Jornal do Sindsprev/RJ - Dez./2014

Sindicato dos
Trabalhadores em
Saude, Trabalho e
Previdência Social
no Estado do
Rio de Janeiro
9 / DEZEMBRO / 2014
Governo Dilma quer congelar salário
na saúde, previdência e trabalho
FOTO:MAYARAALVES
Retomar as lutas contra privatização e por reajuste é essencial, como nas greves que aconteceram em 2014 Páginas 7
PesquisadordizqueFunprespéaplicação‘dealtorisco’
Página 4
Federais avaliam que é preciso
unir forças nas lutas em 2015
Só a mobilização da saúde
estadual vai garantir PCCS digno
Funasa: celetistas são enquadrados no RJUPágina 11
Página 5
Página 6Página 3
INSS:servidores
recebempassivoque
teveorigemapós
greve histórica

9 / DEZEMBRO / 20142
InformativodoSindicatodos
TrabalhadoresemSaúde,Trabalhoe
PrevidênciaSocialnoEstadodoRJ
Edição sob a respondabilidade dos Diretores da Secretaria de Imprensa | Redação: André Pelliccione (MtbJP193001RJ), Hélcio Duarte
Filho (MtbJP16379RJ) e Olyntho Contente (MtbJP14173RJ) | Diagramação: Virginia Aôr (MtbJP18580RJ) | Fotografia: Fernando França,
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HOMENAGENS PÓSTUMAS
Valeu, companheiros!
Foram homens e mulheres
que doaram parte de suas vidas
à luta em defesa da saúde e da
seguridade social públicas e
pela construção de uma socie-
dade melhor e socialmente mais
justa. São eles que o Sindsprev/
RJ quer homenagear ao final
deste difícil ano de 2014, no
qual morreram 11 servidores
que atuavam no sindicato ou já
atuaram no passado, entre dire-
tores e militantes.
As homenagens póstumas
serão para Manoel Crispim
Flores, Gilson Freitas dos San-
tos, Francisco de Assis Pinheiro
(Jamaica), Lourdes Baptista
(Lurdinha), Maria Isabel do
Nascimento, Regina Lorosa,
João Bosco, Walace Oliveira,
José Vicente Ferreira
(Ferreirinha), Ari Paulo Souza e
Reginaldo Monteiro de
Albuquerque.
Somente no mês de novem-
bro faleceram dois diretores,
dois ativistas e um ex-diretor. A
morte do servidor Manoel
Crispim, que completaria 51
anos no dia 5 de dezembro
deste ano e foi vítima de um
acidente de carro, comoveu
Araruama, na Região dos La-
Sindsprev/RJ presta homenagens aos militantes e
dirigentes do sindicato que faleceram em 2014: presentes!
gos. “O povo unido/Povo forte/
Não teme a luta/Não teme a
morte”, cantaram os amigos e
companheiros de militância ao
se despedirem do corpo. “É
uma perda irreparável, ele era
incansável nas lutas, naquilo
que acreditava. É a lembrança
dele que vai nos dar força para
[continuar a] luta”, disse Eva
Lins Silva, servidora aposentada
do INSS e da direção da Regio-
nal Lagos do Sindsprev/RJ.
Quatro dias depois, falecia
o servidor da Funasa Gilson
Freitas dos Santos, também
dirigente do sindicato, após
lutar contra um câncer – uma
das muitas batalhas de sua
vida, na qual teve papel desta-
cado no movimento que levou
à reintegração de cinco mil
mata-mosquitos e à recente
conquista do Regime Jurídico
Único. Nas redes sociais, na
data exata do reenquadramento
(4 de dezembro), houve refe-
rências de servidores da
Funasa ao colega que se foi
antes de ver mais essa vitória
concretizada.
A todos esses servidores
que dedicaram parte considerá-
vel de suas vidas às causas
coletivas dos trabalhadores, a
homenagem e o agradecimento
do Sindsprev/RJ – e a certeza
de que deixam um legado de
luta que não se apagará.
Manoel Crispim Flores
Gilson Freitas dos
Santos
Walace Oliveira
JoséVicente
Ferreira
(Ferreirinha)
Francisco de Assis
Pinheiro (Jamaica)
Lourdes Baptista
(Lurdinha)
João Bosco
Maria Isabel
do Nascimento
Ari Paulo Souza
Regina Lorosa
FOTO:FERNANDOFRANÇAFOTO:FERNANDOFRANÇA
FOTO:FERNANDOFRANÇA
FOTO:NIKO
FOTO:NIKO
FOTO:NIKO
FOTO:ARQUIVOPESSOAL
Reginaldo
Monteiro de
Albuquerque

Sobre a execução da ação do PCCS
dos ex-servidores do INPS
Como será o pagamento - Os alvarás estão saindo em lotes e serão
liquidados através de depósito na conta corrente dos respectivos
servidores pela agência do Banco do Brasil responsável pelos
pagamentos da execução da ação (Agência do TRT–RIO).
Quem não tem conta no BB - Quem não tem conta corrente ou
poupança no Banco do Brasil terá de comparecer à sede do
Sindicato (rua Joaquim Silva, nº 98, na Lapa) e se dirigir ao
Departamento Jurídico, onde será orientado e encaminhado para o
local onde vai proceder ao devido recebimento.
Como saber se o pagamento saiu - À medida que os lotes são
encaminhados à agência bancária, o Sindsprev informa aos
beneficiados imediatamente, por meio de carta. Não há atendimento
para esse fim na sede do TRT. Os servidores da vara trabalhista
que cuida da ação pedem que as informações sejam buscadas no
sindicato para não retardar a execução. A expectativa é de que
todos os alvarás para pagamento sejam liberados ainda este ano.
Como saber os valores - Além das cartas, a lista com os nomes dos
beneficiados será informada no site do Sindsprev/RJ assim que
forem sendo liberados. Por razões de segurança, porém, não será
informado o valor que o servidor tem a receber. Isso constará nas
cartas individuais que serão enviadas aos servidores do INSS que
estão na ação.
Imposto de Renda - O valor informado na carta é líquido, já
descontada a contribuição previdenciária e eventuais incidências do
Imposto de Renda. Nem todos terão que pagar IR. No primeiro lote,
com pouco mais de 500 alvarás, todos estão isentos do imposto.
De qualquer modo, todos terão que declarar os valores recebidos à
Receita. Para não cair na malha fina do Leão, o valor recebido
deverá ser declarado como Rendimento Recebido Acumuladamente,
na Declaração Anual de Ajuste de 2015. Na época da declaração
(março/abril de 2015), o sindicato prestará todas as informações
necessárias para auxiliar o servidor, caso haja dúvidas.
EXECUÇÃO DA AÇÃO DO SINDSPREV/RJ
Justiça:servidoresdoex-INPSrecebempassivo
queteveorigemapósgrevehistórica
Mais de 2.600 servidores do INSS que eram do INPS já receberam o passivo relativo ao antigo PCCS,
conquista de mobilização histórica da categoria em 1987
Por Hélcio Duarte Filho
Mais de 2.600 servidores do
INSS oriundos do extinto INPS já ha-
viam recebido, no início de dezem-
bro, os valores relativos à ação vito-
riosa do sindicato que cobrou dife-
rençasatrasadasdoantigoPCCS(Pla-
no de Cargos, Carreiras e Salários).
Os alvarás para o pagamento estão
sendo liberados em lotes, cada um
com 500 nomes.
A ação se refere a passivo inici-
ado em 1988 e beneficiará mais de
quatro mil servidores. Para acelerar
o pagamento, os valores estão sendo
depositados em contas do Banco do
Brasil para o caso dos beneficiados
que as possuem. Os demais devem
procurar o Departamento Jurídico do
sindicato para se informar como pro-
ceder. As listagens já emitidas estão
disponíveis no site do sindicato
(www.sindsprevrj.org.br).
