O documento contém 9 requerimentos feitos por um vereador à Câmara Municipal sobre diversos assuntos da cidade. Os requerimentos pedem informações da prefeitura, estudos para melhorias na infraestrutura e moção de apoio a um ministro.
Modelo de requerimento de UC de usuários com autonomia limitada.apfheob
O documento é um requerimento para o registro de um documento de cadastramento de uma unidade consumidora de energia elétrica onde existem pessoas dependentes de equipamentos vitais dependentes de energia elétrica, de acordo com a Resolução no 24/2000 da ANEEL, firmado entre a CEMAT e uma pessoa.
Um servidor do Instituto Federal do Ceará campus de Acaraú solicita à coordenação de pesquisa e inovação auxílio financeiro para participar de um evento importante no qual apresentará trabalhos científicos representando o campus. O servidor pede um número de diárias e justifica a importância do evento e sua participação.
A empresa In Capulo Cafeteria LTDA solicita ao Comércio Ponto Frio a entrega de três máquinas de café modelo "Coffee" no valor total de R$ 24.000,00 na sua unidade na Av. Paulista em São Paulo, para pagamento.
O documento é uma carta de apresentação de um servidor público concursado para um cargo na Secretaria Municipal de Educação. A carta informa o nome do servidor, o cargo para o qual foi contratado, a carga horária e é assinada pelo chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria.
Durante abril e maio, o CRAS realizou várias atividades, incluindo reuniões sobre o BPC, cursos do PRONATEC, oficinas de capacitação, eventos comemorativos como Páscoa, viagem de lazer, discussões sobre o Dia do Trabalho, festa para as mães, e reuniões administrativas para melhorar os serviços do CRAS e SCFV. As técnicas do CRAS também participaram de uma capacitação para aprimorar seus conhecimentos sobre a Política Nacional de Assistência Social.
O documento convida os membros do Conselho Municipal de Saúde para a sexta reunião extraordinária no dia 26 de julho de 2012 às 08h30 para discutir o relatório de gestão, o convênio com a Santa Casa e outros informes.
1) O documento é um ofício convocando os conselheiros para uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) em fevereiro de 2010.
2) A pauta da reunião inclui a aprovação da ata da reunião anterior, apresentações sobre a Política Municipal de Educação Ambiental por diferentes secretarias municipais, e a criação de uma comissão especial para o Prêmio Destaque Ambiental de 2010.
3) O ofício é assinado por Renato Morgado na qualidade de presidente
O documento descreve um projeto de saúde na escola com o objetivo de promover a saúde e qualidade de vida dos estudantes por meio de atividades educativas e de prevenção. O projeto será implementado por uma equipe multidisciplinar e contará com a parceria de secretarias municipais e outras instituições. Ao longo do ano letivo, serão realizadas palestras, avaliações de saúde, concursos e outras ações para conscientizar sobre hábitos saudáveis.
Modelo de requerimento de UC de usuários com autonomia limitada.apfheob
O documento é um requerimento para o registro de um documento de cadastramento de uma unidade consumidora de energia elétrica onde existem pessoas dependentes de equipamentos vitais dependentes de energia elétrica, de acordo com a Resolução no 24/2000 da ANEEL, firmado entre a CEMAT e uma pessoa.
Um servidor do Instituto Federal do Ceará campus de Acaraú solicita à coordenação de pesquisa e inovação auxílio financeiro para participar de um evento importante no qual apresentará trabalhos científicos representando o campus. O servidor pede um número de diárias e justifica a importância do evento e sua participação.
A empresa In Capulo Cafeteria LTDA solicita ao Comércio Ponto Frio a entrega de três máquinas de café modelo "Coffee" no valor total de R$ 24.000,00 na sua unidade na Av. Paulista em São Paulo, para pagamento.
O documento é uma carta de apresentação de um servidor público concursado para um cargo na Secretaria Municipal de Educação. A carta informa o nome do servidor, o cargo para o qual foi contratado, a carga horária e é assinada pelo chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria.
Durante abril e maio, o CRAS realizou várias atividades, incluindo reuniões sobre o BPC, cursos do PRONATEC, oficinas de capacitação, eventos comemorativos como Páscoa, viagem de lazer, discussões sobre o Dia do Trabalho, festa para as mães, e reuniões administrativas para melhorar os serviços do CRAS e SCFV. As técnicas do CRAS também participaram de uma capacitação para aprimorar seus conhecimentos sobre a Política Nacional de Assistência Social.
O documento convida os membros do Conselho Municipal de Saúde para a sexta reunião extraordinária no dia 26 de julho de 2012 às 08h30 para discutir o relatório de gestão, o convênio com a Santa Casa e outros informes.
1) O documento é um ofício convocando os conselheiros para uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) em fevereiro de 2010.
2) A pauta da reunião inclui a aprovação da ata da reunião anterior, apresentações sobre a Política Municipal de Educação Ambiental por diferentes secretarias municipais, e a criação de uma comissão especial para o Prêmio Destaque Ambiental de 2010.
3) O ofício é assinado por Renato Morgado na qualidade de presidente
O documento descreve um projeto de saúde na escola com o objetivo de promover a saúde e qualidade de vida dos estudantes por meio de atividades educativas e de prevenção. O projeto será implementado por uma equipe multidisciplinar e contará com a parceria de secretarias municipais e outras instituições. Ao longo do ano letivo, serão realizadas palestras, avaliações de saúde, concursos e outras ações para conscientizar sobre hábitos saudáveis.
Esclarecemos que diante dos anseios de uma categoria que há anos clama por atenção e se vê em situação de difícil relação quanto à sobrecarga de trabalho e salário não equivalente às atribuições desenvolvidas e suas competências assistenciais e administrativas nas Equipes de Atenção à Saúde.
O documento discute planejamento curricular e temas integradores no ensino fundamental. Ele aborda a concepção de aprendizagem do DCRB, competências gerais, visões sobre o conhecimento, planejamentos possíveis e fundamentos essenciais como diversidade, integralidade e transversalidade. Temas integradores como educação ambiental, cultura digital e educação fiscal são discutidos, assim como articulações com o currículo.
O requerente foi demitido do Banco Nacional de Crédito Cooperativo em decorrência da extinção do banco. Ele foi anistiado através de portaria em 1994 e agora requer a revisão do seu processo de anistia e readmissão no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura ou em outro órgão, compatibilizando seu enquadramento com o salário e função que exercia no órgão extinto.
RELATÓRIO MENSAL SIMPLIFICADO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO PRODUTO Jsaneamentocastelodopiaui
O documento apresenta quatro relatórios mensais sobre as atividades de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí entre agosto de 2013 e dezembro de 2013. Nas reuniões, foram discutidos decretos, portarias e planos, aprovados materiais informativos e definidos locais para eventos de discussão com a comunidade.
RELATÓRIO FINAL RELATIVO AO PROJETO “TODO DIA É DIA DE LER” E DO PROJETO TALE...LOCIMAR MASSALAI
O projeto "Todo Dia é Dia de Ler" promoveu a leitura e apreciação de poesias, jograis e músicas regionais entre alunos da 3a a 9a série. Os alunos e professores se envolveram positivamente no projeto. No encerramento, as crianças apresentaram poesias, jograis e danças regionais para celebrar os benefícios do projeto para a leitura, escuta e expressão.
A carta convoca um servidor municipal para comparecer com urgência na Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação em Breves, Pará, em uma data e horário específicos para tratar de assuntos de seu interesse. A carta ressalta que a falta de comparecimento pode resultar em medidas administrativas e legais de acordo com as leis que regem os servidores públicos municipais.
PLANO DE GESTÃO ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA.pptxcarinasantana12
O documento apresenta um plano de gestão para a Escola Municipal Santa Luzia com o objetivo de promover uma gestão participativa e democrática. O plano define três eixos principais: gestão participativa, gestão pedagógica e gestão de pessoas. Cada eixo estabelece metas, ações, recursos e formas de avaliação para melhorar a gestão, o ensino-aprendizagem e valorizar todos os envolvidos no processo educacional da escola.
O desligamento de Associado deve ser realizado através de requerimento oficial junto à secretaria da AECGR com endereçamento à presidência da Associação.
O primeiro momento você deve redigir um requerimento igual a este modelo, em duas vias. Uma via do seu pedido de desligamento ficará com a secretaria que fará a protocolização e encaminhamento à presidência, e outra será a sua "contrafé". O requerimento será endereçado também a tesouraria da AECGR para verificação de pendências financeiras e sociais e/ou confirmação de quitação de suas obrigações como associado.
O documento descreve um projeto de leitura de imagens implementado na Escola Estadual de Serra do Salitre com o objetivo de desenvolver habilidades de leitura e interpretação de imagens nos alunos. O projeto será aplicado preferencialmente nos conteúdos de artes, matemática, geografia, história e educação física utilizando diversos tipos de imagens como charges, mapas e gráficos. As atividades ocorrerão durante o mês de agosto e serão avaliadas diariamente pelo professor.
O ofício convida dois representantes da entidade para uma reunião no dia xx de xxx às xxxh para reestruturar os representantes municipais no Território Piemonte do Paraguaçu e eleger as novas representações no comitê gestor territorial, pedindo que levem documentos de identificação.
O documento descreve o I Sarau da EJA - Diretoria de Suzano, que ocorrerá em 18 de novembro de 2016 para alunos da modalidade EJA. O sarau tem como objetivo divulgar as manifestações culturais dos alunos através de apresentações artísticas como poesia, dança, música e teatro. A avaliação do evento analisará a participação das escolas e alunos para planejar novas ações para 2017.
O documento é uma declaração de participação de uma escola no programa "Visite o Museu Vivo", patrocinado pelo Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal. A declaração informa o nome da escola, a data em que o programa foi realizado, e o número de estudantes e professores que participaram.
As três atas resumiam reuniões do Conselho do Caixa Escolar da Unidade de Educação Infantil Noeme Borges para comunicar os fornecedores vitoriosos de acordo com pesquisas de preço para aquisição de produtos e serviços com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola.
O documento apresenta um modelo de diário de classe para professores da rede municipal de ensino de Monte Santo, Bahia, contendo instruções para preenchimento, registro de atividades, frequência docente e alunos, e assinatura do diretor.
Este plano de aula tem como objetivo ensinar estudantes do 3o ano sobre músicas populares brasileiras. A aula será interativa e explorará o tema através de textos, músicas e vídeos. Os alunos serão avaliados continuamente com base em sua participação e habilidade de usar diferentes fontes musicais para construir conhecimento.
Plano de ação: Revitalização do Colegiado EscolarMaisaro
O documento apresenta um plano de ação para conduzir o processo eleitoral e posse do Conselho Escolar do Colégio Estadual Professor Paulo Freire para o biênio de 2011-2012, com objetivos gerais de realizar as eleições de forma harmoniosa e dentro da lei.
Oficio 14 2013 solicitação de audiência pública sobre escola municipal de artesFolha de Pernambuco
O Partido Socialismo e Liberdade solicita uma audiência pública com a comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara de Vereadores do Recife para discutir a possibilidade de fechamento da Escola Municipal de Artes João Pernambuco pela Secretaria de Educação do Município. O partido pede que se convide a comunidade escolar, professores, sindicatos e outros atores para que a audiência esclareça o tema e seja produtiva.
1) A professora Nayara de Queiroz Freitas solicita à diretora Glaucia Mena o uso da quadra da escola nos finais de semana para treinos das competições interclasses que estão por vir.
2) Nayara é professora de Educação Física e mora na Rua da Pátria em Maracanaú, Ceará.
3) O ofício é datado de 17 de janeiro de 2013.
1) Um documento autoriza um menor a participar de um campeonato interigrejas de futsal em Bauru.
2) O responsável assume toda responsabilidade por qualquer acidente ou incidente que possa ocorrer com o menor antes, durante ou após as partidas.
3) O responsável também declara que o menor está fisicamente e mentalmente apto para a prática do futsal, isentando os organizadores de qualquer responsabilidade.
