O documento discute os limites e possibilidades do projeto ético-político do Serviço Social na área da Assistência Social. Ao longo das décadas, houve transformações societárias que impactaram a profissão, mas o projeto continua pregando valores como liberdade e justiça social. O documento também descreve a evolução da Assistência Social no Brasil e os desafios atuais para a implantação plena do projeto ético-político.

1. Os limites e as possibilidades da
materialidade do projeto ético-
político do Serviço Social na área
da Assistência Social
Acadêmicas: Daiana Romanoski, Edna Froner,
Giselle Felipe de Souza, Viviane Ribeiro da Mota
Decente: Caroline Santana Ribeiro
Disciplina: Fundamentos Históricos Teóricos e
Metodológicos do Serviço Social VI

2. O Projeto Ético Político da nossa Profissão
prega valores aos quais nunca deveremos
nos desvincular

3. O que é o Projeto Ético Político?
 É um projeto profissional que foi
constituído no contexto histórico na
transição dos anos 1970 a 1980.
 É um projeto de transformação da
sociedade brasileira, recusando o
conservadorismo profissional presente
no serviço social brasileiro.
 O PEP se faz presente na ação do
Serviço Social.

4.  Tem seu núcleo o reconhecimento da
liberdade como valor ético central
“Liberdade de Escolha”.
 Construção de uma nova ordem social,
sem dominação, sem exploração de
classe, etnia, entre outros.

5.  Foi no Congresso da Virada em 1979
que teve uma suma importância para o
Serviço Social e também um item de
grande valor para o Projeto Ético Político
Profissional.
 Pois no congresso da virada, que
marcou profundamente a categoria
profissional como um momento de
grandes mudanças para a profissão.

6.  O seu amadurecimento foi na década
de 90, período em profundas
transformações societárias afetam a
produção, a economia, a política, o
Estado a cultura, o trabalho, marcadas
pelo modelo de acumulação flexível e
pelo Neoliberalismo.

7. Componentes que materializam o
PEP.
 A dimensão da produção de
conhecimento no interior do Serviço
Social
“Produção de Conhecimento”
 Livros, Artigos, Revistas, Plano de
Trabalho, Relatorios, Projetos,
Programas dentre outros.

8.  A dimensão Politica-Organizativa da
categoria;
 CFESS, CRESS, NUCRESS, ABEPSS

9.  Dimensão Jurídico- Política da
Profissão;
 Legislações, documentos, código de
ética, PNAS, LOAS, ECA, SUS, SUAS
dentre outros.

10.  Nas últimas décadas as relações
sociais e de trabalho sofreram
profundas modificações, principalmente
no que diz respeito às privatizações,
por ser este um dos maiores
responsáveis pelo alargamento do
desemprego, do contrato
temporário e, consequentemente, do
aumento da desigualdade e da
exclusão social

11.  Estas transformações não refletem
apenas nas relações de trabalho,
provocam modificações também na vida
cotidiana do trabalhador, como: nos
direitos, na educação, no lazer e na vida
privada, acentuando, cada vez mais, a
concentração do capital, aumentando
assim, as contradições sociais

12. As Transformações da Assistência
Social a partir da Constituição Federal
de 1988
Na década de 1990, fizeram avançar
os processos de reforma da política
assistencial social no Brasil, sem no
entanto produzir grandes mudanças no
modelo de oferta de serviços.
A partir dos anos 2000, há uma
significativa expansão de recursos e de
cobertura de benefícios e serviços na
área assistencial.

13.  Em 1995, a 1ª Conferência Nacional de
Assistência Social, com a participação de
vários setores e organizações da sociedade,
amplia a discussão de uma política de
assistência social pautada em direitos.a
institucionalização avançava no plano da
descentralização política, mas não na oferta
de serviços e benefícios como parte de um
sistema, o que só se colocaria na década
seguinte.

14.  A introdução dos programas de
enfrentamento à pobreza também
caracterizariam esse período; no
entanto, não de forma integrada aos
programas tradicionais da assistência
social.

15.  Na década de 2000, mudanças
significativas inauguram um novo ciclo
da assistência social, a tendência à
ampliação da proteção social se
manifesta nas diretrizes do Plano
Plurianual (PPA) de 2000- 2003; na
introdução dos programas federais de
transferência de renda.

16.  Em julho de 2006, o Programa Bolsa
Família alcançou a meta de 100% das
famílias abaixo da linha de
pobreza. Nesse sentido, o pragmatismo
venceu as resistências ideológicas. A
cobertura nacional do Programa Bolsa
Família, junto com a construção do
Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) são os elementos que definirão as
feições da assistência social no país no
final dos anos 2000.

17.  Os avanços na área da assistência
social foram mais lentos e intermitentes -
se comparados, por exemplo, aos do
setor saúde.

18.  Passaram-se cerca de dez anos entre a
publicação da Lei Orgânica da
Assistência Social e a aprovação do
SUAS e a Política Nacional de
Assistência Social. Nesse período,
foram adotados e expandidos os
programas de transferência de renda
voltados para os pobres, que acabaram
convergindo para um mesmo sistema de
proteção social.