A Justiça do Trabalho do Rio
soltou o primeiro lote de alvarás em
meados de outubro. A execução da
ação faz justiça e salda uma dívida
histórica do INSS com esses servi-
dores, prejudicados pelas sucessivas
manobras do governo em atrasar o
pagamento. A expectativa, de acor-
do com o próprio Tribunal Regional
do Trabalho, é de que todos os
alvarás e os respectivos pagamentos
sejam concluídos ainda este ano, an-
tes do recesso judiciário previsto
para começar pouco antes do Natal.
A agilidade na execução do pro-
cesso, que poderia demorar mais dois
anos, só foi possível após o sindica-
to construir com a Presidência do
TRT uma solução rápida para o caso.
A execução seria lenta porque a Jus-
tiça havia determinado, por solicita-
ção do governo, que a execução ocor-
resse por meio de RPV (requisições
de pequeno valor), mecanismo bem
mais moroso.
Dúvidas, procurar o sindicato
Quaisquer dúvidas quanto à exe-
cução da ação devem ser tiradas no
Departamento Jurídico do Sindsprev/
RJ. O sindicato está enviado cartas in-
dividuais para a casa dos beneficia-
dos assim que os respectivos alvarás
são emitidos. A carta traz o valor que
cada servidor tem a receber, além de
outras informações relativas à execu-
ção.
Na carta, a direção do sindicato
destaca ainda a importância de os
servidores fortalecerem o sindicato.
“Para que o sindicato possa continu-
ar as lutas e ampliar as conquistas, é
necessário que a categoria esteja uni-
da e participante, principalmente em
razão dos ataques feitos pelos últi-
mos governos contra os servidores
públicos. Neste caso, sua
sindicalização certamente enaltece
nossa luta e demonstra a força da
categoria e do Sindicato junto ao go-
verno e ao Poder Judiciário”, diz
documento assinado pelo sindicato.
O passivo trabalhista que quase
cinco mil servidores do INSS que tra-
balharam no antigo INPS estão rece-
bendo tem ligação direta com conquis-
ta da greve de 1987, uma das maiores
já realizadas pelos servidores da Pre-
vidência e da Saúde.
O movimento obrigou o então go-
verno de José Sarney, o primeiro após
a ditadura civil-militar e ainda sob o
processo eleitoral indireto, a ceder e
Antigo PCCS foi vitória de uma
das maiores greves da categoria
negociar com a categoria.
O acordo arrancado obteve a con-
cessão de um adiantamento em dinhei-
ro referente ao futuro plano de car-
gos, carreiras e salários (PCCS). O
passivo que agora está sendo pago é
decorrente de correções não aplica-
das nesse adiantamento. Foi na greve
de 1987 que os servidores promove-
ram a também histórica passeata do
Maracanãzinho ao Centro da cidade.
Servidores do INSS beneficiados na ação já recebem atrasados do PCCS
FOTO:NIKO

O Funpresp, fundo de pensão
criado pelo governo após o fim da
aposentadoria integral, não tem ca-
racterísticas de previdência social,
mas de uma aplicação de alto risco,
na qual os possíveis prejuízos caem
todos sobre o servidor público.
Quem afirma é Daniel Romero, mes-
tre em sociologia pela Unicamp, pro-
fessor do Instituto Federal da Bahia
e pesquisador do Ilaese (Instituto
LatinoAmericano de Estudos Sócio-
Econômicos).
“O Funpresp é o pior fundo de
pensão do país”, afirmou o sociólo-
go, durante recente palestra para ser-
vidores da educação no Rio. Para ele,
a contribuição definida – na qual o
associado sabe quanto paga, mas não
sabe quanto vai receber - é apenas
um dos aspectos que fazem do
Funpresp uma aplicação de alto ris-
co.“Aprevidênciafuncionacomoum
pacto social, os trabalhadores mais
jovens [asseguram os recursos para
a aposentadoria] dos mais velhos, o
Funpresp não tem nada a ver com
isso”, disse. “É como se fosse um
título de capitalização, que ao final
você vê quanto tem”, explicou. “Pa-
rece uma coisa justa, mas é mais in-
certeza num momento difícil da
vida”, disse.
Baixa adesão
Talvez essa insegurança explique
o fracasso de público do Funpresp
até agora: dos 31.600 servidores que
entraram para os quadros do execu-
tivo federal de 2013 a fevereiro de
2014, apenas quatro mil aderiram ao
fundo de pensão. O número equivale
a 12% dos novos servidores e
corresponde a menos de 0,6% do to-
tal de servidores federais do país.
“[Estamos] no meio de uma queda
de braço, é pouca adesão. Não dá
para manter um fundo de pensão as-
sim”, disse Romero.
O papel desempenhado pelas en-
tidades sindicais que vêm denunci-
ando o significado do Funpresp, ava-
liou, tem sido fundamental para a
baixa adesão. Ao ponto de o secre-
tário de Relações do Trabalho do
Planejamento, Sérgio Mendonça, ter
FUNDO DE PENSÃO
Funpresp é aplicação de alto risco para o servidor, afirma pesquisador
Sociólogo afirma que Funpresp “é o pior fundo de pensão do país” e o vê com futuro indefinido diante da baixa adesão dos servidores
procurado dirigentes do Andes-SN,
o sindicato dos docentes das univer-
sidades públicas, para tratar do as-
sunto e tentar convencê-los, sem su-
cesso, a amenizar a campanha.Aárea
de educação foi onde houve mais
contratação de servidores concur-
sados nos últimos anos.
Alto risco e juros
Na análise que faz das transfor-
mações da previdência social,
Romero observa que o Funpresp é
fruto de sucessivas reformas e mu-
danças na Previdência ocorridas nos
governos Fernando Henrique
(PSDB), Lula (PT) e Dilma (PT).
Por trás de tais medidas, afirmou,
estão dois objetivos centrais: redu-
zir os gastos sociais para assegurar
recursos para pagar a dívida públi-
ca e incentivar a ‘previdência’ pri-
vada, por meio do abandono
gradativo da seguridade púbica. “To-
das as políticas econômicas estão
voltadas para pagar a dívida públi-
ca”, afirmou.
No que se refere ao fundo de pen-
são, isto ocorre em duas vertentes.
Por um lado, a União reduz as des-
pesas com aposentadorias e aumen-
ta o chamado superávit primário, usa-
do para pagar juros e rolar dívidas.
Por outro, o dinheiro arrecadado
pelo fundo de pensão é em boa me-
dida aplicado em títulos da dívida
pública. O Funpresp contava, em ou-
tubro, com um aporte de R$ 100 mi-
lhões. Desse montante, R$ 91 mi-
lhões estavam aplicados em títulos
da dívida. A sangria de recursos pú-
blicos devido às altas taxas de ju-
ros, frisou, é o maior problema do
país hoje. “[Isto significa] que se der
prejuízo, o [Funpresp] é ruim, se der
lucro, é ruim também, porque estão
tirando recursos da saúde e educa-
ção”, lamentou.
O que o governo faz para ven-
der a ideia do Funpresp?
O governo seleciona alguns fundos
de pensão para dar como exemplo:
ele pega o Previ, do Banco do Bra-
sil, e o Petros, da Petrobras, e ten-
tam estabelecer que é o mesmo que
o Funpresp. Essa comparação é
completamente equivocada. Esses
fundos funcionam como BD, bene-
fício definido. O Funpresp é de con-
tribuição definida: você sabe quan-
to paga mas não tem ideia de quan-
to vai receber.
É possível derrubar o teto im-
posto aos novos servidores na
Justiça?
A perspectiva de mudança do teto
do ponto de vista judicial é pouco
provável. Não dá para dourar a pílu-
la. O que existe das batalhas judici-
ais que talvez tenha mais chance é
a migração de servidores que vêm
de outras esferas, de município ou
de outros poderes. Aqueles que já
eram servidores públicos antes do
Funpresp. Com relação àqueles que
entraram depois, do ponto de vista
jurídico, é muito difícil. É preciso
barrar o Funpresp como um todo
[politicamente].
O Funpresp pode não vingar?
