O documento discute a organização do sistema desportivo português, incluindo a administração pública desportiva central, regional e local, entidades desportivas privadas e subsistemas relacionados com o desporto como turismo, educação, saúde e trabalho. Também aborda documentos reguladores como a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e a Carta Europeia do Desporto, além de instrumentos de financiamento ao desporto.

1. Organização e Gestão
Desportiva
MÓDULO I – ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DESPORTIVO
Trabalho realizado por: Joana Oliveira 12ºB
Professora: Ana Botelho

2. 1. Conceito de Desporto numa perspetiva organizacional sectores e âmbitos da prática desportiva e do envolvimento
do indivíduo

Na Carta Europeia do Desporto, o desporto é definido como:
“ Todas as formas de atividades físicas que, através de uma
participação organizada ou não, têm por objetivo a expressão ou a
melhoria da condição física e psíquica, o desenvolvimento das
relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todo
os níveis “

3. 2. Orgânica do Sistema Desportivo Português
2.1. Administração pública desportiva central, regional e local
Instituto de Desporto de Portugal
• Administração Central

O Decreto-Lei n.º 96/2003, de 07 de Maio, aprova a Lei Orgânica
do IDP, que tem por missão o apoio e o fomento à concepção de
uma política desportiva nacional integrada, nas diversas vertentes
do desporto, colaborando na criação e disponibilização das
necessárias condições técnicas, financeiras e materiais, com vista a
incrementar os hábitos de participação da população na prática
desportiva, promovendo-a de forma regular, continuada e com
níveis de qualidade elevados, inserida num ambiente seguro e
saudável.

4. Fatores englobados:

Conselho Nacional para a Ética e
Voluntariado Desportivos

Conselho Superior de Desporto

Laboratório de Análises e Dopagem
(LAD)

Conselho Nacional contra a Violência
no Desporto (CNUD)

Conselho Nacional Anti Dopagem
(CNAD)


Serviços Centrais do IDP
Serviços Descentralizados do IDP
(Delegações Distritais)

Complexo Desportivo de Lamego

Complexo Desportivo do Jamor

Complexo Desportivo da Lapa

Pavilhão da Ajuda

Biblioteca Nacional do Desporto

Museu Nacional do Desporto

5. 2.1. Administração pública desportiva central, regional e local
Instituto de Desporto de Portugal
•

Administração Regional
Competências:
Açores:
A Direção Regional da Educação Física e
Desporto, adiante designada por DREFD, é
o serviço operativo da Secretaria Regional
de Educação e Cultura que tem como
competências conceber, coordenar e
apoiar as atividades no âmbito da
educação física, desporto escolar e do
sistema desportivo, na Região Autónoma
dos Açores. Na dependência da DREFD
funciona o Fundo Regional do Desporto
(FRFD), sujeito a diploma legislativo próprio.

Assegurar a execução da politica definida para a
educação física, desporto escolar e sistema desportivo;

Assegurar a gestão do Parque Desportivo Regional;

Prestar apoio às entidades e estruturas do associativismo
desportivo;

Dinamizar e apoiar a desporto escolar;

Promover e apoiar a pática de atividades físicas e
desportivas adaptadas;

Coordenar e desenvolver programas na área da
medicina desportiva;

(…)

6. 2.1. Administração pública desportiva central, regional e local
Instituto de Desporto de Portugal
•
Administração Regional

Competências:
Madeira:
O Instituto do Desporto da Região
Autónoma da Madeira, adiante
designado por IDRAM, é uma pessoa
coletiva dotada de autonomia
administrativa, financeira e patrimonial,
tutelada pelo membro do Governo
responsável pela área do desporto –
Secretaria Regional de Educação.
O IDRAM fomenta e apoia o desporto,
a todos os seus níveis, promovendo a
criação de condições técnicas,
logísticas e materiais necessárias à sua
prossecução, na Região Autónoma da
Madeira.

Proceder a estudos e propor medidas sobre a
problemática desportiva, em conjunto com outras
entidades públicas ou privadas, em ordem a suscitar o
desenvolvimento desportivo integrado;

Promover o apoio técnico, material e financeiro às
instituições e indivíduos que, nas diversas vertentes
desportivas, apresentem projetos passiveis de suscitar o
desenvolvimento desportivo regional;

Acompanhar a execução da politica de formação inicial e
continua, dos técnicos desportivos e paradesportivos;

Pronunciar-se sobre as normas de segurança desportiva a
observar em todos os recintos desportivos da Região
Autónoma da madeira;

(…)

7. 2.1. Administração pública desportiva central, regional e local
Instituto de Desporto de Portugal
Administração Local
•



A Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, estabelece o
quadro de transferência de atribuições e competências
da administração central para a administração local,
bem como de delimitação da intervenção da
administração central e da administração local,
concretizando os princípios da descentralização
administrativa e da autonomia do poder local.
A descentralização de poderes efetua–se mediante a
transferência de atribuições e competências para as
autarquias locais, tendo por finalidade assegurar o reforço
da coesão nacional e da solidariedade inter-regional e
promover a eficiência e a eficácia da gestão pública,
assegurando os direitos dos administrados.
A descentralização administrativa assegura a
concretização do principio da subsidiariedade, devendo
as atribuições e competências ser exercidas pelo nível da
administração melhor colocado para as prosseguir com
racionalidade, eficácia e proximidade dos cidadãos.
Competências:

Planeamento, gestão e realização de
investimentos públicos em instalações e
equipamentos para a prática desportiva e
recreativa de interesse municipal;

Licenciamento e fiscalização de recintos para
espetáculos;

Apoio de atividades desportivas e recreativas
de interesse municipal;

Apoio na construção e conservação de
equipamentos desportivos e recreativos de
âmbito local;

8. 2.2. Entidades desportivas privadas
2.2.2. Entidades desportivas com fins lucrativos e de natureza comercial

Entidades desportivas privadas são entidades desportivas com fins
lucrativos e de natureza comercial. No sentido lato, todas as
organizações que tem interesses na área do desporto podem ser
consideradas como pertencendo ao setor das entidades
desportivas.

