernambuco que suspendia a privatização da Eletrobras foi cassada nesta sexta-feira (2) pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que foi Ministro da Justiça do presidente Michel Temer (MDB) e indicado por ele para o cargo. Moraes também determinou a extinção da ação popular do advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), na 6ª Vara Federal do Recife.
1) A ação coletiva requer a suspensão da cobrança de contribuições previdenciárias de servidores inativos e pensionistas até que seja apresentado cálculo atuarial demonstrando déficit;
2) O juiz considera o Estado de Santa Catarina ilegítimo para ocupar o polo passivo da ação e declara a inconstitucionalidade do §1o-A do art. 149 da CF;
3) É negado o pedido de tutela provisória por falta de probabilidade do direito e risco de dano reversível.
O documento trata de uma suspensão de liminar e sentença relacionada à incidência da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensão por morte acima de um salário mínimo no estado de Santa Catarina. O pedido de suspensão é fundamentado na existência de déficit no sistema previdenciário estadual e no risco de grave lesão à ordem e economia públicas, conforme previsto em lei. A decisão suspende liminar anterior que havia suspendido a eficácia da lei estadual sobre o tema.
O prefeito vetou integralmente um projeto de lei que permitiria o recebimento de diplomas de pós-graduação estrangeiros para fins de qualificação e promoção funcional de servidores municipais. As razões do veto foram: 1) violação do princípio da separação dos poderes ao legislar sobre organização administrativa; 2) elevação de despesas sem previsão orçamentária; 3) usurpação da competência legislativa privativa da União sobre normas educacionais.
Governo Paulo Câmara abre 43 primeiros processos disciplinares contra quebra ...Portal NE10
Polícia desarticula quadrilha especializada em assaltos a ônibus na zona Sul do Recife. Duas outras prisões ocorreram por assaltos a ônibus na BR 408 e na BR 101. Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social relata ações policiais.
O autor move ação contra o Estado de Santa Catarina requerendo a revisão de seu benefício de pensão especial para que seja fixado no valor de um salário mínimo. O Estado alega preliminares de falta de interesse de agir, ilegitimidade passiva e prescrição, mas a Justiça rejeita todas as preliminares. No mérito, a Justiça reconhece o direito do autor ao benefício no valor de um salário mínimo em razão das garantias constitucionais.
O documento apresenta informações sobre um curso de Direito Administrativo I, incluindo os preços de inscrição para diferentes categorias de alunos e datas limites. Também descreve um prêmio para melhor monografia sobre um determinado tema a ser apresentada no congresso, com regulamento e prazos.
Sentença Procedente para afastar a incidência do Fator Previdenciário na aposentadoria de professor.
27/06/2014
Posto isso, julgo procedente o pedido subsidiário postulado pela autora e determino a revisão da aposentadoria para que a renda mensal inicial seja recalculada sem incidência do fator previdenciário, consoante os fundamentos acima explanados. Condeno o INSS, outrossim, a efetuar o pagamento das diferenças apuradas - observando-se a prescrição quinquenal, estabelecida pelo ordenamento jurídico em vigor -, de uma só vez, incidindo sobre o valor apurado, juros e correção monetária consoante preconiza a Lei 11.960/2009. Por força da sucumbência, arcará a Autarquia com o pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data da prolação desta sentença.
Kiko Teixeira, condenado em 2ª Instância recorre ao STJ e PGR pede a manutenç...Luís Carlos Nunes
A Procuradoria Geral da República pediu a manutenção da condenação do prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) por ato de Improbidade Administrativa quando o mesmo foi prefeito de Rio Grande da Serra.
Kiko Teixeira que já fora enquadrado na Lei da Ficha Limpa após condenação em 2ª Instância por ter nomeado o filho de seu Secretário de Administração para ocupar os cargos em comissão de assessor de suporte e processamento de dados, gerente e coordenador geral, junto à administração do município de Rio Grande da Serra. (Ação Civil Pública nº 0000035-30.2010.8.26.0512), tenta recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a sua condenação.
Em documento endereçado a Ministra Regina Helena Costa da 1ª Turma do STJ, a Subprocuradora-Geral da República, Maria Soares Camelo Cordioli opina pelo conhecimento e desprovimento dos agravos apresentados por Kiko Teixeira.
"Os agravantes (Adler Alfredo Jardim Teixeira e Luis Castillo Lopes) interpuseram recursos especiais em face do acórdão que manteve suas condenações por atos de improbidade administrativa, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000035-30.2010.8.26.0512. Pleitearam absolvição, por insuficiência de provas ou por inaplicabilidade da Lei nº 8.429/92 a atos puníveis pelo Decreto-lei nº 201/67; ou, subsidiariamente, a declaração de nulidade do aresto, por ausência de motivação e por vícios de prestação jurisdicional (suposta violação aos arts. 489 e 1022 do CPC)... Pelo exposto, o Ministério Público opina pelo conhecimento e desprovimento dos agravos".
Este documento fornece informações sobre a Lei do Salário Mínimo Profissional no Brasil. Ele explica a história da lei, sua íntegra e respostas para perguntas comuns sobre sua aplicação. A lei garante um salário mínimo proporcional à carga horária e nível de formação para engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e veterinários.
Acórdão não aplicação fator previdenciário aposentadoria especial enquadram...Waldemar Ramos Junior
1. O Superior Tribunal de Justiça julgou um agravo regimental interposto pelo INSS contra decisão que considerou inaplicável o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria de um professor.
2. Foi mantida a decisão agravada, entendendo que a aposentadoria especial de professor deve ser calculada sem incidência do fator previdenciário.
3. A Corte entendeu que o magistério é atividade especial que permite a conversão do tempo de serviço, devendo ser observada a legislação vigente na época da
STJ derruba liminar e libera obras da transposição do São FranciscoPortal NE10
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança jurídica às obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o argumento do governo federal, de que haveria prejuízos com a paralisação do serviço.
Edital spm regimento interno conferencia nacional 2015 (5)secmulheresptsp
Este documento consolida as competências da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina e define suas atribuições e colaborações com outras unidades. A Procuradoria exercerá a representação judicial e consultoria jurídica de autarquias e fundações federais em Santa Catarina, com exceção de alguns órgãos que terão suas próprias procuradorias. As citações e intimações direcionadas a autarquias federais em Santa Catarina serão recebidas pela Procuradoria.
Este documento estabelece as diretrizes para a eleição dos membros da sociedade civil para o Conselho Municipal de Assistência Social de Cruzeiro-SP para o biênio 2016-2018, definindo os procedimentos de convocação, cadastramento de candidatos e votação.
O documento descreve uma ação direta de inconstitucionalidade proposta contra a Emenda Constitucional no 62/2009, que alterou regras sobre o pagamento de precatórios. A ação alega que a emenda viola princípios constitucionais como devido processo legislativo, separação de poderes e proteção da propriedade, ao limitar o pagamento de dívidas judiciais e retirar a eficácia de decisões judiciais.
Lei 14.499 pefs fundacao teatro sao pedro - 03042014SEMAPI Sindicato
A lei institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Teatro São Pedro no Rio Grande do Sul, definindo os quadros de empregos permanentes e em comissão, com suas respectivas funções, requisitos e salários.
Representação crime de responsabilidade tcu 5 10 17Editora 247
1. Dez deputados federais e um senador representam criminalmente nove ministros do Tribunal de Contas da União por abuso de autoridade.
