O documento descreve o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que prevê ações para melhorar a qualidade da educação em parceria com entes federados, instituições de ensino e sociedade civil. O PDE inclui várias ações nas áreas de educação básica, profissional e superior. O documento também detalha o Plano de Metas "Compromisso Todos pela Educação", que estabelece diretrizes e estrutura para melhorar a educação básica.

1. PDE
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

2. O que é?
O Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, apresentado
pelo MEC, prevê um conjunto de ações em parceria com os entes
federados, instituições de ensino superior e organizações da
sociedade civil para mobilizar os esforços e as capacidades em
favor da educação de qualidade.

3. Ações do PDE
São propostas varias ações e que não se restringem apenas a educação
básica, mas também a educação profissional e ao ensino superior. Além
disso algumas ações serão realizadas com a cooperação de outros
Ministérios reforçando o sentido de um programa nacional cuja a
responsabilidade pela sua execução não se restringe a apenas uma
instituição. Nesta empreitada, o MEC, o FNDE, os Conselhos, outros
Ministérios, Instituições privadas, ONG´s, Estados, Municípios e a
sociedade como um todo, cada qual terá a sua responsabilidade pelo
sucesso do Plano.

4. INCENTIVO A TRANSPORTE BRASIL LUZ EM TODAS AS
FUNDEB
CIENCIA ESCOLAR ALFABETIZADO ESCOLAS MME
PISO DO
FORMAÇÃO AUMENTO DE VAGAS ACESSO A BIBLIOTECA PARA
MAGISTÉRIO
UAB - interior NA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE O ENSINO MÉDIO
SUPERIOR
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5. EDUCAÇÃO ESTÁGIO PRÓINFÂNCIA EDUCAÇÃO ESPECIAL PÓS DOUTOURADO -
PROFISSIONAL - PROJETO DE LEI EQUIPAMENTOS CAPES
IFET
CENSO PELA MAIS EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO
SAÚDE NAS OLHAR BRASIL
INTERNET ESPECIAL – BPC
ESCOLAS MS MEC ME MC MDS
MEC MS MDS SEDH
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6. PROFESSOR GUIA DE COLEÇAO DINHEIRO NA CONCURSOS
EQUIVALENTE TECNOLOGIAS EDUCADORES – ENVIO ESCOLA - METAS
DE OBRAS LITERARIAS
GOSTO DE LER – CONTEUDOS
PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSAO
LINGUA PORTUGUESA EDUCACIONAIS
INCLUIR - PROFISSIONAL – DIGITAL -
DIGITAIS
UNIVERSIDADES CIDADES POLO ESCOLAS ITAU UNDIME CENPEC
FUTURA
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7. LIVRE DO PLANO DA FORMAÇÃO DA CONCURSO FINANCIAMENTO
ANALFABETISMO ESCOLA SAÚDE MS MEC LITERATURA A PROJETOS DE
CERTIFICAÇÃO PARA TODOS EXTENSÃO
MUNICIPIOS
PROGRAMA DE CAPES – APOIO A
PROVINHA BRASIL
FORMACAO DO QUALIFICAÇÃO DE
CRIANÇAS DE 6 A 8
PROFESSOR DE PROFESSORES
ANOS
EDUCAÇÃO
BÁSICA
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8. Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação”
DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007
O que é ?
É um plano de metas que integra o Plano de desenvolvimento da
Educação e tem como foco a melhoria da educação básica. A base do
Compromisso é a conjugação de esforços da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em regime de colaboração.