Se o Funpresp tiver uma adesão
muito baixa, ele pode até se tornar
inviável. Além disso, o governo pode
ser obrigado a tomar algumas medi-
das atrativas. Até fevereiro de 2014,
Perguntas e respostas sobre o Funpresp e os fundos de pensão
Respostas elaboradas com base em perguntas feitas ao professor Daniel Romero
segundo dados oficiais, entraram nos
serviços públicos federais do Execu-
tivo 31.600 servidores, sendo 20 mil
na educação. Desses, apenas quatro
mil se incorporaram ao Funpresp -
12% dos recém-ingressados e menos
de 1% do quadro de servidores do
Executivo federal do Brasil. Diminuir
ao máximo as condições para o
Funpresp vingar não é nenhuma ga-
rantia de que vai fazer o governo mu-
dar, mas o próprio governo tem dúvi-
das sobre o que fazer se a adesão
for baixa.
Como os fundos de pensão pas-
saram pela crise de 2008?
Nós temos tanto no Brasil quanto no
mundo um histórico bastante turbulen-
to. De 2007 para 2008, na crise eco-
nômica, os fundos de pensão do mun-
do todo perderam cerca de seis
trilhões de dólares. Isso é dinheiro. À
época, equivalia a três vezes o PIB
do Brasil. Aquele trabalhador lá dos
Estados Unidos, onde não tem previ-
dência social, que passou a sua vida
toda economizando para se aposen-
tar, quando chegou em 2008 perdeu
boa parte da sua aposentadoria. E no
Brasil nós temos vários exemplos de
fundos de pensão falidos, como os de
Varig e Vasp.
Já está definido como serão as
concessões dos benefícios?
Não. Boa parte da regulamentação da
previdência privada não está nem na
lei. Tudo vai ser por meio de decretos
ou de regulamentações do próprio
fundo de pensão. Leiam a lei, verifi-
quem se há qualquer menção sobre
se der prejuízo qual é a responsabi-
lidade do gestor do fundo: não fala
nada. Outros aspectos como forma
de concessão, cálculo, pagamento
de benefícios, serão definidos pelo
conselho de gestão do próprio fun-
do. E muita coisa pode ser facilmen-
te alterada através de simples regu-
lamentação. E essas questões não
são detalhes, como no caso da for-
ma de pagamento e concessão dos
benefícios.
Por que as mulheres têm ainda
mais prejuízos?
As conquistas que os trabalhadores
tiveram em décadas de luta acabam.
As mulheres se aposentam com cin-
co anos menos que os homens, é um
direito. Pois bem, as mulheres vão ter
cinco anos a menos de contribuição
no Funpresp e isso vai dar prejuízo
na sua conta. Se for professora do
ensino básico, vai se aposentar com
dez anos a menos que grande parte
dos trabalhadores. O que seria uma
conquista vai gerar um grande prejuí-
zo porque a sua conta vai ter 10 anos
menos de contribuição. O Funpresp
funcionaria num mundo com banquei-
ros bonzinhos, onde você não fica do-
ente, as mulheres não engravidam,
ninguém se acidenta e em que você
morre cedo. Se tudo isso convergir, o
Funpresp vale a pena. Mas nada dis-
so faz parte da nossa vida.
Discussão do Funpresp no Senado
FOTO:ANTONIOCRUZ_ABR

CAMPANHA SALARIAL E DEFESA DE DIREITOS
O seminário que reuniu servido-
res públicos federais de todas as re-
giões do país para traçar as bases
para campanha salarial conjunta em
2015 teve duas avaliações consen-
suais: primeiro, que tudo aponta para
um período de duros ataques ao mun-
do do trabalho e aos serviços públi-
cos; segundo, que esse cenário ‘em-
purra’ o funcionalismo para a unida-
de, indispensável para enfrentá-lo.
Tais constatações permearam o
encontro organizado pelo Fórum das
Entidades Nacionais dos Servidores
Públicos Federais, que levou quase
300 servidores a Brasília, de 14 a
16 de novembro. O seminário é par-
te da tentativa de unir o funcionalis-
mo para pressionar o governo fede-
ral, que este ano se recusou a nego-
ciar com os servidores.
“Temos que ressaltar a vitória
que está sendo este seminário”, dis-
se, ao final do encontro, o presiden-
te do sindicato nacional dos docen-
tes (Andes-SN), Paulo Rizzo. Con-
Federaisavaliamqueéprecisounirforçasem2015
Seminário nacional reúne
servidores dos mais variados
setores do funcionalismo, lança
bases para campanha conjunta
e prepara marcha a Brasília
firmava as expectativas que expuse-
ra logo na abertura da atividade. “Te-
nho certeza de que vamos sair daqui
com uma perspectiva de construir a
campanha salarial”, disse, destacan-
do que a busca da ação conjunta exi-
ge “o esforço de todos” os setores
do funcionalismo.
Propostas e plenária
O tom geral dos discursos foi
pela unidade. “Esperamos que 2015
seja um ano de muitas lutas, em que
a categoria do funcionalismo consi-
ga sair junta”, disse Rolando Rubens,
da direção da Fasubra, a federação
dos técnico-administrativos das uni-
versidades. “A palavra mais impor-
tante aqui hoje é a unidade”, propôs
Odair Ambrósio, dirigente do
Sindireceita, o sindicato nacional
dos analistas-tributários da Receita
Federal. “Nos últimos anos, o arro-
cho salarial dos servidores tem vi-
rado sinônimo para melhora da eco-
nomia do país, temos que dizer que
não são os servidores os responsá-
veis [pela crise]”, defendeu. “O que
nós estamos fazendo neste seminá-
rio é construir pontes para nossa uni-
dade”, resumiu Paulo Barela, servi-
dor do IBGE e da coordenação da
CSP-Conlutas (Central Sindical e
Popular).
Dos três dias de debates, nos
quais os trabalhos de grupo ocupa-
ram boa parte do tempo, saiu um re-
latório com propostas a serem leva-
das às bases das categorias. O docu-
mento traz sete itens centrais e
consensuais para a pauta de reivin-
dicações: 1) Política salarial com
correção das distorções – reposição
linear das perdas; 2) Data-base em
1º de maio; 3) Direito de negocia-
ção coletiva (Convenção 151 OIT);
4) Paridade entre ativos e aposenta-
dos; 5) Retirada dos projetos do
Congresso que atacam os servidores;
6) Aprovação imediata dos projetos
de interesse dos servidores; 7)
Isonomia dos benefícios (auxílio-ali-
mentação e plano de saúde).
O relatório, no entanto, vai além.
Pontua outras reivindicações, sinali-
za datas para atividades da campa-
nha salarial e propõe períodos para
início de uma possível paralisação
unificada por tempo indeterminado.
As definições sobre o que será pre-
servado ficaram para plenária já
marcada para os dias 31 de janeiro e
1º de fevereiro. A coordenação do
Fórum dos Servidores, que agrega 28
entidades sindicais nacionais do fun-
cionalismo e três centrais sindicais
(CSP-Conlutas, CUT e CTB), reuni-
da após o seminário, teve acordo em
propor uma marcha a Brasília no iní-
cio do ano – fevereiro ou março.
A data será definida na plenária,
que deverá ter características seme-
lhantes ao seminário. Fórum sem
eleição de delegados e que depende
do consenso para adotar propostas,
teve o mérito de reunir servidores das
bases das categorias, e não apenas
dirigentes sindicais. Caso do servi-
dor Cleber Barbosa, da saúde fede-
ral do Rio. “Foi a primeira vez que
participei de uma reunião nacional
assim, achei ótimo e fundamental dis-
cutir em bloco todas as questões,
como a luta contra a privatização e a
Ebserh”, disse à reportagem.
Projeto na Câmara
prevê corte de ponto
no 1º dia de greve
Na proposta de regulamentação
do direito de greve do senador
Romero Jucá (PMDB-RR), as even-
tuais paralisações de servidores pú-
blicos já começam com o corte do
ponto e desconto dos dias não tra-
balhados. Esse é um dos muitos mo-
tivos que fizeram os participantes do
seminário promovido pelo Fórum de
Entidades Sindicais Nacionais dos
Servidores Públicos Federais defi-
nirem dentre as prioridades a luta
para barrar o que consideram um
grave ataque ao direito de greve.