2. A representação se deve a decisões do TCU que paralisaram o Programa Nacional de Reforma Agrária após cruzamento de dados identificar irregularidades em beneficiários.
3. Os representantes alegam que as decisões do TCU violaram direitos ao fundamentar-se em indícios sem contraditório e ampla defesa, e ao suspender política pública constitucional.
Edital do concurso para o Tribunal de Justiça de SCCPJUR
O documento resume resoluções e portarias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, incluindo: 1) o decreto de luto oficial por três dias pela morte de um desembargador; 2) a concessão de licenças e férias a magistrados; e 3) a abertura de um concurso público para diversos cargos no nível superior e médio, com 26 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda ao Presidente da República e ao Presidente da Câmara dos Deputados: (1) retirar a proposta de emenda à Constituição que reforma a previdência devido à falta de transparência e estudos completos e ao amplo clamor popular; (2) suspender a tramitação da proposta até ampla discussão com a sociedade.
O documento relata que deputados federais e senadores do PT enviaram uma carta à Procuradoria Geral da República questionando a Medida Provisória no 793/2017, que institui um programa de regularização tributária para produtores rurais com dívidas previdenciárias. Os parlamentares alegam que a medida representa um tratamento desigual e prejudica os princípios da moralidade e da legalidade, em um contexto de suposta crise da Previdência.
Confira os comentários do Informativo 869, do Supremo Tribunal Federal, que envolve as seguintes matérias:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Processual Penal
O relatório descreve uma reunião entre representantes do governo de Minas Gerais e da UNIMONTES para discutir demandas dos professores. Foi autorizado um concurso público e serão analisados direitos dos professores à luz de decisões judiciais, além de questões sobre benefícios e estrutura da carreira.
1. O documento anuncia um concurso público para os cargos de Agente de Polícia Substituto e Escrivão de Polícia Substituto na Polícia Civil do Estado de Goiás, com 280 e 220 vagas respectivamente.
2. As etapas do concurso incluem provas objetivas e discursivas, avaliação médica, avaliação física, exame psicotécnico, prova de digitação e investigação social.
3. Os candidatos devem ter nível superior e outros requisitos como Carteira Nacional de Habilitação para
Este documento comunica que várias pessoas se inscreveram para concorrer a uma vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e lista os nomes e documentos dos candidatos. Além disso, informa que alguns candidatos não apresentaram todos os documentos exigidos no prazo.
O prefeito em exercício de Xanxerê, Ivan Marques, informou que acatará a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequar o decreto municipal que instituiu “toque de recolher”. A recomendação foi feita pelo Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, em função de ilegalidades contidas na norma editada pelo município.
O documento descreve a tramitação de um projeto de lei no Senado Federal que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com câncer. O projeto foi aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Assuntos Sociais e pelo plenário do Senado, sendo então encaminhado à sanção presidencial.
Mandado de Segurança com pedido liminar para que se tramite, dentro da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que autoriza a contratação de empréstimo junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento com recursos destinados ai SUS
O documento apresenta informações sobre um curso de Direito Administrativo I, incluindo os preços de inscrição para diferentes categorias de alunos e datas limites. Também descreve um prêmio para melhor monografia sobre um determinado tema a ser apresentada no congresso, com regulamento e prazos.
Sentença Procedente para afastar a incidência do Fator Previdenciário na aposentadoria de professor.
27/06/2014
Posto isso, julgo procedente o pedido subsidiário postulado pela autora e determino a revisão da aposentadoria para que a renda mensal inicial seja recalculada sem incidência do fator previdenciário, consoante os fundamentos acima explanados. Condeno o INSS, outrossim, a efetuar o pagamento das diferenças apuradas - observando-se a prescrição quinquenal, estabelecida pelo ordenamento jurídico em vigor -, de uma só vez, incidindo sobre o valor apurado, juros e correção monetária consoante preconiza a Lei 11.960/2009. Por força da sucumbência, arcará a Autarquia com o pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data da prolação desta sentença.
Kiko Teixeira, condenado em 2ª Instância recorre ao STJ e PGR pede a manutenç...Luís Carlos Nunes
A Procuradoria Geral da República pediu a manutenção da condenação do prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) por ato de Improbidade Administrativa quando o mesmo foi prefeito de Rio Grande da Serra.
Kiko Teixeira que já fora enquadrado na Lei da Ficha Limpa após condenação em 2ª Instância por ter nomeado o filho de seu Secretário de Administração para ocupar os cargos em comissão de assessor de suporte e processamento de dados, gerente e coordenador geral, junto à administração do município de Rio Grande da Serra. (Ação Civil Pública nº 0000035-30.2010.8.26.0512), tenta recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a sua condenação.
Em documento endereçado a Ministra Regina Helena Costa da 1ª Turma do STJ, a Subprocuradora-Geral da República, Maria Soares Camelo Cordioli opina pelo conhecimento e desprovimento dos agravos apresentados por Kiko Teixeira.
"Os agravantes (Adler Alfredo Jardim Teixeira e Luis Castillo Lopes) interpuseram recursos especiais em face do acórdão que manteve suas condenações por atos de improbidade administrativa, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000035-30.2010.8.26.0512. Pleitearam absolvição, por insuficiência de provas ou por inaplicabilidade da Lei nº 8.429/92 a atos puníveis pelo Decreto-lei nº 201/67; ou, subsidiariamente, a declaração de nulidade do aresto, por ausência de motivação e por vícios de prestação jurisdicional (suposta violação aos arts. 489 e 1022 do CPC)... Pelo exposto, o Ministério Público opina pelo conhecimento e desprovimento dos agravos".
Este documento fornece informações sobre a Lei do Salário Mínimo Profissional no Brasil. Ele explica a história da lei, sua íntegra e respostas para perguntas comuns sobre sua aplicação. A lei garante um salário mínimo proporcional à carga horária e nível de formação para engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e veterinários.
Acórdão não aplicação fator previdenciário aposentadoria especial enquadram...Waldemar Ramos Junior
1. O Superior Tribunal de Justiça julgou um agravo regimental interposto pelo INSS contra decisão que considerou inaplicável o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria de um professor.
2. Foi mantida a decisão agravada, entendendo que a aposentadoria especial de professor deve ser calculada sem incidência do fator previdenciário.
3. A Corte entendeu que o magistério é atividade especial que permite a conversão do tempo de serviço, devendo ser observada a legislação vigente na época da
STJ derruba liminar e libera obras da transposição do São FranciscoPortal NE10
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança jurídica às obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o argumento do governo federal, de que haveria prejuízos com a paralisação do serviço.
Edital spm regimento interno conferencia nacional 2015 (5)secmulheresptsp
Este documento consolida as competências da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina e define suas atribuições e colaborações com outras unidades. A Procuradoria exercerá a representação judicial e consultoria jurídica de autarquias e fundações federais em Santa Catarina, com exceção de alguns órgãos que terão suas próprias procuradorias. As citações e intimações direcionadas a autarquias federais em Santa Catarina serão recebidas pela Procuradoria.
Este documento estabelece as diretrizes para a eleição dos membros da sociedade civil para o Conselho Municipal de Assistência Social de Cruzeiro-SP para o biênio 2016-2018, definindo os procedimentos de convocação, cadastramento de candidatos e votação.
