O documento resume o parecer técnico do Conselho de Desenvolvimento Urbano sobre o Memorial Justificativo de Impacto para a construção do Complexo Ilha do Retiro em Recife. Apesar do MJI concluir que o empreendimento não terá impactos, o Conselho aponta que, dado o seu porte com 119.810 habitantes e 4.875 vagas de estacionamento, ele se enquadra como um projeto de grande impacto que requer estudos mais detalhados sobre transporte, meio ambiente e vizinhança.
O deputado estadual Celso Giglio se reuniu com o secretário de Transportes para discutir soluções para a saída 15 da Rodovia Castelo Branco, que causa congestionamento. O deputado Isac Reis também se reuniu com o Secretário de Saneamento para tratar do aterro da Lagoa de Carapicuíba e medidas para as famílias da área. O Portal do Trabalhador de Osasco vai adotar um novo sistema de atendimento durante uma semana para implantação e treinamento.
Os Subcomitês das Bacias Hidrográficas dos Ribeirões Arrudas e Onça propõem ao CBH Rio das Velhas a aplicação de recursos para projetos de revitalização de fundos de vale nas sub-bacias Santa Terezinha e Córrego da Ressaca, respectivamente nos bairros Alto Vera Cruz e Vila Barroquinha em Belo Horizonte. Os subcomitês solicitam que a CTPC do CBH pautem a demanda em sua próxima reunião.
DN 08 2016_Mecanismos de seleção do chamamento público de projetos 2017CBH Rio das Velhas
Esta deliberação do CBH Rio das Velhas estabelece os mecanismos para a segunda seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras que poderão ser financiados pelos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no período de 2015 a 2017. As demandas serão avaliadas em duas etapas e distribuídas de forma equitativa na bacia, priorizando projetos alinhados ao plano diretor da bacia e que atendam melhor as metas e a população. Após aprovação
Parecer Tecnico do CADES - indeferimento do EIA-RIMA da Operação Urbana Vila ...pelacidadeviva
O Conselho Municipal do Meio Ambiente rejeitou o estudo de impacto ambiental para o projeto de Operação Urbana Vila Sônia por considerá-lo insuficiente. O estudo não apresentou informações essenciais como os limites do projeto, detalhes sobre as intervenções propostas e dados consistentes sobre a flora e fauna local. O Conselho solicitou a apresentação de um novo estudo completo.
O documento discute a construção de uma unidade básica de saúde no Complexo Esportivo Sant'Helena em Sombrio. O prefeito apresentou o projeto a moradores, que resistem à ideia por temerem perder espaços esportivos. Ele garantiu que o complexo não perderá áreas e só haverá pequenas alterações. Uma nova reunião com a comunidade será realizada para explicar melhor o projeto.
Oficio circular 07 2017 cbh rio das velhas - demandas espontaneas - 07-02-2017CBH Rio das Velhas
Este documento convida instituições e prefeituras a apresentarem demandas para projetos hidroambientais na bacia do Rio das Velhas. Serão selecionados projetos alinhados ao Plano Diretor de Recursos Hídricos, com foco em estudos, diagnósticos, produção de água e recuperação da vegetação ciliar. As propostas devem ser apresentadas via subcomitês até 60 dias, e os resultados serão divulgados em até 30 dias após recebimento.
PROCESSO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE - Apresentação feita no dia 30/03/11 na 13ª Reunião Extraordinária do CBH-Doce
O documento descreve os investimentos e conquistas da Prefeitura do Recife nos últimos 3 anos e meio de gestão, como a conclusão de 80% das metas do programa de governo. Grandes investimentos foram feitos em saúde, educação, habitação, infraestrutura e mobilidade urbana, totalizando R$1,3 bilhão. A gestão também implementou diversos projetos inovadores para a cidade.
O deputado estadual Celso Giglio se reuniu com o secretário de Transportes para discutir soluções para a saída 15 da Rodovia Castelo Branco, que causa congestionamento. O deputado Isac Reis também se reuniu com o Secretário de Saneamento para tratar do aterro da Lagoa de Carapicuíba e medidas para as famílias da área. O Portal do Trabalhador de Osasco vai adotar um novo sistema de atendimento durante uma semana para implantação e treinamento.
Os Subcomitês das Bacias Hidrográficas dos Ribeirões Arrudas e Onça propõem ao CBH Rio das Velhas a aplicação de recursos para projetos de revitalização de fundos de vale nas sub-bacias Santa Terezinha e Córrego da Ressaca, respectivamente nos bairros Alto Vera Cruz e Vila Barroquinha em Belo Horizonte. Os subcomitês solicitam que a CTPC do CBH pautem a demanda em sua próxima reunião.
DN 08 2016_Mecanismos de seleção do chamamento público de projetos 2017CBH Rio das Velhas
Esta deliberação do CBH Rio das Velhas estabelece os mecanismos para a segunda seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras que poderão ser financiados pelos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no período de 2015 a 2017. As demandas serão avaliadas em duas etapas e distribuídas de forma equitativa na bacia, priorizando projetos alinhados ao plano diretor da bacia e que atendam melhor as metas e a população. Após aprovação
Parecer Tecnico do CADES - indeferimento do EIA-RIMA da Operação Urbana Vila ...pelacidadeviva
O Conselho Municipal do Meio Ambiente rejeitou o estudo de impacto ambiental para o projeto de Operação Urbana Vila Sônia por considerá-lo insuficiente. O estudo não apresentou informações essenciais como os limites do projeto, detalhes sobre as intervenções propostas e dados consistentes sobre a flora e fauna local. O Conselho solicitou a apresentação de um novo estudo completo.
O documento discute a construção de uma unidade básica de saúde no Complexo Esportivo Sant'Helena em Sombrio. O prefeito apresentou o projeto a moradores, que resistem à ideia por temerem perder espaços esportivos. Ele garantiu que o complexo não perderá áreas e só haverá pequenas alterações. Uma nova reunião com a comunidade será realizada para explicar melhor o projeto.
Oficio circular 07 2017 cbh rio das velhas - demandas espontaneas - 07-02-2017CBH Rio das Velhas
Este documento convida instituições e prefeituras a apresentarem demandas para projetos hidroambientais na bacia do Rio das Velhas. Serão selecionados projetos alinhados ao Plano Diretor de Recursos Hídricos, com foco em estudos, diagnósticos, produção de água e recuperação da vegetação ciliar. As propostas devem ser apresentadas via subcomitês até 60 dias, e os resultados serão divulgados em até 30 dias após recebimento.