9. Eixos de ação do “Compromisso Todos pela Educação”
Gestão Educacional
Formação de Professores e Profissionais de Serviços e Apoio Escolar
Práticas Pedagógicas e Avaliação
Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos

10. DIRETRIZES DO PLANO DE METAS COMPROMISSO
TODOS PELA EDUCAÇÃO
• I - estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados
concretos a atingir;
• II - alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade,
aferindo os resultados por exame periódico específico;
• III - acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante
registro da sua freqüência e do seu desempenho em avaliações,
que devem ser realizadas periodicamente;

11. CONTINUAÇÃO
• IV - combater a repetência, dadas as especificidades de cada
rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra-
turno, estudos de recuperação e progressão parcial;
• V - combater a evasão pelo acompanhamento individual das
razões da não-freqüência do educando e sua superação;
• VI - matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência;

12. CONTINUAÇÃO
• VII - ampliar as possibilidades de permanência do educando sob
responsabilidade da escola para além da jornada regular;
• VIII - valorizar a formação ética, artística e a educação física;
• IX - garantir o acesso e permanência das pessoas com
necessidades educacionais especiais nas classes comuns do
ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas
públicas;

13. CONTINUAÇÃO
• X - promover a educação infantil;
• XI - manter programa de alfabetização de jovens e adultos;
• XII - instituir programa próprio ou em regime de colaboração para
formação inicial e continuada de profissionais da educação;

14. CONTINUAÇÃO
• XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários para os
profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a
avaliação do desempenho;
• XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado
pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade,
pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos
especializados, cursos de atualização e desenvolvimento
profissional;
• XV - dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor
efetivo estável após avaliação, de preferência externa ao sistema
educacional local;

15. CONTINUAÇÃO
• XVI - envolver todos os professores na discussão e elaboração do
projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades de cada
escola;
• XVII - incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores
pedagógicos que acompanhem as dificuldades enfrentadas pelo
professor;
• XVIII - fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para
nomeação e exoneração de diretor de escola;

16. CONTINUAÇÃO
• XIX - divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área
da educação, com ênfase no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica - IDEB, referido no art. 3º;
• XX - acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do
Conselho de Educação, as políticas públicas na área de educação
e garantir condições, sobretudo institucionais, de continuidade das
ações efetivas, preservando a memória daquelas realizadas;
• XXI - zelar pela transparência da gestão pública na área da
educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e
articulado dos conselhos de controle social;

17. CONTINUAÇÃO
• XXII - promover a gestão participativa na rede de ensino;
• XXIII - elaborar plano de educação e instalar Conselho de
Educação, quando inexistentes;
• XXIV - integrar os programas da área da educação com os de
outras áreas como saúde, esporte, assistência social, cultura,
dentre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do
educando com sua escola;

18. CONTINUAÇÃO
• XXV - fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as
famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar
pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e
consecução das metas do compromisso;
• XXVI - transformar a escola num espaço comunitário e manter ou
recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade que
possam ser utilizados pela comunidade escolar;

19. CONTINUAÇÃO
• XXVII - firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a
melhoria da infra-estrutura da escola ou a promoção de projetos
socioculturais e ações educativas;
• XXVIII - organizar um comitê local do Compromisso, com
representantes das associações de empresários, trabalhadores,
sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do
sistema educacional público, encarregado da mobilização da
sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB.

20. Operacionalização do Plano de Metas
Elaboração do PAR

21. Estruturação do trabalho
1. Diagnóstico da situação educacional na rede estadual e municipal
2. Elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR

22. 1. Informações pré-qualificadas
Dados Relação de convênios Auto-Avaliação
Quantitativos em execução
2. Informações coletadas no Estado e Município
(Diagnóstico local)
Dimensões
Áreas
Indicadores
Critérios de Pontuação
Pontuação
3. Sistematização da Pontuação e elaboração das ações
estratégias e subações do PAR.

