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25 ° Encontro Regional APEPREM Mogi das Cruzes Reabilitação e Readaptação no Serviço Público Paulo Dias de Campos
Perfil demográfico no Brasil mudanças recentes...   queda  na taxa de natalidade aumento  expectativa de vida queda   crescimento populacional  envelhecimento da população - gente trabalhando; + aposentadoria
Perfil demográfico no Brasil mudanças recentes... ,[object Object],[object Object],[object Object],equilíbrio previdenciário comprometido
Solução... retorno ao trabalho... incapacitado
Readaptação Profissional Proporcionar ao servidor incapacitado física ou mentalmente  para o trabalho funções e atribuições compatíveis com a limitação   (artigo 24, Lei 8112/90) Reabilitação Profissional Proporcionar ao incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho,  os meios   para readaptação profissional e social  (artigo 89, Lei 8213/91) Proporcionar retorno do incapacitado ao  trabalho RGPS RPPS objetivo comum
Por que reabilitação / readaptação ? Processo de adoecimento Comprometimento de Função Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Acidentes nã o sim Incapacidade para o trabalho Reabilitação / Readaptação Trabalho Saudável
Reabilitação / Readaptação Profissional Por que é tão importante  ????? ,[object Object],[object Object],[object Object]
Previdência Social   no Brasil  Início - trabalhadores correios, imprensa, ferroviários ~ 100 anos INPS (INSS) ~ 45 anos RPPS (Constituição 1988) ~ 22 anos  Regras do RPPS (EC nº 20/1998) ~ 12 anos
. 1972... 1975  - Brasil foi “campeão mundial de acidentes de trabalho”..OIT 1978  – Portaria 3214 – Normas Regulamentadoras – SESMT, CIPA, Atividades Insalubres, Atividades Perigosas, etc 1980  – Movimentos sindicais intensos...  1985  – SST começa a fazer parte dos Acordos Coletivos de Trabalho  1990  – Aparecimento das LER , (informática, linhas de montagem...?) 1970 a 1999  -  31 milhões de acidentes e doenças no trabalho (Dataprev) 2000  – Nova patologia - Transtornos Mentais (stress, depressão, etc) 2002  – Pesquisa AISS – alerta para a comunidade  internacional 2010  – Fator Acidentário de Prevenção – FAP – empresas que afastam  menos trabalhadores tem benefícios  financeiros Histórico SST no Brasil
“ A incapacidade para o trabalho vem se tornando o maior problema social na maioria dos países industrializados, resultando num aumento dos gastos sociais com programas de atenção à doença e à incapacidade e invalidez e, num declínio das taxas de participação da força do trabalho.”  * Alerta internacional - AISS *  Conclusão de Pesquisa   realizada pela AISS junto a  86 Instituições de Previdência Social, sobre os principais problemas enfrentados em 2002
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Principais classes de benefícios INSS * *   Segundo demanda às unidades do INSS - RGPS passíveis de  gestão  podem ser revertidos
Impacto econômico no INSS em 2007 * Valor Médio de Benefício para dezembro/2007 – Portaria MPS nº. 1 de 04/01/08 Fonte: Boletim Estatístico da Reabilitação – BERP ano 2007 atualizado até 12/02/2008 Reabilitação Profissional – INSS Reabilitados 28.073 Contribuintes 28.073 Despesa +Contribuição “ rombo no caixa”  246.495.678,33 Valor médio de benefício * 540,34 Valor da contribuição paga pelos contribuintes 135,09 Gastos com reabilitação em 2007  4.056.300,31 Custo dos benefícios em 13 meses 197.196.542,66 Valor não recolhido em 1 ano 49.299.135,67 Ganho  (voltaram a contribuir a deixaram de receber o benefício)    -    = 242.439.378,02
Programa de Reabilitação Profissional Profissional –   Conceitualmente   : ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Programa de Reabilitação Profissional  Processo contínuo e coordenado Exigências :   ,[object Object],[object Object],[object Object]
Perícia Médica e Reabilitação Saúde Adoecimento Comprometimento da Função Perícia Médica Potencialidade Incapacidade
Perícia Médica ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Falta de critérios ou de capacitação profissional  Risco para os Institutos para os Benefícios por Incapacidade o médico perito é o “concessor” Conclusão - Programa de Reabilitação ou Readaptação de Sucesso começa com uma Perícia de Qualidade
Processo Saúde - Doença Visão da Perícia ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Potencialidade Incapacidade INCLUSÃO AFASTAMENTO Stephen Hawking “ tive sorte  de ter escolhido a física teórica , porque ela  está toda na mente. Assim a minha deficiência não tem sido uma grande desvantagem...”
