O documento apresenta os principais instrumentos de gestão em saúde no Brasil, como a Agenda de Saúde, Planos de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão. Discutem-se esses instrumentos à luz do planejamento das ações do Sistema Único de Saúde (SUS). Explicam-se também os objetivos, estrutura e elaboração dos Planos de Saúde e da Programação Anual de Saúde.

1. Profa. Msc. Cintia Galdino
Profa. Msc.Rachel Brinco de Souza
Prof. Dr. Alessandro Paiva
alessandro.paiva@faa.edu.br
021 979801117
1
Fundação Educacional DomAndré Arcoverde
Centro de Ensino Superior deValença
CURSO DE MEDICINA
Disciplina de Planejamento e Gerência em Saúde

2. OBJETIVOS DA AULA
 Apresentar os principais instrumentos de Gestão em
saúde “Agenda de Saúde/ Plano de Saúde e relatório de
Gestão”;
 Discutí-los a luz do planejamento das ações do Sistema
Único de Saúde;
2

3. PLANEJASUS;
AGENDA DE SAÚDE;
PLANOS DE SAÚDE;
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE;
RELATÓRIO DE GESTÃO.

4. Planejamento em Saúde
“Planejar consiste, basicamente, em decidir com antecedência o
que será feito para mudar condições insatisfatórias no presente
ou evitar que condições adequadas venham a deteriorar-se no
futuro”. (CHORNY, 1998)
Definição

5. Planejamento em Saúde
Define-se como Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde –
PlanejaSUS – a atuação contínua, articulada, integrada e solidária das áreas
de planejamento das três esferas de gestão do SUS.
Definição

6. Planejamento em Saúde
• Coordenar os processos de formulação, monitoramento e
avaliação dos instrumentos básicos do PlanejaSUS;
• Prover as demais áreas técnicas de mecanismos - como
métodos e processos para que possam formular, monitorar e
avaliar os seus respectivos instrumentos.
Papel das áreas de planejamento

7. Planejamento em Saúde
O PlanejaSUS tem por objetivo geral coordenar o processo de
planejamento no âmbito do SUS, tendo em conta as
diversidades existentes nas três esferas de governo, de modo a
contribuir – oportuna e efetivamente – para a sua consolidação
e, consequentemente, para a resolubilidade e qualidade da
gestão e da atenção à saúde.
Objetivo Geral

8. a) formular propostas e pactuar diretrizes gerais para o
processo de planejamento no âmbito do SUS e seu contínuo
aperfeiçoamento;
b) propor metodologias e modelos de instrumentos básicos do
processo de planejamento, englobando o monitoramento e a
avaliação, que traduzam as diretrizes do SUS;
http://www.unasus.ufma.br/site/files/livros_isbn/isbn_gp11.pdf. link 4
c) apoiar a implementação de instrumentos permanentes de
planejamento para as três esferas de gestão do SUS, que
sirvam de parâmetro mínimo para o processo de
monitoramento, avaliação e regulação do SUS;
Objetivos Específicos

9. d) apoiar a implementação de processo permanente e sistemático de
planejamento nas três esferas de gestão do SUS, neste
compreendido o planejamento propriamente dito, o monitoramento e
a avaliação;
e) promover a institucionalização, fortalecendo e reconhecendo as áreas
de planejamento no âmbito do SUS, nas três esferas de governo,
como instrumento estratégico de gestão do SUS;
f) apoiar e participar da avaliação periódica relativa à situação de saúde
da população e ao funcionamento do SUS, provendo os gestores de
informações que permitam o seu aperfeiçoamento e/ou
redirecionamento;
g) implementar e difundir uma cultura de planejamento que integre e
qualifique as ações do SUS nas três esferas de governo, com vistas
a subsidiar a tomada de decisão por parte de seus gestores;

10. h) promover a educação permanente em planejamento para os
profissionais que atuam neste âmbito no SUS;
i) promover a eficiência dos processos compartilhados de
planejamento e a eficácia dos resultados;
j) incentivar a participação social como elemento essencial dos
processos de planejamento;
k) promover a análise e a formulação de propostas destinadas a
adequar o arcabouço legal no tocante ao planejamento no SUS;
l) implementar uma rede de cooperação entre os três entes
federados;

11. m) identificar, sistematizar e divulgar informações e resultados
decorrentes das experiências em planejamento, sobretudo no
âmbito das três esferas de gestão do SUS, assim como da
produção científica;
n) fomentar e promover a intersetorialidade no processo de
planejamento do SUS;
o) promover a integração do ciclo de planejamento e gestão no
âmbito do SUS, nas três esferas de governo;

12. p) monitorar, avaliar e manter atualizado o processo de
planejamento e as ações implementadas, divulgando os
resultados alcançados, de modo a fortalecer o PlanejaSUS e a
contribuir para a transparência do processo de gestão do SUS;
q) promover a adequação, a integração e a compatibilização
entre os instrumentos de planejamento do SUS e os de
governo;
r) promover a discussão visando o estabelecimento de política
de informação em saúde; e
s) promover a discussão e a inclusão do planejamento na
proposta de planos de carreira, cargo e salários do SUS.

