O documento discute os conceitos de mediação e outros meios de resolução de conflitos. A mediação é definida como um processo consensual no qual uma terceira pessoa imparcial ajuda as partes envolvidas no conflito a encontrar uma solução. Os princípios da mediação incluem a liberdade das partes, não competitividade e o poder de decisão das partes. Os objetivos da mediação são a solução de conflitos, prevenção de má administração de conflitos e inclusão social. Outros meios como negociação, conciliação e

1. CAPÍTULO I:CAPÍTULO I:
MEDIAÇÃOMEDIAÇÃO

2. 1. Mediação e o conflito1. Mediação e o conflito
Conflitos são naturais na sociedade.seConflitos são naturais na sociedade.se
não houvessem conflitos a sociedadenão houvessem conflitos a sociedade
estaria estagnada, portanto osestaria estagnada, portanto os
conflitos são necessários para oconflitos são necessários para o
aprimoramento das relaçõesaprimoramento das relações
interpessoais e sociais.interpessoais e sociais.
Assim, não é o conflito que é o ruim,Assim, não é o conflito que é o ruim,
mas a má administração dele.mas a má administração dele.

3. 2. Conceito de mediação.2. Conceito de mediação.
A mediação é um procedimento consensualA mediação é um procedimento consensual
de solução de conflitos, por meio do qualde solução de conflitos, por meio do qual
uma terceira pessoa, imparcial, escolhidauma terceira pessoa, imparcial, escolhida
ou aceita pelas partes, age no sentido deou aceita pelas partes, age no sentido de
encorajar e facilitar a resolução do conflito.encorajar e facilitar a resolução do conflito.
As pessoas envolvidas no conflito são asAs pessoas envolvidas no conflito são as
responsáveis pela solução do conflito. Sãoresponsáveis pela solução do conflito. São
elas próprias que solucionam o conflito. Oelas próprias que solucionam o conflito. O
mediador apenas promove este acordo.mediador apenas promove este acordo.

4. 2.2. Conceito de mediação.Conceito de mediação.
O mediador estimula, por meio doO mediador estimula, por meio do
diálogo, o resgate dos objetivos emdiálogo, o resgate dos objetivos em
comum entre as partes.comum entre as partes.
A mediação é indicada para os conflitosA mediação é indicada para os conflitos
que versem sobre relaçõesque versem sobre relações
continuadas, isto é, relações que sãocontinuadas, isto é, relações que são
mantidas apesar do problemamantidas apesar do problema
vivenciado.vivenciado.

5. 3.3. Princípios da Mediação.Princípios da Mediação.
a) Liberdade das Partes:a) Liberdade das Partes:
As partes não podem estar sofrendoAs partes não podem estar sofrendo
nenhum tipo de ameaça ou coação.nenhum tipo de ameaça ou coação.
Devem estar consciente doDevem estar consciente do
procedimento de mediação e de que nãoprocedimento de mediação e de que não
é obrigado a assinar nenhumé obrigado a assinar nenhum
documento.documento.
b) Não competitividade:b) Não competitividade:
Não há competição entre as partes. Não háNão há competição entre as partes. Não há
um vencedor e um perdedor. Ambas asum vencedor e um perdedor. Ambas as
partes tem que ficar satisfeitas.partes tem que ficar satisfeitas.

6. 3. Princípios.3. Princípios.
c) Poder de decisão das partes:c) Poder de decisão das partes:
O poder de decidir como o conflito seráO poder de decidir como o conflito será
resolvido é das partes envolvidas. Oresolvido é das partes envolvidas. O
mediador somente facilita o diálogo.mediador somente facilita o diálogo.
d) Participação de terceiro imparcial:d) Participação de terceiro imparcial:
O mediador deve tratar as partes deO mediador deve tratar as partes de
maneira igual, sem privilegiar nenhumamaneira igual, sem privilegiar nenhuma
delas. Deve falar no mesmo tom edelas. Deve falar no mesmo tom e
oferecer igual tempo a cada uma delas.oferecer igual tempo a cada uma delas.

7. 3. Princípios3. Princípios
e) Competência do mediador:e) Competência do mediador:
O mediador deve estar capacitado para assumirO mediador deve estar capacitado para assumir
esta função. Para tanto deve teresta função. Para tanto deve ter
características que o qualifiquem para tanto ecaracterísticas que o qualifiquem para tanto e
de curso preparatório.de curso preparatório.
f) Informalidade do processo:f) Informalidade do processo:
Não existem regras para o procedimento deNão existem regras para o procedimento de
mediação. Os mediadores tentam estabelecermediação. Os mediadores tentam estabelecer
um padrão para facilitar os arquivos eum padrão para facilitar os arquivos e
estatística.estatística.

8. 3. Princípios3. Princípios
g) Confidencialidade:g) Confidencialidade:
A mediação é sigilosa e o mediador tem aA mediação é sigilosa e o mediador tem a
obrigação ética de não revelar osobrigação ética de não revelar os
problemas das pessoas atendidas naproblemas das pessoas atendidas na
mediação.mediação.

9. 4. Objetivos da Mediação4. Objetivos da Mediação
a) Solução de conflitos:a) Solução de conflitos:
Ao iniciar o trabalho, o mediador explica àsAo iniciar o trabalho, o mediador explica às
partes que a mediação é uma forma departes que a mediação é uma forma de
solução em que as partes voluntariamentesolução em que as partes voluntariamente
são as responsáveis pela solução, pois não hásão as responsáveis pela solução, pois não há
ninguém melhor do que eles para conhecerninguém melhor do que eles para conhecer
seus conflitos e a encontrar a melhor formaseus conflitos e a encontrar a melhor forma
de solução.de solução.
Daí o porquê da participação das partes serDaí o porquê da participação das partes ser
essencial (e voluntária). É preciso o diálogoessencial (e voluntária). É preciso o diálogo
das partes, conscientes de que ambos saíramdas partes, conscientes de que ambos saíram
vitoriosos.vitoriosos.

10. 4. Objetivos da Mediação4. Objetivos da Mediação
b) Prevenção da má administração dosb) Prevenção da má administração dos
conflitos:conflitos:
O diálogo, que caracteriza a mediação,O diálogo, que caracteriza a mediação,
estimula a comunicação pacífica, fazendoestimula a comunicação pacífica, fazendo
com as partes envolvidas na mediação,com as partes envolvidas na mediação,
passem a discutir – pacificamente – ospassem a discutir – pacificamente – os
futuros conflitos, até dispensando afuturos conflitos, até dispensando a
mediação.mediação.

11. 4. Objetivos da Mediação4. Objetivos da Mediação
c) Inclusão Social.c) Inclusão Social.
Como a mediação requer a participaçãoComo a mediação requer a participação
efetiva das partes envolvidas no conflito,efetiva das partes envolvidas no conflito,
ao dialogar, elas passam a refletir sobreao dialogar, elas passam a refletir sobre
seus direitos e obrigações. A pessoa éseus direitos e obrigações. A pessoa é
valorizada, incluída, tendo em vista suavalorizada, incluída, tendo em vista sua
importância como ator principal eimportância como ator principal e
fundamental para a solução do conflito.fundamental para a solução do conflito.

12. 4. Objetivos da Mediação4. Objetivos da Mediação
d) Paz sociald) Paz social
Inicialmente o caminho para a paz socialInicialmente o caminho para a paz social
passa por o auto-conhecimento dospassa por o auto-conhecimento dos
direitos/obrigações, o que é feito nadireitos/obrigações, o que é feito na
mediação (Inclusão social).mediação (Inclusão social).
Ademais a mediação previne a máAdemais a mediação previne a má
administração dos conflitos, buscando oadministração dos conflitos, buscando o
diálogo.diálogo.