O documento descreve uma ação direta de inconstitucionalidade proposta contra a Emenda Constitucional no 62/2009, que alterou regras sobre o pagamento de precatórios. A ação alega que a emenda viola princípios constitucionais como devido processo legislativo, separação de poderes e proteção da propriedade, ao limitar o pagamento de dívidas judiciais e retirar a eficácia de decisões judiciais.
Lei 14.499 pefs fundacao teatro sao pedro - 03042014SEMAPI Sindicato
A lei institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Teatro São Pedro no Rio Grande do Sul, definindo os quadros de empregos permanentes e em comissão, com suas respectivas funções, requisitos e salários.
Representação crime de responsabilidade tcu 5 10 17Editora 247
1. Dez deputados federais e um senador representam criminalmente nove ministros do Tribunal de Contas da União por abuso de autoridade.
2. A representação se deve a decisões do TCU que paralisaram o Programa Nacional de Reforma Agrária após cruzamento de dados identificar irregularidades em beneficiários.
3. Os representantes alegam que as decisões do TCU violaram direitos ao fundamentar-se em indícios sem contraditório e ampla defesa, e ao suspender política pública constitucional.
Edital do concurso para o Tribunal de Justiça de SCCPJUR
O documento resume resoluções e portarias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, incluindo: 1) o decreto de luto oficial por três dias pela morte de um desembargador; 2) a concessão de licenças e férias a magistrados; e 3) a abertura de um concurso público para diversos cargos no nível superior e médio, com 26 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda ao Presidente da República e ao Presidente da Câmara dos Deputados: (1) retirar a proposta de emenda à Constituição que reforma a previdência devido à falta de transparência e estudos completos e ao amplo clamor popular; (2) suspender a tramitação da proposta até ampla discussão com a sociedade.
O documento relata que deputados federais e senadores do PT enviaram uma carta à Procuradoria Geral da República questionando a Medida Provisória no 793/2017, que institui um programa de regularização tributária para produtores rurais com dívidas previdenciárias. Os parlamentares alegam que a medida representa um tratamento desigual e prejudica os princípios da moralidade e da legalidade, em um contexto de suposta crise da Previdência.
Confira os comentários do Informativo 869, do Supremo Tribunal Federal, que envolve as seguintes matérias:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Processual Penal
O relatório descreve uma reunião entre representantes do governo de Minas Gerais e da UNIMONTES para discutir demandas dos professores. Foi autorizado um concurso público e serão analisados direitos dos professores à luz de decisões judiciais, além de questões sobre benefícios e estrutura da carreira.
1. O documento anuncia um concurso público para os cargos de Agente de Polícia Substituto e Escrivão de Polícia Substituto na Polícia Civil do Estado de Goiás, com 280 e 220 vagas respectivamente.
2. As etapas do concurso incluem provas objetivas e discursivas, avaliação médica, avaliação física, exame psicotécnico, prova de digitação e investigação social.
3. Os candidatos devem ter nível superior e outros requisitos como Carteira Nacional de Habilitação para
Este documento comunica que várias pessoas se inscreveram para concorrer a uma vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e lista os nomes e documentos dos candidatos. Além disso, informa que alguns candidatos não apresentaram todos os documentos exigidos no prazo.
O prefeito em exercício de Xanxerê, Ivan Marques, informou que acatará a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequar o decreto municipal que instituiu “toque de recolher”. A recomendação foi feita pelo Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, em função de ilegalidades contidas na norma editada pelo município.
O documento descreve a tramitação de um projeto de lei no Senado Federal que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com câncer. O projeto foi aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Assuntos Sociais e pelo plenário do Senado, sendo então encaminhado à sanção presidencial.
Mandado de Segurança com pedido liminar para que se tramite, dentro da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que autoriza a contratação de empréstimo junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento com recursos destinados ai SUS
O processo trata de uma ação movida por um sindicato contra uma prefeitura municipal. A justiça julgou a ação improcedente por entender que o sindicato não poderia ser parte no processo de acordo com a lei aplicável. O sindicato recorreu da decisão.
O presidente da associação comunica que: (1) a festa junina foi um sucesso e decisões importantes foram tomadas; (2) os associados receberão um aumento salarial de 9% no próximo mês; e (3) a sede em Recife será desativada e um convênio foi firmado com hotéis em Recife e Olinda.
O documento trata de um pedido de cancelamento do registro de candidatura de Júlio Emílio Lossio de Macedo ao cargo de governador pelo partido Rede Sustentabilidade em Pernambuco. A Rede alega que o candidato firmou alianças com outros partidos e candidatos sem a autorização do diretório nacional do partido, configurando infidelidade partidária. O candidato foi notificado e teve prazo para defesa, que foi adiado a pedido do mesmo.
O documento descreve uma ação popular ajuizada contra o Município de São Bernardo do Campo e a Câmara Municipal pela extinção da Fundação Criança de São Bernardo do Campo. Os autores alegam que a lei que autorizou a extinção violou normas regimentais e os direitos da criança. O juiz concede liminar suspendendo os efeitos da lei até decisão final, argumentando que a economia de recursos não pode prejudicar os direitos da criança e que o processo de votação da lei foi muito rápido.
A ação propõe a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.o 17.853/2023 do Estado de São Paulo, que autoriza o governo paulista a desestatizar a Sabesp. Alega que a lei viola princípios constitucionais como o devido processo legislativo e a política estadual de saneamento, ao permitir a privatização da empresa responsável pelo abastecimento de água no estado de forma apressada e sem garantias de manutenção dos serviços. Pede liminar para suspender os efeitos da lei.
O documento é um recibo de petição eletrônica de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido dos Trabalhadores contra decretos que regulamentam a posse de armas no Brasil. O PT alega que os decretos violam a Constituição Federal ao extrapolar os limites dos poderes do Presidente e ameaçar direitos fundamentais. Pede-se a declaração de inconstitucionalidade dos decretos.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares está lutando pela aprovação de mais uma Lei de Anistia. Eles se reuniram com parlamentares para incluir o Projeto de Lei 6052/2013 na pauta de votação da Comissão de Trabalho. A aprovação deste projeto é a primeira etapa e ajudará a minimizar os prejuízos sofridos por trabalhadores dos Correios durante a ditadura militar.
O documento é um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que nega provimento a um agravo regimental interposto por Luiz Paulo Veloso Lucas contra decisão que recebeu uma ação civil pública por improbidade administrativa. O STJ concluiu que não houve revolvimento do conjunto fático-probatório e que havia indícios suficientes de ato de improbidade para o recebimento da ação inicial.
Jornal Cidade - Lagoa da Prata - Nº 77 - 17/03/2016Jornal Cidade
O documento discute três tópicos principais: 1) Uma campanha para doação de medula óssea é realizada em Lagoa da Prata e Moema; 2) Um promotor propõe a suspensão imediata da transmissão das reuniões da câmara municipal; 3) Um edital convoca associados para uma assembleia geral ordinária da cooperativa Sicoob Lagoacred Gerais.
O documento descreve uma contestação apresentada pelo Consórcio Renova Ambiental em resposta a uma Ação Popular movida por Renato Cesar Pereira questionando a coleta mecanizada de lixo no bairro Cambuí. O Consórcio alega preliminarmente que não é parte legítima para a ação e que o autor age de má-fé. No mérito, argumenta que a coleta mecanizada não fere a legislação vigente sobre limpeza urbana no município.