Os três documentos tratam de requerimentos feitos por um vereador à prefeitura solicitando: 1) a mudança da localização de um telefone público, 2) a limpeza de mato em trevos de uma rodovia, e 3) informações sobre propriedade e uso de uma área de terra.
Esclarecemos que diante dos anseios de uma categoria que há anos clama por atenção e se vê em situação de difícil relação quanto à sobrecarga de trabalho e salário não equivalente às atribuições desenvolvidas e suas competências assistenciais e administrativas nas Equipes de Atenção à Saúde.
O documento discute planejamento curricular e temas integradores no ensino fundamental. Ele aborda a concepção de aprendizagem do DCRB, competências gerais, visões sobre o conhecimento, planejamentos possíveis e fundamentos essenciais como diversidade, integralidade e transversalidade. Temas integradores como educação ambiental, cultura digital e educação fiscal são discutidos, assim como articulações com o currículo.
O requerente foi demitido do Banco Nacional de Crédito Cooperativo em decorrência da extinção do banco. Ele foi anistiado através de portaria em 1994 e agora requer a revisão do seu processo de anistia e readmissão no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura ou em outro órgão, compatibilizando seu enquadramento com o salário e função que exercia no órgão extinto.
RELATÓRIO MENSAL SIMPLIFICADO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO PRODUTO Jsaneamentocastelodopiaui
O documento apresenta quatro relatórios mensais sobre as atividades de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí entre agosto de 2013 e dezembro de 2013. Nas reuniões, foram discutidos decretos, portarias e planos, aprovados materiais informativos e definidos locais para eventos de discussão com a comunidade.
RELATÓRIO FINAL RELATIVO AO PROJETO “TODO DIA É DIA DE LER” E DO PROJETO TALE...LOCIMAR MASSALAI
O projeto "Todo Dia é Dia de Ler" promoveu a leitura e apreciação de poesias, jograis e músicas regionais entre alunos da 3a a 9a série. Os alunos e professores se envolveram positivamente no projeto. No encerramento, as crianças apresentaram poesias, jograis e danças regionais para celebrar os benefícios do projeto para a leitura, escuta e expressão.
A carta convoca um servidor municipal para comparecer com urgência na Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação em Breves, Pará, em uma data e horário específicos para tratar de assuntos de seu interesse. A carta ressalta que a falta de comparecimento pode resultar em medidas administrativas e legais de acordo com as leis que regem os servidores públicos municipais.
PLANO DE GESTÃO ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA.pptxcarinasantana12
O documento apresenta um plano de gestão para a Escola Municipal Santa Luzia com o objetivo de promover uma gestão participativa e democrática. O plano define três eixos principais: gestão participativa, gestão pedagógica e gestão de pessoas. Cada eixo estabelece metas, ações, recursos e formas de avaliação para melhorar a gestão, o ensino-aprendizagem e valorizar todos os envolvidos no processo educacional da escola.
O desligamento de Associado deve ser realizado através de requerimento oficial junto à secretaria da AECGR com endereçamento à presidência da Associação.
O primeiro momento você deve redigir um requerimento igual a este modelo, em duas vias. Uma via do seu pedido de desligamento ficará com a secretaria que fará a protocolização e encaminhamento à presidência, e outra será a sua "contrafé". O requerimento será endereçado também a tesouraria da AECGR para verificação de pendências financeiras e sociais e/ou confirmação de quitação de suas obrigações como associado.
O documento descreve um projeto de leitura de imagens implementado na Escola Estadual de Serra do Salitre com o objetivo de desenvolver habilidades de leitura e interpretação de imagens nos alunos. O projeto será aplicado preferencialmente nos conteúdos de artes, matemática, geografia, história e educação física utilizando diversos tipos de imagens como charges, mapas e gráficos. As atividades ocorrerão durante o mês de agosto e serão avaliadas diariamente pelo professor.
O ofício convida dois representantes da entidade para uma reunião no dia xx de xxx às xxxh para reestruturar os representantes municipais no Território Piemonte do Paraguaçu e eleger as novas representações no comitê gestor territorial, pedindo que levem documentos de identificação.
O documento descreve o I Sarau da EJA - Diretoria de Suzano, que ocorrerá em 18 de novembro de 2016 para alunos da modalidade EJA. O sarau tem como objetivo divulgar as manifestações culturais dos alunos através de apresentações artísticas como poesia, dança, música e teatro. A avaliação do evento analisará a participação das escolas e alunos para planejar novas ações para 2017.
O documento é uma declaração de participação de uma escola no programa "Visite o Museu Vivo", patrocinado pelo Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal. A declaração informa o nome da escola, a data em que o programa foi realizado, e o número de estudantes e professores que participaram.
As três atas resumiam reuniões do Conselho do Caixa Escolar da Unidade de Educação Infantil Noeme Borges para comunicar os fornecedores vitoriosos de acordo com pesquisas de preço para aquisição de produtos e serviços com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola.
O documento apresenta um modelo de diário de classe para professores da rede municipal de ensino de Monte Santo, Bahia, contendo instruções para preenchimento, registro de atividades, frequência docente e alunos, e assinatura do diretor.
Este plano de aula tem como objetivo ensinar estudantes do 3o ano sobre músicas populares brasileiras. A aula será interativa e explorará o tema através de textos, músicas e vídeos. Os alunos serão avaliados continuamente com base em sua participação e habilidade de usar diferentes fontes musicais para construir conhecimento.
Plano de ação: Revitalização do Colegiado EscolarMaisaro
O documento apresenta um plano de ação para conduzir o processo eleitoral e posse do Conselho Escolar do Colégio Estadual Professor Paulo Freire para o biênio de 2011-2012, com objetivos gerais de realizar as eleições de forma harmoniosa e dentro da lei.
Oficio 14 2013 solicitação de audiência pública sobre escola municipal de artesFolha de Pernambuco
O Partido Socialismo e Liberdade solicita uma audiência pública com a comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara de Vereadores do Recife para discutir a possibilidade de fechamento da Escola Municipal de Artes João Pernambuco pela Secretaria de Educação do Município. O partido pede que se convide a comunidade escolar, professores, sindicatos e outros atores para que a audiência esclareça o tema e seja produtiva.
1) A professora Nayara de Queiroz Freitas solicita à diretora Glaucia Mena o uso da quadra da escola nos finais de semana para treinos das competições interclasses que estão por vir.
2) Nayara é professora de Educação Física e mora na Rua da Pátria em Maracanaú, Ceará.
3) O ofício é datado de 17 de janeiro de 2013.
1) Um documento autoriza um menor a participar de um campeonato interigrejas de futsal em Bauru.
2) O responsável assume toda responsabilidade por qualquer acidente ou incidente que possa ocorrer com o menor antes, durante ou após as partidas.
3) O responsável também declara que o menor está fisicamente e mentalmente apto para a prática do futsal, isentando os organizadores de qualquer responsabilidade.
Os três documentos tratam de requerimentos feitos por um vereador à prefeitura solicitando: 1) a mudança da localização de um telefone público, 2) a limpeza de mato em trevos de uma rodovia, e 3) informações sobre propriedade e uso de uma área de terra.
Modelo de requerimento MODELO DE REQUERIMENTO Solicitação de acompanha...Meri Sandra
Este documento é um pedido de requerimento para fornecer um acompanhante especializado para uma criança autista matriculada em uma escola pública. Ele cita leis e notas técnicas que garantem o direito à educação inclusiva para pessoas com deficiência, incluindo o direito a um acompanhante especializado quando necessário para estudantes autistas.
Oficio 13 2013 solicitação de reunião com preseidência da câmaraFolha de Pernambuco
O Partido Socialismo e Liberdade solicita uma reunião com o presidente da Câmara de Vereadores do Recife para discutir o funcionamento do Conselho de Cidadãos e da Tribuna Popular, conforme definido no Regimento Interno da Casa.
O professor Jefferson Junqueira foi convocado para uma reunião em uma segunda-feira, dia em que não tem aulas. Ele não compareceu, mas compareceu normalmente na quarta-feira, seu dia de reunião. Apesar disso, a direção colocou falta em seu registro da quarta-feira.
O documento é uma solicitação de um professor intérprete de LIBRAS feita pela Unidade Integrada Criança Esperança para a Secretaria Municipal de Educação. Há três alunos surdos matriculados na escola que precisam de um intérprete para acompanhar as aulas.
O documento contém vários requerimentos de um vereador à Câmara Municipal de Praia Grande solicitando:
1) A instalação de um telefone público em determinada rua
2) O envio de informações sobre reuniões e prestações de contas de um fundo de assistência ao esporte
3) A instalação de uma caixa coletora de correspondência em duas avenidas diferentes
2º ofício de solicitação de estagiário para consolidação de leisHeloisa Cerri
A vereadora Heloisa Cerri solicita à Câmara Municipal de Divinópolis a contratação urgente de um estagiário para auxiliar o técnico legislativo Vander Lúcio Penha no trabalho de Consolidação das Leis Municipais, que está estagnado desde o ano passado devido à falta de um estagiário. A solicitação já havia sido feita anteriormente sem sucesso.
Este documento é um modelo de requerimento ao SUS solicitando fornecimento de medicamentos. Ele apresenta os dados do requerente, a doença e os medicamentos necessários, cita os direitos constitucionais à saúde e pede providências para fornecimento dos medicamentos em até 10 dias sob pena de medidas judiciais.
A carta solicita um estágio obrigatório para um aluno da Universidade Federal de Viçosa na área de ___ entre as datas de ___ a ___. A carta pede que a empresa considere a solicitação porque o estágio é importante para a formação do aluno de acordo com o currículo do curso.
Sandra de Fátima Nunes Sousa pede ao diretor da Escola Profissional de Nordeste o certificado de habilitações do Curso de Técnico de Secretariado, fornecendo seus dados pessoais e informando que está matriculada no curso com o número 1389.
Os três documentos solicitam melhorias para a cidade: 1) instalação de auto-falantes nos terminais de ônibus para informar os passageiros, 2) inspeção urgente na passarela do Jardim Samambaia que está em mau estado, 3) troca da iluminação da Avenida Washington Luiz para melhorar a visibilidade à noite.
Requerimento de revisão do benefício do auxílio doença por acidente de trabalhoMonitoria Contabil S/C
O cidadão solicita a revisão do cálculo do seu benefício de Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho recebido entre determinadas datas. Ele informa seu salário fixo mensal e pede deferimento da solicitação.
Um estudante de Direito solicita um atestado de conclusão de atividades complementares ao coordenador do curso. O estudante anexa documentos comprovando a integralização da carga horária exigida e pede que o coordenador emita o atestado de acordo com a legislação vigente.
Requerimento 25 2015 - olivânio - cisterna na escolaOlivânio Remígio
1) O vereador Olivânio Dantas Remígio solicita que o município de Picuí, no estado da Paraíba, adira ao projeto Cisternas nas Escolas da ASA, que levará cisternas de 52 mil litros para escolas rurais armazenarem água. 2) Picuí está localizado em uma região semiárida com chuvas irregulares, fazendo com que as escolas dependam de carros-pipa para ter água. 3) O projeto capacitará professores sobre gestão de recursos híd
O documento é uma declaração de um empresário individual chamado Fulano de Tal para a Junta Comercial do estado do Espírito Santo. Ele declara que adotará o nome empresarial "TAL ME" e que o movimento da receita bruta anual da empresa não excederá os limites estabelecidos pela Lei 9.841/1999.
El estudiante solicita formalmente al Comité Curricular de la Universidad Francisco de Paula de Santander la aprobación para realizar su Trabajo de Grado bajo la modalidad de pasantía en el vigésimo semestre del año 201X, ya que ha cumplido con los requisitos académicos de su carrera y la oficina de pasantías lo requiere como un trámite obligatorio para acceder a la pasantía.
O Bispo Francisco Alves de Oliveira solicita ao Diretor do Presídio Central de Ji-Paraná permissão para que bispos, pastores, capelães e obreiros da Igreja Mundial Avivada realizem visitas aos presos para orações, aconselhamento espiritual e ajuda aos detentos. Ele argumenta que a assistência religiosa nos presídios ainda é vista com preconceito pelo Estado, e a igreja pode prestar apoio espiritual como parceira.