PROCESSO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE - Apresentação feita no dia 30/03/11 na 13ª Reunião Extraordinária do CBH-Doce
O documento descreve os investimentos e conquistas da Prefeitura do Recife nos últimos 3 anos e meio de gestão, como a conclusão de 80% das metas do programa de governo. Grandes investimentos foram feitos em saúde, educação, habitação, infraestrutura e mobilidade urbana, totalizando R$1,3 bilhão. A gestão também implementou diversos projetos inovadores para a cidade.
O documento discute a cobrança pelo uso de recursos hídricos em Minas Gerais, definindo:
1) A Lei Estadual no 13.199/1999 estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e permite a cobrança pelo uso da água;
2) Os recursos arrecadados devem ser aplicados na bacia hidrográfica de origem, principalmente em estudos, programas e obras;
3) As agências de bacia hidrográfica executam as decisões dos comitês e aplic
O documento resume as principais ações de obras de infraestrutura realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura em maio de 2017, incluindo desobstrução de drenagem, recuperação de pavimento, pequenas obras em vias e prédios públicos, iluminação pública e contenção de encostas.
As obras de revitalização do Parque Municipal Juscelino Kubitschek em Belo Horizonte estão previstas para serem concluídas em setembro. Os moradores da região já percebem as mudanças positivas trazidas pelas reformas, que incluem a recuperação da pista de caminhada, instalação de um playground infantil e outras melhorias. No entanto, alguns moradores reclamam da falta de árvores e equipamentos para crianças menores de idade. As obras fazem parte de uma parceria de 10 anos entre a prefeitura
Apresentação da palestrante Lilian Sarrouf sobre o tema: Sustentabilidade na Gestão dos Resíduos da Construção e Demolição
Palestra realizada durante o Seminário Desafios Ambientais Contemporâneos, promovido pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) como parte das comemorações do Mês do Meio Ambiente 2015.
Este documento fornece diretrizes para a elaboração de projetos ambientais, incluindo a técnica 5W2H para planejamento de projetos, os tipos de projetos, as fases de um projeto e o Ofício Circular 07/2017 sobre o segundo chamamento público para apresentação de projetos na bacia do Rio das Velhas.
O documento discute várias melhorias realizadas pela Prefeitura de Ubá, incluindo a pintura de faixas de pedestres para aumentar a segurança, a realização do desfile do Dia da Independência, e a revitalização da Praça da Ligação com a instalação de calçamento.
Este documento convoca instituições da bacia hidrográfica do Rio das Velhas a apresentarem propostas de projetos hidroambientais visando a melhoria dos recursos hídricos. Projetos elegíveis poderão receber até R$500.000,00 cada e devem se enquadrar em áreas como saneamento básico e revitalização ambiental. As propostas devem ser submetidas até determinada data para avaliação e possível financiamento.
1) A equipe técnica realizou levantamentos sobre a produção de mel na região de Casa Nova e identificou 34 produtores;
2) Foram visitadas propriedades rurais para avaliar a implantação de Centros de Aprendizagem e Transferência de Tecnologia (CATs) pela Embrapa;
3) Foi realizada reunião com a CHESF para apresentar o projeto e buscar apoio e integração de ações.
DN 01/2015 - Mecanismos para seleção de demandas expontâneasCBH Rio das Velhas
Este documento estabelece os mecanismos para a seleção de projetos que serão financiados pelos recursos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio das Velhas para o período de 2015 a 2017. Ele define que 92,5% dos recursos serão alocados em projetos de gestão, planejamento e infraestrutura de acordo com o Plano Plurianual e estabelece critérios para a avaliação e priorização de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras.
1) O documento discute o Consórcio Intermunicipal do Leste Fluminense (CONLESTE) e como ele promove políticas públicas conjuntas entre os municípios da região.
2) Também aborda o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) e como ele irá causar mudanças socioespaciais significativas no território.
3) Além disso, descreve o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, uma obra de infraestrutura rodoviária que irá melhorar a logística
Simpósio Universidade Federal de São Carlos UNAERP
Este documento lista os trabalhos selecionados para apresentação em painéis no I Simpósio de Pós-Graduação em Engenharia Urbana (SIMPGEU). Os trabalhos estão divididos em duas seções e abordam diversos temas relacionados a engenharia urbana, como planejamento urbano, sustentabilidade ambiental, transportes, recursos hídricos e gestão de resíduos.
Anexos_carta 3 fórum gestão de resíduos de piracicabaFlorespi
Este documento resume as respostas da Prefeitura Municipal às propostas do Fórum sobre o Edital de Licitação de Resíduos. A maioria das propostas não foi aceita ou está em análise, principalmente aquelas relacionadas a metas, indicadores e transparência. Apenas poucas propostas foram aceitas sem alterações, como a inclusão da palavra "transparência" no Edital.
Parceria publico-privada Sanasa/AEGEA
Estudos Técnicos de engenharia, jurídico,
econômico-financeiro e matriz de riscos voltados à concepção e ao desenvolvimento
em projetos que envolvam investimentos e serviços que possam contribuir para a
antecipação de suas metas de universalização dos serviços de esgotos em Campinas e
em projetos associados na área de saneamento básico e ambiental em Campinas e na
Região Metropolitana
Os dispêndios com os Estudos aproveitados deverão ser justificados pelos interessados
e serão objeto de ressarcimento aos respectivos autores pelo vencedor da eventual
licitação, até o limite de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) (“Valor Global”),
nas condições definidas neste CHAMAMENTO PÚBLICO.
Chamamento Público 001/2014
1. HISTÓRICO
Em 20 de janeiro de 2014 a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A -
SANASA recebeu da AEGEA Saneamento e Participações S/A solicitação de autorização
para realização de estudos técnicos voltados à concepção de modelo de Parceria
Público-Privada com a SANASA, no município CAMPINAS.
O abastecimento do município de Campinas é feito por meio de dois
mananciais: o rio Atibaia e o rio Capivari.
O DAEE, órgão responsável pela outorga dos direitos de uso da água no Estado
de São Paulo, autorizou a captação de água dos rios Atibaia e Capivari pela
portaria 634 de 03 de abril de 2008, sendo autorizada a utilização de 4.700 L/s
do rio Atibaia e 400 L/s do rio Capivari, pelo prazo de 10 anos.
O município de Campinas divide-se em três bacias naturais de esgotamento:
Atibaia, Quilombo e Capivari. O rio Atibaia é o principal manancial abastecedor
de Campinas e, em função da topografia, grande parte da água captada é
devolvida, na forma de esgotos, para as bacias do Quilombo e Capivari.