23. Forma de execução das ações do PAR
• Transferência Voluntária
• Descentralização
• Assistência Técnica
• Execução direta do estado
• Transferência Legal

24. Situação do PAR Plano de Metas
Convênio 806055/2007
• 2007
1ª Parcela – 13.417.935,38 (11/02/2008)
2ª Parcela – 149.707,80 (08/07/2008)
• 2008
1ª Parcela – 4.748.258,57 (26/08/2009)
2ª Parcela – 166.994,46 (17/09/2009)
Obs. : Em andamento

25. Situação do PAR Plano de Metas
Rendimento 2.335.833,38
Obs. : Parcelas 2007 e rendimento até ao mês de dezembro/2010
totalmente executado

26. Pontos a serem observados
• Existência de material no almoxarifado;
• Utilização do material adquirido;
• Aplicação do recurso da forma que foi conveniada;
• Execução das ações de responsabilidade do Estado;
• Período de realização das ações;
• Utilização do material de assistência técnica do Ministério

27. Pontos a serem observados
• Conhecimento do PTA 2008
• Planejamento da SEDUC coerente com as ações previstas no
PAR( recurso 2008);
• Conferência do material adquirido com recurso do PAR no ato
do recebimento(qualidade, quantidade, etc.);
• Articulação entre as Superintendências;
• Previsão orçamentária – PPA.

28. Situação do PAR – Plano de Metas
Convênio 806014/2007
Construção de 22 escolas indígenas
Valor do convênio - 4.033.002,32
1ªParcela liberada – 2.827.440,00
(Creditada em conta 18/06/2009)
Rendimento até dezembro de 2010 – 320.425,20
Obs. : A construção de todas as escolas já foram licitadas e estão
em andamento, o valor do rendimento será utilizado no
pagamento do reajustamento das planilhas de preço.

29. Situação do PAR – Plano de Metas
Convênio 806068
Construção de 10 escolas padrão MEC/FNDE
Valor do convênio – 22.649.853,48
1ª Parcela – 11.211.677,47 (15/07/2009)
Rendimento até janeiro de 2011 – 1.493.986,48
Obs. : A construção de todas as escolas já foram licitadas e estão
em andamento, o valor do rendimento será utilizado no
pagamento do reajustamento das planilhas de preço.

30. PAR –Brasil Profissionalizado
Convênio 750007/2008
Aquisição de acervo bibliográfico, material de didático,
equipamentos e formação
Valor do convênio 2.863.206,00
1ª Parcela 556.068,35 (27/07/2009)
2ª Parcela 2.278.505,59 (26/01/2010)
Rendimento até dezembro de 2010 – 223.497,80
Valor executado até dia 23 de dezembro 287.465,10.
Saldo em conta corrente 3.004.017,87
Obs. Necessidade de revisão urgente do PTA

31. Ações PAR Plano de Metas
Financiadas 2007
• Capacitar membros dos Conselhos Educacionais e Comunitários
das Associações de Apoio à Escola
• Adquirir materiais específicos para distribuição aos professores e
os alunos do Programa de Correção de Fluxo de 1º ao 9º ano de
Ensino fundamental das Redes estadual e Municipal
• Implantar Ensino Médio Integrado para dois povos indígenas do
Estado do Tocantins
• Adquirir materiais específicos para professores e alunos do
Programa de Correção de Fluxo de 1° ao 9° ano do Ensino
Fundamental das Redes estadual e Municipal
• Implantar Ensino Médio Integrado para dois povos Indígenas do
Estado do Tocantins

32. Ações PAR Plano de Metas
Financiadas 2007
• Oferecer curso de formação continuada para professores-
formadores que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental
das Redes Municipal e Estadual de Ensino - Programa Circuito
Campeão
• Capacitar professores para atuação nos Programas de Correção de
Fluxo do 1º ao 9º ano
• Oferecer Curso de formação Inicial(Licenciatura Intercultural)para
professores Indígenas, em nível superior
• Oferta Curso da Magistério a professores que atuam nos anos
iniciais do Ensino Fundamental da Educação Indígena
• Oferecer formação continuada para professores que atuam nas
escolas indígenas

33. Ações PAR Plano de Metas
Financiadas 2007
• Oferecer Curso de Formação Inicial(Licenciatura Intercultural) para
Professores Indígenas, em Nível Superior
• Ofertar Curso de Magistério a Professores que Atuam nos Anos
Iniciais do Ensino Fundamental da Educação Indígena
• Capacitar professores para a atuação nos Programas de Correção
de fluxo do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental das Redes
Municipal e Estadual
• Oferecer Curso de Formação Continuada para Professores-
Formados que Atuam nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental das
Redes Municipal e Estadual de Ensino - Programa Circuito
Campeão