O Tribunal de Justiça manteve a sentença que condenou a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a disponibilizar transporte adaptado para uma pessoa com deficiência física. A alegação da Prefeitura de falta de recursos não foi aceita, uma vez que a garantia da locomoção e da saúde da pessoa prevalece sobre outros interesses.
Decisão do STF sobre retorno de Júnior Matuto à Prefeitura de PaulistaMatheusSantos699
Este documento trata de uma decisão sobre uma medida cautelar na suspensão de uma tutela provisória no estado de Pernambuco. O prefeito de Paulista/PE foi afastado de seu cargo em dois inquéritos que apuram desvios de recursos públicos. Sua defesa alega que o afastamento viola o devido processo legal e a soberania popular. O ministro relator analisa o caso e decide que o afastamento de prefeitos deve ter tempo determinado e fundamentação para não antecipar condenação.
Este documento trata de uma decisão sobre uma medida cautelar na suspensão de uma tutela provisória proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. O Tribunal determinou o afastamento cautelar do prefeito de Paulista-PE em dois processos investigatórios que apuram supostos desvios de recursos públicos. A defesa alega que as decisões violam o devido processo legal e a soberania do voto popular. O Ministro relator suspende as decisões por não apresentarem elementos concretos que justifiquem o afastamento do
Decisão do Tribunal de Justiça suspendendo a liminar que favorecia a vereadora Alessandra Bueno a retornar ao legislativo enquanto a lide sobre a sua cassação não era julgada.
O documento apresenta uma tabela de preços de jornais avulsos do Diário Oficial da União, listando os preços para diferentes quantidades de páginas impressas para cada estado brasileiro e o Distrito Federal. Além disso, descreve a composição e atribuições do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil criado por decreto presidencial.
Projeto de lei nº 5.4952014 dispõe sobre a carreira de agente de segurança ...Cláudio Chasmil
1. O documento apresenta a ata da 63a reunião ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada em 30 de setembro de 2014, presidida pelos deputados Dinis Pinheiro e Arlen Santiago.
2. A pauta da reunião incluiu a leitura de atas anteriores, correspondência do governador e outros órgãos, apresentação de proposições, discursos de deputados, e discussão e votação de proposições como vetos a projetos de lei.
3. Também foram realizadas
Pl 5498 2014 dispõe sobre a carreira de agente de segurança socioeducativo. Cláudio Chasmil
1. O documento é a ata da 63a reunião ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada em 30 de setembro de 2014.
2. A reunião foi presidida pelos deputados Dinis Pinheiro e Arlen Santiago e contou com a presença da maioria dos deputados.
3. Durante a reunião foram lidas correspondências do governador e do Tribunal de Contas do Estado, apresentadas proposições, realizados discursos e votados vetos a proposições de lei.
Semelhante a Pls 116-2017 BRASIL POLITICOS CORRUPTOS E A DESTRUIÇÃO DOS SERVIDORES CONCURSADO PROJETO DE LEI DO SENADO BRASIL Nº 116, DE 2017 (20)
1) O documento discute um livro chamado "Os Protocolos dos Sábios de Sião" que supostamente revela um plano judeu para conquistar o mundo.
2) O livro gerou grande controvérsia sobre sua autenticidade e se trata de uma falsificação para promover o anti-semitismo.
3) O documento fornece contexto sobre as várias traduções e edições do livro que apareceram na Europa e nos Estados Unidos no início do século XX.
Em 6 de julho de 2022, as Pedras-Guias da Geórgia, um monumento misterioso erguido em Elberton, Geórgia em 1980, foram alvo de uma explosão que danificou parte da estrutura. O incidente está sendo investigado como um ato de terrorismo doméstico. Após a explosão, as autoridades locais decidiram demolir o que restava do monumento por motivos de segurança. O Conselho do Condado não planeja reconstruir as Pedras-Guias.
O documento descreve o monumento das Pedras Guias da Geórgia, incluindo sua estrutura, inscrições e detalhes sobre sua construção. Foi encomendado em 1979 por um homem chamado RC Christian e construído em 1980. Contém dez diretrizes gravadas em oito idiomas e características astronômicas como marcadores de solstício e equinócio. A identidade verdadeira do patrocinador permanece desconhecida.
CLUBE DA MORTE- E-BOOK GRÁTIS O INFORMANTEELIAS OMEGA
Este documento discute a Nova Ordem Mundial (NWO) e seus objetivos. A NWO é descrita como uma conspiração global orquestrada por uma poderosa elite para estabelecer um governo mundial único. O documento também discute como a NWO está ligada a uma agenda religiosa secreta para estabelecer a adoração mundial de Lúcifer.
1) O documento discute a origem dos judeus Ashkenazi e alega que eles não são geneticamente judeus, mas descendentes de czares da região de Khazaria que se converteram ao judaísmo no século 8.
2) A família Rothschild é apontada como descendente dos judeus Ashkenazi e teria obtido controle financeiro global através de mentiras e assassinatos.
3) Várias famílias reais europeias são apontadas como tendo linhagem sanguínea dos Rothschilds.
O documento lista 45 metas do Partido Comunista para dominar o mundo, incluindo capturar partidos políticos, controlar escolas e mídia, enfraquecer a cultura e moralidade, e promover a homossexualidade e desacreditar a família e a religião. Muitas dessas metas parecem ter sido alcançadas nos EUA e Brasil nos últimos 40 anos através da infiltração marxista nos três poderes e instituições.
This document discusses George Soros and his role in destabilizing nations and supporting the drug trade. It describes how Soros launches currency attacks, funds drug legalization groups, and works to undermine sovereign governments at the behest of the British oligarchy. Soros is depicted as a key operative for the "Invisible Empire" of Britain in its efforts to maintain control over drug flows and strategic resources through covert political and economic warfare.
AGENDA GLOBAL 2030- BRASIL-manual_gt-1 (1).pdfELIAS OMEGA
O documento descreve a criação e o funcionamento de comissões para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Inicialmente apresenta a Comissão Nacional dos ODS e sua extinção. Em seguida, detalha experiências de comissões estaduais e municipais, incluindo a primeira comissão estadual criada no Maranhão.
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Este documento fornece orientações aos municípios brasileiros sobre como incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 em seus planos e gestão, incluindo a elaboração do Plano Plurianual para 2018-2021. A publicação descreve uma metodologia de sete passos para essa incorporação e dedica um capítulo a cada ODS, com questões norteadoras e sugestões de ações.
MUDANÇAS CLIMATICAS E O AUMENTO DOS URSOS POLAR 2021Proceedings_of_the_First_...ELIAS OMEGA
This document is a scanned reproduction of a book from the University of California, San Diego library that was digitized by Google as part of an effort to preserve books and make their information universally accessible online. The text contains repetitions of "University of California, San Diego library" in different languages.
O documento descreve a vida e obra do historiador brasileiro Tito Lívio Ferreira. Ele foi um pesquisador prolífico da história do Brasil e desenvolveu teses controversas, como a de que o Brasil nunca foi uma colônia portuguesa. O documento também discute as origens do Reino de Portugal e sua expansão marítima no século 15, que levou à descoberta do Brasil.