O documento discute o perfil do abastecimento público de água na Região Metropolitana de Belém (RMB), abordando sua história, infraestrutura atual e planos para o futuro. Apresenta os desafios de sustentabilidade técnica, econômica, ambiental e social do sistema, que utiliza mananciais superficiais e subterrâneos de forma integrada. Detalha também problemas atuais como a pressão populacional sobre os recursos hídricos e a necessidade de novas soluções para as áreas de expansão.
Relatório de Infraestrutura do Estado da Bahia - Junho 2012Sistema FIEB
1. O nível dos reservatórios da região Nordeste, especialmente o de Sobradinho, está abaixo dos níveis do ano passado devido a um regime hidrológico fora do padrão.
2. O consumo de energia elétrica no Brasil aumentou em abril, puxado pelos setores comercial e residencial, enquanto o consumo industrial teve crescimento mais moderado.
3. O governo anunciou investimentos em ferrovias e obras para a Copa do Mundo de 2014, como a construção de uma
O documento descreve as atividades e ações da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas entre 2013-2017, incluindo a regulamentação de instrumentos de gestão, discussões sobre conflitos de uso dos recursos hídricos e o Plano Plurianual, análise do contrato de gestão com a Agência de Minas Gerais, seleção de demandas espontâneas para projetos hidroambientais, e acompanhamento de planos como o
O documento fornece orientações gerais para governos municipais de Minas Gerais sobre o aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Aborda as principais rotas tecnológicas para o tratamento térmico e biológico dos RSU, incentivos governamentais e financiamentos disponíveis, além da possibilidade de formação de consórcios intermunicipais para viabilizar projetos.
O documento discute ações e projetos de mobilidade urbana em Vila Velha, incluindo a elaboração de um Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana, a implantação de novos binários e corredores, e a modernização da legislação dos transportes municipais.
Este documento fornece instruções para a placa de obra, incluindo sugestões de materiais, tamanho da fonte e informações necessárias, como o nome e registro do profissional responsável pelo projeto e execução, endereço da obra e espaço reservado para o selo do CAU.
O documento discute a cobrança pelo uso de recursos hídricos em Minas Gerais, definindo:
1) A Lei Estadual no 13.199/1999 estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e permite a cobrança pelo uso da água;
2) Os recursos arrecadados devem ser aplicados na bacia hidrográfica de origem, principalmente em estudos, programas e obras;
3) As agências de bacia hidrográfica executam as decisões dos comitês e aplic
O documento resume as principais ações de obras de infraestrutura realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura em maio de 2017, incluindo desobstrução de drenagem, recuperação de pavimento, pequenas obras em vias e prédios públicos, iluminação pública e contenção de encostas.
As obras de revitalização do Parque Municipal Juscelino Kubitschek em Belo Horizonte estão previstas para serem concluídas em setembro. Os moradores da região já percebem as mudanças positivas trazidas pelas reformas, que incluem a recuperação da pista de caminhada, instalação de um playground infantil e outras melhorias. No entanto, alguns moradores reclamam da falta de árvores e equipamentos para crianças menores de idade. As obras fazem parte de uma parceria de 10 anos entre a prefeitura
Apresentação da palestrante Lilian Sarrouf sobre o tema: Sustentabilidade na Gestão dos Resíduos da Construção e Demolição
Palestra realizada durante o Seminário Desafios Ambientais Contemporâneos, promovido pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) como parte das comemorações do Mês do Meio Ambiente 2015.
Este documento fornece diretrizes para a elaboração de projetos ambientais, incluindo a técnica 5W2H para planejamento de projetos, os tipos de projetos, as fases de um projeto e o Ofício Circular 07/2017 sobre o segundo chamamento público para apresentação de projetos na bacia do Rio das Velhas.
O documento discute várias melhorias realizadas pela Prefeitura de Ubá, incluindo a pintura de faixas de pedestres para aumentar a segurança, a realização do desfile do Dia da Independência, e a revitalização da Praça da Ligação com a instalação de calçamento.
Este documento convoca instituições da bacia hidrográfica do Rio das Velhas a apresentarem propostas de projetos hidroambientais visando a melhoria dos recursos hídricos. Projetos elegíveis poderão receber até R$500.000,00 cada e devem se enquadrar em áreas como saneamento básico e revitalização ambiental. As propostas devem ser submetidas até determinada data para avaliação e possível financiamento.
1) A equipe técnica realizou levantamentos sobre a produção de mel na região de Casa Nova e identificou 34 produtores;
2) Foram visitadas propriedades rurais para avaliar a implantação de Centros de Aprendizagem e Transferência de Tecnologia (CATs) pela Embrapa;
3) Foi realizada reunião com a CHESF para apresentar o projeto e buscar apoio e integração de ações.
DN 01/2015 - Mecanismos para seleção de demandas expontâneasCBH Rio das Velhas
Este documento estabelece os mecanismos para a seleção de projetos que serão financiados pelos recursos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio das Velhas para o período de 2015 a 2017. Ele define que 92,5% dos recursos serão alocados em projetos de gestão, planejamento e infraestrutura de acordo com o Plano Plurianual e estabelece critérios para a avaliação e priorização de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras.
1) O documento discute o Consórcio Intermunicipal do Leste Fluminense (CONLESTE) e como ele promove políticas públicas conjuntas entre os municípios da região.
2) Também aborda o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) e como ele irá causar mudanças socioespaciais significativas no território.
3) Além disso, descreve o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, uma obra de infraestrutura rodoviária que irá melhorar a logística
Simpósio Universidade Federal de São Carlos UNAERP
Este documento lista os trabalhos selecionados para apresentação em painéis no I Simpósio de Pós-Graduação em Engenharia Urbana (SIMPGEU). Os trabalhos estão divididos em duas seções e abordam diversos temas relacionados a engenharia urbana, como planejamento urbano, sustentabilidade ambiental, transportes, recursos hídricos e gestão de resíduos.
Anexos_carta 3 fórum gestão de resíduos de piracicabaFlorespi
Este documento resume as respostas da Prefeitura Municipal às propostas do Fórum sobre o Edital de Licitação de Resíduos. A maioria das propostas não foi aceita ou está em análise, principalmente aquelas relacionadas a metas, indicadores e transparência. Apenas poucas propostas foram aceitas sem alterações, como a inclusão da palavra "transparência" no Edital.
Parceria publico-privada Sanasa/AEGEA
Estudos Técnicos de engenharia, jurídico,
econômico-financeiro e matriz de riscos voltados à concepção e ao desenvolvimento
em projetos que envolvam investimentos e serviços que possam contribuir para a
antecipação de suas metas de universalização dos serviços de esgotos em Campinas e
em projetos associados na área de saneamento básico e ambiental em Campinas e na
Região Metropolitana
Os dispêndios com os Estudos aproveitados deverão ser justificados pelos interessados
e serão objeto de ressarcimento aos respectivos autores pelo vencedor da eventual
licitação, até o limite de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) (“Valor Global”),
nas condições definidas neste CHAMAMENTO PÚBLICO.