34. Ações PAR Plano de Metas
Financiadas 2007
• Ofertar Formação Continuada para Professores que Atuam nas
Escolas Indígenas.
• Divulgar a Proposta Curricular da Educação de Jovens e Adultos
• Divulgar a Proposta Curricular da Educação do Campo
• Divulgar a Proposta Curricular do Ensino Médio
• Divulgar a Proposta Curricular do Ensino Fundamental

35. Ações PAR Plano de Metas
Financiadas 2007
• Elaborar,publicar e distribuir material didático específico da
Educação Indígena
• Adquirir equipamentos e mobiliários para as aulas para as escolas
do Ensino Fundamental
• Aquisição de instrumentos musicais para a formação de fanfarras
em escolas que oferecerão atividades de contra-turno
• Adquiri equipamentos para o Programa Estadual de oferta do
Ensino Médio em povoados de difícil acesso
• Expandir o acesso ao sistema de informação de lotação e
movimentação de pessoal

36. Ações PAR Plano de Metas
Financiadas 2007
• Elaborar, Publicar e Distribuir Material Didático Específico da
Educação Indígena
• Aquisição de instrumentos musicais para a formação de fanfarras
em escolas que oferecerão atividades de contra-turno
• Equipar cozinhas e refeitórios das escolas de Educação Básica que
ofertam atividades no contra turno

37. Ações PAR Plano de Metas
Financiadas 2008
• Construir e Implantar o Plano Estadual de Educação Prisional em
Consonância com a Política do Plano Estadual de Educação, em
Articulação com Outros Atores Estaduais que Desenvolvem Ações
afins.
• Monitorar e Acompanhar a execução o Plano de Ações Articuladas
dos Municípios
• Curso de formação de profissionais da educação para identificação
das barreiras para o acesso e permanência na educação básica e
educação profissional(2ª parcela)
• Qualificar equipes Vinculadas à Política de Educação Prisional do
Estado
• Oferecer Curso de Formação Continuada na Área de Educação
Especial para os Professores que Atuam no Atendimento
Educacional Especializado

38. Ações PAR Plano de Metas
Financiadas 2008
• Realizar Cursos básicos voltados à vida produtiva para os alunos
com deficiência
• Oferecer cursos de Formação continuada para os professores que
atuam nas comunidades Quilombolas
• Elaborar Proposta Curricular para a Educação Escolar Indígena
• Garantir a Viabilização da formação continuada dos profissionais de
educação para utilização de tecnologias na educação por
intermédio do Núcleo de Tecnologia Educacional (2ª parcela)
• Adquirir Equipamentos e Mobiliários para as Bibliotecas Escolares
das Escolas Prioritárias da Rede
• Adquirir Equipamentos e Mobiliários para as Salas de Aula das
Escolas da Rede Estadual

39. Ações PAR Plano de Metas
Financiadas 2008
• Adquirir equipamentos e mobiliários para Escola Indígenas,
conforme levantamento realizado
• Adquirir equipamentos para atender os municípios, assentamentos
e povoados de difícil acesso, onde não há oferta de Ensino Médio
Regular
• Adquirir Mobiliário Necessário para Implantação de Laboratórios de
Informática das Escolas da Rede Estadual
• Adquirir Mobiliário para as Salas de Professores
• Adquirir Livros Literários para as turmas do Ensino Fundamental
• Fortalecer os Acervos Bibliográficos das Unidades Prisionais

40. Ações PAR Plano de Metas
Financiadas 2008
• Equipar as Unidades de Alimentação (cozinha e refeitório) das
escolas de educação Básicas que ofertam refeições aos alunos
regularmente matriculados - (Custeio)
• Equipar as Unidades de Alimentação (cozinha e refeitório) das
escolas de educação Básicas que ofertam refeições aos alunos
regularmente matriculados - (Capital)