O relatório analisa as urnas eletrônicas usadas na eleição presidencial de 2022 no Brasil e encontra indícios de possível irregularidade no processo. Dois pontos cruciais são: 1) Diferenças significativas nos resultados entre modelos de urna em regiões demograficamente semelhantes, com modelos não-auditados favorecendo um candidato. 2) A possível existência de pelo menos dois códigos-fonte nas urnas, levantando dúvidas sobre a segurança e transparência do sistema. Análises detalhadas em estados nordestinos most
Os Vikings no Brasil - Jacques de Mahieu.pdfELIAS OMEGA
Este documento describe los pasos para configurar una nueva red WiFi. Explica cómo conectar el enrutador a la línea telefónica, configurar la contraseña de la red y conectar dispositivos como computadoras, teléfonos y tabletas a la red recién creada.
Este capítulo discute as diferenças entre ambientalismo legítimo e ambientalismo sectário. Ambientalismo legítimo envolve a preservação da natureza para o bem-estar humano, conforme os mandamentos de Deus no Gênesio. Ambientalismo sectário, por outro lado, usa a preservação ambiental como pretexto para promover ideologias como socialismo e anticristianismo.
O documento fornece um resumo de 3 frases ou menos sobre as seguintes informações essenciais:
1) Apresenta conhecimentos básicos sobre o SARS-CoV-2, incluindo sua classificação, proteína spike, mutações e variantes.
2) Explica brevemente como as vacinas funcionam, focando na proteína spike como alvo principal.
3) Resume os principais tipos de vacinas em desenvolvimento contra a Covid-19, incluindo vacinas de vírus ativado, inativado, subunidade proteica, vet
O documento apresenta três resoluções aprovadas pelo Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT em dezembro de 2021. A primeira resolução discute a necessidade de recuperar os direitos humanos como elemento central da agenda política do PT. A segunda resolução fala sobre o neoliberalismo como uma agenda de revogação de direitos e sobre o governo Bolsonaro como anti-direitos humanos. A terceira resolução caracteriza a gestão da pandemia no Brasil como um genocídio que violou massivamente os direitos humanos.
O documento apresenta as diretrizes e objetivos estratégicos do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), com foco em: 1) Interação democrática entre Estado e sociedade civil; 2) Desenvolvimento e Direitos Humanos; 3) Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; 4) Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; 5) Educação e Cultura em Direitos Humanos.
Este documento apresenta a biografia do autor S.E. Castan, um brasileiro que se dedicou a pesquisar os eventos da Segunda Guerra Mundial. Ele viajou extensivamente pela Europa e Américas visitando locais históricos e entrevistando pesquisadores. O livro de Castan tem como objetivo fornecer uma perspectiva alternativa sobre a guerra, mostrando o lado alemão da história que raramente é discutido.
1) O documento discute o crescente apoio público às Nações Unidas após o fim da Guerra Fria e a Guerra do Golfo, com pesquisas mostrando que mais da metade dos americanos agora apoiam a ONU.
2) No entanto, o autor argumenta que essa crescente aceitação da ONU esconde os perigos de uma transferência de poder para um governo mundial totalitário.
3) O autor vê a crescente cooperação entre os EUA e a Rússia e a transferência de poder para a ONU como passos para
A HISTÓRIA OCULTA DO EX-PRESIDENTE DO BRASIL Luiz Inácio Lula da Silva A MÃO ...ELIAS OMEGA
1) O documento descreve investigações contra o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva por acusações de lavagem de dinheiro e corrupção relacionadas a um apartamento triplex e um sítio;
2) Lula nega as acusações e alega que nunca foi dono das propriedades, mas o Ministério Público alega ter evidências de que Lula recebeu os imóveis de empreiteiras como propina;
3) As investigações fazem parte da Operação Lava Jato e também envolvem outras pessoas lig
Egito antigo resumo - aula de história.pdfsthefanydesr
O Egito Antigo foi formado a partir da mistura de diversos povos, a população era dividida em vários clãs, que se organizavam em comunidades chamadas nomos. Estes funcionavam como se fossem pequenos Estados independentes.
Por volta de 3500 a.C., os nomos se uniram formando dois reinos: o Baixo Egito, ao Norte e o Alto Egito, ao Sul. Posteriormente, em 3200 a.C., os dois reinos foram unificados por Menés, rei do alto Egito, que tornou-se o primeiro faraó, criando a primeira dinastia que deu origem ao Estado egípcio.
Começava um longo período de esplendor da civilização egípcia, também conhecida como a era dos grandes faraós.
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Folheto | Centro de Informação Europeia Jacques Delors (junho/2024)Centro Jacques Delors
Estrutura de apresentação:
- Apresentação do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD);
- Documentação;
- Informação;
- Atividade editorial;
- Atividades pedagógicas, formativas e conteúdos;
- O CIEJD Digital;
- Contactos.
Para mais informações, consulte o portal Eurocid:
- https://eurocid.mne.gov.pt/quem-somos
Autor: Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Fonte: https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9267
Versão em inglês [EN] também disponível em:
https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9266
Data de conceção: setembro/2019.
Data de atualização: maio-junho 2024.
Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...Biblioteca UCS
A biblioteca abriga, em seu acervo de coleções especiais o terceiro volume da obra editada em Lisboa, em 1843. Sua exibe
detalhes dourados e vermelhos. A obra narra um romance de cavalaria, relatando a
vida e façanhas do cavaleiro Clarimundo,
que se torna Rei da Hungria e Imperador
de Constantinopla.
Pls 116-2017 BRASIL POLITICOS CORRUPTOS E A DESTRUIÇÃO DOS SERVIDORES CONCURSADO PROJETO DE LEI DO SENADO BRASIL Nº 116, DE 2017
1. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Iniciativa:
Ementa:
Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de
desempenho do servidor público estável.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e
sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.
Assunto:
Data de Leitura:
Administrativo - Servidores públicos
19/04/2017
Em tramitação
-Decisão: 07/08/2019 - Plenário do Senado
Federal (Secretaria Legislativa do
Senado Federal)
Último local:
-Destino: Último estado: 10/07/2019 - APROVADO PARECER NA
COMISSÃO
Matérias Relacionadas:
Requerimento nº 78 de 2019
Requerimento nº 771 de 2017
Requerimento nº 772 de 2017
Requerimento nº 773 de 2017
Requerimento nº 774 de 2017
Requerimento nº 1052 de 2017
Requerimento nº 1076 de 2017
Requerimento nº 642 de 2019
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relator(es):
Senador Airton Sandoval (encerrado em 21/12/2018 -
Encerramento de mandato)
Senadora Juíza Selma (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação
da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Despacho:
19/04/2017 (Despacho inicial)
null
Análise - Tramitação sucessiva
(SF-CCJ) Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
pg 1
2. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
Relatoria:
Relator(es):
Senador Lasier Martins (encerrado em 19/09/2017 - Audiência
de outra Comissão)
Senador Lasier Martins (encerrado em 04/10/2017 -
Deliberação da matéria)
Despacho:
19/09/2017 (Aprovação dos Requerimentos nºs 771, 772, 773 e
Aprovação de requerimento
Análise - Tramitação sucessiva
(SF-CCJ) Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF-CAS) Comissão de Assuntos Sociais
(SF-CDH) Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF-CTFC) Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e
Controle e Defesa do Consumidor
TRAMITAÇÃO
07/08/2019 PLEN - Plenário do Senado Federal
Aguardando deliberação do Requerimento nº 642, de 2019, da CAS, de urgência para a matéria.Ação:
06/08/2019 PLEN - Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 642, de 2019, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para o projeto, nos termos
dos arts. 336, III, e 338, IV, do RISF.
