Este documento discute políticas públicas sustentáveis como incentivo à inovação e produção sustentável, com foco em licitações públicas sustentáveis e experiências no setor da construção civil. O documento apresenta movimentos globais em prol da proteção ambiental, o papel do poder público, como realizar licitações sustentáveis e exemplos de políticas públicas no Amazonas, São Paulo e Minas Gerais.

1. Arquitetura e Construção
Construç
Sustentável na Administração
Sustentá Administraç
Pública
Políticas públicas sustentáveis como incentivo à
inovação e à produção sustentável
LUCIANA BETIOL
Luciana.betiol@fgv.br
25 junho 2008
Agenda
• Movimentos Globais na busca pela proteção ao meio
ambiente
• Conceito de Licitação
– Tradicional
– Sustentável
• Apresentação de campanhas e políticas públicas focadas no
desenvolvimento sustentável
– Consumo
– Produção
• Resultado das campanhas
– Inovação no setor privado
– Acesso de produtores sustentáveis ao novo mercado
• Ferramenta disponível para as compras sustentáveis
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2. Movimentos Globais na busca
pela Proteção ao Meio Ambiente
Proteç
Impactos ao meio ambiente
– Evolução do impacto do homem no meio ambiente
• Industrialização; crescimento populacional; expansão
da economia = aumento do consumo e da degradação
Estudos a partir de 1960
– MIT (Clube de Roma) – relatório ‘limites do
crescimento’
– Conferência de Estocolmo - Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente Humano – 1972
• necessidade de revisão dos padrões de consumo e
limitações ao desenvolvimento;
Movimentos Globais na busca
pela Proteção ao Meio Ambiente
Proteç
– Conferência do Rio de Janeiro - ECO/92
• Documentos assinados:
– Agenda 21, Capítulo 4 - combate a padrões
insustentáveis de produção e consumo;
– Declaração do Rio - Estados devem reduzir e eliminar
padrões insustentáveis de produção e consumo;
– Declaração e Plano de Johannesburg –
2002 (Rio + 10)
• consumo sustentável base do desenvolvimento
sustentável;
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3. O Papel do Poder Público
Pú
Poder público – características
– Grande consumidor (poder de compra - 10 a 15% do PIB
em países da OCDE, 16% na EU)
– No Brasil os maiores PIBs são: da União, Estado de SP,
Município de SP e Estado de Minas Gerais
(aproximadamente 23%)
– Poder de influenciar o mercado
– Estado é importante agente econômico = agente de
transformação
• Inversão do paradigma – é a demanda que gera a
oferta!!!
A Responsabilidade dos Estados
Efeito positivo na economia nacional
– Usa as forças de mercado (instrumento econômico) ao
invés de comando e controle (poder de polícia do Estado)
– Estimula parcerias na busca pela proteção ao meio
ambiente
– Consumidores institucionais tem que agir de modo
responsável devido à sua influência no mercado
consumidor e na economia
– Deve considerar ciclo de vida nas decisões de compras
(avaliação do custo)
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4. A Responsabilidade dos Estados -II
– Efeito replicador
• Compra de copos de papel pela SVMA/SP (2007)
• TRF 4ª região vai copiar e pediu modelo do edital
(2008)
– Reduz o gasto do contribuinte;
• Exemplo Marinha EUA – economia de US$ 1,2 milhões em
1998;
• Ferramenta para a implementação do
consumo sustentável:
• LICITAÇÃO
LICITAÇ
Licitação
Licitaç
• Instrumento econômico de mudança de
comportamento
– Obrigação Constitucional do Poder Público em proteger o
meio ambiente – art. 225 CF
– Princípios gerais da atividade econômica – art. 170 CF
• Defesa do meio ambiente (VI)
– Poder Executivo deve incentivar as atividades voltadas ao
meio ambiente, visando reduzir a degradação da qualidade
ambiental e iniciativas para racionalização do uso de
recursos ambientais – Lei Política Meio Ambiente – art. 13
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5. Licitação
Licitaç
• Licitação – conceito tradicional
– (procedimento administrativo pelo qual um ente público,
visando selecionar a proposta mais vantajosa para um
contrato de seu interesse, abre a todos os interessados a
possibilidade de apresentar propostas)
+
• Desenvolvimento sustentável
– Desenvolvimento que satisfaz as necessidades das
gerações presentes, sem comprometer a capacidade das
gerações futuras
• Equilíbrio entre os fatores
– Sociais
– Ambientais
– Econômicos
Licitação Sustentável
Licitaç Sustentá
• Nomenclatura
– Licitação Sustentável
– Compras Verdes
– Compras Públicas Sustentáveis
– Ecoaquisição
– Compra ambientalmente amigável
– Licitação positiva
• Conceito
– “Solução para integrar considerações ambientais e sociais
em todos os estágios do processo de compra e contratação
realizada pelos agentes públicos com o objetivo de reduzir
impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos
direitos humanos.”
