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  1. 1. GESTÃO PÚBLICA EM AÇÃO Diante da oportunidade de desenvolver um estudo acadêmico através dos vídeos disponibilizados, os links, os textos e pesquisas em outras fontes- revistas, jornais e livros- possibilitou escolher uma linha de formação e desenvolver uma produção textual baseada na Gestão Pública. Com o objetivo de compreender a importância dessa linha de formação na vida acadêmica e profissional, a partir da ciência e produção do conhecimento científico e leitura, no confronto de opiniões e pontos de vista sobre as variantes da Gestão Pública, identificamos aspectos relevantes na atuação do gestor na Administração Pública. Partindo desse interesse foi feito uma síntese analisando a Gestão Pública em ação, os fatores que interferem na qualidade do serviço público bem como sugestões para a sua melhoria. Considerando o conhecimento adquirido, é notório que nossa sociedade seja composta por organizações. Consistem em escolas, empresas, comércios, fábricas ou até governos. Essas organizações tanto podem executar atividades relacionadas à produção de bens (produtos) como também aquelas relativas à prestação de serviços. As atividades executadas em empresas públicas ou privadas precisam ser planejadas, coordenadas, dirigidas, executadas e controladas pelas organizações. É por isso que existe a Administração. É ela que é responsável pelo planejamento, coordenação, direção, execução e controle das atividades. Chiavenato (2000) resume bem e vale a pena pincelar sobre essas respectivas funções: O planejamento define o que a organização deve fazer no futuro e como deverá fazê-lo, se orienta pelos objetivos almejados e das ações necessárias para alcançá-los, baseando-se em algum plano, método ou lógica; A organização visa estabelecer os meios e recursos necessários para possibilitar a realização do planejamento; A direção com a função de comunicar, orientar, motivar e liderar o seu grupo; Nesse sentido podemos dizer que o controle é a verificação do processo administrativo, fazendo correções para que tudo saia como planejado. Elas formam o processo administrativo, que é cíclico, repetitivo, interativo, sistêmico e iterativo, lembrando que as atividades não são exatamente sequenciais. Essas funções administrativas são atribuídas com cargas diferenciadas para os diferentes níveis da organização. Ainda segundo Chiavenato (2000) podem ser classificados em três níveis: estratégico, tático e operacional. O estratégico, ligado à organização como um todo, estaria intimamente relacionado às decisões estratégicas. O nível tático, de assessoramento ao estratégico, promove o aconselhamento e difunde o que foi estrategicamente deliberado, criando condições para que o operacional realize suas tarefas sem dúvidas quanto ao que deve ser feito. As organizações têm interesses que afetam toda a comunidade. Por isso, pode haver “gestão publica” em organizações públicas e privadas, embora seja bastante incomum uma preocupação real com o coletivo por parte de empresas privadas. Para aprofundarmos nosso conhecimento iremos pautar sobre a Gestão Pública, um campo de conhecimento e de trabalho relacionados às organizações cuja missão seja de interesse público ou que afete este. Abrange
  2. 2. áreas como Recursos Humanos, Finanças Públicas e Políticas Públicas, entre outras. É mais que uma mudança de nomenclatura transformar administradores públicos em gestores públicos: são avanços na preparação profissional dessas pessoas que formam a base da máquina pública brasileira, pois perpassam governos, representando, em suma, o próprio Estado, que é constante. Por um lado, há grande discussão sobre eficiência da máquina pública que além de necessária é uma priorização da gestão pública. Sabemos que é primordial utilizar corretamente os recursos. Quanto mais alto o grau de produtividade na utilização de seus recursos, mais eficiente será a organização. Mas Administração Pública possui entraves que precisam ser respeitados, como fazer somente o que a Lei permite. Outros precisam ser vencidos, tendo em vista a dificuldade de implantar política de incentivo, existindo maior distorção entre o poder formal e o informal, bem como maior incidência de pessoas e segmentos da organização em desacordo com os objetivos. Frequentemente ocorre paralisação de programas e projetos por falta de recursos. Presença marcante da burocracia além de conceito de qualidade ainda incipiente. Por outro lado, muito se tem falado sobre aplicação correta dos recursos públicos. Não somente no que diz respeito ao indispensável combate à corrupção, mas, também, no que concerne aos resultados práticos de melhorias para o cidadão que é mantenedor da coisa pública. E é sobre