Ação:
Publicado no DSF Páginas 641-643 - DSF nº 110
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 110
07/08/2019 às 16:38 por PLEN - Plenário do Senado FederalRecebido em:
10/07/2019 SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Encaminhado ao Plenário.Ação:
07/08/2019 às 10:39 por SF-SEADI - Secretaria de Atas e DiáriosRecebido em:
10/07/2019 SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 23, de 2019, da Senadora Mara Gabrilli.Ação:
10/07/2019 PLEN - Plenário do Senado Federal
Encaminhado ao Plenário.Ação:
10/07/2019 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
À SLSF, em virtude da aprovação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 78, de 2019-CAS, de urgência para a matéria.Ação:
10/07/2019 às 16:40 por PLEN - Plenário do Senado FederalRecebido em:
10/07/2019 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
APROVADO PARECER NA COMISSÃOSituação:
Encerrada a relatoria da Senadora Juíza Selma por deliberação da matéria.Ação:
10/07/2019 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
APROVADO PARECER NA COMISSÃOSituação:
pg 2
3. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
TRAMITAÇÃO
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Juíza Selma,
que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ-CAS (Substitutivo), com a
Subemenda nº 1-CAS, e contrário às Emendas nº 14 a 22.
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 78, de
2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Juíza Selma.
Ação:
Publicado no DSF Páginas 366-382 - DSF nº 103
05/07/2019 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOSituação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2019.Ação:
02/07/2019 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOSituação:
Na 26ª Reunião, Extraordinária, é realizada Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017,
que “regulamenta o art. 41, § 1º,III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de
desempenho do servidor público estável”, com a presença dos seguintes convidados: Roberto Uchôa de Oliveira Santos,
Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef; João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; Wagner Lenhart, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Flávia Nasser Goulart, Diretora de Carreiras
e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Gilberto Cordeiro, Diretor da Central Única dos Trabalhadores - CUT;
Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate; Renata Vilhena, Ex-
Secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais; Ana Carla Abrão, Economista.
Ação:
05/06/2019 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
AUDIÊNCIA PÚBLICASituação:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 65, de 2019-CAS,
de autoria do Senadores Paulo Paim e Juíza Selma, em aditamento ao Requerimento nº 59, de 2019-CAS, para a inclusão de
convidados em audiência pública para instrução da matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Ação:
15/05/2019 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
AUDIÊNCIA PÚBLICASituação:
Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 14.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 59, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública destinada a
instruir o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Ação:
15/05/2019 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDOSituação:
Em reunião realizada em 15/05/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado
Federal.
Ação:
10/05/2019 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
pg 3
4. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
TRAMITAÇÃO
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOSituação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2019.Ação:
25/04/2019 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOSituação:
Recebido o Relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo),
com uma subemenda que apresenta, e contrário às Emendas nº 14 a 22.
Ação:
13/03/2019 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
MATÉRIA COM A RELATORIASituação:
Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.Ação:
28/12/2018 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORSituação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.Ação:
28/12/2018 PLEN - Plenário do Senado Federal
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 1.052 e 1.076, de 2017, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto, já instruído pela CCJ, retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CDH e CTFC.
Ação:
28/12/2018 às 12:16 por CAS - Comissão de Assuntos SociaisRecebido em:
27/12/2018 SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Encaminhado ao Plenário.Ação:
28/12/2018 às 10:13 por SF-SEADI - Secretaria de Atas e DiáriosRecebido em:
21/12/2018 SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.Ação:
14/12/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOSituação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.052 e 1.076, de 2017, dos Senadores José Medeiros e Paulo
Paim, solicitando que sobre o PLS 116/2017-Complementar seja ouvida a CAE.
Ação:
13/12/2017 SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOSituação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1076, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art.
255, II, "c", 12, do RISF, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Ação:
Publicado no DSF Páginas 532-533
14/12/2017 às 08:19 por PLEN - Plenário do Senado FederalRecebido em:
pg 4
5. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
TRAMITAÇÃO
13/12/2017 SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTOSituação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento, de autoria do Senador Paulo Piam, que seja ouvida também a CAE.Ação:
Publicado no DSF Páginas 532-533
13/12/2017 às 20:03 por SF-SEADI - Secretaria de Atas e DiáriosRecebido em:
07/12/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOSituação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.052, de 2017, do Senador José Medeiros, de audiência da CAE.Ação:
06/12/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOSituação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.052, de 2017, de autoria do Senador José Medeiros, solicitando a oitiva da CAE
sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Ação:
Publicado no DSF Páginas 397-399
07/12/2017 às 09:27 por PLEN - Plenário do Senado FederalRecebido em:
06/12/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTOSituação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Medeiros, que solicita audiência da CAE.Ação:
06/12/2017 às 20:45 por SF-SEADI - Secretaria de Atas e DiáriosRecebido em:
06/12/2017 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
AUDIÊNCIA PÚBLICASituação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1282/2017, da Presidência do Senado
Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador José Medeiros, de audiência de outra Comissão (CAE). (fls. 220 a 222)
À SLSF.
Ação:
06/12/2017 às 17:05 por PLEN - Plenário do Senado FederalRecebido em:
01/11/2017 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
AUDIÊNCIA PÚBLICASituação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o texto final do Requerimento nº 136, de
2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Airton Sandoval e Marta Suplicy, de Audiência Pública para instruir o Projeto,
nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 214 a 218)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal,
aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Ação:
10/10/2017 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
MATÉRIA COM A RELATORIASituação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Airton Sandoval Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral
da Mesa nº 4, de 2015.
Ação:
pg 5
6. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
TRAMITAÇÃO
09/10/2017 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORSituação:
Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF).
(fls. 190 e 213)
Matéria aguardando designação de Relatoria.
Ação:
04/10/2017 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORSituação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
Ação:
04/10/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
À CAS, para prosseguimento da tramitação.Ação:
04/10/2017 às 17:03 por CAS - Comissão de Assuntos SociaisRecebido em:
04/10/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
APROVADO PARECER NA COMISSÃOSituação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o
Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 13-CCJ (Substitutivo) e contrário às Emendas n° 1 a 12.
Ação:
27/09/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOSituação:
Juntei, às 11h43min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Ação:
27/09/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOSituação:
Recebido, às 09h53min, o Adendo ao Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos do
Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 12.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Ação:
26/09/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOSituação:
Juntei, às 15h45min, a Emenda nº 12, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Lasier Martins, para análise.
Ação:
22/09/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDOSituação:
Juntei, às 10h55min, as Emendas nºs 3 a 11, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Lasier Martins, para análise.
Ação:
pg 6
7. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
TRAMITAÇÃO
21/09/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDOSituação:
Recebido nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Ação:
20/09/2017 SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
A matéria vai à CCJ, CAS, CDH e CTFC.Ação:
21/09/2017 às 09:40 por CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaRecebido em:
20/09/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal
Encaminhado à SEADI.Ação:
20/09/2017 às 20:24 por SF-SEADI - Secretaria de Atas e DiáriosRecebido em:
20/09/2017 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encaminhado à SLSF, a pedido.Ação:
20/09/2017 às 19:47 por PLEN - Plenário do Senado FederalRecebido em:
19/09/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal
APROVADO O REQUERIMENTOSituação:
Aprovados os Requerimentos nºs 771, 772, 773 e 774, de 2017.