O relatório de Jucá foi aprova-
do na Comissão de Consolidação da
Legislação Federal e Regulamenta-
ção de Dispositivos da Constituição,
em novembro, apenas 15 dias após
o segundo turno das eleições presi-
denciais. A votação contrariou o que
o próprio Jucá havia prometido a re-
presentantes de centrais sindicais:
que após o processo eleitoral reto-
maria as discussões sobre o tema.
O senador já foi líder do governo
Dilma (PT) no Senado.
A matéria tem tramitação espe-
cial: o texto aprovado na comissão
irá direto para apreciações nos ple-
nários da Câmara e do Senado –
onde pode sofrer alterações. A in-
tenção dos servidores, no entanto,
é detê-lo. A mobilização para isso
começa já, mas deverá ser item re-
levante da campanha salarial que se
articula para 2015.
O texto é basicamente restritivo.
Fixa percentuais de servidores que
devem se manter trabalhando duran-
te a greve: 40% para setores comuns
e 60% para a extensa lista dos con-
siderados ‘essenciais’ – que inclui
hospitais, setores de concessão de
benefícios previdenciários, ensino
fundamental e básico e transportes.
Estabelece que toda greve terá que
ser comunicada ao Poder Público
no mínimo com dez dias de antece-
dência (hoje, em analogia com o
setor privado, o prazo é 72 horas),
junto com uma proposta de funcio-
namento, com 40% ou 60% dos ser-
vidores, durante o período da para-
lisação. Outra novidade é a proibi-
ção de greve nos 60 dias que ante-
cedem as eleições. (HDF)
Representantes do Sindsprev/RJ
que participaram do seminário consi-
deraram os resultados bons, mas res-
saltam ter que colocá-los em prática.
“Foi um bom desempenho, agora va-
mos ver se na prática funciona”, dis-
se José Carlos, da direção do sindi-
cato.
Para Luis Fernando, dirigente do
Sindsprev, é preciso ir além da unida-
de com os federais e buscar alianças
com “mais setores” da classe, para
Servidores da saúde e Previdência do Rio participaram
enfrentar a tentativa do governo de jo-
gar a crise sobre os trabalhadores.
Dalvanir Lima, do Hospital de
Ipanema, disse que o seminário ‘so-
nhou alto’ e não pode ficar na retóri-
ca. “Quero ver a reação da base [dia-
nte] dos informes que estamos levan-
do”, disse. Cleber Barbosa, do Into,
participou pela primeira vez de uma
atividade nacional e gostou. “Achei óti-
mo, é fundamental a [luta] em bloco
contra a privatização”, avaliou. (HDF)
Luta unificada é o caminho para conquistar direitos em 2015
FOTO:MAYARAALVES

Servidores fundacionistas
e estatutários do Carlos
Chagasdenunciam
ataques a seus direitos
Representantes do Sindsprev/RJ
reuniram-se em novembro com a Su-
perintendente de Recursos Humanos
(RH) da Secretaria Estadual de Saú-
de, Fátima Matheus, para tratar da
mudança da carga horária de 24h
retroativas dos servidores funda-
cionistas, que também reivindicam a
troca de plantões entre si. As reivin-
dicações foram aprovadas em assem-
bléia dos fundacionistas realizada ao
final de outubro. “Essa negativa por
parte da Fundação tem provocado
um número excessivo de faltas, pre-
judicando os servidores da fundação
e os estatutários, que ficam sobre-
carregados. Pra piorar, se um servi-
dor da Fundação chega 15 minutos
atrasado, é descontado, mas se faz
hora extra não recebe nada”, afirmou
a diretora do Sindsprev/RJ Rosimeri
Paiva (Rose), que também é servi-
dora lotada no Carlos Chagas.
Outro problema denunciado foi o
de que a Fundação não abona as fal-
tas dos trabalhadores que precisem
levar os filhos ao médico, mesmo que
apresentem atestados.
Quanto aos estatutários do Hos-
pital, que fizeram assembléia no iní-
cio de novembro, também houve re-
clamação sobre plantões. No caso,
sobre proposta de mudança das 24h
para dois setores do Carlos Chagas.
Presente à assembléia, a chefe da
gerência de enfermagem, Isabel Co-
elho, foi questionada sobre a mudan-
ça, mas não informou quais seriam
os dois setores. Isabel defendeu ain-
da a mudança retroativa dos plantões,
mas frisou que a medida está ape-
nas em estudo e que ‘não vai impor
nada’ aos servidores.
“A situação sempre foi absurda.
Na época em que implantaram a Fun-
dação no Hospital, os servidores
estatutários foram retirados das emer-
gências. Agora, quando é preciso, a
Fundação solicita o trabalho deles
para cobrir eventuais lacunas nos
plantões dos fundacionistas. Na ver-
dade, estão implantando uma políti-
ca para dividir os trabalhadores do
Hospital e por isso é tão importante
que todos se unam contra as políti-
cas do governo e da Fundação, que
têm por objetivo privatizar a saúde.A
política do governo não deu certo em
nenhum hospital. No Adão Pereira
Nunes, no Getúlio Vargas. Nada fun-
ciona”, afirmou Rose.
Por Olyntho Contente
O governo Pezão manobrou e
fez com que os assuntos relevantes
para o funcionalismo estadual da
saúde, como o Plano de Carreira,
Cargos e Salários (PCCS), deixas-
sem de ser discutidos na primeira
reunião da Mesa de Negociação da
Saúde Estadual. O encontro acon-
teceu dia 18 de novembro, na Se-
cretaria de Saúde, na Avenida Gra-
ça Aranha.
Mesmo tendo sido a retomada
das discussões da Mesa uma con-
quista da greve dos servidores da
saúde, organizada pelo Sindsprev/
RJ, entidades sindicais que se omi-
tiram durante a paralisação estive-
ram representadas no encontro do
dia 18. Este fato é uma contradi-
ção, já que foi graças à greve que
a Mesa voltou a funcionar. Como
não bastasse, o governo reduziu o
número de representantes do
Sindsprev na Mesa, de três para
dois, numa afronta aos servidores
e à própria entidade. Representa-
ram o Sindsprev/RJ as diretoras
Clara Fonseca e Mariá Casanova,
eleitas em assembleia da saúde es-
tadual no dia 13 de agosto, para re-
presentar os servidores na Mesa.
A terceira diretora eleita foi De-
nise Nascimento, que, em função da
reduçãodonúmerodevagas,nãopar-
ticipoucomorepresentanteeleita,mas
como servidora. A dirigente questio-
nou esse comportamento do governo
e também a não discussão das pautas
que foram objeto da greve.
Retomar as lutas
Na reunião da Mesa, o secretá-
rio estadual de saúde, Marcos
Esner Musafir, e o subsecretário de
Gestão do Trabalho, Abilio Paulo
Figueiredo Lopes, entre outros, re-
presentaram o governo. Mas se re-
sumiram a propor formas de funci-
onamento das negociações e não le-
varam qualquer informe sobre apo-
sentadoria especial e adicional de
qualificação (que precisam ser re-
gulamentados ainda este ano) e
PCCS. E, ainda, a respeito da re-
gularização de parte da Geeled, fei-
ta de maneira errada para muitos
Só a luta da saúde estadual
vai garantir um PCCS digno
servidores, trazendo-lhes prejuízos
financeiros.
Esse comportamento reforça a
necessidade de retomar a luta da
categoria. “É hora de começarmos
a discutir, ainda este ano, nas uni-
dades, a organização de uma forte
campanha que exija negociações
sérias em torno da implantação de
um PCCS digno, contra a privati-
zação e contra o grande assédio
moral que os servidores estatu-
tários vêm sofrendo nas unidades
por conta da privatização”, defen-
deu a diretora da Regional Centro
do Sindsprev/RJ, Denise Nasci-
mento.
Greve é a palavra que o
governo entende
Não apenas a retomada das ne-
gociações da Mesa, mas também a
incorporação da Geeled foram con-
quistas obtidas pela greve. O que
mostra que somente a luta será ca-
paz de garantir que o funcionalis-
mo da saúde estadual seja ouvido
e suas reivindicações, respeitadas.