1) O documento fornece instruções para planejar um culto ao ar livre, incluindo a formação de equipes e suas atribuições.
2) É enfatizada a importância da ordem, planejamento e presença do Espírito Santo para o sucesso do culto.
3) O documento discute procedimentos como obter permissão das autoridades, equipar a área do evento e manter o contato com os participantes após o culto.
O documento contém modelos de documentos para o desligamento de um filiado de um partido político, como ofícios, editais de convocação, atas de reuniões e congressos partidários. Inclui termos de abertura e encerramento de livros, listas de presença, termo de anuência e livros de reuniões.
Este documento contém vários requerimentos de um vereador à Câmara Municipal sobre assuntos relacionados à saúde, comércio, infraestrutura e segurança no município. O vereador solicita voto de congratulações para empresa que doou recursos para hospital, estudo sobre licenças comerciais, manutenção de passarela danificada e estatísticas sobre acidentes com cerol.
O documento apresenta diversos requerimentos de um vereador sobre melhorias para a cidade de Praia Grande. Ele solicita maior divulgação sobre a importância da arrecadação do IPVA para o município, melhorias nos telefones públicos, ampliação do serviço de banda larga para mais bairros e instalação de placas de nomenclatura de ruas antes das transversais para facilitar a locomoção de visitantes e moradores.
1. O documento é um requerimento de um vereador solicitando a realização de um evento semelhante à "Ação Global de Cidadania" em diferentes bairros periodicamente para atender a população.
2. O vereador também solicita o estudo da possibilidade de implantar farmácias públicas 24 horas nos pronto-socorros municipais.
3. Por fim, o vereador pede o envio de congratulações aos organizadores do 1o Encontro Metropolitano das Guardas Civis Municipais da Baixada Santista.
1) O documento pede que seja estudada a possibilidade de transferir licenças sociais para licenças permanentes para comerciantes estabilizados.
2) Também pede que seja estudada a construção de mais bibliotecas municipais para atender a população em crescimento.
3) O terceiro pedido é para estudar a construção de mais uma piscina municipal para atender à demanda por aulas de natação.
Jornal Cidade - Lagoa da Prata - Nº 77 - 17/03/2016Jornal Cidade
O documento discute três tópicos principais: 1) Uma campanha para doação de medula óssea é realizada em Lagoa da Prata e Moema; 2) Um promotor propõe a suspensão imediata da transmissão das reuniões da câmara municipal; 3) Um edital convoca associados para uma assembleia geral ordinária da cooperativa Sicoob Lagoacred Gerais.
O documento apresenta três requerimentos de um vereador solicitando melhorias para a cidade. O primeiro pede placas sobre leis de lixo e um disque-denúncia, cartilhas sobre coleta seletiva e uma farmácia 24h nos pronto-socorros. O segundo solicita parabéns aos atletas idosos que representaram a cidade. O terceiro pede um orelhão em frente a um mercado.
O vereador solicita que seja enviado ofício ao Governador do Estado de São Paulo para agradecer pelas melhorias realizadas em Praia Grande no ano de 1999 e início de 2000, como a instalação do 45o Batalhão da PM, doação de veículos para a PM, liberação de verba para urbanização da orla, criação do PAT, liberação para construção de reservatório, entre outras.
Vereador Catanese solicita modernização e mais autonomia para as Sub-prefeitu...rcatanese
O vereador Catanese solicita maior autonomia e modernização para as Sub-prefeituras do município de Amparo, o que traria benefícios aos moradores dos distritos. Ele também defende a necessidade de estudos para a implantação de projetos sociais voltados para crianças, adolescentes e idosos nas localidades.
O documento discute três principais pontos:
1) A situação crítica dos rios Verde Grande e São Francisco devido à insensibilidade dos governos.
2) A apresentação de um novo sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas na Prefeitura de Montes Claros que tem como objetivo aprimorar e melhorar o processo.
3) A eleição de Ruy Muniz para cargos na Associação Mineira de Municípios que podem trazer novos investimentos e desenvolvimento econômico para Montes Claros.
O documento discute três principais notícias: 1) Um projeto chamado "Sim" ao Idoso foi realizado no distrito de Monte Alegre/Pádua para ensinar os idosos sobre seus direitos; 2) Uma juíza decidiu aceitar uma ação civil pública do Ministério Público contra o prefeito de Miracema sobre o uso indevido de recursos públicos; 3) Novas regras exigem que motoristas das categorias C, D e E passem por exames toxicológicos para renovar a carteira de motorista.
O documento contém várias indicações feitas por um vereador à prefeitura municipal sobre problemas relatados por moradores em diversas regiões da cidade, como acúmulo de lixo, necessidade de semáforos, buracos em vias, falta de iluminação e extensão de redes de água e energia elétrica. O vereador pede providências da prefeitura para resolver os problemas citados.
O documento contém vários requerimentos de um vereador à prefeitura solicitando melhorias em diversas áreas da cidade, como: 1) a realização de leilões periódicos de veículos apreendidos para liberar espaço no terminal turístico; 2) a implantação de uma regional mais próxima a determinados bairros; 3) a instalação de telefones públicos em diferentes locais.
O documento contém um anteprojeto de lei propondo isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para bares, restaurantes e casas de espetáculos que promovam apresentações musicais ao vivo pelo menos 4 dias por semana. O anteprojeto estabelece regras e percentuais de isenção variando de 20% a 100% de acordo com o tipo de apresentação musical. A justificativa é incentivar a cultura e a música ao vivo nesses estabelecimentos.
Folha | Notícias Regionais - Edição 100 (Dia 08 de agosto de 2013)FolhaNR
O documento resume notícias de várias cidades da região, incluindo projetos de infraestrutura, eventos comunitários e homenagens ao Dia dos Pais. É destacado o trabalho de políticos em buscar recursos para os municípios e a preparação de professores para a etapa intermunicipal da Conferência Nacional de Educação.
1) Os Jogos Regionais do Idoso reuniram 1.600 atletas de 34 cidades da região Oeste Paulista em Presidente Prudente entre 29 de agosto e 1 de setembro.
2) A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão dos Índios em 3 de setembro aprovou indicações, requerimentos e projetos de lei.
3) A sessão ordinária da Câmara Municipal de Santo Anastácio em 2 de setembro aprovou indicações, requerimentos e projetos de lei, incl
(1) A ata da 37a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resume os principais pontos discutidos na reunião, incluindo a aprovação da ata anterior, expedientes recebidos e enviados, e pronunciamentos dos vereadores Luzinei e Roberval sobre segurança pública e assuntos municipais. (2) Os vereadores votaram uma indicação e um requerimento sobre segurança pública apresentados por Luzinei. (3) A sessão foi encerrada pelo presidente Manuel Sebastião após as considerações finais.
Auditores da Receita Federal entram em greve no dia 18 reivindicando equiparação salarial com delegados da Polícia Federal. Presidente da OAB é contra a redução da maioridade penal. Câmara Municipal defende projeto de suporte financeiro à associação que apoia autistas.
Informativo da Confederação Nacional dos VigilantesElieljneto
1. Os petroleiros estão em greve contra o fechamento de uma fábrica e demissão de trabalhadores, além da privatização da Petrobras.
2. A privatização trará aumento nos preços de combustíveis e gás, redução de arrecadação de impostos nos estados, e mais desemprego.
3. A luta dos petroleiros é importante para todos os brasileiros, pois a Petrobras investe em obras que geram empregos no país.
Este documento pede que seja reencaminhado para conscientizar as pessoas sobre medidas para cortar gastos do governo e combater a corrupção, listando 35 sugestões como reduzir mordomias de políticos, número de deputados e funcionários públicos, e perseguir enriquecimento ilícito.
1) OAB e outras entidades iniciaram uma campanha para alertar sobre os riscos do "Jogo da Baleia Azul" que induz crianças e adolescentes a se automutilarem e cometerem suicídio através de tarefas online.
2) A campanha "Operação Baleia Rosa" visa conversar com estudantes para identificar possíveis vítimas do jogo antes que participem e também abordar famílias através de associações.
3) O objetivo é prevenir que jovens da região se tornem v
Semelhante a Vereador Rezende - Requerimentos 98 (20)
Este projeto de lei propõe isentar pessoas acima de 60 anos do pagamento de passagens no transporte público urbano de ônibus municipal, de acordo com o Estatuto do Idoso. Se aprovado, a prefeitura teria 60 dias para regulamentar a lei e seria responsável pela fiscalização do cumprimento.
Este projeto de lei propõe proibir alguma coisa no município e obrigar o poder executivo a providenciar medidas. Ele também determina que o poder executivo regulamente a lei em 30 dias, estabeleça penalidades e fiscalize o cumprimento. A lei entra em vigor após publicação.
Este documento propõe uma lei municipal para regular o trânsito de bicicletas. A lei proibiria o trânsito de bicicletas em vias com ciclovias, estipularia um período de orientação e depois permitiria a apreensão de bicicletas e multas para infratores. A lei visaria melhorar a segurança e organização do trânsito local.
Este documento contém três requerimentos de um vereador à prefeitura municipal sobre problemas locais. O primeiro pede a pavimentação de uma área para eliminar a necessidade constante de limpeza. O segundo questiona sobre projetos para resolver alagamentos frequentes em uma avenida da orla da praia. O terceiro questiona sobre atrasos no envio de carnês de parcelamento de IPTU a munícipes.
O documento consiste em uma série de indicações feitas por um vereador municipal ao prefeito sobre problemas relatados por munícipes em diferentes bairros, como buracos em vias, falta de sinalização de trânsito, estado de conservação de praças e pedidos de instalação de pontos de ônibus. O vereador solicita ao prefeito que tome providências nos setores competentes para resolver os problemas apontados.
O documento apresenta 4 indicações de um vereador para o prefeito municipal. As indicações solicitam: 1) a instalação de uma cobertura na quadra esportiva do Espaço Conviver Caiçara; 2) sinalização de segurança em cruzamentos no Jardim Quietude; 3) instalação de câmeras de segurança na feira do Jardim Samambaia.
O documento contém várias indicações de um vereador para o prefeito municipal solicitando melhorias em diversos locais da cidade, como a instalação de uma cobertura em uma quadra esportiva, reparos na iluminação de um espaço de convivência, tapa-buracos em ruas, poda de mato em canais e limpeza de uma área de feira livre.
O documento relata 10 indicações feitas por um vereador em 07 de fevereiro de 2007 sobre problemas em ruas de diferentes bairros como buracos, infiltrações e sujeira que precisam de intervenção da prefeitura. O vereador pede providências do prefeito para resolver os problemas apontados pelos moradores.
Upa unidade de pronto atendimento regional sulPrestone
O documento descreve as características e funções de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de porte III, incluindo a população atendida, serviços oferecidos, número de médicos e leitos. A UPA funciona como estrutura intermediária entre postos de saúde e emergências hospitalares, prestando atendimento 24 horas por dia.
Este currículum vitae resume los datos personales, formación, experiencia profesional y habilidades de Agatha Prado. Detalla su lugar de nacimiento, idiomas, educación en psicología y teatro, y experiencia como modelo en desfiles, revistas y programas de televisión en Brasil. También incluye su experiencia en figuración para series y programas de televisión en España.
Simone Barros Muñoz Galeano es una psicóloga brasileña con formación en psicología clínica y de la salud. Tiene experiencia trabajando en centros de tratamiento de drogodependencias, con adolescentes, personas mayores y con discapacidad. Actualmente busca empleo como psicóloga en España.
A emenda modifica o Artigo 2o do Projeto de Lei Substitutivo no 04/99 para exigir que os terminais Tatico e Dr. Tude Bastos sejam dotados até dezembro de 1999 de sistemas de acessibilidade para pessoas com deficiência, como placas em braile, adesivos para deficientes auditivos, piso tátil, rampas e sanitários adaptados. A justificativa é que as pessoas com deficiência enfrentam obstáculos no dia a dia e o transporte coletivo é fundamental para o exercício da cidadania garantido na
O documento propõe uma lei municipal para proibir o trânsito de bicicletas em feiras livres da cidade. A lei obriga o poder executivo a fornecer bicicletários móveis nas feiras e estabelece penalidades para quem desrespeitar a regra. A justificativa aponta problemas causados por bicicletas, como morosidade e acidentes, mas reconhece que algumas pessoas dependem delas para ir às feiras.