A matéria vai à CAS, CDH, CTFC e CCJ
************* Retificado em 20/09/2017*************
Aprovados os Requerimentos nºs 771, 772, 773 e 774, de 2017.
A matéria vai à CCJ, CAS, CDH e CTFC.
Ação:
Publicado no DSF Páginas 90
20/09/2017 às 18:06 por CAS - Comissão de Assuntos SociaisRecebido em:
19/09/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOSituação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 771 a 774, de audiência de outras Comissões.Ação:
19/09/2017 às 20:40 por SF-SEADI - Secretaria de Atas e DiáriosRecebido em:
19/09/2017 SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOSituação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
- Requerimento nº 772, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante
do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, as Comissões de Assuntos Sociais; e
de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 773, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 774, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização,
Controle e Defesa do Consumidor.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Ação:
Publicado no DSF Páginas 90
19/09/2017 às 18:05 por PLEN - Plenário do Senado FederalRecebido em:
pg 7
8. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
TRAMITAÇÃO
19/09/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTOSituação:
Aguardando leitura dos Requerimentos dos Senadores Hélio José, Vanessa Grazziotin e Paulo Paim de audiência da CAS e da
CDH.
Ação:
19/09/2017 às 16:06 por SF-SEADI - Secretaria de Atas e DiáriosRecebido em:
19/09/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Retirado de Pauta para atender a solicitação constante do OF. SF/941/2017 e do OF. SF/950/2017, da Presidência do Senado
Federal, referente a requerimento, formulado pelos Senadores Hélio José e Paulo Paim, e pela Senadora Vanessa Grazziotin, para
audiência das Comissões de Assuntos Sociais - CAS - e de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH. (fls. 74 a 79).
À SLSF.
Ação:
19/09/2017 às 12:37 por PLEN - Plenário do Senado FederalRecebido em:
13/09/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDOSituação:
Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Antonio Carlos Valadares, Antonio
Anastasia e Magno Malta, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Lasier Martins e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senhores Senadores.
Ação:
13/09/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOSituação:
Recebido, às 11h45min, o Adendo ao Relatório do Senador Lasier Martins, com voto contrário às Emendas nºs 1 e 2.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Ação:
12/09/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOSituação:
Juntei, às 19h37min, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Lasier Martins, para análise das Emendas.
Ação:
08/09/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOSituação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.Ação:
05/09/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOSituação:
Recebido, às 12h17min, o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que
apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Ação:
15/08/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
MATÉRIA COM A RELATORIASituação:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme
Requerimento nº 72, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Lasier Martins, com a presença dos seguintes convidados: PETRUS
ELESBÃO, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis),
ADRIANA FARIA, Coordenadora Jurídico-Parlamentar, representante do senhor HELENIO PORTO BARROS, Coordenador-Geral da
Ação:
pg 8
9. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
TRAMITAÇÃO
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e ROGÉRIO ANTÔNIO
EXPEDITO, Diretor de assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe, representante de SÉRGIO RONALDO DA SILVA, Secretário-
Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Justificam ausência os senhores JOSÉ MATIAS-
PEREIRA, Professor Especialista em Administração Pública e Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), FRANCISCO GIL
CASTELLO BRANCO NETO, Economista e Fundador da ONG Contas Abertas e RAUL VELLOSO, Economista e Especialista em
Contas Públicas. Usa da palavra o Senador Lasier Martins, Presidente em exercício da CCJ.
02/08/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
AUDIÊNCIA PÚBLICASituação:
Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 72, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador
Lasier Martins, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl. 15).
Ação:
01/06/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
MATÉRIA COM A RELATORIASituação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador
Lasier Martins.
Ação:
20/04/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORSituação:
Matéria aguardando distribuição.Ação:
19/04/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.Situação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Ação:
Publicado no DSF Páginas 1000-1015
20/04/2017 às 09:44 por CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaRecebido em:
19/04/2017 SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Leitura da matéria na sessão do SF nº46, em 19/04/2017.
(Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas)
Ação:
Publicado no DSF Páginas 1000-1015
DOCUMENTOS
PLS 116/2017
19/04/2017Data:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)Autor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Ação Legislativa:
Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de
desempenho do servidor público estável.
Descrição/Ementa:
pg 9
10. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
DOCUMENTOS
Avulso inicial da matéria
19/04/2017Data:
Senado FederalAutor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Ação Legislativa:
Relatório Legislativo
05/09/2017Data:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
Recebido, às 12h17min, o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que
apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Ação Legislativa:
RQS 771/2017
12/09/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a apreciação do PLS
116/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
Descrição/Ementa:
RQS 772/2017
12/09/2017Data:
Senador Hélio José (MDB/DF)Autor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Requer, em conformidade com o art. 255, II, c, 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 116, de 2017, além da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), constante do despacho inicial de tramitação tramite também na Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será analisado o mérito.
Descrição/Ementa:
EMENDA 1 - PLS 116/2017
12/09/2017Data:
Senador Humberto Costa (PT/PE)Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
EMENDA 2 - PLS 116/2017
12/09/2017Data:
Senador Humberto Costa (PT/PE)Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
Relatório Legislativo -
13/09/2017Data:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
pg 10
11. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
DOCUMENTOS
Recebido, às 11h45min, o Adendo ao Relatório do Senador Lasier Martins, com voto contrário às Emendas nºs 1 e 2.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Ação Legislativa:
Ofício
13/09/2017Data:
Presidente do Senado FederalAutor:
Plenário do Senado FederalLocal:
RQS 773/2017
13/09/2017Data:
Senador Paulo Paim (PT/RS)Autor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a apreciação do PLS
116/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa.
Descrição/Ementa:
Ofício
14/09/2017Data:
Presidente do Senado FederalAutor:
Plenário do Senado FederalLocal:
RQS 774/2017
19/09/2017Data:
Senador Paulo Paim (PT/RS)Autor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a apreciação do PLS
116/2017, além do constante do despacho inicial.
de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor.
Descrição/Ementa:
Avulso de requerimento
19/09/2017Data:
Senado FederalAutor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
- Requerimento nº 772, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante
do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, as Comissões de Assuntos Sociais; e
de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 773, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 774, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização,
Controle e Defesa do Consumidor.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Ação Legislativa:
RQS 771/2017Descrição/Ementa:
Avulso de requerimento
pg 11
12. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
DOCUMENTOS
19/09/2017Data:
Senado FederalAutor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
- Requerimento nº 772, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante
do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, as Comissões de Assuntos Sociais; e
de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 773, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 774, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização,
Controle e Defesa do Consumidor.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Ação Legislativa:
RQS 772/2017Descrição/Ementa:
Avulso de requerimento
19/09/2017Data:
Senado FederalAutor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
- Requerimento nº 772, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante
do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, as Comissões de Assuntos Sociais; e
de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 773, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 774, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização,
Controle e Defesa do Consumidor.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Ação Legislativa:
RQS 773/2017Descrição/Ementa:
Avulso de requerimento
19/09/2017Data:
Senado FederalAutor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
- Requerimento nº 772, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante
do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, as Comissões de Assuntos Sociais; e
de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 773, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 774, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do
constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização,
Controle e Defesa do Consumidor.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Ação Legislativa:
RQS 774/2017Descrição/Ementa:
EMENDA 3 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
pg 12
13. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
DOCUMENTOS
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
EMENDA 4 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
EMENDA 5 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
EMENDA 6 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
EMENDA 7 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
EMENDA 8 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
EMENDA 9 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
EMENDA 10 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
EMENDA 11 - PLS 116/2017
22/09/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
pg 13
14. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
DOCUMENTOS
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
EMENDA 12 - PLS 116/2017
26/09/2017Data:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
Relatório Legislativo -
27/09/2017Data:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
Recebido, às 09h53min, o Adendo ao Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos do
Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 12.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Ação Legislativa:
Voto em Separado
27/09/2017Data:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
Juntei, às 11h43min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Ação Legislativa:
Listagem ou relatório
04/10/2017Data:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaAutor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJDescrição/Ementa:
Listagem ou relatório
04/10/2017Data:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaAutor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 41ª Reunião CCJDescrição/Ementa:
P.S 116/2017 - CCJ
04/10/2017Data:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania, Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaLocal:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o
Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 13-CCJ (Substitutivo) e contrário às Emendas n° 1 a 12.