20. As transformações societárias e os
limites para implantação do Projeto
Ético Político no Serviço Social
 Na década de 90, destaca-se a crise atingindo
o serviço social sobre diversos aspectos
porém, é a partir desta década, que a profissão
passa explicitar com maior clareza o seu
projeto ético político que foi gestado o Código
de Ética aprovado em 1993, consegue articular
compromisso ético político e o exercício da
prática profissional reconhecendo as
mediações necessárias entre projeto societário
e projeto profissional. Segundo Barroco 1998
pg.07 menciona:

21.  A superação posta no código de 1993 é parte do
processo de desenvolvimento teórico-prático do
projeto profissional de ruptura; entre outros, ela
se apresenta em dois avanços fundamentais;
especifica quais são os valores representativos
da ética profissional e estabelece a mediação
entre compromisso ético e valores. Tal mediação
é posta na realização competente dos direitos
sócio-políticos dos usuários dos serviços sociais,
na direção da ampliação da liberdade, das
conquistas democráticas, da justiça social e da
cidadania sócio-politica.

22. Com tudo isso, o serviço social, no
decorrer desta década, vai passar por
diversos questionamentos na direção
hegemônica dada pelas correntes
marxianas.
 O pluralismo presente no seio da
profissão vai colocar este
questionamento não através de um
confronto direto, mas pela
desqualificação das proposições
sustentadoras do universo cultural da
profissão.

23.  Outra vertente teórica apresenta-se no
pós-modernos que acreditam que a
ciência vive, hoje, uma crise estrutural,
pois os paradigmas que a sustentam
estão abalados, como é o caso da
racionalidade moderna (o racionalismo
dialético, inclusive, é considerado parte
da racionalidade positiva e, portanto, algo
a ser superado). Ou seja, a apropriação
destas teorias tem desencadeado o
privilegio da mudança cultural, a ênfase
das especificidades e a valorização do
trabalho.

24.  Todos estes elementos colocados atinge
de maneira diferenciada, a massa dos
profissionais, a divisão que se dá entre as
partes é a direção social estratégica da
profissão e o grande contingente de
profissionais essa divisão tornou-se mais
nítida a partir dos anos 80 e não se
resolveu neste século, deixando o desafio
para o século XXI.
No enfrentamento deste desafio, diversos
elementos se fazem presentes entre eles:

25. A hegemonia mundial do capitalismo que
caracteriza os avanço das ideias, mas ao
mesmo tempo e dificultando as
desigualdades sociais e os avanços
democráticos das lutas sociais.
O avanço tecnológico que invés de trazer
melhorias reais para a população, acaba
trazendo problemas sociais (desemprego),
ecológicos (destruição da natureza),
psicológicos (stress, competitividade),
entre outros. entre essas questões as
mudanças especificas começam aparecer
na profissão, a mesma, destaca-se entre.

26. O mercado de trabalho exige uma contínua
reciclagem profissional. Esta pode passar a
incorporar maiores contingentes profissionais ao
debate político ideológico presente na profissão,
o amadurecimento da profissão, o seu acúmulo
cultural e a consolidação do seu projeto ético-
político, neste final de século, pode trazer o avanço
de posições progressistas e revolucionárias ou, ao
contrário, refluir dando espaço para as posições
conservadoras de diversas matrizes.
Toda profissão é um campo de luta onde as
tensões refletem os diferentes projetos sociais em
curso. O caminho a ser trilhado pela profissão é
algo, portanto, em constante construção.

27.  O projeto profissional da categoria
vincula-se ao um projeto societário
antagônico aos das classes
dominantes, exige lutar contra o
movimento capitalista vigente, no
entanto o Serviço Social enquanto
profissão nada poderá mudar e sim
enquanto classe trabalhadora
organizada e politizada.

28.  Se os assistentes sociais continuarem a
desempenhar uma pratica paternalista e
burocrática, permanece reproduzindo e
recontribuindo para padrão de
dominação econômica atual.

30. A intervenção dos Assistentes Sociais
em prol do projeto ético-político no
Serviço Social
 A superação do fatalismo e do
messianismo no analise da pratica
social, com suas derivações no
exercício profissional- implica o
desvendamento da própria sociedade
que gesta essas concepções e sua
critica teórica radical, historicamente
constituída.

31.  Supõe recuperar a tradição intelectual
instaurada por Marx na analise da sociedade
capitalista. Mostra atualidade, por um lado do
método e do arsenal de categorias que
permitiram expressar no nível do pensamento,
as condições de existência real dessa
sociedade.
 Por outro lado, recuperar a dimensão prática
como prática- critica com explicito caráter de
classe. (IAMAMOTO 1992, P 113)

32. Referências
LINS, Priscila Vasconcelos. Assistência Social,
Neoliberalismo e os desafios ao Serviço Social.
Unigranrio-RJ, 2009, Curso de Serviço Social,
SANT'ANA, Raquel Santos. A Trajetória Histórica do
Serviço Social e a construção do seu projeto
Ético-Político. Departamento de Serviço Social -
UNESP – Franca.
___http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-
81232009000300009&script=sci_abstract&tlng
=pt. Acesso em 06 de novembro de 2012.