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MATERIAL ESQUEMATIZADO N° 5 
- Resolução n°453/2012 do Conselho Nacional de Saúde 
- Controle Social no SUS
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Olá Concurseiro (a) ! 
Neste material você encontrará a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde ESQUEMATIZADA bem como um resumo esquematizado sobre o controle social no SUS! 
A legislação está totalmente ESQUEMATIZADA, na forma de tabelas, fluxogramas, esquemas, entre outros, de maneira a facilitar o aprendizado e memorização. O material ainda conta com 15 questões para melhor fixação dos conteúdos. 
Bons Estudos! 
Concursos Saúde – Materiais Esquematizados 
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SUMÁRIO 
Resolução 453/2012 ........................................................................ 3 
Resumo Controle Social no SUS ................................................. 23 
QUESTÕES .....................................................................................27 
GABARITO ..................................................................................... 34
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RESOLUÇÃO No 453, DE 10 DE MAIO DE 2012 
Primeira Diretriz: 
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde,resolve: 
Aprovar as seguintes DIRETRIZES para: 
 instituição, 
 reformulação, 
 reestruturação e 
 funcionamento 
dos Conselhos de Saúde: 
1) DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE 
O Conselho de Saúde 
 É uma INSTÂNCIA: 
o colegiada, 
o deliberativa e 
o permanente 
 É INTEGRANTE da estrutura organizacional: 
o do Ministério da Saúde, 
o da Secretaria de Saúde dos Estados, 
do Distrito Federal e 
dos Municípios, 
do SUS, em cada esfera de Governo
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. 
 Com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. 
 São espaços instituídos de participação da comunidade: 
o nas políticas públicas e 
o na administração 
da saúde 
O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de: 
 Conselhos Regionais, 
 Conselhos Locais, 
 Conselhos Distritais de Saúde, 
o incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários 
Especiais Indígenas 
sob a COORDENAÇÃO dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. 
Como SUBSISTEMA da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua: 
1) na formulação e proposição de estratégias e 
2) no controle da execução 
das Políticas de Saúde 
inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros
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Segunda Diretriz: 
. 
2) DA INSTITUIÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE 
É estabelecida por lei Federal, 
estadual, 
do Distrito Federal e 
municipal, 
. 
A INSTITUIÇÃO dos Conselhos de Saúde 
obedecida a Lei no 8.142/90 
Na INSTITUIÇÃO E REFORMULAÇÃO dos Conselhos de Saúde: 
o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população: 
 Aprovadas nas Conferências de Saúde e 
 Em consonância com a legislação
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Terceira Diretriz: 
, 
. 
A legislação estabelece, ainda, a COMPOSIÇÃO PARITÁRIA DE USUÁRIOS em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. 
3) A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE 
A participação da sociedade organizada, garantida na legislação 
Torna os Conselhos de Saúde uma instância PRIVILEGIADA na: 
 proposição, 
 discussão, 
 acompanhamento, 
 deliberação, 
 avaliação e 
 fiscalização 
 da implementação da Política de Saúde, 
o inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros 
O Conselho de Saúde será composto por REPRESENTANTES: 
1) de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, 
2) de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, 
3) do governo e 
4) de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde,
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O PRESIDENTE eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. 
. 
Nos Municípios onde NÃO existem: 
 entidades, 
 instituições e 
 movimentos 
. 
 a eleição da representação será: 
o Realizada em plenária no Município: 
o Promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática 
organizados em número suficiente para compor o Conselho, 
O NÚMERO DE CONSELHEIROS será : 
 definido pelos Conselhos de Saúde e 
 constituído em lei.
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De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações: 
1) associações de pessoas com patologias; 
2) associações de pessoas com deficiências; 
3) entidades indígenas; 
4) movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...); 
 Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e 
 consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, 
as VAGAS deverão ser distribuídas da seguinte forma: 
 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 
 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 
 25% de representação de governo e 
prestadores de serviços privados conveniados 
prestadores de serviços sem fins lucrativos. 
A participação de: 
 órgãos, 
 entidades e 
 movimentos 
SOCIAIS 
Terá como CRITÉRIOS: 
1) a representatividade, 
2) a abrangência e 
3) a complementaridade 
 do conjunto da sociedade, 
 no âmbito de atuação do Conselho de Saúde.
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5) movimentos organizados de mulheres, em saúde; 
6) entidades de aposentados e pensionistas; 
7) entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais; 
8) entidades de defesa do consumidor; 
9) organizações de moradores; 
10) entidades ambientalistas; 
11) organizações religiosas; 
12) trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas 
13) comunidade científica; 
14) entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento; 
15) entidades patronais; 
16) entidades dos prestadores de serviço de saúde; e 
17) governo. 
As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho de Saúde, terão os conselheiros indicados: 
 Por escrito, 
 Conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, 
Com a recomendação de que ocorra RENOVAÇÃO de seus representantes.
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Recomenda-se que, a cada eleição, AO SEU CRITÉRIO, os segmentos de representações de: 
 usuários, 
 trabalhadores e 
 prestadores de serviços, 
 promovam a RENOVAÇÃO de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas. 
A representação nos segmentos deve ser DISTINTA e AUTÔNOMA em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso: 
 um PROFISSIONAL 
1) com cargo de direção ou 
de confiança 
2) como prestador de serviços de saúde 
na gestão do SUS 
NÃO pode ser representante: 
 dos(as) Usuários(as) ou 
 de Trabalhadores(as). 
A ocupação de funções na área da saúde que interfiram na autonomia representativa do Conselheiro(a) 
Deve ser avaliada como possível impedimento da representação de: 
 Usuário(a) e 
 Trabalhador(a), 
E, a juízo da entidade, indicativo de substituição do Conselheiro(a).
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A PARTICIPAÇÃO: 
 dos membros eleitos do Poder Legislativo, 
 de representação do Poder Judiciário e 
 de representação do Ministério Público, 
como conselheiros, NÃO é permitida nos Conselhos de Saúde. 
Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, 
caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, 
a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde: 
que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. 
O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento. 
 NÃO serão remuneradas; 
 Considerando-se o seu exercício de relevância pública 
 Garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. 
As funções, como membro do Conselho de Saúde
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 O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente. 