Ação Legislativa:
EMENDA 14 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
pg 14
15. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
DOCUMENTOS
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF).
(fls. 190 e 213)
Matéria aguardando designação de Relatoria.
Ação Legislativa:
EMENDA 15 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF).
(fls. 190 e 213)
Matéria aguardando designação de Relatoria.
Ação Legislativa:
EMENDA 16 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF).
(fls. 190 e 213)
Matéria aguardando designação de Relatoria.
Ação Legislativa:
EMENDA 17 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF).
(fls. 190 e 213)
Matéria aguardando designação de Relatoria.
Ação Legislativa:
EMENDA 18 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF).
(fls. 190 e 213)
Matéria aguardando designação de Relatoria.
Ação Legislativa:
EMENDA 19 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF).
(fls. 190 e 213)
Ação Legislativa:
pg 15
16. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
DOCUMENTOS
Matéria aguardando designação de Relatoria.
EMENDA 20 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF).
(fls. 190 e 213)
Matéria aguardando designação de Relatoria.
Ação Legislativa:
EMENDA 21 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF).
(fls. 190 e 213)
Matéria aguardando designação de Relatoria.
Ação Legislativa:
EMENDA 22 - PLS 116/2017
09/10/2017Data:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)Autor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF).
(fls. 190 e 213)
Matéria aguardando designação de Relatoria.
Ação Legislativa:
RQS 1052/2017
04/12/2017Data:
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)Autor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Requer, nos termos regimentais, audiência da CAE para o PLS 116/2017.Descrição/Ementa:
Ofício
05/12/2017Data:
Presidente do Senado FederalAutor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Avulso de requerimento
06/12/2017Data:
Senado FederalAutor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.052, de 2017, de autoria do Senador José Medeiros, solicitando a oitiva da CAE
sobre a presente matéria.
Ação Legislativa:
pg 16
17. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
DOCUMENTOS
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 1052/2017Descrição/Ementa:
RQS 1076/2017
13/12/2017Data:
Senador Paulo Paim (PT/RS)Autor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017, seja ouvida, também, a
Comissão de Assuntos Econômicos.
Descrição/Ementa:
Avulso de requerimento
13/12/2017Data:
Senado FederalAutor:
Plenário do Senado FederalLocal:
RQS 1076/2017Descrição/Ementa:
Relatório Legislativo
25/04/2019Data:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)Autor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Recebido o Relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo),
com uma subemenda que apresenta, e contrário às Emendas nº 14 a 22.
Ação Legislativa:
REQ 59/2019 - CAS
15/05/2019Data:
Senador Paulo Paim (PT/RS)Autor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 14.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 59, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública destinada a
instruir o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Ação Legislativa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de
instruir o PLS 116/2017, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público
por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
Descrição/Ementa:
Listagem ou relatório
15/05/2019Data:
Comissão de Assuntos SociaisAutor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 14.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 59, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública destinada a
instruir o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Ação Legislativa:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CASDescrição/Ementa:
pg 17
18. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
DOCUMENTOS
REQ 65/2019 - CAS
05/06/2019Data:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT)Autor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 65, de 2019-CAS,
de autoria do Senadores Paulo Paim e Juíza Selma, em aditamento ao Requerimento nº 59, de 2019-CAS, para a inclusão de
convidados em audiência pública para instrução da matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Ação Legislativa:
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal,
que na Audiência Pública objeto do RQS 59/2019, sejam incluídos os seguintes convidados: Maria das Graças Costa, Secretária de
Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de
Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos
do Brasil - CSPB; Paulo Spencer Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia; Ana Carla Abrão, PhD em Economia pela USP; Renata Vilhena, Ex-Secretária de Planejamento e Gestão do Governo de
Minas Gerais.
Descrição/Ementa:
Listagem ou relatório
05/06/2019Data:
Comissão de Assuntos SociaisAutor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 65, de 2019-CAS,
de autoria do Senadores Paulo Paim e Juíza Selma, em aditamento ao Requerimento nº 59, de 2019-CAS, para a inclusão de
convidados em audiência pública para instrução da matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Ação Legislativa:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CASDescrição/Ementa:
REQ 78/2019 - CAS
10/07/2019Data:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)Autor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Juíza Selma,
que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ-CAS (Substitutivo), com a
Subemenda nº 1-CAS, e contrário às Emendas nº 14 a 22.
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 78, de
2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Juíza Selma.
Ação Legislativa:
Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 116/2017,
que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de
desempenho do servidor público estável.
Descrição/Ementa:
Listagem ou relatório
10/07/2019Data:
Comissão de Assuntos SociaisAutor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Juíza Selma,
que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ-CAS (Substitutivo), com a
Subemenda nº 1-CAS, e contrário às Emendas nº 14 a 22.
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 78, de
2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Juíza Selma.
Ação Legislativa:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CASDescrição/Ementa:
pg 18
19. Atividade Legislativa
Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
DOCUMENTOS
Listagem ou relatório
10/07/2019Data:
Comissão de Assuntos SociaisAutor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Juíza Selma,
que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ-CAS (Substitutivo), com a
Subemenda nº 1-CAS, e contrário às Emendas nº 14 a 22.
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 78, de
2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Juíza Selma.
Ação Legislativa:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 29ª Reunião CASDescrição/Ementa:
P.S 31/2019 - CAS
10/07/2019Data:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Juíza Selma (PSL/MT)Autor:
Comissão de Assuntos SociaisLocal:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Juíza Selma,
que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ-CAS (Substitutivo), com a
Subemenda nº 1-CAS, e contrário às Emendas nº 14 a 22.
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 78, de
2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Juíza Selma.
Ação Legislativa:
EMENDA 23 PLEN - PLS
10/07/2019Data:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)Autor:
Plenário do Senado FederalLocal:
RQS 642/2019
06/08/2019Data:
Comissão de Assuntos SociaisAutor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 642, de 2019, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para o projeto, nos termos
dos arts. 336, III, e 338, IV, do RISF.
Ação Legislativa:
Urgência para o PLS 116/2017-Complementar.Descrição/Ementa:
Ofício
11/03/2020Data:
Ministério da EconomiaAutor:
Plenário do Senado FederalLocal:
pg 19