O documento propõe uma lei municipal para proibir o trânsito de bicicletas em feiras livres da cidade. A lei obriga o poder executivo a fornecer bicicletários móveis nas feiras e estabelece penalidades para quem desrespeitar a regra. A justificativa aponta problemas causados por bicicletas, como morosidade e acidentes, mas reconhece que algumas pessoas dependem delas para ir às feiras.
O documento propõe (1) a criação do Dia Municipal do Agente de Trânsito em Praia Grande para ser comemorado em 18 de setembro, (2) homenageando os agentes de trânsito pelo trabalho de melhoria da segurança viária no município.
O documento propõe uma lei que obriga médicos, dentistas e veterinários da rede pública municipal de saúde a prescreverem receitas de forma legível e escrita à tinta ou impressa, para evitar erros na entrega dos medicamentos aos pacientes devido à ilegibilidade das receitas. A fiscalização da lei caberá à prefeitura municipal.
Este projeto de lei propõe que residências, condomínios e prédios urbanos sejam obrigados a instalar hidrômetros voltados para a calçada para facilitar a leitura e serviços da empresa de água. Novas construções e reformas substanciais deverão incluir hidrômetros de acordo com as especificações. Imóveis só poderão ser liberados após instalação de hidrômetro aprovado. Multas serão aplicadas por instalações irregulares ou ausência de hidrômetro.
O documento propõe uma lei que exige que médicos, dentistas e veterinários da rede pública municipal prescrevam receitas de forma legível e impressa para evitar erros na dispensação de medicamentos que podem colocar pacientes em risco. A lei daria um prazo de 60 dias para regulamentação e estabeleceria penalidades para quem não cumprir a exigência.
1. +36
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 001/98
Recebemos diversas solicitações de moradores e
comerciantes da Av. Presidente Kennedy - Vila Caiçara, os quais clamam
pela instalação de uma caixa coletora de correspondências, dos
CORREIOS, afim de facilitar a vida de pessoas idosas que moram nas
imediações e agilizar o envio de correspondências.
Ante o exposto,
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor MILTON SANTIAGO
MORENO, Mui Digno, Chefe da Agência dos Correios de Praia Grande,
afim de que viabilize estudos, visando a instalação de uma caixa coletora
de correspondências na Av. Presidente Kennedy, em frente ao
Supermercado Peralta, mais precisamente ao lado da banca de jornais do
Senhor MARCELO, que se encontra próxima ao L.E.9.960.
Sala Marechal Castelo Branco, 04 de Fevereiro de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
2. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 002/98
Com base em informações do Ministério da Previdência,
em 1.995, enquanto o crescimento da mão-de-obra empregada no Brasil foi de 2,59%, os
acidentes de trabalho aumentaram 9,22%. No mesmo período, as mortes provocadas por
eles subiram 23,7% em relação ao ano anterior. Esse quadro trágico, situa o Brasil no
10.º lugar entre os países com maiores níveis de acidentes no trabalho, de acordo com a
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Gostaria de lembrar a todos os nobres colegas desta casa, que
nos próximos anos serão apresentadas na cidade de São Paulo, novas técnicas e equipamentos
de prevenção a acidentes de trabalho, realizado pela primeira vez na América Latina.
Afim de melhorar esse quadro, e da constante preocupação
que tenho com os servidores municipais, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental
ouvido o Colendo Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR.
RICARDO AKINOBU YAMAUTI, afim de nos informar sobre as seguintes questões:
1. O Serviço de Segurança e Medicina de Trabalho - SSMT desta Prefeitura tem efetuado o
Exame Médico Adicional em todos os Servidores Municipais? E a partir de que ano?
2. Está sendo feito exames periódicos nos servidores municipais?
3. Caso afirmativa a pergunta anterior, qual o intervalo de tempo em que são feitos esses exames?
4. Afim de garantir os direitos do servidor municipal e evitar futuras ações na Justiça do
Trabalho contra a Prefeitura, pergunto: Os servidores municipais são submetidos ao Exame
Demissional?
5. Qual ou quais os nomes dos profissionais responsáveis pela fiscalização das condições de
trabalho e do uso de equipamento de segurança no trabalho?
6. Sabendo-se que em alguns setores de trabalho dessa Prefeitura são considerados
insalubres e até propícios a ocorrerem acidentes de trabalho, pergunto:
a) Estão sendo advertidos os funcionários que não usam o equipamento obrigatório de
segurança pertinentes a sua função, ou os que ainda o utilizam de forma inadequada?
b) Estão sendo notificados os setores ou departamentos que não colocam a disposição dos
servidores os devidos e indispensáveis equipamentos de segurança?
7. Se estão sendo notificados, qual o respaldo que esta fiscalização está tendo em
relação a esta notificações?
8. Informasse ainda se a CIPA está atuando no município e, se negativo, qual o prazo
para a mesma começar a atuar?
Sala Marechal Castelo Branco, 04 de Fevereiro de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
3. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 018/98
Já estava na hora de o Brasil se posicionar de
forma mais dura e nacionalista sobre as desvantagens e humilhações
impostas pelos países chamados de primeiro mundo.
E dando um belo exemplo de que ainda existem
homens públicos, que não aceitam certas imposições, tendo inclusive
coragem para vir à imprensa e registrar a sua total indignação a respeito
desta absurda desigualdade. É que surge o Ministro da Indústria e
Comércio, o Senhor FRANCISCO DORNELLES, que durante encontro
com empresários, chegou a classificar os técnicos da OMC (Organização
Mundial de Comércio) como “desocupados” que se preocupam com os menores
detalhes da legislação de comércio externo das nações em desenvolvimento.
Porém, ignoram o protecionismo aberto dos
países industrializados. DORNELLES tem razão, sobretudo quando usa
os Estados Unidos como exemplo negativo. O compromisso do governo
CLINTON com o livre comércio vai somente até o ponto em que os
direitos do parceiro não interfiram nos dos produtores norte-americanos.
A partir daí, vale a lei do mais forte, o que significa dizer que países como
o Brasil estarão sempre em desvantagem nessas disputas.
Segundo este Vereador, se os países em
desenvolvimento adotarem a mesma postura do nosso digníssimo Ministro,
trarão maior equilíbrio nas decisões da OMC, e consequentemente,
evitarão a perda de mercados duramente conquistados.
Face ao exposto, REQUEIRO a mesa, observado
as normas regimentais e ouvido o Colendo plenário, seja encaminhado por
esta Casa de Leis, Moção de Solidariedade ao digníssimo Ministro da
Industria e Comércio, Senhor FRANCISCO DORNELLES, pela sua
coragem na defesa de assuntos de interesse nacional, e esperamos que com a
mesma veemência possa mostrar sua justa insatisfação nas reuniões da OMC.
Sala Marechal Castelo Branco, 18 de Fevereiro de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores:
EDSON REINALDO NENO MANZON E JOÃO GONÇALVES.
4. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 032/98
Estou ciente que o Ministério da Educação pretende instalar,
em caráter experimental, um teste para a informatização da rede publica escolar, incluindo
neste pacote 6.000 escolas, com um total de 100.000 computadores, e, gastando com isso,
R$.480.000.000,00, ou seja, equivalente a 5% do orçamento desta pasta no exercício de 1997.
Sendo Vereador nesta Casa de Leis, e estando de frente com
a realidade, eu noto que há uma imensa procura de vagas na rede de Ensino Público,
sendo que esta não consegue atender a demanda dos cidadãos que querem e tem o direito
de aprender. Entretanto, eu até acho a informatização muito boa, pois sem dúvida
nenhuma, é um grande sinal de avanço e progresso. Mas só que o nosso sistema
educacional, ainda não está preparado para este tipo de investimento. Existem prioridades
a serem feitas. Agora, pergunto aos Nobres pares: “Vocês acham justo este investimento
de R$ 480.000.000 em computadores para as nossas escolas, sendo que milhões de pessoas
que querem e precisam estudar, ficam impossibilitadas porque não há vagas??”
Não seria viável, substituir o investimento dessa enorme
quantia que se pretende gastar com computadores, (item que volto a falar, é necessário
mas não para o momento) pela construção de novas salas de aula?, pesquisando
corretamente onde há uma maior necessidade, com isso possibilitando e incentivando
os cidadãos a se matricularem nas escolas. Você só poderá incentivar o cidadão a
estudar, fazendo propaganda, promovendo campanhas, se tiver como o acolher, se não
tiver, como está acontecendo em nosso país , tudo isso é em vão.
Face ao exposto, REQUEIRO a mesa, observado as
normas regimentais e ouvido o Colendo plenário, seja encaminhado por esta casa de
Leis, VOTOS DE REPÚDIO ao digníssimo Ministro da Educação e do Desporto, Sr.
PAULO RENATO SOUZA, demonstrando nossa total indignação pela falta de
sensibilidade com as questões prioritárias, que se refletem pela verdadeira romaria de
pais e alunos em busca do direito à educação. Fato este que vem a comprovar que
campanhas como a de “Toda criança na escola”, (“...A,B,C, A,B,C, toda criança tem
que ler e escrever...”) estão totalmente fora da realidade.
REQUEIRO também, que cópia deste documento, seja enviado
às Câmaras Municipais da Baixada Santista e Vale do Ribeira, para que em grande número,
possamos manifestar a nossa contrariedade em relação ao investimento ora mencionado.
Sala Marechal Castelo Branco, 04 de Março de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores:
EDGAR GARCIA, JOÃO GONÇALVES E MORCHED NOUREDDINE EL KHATIB.
5. SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 044/98
REQUEIRO a Mesa, na forma regimental,
ouvido o Colendo Plenário, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor
SÉRGIO RIBEIRO, Mui Digno, Chefe Distrital da Telesp, solicitando
estudos visando a colocação de um telefone público do tipo “orelhão” na
Rua Antônio Manoel Carvalho, esquina com a Rua Rajá Atique.
Sala Marechal Castelo Branco, 18 de março de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
6. SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 057/98
REQUEIRO a Mesa, na forma regimental,
ouvido o Colendo Plenário, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor
MILTON SANTIAGO MORENO, Mui Digno, Gerente da Agência dos
Correios de Praia Grande, solicitando estudos visando a colocação de uma
caixa coletora de correspondências na Rua Miami Paulista, Jardim Melvi,
mais precisamente no comércio do Sr. LAMARTINE, próximo ao
L.E.9.960.
Sala Marechal Castelo Branco, 25 de março de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
7. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 058/98
REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO,
Mui Digno Chefe do Distrito da Telesp em Praia Grande, para que viabilize
a instalação de um Telefone Público Comunitário (orelhão) na Rua Rajá
Atique, esquina com a Rua Antônio Manoel de Carvalho no bairro do
Balneário Paquetá.
Sala Marechal Castelo Branco, 25 de Março de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
8. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 059/98
Sempre em busca de trabalhos que visam uma
maior produtividade e incentivo ao Servidor Público Municipal,
diminuindo inclusive o número de faltas existentes em cada setor desta
administração, apresentei no dia 11 de Junho de 1997, o Requerimento de
número 162/97, o qual questionava entre outras coisas sobre a
porcentagem de “servidores” que eram remunerados em até 05(cinco)
salários mínimos, obtendo a resposta de que esse número chegava a 40%
do total de servidores nesta administração. Naquele momento, a intenção
deste Vereador, era reunir informações necessárias para a elaboração de
uma propositura que aumentasse o subsidio da Prefeitura na cesta básica,
para alcançar o inicialmente mencionado.
Tendo em vista que o Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, prontamente
atendeu a este importantíssimo benefício aos trabalhadores Municipais,
valorizando o maior patrimônio desta Prefeitura, é que REQUEIRO a
mesa na forma regimental ouvido o Colendo plenário seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU
YAMAUTI para que através da Secretaria competente estenda esse
benefício aos aposentados e pensionistas, utilizando as mesmas regras que
são utilizadas com o servidores na ativa, reconhecendo assim os bons
serviços já prestados e dando-lhes condições de vida mais dignas.