Chamamento Público 001/2014
1. HISTÓRICO
Em 20 de janeiro de 2014 a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A -
SANASA recebeu da AEGEA Saneamento e Participações S/A solicitação de autorização
para realização de estudos técnicos voltados à concepção de modelo de Parceria
Público-Privada com a SANASA, no município CAMPINAS.
O abastecimento do município de Campinas é feito por meio de dois
mananciais: o rio Atibaia e o rio Capivari.
O DAEE, órgão responsável pela outorga dos direitos de uso da água no Estado
de São Paulo, autorizou a captação de água dos rios Atibaia e Capivari pela
portaria 634 de 03 de abril de 2008, sendo autorizada a utilização de 4.700 L/s
do rio Atibaia e 400 L/s do rio Capivari, pelo prazo de 10 anos.
O município de Campinas divide-se em três bacias naturais de esgotamento:
Atibaia, Quilombo e Capivari. O rio Atibaia é o principal manancial abastecedor
de Campinas e, em função da topografia, grande parte da água captada é
devolvida, na forma de esgotos, para as bacias do Quilombo e Capivari.
O documento discute o perfil do abastecimento público de água na Região Metropolitana de Belém (RMB), abordando sua história, infraestrutura atual e planos para o futuro. Apresenta os desafios de sustentabilidade técnica, econômica, ambiental e social do sistema, que utiliza mananciais superficiais e subterrâneos de forma integrada. Detalha também problemas atuais como a pressão populacional sobre os recursos hídricos e a necessidade de novas soluções para as áreas de expansão.
Relatório de Infraestrutura do Estado da Bahia - Junho 2012Sistema FIEB
1. O nível dos reservatórios da região Nordeste, especialmente o de Sobradinho, está abaixo dos níveis do ano passado devido a um regime hidrológico fora do padrão.
2. O consumo de energia elétrica no Brasil aumentou em abril, puxado pelos setores comercial e residencial, enquanto o consumo industrial teve crescimento mais moderado.
3. O governo anunciou investimentos em ferrovias e obras para a Copa do Mundo de 2014, como a construção de uma
O documento descreve as atividades e ações da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas entre 2013-2017, incluindo a regulamentação de instrumentos de gestão, discussões sobre conflitos de uso dos recursos hídricos e o Plano Plurianual, análise do contrato de gestão com a Agência de Minas Gerais, seleção de demandas espontâneas para projetos hidroambientais, e acompanhamento de planos como o
O documento fornece orientações gerais para governos municipais de Minas Gerais sobre o aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Aborda as principais rotas tecnológicas para o tratamento térmico e biológico dos RSU, incentivos governamentais e financiamentos disponíveis, além da possibilidade de formação de consórcios intermunicipais para viabilizar projetos.
O documento discute ações e projetos de mobilidade urbana em Vila Velha, incluindo a elaboração de um Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana, a implantação de novos binários e corredores, e a modernização da legislação dos transportes municipais.
Este documento fornece instruções para a placa de obra, incluindo sugestões de materiais, tamanho da fonte e informações necessárias, como o nome e registro do profissional responsável pelo projeto e execução, endereço da obra e espaço reservado para o selo do CAU.
O documento contém 9 requerimentos feitos por um vereador à Câmara Municipal sobre diversos assuntos da cidade. Os requerimentos pedem informações da prefeitura, estudos para melhorias na infraestrutura e moção de apoio a um ministro.
De gotinha em gotinha descobrindo como economizar água e preservar o meio amb...Claudinéia Barbosa
Este documento descreve um projeto pedagógico realizado em uma creche municipal em Itaberaba, BA entre maio e julho de 2015. O projeto teve como tema a preservação ambiental com foco na água e foi desenvolvido por professoras de turmas de 4 anos. O objetivo geral foi ensinar crianças sobre a importância da água e como economizá-la e preservá-la. O projeto incluiu atividades como músicas, contos, pinturas, plantio de árvores e discussões sobre o ciclo da água
Arrecadação de donativos para instituições carentesKetsugou
O documento descreve um projeto de arrecadação e doação de roupas, calçados, cobertores e brinquedos para instituições carentes liderado pelo Grêmio Estudantil Ketsugou da Etec Takashi Morita. O projeto tem como objetivo promover a solidariedade e ajudar instituições como AME, AACD e APAE. O documento fornece detalhes sobre o período da campanha, processo de arrecadação e distribuição das doações, divulgação e contatos responsáveis.
O documento apresenta um projeto para sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância de preservar os rios e igarapés da região. O projeto inclui pesquisas sobre o uso da água e coleta de lixo na escola e comunidade, palestras sobre meio ambiente, criação de um grupo ambiental e instalação de uma estação de coleta seletiva de lixo. O objetivo é promover hábitos sustentáveis de preservação ambiental.
O documento pede a prorrogação do prazo para a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Alega que os entes federativos precisam de mais tempo para elaborar os planos devido às grandes diferenças regionais e à falta de recursos e qualificação dos gestores municipais para lidar com a complexa questão dos resíduos sólidos. Também destaca que a não elaboração dos planos trará graves consequências jurídicas, administrativas e financeiras para os munic
1) O Ministério Público abriu um inquérito para investigar irregularidades em contratos para reformas de escolas em Recife em 2006.
2) Foram identificadas propostas idênticas de três empresas para uma reforma, indicando fraude. Serviços foram pagos mas não totalmente executados.
3) O MP entrou com uma ação civil pública contra gestores e empresas envolvidas pedindo ressarcimento e punição por improbidade.
[1] O documento trata de um agravo de instrumento movido por uma escola e um colégio contra decisão que suspendeu o alvará de construção para ampliação dos prédios devido à falta de estudo de impacto de vizinhança exigido pelo novo plano diretor municipal. [2] Os agravantes alegam direito adquirido com base em projeto aprovado antes da lei, mas o relator nega provimento ao recurso por entender inexistir direito adquirido a obra não iniciada. [3] O MP moveu a ação
O documento resume o andamento do empreendimento do Rodoanel Trecho Sul, incluindo sua história, características, investimentos, avanços nas obras, desapropriações, licenciamentos ambientais e gestão do projeto.
O documento discute conceitos e impactos dos pólos geradores de tráfego no meio urbano. Define pólos geradores de tráfego como empreendimentos que atraem grande número de viagens, podendo causar congestionamentos e degradação ambiental na área. Shoppings, hospitais e estádios são exemplos de pólos geradores. As legislações brasileiras tratam da regulamentação desses pólos para reduzir seus impactos negativos.