13. 5. Outros meios de solução de conflitos5. Outros meios de solução de conflitos
A mediação tem como diferencial o fato deA mediação tem como diferencial o fato de
preocupar-se em criar vínculos entre aspreocupar-se em criar vínculos entre as
partes e prevenir conflitos.partes e prevenir conflitos.
a) Negociaçãoa) Negociação
A negociação é o meio de solução deA negociação é o meio de solução de
conflito no qual as pessoas conversam econflito no qual as pessoas conversam e
encontram um acordo sem necessidadeencontram um acordo sem necessidade
de participação de uma terceira pessoa –de participação de uma terceira pessoa –
como ocorre na negociação.como ocorre na negociação.

14. 5. Outros meios de solução de conflitos5. Outros meios de solução de conflitos
Os conflitos mais adequados àOs conflitos mais adequados à
negociação são aqueles em que asnegociação são aqueles em que as
pessoas possuem condições depessoas possuem condições de
dialogar sem um terceiro intervindo, odialogar sem um terceiro intervindo, o
que acontece normalmente nosque acontece normalmente nos
conflitos em que não há sentimentosconflitos em que não há sentimentos
envolvidos, mas questões apenasenvolvidos, mas questões apenas
materiais.materiais.

15. 5. Outros meios de solução de conflitos5. Outros meios de solução de conflitos
b) Conciliaçãob) Conciliação
É o meio de solução de conflitos no qual asÉ o meio de solução de conflitos no qual as
pessoas buscam sanar as divergências compessoas buscam sanar as divergências com
o auxilio de terceiro (conciliador). Ao auxilio de terceiro (conciliador). A
diferença fundamental entre a conciliaçãodiferença fundamental entre a conciliação
e a mediação é a forma de condução doe a mediação é a forma de condução do
diálogo pelo terceiro.diálogo pelo terceiro.
Existe a conciliação judicial e extrajudicial.Existe a conciliação judicial e extrajudicial.

16. 5. Outros meios de solução de conflitos5. Outros meios de solução de conflitos
Na conciliação o terceiro interfere noNa conciliação o terceiro interfere no
diálogo, sugerindo e propondo soluções.diálogo, sugerindo e propondo soluções.
Na mediação não há essa interferência. ONa mediação não há essa interferência. O
mediador apenas facilita o diálogo,mediador apenas facilita o diálogo,
estimulando as partes à sugeriremestimulando as partes à sugerirem
soluções.soluções.
Os tipos de conflitos adequados para aOs tipos de conflitos adequados para a
conciliação são aqueles em que não háconciliação são aqueles em que não há
envolvimento emocional, como, recálculoenvolvimento emocional, como, recálculo
de dívidas, colisão de veículos, etc.de dívidas, colisão de veículos, etc.

17. 5. Outros meios de solução de conflitos5. Outros meios de solução de conflitos
c) Arbitragemc) Arbitragem
Ao contrario das demais, na arbitragem as partesAo contrario das demais, na arbitragem as partes
não tem poder de decisão. O arbitro é quemnão tem poder de decisão. O arbitro é quem
decide a questão.decide a questão.
A Lei n. 9.307/96 regula a arbitragem. OA Lei n. 9.307/96 regula a arbitragem. O
processo de arbitragem é formal e bastanteprocesso de arbitragem é formal e bastante
diferente do processo de mediação. Existemdiferente do processo de mediação. Existem
regras, previstas em lei, que estabelecemregras, previstas em lei, que estabelecem
requisitos para que a arbitragem tenharequisitos para que a arbitragem tenha
validade, sob pena de tornar-se nulo.A decisãovalidade, sob pena de tornar-se nulo.A decisão
arbitral não pode ser questionada pelo Poderarbitral não pode ser questionada pelo Poder
Judiciário, a menos nos casos de anulação daJudiciário, a menos nos casos de anulação da
sentença.sentença.

18. 5. Outros meios de solução de conflitos5. Outros meios de solução de conflitos
Características:Características:
-- SigiloSigilo::
-- CeleridadeCeleridade::
-- Decisões TécnicasDecisões Técnicas::
Os conflitos mais adequados a seOs conflitos mais adequados a se
submeterem à arbitragem são aqueles quesubmeterem à arbitragem são aqueles que
requeiram sigilo, celeridade e decisão porrequeiram sigilo, celeridade e decisão por
perito especializada no conflito emperito especializada no conflito em
questão.questão.