Sala Marechal Castelo Branco, 25 de Março de 1.998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
9. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 064/98
REQUEIRO a mesa na forma regimental ouvido
o Colendo plenário seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI para que através da
Secretaria competente, agilize ações visando trazer para o Município o
sistema de atendimento “POUPA TEMPO” junto à Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.
JUSTIFICATIVA
O serviço acima citado visa diminuir, quando não
eliminar, o número de vezes que o cidadão precisa ir a um Órgão Público,
toda vez que necessitar adquirir um novo documento ou suas respectivas
2.ª vias, pois ao meu ver, se implantado este tipo de atendimento,
estaremos respeitando o cidadão, que sem dúvida alguma, valorizará mais
os Serviços Públicos a ele prestados.
Sala Marechal Castelo Branco, 01 de Abril de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
10. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 065/98
Nesses 05(cinco) dias em que participei do 42.º
Congresso Estadual de Municípios em nossa cidade, ouvi muitos elogios de
diversos Vereadores e Prefeitos de todo o estado de São Paulo, em relação às
transformações ocorridas nos últimos 05(cinco) anos.
Numa rápida reflexão, percebi que esses tipos de
reuniões são capazes de movimentar todo o comercio local e até mesmo das
cidades vizinhas. Pois sem dúvida nenhuma, sabemos que o nosso comércio teve
que se organizar muito para que fosse possível oferecer à todos os
Congressistas, além de uma boa qualidade culinária, muita criatividade e é
claro, um bom preço. Nos painéis coordenados pela Associação Paulista de
Municípios, não concordei com a atitude de alguns políticos, que por estarem
pré candidatos ao governo do estado, acabaram se esquecendo do tema central
que era “O Município e a Cidadania”, e se restringiram apenas a se defender e
atacar seus adversários políticos, tendo em comum apenas suas afirmações que
foram altamente municipalistas.
Durante o Congresso, posso afirmar que há um ponto
em que todos os Nobres Vereadores desta Casa de Leis, as diversas Autoridades,
Lideranças Representativas, Imprensa e todos os Munícipes que por lá
passaram, talvez por não notarem nenhum tumulto, briga ou até mesmo a boa
postura e o elegante fardamento da nossa Guarda Municipal, possam concordar
comigo que toda essa segurança foi passada através de tranqüilidade,
organização e muita disciplina, fazendo com que talvez, nem a percebêssemos.
Pelo exposto, é o bastante para que este Vereador, se
utilizando de um vocabulário simples porém reconhecedor dos serviços
prestados pela Secretaria de Governo, REQUEIRA à mesa na forma regimental
ouvido o Colendo plenário, seja enviado Votos de Congratulações ao
Ilustríssimo Senhor CORONEL GLICÉRIO EUSTÁQUIO DOS SANTOS, Mui
Digno Chefe do Departamento da Guarda Municipal, reconhecendo assim o
belíssimo trabalho que todos os Guardas Municipais desenvolveram no
Congresso ora mencionado
Sala Marechal Castelo Branco, 01 de Abril de 1.998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
11. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 073/98
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado Votos de
Congratulações ao Professor SÉRGIO AUGUSTO MONTEIRO, Mui
Digno Coordenador Didático do programa “Moto Perpétuo Fiat para a
Escola”, solicitando também estudos para que este programa seja
estendido às escolas deste Município, pois o mesmo fornece para as
escolas, alunos e professores, o material didático de suporte à Educação
no Trânsito, Mobilidade e Meio Ambiente.
JUSTIFICATIVA
O Brasil de ontem, era uma vergonha no que diz
respeito aos acidentes ocasionados pela imprudência da maioria dos
motoristas, que quando não fatais estes atos de irresponsabilidades
levaram várias pessoas a algum tipo de deficiência que acabam os
afastando do Mercado de Trabalho.
Hoje, devido ao novo Código Nacional de
Trânsito com penas e multas mais severas, houve uma melhora
considerável neste setor.
Porém, este Vereador por entender e concordar
com o Professor SÉRGIO AUGUSTO MONTEIRO que a educação no
trânsito deve iniciar-se desde cedo, ou seja, nas escolas, é que
REQUEIRO também que cópia desta propositura seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU
YAMAUTI, para que junto ao setor competente agilize esforços
necessários visando inserir o acima citado, que sem dúvida alguma
refletirá numa melhor conscientização no trânsito num futuro próximo.
Sala Marechal Castelo Branco, 15 de Abril de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
12. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 085/98
Sensibilizado com as constantes dificuldades que os
deficientes deste país passam no seu dia a dia e, após ter tomado conhecimento
de várias situações absurdas e inaceitáveis, que foram relatadas a este Vereador
durante uma reunião que tive com o Presidente do COMDEF - Conselho
Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência de Praia Grande, o
Ilustríssimo Senhor TEÓGENES OLIVEIRA NETO e os demais atuantes
membros do referido conselho.
É o bastante para REQUEIRERMOS à Mesa, na forma
regimental ouvido o Colendo Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, para que através do setor
competente, nos informe com a máxima urgência sobre as seguintes informações:
1. Quantos estacionamentos públicos possuem ao menos uma vaga para
pessoas portadoras de deficiência neste município?
2. Citar o endereço completo, onde há vagas de estacionamento público para
pessoas portadoras de deficiência, que sejam devidamente sinalizados;
3. Quais os estacionamentos públicos desta cidade são destinados a
portadoras de deficiência que, por incrível que pareça, ainda não possui guia
rebaixada?
4. Tendo em vista o CENSO MUNICIPAL realizado no primeiro semestre
de 1997, pergunto sobre os seguintes itens:
a) Foi apurado o número de pessoas portadoras de deficiência?
b) Qual a escolaridade média verificada neste CENSO?
c) Relacionar qual a porcentagem de crianças, jovens, adultos e idosos
portadores de deficiência;
5. Ainda, para complementar as informações necessárias para que este
Vereador instrua futuros trabalhos, visando eliminar os obstáculos existentes a
todos os portadores de deficiência em nossa cidade, respeitando e fazendo
cumprir assim a lei maior deste país, pergunto: Qual a quantidade apurada neste
CENSO de portadores de deficiência em cada bairro deste município?
Sala Marechal Castelo Branco, 22 de Abril de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
13. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 092/98
Diversos moradores do Jardim Samambaia,
solicitaram a este Vereador a possibilidade de transferir o Telefone
Público Comunitário (Orelhão), instalado na Avenida das Araucárias,
próximo ao N.º 93, para o passeio público daquela área de lazer situado
de fronte à mesma avenida.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO,
Mui Digno Chefe do Distrito da Telesp em Praia Grande, para que viabilize
a mudança do Telefone Público citado, atendendo assim um número maior
de usuários.
Sala Marechal Castelo Branco, 29 de Abril de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
14. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 103/98
Vários munícipes têm nos procurado para
reclamar do serviço de atendimento ao público, o “Disk 156”. Uma delas
foi a denúncia da Senhora NASJLA DAS NEVES ZARZUR, residente à
Av. Maringá, 710 - Vila Mar. Ela nos conta que no início do mês de Abril,
usou o referido serviço para reclamar da criação de porcos mau cuidados,
um cavalo, galinhas soltas e até mesmo, a instalação de um ferro velho no
final da referida avenida com a Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas.
Porém, após ter um difícil e complicado atendimento do tal “Disk 156”, o
mesmo lhe informou que iria averiguar e equacionar os problemas, fato
este que não ocorreu até hoje, quase um mês depois da queixa.
Confirmando assim, o comodismo, pouco caso e negligência para com o
cidadão de nossa cidade.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal em exercício, DOMINGOS AUGUSTO NINI DE OLIVEIRA,
agilizar ações junto ao setor competente, para que nos informe sobre as
seguintes indagações:
1. Qual o número de atendentes, a carga horária de atendimento e o
por que da demora de atendimento?
2. Está havendo alguma falta de entrosamento entre o “Disk 156” e as
Secretarias e o que está sendo feito para minimizar esta deficiência?
3. Afim de tranquilizar os usuários deste tipo de serviço, pergunto: Qual ao
tempo máximo utilizado para a resolução de um determinado tipo de serviço?
Sala Marechal Castelo Branco, 22 de Abril de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
15. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 104/98
A partir de 1994, assistimos a uma acelerada e verdadeira
degradação de toda a nação brasileira em seus valores de cidadãos, entrega
criminosa das riquezas nacionais e devastação e exploração desacelerada e
criminosa de todas as nossas florestas. Por fazer vistas grossas a tudo o que ora
mencionei, ainda assistimos a perda de todos os direitos constitucionais dos
trabalhadores, que foram duramente conquistados.
O incêndio criminoso ocorrido em Roraima, digo
“criminoso” pois, se o Governo Federal tivesse tomado uma decisão mais
rápida para controlar e eliminar aquele triste episódio, jamais chegaria na
proporção que chegou. Até países como a Alemanha, que preocupada com a
importância do Meio Ambiente para a subsistência de todo ser vivo no planeta,
enviou recursos para ajudar o Brasil, bem como a Argentina, que prontamente
também enviou bombeiros para evitar a tragédia que dificilmente, não só para
nós brasileiros mas para o mundo, será esquecida. Por outro lado, nos deixa
muito orgulhoso a brilhante, necessária e humana iniciativa da ABC - Associação
Beneficente Cristã que, vendo a necessidade que passam todos os nossos irmãos
do Norte e Nordeste castigados pela seca, mobilizam todas as suas igrejas para
que, junto com o apoio de toda sociedade brasileira,(seja de que religião ou
partido for) somar esforços para arrecadar alimentos e água para aquela sofrida
e explorada gente que a aguarda há anos pelo fim dessa condenação desumana,
imposta aos nossos sofridos irmãos nordestinos, ou pelo menos, as repetidas
promessas de irrigação prometidas no último pleito.
Pelo exposto, é o bastante para que este Vereador
REQUEIRA à mesa na forma regimental ouvido o Colendo plenário, seja
enviado Votos de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Bispo VANDERVAL
DE JESUS, Mui Digno Presidente da ABC - Associação Beneficente Cristã,
reconhecendo assim os belíssimos trabalhos já desenvolvidos, e dando um
verdadeiro exemplo de que mais valem para Deus as obras realizadas do que
promessas e discursos hipócritas.
Sala Marechal Castelo Branco, 06 de Maio de 1.998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores:
JOÃO GONÇALVES, JORGE DANTAS DE VASCONCELOS, NELSON RIBEIRO, PAULO EMÍLIO DE
OLIVEIRA E RENATO ANTONIO BOLSONARO.
16. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 108/98
São muitas as dúvidas que pairam sobre os moradores do
loteamento Jardim Acaraú Mirim, (situado entre o Jardim Samambaia e o Jardim
Melvi), quanto à sua regularização, pois como todos sabem, essas famílias, para obterem
um imóvel próprio, se dispuseram de toda sua economia, bens móveis e até sacrifícios
mensais em sua renda familiar. Embuidos na boa fé e na ingenuidade que os moradores
do loteamento ora mencionado tiveram no ato da compra, não conferindo toda
documentação necessária e acreditando na idoneidade do corretor, que muitas vezes
por estar portando documentos falsos ou incompletos e ainda, pela falta de fiscalização
de administrações anteriores, acabou ocasionando um estado de insegurança gera1.
Diante ao exposto,
REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo plenário, satisfeitas
as formalidades regimentais seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal em exercício, DOMINGOS AUGUSTO NINI DE OLIVEIRA, para que
através da Secretaria competente, nos informe sobre as seguintes perguntas:
1. Referente ao loteamento acima mencionado, qual o número de famílias ou
proprietários aferidos no cadastramento ocorrido neste ano?
2. De qual ou quais pessoas pertence toda a área ora questionada?
3. Neste levantamento cadastral, foram abordadas questões sócio-econômicos ou
outras informações, afim de se obter um perfil dos residentes no local?