Principais enfermidades causadoras de Incapacidade no Brasil em 2007 23% Doenças Osteomusculares – artrite, artrose, tenossinovites, etc  21% Lesões, traumatismos e causas externas  - violência urbana e no trânsito.  12% Transtornos mentais – depressão, stress. transtorno bipolar, etc  *  A quantidade de afastamentos por distúrbios mentais e comportamentais cresceu 22 vezes entre 2006 e 2009. Foram 612 afastados em 2006 e 13.478 em 2009.   Fonte - Ministério da Previdência Social
[object Object],[object Object],[object Object],Benefícios por Incapacidade Complexidade 2009 – Requeridos 8 milhões de benefícios ao INSS, sendo  4 milhões de benefícios foram por Incapacidade.
[object Object],[object Object],[object Object],Prefeituras do Estado de São Paulo Diagnóstico
Passo a Passo – Projeto de Reabilitação e Readaptação - Prefeituras ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],orientações básicas
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Passo a Passo – Projeto de Reabilitação e Readaptação - Prefeituras orientações básicas
Projeto de  Reabilitação e Readaptação  Profissional ( multiplos fatores a serem considerados ) CONDIÇÕES DE TRABALHO ALIMENTAÇÃO SAÚDE LAZER SALÁRIO MORADIA HÁBITOS DE VIDA EDUCAÇÃO
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Projeto de Reabilitação e Readaptação (fatores a serem considerados)
Gerenciamento de  Projeto de Reabilitação e Readaptação ESTABELECER  PADRÕES IDENTIFICAR  erros e acertos AVALIAR MEDIR
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Recomendações para Retorno ao Trabalho   ( coletânea de experiências nacionais e internacionais itens de consenso  ) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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Prefeitura Municipal de São Paulo 7% dos servidores são readaptados (cerca de 10.000) Prefeitura Municipal de Piracicaba Uma economia em 2009 de R$ 17 milhões com a gestão dos afastamentos Prefeitura Municipal de Curitiba  5% dos servidores são readaptados (cerca de 1.700)  Experiências Bem Sucedidas
DEFICIÊNCIAS "Deficiente"  é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino. "Louco"  é quem não procura ser feliz com o que possui. "Cego"  é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria, e só tem olhos para seus míseros problemas e pequenas dores. "Surdo"  é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. Pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês. " Mudo"  é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia. "Paralítico"  é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda. "Diabético"  é quem não consegue ser doce. " Anão " é quem não sabe deixar o amor crescer. E, finalmente, a pior das deficiências é ser miserável, pois: "Miseráveis"  são todos que não conseguem falar com Deus. Mario Quintana
Pesquisa Portal Pró-Reabilitação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Obrigado pela atenção! Paulo Dias de Campos [email_address] tel 19  3251.5194
RESULTADO Prêmio de Reabilitação Profissional 2009
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Atividades do Projeto Pró - Reabilitação em 2010
Inscrições até  31 de Agosto de 2010. Categoria 1 Categoria 2 Categoria 3 Categoria 4 Categoria 5 Categoria 6   Empresas Privadas; Órgãos Públicos; Parceria Público/Privado; Prestadores de Serviço; Escolas de Educação Profissional; Internacional 
Como determinar a incapacidade? Quais os aspectos relacionados com a incapacidade? O que é capacidade para o trabalho? Fatores  Físicos Mentais Exigências do Trabalho Idade
Auxílio doença Servidor que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Aposentadoria por Invalidez Servidor que estando ou não recebendo auxílio-doença for considerado incapaz de readaptação para o exercício de seu cargo ou outro compatível com a sua limitação. Regimes Próprios Benefícios por Incapacidade
Benefícios por Incapacidade Incapacidade – Conceito É a impossibilidade do desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência de alterações provocadas por acidentes ou doenças GRAU:  Total ou Parcial DURAÇÂO:  Temporária ou Definitiva
Benefícios por Incapacidade Impacto sobre as Pessoas e Famílias Os benefícios por incapacidade, são requeridos por indivíduos que se encontram em situações de vulnerabilidade causadas pelo acidente, pela doença e/ou incapacidade. Esta situação é vivenciada pelo segurado de forma inesperada.
Incapacidade - Tipos de Acidente do Trabalho ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Gravidade de Acidente do Trabalho ,[object Object],[object Object],[object Object]
“ A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a  preencher de dois a cinco por cento de seu cargos com  beneficiários reabilitados  ou pessoas portadoras de deficiência,  habilitadas, nas seguintes proporções: I- até 200 empregados – 2% II – até 201 a 500 empregados – 3% III- de 501 a 1.000 empregados – 4% IV- mais de 1.000 empregados – 5% Lei de Cotas Decreto  3.048/99  Art 141 e Decreto  3.298/1999  Art 36
 

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25º Encontro Regional | Reabilitação e readaptação

  • 1. 25 ° Encontro Regional APEPREM Mogi das Cruzes Reabilitação e Readaptação no Serviço Público Paulo Dias de Campos
  • 2. Perfil demográfico no Brasil mudanças recentes... queda na taxa de natalidade aumento expectativa de vida queda crescimento populacional envelhecimento da população - gente trabalhando; + aposentadoria
  • 3.
  • 4. Solução... retorno ao trabalho... incapacitado
  • 5. Readaptação Profissional Proporcionar ao servidor incapacitado física ou mentalmente para o trabalho funções e atribuições compatíveis com a limitação (artigo 24, Lei 8112/90) Reabilitação Profissional Proporcionar ao incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, os meios para readaptação profissional e social (artigo 89, Lei 8213/91) Proporcionar retorno do incapacitado ao trabalho RGPS RPPS objetivo comum
  • 6. Por que reabilitação / readaptação ? Processo de adoecimento Comprometimento de Função Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Acidentes nã o sim Incapacidade para o trabalho Reabilitação / Readaptação Trabalho Saudável
  • 7.
  • 8. Previdência Social no Brasil Início - trabalhadores correios, imprensa, ferroviários ~ 100 anos INPS (INSS) ~ 45 anos RPPS (Constituição 1988) ~ 22 anos Regras do RPPS (EC nº 20/1998) ~ 12 anos
  • 9. . 1972... 1975 - Brasil foi “campeão mundial de acidentes de trabalho”..OIT 1978 – Portaria 3214 – Normas Regulamentadoras – SESMT, CIPA, Atividades Insalubres, Atividades Perigosas, etc 1980 – Movimentos sindicais intensos... 1985 – SST começa a fazer parte dos Acordos Coletivos de Trabalho 1990 – Aparecimento das LER , (informática, linhas de montagem...?) 1970 a 1999 - 31 milhões de acidentes e doenças no trabalho (Dataprev) 2000 – Nova patologia - Transtornos Mentais (stress, depressão, etc) 2002 – Pesquisa AISS – alerta para a comunidade internacional 2010 – Fator Acidentário de Prevenção – FAP – empresas que afastam menos trabalhadores tem benefícios financeiros Histórico SST no Brasil
  • 10. “ A incapacidade para o trabalho vem se tornando o maior problema social na maioria dos países industrializados, resultando num aumento dos gastos sociais com programas de atenção à doença e à incapacidade e invalidez e, num declínio das taxas de participação da força do trabalho.” * Alerta internacional - AISS * Conclusão de Pesquisa realizada pela AISS junto a 86 Instituições de Previdência Social, sobre os principais problemas enfrentados em 2002
  • 11.
  • 12. Impacto econômico no INSS em 2007 * Valor Médio de Benefício para dezembro/2007 – Portaria MPS nº. 1 de 04/01/08 Fonte: Boletim Estatístico da Reabilitação – BERP ano 2007 atualizado até 12/02/2008 Reabilitação Profissional – INSS Reabilitados 28.073 Contribuintes 28.073 Despesa +Contribuição “ rombo no caixa”  246.495.678,33 Valor médio de benefício * 540,34 Valor da contribuição paga pelos contribuintes 135,09 Gastos com reabilitação em 2007  4.056.300,31 Custo dos benefícios em 13 meses 197.196.542,66 Valor não recolhido em 1 ano 49.299.135,67 Ganho (voltaram a contribuir a deixaram de receber o benefício)  -  = 242.439.378,02
  • 13.
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  • 15. Perícia Médica e Reabilitação Saúde Adoecimento Comprometimento da Função Perícia Médica Potencialidade Incapacidade
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  • 18. Potencialidade Incapacidade INCLUSÃO AFASTAMENTO Stephen Hawking “ tive sorte de ter escolhido a física teórica , porque ela está toda na mente. Assim a minha deficiência não tem sido uma grande desvantagem...”
  • 19. Principais enfermidades causadoras de Incapacidade no Brasil em 2007 23% Doenças Osteomusculares – artrite, artrose, tenossinovites, etc 21% Lesões, traumatismos e causas externas - violência urbana e no trânsito. 12% Transtornos mentais – depressão, stress. transtorno bipolar, etc * A quantidade de afastamentos por distúrbios mentais e comportamentais cresceu 22 vezes entre 2006 e 2009. Foram 612 afastados em 2006 e 13.478 em 2009. Fonte - Ministério da Previdência Social
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  • 24. Projeto de Reabilitação e Readaptação Profissional ( multiplos fatores a serem considerados ) CONDIÇÕES DE TRABALHO ALIMENTAÇÃO SAÚDE LAZER SALÁRIO MORADIA HÁBITOS DE VIDA EDUCAÇÃO
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  • 26. Gerenciamento de Projeto de Reabilitação e Readaptação ESTABELECER PADRÕES IDENTIFICAR erros e acertos AVALIAR MEDIR
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  • 32. Prefeitura Municipal de São Paulo 7% dos servidores são readaptados (cerca de 10.000) Prefeitura Municipal de Piracicaba Uma economia em 2009 de R$ 17 milhões com a gestão dos afastamentos Prefeitura Municipal de Curitiba 5% dos servidores são readaptados (cerca de 1.700) Experiências Bem Sucedidas
  • 33. DEFICIÊNCIAS "Deficiente" é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino. "Louco" é quem não procura ser feliz com o que possui. "Cego" é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria, e só tem olhos para seus míseros problemas e pequenas dores. "Surdo" é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. Pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês. " Mudo" é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia. "Paralítico" é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda. "Diabético" é quem não consegue ser doce. " Anão " é quem não sabe deixar o amor crescer. E, finalmente, a pior das deficiências é ser miserável, pois: "Miseráveis" são todos que não conseguem falar com Deus. Mario Quintana
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  • 35. Obrigado pela atenção! Paulo Dias de Campos [email_address] tel 19 3251.5194
  • 36. RESULTADO Prêmio de Reabilitação Profissional 2009
  • 37. RESULTADO Prêmio de Reabilitação Profissional 2009
  • 38. RESULTADO Prêmio de Reabilitação Profissional 2009
  • 39. RESULTADO Prêmio de Reabilitação Profissional 2009
  • 40. Atividades do Projeto Pró - Reabilitação em 2010
  • 41. Inscrições até 31 de Agosto de 2010. Categoria 1 Categoria 2 Categoria 3 Categoria 4 Categoria 5 Categoria 6   Empresas Privadas; Órgãos Públicos; Parceria Público/Privado; Prestadores de Serviço; Escolas de Educação Profissional; Internacional 
  • 42. Como determinar a incapacidade? Quais os aspectos relacionados com a incapacidade? O que é capacidade para o trabalho? Fatores Físicos Mentais Exigências do Trabalho Idade
  • 43. Auxílio doença Servidor que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Aposentadoria por Invalidez Servidor que estando ou não recebendo auxílio-doença for considerado incapaz de readaptação para o exercício de seu cargo ou outro compatível com a sua limitação. Regimes Próprios Benefícios por Incapacidade
  • 44. Benefícios por Incapacidade Incapacidade – Conceito É a impossibilidade do desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência de alterações provocadas por acidentes ou doenças GRAU: Total ou Parcial DURAÇÂO: Temporária ou Definitiva
  • 45. Benefícios por Incapacidade Impacto sobre as Pessoas e Famílias Os benefícios por incapacidade, são requeridos por indivíduos que se encontram em situações de vulnerabilidade causadas pelo acidente, pela doença e/ou incapacidade. Esta situação é vivenciada pelo segurado de forma inesperada.
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  • 47. “ A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seu cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, nas seguintes proporções: I- até 200 empregados – 2% II – até 201 a 500 empregados – 3% III- de 501 a 1.000 empregados – 4% IV- mais de 1.000 empregados – 5% Lei de Cotas Decreto 3.048/99 Art 141 e Decreto 3.298/1999 Art 36
  • 48.