1) O documento descreve irregularidades em contratações realizadas pela Secretaria de Educação do Recife para reformas em escolas em 2006.
2) Foram identificadas propostas idênticas de diferentes empresas e indícios de ajuste entre elas. Alguns serviços contratados não foram totalmente executados.
3) O Ministério Público propõe uma Ação Civil Pública contra a Secretaria de Educação e empresas envolvidas para apurar as irregularidades.
Este documento apresenta o plano de trabalho para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis. O plano de trabalho descreve a justificativa, as ações, a metodologia e as atividades que serão realizadas para diagnosticar a situação atual do saneamento no município e propor soluções para universalizar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais.
Este documento recomenda ao governo de Rondônia que obtenha as licenças, autorizações e estudos ambientais e urbanísticos necessários antes de iniciar a construção da nova rodoviária de Porto Velho, a fim de evitar problemas como os ocorridos em outros projetos da região.
O documento resume três principais notícias: 1) A Prefeitura iniciou a reconstrução do trevo de acesso ao Anel Viário; 2) Foram abertas as inscrições para o Edital de Incentivo à Cultura 2019; 3) O Prefeito recebeu a visita do novo diretor-presidente da COPASA para discutir temas como o tratamento de esgoto no município.
Transformamos seu conteúdo em mensagens coesas e consistentes, aliando o discurso ao visual para envolver a audiência e alcançar resultados. Criamos apresentações de alto impacto visual que potencializam produtos, serviços, negócios e ideias.
Uma apresentação de impacto em PowerPoint é um momento decisivo na vida de alguém (empresa, marca ou órgão governamental) que pretende passar uma mensagem para uma pessoa ou um grupo de pessoas (gestores ou autoridades). Ou se faz isso com sucesso, ou não.
Minuta projeto lei operacao urbana vila soniapelacidadeviva
Este documento propõe a criação da Operação Urbana Consorciada Vila Sônia em São Paulo para promover transformações urbanísticas, melhorias sociais e valorização ambiental na área ao longo da extensão da linha 4 do metrô entre Butantã e Vila Sônia. O projeto visa racionalizar o uso do solo urbano nesta área através da criação de dois pólos, requalificação de áreas verdes e regularização de favelas. Os recursos serão gerados através da emissão de certificados que permitem
O documento descreve irregularidades em contratações realizadas pela Secretaria de Educação do Recife em 2006 para reformas em escolas, incluindo pagamentos por serviços não executados e propostas idênticas de empresas diferentes, indicando fraude. O Ministério Público propõe uma ação civil pública contra envolvidos.
Projeto de lei que beneficia o Porto DigitalJamildo Melo
1) O documento propõe a expansão do programa de incentivo do Porto Digital para novas áreas da cidade, incluindo a educação a distância como nova atividade beneficiada.
2) A proposta cria uma Zona Preferencial de Expansão ao longo da Avenida Conde da Boa Vista para abrigar novas unidades de empresas já instaladas no Porto Digital.
3) O prefeito solicita a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal, destacando os benefícios econômicos do Porto Digital para a cidade.
Metodologia Estudo de Impacto de VizinhançaGiovani Vieira
O documento apresenta uma metodologia desenvolvida pelo professor José Xaides de Sampaio Alves para calcular as contrapartidas privadas pelos impactos de vizinhança em Bauru. A metodologia leva em conta a estrutura histórica da cidade e propõe unidades básicas sustentáveis para distribuir de forma equitativa os custos gerados pelo adensamento urbano.
1) A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil é obrigatória para grandes geradores e visa o cumprimento da legislação ambiental.
2) O documento descreve sanções administrativas, civis, penais e fiscais para quem descumprir a lei de resíduos sólidos e não elaborar o plano exigido.
3) A empresa oferece soluções ambientais para auxiliar na elaboração dos planos e atender as demandas legais de forma sustentável.
O documento descreve uma ação popular ambiental movida por danos causados a áreas de preservação permanente (APPs) por diversas empresas e órgãos públicos sem as devidas licenças. O autor alega que houve ocupação e degradação de APPs, canalização de rios, lançamento de efluentes e resíduos, lotação e construção irregular. Licenças ambientais foram concedidas de forma ilegal sem a realização de estudos de impacto ambiental.
O documento descreve o Programa Buriti de preservação e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Uberabinha em Uberlândia-MG, que tem como objetivo proteger as nascentes que abastecem a cidade. O programa inclui a construção de cercas em Áreas de Preservação Permanente, revegetação dessas áreas e construção de estruturas para controle da erosão. Desde 2007, o programa realizou 810 visitas técnicas, plantou 37 mil mudas e construiu curvas de nível e barrag
Este documento estabelece diretrizes para o Plano de Transporte e Requalificação Urbana do Corredor Metropolitano das rodovias RJ-104 e RJ-106. O plano incluirá estudos para racionalizar o transporte público, melhorar a mobilidade e requalificar a área, além de avaliar a viabilidade técnica, ambiental, econômica e legal de intervenções como a implantação de um BRT.
Semelhante a Ofício CDU - Parecer do CAU/PE sobre a Arena Sport (20)
Este documento descreve as atividades da Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco em 2018, que inclui seminários, oficinas, exposições e apresentações com foco na participação social na preservação do patrimônio cultural. O evento ocorrerá entre os dias 10 e 21 de agosto em vários municípios de Pernambuco, com programação variada abordando temas como maracatus, patrimônio ferroviário, literatura de cordel e novos métodos para preservação do patrimônio histórico
O documento apresenta a programação de um mini congresso sobre tendências sustentáveis com palestras sobre energia solar fotovoltaica e térmica, iluminação LED, acústica, paisagismo e redução de desperdícios em construção. As palestras ocorrerão entre os dias 9 e 10 de junho e abordarão temas como aproveitamento de energia renovável, normas de desempenho acústico, projetos de iluminação e soluções para eficiência energética.
1) A Expo 98 ocorreu na área do Parque das Nações em Lisboa, que antes era uma zona degradada e industrial.
2) A empresa Parque Expo foi criada em 1993 para conceber, construir e gerir a Expo 98 e reconverter a área em um parque urbano após o evento.
3) O Parque das Nações tornou-se um novo bairro com habitação, escritórios, comércio e espaços verdes ao longo da orla ribeirinha de Lisboa.