Antes da greve, o governo
Cabral negava-se a negociar. Ao
longo da paralisação, com a reali-
zação de atos e assembleias
lotadas, essa posição foi se modi-
ficando. Em junho o secretário es-
tadual de Saúde, Marcos Musafir,
deu início a negociações com o
Comando de Greve. Independente-
mente dos valores menores ou mai-
ores, a Geeled foi incorporada e
garantida a negociação do PCCS.
A lei prevê a implantação de um
novo PCCS até junho próximo. A
gratificação ‘Encargos SES’ tam-
bém foi incorporada integralmen-
te. A insalubridade será paga du-
rante um ano pelo mesmo valor (R$
100) a todos. Além disso, pela lei
aprovada na Assembleia Legisla-
tiva (Alerj), o governo impôs rea-
juste de 6%, em 06/2015 e 06/2016.
Unificação com saúde federal e municipal
Nas assembleias do estado têm sido discutida a importância da unifica-
ção da luta da saúde estadual, com a federal e municipal para combater a
privatização, o arrocho salarial, o assédio moral e garantir PCCS. “Fazemos
todos parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Sofremos os mesmos tipos de
ataque. Por isso devemos unificar a nossa luta”, afirmou Denise.
Nas fotos, assembleia e ato na secretaria de saúde
FOTO:MAYARAALVES

O governo Dilma Roussef (PT)
pretende manter congelados até 2017
os salários dos servidores da carreira
da previdência, da saúde e do traba-
lho. Tabela neste sentido foi apre-
sentada por representantes do Minis-
tério da Saúde a entidades nacionais
do setor, entre elas a federação na-
cional (Fenasps), dia 19 de novem-
bro.A negociação segue.
Pelo que propõe o ministério, em
2015, 2016 e 2017 haverá um pro-
cesso de incorporação gradual da
gratificação ao vencimento-básico
(VB) e, apenas no último ano, um
reajuste de 10% sobre o VB, ou
acréscimo de R$ 1 mil, de forma li-
near. O processo de incorporação
valeria para ativos e aposentados.
Em 2015 o governo pretende que o
VB seja equivalente a 50% da remu-
neração total, 60% em 2016 e 70%
em 2017. A incorporação, portanto,
não seria integral.
A diretora do Sindsprev/RJ
Cristiane Gerardo criticou a propos-
ta não apenas por congelar os salá-
rios dos servidores, mas por ampliar
o arrocho salarial, ao não prever
qualquer tipo de reposição ou au-
mento real até aqui, engessando as
negociações sobre perdas que ocor-
reriam nos próximos anos. Para a sin-
dicalista, a proposta é uma afronta
aos servidores da saúde, do traba-
lho e da previdência social, os mais
mal pagos do serviço público fede-
ral. “O que temos que negociar é a
implantação de um Plano de Car-
reira, Cargos e Salários (PCCS)
que garanta a incorporação inte-
gral, a isonomia entre ativos e apo-
sentados, um aumento real e ascen-
são funcional, valorizando o ser-
vidor”, defendeu.
A dirigente apontou como prin-
cipais lutas dos servidores a
mobilização contra a privatização
dos hospitais — que o governo quer
fazer via Empresa Brasileira de Ser-
viços Hospitalres (Ebserh) — con-
tra o ponto biométrico e em defesa
das 30h.
Duas das entidades nacionais
presentes à reunião da Mesa de Ne-
gociação da Saúde, Condsef e
CNTSS, fizeram uma contraproposta
recuada ao Ministério da Saúde. Por
ela, seria mantida a lógica geral da
proposta do governo, com os mes-
mos percentuais de incorporação da
gratificação ao VB, porém os R$ 1
mil seriam somados ao vencimento-
Condsef e CNTSS fazem proposta recuada
base a partir de 2016, e não 2017. A
proposta de Condsef e CNTSS tam-
bém é ruim porque não insiste na
implantação do PCCS. Em janeiro de
2015 estará valendo a última parce-
la dos 15,8% que o governo fez
incidir sobre a folha de pagamentos,
desde 2013. No Ministério da Saú-
de, o percentual incidiu sobre o va-
lor do ponto. Apesar de ter sido fru-
to de acordo da greve de 2012, o
percentual não repôs as perdas sala-
riais anteriores. Fruto da greve, a
proposta não agradou à categoria por
privilegiar a lógica da gratificação
e não repor as perdas. Dividiu tam-
bém o movimento sindical: a
Fenasps não aceitou. No Rio de Ja-
neiro, dirigentes do Sindsprev se di-
vidiram entre aceitar e continuar a
greve. O acordo acabou sendo apro-
vado em votação apertada.
Pacote de maldades de Dilma
Para Júlio Tavares, também diri-
gentedoSindsprev/RJ,ogovernores-
gata o espírito de arrocho da propos-
ta de 2012, que previu 15,8% de rea-
juste da folha de salários divididos
emtrêsanos(2013,2014e2015).“Na
verdade essa proposta nos divide,
sepultaacampanhaunificadadosser-
vidores federais e faz parte do paco-
te de maldades do governo Dilma.
Pacote que prevê, além do arrocho
dos salários, a criminalização da gre-
ve no serviço público, pela lei de gre-
ve; a demissão via avaliação de de-
sempenho, através dos projetos de lei
complementar 01 e 248; e o
desarquivamento do PL 92, que
privatiza o serviço público via fun-
dações de direito privado.Ainda está
em tramitação no Congresso Nacio-
nal o PL que prevê o congelamento
salarial por 10 anos”, lembra ele,
apontando a campanha salarial como
elemento que unifica os servidores
federais na luta pela valorização do
serviço público.
Algumas das principais reivindi-
cações da campanha unificada dos
federais são paridade entre ativos e
aposentados, reposição de perdas
salariais de FHC até Dilma, com ín-
dice de 39,7%, e isonomia salarial
entre os três poderes.Acategoria está
preparando para março uma greve
nacional, como parte da campanha.
A negociação da proposta seria
feita entre o MS e as entidades na-
cionais, como a Fenasps (Federação
Nacional), a Confederação Nacional
dos Trabalhadores do Serviço Fede-
ral (Condsef) e a Confederação Na-
cional dos Trabalhadores em
Seguridade Social (CNTSS). Estas
duas últimas já apresentaram uma
contraproposta (ver Box), infeliz-
mente recuada.
Para Cristiane, essas entidades
(Condsef e CNTSS) erram ao se sub-
meterem a uma política de arrocho
salarial, parte do ajuste fiscal, abrin-
do mão de lutar pelo PCCS.
Governo quer congelar
salário da saúde, previdência
e trabalho
Luta tem que ser pelo
PCCS e contra a
privatização através do
fortalecimento da
campanha unificada
dos federais “Ainda que seja importante redu-
zir o peso da gratificação no contra-
cheque, o que queremos é a imediata
e integral incorporação, e de forma
igual para ativos e aposentados, ga-
rantindoaumentorealnossaláriosem
2015. Mas principalmente um PCCS
que retire o servidor da saúde fede-
ral da lamentável posição de barnabé
do serviço público”, afirmou.
Outraarmadilhadogovernoépre-
ver para 2017 um reajuste de mingua-
dos 10% apenas sobre o VB, e não
sobre o total da remuneração, ou de
R$ 1 mil sobre o VB. “Trata-se do
aprofundamento do arrocho salarial
para jogar sobre as nossas costas o
ajuste fiscal que o governo quer im-
por sobre o setor público”, criticou.
Solução é a luta nacional
dos servidores
Para Cristiane, a solução é reto-
mar a luta da saúde, previdência e
trabalho através de mobilizações uni-
tárias e nacionais, com greves e pas-
seatas que denunciem a verdade so-
bre o plano de arrocho. “Temos que
nos preparar para passar por cima
das entidades sindicais nacionais se
não quisermos amargar mais três
anos de achatamento salarial e pa-
gar pela crise que o governo do PT
criou”, defendeu.
Para a sindicalista, não devemos
ter qualquer ilusão em relação ao go-
verno Dilma Roussef. “O que vai re-
solver nossos problemas é a nossa
luta, através da organização da cam-
panha nacional dos servidores públi-
cos federais para derrotar a política
de arrocho”, afirmou.
Derrotar a
privatização é
essencial para
garantir e ampliar
conquistas do
funcionalismo

PorAndré Pelliccione
De 13 a 17 de outubro aconte-
ceu, na Uerj, o ‘I Seminário
FelaKuti – a educação, os movi-
mentos sociais e a África que in-
comoda’. Atividade organizada
pelo Programa de Pós-Graduação
em Educação da Uerj (Proped),
por meio do grupo de pesquisa Ilê
Òbá Òyó, o Seminário teve deba-
tes, oficinas, minicursos, perfor-
mances, apresentações e conferên-
cias com participação de nomes de
expressão nacional e internacional,
como o poeta baiano Nelson Maca,
o escritor cubano Carlos Moore,
o pesquisador Kabengele Munan-
ga, o percussionista Alexandre
Garnizé, o cineasta Clementino
Junior e a ialorixá Marcia D’Oxum,
entre vários outros. O nome do Se-
minário foi uma homenagem à bi-
ografia e ao legado do grande mú-
sico e militante nigeriano FelaKuti,
falecido em 1997.
Nas atividades do Seminário
estiveram presentes temas como
marxismo, panafricanismo, racis-
mo e movimentos sociais; litera-
tura divergente; liberdade religio-
sa; falares africanos no Brasil; es-
tética das escolas de samba; me-
mória e redes educativas; globali-
zação e África na escola.
Algumas das personalidades
homenageadas foram Abdias Nas-
cimento, a escritora Carolina de
Jesus e Isabel Cristina Baltazar,
diretora do Sindsprev/RJ e mili-
tante do movimento negro faleci-
da em 2009.
Seminário Fela Kuti coloca discussão sobre racismo
e panafricanismo na ordem do dia
Evento realizado em outubro, na Uerj, teve debates, oficinas e conferências com personalidades de expressão nacional e internacional
Diretora do PAM Del Castilho rebate acusações
de que a gestão estaria prejudicando pacientesO Ministério da Saúde (MS) vai proce-
der ao recadastramento de todos os agen-
tes de combate a endemias do país. O ob-
jetivo é obter um quadro real da situação
funcional e dos atuais vínculos desses ser-
vidores nos municípios brasileiros, tendo em
vista, sobretudo, a implantação do piso sa-
larial nacional de R$ 1.014,00, aprovado em
junho deste ano por meio da Lei nº 12.994.
Apesar de ser nacional, o piso não é im-
plantado automaticamente, pois sua
implementação depende de medidas admi-
nistrativas tomadas por cada prefeitura par-
ticipante do convênio Estratégia Saúde da
Família.
“Seminário apresentou o Fela
real, com todas as suas contradi-
ções e contribuições, que foram
imensas. A cada dia as sociedades
africanas estão descobrindo o gi-
gante que foi FelaKuti. Muito mais
que um dissidente político, Fela
lutou contra a forma como a socie-
dade está constituída, contra aque-
les que a regem. Estava recusando
as ideologias, os dogmas e os ta-
bus, em nome de uma visão
libertária e solidária”, afirmou o
escritor Carlos Moore, autor de
consagrada biografia do músico
nigeriano (Fela: esta vida puta) es-
crita em 1982.
FelaDay na favela de Acari
Um dos pontos altos do Semi-
nário foi o ‘FelaDay Faveleira’,
comemorado no dia 15 de outubro
(data de nascimento de Fela Kuti),
na favela de Acari, com apresen-
tação de Mano Teko (Nossa Con-
duta), do Grupo Gíria Vermelha
(Hip-Hop militante) e do poeta
Nelson Maca. À tarde, no mesmo
dia, houve homenagem à diretora
do Sindsprev/RJ Isabel Cristina.
O FelaDay também foi comemo-
rado em vários outros países.
“Literatura divergente é um
conceito que venho trabalhando e
que vai muito além das paredes da
O Seminário foi encerrado dia
17/10 com apresentação de monó-
logo teatral sobre a vida de Fela
Kuti, “O Subterrâneo Jogo do Es-
pírito”, com o ator Rodrigo dos
Santos.
Além do Sindsprev/RJ, vários
outros sindicatos apoiaram o I Se-
minário FelaKuti da Uerj, como
Sepe-RJ, Sindipetro-RJ, Sindica-
to dos Bancários, Sindipetro-Nor-
te Fluminense, Sindipetro Caxias,
CSP Conlutas, Sintufrj, Sindscope
e SinproRio.
universidade. O conceito reúne li-
teratura periférica, literatura na
rua, literatura proscrita e várias
outras formas de expressão. A nos-
sa literatura é um programa de lu-
tas. O deus da minha poesia é Exu.
Laroye”, afirmou, durante sua
apresentação, o poeta Nelson
Maca, que, em Salvador, promo-
ve o ‘Sarau Bem Black’.
MS vai fazer recadastramento de ACEs no país
Debate sobre marxismo, racismo e
panafricanismo, que lotou o auditório 93 da Uerj
Tambores e
muitos
ritmos no
encerramento
do
Seminário
FOTO:MAYARAALVES
O recadastramento foi decidido em reu-
nião do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo
Ministério com a finalidade de dar sequência
à implantação do piso salarial nacional.Areu-
nião, que aconteceu em novembro, também
decidiu que o Ministério da Saúde deve re-
passar a assistência financeira aos municí-
pios, de acordo com a Lei 12.994, para os
profissionais (ACS e ACEs) com vínculo di-
reto.
Na reunião do GT constatou-se que mais
de 60% dos ACS e ACEs do país ainda pos-
suem vínculo funcional precário. Participa-
ram da reunião, além do Sindsprev/RJ, re-
presentantes da Conacs e CNTSS.
Emrelatóriopublicadonomês
deoutubro,adiretora-geraldaPo-
liclínica Rodolpho Rocco (PAM
Del Castilho), Márcia Pereira de
Mattos, rebateu denúncias anôni-
mas de que estaria sucateando a
unidade e prejudicando o atendi-
mento aos pacientes. No texto do
relatório, a diretora do PAM Del
Castilho nega que a chefia de en-
fermagem da unidade seja ilegíti-
ma ou esteja irregular em relação
aos órgãos fiscalizadores da pro-
fissão.
Sobre o atendimento aos pa-
cientes, especialmente os psiqui-
átricos, diz não haver negligência.
No que se refere ao atendimento
da população da área do PAM, diz
que o papel da unidade é o de
prestarassistênciasecundáriacom
vagas oferecidas pela regulação.

Palestra do professor Kabengele
Munanga, da USP
FOTO:MAYARAALVES
SEMINÁRIO FELA KUTI – RACISMO E EDUCAÇÃO
RRRRRacismo no Brasil é um dos mais sofisticados do mundo,acismo no Brasil é um dos mais sofisticados do mundo,acismo no Brasil é um dos mais sofisticados do mundo,acismo no Brasil é um dos mais sofisticados do mundo,acismo no Brasil é um dos mais sofisticados do mundo,
diz Kdiz Kdiz Kdiz Kdiz Kabengele Munangaabengele Munangaabengele Munangaabengele Munangaabengele Munanga
Ninguém nasce racista “Ne-
nhuma criança no mundo nasceu ra-
cista ou odiando outras crianças, fra-
se atribuída ao saudoso Nelson
Mandela. Essa frase já é um prenún-
cio da importância da educação. As
crianças se tornam racistas quando
adultas porque receberam uma edu-
cação preconceituosa, racista, que
faz delas serem racistas. As diferen-
ças naturais, culturais e socioeconô-
micas constituem a matéria-prima a
partir da qual se constroem todos os
tipos de preconceitos.”
Arma ideológica “A criança
percebe a diferença, pode estranhar,
mas o estranhamento não é precon-
ceito. Quando as diferenças são uti-
lizadas em benefício de si e em be-
nefício do seu próprio grupo ou em
detrimento de outros grupos, come-
çam os problemas. Os preconceitos
são transformados em armas ideoló-
gicas para justificar e legitimar a dis-
criminação racial e as consequentes
desigualdades.”
Confissão oficial do racismo
“Pensar que o racismo é somente re-
sultante da ignorância e da falta de
educação, principalmente escolar, é
excessivamente exagerado.Aeduca-
ção sozinha não é suficiente para
desmantelar as ideologias racistas,
machistas, homofóbicas. É por isso
que as sociedades que lutam hoje
contra o racismo e suas consequên-
cias recorrem a três caminhos com-
plementares: o legislativo, o políti-
co e o educativo. É neste sentido que
uma discriminação racial comprova-
da é crime inafiançável com penas
que variam entre um a três anos de
prisão.Apesar das dificuldades para
fazer funcionar plenamente essa lei,
devemos reconhecer que ela repre-
senta uma confissão oficial da exis-
tência do racismo no Brasil. Mas não
basta punir e reprimir os que não res-
peitam essa lei. É necessário
implementar políticas públicas de
inclusão das vítimas do racismo.
Políticas capazes de reduzir as desi-
gualdades acumuladas.”
Eurocêntrico “A educação aqui
é baseada no modelo eurocêntrico,
que rechaça a história, a cultura e as
identidades negras. A contribuição
cultural do negro não é reconhecida
nesse modelo de educação. Parece
que nós nunca fizemos nada nesse
país. Fomos trazidos primitivos sel-
vagens nus e não trouxemos nada.
[Com as leis], se está tentando cor-
rigir essa ausência dos negros e in-
dígenas. É preciso fazer um trabalho
de sensibilização e conscientização
dos educadores e educadoras, para
que possam entender a importância
e a urgência de uma educação multi-
cultural que inclui a história e a cul-
tura dos brasileiros negros e indíge-
nas na escola, em igualdade com os
de ascendência europeia”
Democracia racial “Há uma
apologia da mestiçagem. Mas quan-
do você pergunta para a mesma pes-
soa [que disse não ser racista] se ela
gostaria que sua filha ou seu filho
casasse com uma pessoa negra, ela
diz não. Mesmo as pessoas que dis-
seram que nunca discriminaram. É [a
base] do mito da democracia racial,
o Brasil não é racista, o Brasil tem
mestiços.”
O racismo se transforma
“Como o racismo se reestrutura e se
renova na sociedade brasileira? O
racismo, como todas as ideologias,
temumadinâmica,semetamorfoseia,
acompanha o discurso da sociedade,
rejeita os preconceitos que a socie-
dade não quer, como o preconceito
de raça, mas o racismo continua.”
Dominação “O racismo como
ideologia se mantém porque tem um
grupo que se beneficia dessa ideo-
logia, da dominação, da exploração
dos outros. Até na divisão dos pró-
prios oprimidos: mostrar que você
branco é superior a outro oprimido
que é negro, que é inferior. É uma
ideologia de dominação que divide
até as próprias vítimas da socieda-
de. Que se reestrutura através de ou-
tras terminologias – vamos tirar a
raça e colocar etnia e o racismo con-
tinua. Eles condenam o racismo, mas
de resto não fazem nada. Não pro-
movem políticas que levem à igual-
dade, mantêm o [Pastor] Feliciano na
Comissão de Direitos Humanos. Fa-
zem o discurso, mas o que é impor-
tante para nós não é o discurso, não
é a criminalização, é política de mu-
dança, é isso que exigimos e isso não
acontece. O papel dos ativistas é
isso, nada vem sozinho, mesmo a lei
é conquista do movimento social.
[Não dá] para pensar que o racismo
vai acabar amanhã.”
Doutor “Problemas internos do
país em que nasci [me trouxeram ao
Brasil]. Cheguei aqui, fiz doutorado
na Universidade de São Paulo, me
tornei o primeiro professor negro da
Faculdade de Filosofia. Precisou vir
de tão longe, fugindo de uma ditadu-
ra? Alguma coisa está errada. Nesse
país, nunca teve um negro inteligen-
te para ser o primeiro? (...)Achei que
com a minha consciência poderia
contribuir numa luta de pessoas se-
melhantes a mim. Não é a questão
do negro, é uma questão da socieda-
de brasileira. Todos os intelectuais
brancos conscientes deveriam saber
disso.”
Crime perfeito “Os jovens afri-
canos chegam [no Brasil], como no
meu caso, cheios do mito da demo-
cracia racial. Eu achava que chega-
vanumpaísondenãoháracismonem
preconceito. O que mostravam na
África era o Carnaval, com brancos
e negros [juntos]. O racismo brasi-
leiro é um dos mais sofisticados.
Costumo dizer que é o crime perfei-
to: mata a consciência do negro, mata
a consciência do branco. A ideolo-
gia racial brasileira é mais sofisti-
cada do que o racismo americano.”
Ninguém nasce racista. O antro-
pólogo Kabengele Munanga, da Uni-
versidade de São Paulo (USP), re-
corre a uma frase de Nelson
Mandela, líder sul-africano morto no
ano passado, para iniciar a exposi-
ção sobre o que chama de “crime
perfeito”: a discriminação racial no
Brasil, desde suas origens até as
metamorfoses pelas quais passa para
se adaptar aos novos tempos, sobre-
viver e se constituir numa das mais
“sofisticadas” formas de racismo no
mundo.
Aos 74 anos, o primeiro profes-
sor negro da Faculdade de Filosofia
da USP, que chegou ao Brasil na dé-
cada de 1970 fugindo da ditadura do
antigo Zaire (atual Congo), acredita
que o combate ao racismo passa por
ações políticas, legislativas e edu-
cacionais, que se complementam.
No debate do qual participou na
mesa “Racismo e Educação”, ao lado
da professora Fernanda Felisberto, da
UFRJ, durante o seminário “Fela
Kuti” na Uerj, Munanga criticou os
governantesquefalammuitomaspou-
co fazem para pôr em prática políti-
cas públicas de inclusão das vítimas
do racismo.
O professor destacou ainda a im-
portância das leis que instituíram a
obrigatoriedade do ensino das histó-
rias e das culturas africanas e indíge-
nas nas escolas para combater a ideo-
logia da superioridade racial, usada
para explorar e dividir os oprimidos.
E a urgência de retirá-las do papel e
colocá-las na vida real das salas de
aula brasileiras. “Não basta apenas
promover leis antirracistas, é preci-
so curar as dores da sociedade, como
se curam as doenças físicas e mentais
com remédios”, disse. A seguir, tre-
chos do que disse o antropólogo (ver
mais em www.sindsprevrj.org.br).
Professor da USP diz que oracismo no Brasil é umaideologia, usada para explorar
os oprimidos, que semetamorfoseia para continuarexistindo e que deve sercombatido todos os dias

9 / DEZEMBRO / 201410
Numa atitude arbitrária e des-
respeitosa, na primeira semana de
novembro o prefeito de Cordeiro,
Leandro Monteiro (PCdoB), orde-
nou o desconto dos dias parados
dos agentes comunitários de saúde
(ACS) e agentes de combate a
endemias (ACEs) que, no mês an-
terior, paralisaram suas atividades
na luta pela implementação do piso
salarial nacional de R$ 1.014,00.
Piso garantido pela Lei Federal nº
12.994, de junho de 2014, que o
prefeito se nega a cumprir. Na prá-
tica, a atitude unilateral do prefei-
to rompeu o acordo celebrado dia
21/10, durante reunião de concili-
ação realizada pelo Tribunal de
Justiça (TJ) com o governo muni-
cipal e a categoria, representada
pelo Sindsprev/RJ.