4. Caso afirmativa a pergunta anterior, citar detalhadamente os resultados obtidos nesta avaliação.
5. Qual ou quais os profissionais da Área Jurídica que estão encarregados de
negociar pela Prefeitura junto ao dono do loteamento irregular, anteriormente mencionado?
6. Recairá sobre os moradores do local algum ônus e como estão as negociações
com o(s) proprietário(s) daquele loteamento?
7. Complementando a pergunta anterior, qual a proposta que foi ou será
apresentada pela Prefeitura ao(s) proprietário(s) daquele loteamento?
8. Há algum impedimento do ponto de vista legal e qual a principal dificuldade
encontrada pela Prefeitura para uma perfeita e necessária solução? que sem dúvida,
beneficiará aos moradores do local e também proporcionará uma maior arrecadação aos
cofres Públicos.
9. Qual o prazo que esta Administração entende como necessário para a
legalização do loteamento acima exposto?
Sala Marechal Castelo Branco, 03 de Junho de 1.998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
17. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 123/98
Eu sou um ser humano e como todo ser humano, tenho minhas ambições.
Queria ter ar puro, mares limpos, próprios para o banho, ter as matas preservadas, pois eu sei que tenho filhos e que se
Deus quiser, vão se casar, constituir família e logicamente me dar netos, e mais para frente, os meus filhos, de pais,
passarão também a avós. Por tudo isso, é lógico que tenho que pensar no futuro. Não podemos nos omitir e deixar para
as outras gerações, qualidade de vida inferior à nossa. Mas, como cada caso é um caso, e como todos que estão me
ouvindo também tiveram e têm seus desejos e ambições, temos que priorizar o que podemos preservar. Vejam o caso do
reservatório de 10.000 m3 que a SABESP está querendo construir no Morro do Xixová, único ponto alto que temos em
nosso Município, possível para esta construção e que, com a sua conclusão, teremos um potencial de reserva de 10
Milhões de litros de água a mais para a próxima temporada. Ora, alguns vão dizer, “O que representará este
reservatório?” eu respondo, vai representar uma necessidade da nossa cidade, pois acho que ninguém se esqueceu
ainda dos transtornos e prejuízos que tivemos na última temporada, e tudo por falta dessa coisa maravilhosa que é a
essência da vida animal e vegetal, a água. Alguém tem idéia do prejuízo que o nosso Município teve com a falta de
água no último final de ano? Quantos comerciantes da nossa cidade apostaram nesta temporada e reforçaram os
estoques em seus comércios e, pela falta d‟água viram os turistas não vindo para cá, ou indo mais cedo para suas
cidades de origem, ou indo para outras cidades e lá comprando uma casa de veraneio e acabar vendendo aqui suas
casas, ou pior, não conseguindo vende-las, deixar de usa-las e parar de pagar os seus impostos.
Todos nós sabemos da importância do Parque Estadual Xixová Japuí para a
nossa cidade, mas será que não somos capazes de, se implantando um reservatório com capacidade de 10 milhões de
litros pela SABESP que dela foi cobrada por toda a nossa população e por todos os nossos veranistas e, que por uma
decisão contrária do DEPRN e INSTITUTO FLORESTAL, que como cidadão tenho que respeitar, mas como morador
e Vereador deste Município, discordo veemente.
Como disse no início, cada caso é um caso, e nesse caso, ao meu ver é simples. A
Mata Atlântica é linda e, é importantíssimo sua preservação, mas o reservatório que a SABESP quer e precisa implantar
lá, também é importante e não vejo porque esta obra vai interferir em sua preservação, pois a maioria sabe que onde será
feito o reservatório, já não existe “Mata Virgem”, e não é possível que esta estatal não colocará pessoal para cuidar desse
patrimônio. Acredito que, com esta obra, o Parque Estadual Xixová Japuí ficará mais protegido, pois, como no Sistema de
Captação e Tratamento de Água do Jardim Melvi, funcionários da SABESP também impedirão a entrada de caçadores,
pescadores e demais pessoas que possam colocar em risco, tanto a Mata Atlântica quanto os seus equipamentos.
Ao meu ver, o sucesso da próxima temporada terá como fator
preponderante, a não falta de água, o que não ocorreu principalmente na temporada passada, pois sendo nossa
cidade uma estância balneária que tira do turismo a sua maior fonte de renda, entendo que qualquer chefe de família
que planejar passar a temporada em nosso Município, vai tomar como fator principal a “água”, pois sem ela,
estarão privados de suas necessidades básicas, no que se refere a higiene, alimentação e conforto. Não podemos
deixar que a SABESP use como argumento, para uma possível falta de água na próxima temporada, a não
conclusão deste reservatório por impedimentos impostos pelo DEPRN ou INSTITUTO FLORESTAL.
Sabendo-se que o prazo para a conclusão do reservatório é de 180 a 210 dias,
REQUEIRO a mesa na forma regimental ouvido o Colendo Plenário seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor DOMINGOS
RICARDO DE OLIVEIRA BARBOSA , Mui digno Diretor da Regional do Litoral e Vale do Ribeira (DEPRN -
Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais), e ao Ilustríssimo Senhor OSVALDO POSSO FERREIRA,
Mui digno Diretor Geral do INSTITUTO FLORESTAL, para que sejam enviados os pareceres (se possível favoráveis)
com a máxima urgência, para que a construção do referido reservatório se conclua antes do início da temporada 98/99.
SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES.
REQUEIRO ainda, que cópia deste documento seja enviado ao Ministério
Público, para que através da Promotoria do Meio Ambiente, tome conhecimento da urgência e necessidade que
temos da referida obra, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, que
sem dúvida, endossará a nossa preocupação para a solução deste problema.
Sala Marechal Castelo Branco, 27 de Maio de 1.998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
Subscrevem o presente trabalho os Nobres Vereadores:
ALEXANDRE EVARISTO CUNHA, EDGAR GARCIA, FRANCISCO R. BONITO NETO, HELDER RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE ESTEVES, JOÃO GONÇALVES, NELSON RIBEIRO, PEDRO MANOEL VALENTIM E RENATO
BOLSONARO e SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA.
18. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 126/98
Diversos moradores do Parque das Américas
(Abaixo assinado anexo), solicitaram a este Vereador a possibilidade de
transferir o Telefone Público Comunitário (Orelhão), instalado à Avenida
Estados Unidos em um local isolado em frente a um estabelecimento
fechado no N.º 179, para o passeio público da referida avenida, na
esquina com a Av. Marginal, onde há um comércio que funciona
freqüentemente e seu proprietário se dispõe a receber às chamadas
comunitárias.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO,
Mui Digno Chefe do Distrito da Telesp em Praia Grande, para que viabilize
a mudança do Telefone Público citado, atendendo assim um número maior
de usuários.
Sala Marechal Castelo Branco, 03 de Junho de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
19. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 128/98
São muitas as dúvidas que pairam sobre os moradores do
loteamento Jardim Monte Serrat II, (situado ao lado do Jardim Melvi), quanto à sua
regularização, pois como todos sabem, essas famílias, para obterem um imóvel próprio,
se dispuseram de toda sua economia, bens móveis e até sacrifícios mensais em sua
renda familiar. Embuidos na boa fé e na ingenuidade que os moradores do loteamento
ora mencionado tiveram no ato da compra, não conferindo toda documentação
necessária e acreditando na idoneidade do corretor, que muitas vezes por estar
portando documentos falsos ou incompletos e ainda, pela falta de fiscalização de
administrações anteriores, acabou ocasionando um estado de insegurança gera1.
Diante ao exposto,
REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI, para que através da
Secretaria competente, nos informe sobre as seguintes perguntas:
1. Referente ao loteamento acima mencionado, qual o número de famílias ou
proprietários aferidos no cadastramento ocorrido neste ano?
2. De qual ou quais pessoas pertence toda a área ora questionada?
3. Neste levantamento cadastral, foram abordadas questões sócio-econômicos ou
outras informações, afim de se obter um perfil dos residentes no local?
4. Caso afirmativa a pergunta anterior, citar detalhadamente os resultados obtidos nesta avaliação.
5. Qual ou quais os profissionais da Área Jurídica que estão encarregados de
negociar pela Prefeitura junto ao dono do loteamento irregular, anteriormente mencionado?
6.Recairá sobre os moradores do local algum ônus e como estão as negociações
com o(s) proprietário(s) daquele loteamento?
7. Complementando a pergunta anterior, qual a proposta que foi ou será
apresentada pela Prefeitura ao(s) proprietário(s) daquele loteamento?
8. Há algum impedimento do ponto de vista legal e qual a principal dificuldade
encontrada pela Prefeitura para uma perfeita e necessária solução? que sem dúvida, beneficiará
aos moradores do local e também proporcionará uma maior arrecadação aos cofres Públicos.
9. Qual o prazo que esta Administração entende como necessário para a
legalização do loteamento acima exposto?
Sala Marechal Castelo Branco, 03 de Junho de 1.998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
20. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 149/98
Tendo em vista a “Cartilha” lançada pelo
Ministério da Educação e do Desporto, esclarecendo as principais dúvidas
sobre o FUNDEF - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério, e sabendo-se que o referido fundo já
começou a funcionar em Janeiro do corrente ano, é motivo mais que
suficiente e necessário para este Vereador, a aquisição da mencionada
“Cartilha”.
Pelo exposto,
REQUEIRO à Mesa na forma regimental, ouvido
o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor
ULISSES SEMEGHINI, Mui Digno responsável pela avaliação do
FUNDEF, para que, nos envie a referida “Cartilha”, visando ter um maior
conhecimento e consequentemente uma melhor fiscalização desses recursos.
Sala Marechal Castelo Branco, 17 de Junho de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
21. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 164/98
Em 26 de Março de 1997, apresentei a Indicação
de um Ante Projeto de Lei N.º 240/97, no qual dispunha sobre a isenção de
ISS para bares, restaurantes, casas de espetáculos e similares que
mantiverem música ao vivo pelo menos 04(quatro) dias por semana e cuja
atividade principal fosse a cultura.
Porém, no dia 14 de Abril de 1997, obtivemos a
resposta através do OFÍCIO SEG n.º 212/97, que segundo o parecer do Assessor
Jurídico deste Executivo, o Dr. LUIZ PREZIA OLIVEIRA, a aparente isenção
de ISS continha “vício de ilegalidade” por conter prescrições distintas
das veiculadas pelo Código Tributário Municipal, que reage a espécie.
Pelas dificuldades eu se apresentam aos músicos
em geral, com relação ao escasso espaço para apresentações e, da situação
em que se encontra o ramo de atividade anteriormente mencionado é que
REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades
regimentais, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal DR. RICARDO AKINOBU YAMAUTI para que através dos
setores competentes, agilize estudos no sentido de adequar e/ou conceder incentivos
ao que se refere a propositura acima citada, pois como é de conhecimento
de todos, a vocação principal deste município é exatamente o turismo.
Sala Marechal Castelo Branco, 05 de Agosto de 1.998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
22. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 173/98
Não é novidade para ninguém os constantes
acidentes envolvendo motoristas e pedestres no Complexo Viário AIRTON
SENNA DA SILVA, ocasionados pelo excesso de velocidade e o desrespeito
à Legislação de Transito vigente.
Face ao exposto, REQUEIRO à Mesa, ouvido o
Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, seja
encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Eng. LUÍZ CREDÍDIO, Mui
Digno Chefe do DET - Departamento de Engenharia e Tráfego de Praia
Grande, enviando respeitosamente as seguintes sugestões:
1. Instalação de sonorizadores(camada tripla) na descida da Ponte
Esmeraldo Tarquinio, próximo ao retorno, no sentido de quem vem do
Japuí(São Vicente);
2. Estudos para sinalização de solo, indicando “velocidade máxima
permitida” nos dois sentidos do referido complexo viário.
REQUEIRO ainda, que seja encaminhado ofício
ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO BIAZOTTO FILHO, Mui Digno 1.º
Tenente PM Cmt. Bat. da 2.ª Cia de Praia Grande, solicitando que se coloque
todos os dias, pelo menos uma viatura no local ora mencionado, pois além de
propiciar a segurança devida e o respeito à sinalização, irá também coibir
possíveis abusos e evasões de marginais que atuarem neste município.
