Este artigo defende a dignidade do trabalho e discute suas concepções ao longo da história. O trabalho é vital para a sociedade, mas nem sempre foi visto dessa forma. Apesar de direitos trabalhistas terem sido conquistados, visões neoliberais ameaçam reduzir o trabalho a mera mercadoria. Deve-se valorizar o trabalho como fonte de realização e dignidade humana.

1. Em defesa da dignidade do trabalho
Jornal Expresso, 23/07/2011
Elísio Estanque
Sociólogo, investigador do Centro de Estudos Sociais/
professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Manuel Carvalho da Silva
Secretário-Geral da CGTP/
investigador do Centro de Estudos Sociais e professor da Universidade Lusófona
O trabalho é uma dimensão essencial da economia e da sociedade. Todavia,
a forma como se encara o campo laboral tem revelado ao longo da história, e
continua a revelar, concepções antagónicas. Por vezes o trabalho assalariado é
encarado como uma mera mercadoria, outras vezes como uma tarefa que, além
de ser vital para a sociedade, confere dignidade e respeito àqueles que a
executam. Para uns, preserva uma dimensão ética e de prazer, e é fonte de
dignidade, de realização e de obra (Lutero, Weber); para outros, é sinónimo de
actividade e de energia transformadora, factor de criação de riqueza, como foi
consagrado pela teoria do valor-trabalho (A. Smith, Marx).
A palavra latina Tripalium, que está na raiz etimológica de “trabalho”,
correspondia no Império Romano a um instrumento de tortura e, como sabemos,
ao longo da Idade Média foi negado ao trabalhador, tal como ao escravo e ao
servo, qualquer estatuto de dignidade. Trabalhar foi durante muitos séculos visto
como algo execrável e estigmatizante. Era o tempo em que o «ócio» era apanágio
das elites e o trabalho era relegado para escravos, servos ou indigentes. A era do
«neg ocio» é recente. Foi, nomeadamente, com a ajuda do calvinismo e do
protestantismo que se reconheceu ao trabalho e à actividade económica (ao
negócio) um novo sentido ético, positivo, libertador e até salvífico. Mas, mesmo
após a máquina a vapor e a expulsão dos camponeses (factores decisivos da
Revolução Industrial) a contradição manteve-se: o homo faber é aquele que se
realiza no trabalho e pelo trabalho, manipulando a técnica – um prolongamento
do homo sapiens –, embora na prática tal concepção seja negada desde os
primórdios do capitalismo. Infelizmente, não faltam os exemplos deploráveis de
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2. como o trabalho é muitas vezes sinónimo de uma realidade opressiva e alienante.
Basta lembrar os cenários retratados em filmes como Metropolis (F. Lang, 1925)
ou Tempos Modernos (C. Chaplin, 1936).
Vale a pena recordar Marx para lembrar que o trabalho é um elemento vital
da sociedade. Ele foi, sem dúvida, um dos que melhor definiu a natureza social do
Homem e ao mesmo tempo soube identificar o carácter contraditório, injusto e
paradoxal do capitalismo moderno. Na verdade, este sistema, resultante da
confluência entre o progresso técnico, o mercado livre e o trabalho assalariado,
promoveu do mesmo passo as maiores conquistas civilizacionais e as formas mais
desumanas de dominação e exploração. E aí se inscrevem alguns dos sentidos
paradoxais do trabalho nas sociedades modernas.
É verdade que o mundo desenvolvido, já no século XX, instituiu o Direito do
Trabalho e reconheceu importantes direitos aos trabalhadores, tornando a
profissão e o emprego um factor de realização e de progresso, elementos
estruturantes da edificação do Estado providência. Mas isso não foi dado de
bandeja. Decorreu das inúmeras lutas laborais e sindicais desde o século XIX,
contribuindo para um maior reequilíbrio na distribuição da riqueza e outras
conquistas sociais que trouxeram mais justiça e harmonia, designadamente, às
sociedades europeias. Sabemos bem que a sociedade mudou e que é preciso
responder a múltiplos questionamentos e dificuldades desse modelo social. Mas
temos de impedir que se atire para o “caixote do lixo da história” essa referência
essencial. Numa perspectiva institucional e reformista, precisamos de manter o
papel regulador do Estado, recuperar e fortalecer políticas sociais que travem os
excessos do capitalismo descontrolado e assim dar um novo sentido ontológico
aos valores do universalismo, da solidariedade, do progresso e da justiça social
que a Europa nos legou.