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6. Como fazer licitação sustentável
licitaç sustentá
2. Estabelecimento de
metas específicas por
1. Inventário de produto-alvo
práticas de
compras públicas 3. Desenvolver
Plano de Ação
Critérios chave
p/ Grupos de
5. Monitorar 4. Implementar
Produtos Plano de Ação
progresso e
relatar selecionados
resultados
Experiências em políticas públicas
polí pú
voltadas à construção civil
constru ç
No Estado do Amazonas – Lei Estadual de
Mudanças Climáticas, Lei nº 3.135/2007
• Proteção do clima por meio da introdução de diversos
instrumentos, dentre os quais a licitação sustentável;
• expressa vedação de compra de madeira proveniente
de desmatamento;
• Vedação de utilização, na construção civil, de
materiais que sejam considerados ambientalmente
inadequados pelo Estado;
• Clara sinalização de que os atuais padrões de consumo
governamentais também vem contribuindo para a
mudança do clima.
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7. Experiências em políticas públicas
polí pú
voltadas à construção civil - II
construç
• Amazônia brasileira produz anualmente de 10 a 11
milhões de metros cúbicos de madeira processada
(serrada ou laminada).
• 64% é consumida internamente, grande parte nos
Estados do Sul e Sudeste do país (42%).
• Segundo o MMA, a ilegalidade no setor madeireiro é, no
mínimo, equivalente a 63% da produção total anual
(segundo o Greenpeace este valor chega a 80%)
Fonte: Greenpeace (2007)
Experiências em políticas públicas
polí pú
voltadas à construção civil - III
construç
• Estima-se que o consumo de madeira por parte de governos
seja responsável por aproximadamente 1/3 do consumo
interno brasileiro de madeira. Madeira destina-se à:
– Execução de obras de infra-estrutura;
– Restauração e reparo de patrimônio público;
– Uso direto
• Ou seja…
– Governos exercem uma influência significativa não
somente em relação às suas próprias obras mas, também,
como indutor de boas práticas junto às principais
empreiteiras e empresas de construção civil;
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8. Experiências em políticas públicas
polí pú
voltadas à construção civil - IV
construç
PL Mudanças Climáticas Município de São
Paulo
• Quem elaborou
– FGV, ICLEI, SVMA, consultores, academia e sociedade
(audiência pública);
• O que aborda
– Construção sustentável como estratégia de mitigação;
– Licitação sustentável, como instrumento econômico;
• Em que estágio está
– Há quase 06 meses no gabinete do Prefeito;
Experiências em políticas públicas
polí pú
voltadas à construção civil - V
construç
• No Governo de Minas Gerais –
Decreto nº 44.723/2008
– Dispõe sobre a contratação de obras e
serviços, pela Administração Pública, que
envolvam o emprego de produtos e
subprodutos de madeira de origem nativa ou
plantada, bem como sua aquisição direta;
• Definição de produtos e subprodutos de madeira e de
procedência legal;
• Ampliação da documentação exigida;
• Ampliação dos instrumentos de verificação da
procedência.
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9. Experiências em políticas públicas
polí pú
voltadas à construção civil - VI
construç
• No Município de São Paulo:
– Lei nº 14.267/2007 estabelece a obrigatoriedade de instalação
de equipamentos hidráulicos de consumo econômico nas
edificações da Administração Municipal direta e indireta.
– Lei nº 14.459/2007, que dispõe sobre a instalação de
aquecimento solar nas novas edificações do município de São
Paulo.