O termo industria pode ser definido como o mercado onde
produtos e serviços idênticos ou semelhantes são oferecidos aos
consumidores desportivos.

9. 2.3. Principais subsistemas relacionados com o desporto
2.3.1. Turismo, educação, saúde, ordenamento do território, trabalho e outros
subsistemas relacionados

Turismo: Turismo no desporto é o contributo que traz para os turistas e pessoas dum país
para enriquecer o desporto e para melhorar a economia dum país.

Educação: Processo de transformação dos indivíduos, orientado e intencional; processo de
socialização, de transmissão de Saberes (fazer, Estar);

Saúde: O estilo de vida cada vez mais sedentário, aliado ao uso crescente da tecnologia
na vida quotidiana, estão a causar altos níveis de inatividade entre pessoas de todas as
idades, em todo o mundo. A Organização Mundial de Saúde – OMS – reconhece a grande
importância da atividade física para a saúde física, mental e social, capacidade funcional
e bem-estar de indivíduos e comunidades.

Trabalho: O desporto dá mais emprego devido a serem criados mais postos de trabalhos
relacionados com práticas desportivas e organizações

Psicologia: O objeto da intervenção da psicologia no desporto é o de ajudar no
desenvolvimento de capacidades no atleta ou outro agente, que permitam minorar a
influência de fatores externos negativos permitindo a otimização do rendimento quer em
treino quer em competição.

10. 3. Documentos reguladores
3.1. Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (LBAFD)

Chama-se lei de base ou lei-quadro a lei que define as linhas
mestras da politica porque se deve reger à legislação numa certa
área de atividade. Normalmente carece da legislação
complementar a ser emanada pelo governa da república.

Contém os seguintes capítulos:

I) Objeto e princípios gerais

II) Politicas públicas

III) Atividade física e prática desportiva

IV) Associativismo desportivo

V) Apoios financeiros e fiscalidade

VI) Disposições finais

11. 3. Documentos reguladores
3.1.1. Regulamentação da LBAFD

Alguns regulamentos da LBAFD:

Elaboração da carta desportiva nacional

Direitos e deveres dos titulares de cargos dirigente desportivos

Regime jurídico dos empresários desportivos

Medidas de apoio aos agentes desportivos em regime de
voluntariado.

12. 3. Documentos reguladores
3.1.2. Legislação complementar

Segue-se uma lista de temas sobre legislação complementar:

Acessibilidade de pessoas com deficiência;

Atividades desportivas com animais;

Atividades subaquáticas;

Contrato de trabalho desportivo e contrato de formação;

Desporto no âmbito da INATEL;

Dopagem;

Estádios;

13. 3. Documentos reguladores
3.2. A Carta Europeia do Desporto - Conselho da Europa

Objetivo da Carta

Os Governos, com vista à promoção do
desporto como fator importante do
desenvolvimento humano, tomarão as
medidas necessárias para a aplicação
das disposições da presente Carta, de
acordo com os princípios enunciados no
Código da Ética do Desporto, a fim de:
I. Dar a cada indivíduo a possibilidade de praticar desporto,
nomeadamente:

a) Assegurando a todos os jovens a possibilidade de
beneficiar de programas de educação física para
desenvolver as suas aptidões desportivas de base;

b) Assegurando a cada um a possibilidade de praticar
desporto e de participar em atividades físicas e recreativas
num ambiente seguro e saudável; e em cooperação com
os organismos desportivos apropriados,

c) Assegurando a quem manifestar tal desejo e possuir as
competências necessárias, a possibilidade de melhorar o
seu nível de rendimento e de realizar o seu potencial de
desenvolvimento pessoal e/ou de alcançar níveis de
excelência publicamente reconhecidos.

II. Proteger e desenvolver as bases morais e éticas do
desporto, assim como a dignidade humana e a segurança
daqueles que participam em atividades desportivas,
protegendo o desporto e os desportistas de toda a
exploração para fins políticos, comerciais e financeiros, e de
práticas abusivas e aviltantes, incluindo o abuso de drogas.

14. 3. Documentos reguladores
3.4. Cartas; convenções; declarações; manifestos; recomendações e
códigos internacionais do e relacionados com o desporto

Declaração de Nice- esta é uma declaração relativa às
características especificas no desporto e a sua função social na
Europa, a tomar em consideração ao serem concretizadas as
politicas comuns na União Europeia;

Carta internacional da educação física e do desporto da UNESCO;

Código da ética desportiva- é uma declaração de intensão aceite
pelos ministros europeus responsáveis pelo desporto;

15. 4. Instrumentos de financiamento ao desporto

O mecenato desportivo veio criar ao movimento associativo
condições mais favoráveis para captar financiamentos e donativos
do sector privado.