REQUEIRO também, que cópia deste documento
seja enviada ao Ilustríssimo Senhor Major MORIKI UENO, Mui Digno
Presidente do CONSEG de Praia Grande, que sem dúvida, endossará a nossa
preocupação para a solução desse problema.
Sala Marechal Castelo Branco, 12 de Agosto de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
23. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 180/98
Em decorrência dos elevados índices de acidentes
ocorridos nos locais abaixo mencionados, que já deixaram graves seqüelas,
bem como ocasionaram várias vítimas fatais, mesmo com os „vários esforços
e algumas improvisações feitas pelos excelentes e prestativos Policiais
Rodoviários, para tentar diminuir tantos acidentes desnecessários, devido
a inexistência de uma iluminação e sinalização adequada para o local.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo
Senhor IRINEU MEIRELES, Mui Digno Presidente da ECOVIAS,
solicitando respeitosamente sobre a necessária e urgente instalação do
sistema de iluminação dos retornos no final do trecho sob sua jurisdição,
sito à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, Km 76,5, ou seja, entre os
bairros do Parque das Américas e Balneário Esmeralda.
REQUEIRO ainda, que cópia deste documento
seja enviada ao Ilustríssimo Senhor Cap. ROBERTO DA SILVA, Mui Digno
Comandante da 2.ª Cia da Polícia Rodoviária de Praia Grande, que como
todos desta respeitável corporação, tem sentido tais dificuldades em
assegurar a integridade física de todos que ali transitam.
SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES.
REQUEIRO também, que cópia deste documento seja
enviada ao Ilustríssimo Senhor Major MORIKI UENO, Mui Digno Presidente do
CONSEG de Praia Grande, que tão bem vem representando este conselho e, sem
dúvida, endossará a nossa preocupação para a solução desse problema.
Sala Marechal Castelo Branco, 19 de Agosto de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
24. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 181/98
Devido aos constantes “blecautes” ocorridos
principalmente nos últimos 45(quarenta e cinco) dias num transformador
existente na Av. dos Corretores de Imóveis, entre a Rua Corretor A. de F.
Pimentel e Rua Corretor A. B. de Vasconcelos, no Jardim Samambaia, é
que motivou vários moradores e comerciantes do referido bairro e
adjacências, a cobrarem deste Vereador, ações junto a empresa
responsável pela distribuição de energia elétrica neste município, no
sentido de evitar os prejuízos e o estado de insegurança geral em que estes
munícipes ficam quando da ocorrência do inicialmente citado.
Em vista do exposto,
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Digníssimo Eng.
HÉLIO EUGÊNIO FERREIRA, Gerente da Agencia da EBE - Empresa
Bandeirante de Energia S/A, argüindo-o respeitosamente sobre as seguintes questões:
1. Qual a relação das explosões que continuamente ocorrem no
citado transformador, com a falta de energia nos bairros vizinhos?
2. Sabendo-se que esses blecautes ocorrem principalmente em horários
de pico, pergunto: Qual o motivo desses blecautes que tanto prejudicam e
incomodam os moradores e comerciantes desses bairros?
3. Qual ou quais as medidas (serviços) necessários para resolver
definitivamente estes lamentáveis incidentes?
SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES.
REQUEIRO também, que cópia deste documento
seja enviada ao Ilustríssimo Senhor Major MORIKI UENO, Mui Digno
Presidente do CONSEG de Praia Grande, que sem dúvida, endossará a nossa
preocupação para a solução desse problema.
Sala Marechal Castelo Branco, 19 de Agosto de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
25. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 202/98
REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo Plenário
na forma regimental, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor SÉRGIO
ROBERTO RIBEIRO, Mui Digno Chefe do Distrito da Telesp em Praia
Grande, para que viabilize, conforme abaixo assinado anexo, a instalação
de um Telefone Público Comunitário (orelhão) na Rua Monte Serrat -
Jardim Melvi, frente ao número LE. 26.779 onde funciona um bazar de
propriedade da Senhora MARINA DO NASCIMENTO que comercializará
os cartões necessários em seu comércio.
Sala Marechal Castelo Branco, 02 de Setembro de 1.998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
26. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 212/98
São muitas as queixas e reclamações dos
moradores do Jardim Guilhermina, quanto a possibilidade de transferir o
Telefone Público (Orelhão), instalado na Av. Mário Ianelli, esquina com a
Av. Ministro Marcos Freire, próximo ao Batalhão da Polícia Militar no
referido bairro, pois o aparelho se encontra em um local que vem
atrapalhando a visão dos motoristas que ali trafegam, ocasionando assim
vários acidentes.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO,
Mui Digno Chefe do Distrito da Telesp em Praia Grande, para que viabilize
a mudança do Telefone Público citado para um local mais adequado,
atendendo assim a justa e necessária reivindicação.
Sala Marechal Castelo Branco, 09 de Setembro de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
27. SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 221/98
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
na forma regimental, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor SÉRGIO
ROBERTO RIBEIRO, Mui Digno, Chefe do Distrito da Telesp em Praia
Grande, para que viabilize, conforme abaixo assinado anexo, a instalação
de um telefone público comunitário (orelhão) na Rua Dr. Roberto Shoji
(antiga Rua Sorocaba), Boqueirão, em frente ao Cartório Shoji, pois nas
proximidades do referido local, ainda não contam com tal benfeitoria.
Sala Marechal Castelo Branco, 16 de Setembro de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
28. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 222/98
Afim de instruir futuros trabalhos que visem
diminuir os acidentes ocasionados nos principais cruzamentos deste
município, é que REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, na
forma regimental, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Cap. ALAOR JOSÉ
GASPARETO, Mui Digno Comandante da 2.ª Cia do 29.ºBPM/I de Praia
Grande, para que nos envie os seguintes dados:
1. Quais os locais (cruzamentos) que ocorrem um número maior de
acidentes em nosso município?
2. Qual o número de acidentes com veículos e motocicletas esses
cruzamentos?
3. Qual o número de atropelamentos envolvendo pedestres e ciclistas
nos referidos locais?
Sala Marechal Castelo Branco, 12 de Agosto de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
29. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 223/98
Afim de instruir futuros trabalhos que visem diminuir os
acidentes ocasionados nos principais cruzamentos deste município, devido aos acidentes com
vítimas fatais, arrombamentos, chacinas, etc., e em conversa com os munícipe CHRISTIAN
SAXTON VERGES, que atua no ramo de seguros e, diariamente necessita, para execução de seu
trabalho, requisitar a equipe do I.C. - Instituto de Criminalística, cuja a atual sede fica na cidade
de Santos e cobre o extenso trecho do Litoral Norte, Litoral Sul e Vale do Ribeira, acarretando
com isso, na maioria das vezes, demora absurda de muitas horas e freqüentemente, vários dias.
Não é preciso ser nenhum “expert” no assunto para entender que certas demoras façam com que
a veracidade do ocorrido possa ser prejudicada, com as possíveis transformações das evidencias,
como por exemplo: impressões digitais, coagulações sangüíneas, modificações do local ou posição
dos corpos e móveis, limpeza do local do crime por pessoas inexperientes e alheias ao processo
criminal, acarretando com isso, a descaracterização total do delito. Outro fator importante no
aspecto de tempo, é o mal estar que causa aos familiares, crianças, moradores do local ou
vizinhos, a permanência demasiada de corpos já sem vida e muitas vezes sangrando, armas como
revolveres e facas sujas de sangue jogadas no local, etc. Quanto maior a demora dos peritos do
I.C., maior será o sofrimento dos familiares e menor será a possibilidade de um trabalho bem feito.
Cientes da importância imediata dos trabalhos do I.C. em qualquer caso e, sabendo ainda que esse
trabalho, sendo feito o mais rápido possível da hora da ocorrência, irá colher dados muito mais precisos e
reais, o que sem dúvida facilitará todo o processo judicial e contribuirá significativamente na elucidação
dos casos com muito mais justiça, pois é mais do que lógico que tudo que começa bem feito, tem uma
possibilidade bem maior de um término justo, claro, sem dúvidas ou injustiças.
Tomando por base essas informações, comecei a colher subsídios,
até chegar à pessoa do Dr. EDELCIO JOSÉ CAVALCANTE DE BARROS, atual diretor do I.C.,
que demonstrou grande interesse em trazer para nossa cidade o Núcleo de Perícias Criminalísticas,
pois segundo ele, a nossa cidade, por sua localização geográfica, agilizaria muito mais os seus
trabalhos. Outro ponto importante, é o fato do prédio atual da sede do I.C. estar em péssima
condições de conservação, o que prejudica sensivelmente o trabalho de sua equipe.
Tendo em vista que temos as antigas salas onde funcionava o
CTP(cursos de elétrica, hidráulica, etc.) e o prédio da ACADEPOL(Academia de Polícia) que se
encontram quase que inativos, as características dos mesmos se encaixam quase que totalmente ao
requisitado pelo I.C., portanto não será nenhuma extravagancia, pequenas modificações para
termos em nosso município, um núcleo tão importante como o Núcleo de Perícias Criminalísticas.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental,
ouvido o Colendo Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. RICARDO
AKINOBU YAMAUTI, para que através da secretaria competente, agilize ações visando efetuar pequenas
adequações no referido prédio que, segundo o Ilustríssimo Diretor do IC, o Dr. EDELCIO JOSÉ
CAVALCANTE DE BARROS, seriam necessárias para a instalação do instituto em nosso município.
SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES.
REQUEIRO também, que cópia deste documento seja enviada
ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ AFONSO DA SILVA, Mui Digno Secretário de Segurança
Pública do Estado de São Paulo, que sem dúvida endossará a nossa preocupação e tomará as
medidas necessárias para a solução desse problema.
Sala Marechal Castelo Branco, 16 de Setembro de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
30. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 229/98
Todos nós sabemos que, além da importância das creches na
alimentação, educação, convivência com outras crianças e segurança, existe outro fator super
importante, que é a possibilidade das mães dessas crianças ajudarem no orçamento familiar,
inclusive, um dos fatores preponderantes para que a criança ingresse em uma creche, é o da
mãe estar trabalhando.
Fui e estou sendo procurado quase que diariamente por mães de
crianças que freqüentam as creches dos bairros do Jardim Samambaia e Jardim Sônia Regina, área
de maior atuação deste Vereador, sempre com a mesma reclamação, ou seja, as mães chegam nas
creches com as crianças para deixa-las e seguir para seu serviço, só que com a falta dos professores e
a não existência de substitutos, se vêem obrigadas a retornar a suas casas com seus filhos,
impossibilitando assim, sua ida ao trabalho.
O resultado destas faltas, quase sempre acarreta na demissão
dessas mães, o que realmente tira todo o sentido principal das creches, que é o de dar
condições para que essas mães sejam inseridas no mercado de trabalho, possibilitando com
isso, um acréscimo em sua renda familiar.
Diante ao exposto,
REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as
formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. RICARDO
AKINOBU YAMAUTI, para que nos informe sobre as seguintes questões:
1. É de conhecimento do Digníssimo SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, a falta de
professores substitutos nas referidas creches? quais as medidas que foram tomadas para a
imediata resolução deste problema?
2. Tendo em vista as reclamações sobre as freqüentes faltas de algumas professoras que muitas
vezes nem chegam a avisar ou justificar sua ausência à seus superiores, principalmente nas sextas-feiras,
como é o caso da Creche do Estado do Amazonas no Jardim Samambaia, lembro que o relatado nesta
questão está registrado no diário escolar, na secretaria da referida creche, sendo assim, pergunto quais as
sanções tomadas junto a essas professoras que, de tanto faltar, acabam ocasionando um estado de
indignação geral das mães que, além de cumprirem seu papel de dona de casa, ainda procuram trabalhar
fora para melhorar a qualidade de vida de sua família?
3. Está previsto a ampliação de salas de aula nas creches do Jardim Sônia Regina e
Jardim Samambaia (Amazonas)?