– Decreto nº 48.075/2006, dispõe sobre a obrigatoriedade da
utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos
da construção civil, em obras e serviços de pavimentação das
vias públicas do Município de São Paulo.
– Em 2002, suspensão do uso do amianto nas obras públicas.
Compras Sustentáveis
• No município de Birigui/SP
– O Município de Birigui foi o primeiro a ganhar
empreendimentos populares com uso de energia
solar nos coletores para banho.
– A medida ambientalmente saudável também
proporciona economia no consumo de energia.
• Evita a construção de mais hidrelétricas e o uso de
alternativas menos limpas.
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10. Oportunidades para inovação e
inovaç
empreendedorismo sustentável
sustentá
• Alteração de paradigmas
– Demanda que gera a oferta;
– Aumento da oferta: ganho de escala = diminuição custo
• Benefícios para o setor público
– Garantir economia para a administração;
– Integrar critérios de sustentabilidade em todas as fases do processo de
compras públicas para reduzir o impacto da produção e do consumo
sobre a saúde humana e o meio ambiente;
• Benefícios setor privado
– Estimulo à inovação
• Criar novos mercados para produtos sustentáveis;
• Modernização do processo produtivo;
– Estimulo à competição
• Desenvolver Fornecedores – capacitação contínua – ‘construir
junto’;
Ferramenta disponível para a
disponí
busca de produtos sustentáveis
sustentá
O que é?
Plataforma web educativa, de acesso gratuito, apartidária, sem
interesses financeiros, com informações sobre produtos e
fornecedores sustentáveis, notícias sobre temas correlatos,
publicações e capacitação no tema.
Número de visitas
– Entre 16.04.08 e 23.06.08 – 20.599 visitas
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11. Ferramenta disponível para as
disponí
compras sustentáveis - II
sustentá
Qual o seu objetivo?
• Tem como objetivo promover o consumo racional e
eficiente através da divulgação de produtos sustentáveis.
• Indutor de boas práticas.
• Informar e capacitar os consumidores sobre as relações
entre consumo e meio ambiente ao apontar informações
como: matéria-prima; processo produtivo; legislação
pertinente e impactos ambientais associados à produção e
ao consumo de bens e serviços.
Ferramenta disponível para a
disponí
busca de produtos sustentáveis-III
sustentá veis-
• Qual o critério de seleção?
– Ambiental (construindo o social)
• São 10 grandes temas com respectivos sub-temas. Ex:
– Eficiência energética
– Origem renovável
– Toxicidade
– Gestão de resíduos
• Exigência de preenchimento de pelo menos um critério
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12. Ferramenta disponível para as
disponí
compras sustentáveis - IV
sustentá
• Como integrar o catálogo ?
– Ativo
• pesquisadores GVCES
– Faça Parte
• Fornecedores
• Consumidores
• Verificação
– Grupo Técnico de Aconselhamento
– Fale conosco
• Canal de sugestões e denúncias
Ferramenta disponível para as
disponí
compras sustentáveis - V
sustentá
• O que o catálogo não é!
– Selo socioambiental
– Entidade certificadora
– Entidade Auditora
– E-buy
– Promotora de determinados produtos
• Não se permite a divulgação comercial usando o nome
ou logo da FGV
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13. Ferramenta disponível para as
disponí
compras sustentáveis - VI
sustentá
Repercussão do catálogo no setor
público
A responsável pelo setor de gestão de compras da
FIOCRUZ definiu que:
– o setor requisitante de produtos e serviços deverá consultar o
catálogo sustentável antes de emitir uma Requisição de
Compras/Serviços para posteriormente realizar a licitação
Conclusão e Desafios para o
poder público
pú
• O Poder Público tem a grande missão de dar o
exemplo na mudança de padrões de consumo;
• Aprovação de Políticas Públicas e Programas
em Licitação Sustentável;
• Licitação sustentável – instrumento para
mudança de produção e estimulo à inovação,
com ganho de escala;
• Envolver fornecedores – iniciar com pequenas
demandas para garantir fornecimento.
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14. OBRIGADA !
LUCIANA.BETIOL@FGV.BR
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