Quarta Diretriz: 
Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, 
O Conselho de Saúde emitirá DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO de seus membros durante o período das: 
 reuniões, 
 representações, 
 capacitações e 
 outras atividades específicas. 
4) ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE 
As três esferas de Governo GARANTIRÃO: 
1) autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, 
2) dotação orçamentária, 
3) autonomia financeira e 
4) organização da secretaria-executiva 
Com a necessária infraestrutura e apoio técnico:
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 Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação: 
o à sua estrutura administrativa e o 
o quadro de pessoal; 
 O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva 
 Coordenada: por pessoa preparada para a função, 
 Função: suporte técnico e administrativo, 
 Subordinada: ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão; 
o Conselho de Saúde DECIDE sobre o seu orçamento; 
 se reunirá, NO MÍNIMO, a cada MÊS 
 se reunirá extraordinariamente, quando necessário, e 
 terá como base o seu Regimento Interno. 
O Plenário do Conselho de Saúde: 
A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
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As REUNIÕES PLENÁRIAS dos Conselhos de Saúde: 
 SÃO ABERTAS AO PÚBLICO e 
 deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade; 
. 
; 
 O Conselho de Saúde exerce suas atribuições mediante o funcionamento do Plenário que além das comissões intersetoriais, estabelecidas na Lei no 8.080/90, INSTALARÁ: 
 Outras comissões intersetoriais e 
 Grupos de trabalho de conselheiros para ações transitórias 
As comissões PODERÃO contar com integrantes não conselheiros 
 O Conselho de Saúde constituirá uma Mesa Diretora eleita em Plenário, respeitando a paridade expressa nesta Resolução; As DECISÕES do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade + 1) 
dos seus integrantes 
Ressalvados os casos regimentais nos quais se exija: 
 Quórum especial, ou 
 Maioria qualificada de votos
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MAIORIA SIMPLES 
o número inteiro imediatamente superior à metade dos membros presentes; 
MAIORIA ABSOLUTA 
o número inteiro imediatamente superior à metade de membros do Conselho; 
Qualquer alteração na organização dos Conselhos de Saúde: 
 preservará o que está garantido em lei 
 deve ser proposta pelo próprio Conselho e 
 deve ser votada em reunião plenária, com quórum qualificado, 
- Para depois ser alterada em seu Regimento Interno e homologada pelo gestor da esfera correspondente; 
2/3 (dois terços) do total de membros do Conselho 
MAIORIA QUALIFICADA
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A cada QUADRIMESTRE deverá constar dos itens da pauta: 
 o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de governo, para que faça a prestação de contas, em relatório detalhado, sobre: 
1) Andamento do plano de saúde, 
2) Agenda da saúde pactuada, 
3) Relatório de gestão, 
4) Dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, 
5) As auditorias iniciadas e concluídas no período ea produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, 
De acordo com: 
 o art. 12 da Lei no 8.689/93 (revogado) e 
 com a Lei Complementar no 141/2012 
Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS; e
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 O Pleno do Conselho de Saúde deverá MANIFESTAR-SE por meio de: 
, 
o Recomendações, 
o Moções 
o Outros atos deliberativos e 
o Resoluções 
As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhes publicidade oficial. 
Decorrido este prazo e: 
 não sendo homologada a resolução e 
 nem enviada justificativa pelo gestor ao Conselho de Saúde com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, 
As entidades que integram o Conselho de Saúde podem buscar a validação das resoluções, recorrendo: 
1) à justiça e 
2) ao Ministério Público, quando necessário.
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Quinta Diretriz: 
Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, COMPETE: 
1) - fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, 
- mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS; 
2) Elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento; 
3) Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas 
Conferências de Saúde 
4) - atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus 
aspectos econômicos e financeiros, 
, 
- propor estratégias para a aplicação da execução da política de saúde aos setores público e privado; 
5) - definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme: 
 as diversas situações epidemiológicas e 
 a capacidade organizacional dos serviços; 
6) ANUALMENTE deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão;
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7) estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão do SUS, articulando-se com os demais colegiados, a exemplo dos: 
 de seguridade social, 
 meio ambiente, 
 justiça, 
 educação, 
 trabalho, 
 agricultura, 
 idosos, 
 criança e adolescente e 
 outros; 
8) Proceder à revisão periódica dos planos de saúde; 
9) - deliberar sobre os programas de saúde 
- aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo, 
- propor a adoção de critérios definidores de qualidade e resolutividade, atualizando-os face ao processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área da Saúde; 
10) avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS 
11) avaliar e deliberar sobre: 
 contratos, 
 consórcios e 
 convênios, 
12) acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde 
13) aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, tendo em vista: 
 as metas e 
 prioridades 
conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do DF e Municipais; 
- estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
- observado o princípio do processo de planejamento e orçamento ascendentes, conforme legislação vigente
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14) - propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde 
- acompanhar a movimentação e destino dos recursos; 
15) - fiscalizar e controlar gastos e 
- deliberar sobre critérios de movimentação: 
 de recursos da Saúde, incluindo o Fundo de Saúde e 
 os recursos transferidos e próprios do Município, Estado, Distrito Federal e da União, com base no que a lei disciplina; 
16) analisar, discutir e aprovar o RELATÓRIO DE GESTÃO, 
 com a prestação de contas e 
 informações financeiras, repassadas em tempo hábil 
aos conselheiros, e 
 garantia do devido assessoramento; 
17) - fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e 
- encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação 
vigente; 
18) - examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, 
- responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, 
- apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho nas suas respectivas instâncias; 
19) - estabelecer a periodicidade de convocação e organizar as CONFERÊNCIAS DE SAÚDE, 
- propor sua convocação ordinária ou extraordinária e 
- estruturar a comissão organizadora, 
- submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de 
Saúde correspondente, 
- convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e 
conferências de saúde;
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20) estimular articulação e intercâmbio entre: 
 os Conselhos de Saúde, 
 entidades, 
 movimentos populares, 
 instituições públicas e privadas; 
21) Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde 
pertinente ao desenvolvimento do SUS; 
22) acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica, observados os padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do País; 
23) - estabelecer ações de: 
 informação, 
 educação e 
 comunicação 
- Divulgar nos meios de comunicação : 
 as funções e competências 
 trabalhos e 
 informações sobre as agendas, datas e local das reuniões e dos eventos; 
24) deliberar, elaborar, apoiar e promover a educação permanente para o controle social, de acordo com: 
 as Diretrizes e 
 a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do SUS; 
para a promoção da Saúde 
em saúde 
do Conselho de Saúde,
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Fica revogada a Resolução do CNS no 333, de 4 de novembro de 2003. 