4. Tendo em vista que os bairros acima citados não são suficientes para atender nem aos
próprios moradores, pergunto: Há algum projeto de construção de creches no Jardim Melvi, Parque das
Américas, Balneário Esmeralda ou no Balneário Maracanã Mirim?
5. Caso afirmativo a pergunta anterior, citar a localização, nos enviar cópias do projeto e
data de início das obras.
Sala Marechal Castelo Branco, 23 de Setembro de 1.998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
31. SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 247/98
Sendo Vereador deste município, sempre procurei
estar atento as necessidades dos menos favorecidos, em especial aos portadores
de deficiência de nossa cidade. A verdadeira integração social, se passa por uma
visão geral, para que se beneficie a todos, pois só assim evitaremos que os
menos favorecidos fiquem impedidos de usufruir de determinadas obras e leis
que possam lhes proporcionar maiores benefícios.
Afim de evitar as diversas barreiras anteriormente
citadas, é que o COMDEF - Conselho Municipal da Pessoa Portadora de
Deficiência, através de seu Presidente, o Senhor TEÓGENES DE OLIVEIRA
NETO, nos encaminhou material contendo informações sobre a melhoria nos
sistemas de comunicação entre pessoas surdas e ouvintes.
Diante ao exposto,
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo
Senhor SÉRGIO RIBEIRO, Mui Digno, Chefe do Distrito da Telesp, em Praia
Grande, para que nos informe sobre as seguintes questões:
1. É de conhecimento desta conceituada empresa de telefonia, o sistema
desenvolvido pela TELERJ em parceria com a FENEIS - Federação Nacional de
Educação e Integração dos Surdos, ou seja, criando o CAS - Central de Atendimento
ao Surdo, inaugurado no dia 22 de Janeiro do corrente ano?
2. Sabendo-se que o CAS é um sistema de auxílio através de uma telefonista
acessado pelo número 1402, onde o portador de deficiência auditiva digita, via TDD,
e a telefonista faz toda a intermediação, seja do surdo para o mudo e vice versa e do
surdo para as pessoas não portadoras de deficiência, pergunto:
a) Qual o tempo necessário para a inserção deste sistema em nosso município?
b) Tendo em vista o baixo custo deste aparelho, gostaríamos de saber se o
referido teclado, acoplado ao telefone público poderá ser utilizado com os
cartões telefônicos usados hoje em dia?
Sala Marechal Castelo Branco, 14 de Outubro de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores:
FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO, EDSON REINALDO NENO MANZON, NELSON RIBEIRO, PAULO EMÍLIO
DE OLIVEIRA, JOÃO GONÇALVES, MORCHED NOUREDDINE EL KHATIB, PEDRO MANOEL VALENTIN, ANTONIO
EDUARDO SERRANO, JORGE DANTAS DE VASCONCELOS E RENATO ANTONIO BOLSONARO.
32. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 262/98
Tendo em vista que o ITESP - Instituto de Terras
do Estado de São Paulo, órgão vinculado a Secretaria de Justiça e Defesa da
Cidadania, esta concluindo o processo para regularização fundiária do bairro
Caroara, em Santos. Possibilitando assim a entrega de títulos dos lotes aos
munícipes ali residentes, que passarão a ser os legítimos proprietários.
Pois neste Município, como todos sabem, são
muitas as dúvidas que pairam sobre os moradores do loteamento Acaraú
Mirim, (situado entre o Jardim Samambaia e o Jardim Melvi), quanto à
sua regularização. São famílias que, para obterem um imóvel próprio, se
dispuseram de toda sua economia, bens móveis e até sacrifícios mensais
em sua renda familiar. Embuidos na boa fé e na ingenuidade que os
moradores do loteamento ora mencionado tiveram no ato da compra, não
conferindo toda documentação necessária e acreditando na idoneidade do
corretor, que muitas vezes por estar portando documentos falsos ou
incompletos e ainda, pela falta de fiscalização de administrações
anteriores, acabou ocasionando um estado de insegurança geral.
Diante ao exposto, REQUEIRO à mesa ouvido o
Colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja enviado
ofício ao Ilustríssimo Senhor BELISÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR, Mui
Digno Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, para que através do
ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo, junto ao
Departamento de Habitação da Secretaria de Obras Públicas deste
Município, agilize pesquisa fundiária, levantamento topográfico e toda
assistência jurídica necessária para a legalização das 329 famílias
residentes no loteamento acima citado, com a máxima urgência possível.
Sala Marechal Castelo Branco, 28 de Outubro de 1.998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
Subscreve o presente Trabalho, o Nobre Vereador:
JORGE DANTAS DE VASCONCELOS
33. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 263/98
Dentre as várias atribuições deste Legislativo, esta há de
reconhecer os grandes feitos realizados por desportistas, artistas, políticos deste
Município, seja em nível regional, estadual e até internaciona1.Porém, com muito orgulho,
coube a este Vereador, ter a sensibilidade necessária, de em um momento de angustia e
dor, perceber a qualidade do tratamento de um Funcionário Público.
O fato de atender as pessoas com carinho, respeito e
atenção, sempre procurando não passar às pessoas que estão sendo atendidas, seus
problemas pessoais, é sem dúvida nenhuma obrigação, mas dificilmente se vê
funcionários que trabalham com prazer, principalmente aqueles que tem o contato
direto com o público, pois eu sei que realmente é muito difícil o trato do dia a dia com
as pessoas. Porém, nesses 22 meses que estou atuando como Vereador neste Município e,
por ter sido um bom balconista durante muitos anos, observo sempre o trabalho das
pessoas que me atendem, e nestas minhas observações, um funcionário público me chamou
a atenção. Todas as vezes que precisei dos seus serviços, ele sempre me atendeu com
respeito e satisfação, porém, em assuntos que o seu poder não era suficiente, ele com muita
paciência, explicava o que teria de ser feito e onde eu deveria ir para conseguir o que
pretendia, nunca, jamais, procurou quebrar o galho fora das diretrizes da sua função.
Muitos irão dizer, “ele trata o REZENDE bem por que sabe que
ele é Vereador”. Estão enganados, já mandei pessoas que não ocupam cargos
expressivos na cidade e foram tratados com a mesma dignidade.
Esse funcionário a quem me refiro, se chama WALTER
HOERTIL e já é funcionário público desde Maio de 1983, portanto a mais de 15 anos.
Iniciou sua carreira na Prefeitura em 1.983 como auxiliar de serviços diversos, em 1.987
passou a fiscal de pavimentação, em 1.988 passou a auxiliar administrativo e em 1.994,
passou a chefe de divisão do Cemitério da Grande Planície e, como chefe de divisão,
trata os seus comandados com o mesmo carinho que trata a todos que precisam dos
serviços do Cemitério Municipa1.
Realmente, não sei como foi o seu trabalho em outra
época, mas no tempo em que conheci seu trabalho, ou seja, há 22 meses, eu o qualifico
como um excelente funcionário, e o recomendo como modelo de trabalhador para todos
os outros funcionários públicos deste Município.
Assim sendo, REQUEIRO à mesa na forma regimental
ouvido o Colendo plenário, seja enviado Votos de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor
WALTER HOERTIL, Mui Digno Chefe de Divisão do Cemitério da Grande Planície,
por realizar suas obrigações com seriedade, respeito e, acima de tudo com satisfação.
Sala Marechal Castelo Branco, 28 de Outubro de 1.998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores:
FRANCISCO R. BONITO NETO, HEITOR ORLANDO S. TOSCHI E JORGE DANTAS VASCONCELOS.
34. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 276/98
Conforme REQUERIMENTO N.º 065/97, de 19 de
Março de 1997, solicitando informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto,
instalada no Jardim Samambaia, totalmente desativada a mais de 04(quatro) anos,
contribuindo com a proliferação de insetos e ratos, além de servir de refúgio à
marginais que ali se concentram no período noturno, podo em risco a segurança dos
moradores. Sendo assim, procurei insistentemente, desde aquela data, soluções que
propiciassem um melhor aproveitamento da referida área, em benefício de toda a
população, seja na área cultural ou profissional.
Ao tomar conhecimento, através de senhor FRANCISCO
CESAR BATISTA, Mui Digno Professor do CTP - Centro de Treinamento
Profissionalizante, que a unidade do CTP instalada no CIEL de Vila Sônia será
desativada e, tendo em vista a referida área da Estação de Tratamento de Esgoto, onde
o índice de marginalidade e drogados é altíssimo, devido a falta de oportunidade, opção e
até de profissionalização dos jovens daquela região, fatos que os levam a formação de
“gangues”, que infelizmente vêm estampando as páginas policiais.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Colendo
Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal DR. RICARDO
AKINOBU YAMAUTI, visando as seguintes sugestões:
1. A referida área poderá ser utilizada como uma nova unidade do Centro de
Treinamento Profissionalizante, já que a unidade da Vila Sônia estará retornando às
instalações da Acadepol?
2. Caso afirmativo a questão anterior, poderá a Prefeitura retirar as tubulações e
equipamentos ali existentes?
3. Poderá ser realizado, através da Prefeitura, a limpeza geral da área, pequenos
reparos na obra e restabelecimento do fornecimento de água e energia, junto aos setores
competentes?
SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES.
REQUEIRO também que uma cópia deste documento seja
encaminhado ao Ilustríssimo Senhor Major MORIKI UENO, Mui Digno Presidente do
CONSEG de Praia Grande, que tão bem vem representando este Conselho.
Sala Marechal Castelo Branco, 11 de Novembro de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
35. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 296/98
Como esta sessão praticamente é a última deste
ano, pois a próxima será específica, quero deixar registrado nos anais
desta casa o meu descontentamento com a Empresa de Correios e
Telégrafos da nossa cidade, pois nesses dois anos que participo desta Casa
de Leis como Vereador, apresentei 04(quatro) requerimentos solicitando
Caixa Coletora de Correspondências todas ao meu ver necessárias,
algumas inclusive na 3ª Zona, o que evitaria a travessia de pedestres na
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que todos sabemos ser muito perigosa.
Em nenhuma delas fui atendido e, sempre recebi a mesma resposta, ou seja:
“Viabilizamos o pedido supra e providenciaremos a
instalação da Caixa Coletora em futuro próximo.”
Ora, se o primeiro requerimento foi apresentado
em 21 de Maio de 1997 e já se passaram 19 meses, ao meu ver este futuro
não é tão próximo assim como a ECT prometeu a este Vereador.
Diante o exposto,
REQUEIRO a mesa, observado as normas
regimentais e ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado por esta casa
de Leis, VOTOS DE REPÚDIO ao Ilustríssimo Senhor MILTON
SANTIAGO MORENO, Mui Digno Chefe da Agência Postal dos Correios
de Praia Grande, pelo não atendimento de um simples pedido, já que foi
constatada a necessidade das referidas caixas por eles mesmos e pelo
descaso com esta população já tão sofrida.
Sala Marechal Castelo Branco, 02 de Dezembro de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador
OBS.: REQ. PEDIDO VISTAS PELO VER. NENOPAUTADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
36. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º 297/98
Em decorrência ao excelente trabalho desenvolvido
na Rodovia dos Imigrantes, desde que passou aos cuidados da ECOVIAS,
empresa que responde pela manutenção, sinalização e demais obrigações
para com a rodovia, sinto-me honrado em dizer que as melhorias na
sinalização, recapeamento, segurança, iluminação, socorro de acidentes,
fiscalização, limpeza e manutenção em geral, têm correspondido à todos os
usuários da mencionada rodovia, de maneira mais do que satisfatória.
Diante o exposto,
É o bastante para que este Vereador, se utilizando de
um vocabulário simples, REQUEIRA à mesa, na forma regimental ouvido
o Colendo plenário, seja enviado Votos de Congratulações ao Ilustríssimo
Senhor IRINEU MEIRELES, Mui Digno Diretor Presidente da
ECOVIAS, reconhecendo assim, o belíssimo trabalho que vem se
apresentando nas rodovias sob a sua jurisdição.
Sala Marechal Castelo Branco, 02 de Dezembro de 1998.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador