Este documento descreve a proposta do Ministério da Educação para alinhar os planos estaduais e municipais de educação ao Plano Nacional de Educação. A proposta envolve a Secretaria de Educação do Estado analisando materiais orientativos, elaborando diagnósticos, e texto para o Plano Estadual de Educação, com apoio da UNDIME e do MEC para realizar etapas da Conferência Nacional de Educação em 2014.

1. MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO
FÓRUM ESTADUAL DA UNDIME
GOIÁS
Goiás, 22 de março de 2013.

2. MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM
OS SISTEMAS DE ENSINO SASE/MEC
ALINHAMENTO DOS PLANOS
MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE
EDUCAÇÃO AO PNE

3. Lei 9.394/96 (LDB)
• Plano Nacional de
Educação previsto
como disposição
transitória (Artigo 87)
• plano plurianual para
a Década da Educação
em sintonia com a
Declaração Mundial
“Educação para
Todos”
02/15

4. Lei 9.394/96 (LDB) EC 59/2009
• Plano Nacional de • dispositivo constitucional;
Educação previsto • plano decenal;
como disposição
• articulador do Sistema
transitória (Artigo 87)
Nacional de Educação em
• plano plurianual para regime de colaboração;
a Década da Educação • ações integradas dos
em sintonia com a poderes públicos das
Declaração Mundial diferentes esferas
“Educação para federativas.
Todos”
02/15

5. PLC 103/2012
Art. 7º A consecução das metas deste PNE e a
implementação das estratégias deverão ser realizadas
em regime de colaboração entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios.
§ 1º Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais
e do Distrito Federal a adoção das medidas
governamentais necessárias ao atingimento das metas
previstas neste Plano Nacional de Educação.
03/15 Ministério da
Educação

6. O QUADRO NACIONAL ATUAL
(Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013)
04/15 Ministério da
Educação

7. O QUADRO NACIONAL ATUAL
(Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013)
04/15 Ministério da
Educação

8. (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)

9. (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)

10. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Porcentagem
Status Análise 156 63%
Declararam que não 118 76%
Goiás - 246
municípios Declararam que sim 38 24%
Estão OK 13 34%
Restrição quanto ao anexo 13 34%
Restrição quanto ao conteúdo do
anexo 12 32%

11. O PAPEL DA SASE/MEC
• Assistir o Distrito Federal, os Estados
e os Municípios na
elaboração/adequação, avaliação e
alinhamento permanente de seus
planos de educação com PNE.
Decreto 7.690/2012, Artigo 30, incisos II a V
06/15 Ministério da
Educação

12. AS PREMISSAS DA SASE/MEC
• plano deve ser do território e não da rede de
ensino;
• deve ser construído coletivamente:
participação social;
• deve tratar da educação básica e superior e
das etapas e modalidades de ensino que são
ou que devem ser ofertadas no território;
• deve estar alinhado ao PNE: formato, metas
nacionais/especificidades;
07/15 Ministério da
Educação

13. AS PREMISSAS DA SASE/MEC
• deve prever as formas de colaboração na
oferta e a integração entre as políticas
educacionais da União, do Estado e seus
Municípios;
• deve considerar os insumos necessários para
se alcançar as metas – vinculação com outros
instrumentos de planejamento;
• o processo de elaboração/ajuste pode
anteceder a aprovação do PNE.
08/15 Ministério da
Educação

14. 2013
vincular o alinhamento
dos planos com a
CONAE 2014
09/15 Ministério da
Educação

15. APOIO DA SASE/MEC – o que?
• assistência técnica à
Secretaria Estadual e
Municipal de Educação
10/15 Ministério da
Educação

16. APOIO DA SASE/MEC – como?
• disponibilização • disponibilização
de documentos de 02 pessoas
por Estado
11/15 Ministério da
Educação

17. DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
• conjunto de quatro documentos:
• alinhamento dos planos;
• orientações para elaboração;
• sugestão de trajetórias de metas e
• relevância de cada meta nacional.
12/15 Ministério da
Educação

18. META 1 – UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, A EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRÉ-
ESCOLA PARA AS CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS DE
IDADE E AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES DE
FORMA A ATENDER, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS
CRIANÇAS DE ATÉ 3 (TRÊS) ANOS ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PNE
META 1 - atendimento 0 a 3
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
4,9 5,7 6,6 7,6 8,7 10,0 11,5 13,2 15,0 17,1 19,4

19. META 6 – OFERECE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO
MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTOS) DAS ESCOLAS
PÚBLICAS, DE FORMA A ATENDER, PELO MENOS, 25% (VINTE E
CINCO POR CENTO) DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
META 6 - proporção de escolas com matrículas em tempo integral
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
22,6 25,9 29,5 33,4 37,5 41,8 46,2 50,6 55,1 59,5 63,7

20. SÍNTESE DA PROPOSTA
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
SECCIONAL
DA UNDIME
13/15

21. SÍNTESE DA PROPOSTA
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
SECCIONAL
MEC
DA UNDIME
13/15

22. SÍNTESE DA PROPOSTA
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
SECCIONAL
MEC
DA UNDIME
• análise do material orientativo
• elaboração do diagnóstico estadual
• elaboração do texto base para o PEE
• apoio para a realização das etapas
municipais/intermunicipais da CONAE
2014
13/15

23. SÍNTESE DA PROPOSTA
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
Fórum
Estadual
SECCIONAL
MEC
de Educação
DA UNDIME
• análise do material orientativo
• elaboração do diagnóstico estadual
• elaboração do texto base para o PEE
• apoio para a realização das etapas
municipais/intermunicipais da CONAE
2014
13/15

24. SÍNTESE DA PROPOSTA 2013
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
Fórum
Estadual
SECCIONAL
MEC
de Educação
DA UNDIME
• análise do material orientativo
• elaboração do diagnóstico estadual
• elaboração do texto base para o PEE Etapas
• apoio para a realização das etapas municipais/
municipais/intermunicipais da CONAE intermunicipais
2014 da CONAE 2014
13/15

25. Ministério da
Educação
Geraldo Grossi Junior
61-2022 8998
Geraldo.junior@mec.gov.br