25) incrementar e aperfeiçoar o relacionamento sistemático com: 
 os poderes constituídos, 
 Ministério Público, Judiciário e Legislativo, 
 meios de comunicação, 
 setores relevantes não representados nos conselhos; 
26) acompanhar a aplicação das normas sobre ética em pesquisas aprovadas pelo CNS 
27) deliberar, encaminhar e avaliar a Política de Gestão do Trabalho e Educação para a Saúde no SUS; 
28) acompanhar a implementação das propostas constantes do relatório das plenárias dos Conselhos de Saúde; e 
29) atualizar periodicamente as informações sobre o Conselho de Saúde no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS).
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CONTROLE SOCIAL NO SUS 
 Qual a DEFINIÇÃO simplificada de CONTROLE SOCIAL? 
 Como teve início a ideologia de controle social na saúde? 
- Década de 1970 
CONTROLE SOCIAL 
Controle DA SOCIEDADE sobre as ações do ESTADO 
REFORMA SANITÁRIA 
- Início da Reforma: - nasceu da luta contra a ditadura 
- tinha como tema DEMOCRACIA e SAÚDE 
- Precursor: movimento sanitário 
- Principal Objetivo: mudança do modelo de saúde existente à época (médico assistencial 
privatista) para um modelo de saúde universal (para todos), público e PARTICIPATIVO 
- Princípios e Diretrizes da Reforma Sanitária: 
o Impulsionar a criação do SUS 
o Ampliação do conceito de Saúde o PARTICIPAÇÃO POPULAR 
- Movimento da SOCIEDADE, sem o envolvimento de partidos políticos. 
Sistematizados na VIII Conferência de Saúde de 1986 
Marco para criação do SUS
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 O controle social do SUS está previsto na Constituição FederaL/88 e na Lei 8.080/90? 
SIM! Devemos lembrar que “a participação da comunidade”: 
o É uma das DIRETRIZES do SUS, previstas na CF/88. 
o É um dos PRINCÍPIOS do SUS, previsto na Lei 8.080/90 
 Quais são as principais legislações que tratam do controle social do SUS? 
o Resolução 453/12 Aprova diretrizes para instituição,reformulação, reestruturação e 
funcionamento dos Conselhos de Saúde 
o Lei 8.142/90 
Dispõe sobre a participação popular no SUS, transferências de recursos 
Financeiros e dá outras providências, 
 Essa legislação foi esquematizada no Material Esquematizado n°1, lembra?? 
 Para “refrescar sua memória”, abaixo vamos apresentar os principais pontos dessa legislação que tratam sobre a participação popular.
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CONSELHO DE SAÚDE 
Conferência de Saúde Conselho de Saúde 
Em cada esfera de governo, o SUS conta com as seguintes INSTÂNCIAS COLEGIADAS 
 Reunir-se-á: 
o A cada 4 (quatro) anos o Com a representação dos vários segmentos sociais 
 Finalidades: 
o Avaliar a situação de saúde e 
o Propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes 
 Convocada: 
o Pelo Poder Executivo ou, 
o Por esta ou 
o Pelo Conselho de Saúde. 
 Tem caráter PERMANENTE e DELIBERATIVO 
 Órgão colegiado composto por: 
o Representantes do governo 
o Prestadores de serviço 
o Profissionais de saúde e o Usuários 
 Atua: 
o Na formulação de estratégias 
o No controle da execução da política de saúde: 
o Na instância correspondente, 
o Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, 
o Cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. 
 A REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS nas Conferências e Conselhos de Saúde será PARITÁRIA em relação ao conjunto dos demais segmentos! 
Extraordinariamente
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Caro colega, esse assunto é EXTREMAMENTE COBRADO EM CONCURSOS! Lembre-se a representação dos usuários nas Conferências e Conselhos de Saúde (CUIDADO para não confundir com outras instâncias!) é PARITÁRIA (ou seja, 50% de usuários e 50% dos demais segmentos). 
Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. 
Abaixo segue uma lista de exercícios que tratam sobre a Resolução 453/12 e do controle social do SUS, no geral. Lembre-se que no Material Esquematizado n°1 há inúmeras questões referentes à Lei 82.142/90. Não deixe de resolvê-las!
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QUESTÕES 
1) HUCAM/EBSERH –Nível Médio - De acordo com a Resolução 453/2012, em geral, as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo de: 
a) um terço dos seus integrantes. b) metade, mais um dos seus integrantes. 
c) dois terços dos seus integrantes. 
d) três quintos dos seus integrantes. 
e) dois quintos dos seus integrantes. 
2) HUCAM/EBSERH –Nível Superior De acordo com a Resolução 453/2012, assinale a 
alternativa INCORRETA: 
a) cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal. 
b) o Conselho de Saúde contará com uma secretaria executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão. 
c) o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento. 
d) o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias. 
e) as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público e deverão acontecer em recintosexclusivos do ministério da saúde. 
3) IBFC – HUB – Nível Superior. Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta: 
a) A cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovem a renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas.
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b) Compete aos conselheiros examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, nas ações e aos serviços de saúde. 
c) O tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações. 
d) O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento e não será mais apenas o gerenciador de suas verbas 
4) IBFC – HUB – Nível Médio. Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta: 
a) As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade. 
b) É competência do Conselho de Saúde avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais. 
c) Acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde não é competência do Conselho de Saúde. 
d) É competência do Conselho de Saúde fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente 
5) IADES - UFTM/EBSERH - Nível Médio - A respeito da Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa correta. 
a) Alguns movimentos sociais ainda não podem ter assento no conselho, como, por exemplo, movimentos religiosos e de defesa de direitos sexuais. 
b) Aplica-se ao funcionamento dos conselhos de saúde em todas as esferas de gestão. 
c) As três esferas do governo devem garantir o livre funcionamento dos conselhos, porém fica sob a responsabilidade dos movimentos sociais representados a garantia de infraestrutura e a dotação orçamentária. 
d) As resoluções dos conselhos de saúde são autônomas, homologadas pelo pleno dos conselhos.
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e) A diretriz nacional é que os conselhos de saúde reúnam-se pelo menos a cada três meses. 
6) IADES - UFTM/EBSERH - Nível SUPERIOR As diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde são dadas pela Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde. Com relação ao disposto nessa resolução, é correto afirmar que: 
a) compete aos conselhos de saúde articularem-se com os demais colegiados, como, por exemplo, a seguridade social, o meio ambiente, a agricultura e o trabalho. 
b) o Poder Legislativo e o Judiciário devem estar representados nos conselhos de saúde em cada esfera de gestão. 
c) as entidades, os movimentos e as instituições eleitas no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelo próprio conselho. 
d) os conselhos de saúde, em cada esfera de gestão, devem estar aptos ao acompanhamento da execução financeira das políticas de saúde, sendo vedada a interferência de assessoramento externo, ainda que desejado pela maioria de seus membros. 
e) a destinação de recursos dada pela programação em saúde é atribuição do Poder Legislativo, ficando sob o encargo dos conselhos de saúde o acompanhamento da aplicação dos recursos 
7) IADES-HUOL/RN-EBSERH – Nível Superior. É correto afirmar que os Conselhos de Saúde foram constituídos para: 
a) Executar, com o apoio da comunidade, atividades principais da Atenção Básica à Saúde 
b) Apoio os órgãos legislativos na produção dos programas de saúde do município. 
c) Exercer controle e fiscalização sobre as ações de saúde e aplicar multas 
d) Formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde 
e) Deliberar sobre a cota das equipes médicas e assistentes em saúde que irão trabalhar nas ações de saúde do município.
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8) FUNIVERSA - Enfermeiro (Adaptada) - De acordo com a Resolução n.º 453/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), compete ao CNS e aos conselhos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal a) acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS. b) realizar pesquisas e estudos na área de saúde. c) formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano. d) discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde. e) implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados. 
9) IBFC– HU-UFMA – Nível Superior. Sobre o controle social no SUS, assinale a alternativa incorreta: 
a) O SUS foi a primeira política pública no Brasil a adotar constitucionalmente a participação popular como princípio. 
b) A participação da comunidade na gestão do SUS foi definida pela lei 8.142/90 
c) A representação dos usuários nas Conferências de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. 
d) A representação dos usuários nas Conferências de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. 
e) A representação dos usuários no Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) é paritário em relação ao conjunto dos demais segmentos. 
10) IBFC– HU-UFMA – Nível Superior. Sobre a participação da comunidade na gestão da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa incorreta: 
a) Foi prevista pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 
b) É um dos princípios do SUS, expresso na lei 8080/1990 
c) A representação dos usuários no Conselho Nacional de Secretários de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
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d) Pode ser exercida em outros espaços além dos instituicionalizados (Conselhos e Conferências de Saúde) 
e) A Conferência de Saúde reuniar-se-á a cada 4 anos com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde. 
11) IADES-HUOL/RN-EBSERH – Nível Médio – Em relação ao controle social do SUS, assinale a alternativa que não apresenta competência do Conselho Nacional de Saúde 
a) Acompanhar, monitorar e avaliar, com os Conselhos Estaduais de Saúde, Conselho de Saúde do Distrito Federal e Conselhos Municipais de Saúde, o processo de educação permanente desenvolvido no País. 
b) Instituir mecanismos de divulgação e troca de experiências sobre o processo de educação permanente para o controle social no SUS de conselheiros 
c) Elaborar, em conjunto com o Ministério da Saúde, a política nacional e o plano de ação sobre o processo de educação permanente para o controle social no SUS e deliberar sobre a respectiva política e plano de sacão 
d) Promover a realização de eventos, em âmbito municipal e o controle social no SUS e garantir a participação de conselheiros de saúde em tais eventos. 
e) Prover, em conjunto com os demais Conselhos de Saúde, mecanismos de acompanhamento e avaliação que permitam a consolidação de resultados e estudos comparativos de experiências de educação permanente desenvolvidos nos estados, municípios e Distrito Federal. 
12) Instituto AOCP-HU-UFGD-EBSERH – Nível Superior. Conforme a Resolução 453/2012, os Conselhos de Saúde são 
a) espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e privadas e na administração da saúde. 
b) espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e administração da saúde. 
c) espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e administração da saúde e da assistência social.
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d) espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde e da previdência social. 
e) espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e privadas e na administração da saúde e da assistência social. 
13) Instituto AOCP -HU-UFGD-EBSERH – Nível Médio. De acordo com a Resolução 453/2012, a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por: 
a) decreto legislativo, obedecida a Lei nº 8.142/90. 
b) medida provisória, obedecida a Lei nº 8.142/90. 
c) lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90. 
d) lei estadual somente, obedecida a Lei nº 8.142/90 
e) lei federal somente, obedecida a Lei nº 8.142/90 
14) FUNCAB – Magé Em relação aos Conselhos de Saúde, marque a opção correta. a) O mandato dos conselheiros será definido no Regimento Interno do Conselho, podendo coincidir com o mandato do Governo Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou do Governo Federal b) O Plenário do Conselho de Saúde que se reunirá, no mínimo, a cada dois meses e , extraordinariamente, quando necessário, funcionará baseado em normas predefinidas. c) Não cabe, em hipótese alguma, aos Conselhos de Saúde buscar auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS. d) Os Conselhos de Saúde devem ser compostos por 40% de entidades de usuários, 30% de entidades dos trabalhadores da saúde e 30% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos. e) Compete aos Conselhos de Saúde implementar a mobilização e a articulação contínuas da sociedade , na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para o controle social de Saúde. 
15) Prefeitura de Gado Bravo/PB – Enfermeiro – 2011. Sobre o controle social no SUS analise as proposições abaixo e marque a alternativa INCORRETA:
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a) Nem todo cidadão pode participar dos Conselhos de Saúde 
b) Todos os municípios brasileiros possuem Conselho de Saúdes 
c) Todo cidadão pode assistir às reuniões do Conselho de sua cidade, Estado ou ainda do Conselho Nacional 
d) Toda unidade de saúde deve possuir espaços de participação abertos aos usuários 
e) Cabe aos Conselhos de Saúde e às Conferências deliberar sobre a política de saúde dos Municípios, Estado e Governo Federal.
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GABARITO 
1 – B 
2- E 
3- A 
4 - C 
5 - B 
6 - A 
7- D 
8-D 
9- E 
10 – C 
11 –D 
12- B 
13 - C 
14 - E 
15 - A

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Material esquematizado n°5 (resolução 453-2012 )

  • 1. MATERIAL ESQUEMATIZADO N° 5 - Resolução n°453/2012 do Conselho Nacional de Saúde - Controle Social no SUS
  • 2. P á g i n a | 2 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com Olá Concurseiro (a) ! Neste material você encontrará a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde ESQUEMATIZADA bem como um resumo esquematizado sobre o controle social no SUS! A legislação está totalmente ESQUEMATIZADA, na forma de tabelas, fluxogramas, esquemas, entre outros, de maneira a facilitar o aprendizado e memorização. O material ainda conta com 15 questões para melhor fixação dos conteúdos. Bons Estudos! Concursos Saúde – Materiais Esquematizados Curta nossa página no facebook e fique por dentro das novidades: https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169 SUMÁRIO Resolução 453/2012 ........................................................................ 3 Resumo Controle Social no SUS ................................................. 23 QUESTÕES .....................................................................................27 GABARITO ..................................................................................... 34
  • 3. P á g i n a | 3 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com RESOLUÇÃO No 453, DE 10 DE MAIO DE 2012 Primeira Diretriz: O Plenário do Conselho Nacional de Saúde,resolve: Aprovar as seguintes DIRETRIZES para:  instituição,  reformulação,  reestruturação e  funcionamento dos Conselhos de Saúde: 1) DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE O Conselho de Saúde  É uma INSTÂNCIA: o colegiada, o deliberativa e o permanente  É INTEGRANTE da estrutura organizacional: o do Ministério da Saúde, o da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, do SUS, em cada esfera de Governo
  • 4. P á g i n a | 4 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com .  Com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90.  São espaços instituídos de participação da comunidade: o nas políticas públicas e o na administração da saúde O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de:  Conselhos Regionais,  Conselhos Locais,  Conselhos Distritais de Saúde, o incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas sob a COORDENAÇÃO dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Como SUBSISTEMA da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua: 1) na formulação e proposição de estratégias e 2) no controle da execução das Políticas de Saúde inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros
  • 5. P á g i n a | 5 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com Segunda Diretriz: . 2) DA INSTITUIÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE É estabelecida por lei Federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, . A INSTITUIÇÃO dos Conselhos de Saúde obedecida a Lei no 8.142/90 Na INSTITUIÇÃO E REFORMULAÇÃO dos Conselhos de Saúde: o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população:  Aprovadas nas Conferências de Saúde e  Em consonância com a legislação
  • 6. P á g i n a | 6 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com Terceira Diretriz: , . A legislação estabelece, ainda, a COMPOSIÇÃO PARITÁRIA DE USUÁRIOS em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. 3) A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE A participação da sociedade organizada, garantida na legislação Torna os Conselhos de Saúde uma instância PRIVILEGIADA na:  proposição,  discussão,  acompanhamento,  deliberação,  avaliação e  fiscalização  da implementação da Política de Saúde, o inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros O Conselho de Saúde será composto por REPRESENTANTES: 1) de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, 2) de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, 3) do governo e 4) de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde,
  • 7. P á g i n a | 7 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com O PRESIDENTE eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. . Nos Municípios onde NÃO existem:  entidades,  instituições e  movimentos .  a eleição da representação será: o Realizada em plenária no Município: o Promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática organizados em número suficiente para compor o Conselho, O NÚMERO DE CONSELHEIROS será :  definido pelos Conselhos de Saúde e  constituído em lei.
  • 8. P á g i n a | 8 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações: 1) associações de pessoas com patologias; 2) associações de pessoas com deficiências; 3) entidades indígenas; 4) movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);  Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e  consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as VAGAS deverão ser distribuídas da seguinte forma:  50% de entidades e movimentos representativos de usuários;  25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;  25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados prestadores de serviços sem fins lucrativos. A participação de:  órgãos,  entidades e  movimentos SOCIAIS Terá como CRITÉRIOS: 1) a representatividade, 2) a abrangência e 3) a complementaridade  do conjunto da sociedade,  no âmbito de atuação do Conselho de Saúde.
  • 9. P á g i n a | 9 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com 5) movimentos organizados de mulheres, em saúde; 6) entidades de aposentados e pensionistas; 7) entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais; 8) entidades de defesa do consumidor; 9) organizações de moradores; 10) entidades ambientalistas; 11) organizações religiosas; 12) trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas 13) comunidade científica; 14) entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento; 15) entidades patronais; 16) entidades dos prestadores de serviço de saúde; e 17) governo. As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho de Saúde, terão os conselheiros indicados:  Por escrito,  Conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, Com a recomendação de que ocorra RENOVAÇÃO de seus representantes.
  • 10. P á g i n a | 10 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com Recomenda-se que, a cada eleição, AO SEU CRITÉRIO, os segmentos de representações de:  usuários,  trabalhadores e  prestadores de serviços,  promovam a RENOVAÇÃO de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas. A representação nos segmentos deve ser DISTINTA e AUTÔNOMA em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso:  um PROFISSIONAL 1) com cargo de direção ou de confiança 2) como prestador de serviços de saúde na gestão do SUS NÃO pode ser representante:  dos(as) Usuários(as) ou  de Trabalhadores(as). A ocupação de funções na área da saúde que interfiram na autonomia representativa do Conselheiro(a) Deve ser avaliada como possível impedimento da representação de:  Usuário(a) e  Trabalhador(a), E, a juízo da entidade, indicativo de substituição do Conselheiro(a).
  • 11. P á g i n a | 11 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com A PARTICIPAÇÃO:  dos membros eleitos do Poder Legislativo,  de representação do Poder Judiciário e  de representação do Ministério Público, como conselheiros, NÃO é permitida nos Conselhos de Saúde. Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde: que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.  NÃO serão remuneradas;  Considerando-se o seu exercício de relevância pública  Garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. As funções, como membro do Conselho de Saúde
  • 12. P á g i n a | 12 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com  O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente. Quarta Diretriz: Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, O Conselho de Saúde emitirá DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO de seus membros durante o período das:  reuniões,  representações,  capacitações e  outras atividades específicas. 4) ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE As três esferas de Governo GARANTIRÃO: 1) autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, 2) dotação orçamentária, 3) autonomia financeira e 4) organização da secretaria-executiva Com a necessária infraestrutura e apoio técnico:
  • 13. P á g i n a | 13 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com  Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação: o à sua estrutura administrativa e o o quadro de pessoal;  O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva  Coordenada: por pessoa preparada para a função,  Função: suporte técnico e administrativo,  Subordinada: ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão; o Conselho de Saúde DECIDE sobre o seu orçamento;  se reunirá, NO MÍNIMO, a cada MÊS  se reunirá extraordinariamente, quando necessário, e  terá como base o seu Regimento Interno. O Plenário do Conselho de Saúde: A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
  • 14. P á g i n a | 14 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com As REUNIÕES PLENÁRIAS dos Conselhos de Saúde:  SÃO ABERTAS AO PÚBLICO e  deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade; . ;  O Conselho de Saúde exerce suas atribuições mediante o funcionamento do Plenário que além das comissões intersetoriais, estabelecidas na Lei no 8.080/90, INSTALARÁ:  Outras comissões intersetoriais e  Grupos de trabalho de conselheiros para ações transitórias As comissões PODERÃO contar com integrantes não conselheiros  O Conselho de Saúde constituirá uma Mesa Diretora eleita em Plenário, respeitando a paridade expressa nesta Resolução; As DECISÕES do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade + 1) dos seus integrantes Ressalvados os casos regimentais nos quais se exija:  Quórum especial, ou  Maioria qualificada de votos
  • 15. P á g i n a | 15 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com MAIORIA SIMPLES o número inteiro imediatamente superior à metade dos membros presentes; MAIORIA ABSOLUTA o número inteiro imediatamente superior à metade de membros do Conselho; Qualquer alteração na organização dos Conselhos de Saúde:  preservará o que está garantido em lei  deve ser proposta pelo próprio Conselho e  deve ser votada em reunião plenária, com quórum qualificado, - Para depois ser alterada em seu Regimento Interno e homologada pelo gestor da esfera correspondente; 2/3 (dois terços) do total de membros do Conselho MAIORIA QUALIFICADA
  • 16. P á g i n a | 16 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com A cada QUADRIMESTRE deverá constar dos itens da pauta:  o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de governo, para que faça a prestação de contas, em relatório detalhado, sobre: 1) Andamento do plano de saúde, 2) Agenda da saúde pactuada, 3) Relatório de gestão, 4) Dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, 5) As auditorias iniciadas e concluídas no período ea produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, De acordo com:  o art. 12 da Lei no 8.689/93 (revogado) e  com a Lei Complementar no 141/2012 Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS; e
  • 17. P á g i n a | 17 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com  O Pleno do Conselho de Saúde deverá MANIFESTAR-SE por meio de: , o Recomendações, o Moções o Outros atos deliberativos e o Resoluções As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhes publicidade oficial. Decorrido este prazo e:  não sendo homologada a resolução e  nem enviada justificativa pelo gestor ao Conselho de Saúde com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, As entidades que integram o Conselho de Saúde podem buscar a validação das resoluções, recorrendo: 1) à justiça e 2) ao Ministério Público, quando necessário.
  • 18. P á g i n a | 18 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com Quinta Diretriz: Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, COMPETE: 1) - fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, - mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS; 2) Elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento; 3) Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde 4) - atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, , - propor estratégias para a aplicação da execução da política de saúde aos setores público e privado; 5) - definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme:  as diversas situações epidemiológicas e  a capacidade organizacional dos serviços; 6) ANUALMENTE deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão;
  • 19. P á g i n a | 19 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com 7) estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão do SUS, articulando-se com os demais colegiados, a exemplo dos:  de seguridade social,  meio ambiente,  justiça,  educação,  trabalho,  agricultura,  idosos,  criança e adolescente e  outros; 8) Proceder à revisão periódica dos planos de saúde; 9) - deliberar sobre os programas de saúde - aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo, - propor a adoção de critérios definidores de qualidade e resolutividade, atualizando-os face ao processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área da Saúde; 10) avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS 11) avaliar e deliberar sobre:  contratos,  consórcios e  convênios, 12) acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde 13) aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, tendo em vista:  as metas e  prioridades conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do DF e Municipais; - estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - observado o princípio do processo de planejamento e orçamento ascendentes, conforme legislação vigente
  • 20. P á g i n a | 20 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com 14) - propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde - acompanhar a movimentação e destino dos recursos; 15) - fiscalizar e controlar gastos e - deliberar sobre critérios de movimentação:  de recursos da Saúde, incluindo o Fundo de Saúde e  os recursos transferidos e próprios do Município, Estado, Distrito Federal e da União, com base no que a lei disciplina; 16) analisar, discutir e aprovar o RELATÓRIO DE GESTÃO,  com a prestação de contas e  informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, e  garantia do devido assessoramento; 17) - fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e - encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente; 18) - examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, - responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, - apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho nas suas respectivas instâncias; 19) - estabelecer a periodicidade de convocação e organizar as CONFERÊNCIAS DE SAÚDE, - propor sua convocação ordinária ou extraordinária e - estruturar a comissão organizadora, - submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente, - convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e conferências de saúde;
  • 21. P á g i n a | 21 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com 20) estimular articulação e intercâmbio entre:  os Conselhos de Saúde,  entidades,  movimentos populares,  instituições públicas e privadas; 21) Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinente ao desenvolvimento do SUS; 22) acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica, observados os padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do País; 23) - estabelecer ações de:  informação,  educação e  comunicação - Divulgar nos meios de comunicação :  as funções e competências  trabalhos e  informações sobre as agendas, datas e local das reuniões e dos eventos; 24) deliberar, elaborar, apoiar e promover a educação permanente para o controle social, de acordo com:  as Diretrizes e  a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do SUS; para a promoção da Saúde em saúde do Conselho de Saúde,
  • 22. P á g i n a | 22 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com Fica revogada a Resolução do CNS no 333, de 4 de novembro de 2003. 25) incrementar e aperfeiçoar o relacionamento sistemático com:  os poderes constituídos,  Ministério Público, Judiciário e Legislativo,  meios de comunicação,  setores relevantes não representados nos conselhos; 26) acompanhar a aplicação das normas sobre ética em pesquisas aprovadas pelo CNS 27) deliberar, encaminhar e avaliar a Política de Gestão do Trabalho e Educação para a Saúde no SUS; 28) acompanhar a implementação das propostas constantes do relatório das plenárias dos Conselhos de Saúde; e 29) atualizar periodicamente as informações sobre o Conselho de Saúde no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS).
  • 23. P á g i n a | 23 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com CONTROLE SOCIAL NO SUS  Qual a DEFINIÇÃO simplificada de CONTROLE SOCIAL?  Como teve início a ideologia de controle social na saúde? - Década de 1970 CONTROLE SOCIAL Controle DA SOCIEDADE sobre as ações do ESTADO REFORMA SANITÁRIA - Início da Reforma: - nasceu da luta contra a ditadura - tinha como tema DEMOCRACIA e SAÚDE - Precursor: movimento sanitário - Principal Objetivo: mudança do modelo de saúde existente à época (médico assistencial privatista) para um modelo de saúde universal (para todos), público e PARTICIPATIVO - Princípios e Diretrizes da Reforma Sanitária: o Impulsionar a criação do SUS o Ampliação do conceito de Saúde o PARTICIPAÇÃO POPULAR - Movimento da SOCIEDADE, sem o envolvimento de partidos políticos. Sistematizados na VIII Conferência de Saúde de 1986 Marco para criação do SUS
  • 24. P á g i n a | 24 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com  O controle social do SUS está previsto na Constituição FederaL/88 e na Lei 8.080/90? SIM! Devemos lembrar que “a participação da comunidade”: o É uma das DIRETRIZES do SUS, previstas na CF/88. o É um dos PRINCÍPIOS do SUS, previsto na Lei 8.080/90  Quais são as principais legislações que tratam do controle social do SUS? o Resolução 453/12 Aprova diretrizes para instituição,reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde o Lei 8.142/90 Dispõe sobre a participação popular no SUS, transferências de recursos Financeiros e dá outras providências,  Essa legislação foi esquematizada no Material Esquematizado n°1, lembra??  Para “refrescar sua memória”, abaixo vamos apresentar os principais pontos dessa legislação que tratam sobre a participação popular.
  • 25. P á g i n a | 25 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com CONSELHO DE SAÚDE Conferência de Saúde Conselho de Saúde Em cada esfera de governo, o SUS conta com as seguintes INSTÂNCIAS COLEGIADAS  Reunir-se-á: o A cada 4 (quatro) anos o Com a representação dos vários segmentos sociais  Finalidades: o Avaliar a situação de saúde e o Propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes  Convocada: o Pelo Poder Executivo ou, o Por esta ou o Pelo Conselho de Saúde.  Tem caráter PERMANENTE e DELIBERATIVO  Órgão colegiado composto por: o Representantes do governo o Prestadores de serviço o Profissionais de saúde e o Usuários  Atua: o Na formulação de estratégias o No controle da execução da política de saúde: o Na instância correspondente, o Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, o Cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.  A REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS nas Conferências e Conselhos de Saúde será PARITÁRIA em relação ao conjunto dos demais segmentos! Extraordinariamente
  • 26. P á g i n a | 26 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com Caro colega, esse assunto é EXTREMAMENTE COBRADO EM CONCURSOS! Lembre-se a representação dos usuários nas Conferências e Conselhos de Saúde (CUIDADO para não confundir com outras instâncias!) é PARITÁRIA (ou seja, 50% de usuários e 50% dos demais segmentos). Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. Abaixo segue uma lista de exercícios que tratam sobre a Resolução 453/12 e do controle social do SUS, no geral. Lembre-se que no Material Esquematizado n°1 há inúmeras questões referentes à Lei 82.142/90. Não deixe de resolvê-las!
  • 27. P á g i n a | 27 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com QUESTÕES 1) HUCAM/EBSERH –Nível Médio - De acordo com a Resolução 453/2012, em geral, as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo de: a) um terço dos seus integrantes. b) metade, mais um dos seus integrantes. c) dois terços dos seus integrantes. d) três quintos dos seus integrantes. e) dois quintos dos seus integrantes. 2) HUCAM/EBSERH –Nível Superior De acordo com a Resolução 453/2012, assinale a alternativa INCORRETA: a) cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal. b) o Conselho de Saúde contará com uma secretaria executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão. c) o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento. d) o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias. e) as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público e deverão acontecer em recintosexclusivos do ministério da saúde. 3) IBFC – HUB – Nível Superior. Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta: a) A cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovem a renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas.
  • 28. P á g i n a | 28 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com b) Compete aos conselheiros examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, nas ações e aos serviços de saúde. c) O tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações. d) O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento e não será mais apenas o gerenciador de suas verbas 4) IBFC – HUB – Nível Médio. Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta: a) As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade. b) É competência do Conselho de Saúde avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais. c) Acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde não é competência do Conselho de Saúde. d) É competência do Conselho de Saúde fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente 5) IADES - UFTM/EBSERH - Nível Médio - A respeito da Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa correta. a) Alguns movimentos sociais ainda não podem ter assento no conselho, como, por exemplo, movimentos religiosos e de defesa de direitos sexuais. b) Aplica-se ao funcionamento dos conselhos de saúde em todas as esferas de gestão. c) As três esferas do governo devem garantir o livre funcionamento dos conselhos, porém fica sob a responsabilidade dos movimentos sociais representados a garantia de infraestrutura e a dotação orçamentária. d) As resoluções dos conselhos de saúde são autônomas, homologadas pelo pleno dos conselhos.
  • 29. P á g i n a | 29 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com e) A diretriz nacional é que os conselhos de saúde reúnam-se pelo menos a cada três meses. 6) IADES - UFTM/EBSERH - Nível SUPERIOR As diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde são dadas pela Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde. Com relação ao disposto nessa resolução, é correto afirmar que: a) compete aos conselhos de saúde articularem-se com os demais colegiados, como, por exemplo, a seguridade social, o meio ambiente, a agricultura e o trabalho. b) o Poder Legislativo e o Judiciário devem estar representados nos conselhos de saúde em cada esfera de gestão. c) as entidades, os movimentos e as instituições eleitas no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelo próprio conselho. d) os conselhos de saúde, em cada esfera de gestão, devem estar aptos ao acompanhamento da execução financeira das políticas de saúde, sendo vedada a interferência de assessoramento externo, ainda que desejado pela maioria de seus membros. e) a destinação de recursos dada pela programação em saúde é atribuição do Poder Legislativo, ficando sob o encargo dos conselhos de saúde o acompanhamento da aplicação dos recursos 7) IADES-HUOL/RN-EBSERH – Nível Superior. É correto afirmar que os Conselhos de Saúde foram constituídos para: a) Executar, com o apoio da comunidade, atividades principais da Atenção Básica à Saúde b) Apoio os órgãos legislativos na produção dos programas de saúde do município. c) Exercer controle e fiscalização sobre as ações de saúde e aplicar multas d) Formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde e) Deliberar sobre a cota das equipes médicas e assistentes em saúde que irão trabalhar nas ações de saúde do município.
  • 30. P á g i n a | 30 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com 8) FUNIVERSA - Enfermeiro (Adaptada) - De acordo com a Resolução n.º 453/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), compete ao CNS e aos conselhos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal a) acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS. b) realizar pesquisas e estudos na área de saúde. c) formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano. d) discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde. e) implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados. 9) IBFC– HU-UFMA – Nível Superior. Sobre o controle social no SUS, assinale a alternativa incorreta: a) O SUS foi a primeira política pública no Brasil a adotar constitucionalmente a participação popular como princípio. b) A participação da comunidade na gestão do SUS foi definida pela lei 8.142/90 c) A representação dos usuários nas Conferências de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. d) A representação dos usuários nas Conferências de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. e) A representação dos usuários no Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) é paritário em relação ao conjunto dos demais segmentos. 10) IBFC– HU-UFMA – Nível Superior. Sobre a participação da comunidade na gestão da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa incorreta: a) Foi prevista pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 b) É um dos princípios do SUS, expresso na lei 8080/1990 c) A representação dos usuários no Conselho Nacional de Secretários de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
  • 31. P á g i n a | 31 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com d) Pode ser exercida em outros espaços além dos instituicionalizados (Conselhos e Conferências de Saúde) e) A Conferência de Saúde reuniar-se-á a cada 4 anos com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde. 11) IADES-HUOL/RN-EBSERH – Nível Médio – Em relação ao controle social do SUS, assinale a alternativa que não apresenta competência do Conselho Nacional de Saúde a) Acompanhar, monitorar e avaliar, com os Conselhos Estaduais de Saúde, Conselho de Saúde do Distrito Federal e Conselhos Municipais de Saúde, o processo de educação permanente desenvolvido no País. b) Instituir mecanismos de divulgação e troca de experiências sobre o processo de educação permanente para o controle social no SUS de conselheiros c) Elaborar, em conjunto com o Ministério da Saúde, a política nacional e o plano de ação sobre o processo de educação permanente para o controle social no SUS e deliberar sobre a respectiva política e plano de sacão d) Promover a realização de eventos, em âmbito municipal e o controle social no SUS e garantir a participação de conselheiros de saúde em tais eventos. e) Prover, em conjunto com os demais Conselhos de Saúde, mecanismos de acompanhamento e avaliação que permitam a consolidação de resultados e estudos comparativos de experiências de educação permanente desenvolvidos nos estados, municípios e Distrito Federal. 12) Instituto AOCP-HU-UFGD-EBSERH – Nível Superior. Conforme a Resolução 453/2012, os Conselhos de Saúde são a) espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e privadas e na administração da saúde. b) espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e administração da saúde. c) espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e administração da saúde e da assistência social.
  • 32. P á g i n a | 32 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com d) espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde e da previdência social. e) espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e privadas e na administração da saúde e da assistência social. 13) Instituto AOCP -HU-UFGD-EBSERH – Nível Médio. De acordo com a Resolução 453/2012, a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por: a) decreto legislativo, obedecida a Lei nº 8.142/90. b) medida provisória, obedecida a Lei nº 8.142/90. c) lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90. d) lei estadual somente, obedecida a Lei nº 8.142/90 e) lei federal somente, obedecida a Lei nº 8.142/90 14) FUNCAB – Magé Em relação aos Conselhos de Saúde, marque a opção correta. a) O mandato dos conselheiros será definido no Regimento Interno do Conselho, podendo coincidir com o mandato do Governo Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou do Governo Federal b) O Plenário do Conselho de Saúde que se reunirá, no mínimo, a cada dois meses e , extraordinariamente, quando necessário, funcionará baseado em normas predefinidas. c) Não cabe, em hipótese alguma, aos Conselhos de Saúde buscar auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS. d) Os Conselhos de Saúde devem ser compostos por 40% de entidades de usuários, 30% de entidades dos trabalhadores da saúde e 30% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos. e) Compete aos Conselhos de Saúde implementar a mobilização e a articulação contínuas da sociedade , na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para o controle social de Saúde. 15) Prefeitura de Gado Bravo/PB – Enfermeiro – 2011. Sobre o controle social no SUS analise as proposições abaixo e marque a alternativa INCORRETA:
  • 33. P á g i n a | 33 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com a) Nem todo cidadão pode participar dos Conselhos de Saúde b) Todos os municípios brasileiros possuem Conselho de Saúdes c) Todo cidadão pode assistir às reuniões do Conselho de sua cidade, Estado ou ainda do Conselho Nacional d) Toda unidade de saúde deve possuir espaços de participação abertos aos usuários e) Cabe aos Conselhos de Saúde e às Conferências deliberar sobre a política de saúde dos Municípios, Estado e Governo Federal.
  • 34. P á g i n a | 34 Concusos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com GABARITO 1 – B 2- E 3- A 4 - C 5 - B 6 - A 7- D 8-D 9- E 10 – C 11 –D 12- B 13 - C 14 - E 15 - A