O portal fornece serviços de licenciamento urbanístico, como abertura e acompanhamento de processos, consulta de zoneamento urbano e emissão de documentos. O portal também oferece orientações sobre processos urbanísticos, legislação e estrutura administrativa, além de permitir buscas por endereço ou coordenada no zoneamento urbano.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) reconhece a oportunidade de diálogo sobre o projeto Novo Recife, mas ressalta que a legislação urbanística é defasada e não respeita padrões contemporâneos. O CAU/PE também defende que o Cais José Estelita requer um projeto urbano abrangente que integre melhor a região à cidade.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) reconhece a oportunidade de diálogo sobre o projeto Novo Recife, mas ressalta que a legislação urbanística é defasada e não respeita padrões contemporâneos. O CAU/PE vê a manifestação contra o projeto do Cais José Estelita como uma oportunidade para um debate amplo sobre o futuro de Recife, defendendo um plano urbanístico integrador para a área que ligue as zonas norte, sul e central da cidade.
O documento descreve o Seminário Internacional de Segurança Alimentar realizado em Salvador, Bahia, que reuniu especialistas para debater a erradicação da fome e da pobreza. O evento contou com a participação do Sesc, Instituto Walmart e representantes do governo, e apresentou indicadores, pesquisas e exemplos sobre a situação da fome no Brasil e no mundo.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco solicita ao Conselho de Desenvolvimento Urbano a regulamentação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e dos Projetos Especiais conforme previsto no Plano Diretor da Cidade do Recife. O CAU/PE argumenta que a ausência de regulamentação torna o Plano Diretor ineficaz e permite a aprovação de empreendimentos sem considerar seus impactos.
Entrevista de Corominas - Diário de Pernambuco 18.11.13DialogoComunicacao
O urbanista Miguel Corominas Ayala discute o modelo de planejamento urbano de Barcelona e faz recomendações para o Recife. Ele defende que o Recife deve apostar no metrô a longo prazo e que as calçadas devem ser seguras e acessíveis para pedestres. Corominas também destaca a importância de limitar o uso do carro a no máximo 15% dos deslocamentos e investir no transporte público.
O documento descreve o programa Mesa Brasil Sesc, que completa dez anos, e sua missão de contribuir para a segurança alimentar e nutricional de pessoas vulneráveis, atuando na redução do desperdício de alimentos. Também apresenta a Estância Ecológica do Tepequém no estado de Roraima, localizada em uma região de belezas naturais que oferece atividades de lazer. Por fim, traz uma entrevista com o diretor da Global FoodBanking Network elogiando o trabalho do Mesa Brasil Sesc.
O documento discute o conceito de consumo consciente com Helio Mattar, diretor do Instituto Akatu. Consumo consciente significa minimizar impactos negativos e maximizar os positivos dos atos de consumo, considerando informações sobre os produtos e seus efeitos. Mattar destaca a importância de educar a população sobre sustentabilidade para que escolham produtos mais duráveis, reduzam desperdícios, optem por produtos locais e compartilhados. Empresas que não se adaptarem aos padrões do consumidor consciente terão dificulda
O documento discute as desigualdades enfrentadas pelos pequenos produtores rurais no Brasil. Os agricultores do Nordeste, especialmente do semiárido, enfrentam maiores dificuldades como a pobreza e a seca. Apesar dos avanços, um terço dos pequenos produtores ainda vive na pobreza e precisa ser inserido no mercado do agronegócio. Cooperativas e programas governamentais têm ajudado na comercialização e no acesso a crédito, mas ainda há um longo caminho a ser per
Ofício CDU - Parecer do CAU/PE sobre a Arena Sport
1. OFÍCIO CAU/PE N.º 111/2013
Recife, 18 de dezembro de 2013
AO
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU
ASSUNTO: Parecer processo 07.01045.4.12 de 27/04/2012.
Trata-se da análise e parecer de Memorial Justificativo de Impacto (MJI) para
construção de conjunto de edifícios de uso não habitacional denominado Complexo
Ilha do Retiro, localizado na Av. Sport Clube do Recife, S/N, Ilha do Retiro, Recife PE.
Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), Lei 16.176/96, a instalação
de Empreendimentos de Impacto no município é condicionada à aprovação, pelo
Poder Executivo, de Memorial Justificativo que deverá considerar o sistema de
transportes, meio ambiente, infraestrutura básica e os padrões funcionais e
urbanísticos de vizinhança.
Compete ao Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) a análise e parecer
do MJI na forma da resolução 03/96, que estabelece o roteiro de informações
necessárias à elaboração do documento pelo interessado/empreendedor, para os fins
previstos no art. 62 da LUOS.
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2. É importante registrar que a Secretaria de Controle e Mobilidade da Cidade do
Recife se posiciona pela não obrigatoriedade da elaboração e apresentação do
Estudo de Impacto de Vizinhança/Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) nos
processos de Empreendimentos de Impacto, pelas razões e competências que lhes
são pertinentes, e que, em relação a esta postura, em tempo o CAU/PE reitera sua
posição contrária à da gestão municipal, apontando a necessidade de apresentação
deste importante instrumento de política urbana, como previsto pelo Plano Diretor da
Cidade do Recife (PDCR).
DA ANÁLISE:
O empreendimento em números:
Área do terreno:
101.613,96 m2
Área total de construção:
338.305,53 m2
Área de construção computável:
154.380,36 m2 (1,52)
Área solo natural:
30.890,81 m2 (30,40%)
População prevista:
119.810 pessoas
Vagas de veículos:
Usos diversos:
2.125 vagas
Arena:
2.750 vagas
Total:
4.875 vagas
Após leitura detalhada do Memorial Justificativo de Impacto (MJI) do Complexo
Ilha do Retiro, constata-se, sob todos os aspectos analisados, que os responsáveis
técnicos pelo documento são conclusivos na análise ao declararem total ausência de
atividades poluidoras e/ou impactantes no empreendimento proposto e,
consequentemente, não apontam sugestões de medidas para a amenização dos
possíveis impactos gerados, já que, segundo o documento apresentado pelo
interessado, esses efeitos não estão previstos, senão vejamos:
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3. Excertos do MJI
Sistema de transportes:
"Os resultados indicaram os mesmos padrões de funcionamento quanto aos níveis de serviços
da via (sem e com a implantação do empreendimento), na situação atual e com o fluxo
projetado para o ano 10, não seriam modificados, ou seja, pelos resultados conclui-se que os
fluxos gerados não chegam a alterar os níveis de serviços ofertados aos usuários;
Carregando-se o sistema com o fluxo gerado pelo empreendimento, mesmo com fluxo maior,
não haveria modificações substanciais na funcionalidade total do sistema, que hoje já funciona
no limite da sua capacidade;
Projetando-se estes fluxos em 10 anos, à taxa de 3% ao ano, após a construção e
funcionamento do empreendimento, não haveria alterações substantivas nos níveis de serviços
do conjunto, principalmente considerando que algumas das interseções pesquisadas
atualmente já apresentam saturação do limite da capacidade."
Meio Ambiente:
“O empreendimento não acarretará impacto ao meio ambiente natural, uma vez que sua
implantação não causará degradação ao meio ambiente. Não haverá grandes movimentos de
terra, nem tombamento de árvores;
Trata-se de uma obra a ser implantada em um ambiente já construído, no qual o uso das
atividades propostas é representado por edifícios verticalizados.”
Infraestrutura básica:
"Os resultados obtidos demonstram que os impactos provocados por este tipo de
Empreendimento serão amenizados uma vez que, suas demandas encontram-se compatíveis
com os dimensionamentos das redes existentes e com as exigências legais, não alterando o
meio ambiente;
Os órgãos consultados da municipalidade e do Estado, responsáveis pelo abastecimento de
água potável e de coleta de águas usadas e pluviais, informaram ser viável a implantação do
Empreendimento, sem prejuízos para o meio ambiente local."
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4. Padrões funcionais e urbanísticos de vizinhança:
"Os usos circunvizinhos, quadras confinantes, defrontantes e circundantes, demonstram a
existência de usos habitacionais e não habitacionais, tais como comerciais, e educacionais.
Notam-se os parâmetros e percentual de ocupação das edificações vizinhas, sem áreas verdes
em solo natural nem áreas para estacionamento de veículos;
O Complexo Ilha do Retiro não atrairá atividades geradoras de incomodidade e desta forma
não causará dano ao meio ambiente construído. A tipologia vertical aliada à forma dos blocos
vizinhos não provocará alteração da paisagem local, tendo em vista integrar-se à mesma,
fazendo parte da morfologia do entorno construído. A disposição das edificações no terreno
não será geradora de ruídos externos nem internos prejudiciais ao ambiente, tendo em vista a
existência do uso de materiais acústicos, sobre o qual se balizou a definição arquitetônica.
Sendo assim, o Empreendimento não provocará impactos ao ambiente construído da
vizinhança. Durante a execução da obra serão utilizadas técnicas modernas de engenharia
adequadas a proteger a estabilidade dos imóveis vizinhos."
Em contrapartida aos argumentos apresentados no MJI pelo interessado, os
números encontrados no documento remetem, inquestionavelmente, ao
enquadramento do Complexo Ilha do Retiro como um Empreendimento de Impacto de
larga escala, como esclarecemos:
1. O volume de carros gerado pelo complexo com suas 4.875 vagas ofertadas,
representa uma projeção linear de carros que se iniciaria na Ilha do Retiro e se
estenderia 24km adiante até a Praia do Paiva, o que só reforça a necessidade
de estudos e projeções detalhadas acerca do tema;
2. Em relação ao item anterior e numa análise mais apurada, constatamos que
as projeções de fluxos em 10 anos, à taxa de crescimento de 3% ao ano da
frota de veículos apresentada pelo interessado, não corresponde à tendência
registrada pelas médias anuais dos últimos 10 anos, seja a nível estadual,
metropolitano ou municipal (ver tabela abaixo). Inexiste, também no memorial,
a simulação no prazo de 5 anos, conforme prevê a resolução 03/96, o que nos
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5. ofereceria subsídios para uma leitura próxima ao período de inauguração do
empreendimento.
ANO
Frota PE
%
Frota RMR
%
Frota Recife
%
2012
2.279.075
9,9%
1.109.081
7,9%
607.781
6,4%
2011
2.074.599
11,7%
1.027.563
9,9%
570.979
8,2%
2010
1.857.540
12,1%
934.881
10,4%
527.840
8,8%
2009
1.657.531
10,7%
846.535
8,6%
485.015
7,3%
2008
1.497.822
9,9%
779.450
7,7%
452.134
6,3%
Média últimos 5 anos
10,86%
ANO
Frota PE
%
Frota RMR
%
2007
1.363.283
9,0%
723.862
6,8%
425.185
5,3%
2006
1.250.400
5,5%
677.584
3,3%
403.676
1,5%
2005
1.184.920
5,9%
656.200
4,2%
397.718
3,4%
2004
1.118.758
5,5%
629.670
3,8%
384.651
2,8%
2003
1.060.780
5,3%
606.474
3,5%
374.054
Média últimos 10 anos
8,9%
8,55%
7,4%
Frota Recife
6,61%
%
2,6%
5,26%
Fonte: Site DETRAN/PE.
3. O complexo possui uma população estimada de 119.810 pessoas, com uma
população flutuante de 46.000 pessoas (arena). Isto significa dizer, a título
comparativo, que ele seria o 11º município pernambucano em população entre
os 185 existentes, só perdendo para cidades como o Recife, Jaboatão,
Caruaru, Garanhuns e outros. Se pensarmos no nosso município, teremos
quase 8% da população recifense alocadas no complexo, considerando-se sua
capacidade total.
4. A título das demandas geradas por esta população, a caixa d´água inferior
do empreendimento possui um volume de 6.450.000 litros para um consumo
calculado de dois dias, números estes equivalentes a 2,5 piscinas olímpicas.
Evidentemente, a este consumo soma-se produção de esgotamento sanitário
na mesma proporção.
5. O Conjunto apresenta uma área total de construção de 338.305,53 m2, ou
seja, um conjunto 22 vezes superior à dimensão mínima estabelecida pelo
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6. Plano Diretor da Cidade do Recife (15.000m2) para o enquadramento de
projetos de impacto. Este dado, por si só, já se apresenta como determinante
para a necessidade de uma análise mais detalhada na relação dos padrões
funcionais e urbanísticos de vizinhança.
Ademais, nos últimos anos, o desenvolvimento econômico de nosso Estado
tem levado os municípios, e em especial o Recife, a um crescimento imobiliário
vertiginoso que gera grandes demandas à terra urbana, à moradia, ao saneamento
ambiental, ao transporte, à saúde, à educação, à assistência social, à segurança
pública, ao lazer, ao trabalho e renda, bem como a espaços públicos, equipamentos,
infraestrutura e serviços urbanos, ao patrimônio ambiental e histórico-cultural da
cidade.
Estas novas edificações, com efeito, estão sendo aprovadas com base em
regras notadamente defasadas, que não mais refletem a atual demanda de melhoria
da qualidade de vida através do ordenamento sustentável da cidade, por meio de
planejamento integrado, sistemático e de longo prazo.