Evidentemente que existem empresários com sentido ético e de
responsabilidade social. Esses, porém, são infelizmente a excepção, em particular
em tempos de sistemática invocação da crise. Por isso é que o fim do Direito do
Trabalho – enquanto direito que jamais se pode submeter às designadas leis do
mercado – significaria o acirrar do despotismo por parte de patrões sem
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3. formação, sem capacidade de liderança e sem consciência social. Na verdade, a
visão dominante acerca do trabalho exprime-se, no momento actual, numa
ideologia anti-direitos laborais, segundo a qual os diferentes regimes e formas de
prestação devem ser nivelados “por baixo”, tornando cada vez mais o trabalho
numa mera peça – quantificável –, um “custo” que se mistura com um vasto
somatório de taxas, números e índices, simples elemento de uma engrenagem
económica (segundo a noção mais estreita e abstracta da economia). Deve por
isso perguntar-se: é a economia separável da sociedade e das pessoas? Se é, faz
sentido ser a primeira a impor-se às segundas? Não deverá ser o contrário, isto é,
a economia ser colocada ao serviço das pessoas?!
O artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma:
“todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. O
trabalho não é mero número. O trabalho deve contribuir para aquele objectivo e
nunca resumir-se a servir os objectivos de uma economia desumanizada e
submetida à ditadura dos mercados. Como se afirma na Declaração de Filadélfia
(sobre os fins e objectivos da Organização Internacional do Trabalho), “o trabalho
não é uma mercadoria”.
Para a concepção neoliberal, já não basta o facto de o trabalho se estar a
desmembrar e a desarticular sob múltiplas – e cada vez mais precárias – formas
contratuais. A sua “utopia” (na verdade uma distopia) é um sistema em que o
domínio do mercado não só submete os trabalhadores como os torna
completamente descartáveis. Deseja-se voltar aos velhos tempos do taylorismo
puro e duro, apoiado na absoluta impotência de “exércitos famintos” de força de
trabalho, sem qualquer tipo de vínculo, nem direitos, nem dignidade. E espera-se
a todo o momento a extinção dos sindicatos. Um tal cenário seria um regresso à
barbárie, aos tempos da mendicidade e da “vagabundagem” do século XVIII. A
esta visão – em que se filiam os programas de austeridade em curso –, importa
contrapor e lutar por uma nova centralidade do trabalho, requisito para a retoma
do crescimento económico e condição para a construção de uma alternativa ao
“austeritarismo” que nos está a ser imposto.
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4. Apesar das profundas transformações que os regimes produtivos e as
relações laborais sofreram nos últimos anos, o potencial do trabalho (e da
indústria) não desapareceu. E a sua centralidade reforçou-se. Além de factor de
produção e de desenvolvimento, o trabalho é um importante espaço de
construção identitária, um campo de afirmação de qualificações, uma fonte de
emanação de direitos e de cidadania. Quando os trabalhadores choram à porta de
cada fábrica encerrada não é apenas por terem perdido a sua fonte de
subsistência. É porque se sentem agredidos no mais fundo da sua dignidade
humana. Ou seja, o trabalho é uma dimensão fulcral de sociabilidade que liga o
indivíduo à natureza e à sociedade. Nele se exprimem e se reestruturam
dimensões indissociáveis – como sejam a componente social, cultural, política e
económica – de uma sociedade democrática avançada e coesa. Remeter o
trabalho para o estatuto de dimensão intangível ou algo etéreo e completamente
desumanizado só pode ser obsessão de mentes malformadas ou empregadores
sem escrúpulos, sem sensibilidade social e sem visão empresarial.
Sem dúvida que o trabalho é um elemento intrínseco da economia. Mas
esta, sendo parte integrante da sociedade, terá necessariamente de ser regulada
segundo critérios e estratégias delineadas pelas instituições democráticas na base
das normas e princípios sociais, culturais e políticos que regem a democracia. Não
na base do puro princípio mercantilista cujos efeitos irracionais e anti-sociais
estão à vista de todos. De todos menos daqueles para quem o sacrossanto
“mercado” se tornou a nova religião do século XXI.
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