13. Planejamento em Saúde
I - Plano de Saúde e as suas respectivas Programações
Anuais de Saúde; e
II - Relatório Anual de Gestão.
Instrumentos Básicos do Sistema de Planejamento do SUS
Portaria Nº 3.085, de 01 de dezembro de 2006

14. § 1º O Plano de Saúde apresenta as intenções e os resultados a serem
buscados no período de quatro anos, expressos em objetivos,
diretrizes e metas.
§ 2º O Plano de Saúde, como instrumento referencial no qual devem
estar refletidas as necessidades e peculiaridades próprias de cada
esfera, configura-se a base para a execução, acompanhamento, a
avaliação e a gestão do sistema de saúde.
§ 3º O Plano deve, assim, contemplar todas as áreas da atenção à
saúde, de modo a garantir a integralidade desta atenção.
§ 4º No Plano devem estar contidas todas as medidas necessárias à
execução e cumprimento dos prazos acordados nos Termos de
Compromissos de Gestão
Plano Estadual de Saúde – PES

15. Para a elaboração do Plano de Saúde, é necessário:
a) identificar problemas e situações que requerem a
implementação de soluções;
b) identificar os fatores que, direta ou indiretamente,
determinam a situação considerada insatisfatória;
c) estabelecer as linhas que poderão ser seguidas para
solucionar os problemas;
Plano Estadual de Saúde – PES
Planejamento em Saúde
Portaria Nº 3.332, de 28 de dezembro de 2006

16. d) definir os procedimentos de monitoramento e avaliação que
permitirão saber se as linhas seguidas são adequadas para
os fins perseguidos e se os resultados obtidos estão
dentro do esperado;
e) utilizar instrumentos pactuados anteriormente, tais como
Plano de Saúde, Planos Diretores, Relatórios Anuais de
Gestão, relatórios de Conferências, Termo de
Compromisso de Gestão, entre outros.
Ver PES RJ em
https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=Nj
MwNg%2C%2C LINK 6

17. Condicionantes para elaboração do Plano de Saúde:
• Análise Situacional;
• Formulação dos objetivos, diretrizes e metas
Plano Estadual de Saúde – PES
Planejamento em Saúde
Portaria Nº 3.332, de 28 de dezembro de 2006

18. Analise Situacional:
Definição: consiste no processo de identificação, formulação
e priorização de problemas em uma determinada
realidade.
Objetivo: permitir a identificação dos problemas e orientar a
definição das medidas a serem adotadas. No âmbito do
planejamento em saúde, entende-se como problema uma
situação que se afasta, negativamente, de um estado
desejado. Por exemplo: uma taxa de mortalidade infantil
que supere os valores esperados em função dos
conhecimentos e das técnicas disponíveis.

19. Analise Situacional – Condições de Saúde da População:
Refere-se ao perfil demográfico, socioeconômico e
epidemiológico da população.

20. Dados Socioeconômicos:
• a razão de renda;
• a taxa de desemprego;
• os níveis de escolaridade;
• a taxa de analfabetismo;
e
• o índice de
desenvolvimento humano
(IDH)
Analise Situacional – Condições de Saúde da População
Dados Epidemiológicos:
• a mortalidade por grupo de causas,
segundo raça, sexo e faixa etária;
• a morbidade, segundo raça, sexo e
faixa etária;
• e a identificação de grupos
vulneráveis ou de necessidades
que demandam intervenções
específicas (por exemplo,
população indígena, grupos
assentados, quilombolas,
alimentação e nutrição, atividade
física, acidentes e violências etc)

21. Analise Situacional – Condições de Saúde da População:
Vertentes relacionadas:
• Vigilância em saúde;
• Atenção básica;
• Assistência ambulatorial especializada ;
• Assistência hospitalar;
• Assistência de urgência e emergência;
• Assistência farmacêutica.

22. Instrumento que operacionaliza as intenções expressas no
Plano de Saúde, cujo propósito é determinar o conjunto de
ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde,
bem como da gestão do SUS
Programação Anual de Saúde
Deve conter:
I - a definição das ações que, no ano específico, irão garantir o alcance dos
objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde;
II - o estabelecimento das metas anuais relativas a cada uma das ações
definidas;
III - a identificação dos indicadores que serão utilizados para o
monitoramento da Programação; e
IV - a definição dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da
Programação.

23. 23

24. AGENDA DE SAÚDE
É um instrumento de gestão pelo qual os governos federal,
estaduais e municipais estabelecem, justificam e detalham as
prioridades da política de saúde. (BRASIL, 2002)
Link 5 http://cnsaude.org.br/wp-
content/uploads/2018/09/CNSaude_Agenda_Saude_2019_Apr
ova%C3%A7%C3%A3o-compressed.pdf

25.  A Agenda de Saúde possui um fluxo descendente, ou seja, o
início do processo se dá no Ministério da Saúde e
posteriormente vai sendo adequado em cada nível de governo.
 Os demais instrumentos, de forma
contrária, possuem um fluxo
ascendente, o qual é iniciado nos
municípios, para posteriormente e
sucessivamente serem formulados
nos estados e na União;

26. A partir das Agendas de Saúde é que serão
elaborados os Planos de Saúde e suas revisões
anuais
26
No âmbito do Sistema de Planejamento do SUS,
define-se como Plano de Saúde o instrumento que, a
partir de uma análise situacional, apresenta as
intenções e os resultados a serem buscados no
período de quatro anos, expressos em objetivos,
diretrizes e metas.

