O documento discute o direito à educação inclusiva para pessoas com deficiência segundo a Lei Brasileira de Inclusão. A lei garante o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis que permita o máximo desenvolvimento possível considerando as características e necessidades de cada um. Cabe ao Estado, família, escola e sociedade assegurar uma educação de qualidade e proteger pessoas com deficiência de qualquer forma de violência ou discriminação.

1. LEI BRASILEIRA DE
INCLUSÃO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - LBI
CAPÍTULO IV
DO DIREITO À EDUCAÇÃO

2. ART. 27- A EDUCAÇÃO CONSTITUI DIREITO DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, ASSEGURADOS SISTEMA EDUCACIONAL
INCLUSIVO EM TODOS OS NÍVEIS E APRENDIZADO AO
LONGO DE TODA A VIDA, DE FORMA A ALCANÇAR O
MÁXIMO DESENVOLVIMENTO POSSÍVEL DE SEUS TALENTOS
E HABILIDADES FÍSICAS, SENSORIAIS, INTELECTUAIS E
SOCIAIS, SEGUNDO SUAS CARACTERÍSTICAS, INTERESSES E
NECESSIDADES DE APRENDIZAGEM.

3. PARÁGRAFO ÚNICO. É DEVER DO ESTADO, DA FAMÍLIA, DA
COMUNIDADE ESCOLAR E DA SOCIEDADE ASSEGURAR
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA,
COLOCANDO-A A SALVO DE TODA FORMA DE VIOLÊNCIA,
NEGLIGÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO.
COMO CADA
UM DESSES
PODEM
COLABORAR?
COMO EVITAR
ESSES ATAQUES?
O QUE É
CADA UM
DESSES?

4. O MITO DO PREPARO
• APESAR DO CONSENSO DE QUE A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA É UM DIREITO INQUESTIONÁVEL, MUITOS PROFESSORES E
GESTORES ESCOLARES AINDA RESISTEM, DECLARANDO-SE DESPREPARADOS
PARA CONCRETIZÁ-LA. ATÉ MESMO EDUCADORES QUE SE DIZEM FAVORÁVEIS À
INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ADMITEM EXCEÇÕES, ALEGANDO NÃO
TEREM O “PREPARO NECESSÁRIO”.
• DECLARAÇÃO DE SALAMANCA: NA INCLUSÃO, TODOS TÊM DIREITO À
EDUCAÇÃO. E “TODOS” SIGNIFICA TODOS. SIMPLES ASSIM. E NÃO SE TRATA SÓ
DE ACESSO.
• NÃO HÁ “RECEITAS PRONTAS”. JÁ QUE CADA CRIANÇA TEM UMA CONDIÇÃO
HUMANA DIFERENCIADA.

5. • A IDEIA DE QUE A ESCOLA PRECISA, ANTES, ESTAR PRONTA, PARA DEPOIS
RECEBER OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA É BASEADA EM UMA EXPECTATIVA
ILUSÓRIA DE UM SABER PRONTO CAPAZ DE PRESCREVER COMO TRABALHAR
COM CADA CRIANÇA.
• VYGOTSKY ENFATIZA QUE A CONDIÇÃO HUMANA NÃO É DADA PELA NATUREZA,
MAS CONSTRUÍDA AO LONGO DE UM PROCESSO HISTÓRICO-CULTURAL,
PAUTADO NAS INTERAÇÕES SOCIAIS REALIZADAS ENTRE O HOMEM E O MEIO.
OU SEJA, O PREPARO DO PROFESSOR NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA É
O RESULTADO DA VIVÊNCIA E DA INTERAÇÃO COTIDIANA COM CADA UM DOS
EDUCANDOS, COM E SEM DEFICIÊNCIA

6. • A EDUCAÇÃO INCLUSIVA É UM PROCESSO CONTÍNUO E DINÂMICO. POR ISSO, É
IMPORTANTE, ANTES DE QUALQUER COISA, GARANTIR SUA PRESENÇA NA
ESCOLA. PARA QUE A EQUIPE PEDAGÓGICA POSSA CONHECÊ-LO BEM E ASSIM
BUSCAR IDENTIFICAR MEIOS DE GARANTIR SUA INCLUSÃO EFETIVA.
• UMA ESCOLA INCLUSIVA É UMA ESCOLA QUE INCLUI A TODOS, SEM
DISCRIMINAÇÃO, E A CADA UM, COM SUAS DIFERENÇAS. PERSEGUINDO A
APRENDIZAGEM DE FORMA AMPLA E COLABORATIVA,
OFERECENDO OPORTUNIDADES IGUAIS PARA TODOS E ESTRATÉGIAS DIFERENTES
PARA CADA UM, DE MODO QUE TODOS POSSAM DESENVOLVER SEU POTENCIAL.