Entendemos sim, que os instrumentos e procedimentos até hoje utilizados para
aprovação de grandes projetos de impacto não mais acompanham a complexidade de
empreendimentos deste porte. Nossa cidade urge por um pensar mais amplo; não é
possível mais se fazer análises de forma isolada em seu raio interno de influência,
mas de forma integrada e integradora.
O artigo 82 do Plano Diretor trata do Ordenamento Territorial como instrumento
que visa à construção de uma sociedade mais justa, fisicamente ordenada,
ambientalmente e economicamente sustentável e que, para isso, é necessário
pressupor o conhecimento aprofundado da realidade, em que sejam consideradas as
especificidades, os principais problemas e as potencialidades do espaço urbano.
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7. Destaque-se o artigo 3º do Plano Diretor da Cidade do Recife que consagra a
todos o direito ao acesso a espaços públicos, equipamentos, infraestrutura e serviços
urbanos, ao patrimônio ambiental, histórico e cultural da cidade, e que, no entanto, a
falta de uma melhor regulamentação torna inviável o exercício desses direitos, pois as
normas antigas não asseguram a sua eficácia.
Sentimos falta, por parte do empreendimento, da oferta de contrapartidas de
efeito público resultado de medidas mitigadoras efetivas, em que pese a
requalificação espacial da área. É preciso entender que esta é uma obra inserida
numa área com altos índices construtivos e de adensamento populacional, portanto
há necessidade de uma melhor, porque não dizer, "ação de responsabilidade urbana".
CONCLUSÃO:
Os empreendimentos de impacto, por suas dimensões e recursos alocados,
devem e comportam adoção de ações visando à redução do impacto gerado,
principalmente no que se refere aos aspectos da rede de infraestrutura pública
instalada . Portanto, o município deverá impor medidas mitigatórias para estes
consumos com alto valor agregado, sem esquecer o caráter educativo que muitas
delas podem produzir na cadeia da construção civil e nas iniciativas da sociedade em
geral. Em pleno século XXI, não podemos mais postergar as ações sustentáveis, sob
pena da irreversibilidade dos impactos danosos sobre o ambiente natural e o
construído.
Ante o exposto , o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco
(CAU/PE) se posiciona favorável ao Complexo Ilha do Retiro, condicionado as
seguintes alterações e ações mitigadoras:
Da mobilidade e sistema de transporte:
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8. QUE SEJA acostada ao processo a aprovação final da CTTU nas questões a ela
pertinentes e, principalmente, as respostas aos pareceres técnicos emitidos por este
órgão nas datas de 08/05/2013, 22/10/2013 e 14/11/2013;
QUE SEJA apresentado pelo interessado um plano de mobilidade para toda a área de
influência do empreendimento, adotando-se índices de projeção para 5 e 10 anos
compatíveis com as tendências registradas oficialmente na RMR, atestando níveis de
serviços dos fluxos com graus de saturação aceitáveis tecnicamente;
QUE SEJA realizado pelo interessado plano de circulação para pedestres na área de
influência do empreendimento, com rotas acessíveis, rotas de fuga, e outros, inclusive
com adoção de passagens de pedestres sobre o canal da Rua João Elízio Ramos;
QUE SEJAM aumentadas as calçadas públicas periféricas com a adoção de no
mínimo 7,00m de largura para a Av. Sport Club do Recife e 5,00m para as ruas
laterais;
QUE SEJAM atendidas a legislação de acessibilidade editada no Brasil e ao conjunto
de normas de acessibilidade da ABNT;
Do meio ambiente:
QUE SEJA acostada ao processo a aprovação final da Secretaria de Meio Ambiente
relativas às questões a ela pertinentes e, principalmente, ao Sapotizeiro tombado pelo
decreto19.028/2001, como também em relação ao Imóvel Especial de Preservação de
Área Verde (IPAV);
QUE SEJA acostada ao processo a aprovação final do DPPC em relação ao
tombamento do Imóvel Especial de Preservação - IEP, e seus aspectos reguladores;
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9. QUE SEJA doada ao Município do Recife a faixa de área non aedificandi
correspondente aos 20,00m da margem do canal da Rua João Elízio Ramos, como
forma de ação compensatória pela redução da área verde proposta, em tempo que
seria garantida a valorização das bordas d´água, preceituado no Projeto do Rio
Capibaribe (Iniciativa da Prefeitura da Cidade do Recife), possibilitando, assim, a
criação de um parque linear que se uniria com a praça de convivência na esquina da
Av. Sport Clube do Recife, com valorização imediata dos visuais do Imóvel Especial
de Preservação (IEP);
Da infraestrutura básica:
QUE SEJAM exigidas do empreendimento ações de redução do impacto gerado,
principalmente, no que se refere aos aspectos da rede de infraestrutura pública
instalada, a exemplo de construção de estação de tratamento de esgoto; sistemas
reaproveitamento das águas servidas e pluviais; geração de energia alternativa a
exemplo de placas solares no teto do edifício garagem, cobertura do estádio, e
shopping; embutimento da fiação elétrica pública em todo o alinhamento periférico do
terreno; como também estação para tratamento e seleção do lixo seco e molhado.
QUE SEJA executada pelo interessado galeria técnica subterrânea no terreno para
recebimento de toda a infraestrutura projetada, ou outra solução, como modelo
exemplar a ser adotado em todos os projetos de impacto a serem edificados na
Cidade do Recife;
QUE SEJA apresentado pelo interessado plano de drenagem do complexo, que não
sobrecarregue a drenagem pública da região, visto que a cota média da Arena está
no nível -4,00 e não se apresenta o detalhamento e solução deste sistema;
QUE SEJA apresentada a solução técnica e/ou possíveis tratamentos acústicos a
serem realizados pelos interessados, especialmente na arena e no clube esportivo,
como ação mitigatória de amenização dos transtornos sonoros pela realização de
shows musicais, partidas de futebol e/ou atividades esportivas.
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10. QUE SEJAM sistematizadas, exigidas e cumpridas, todas as ações mitigadoras
propostas pelas diversas instâncias de análise e órgãos acostados nos autos,
principalmente, no que tange ao cumprimento do parecer aprovado na CCU do
Instituto da Cidade do Recife - SDPU em 08/11/2013;
Lembramos, ainda, que o Poder Executivo, independente da aprovação do
complexo no CDU, ainda poderá condicionar a aprovação do empreendimento à
execução de outras medidas, às expensas do empreendedor, para eliminar ou
minimizar impactos negativos a serem gerados pelo empreendimento, bem como
propor melhorias na infraestrutura urbana e de equipamentos comunitários, conforme
o artigo 190 do PDCR.
Nestes termos, pedimos deferimento, SMJ.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PE
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