27.  O Plano de Saúde norteia a elaboração do planejamento e
orçamento do governo no tocante a saúde.
Nos Planos de Saúde devem constar as prioridades estabelecidas
nas Agendas de Saúde e a previsão dos mecanismos necessários
para a execução dessas prioridades
PLANOS DE SAÚDE;

28. Estrutura de um Plano de Saúde
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
 Dados de identificação do município
 Apresentação do território, limites, área Geográfica, economia,
renda
 População, estrutura etária, crescimento populacional, pirâmide
etária, distribuição segundo área de residência (urbana/rural),
índice de envelhecimento, esperança de vida ao nascer, grupos
vulneráveis (indígenas, assentados, quilombolas)
28

29.  Educação (nível escolaridade, taxa de analfabetismo, rede de
educação);
 Estrutura Sanitária (abastecimento de água, rede de esgoto,
coleta de lixo);
 Estrutura Organizacional da SMS;
 Recursos Humanos da SMS;
29

30. Análise Da Situação De Saúde Do Município
 Taxa de natalidade;
 Taxa de mortalidade infantil e materna;
 Taxa de mortalidade geral e por sexo;
 Morbidade hospitalar;
 Morbidade Sistema de Informação de Agravos de Notificação;
 Imunizações e Doenças Imunopreviníveis;
 Série Histórica do Pacto pelaVida;
30

31. Programação Anual de Saúde (Pas)
É o instrumento que operacionaliza as
intenções expressas no Plano de Saúde.

32.  A PAS reúne o conjunto das iniciativas a serem
implementadas pela respectiva esfera de gestão em
determinado ano.
 A elaboração da Programação deve ser coordenada pela
área de planejamento ou, no caso de não existir, por uma
equipe designada para tal.

33. São objetivos da Programação Anual de
Saúde:
 Integrar o processo geral de planejamento das três
esferas de governo de forma ascendente, coerente
com os respectivos planos municipal, estadual e
nacional de saúde, para o ano correspondente.
 Ver PAS 2019 RJ
https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/Mostrar
Arquivo.php?C=MTg0Mjg%2C LINK 3

34.  Tem como finalidade a sistematização e a
divulgação de informações sobre os resultados
obtidos e sobre a probidade dos gestores do SUS,
funcionando como prestação de contas, uma vez
que estabelece correlação entre as metas, os
resultados e a aplicação de recursos.
 LINK 9
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relator
io_anual_gestao_rag_2017.pdf
Relatório De Gestão

35. § 1º Os resultados alcançados são apurados com base no
conjunto de indicadores, definidos na Programação para
acompanhar o cumprimento das metas nela fixadas.
§ 2º O Relatório Anual de Gestão deve ser elaborado na
conformidade da Programação e indicar, inclusive, as
eventuais necessidades de ajustes no Plano de Saúde.
Relatório Anual de Gestão

36. § 3º Em termos de estrutura, o Relatório deve conter:
I - o resultado da apuração dos indicadores;
II - a análise da execução da programação (física e
orçamentária/financeira); e
III - as recomendações julgadas necessárias (como revisão
de indicadores, reprogramação etc.)

37. O SargSUS é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pela
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério
da Saúde em conjunto com o DATASUS, com o objetivo de
apoiar os gestores municipais na elaboração e envio do
Relatório Anual de Gestão (RAG) ao Conselho de Saúde.
http://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude/sistemas-
de-gestao/sargsus
SargSus

41.  BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Sistema Único de Saúde (SUS): instrumentos
de gestão em saúde / Brasília, 2002. PÁG. 07 a 14/ 23 a 25
 BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.
Sistema de planejamento do SUS : uma construção coletiva : instrumentos básicos / Ministério
da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. – 2. ed. – Brasília :
Ministério da Saúde, 2009. Pág 21 a 31.
 BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva 1-PORTARIA Nº 2.135/ 2013. Estabelece
diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Pág. 2 a
4.
 BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão.www.sáude.gov.br.
Acesso em 23/08/2016 disponível em:
http://aplicacao.saude.gov.br/sargsus/login%21carregaRelatorioExterno.action?codUf=33&codT
pRel=01
REFERÊNCIAS

42.  LEITURACOMPLEMENTAR:
BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Planejamento do SUS - Uma ConstruçãoColetiva –
Instrumentos Básicos –Vol. 2. Brasília: Ministério da Saúde, 2008. Acesso em 05 de setembro de 2009.
Disponível em: http://www.saude.sc.gov.br/planejasus/cadernos/Cadernos_de_Planejamento_-
_Volume_2.pdf>.
REFERÊNCIAS

43. Feedback da Aula
 De acordo com o apresentado na aula os Instrumentos de gestão
aqui citados respondem ao um planejamento satisfatório as ações
de saúde?
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