a função administrativa do planejamento como um todo - chave essencial para osucesso e garantia de uma boa gestão pública- que iremos perceber que o Brasil conseguiu avanços essenciais. Temos como exemplo, O Plano Plurianual (PPA 2000-2003), denominado Avança Brasil, que trouxe mudanças de impacto no sistema de planejamento e orçamento federais, assim como na gestão pública. Com respaldo legal para a reestruturação de todas as ações finalísticas do governo, determinou que o programa fosse forma básica de integração entre plano e orçamentos, fixando os princípios de gerenciamento dos programas e do plano, criando a figura do gerente de programa, fixando suas principais responsabilidades e além de criar a obrigação de avaliação anual de desempenho de todos os programas e do plano. E depois dois anos e meio de implantação desse novo modelo de gestão, foi possível verificar mudanças relevantes e definitivas na administração pública brasileira, ainda que tímida, mas significativas diante de tantos quantos são ainda os desafios para a consolidação de uma gestão pública empreendedora. Por isso foi uma contribuição de grande utilidade mostrar os aspectos estruturais desse modelo, terminando por mencionar os principais desafios que a experiência, apesar de curta, demonstrou nitidamente. O PPA 2000-2003, integrando os orçamentos anuais, refletiu um projeto de desenvolvimento para o país. Pela primeira vez, organizou todas as ações em 365 programas, referência para a formulação dos orçamentos anuais como um desdobramento operacional das Orientações Estratégicas do Presidente. Os recursos foram alocados aos programas a partir de uma modelagem consistente do ponto de vista do equilíbrio fiscal. As experiências com sua implementação e a avaliação criaram, por sua vez, o
  3. 3. conhecimento e as oportunidades para novos aperfeiçoamentos. Demonstraram a utilidade de se intensificar o gerenciamento de ações de elevado conteúdo estratégico. O desafio, nesse caso, é aperfeiçoar o processo de seleção de programas ou projetos estruturantes, que reflitam as prioridades e o compromisso do governo. É recomendável, também, limitar o número e o valor dos programas e projetos estratégicos, de modo a assegurar a continuidade da sua implementação. O planejamento governamental começou a adotar mecanismos flexíveis de atuação em rede, para articular e coordenar um grande número de agentes, públicos e privados, envolvidos com a oferta de bens e serviços públicos à ociedade, em função da amplitude e diversidade da sua área de abrangência, assim como pela necessidade de adaptação constante a um ambiente em contínua transformação. E esse Plano Plurianual, de forma progressiva introduziu alterações profundas na programação de recursos e no ciclo de gestão do setor público brasileiro: o plano, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e a avaliação de desempenho da ação governamental. No que se refere ao reordenamento das relações entre Estado e sociedade, ficou nítida a reflexão sobre as mudanças ocorridas no Estado, de maneira intervencionista, buscou garantir o “bem-estar social” e da garantia de um padrão de “eficiência” para gerar à população retorno de bens e serviços. E com uma gestão pública eficiente galgando essa missão, terá consequentemente uma diminuição efetiva da desburocratização, e mais, buscando a profissionalização e a modernização de recursos materiais e humanos. Empenho incessante de um Estado produtivo pleno, onde os recursos públicos sejam aplicados com transparência, racionalidade e eficácia, elemento essencial nesse processo de reestruturação governamental e administrativa, que justifica o redirecionamento da gestão da máquina estatal. Conclui-se então que na gestão pública, de fato, apresenta-se com potencial de modificar e inovar a administração pública, uma vez que possibilita um novo cenário onde as ações estatais são realizadas a partir do planejamento, programação e controle de uma série de tarefas integradas que, trabalhadas conjuntamente, visam a atingir os objetivos dos governos como empreendimentos atrelados aos respectivos recursos, operando sob a lógica das pressões de prazos, custos e qualidade dos serviços públicos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Revista do Serviço Público vol. 63, n 4 - Ou t/De z 2 0 1 2 - ISSN :00034/9240; ESTUDO DOS EIXOS NACIONAIS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. (1999), versão PPA 2000-2003, BNDES, SPI/MP; Gestão pública orientada para resultados no Brasil. Revista do Serviço Público Ano 53 Número 4 Out-Dez 2002. CHIAVENATO, Idalberto. Indrodução à Teoria Geral da Administração. 6. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

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