Naquela reunião, ficara acerta-
do que um Grupo de Trabalho (GT),
formado por representantes da Pre-
feitura e do Sindsprev-RJ, seria ins-
talado para tratar da aplicação do
piso salarial em Cordeiro, com pra-
zo até 31 de janeiro para concluir
seus trabalhos. “O que o prefeito fez,
Prefeito de Cordeiro rompe acordo ao
descontar dias parados na greve de ACS e ACEsao descontar os dias parados na gre-
ve, foi dizer que não quer negociar
nada, que quer continuar desrespei-
tando os trabalhadores, como já vem
fazendo ao não implantar o piso em
Cordeiro. Durante a greve, a liminar
inicialmente concedida pelo TJ, a
pedido da Prefeitura, não autorizou
o município a fazer qualquer des-
conto nos salários dos ACS eACEs,
o que mostra o quanto o Prefeito foi
autoritário ao ordenar o desconto”,
afirmou Rolando Medeiros, da di-
reção do Sindsprev/RJ, que também
criticou as tentativas de Leandro
Monteiro de desqualificar o
Sindsprev-RJ como legítimo repre-
sentante dos trabalhadores. “Antes
de criticar o Sindsprev/RJ, o pre-
feito teria que lavar a boca. Afinal,
enquanto ele era das fileiras do PL,
nós já nos enfrentávamos com a di-
tadura militar, lutando pela
redemocratização do país, coisa que
o prefeito não fazia porque estava
filiado a um partido [PL] que dava
sustentação à ditadura”, disse.
Na greve, o autoritarismo do
prefeito superou todos os limites
quando, desesperado com a força
da paralisação, chamou a polícia
na tentativa de intimidar os traba-
lhadores. “Quando é para reprimir
os ACS e ACEs, o prefeito logo
chama a PM. Mas, quando é pra
cuidar da segurança pública em
Cordeiro, não tem a mesma preo-
cupação. A população do nosso
município já não suporta mais a
crescente onda de furtos e roubos
que nos assola, roubos a mão ar-
mada. Os números não mentem. In-
felizmente, o prefeito não se preo-
cupa com isso”, afirmou Rolando.
O Sindsprev/RJ estuda possí-
veis medidas judiciais questionan-
do o arbitrário desconto dos dias
parados durante a greve. Enquanto
isso, é fundamental e decisivo que
os ACS e ACEs continuem mobili-
zados pelo piso de R$ 1.014,00 e
outros direitos negados pelo pre-
feito Leandro Monteiro.
PorAndré Pelliccione
De 24 a 27 de novembro foi re-
alizado, no auditório nobre do
Sindsprev/RJ, o ‘Seminário de
Saúde da População Negra’. Orga-
nizado pela Secretaria de Gênero,
Raça e Etnia do Sindicato, o Se-
minário teve palestras com espe-
cialistas de variadas áreas de atu-
ação, com foco nas questões rela-
cionadas à saúde, embora temas
relacionados à segurança pública
também estivessem presentes.
Além de palestras, o evento con-
tou com apresentações artísticas e
uma homenagem especial a perso-
nalidades que contribuíram na luta
contra o racismo — veja ao final.
“O Seminário teve como obje-
tivo informar sobre a existência da
discussão em torno da saúde da po-
pulação negra, hoje mais vulnerá-
vel a certas doenças e patologias,
como anemia falciforme e hiperten-
são severa, que podem atingir so-
Seminário debateu saúde da população negra e luta contra o racismo
bretudo mulheres negras na gravi-
dez”, explica Osvaldo Sergio Men-
des, diretor da Secretaria de Gê-
nero, Raça e Etnia do Sindsprev/
RJ. Para ele, além de não ter algu-
mas de suas especificidades leva-
das em conta pelo poder público,
a população negra sofre com o ra-
cismo institucionalizado no país.
“Recentemente o Ministério da
Saúde lançou uma campanha de
denúncia do racismo no SUS, o que
é positivo. Mas precisamos avan-
çar mais, exigindo políticas de saú-
de que considerem as necessidades
da população negra”, completou.
Das palestras, duas que chama-
ram muita atenção no Seminário fo-
ram: ‘Mulher negra, mortes evitá-
veis’; e ‘Juventude Negra, morte e
extermínio’, que mostrou o aumen-
to de mortes de jovens negros nos
chamados ‘autos de resistência’.
Outros debates importantes foram:
‘Convenção 111, racismo no ambi-
ente de Trabalho’e ‘Adoção de cri-
anças negras’.
Homenagem aos que lutam
contra o racismo
No último dia do Seminário
(27/11), algumas das personalida-
des homenageadas por sua luta
contra o racismo foram: deputado
estadual Gilberto Palmares (PT),
deputada estadual Enfermeira
Rejane (PCdoB), Renatão do
Quilombo e os diretores do
Sindsprev/RJ Rolando Medeiros e
Paulo Américo Turl Machado. To-
dos os agraciados receberam uma
placa comemorativa e uma cami-
seta do Seminário.
Seminário realizado no Sindsprev/RJ debateu saúde da
população negra e racismo institucional
Assembleia de mobilização dos ACS e ACEs, em Cordeiro
FOTO:MAYARAALVES

119 / DEZEMBRO / 2014
No último dia 3/12, os quase
cinco mil servidores da Fundação
Nacional de Saúde dormiram
celetistas e acordaram estatutários
na data seguinte (4/12). Mas não,
não houve nada de mágico nisso. Foi
mais um enorme passo na luta dos
mata-mosquitos contratados tempo-
rariamente e em condições traba-
lhistas muito precarizadas, no final
da década de 1980 e primeira me-
tade dos anos 1990, por direitos que
tiveram que conquistar um a um. Di-
reitos que o então ministro da Saú-
de José Serra (PSDB) tentou, sem
sucesso, lhes negar definitivamente
em junho de 1999, quando demitiu
sumariamente toda a categoria – in-
clusive quem estava de licença mé-
dica ou maternidade.
Literalmente, a categoria cami-
nhou muito para chegar ao Regime
Jurídico Único, o conjunto de nor-
mas que regula a vida trabalhista
dos servidores públicos federais,
no qual estão inseridos a partir de
agora, quando os ex-celetistas pas-
sam a integrar os quadros diretos
do Ministério da Saúde.
Tempos difíceis
Incontáveis as passeatas que
reuniram milhares de agentes de
combate a endemias, iniciadas des-
de a época dos contratos, renova-
dos a partir das mobilizações. As
manifestações atingiram o seu ápi-
ce no longo período da demissão.
Foram quatro longos e difíceis anos,
Após duas décadas de luta, Funasa
dormiu CLT e acordou RJU no dia 4/12
nos quais o Sindsprev/RJ teve re-
conhecido e destacado papel no
apoio e acolhimento da luta de to-
dos os trabalhadores do setor.
Período que passou pelo acam-
pamento permanente na Cinelândia,
por caravanas a Brasília, protes-
tos radicalizados, como o que fe-
chou a ponte Rio-Niterói, e diver-
sas iniciativas que buscavam an-
gariar recursos para manter a luta
e assegurar questões básicas para
quem estava demitido – como co-
mida e transporte. Não foram pou-
cos os que tombaram nessa cami-
nhada – muitos deles vítimas das
doenças que o manuseio prolonga-
do de produtos químicos veneno-
sos acarreta ou do descontrole que
a perseguição a toda uma catego-
ria pode causar.
Tempos de conquistas
Na ‘perseguição’ ao ex-minis-
tro José Serra (PSDB) nas eleições
de 2002, o movimento pela reinte-
gração buscou forças extras, após
três anos das demissões, para ex-
por ao país o que a propaganda
eleitoral não dizia do candidato tu-
cano. Sem que fossem convidados,
entraram para a história daquelas
eleições. Os resultados foram co-
lhidos meses depois, com a reinte-
gração em 2003, primeiro ano do
governo Lula (PT). Reconhecia-se
uma injustiça e coroava-se a per-
sistência e a luta de milhares de
trabalhadores. Luta que levou à re-
gulamentação funcional em 2006 e,
agora, ao RJU.
Pausa para festejar a vitória e
brindar essa noite histórica para os
homens e mulheres que ganham a
vida combatendo os transmissores
de doenças endêmicas no Estado do
Rio – enfermidades que tantos mi-
lhares de vítimas já fez.
Como já disse um poeta, a pau-
sa, porém, será leve e breve como
a brisa da manhã. Outras lutas já
despontam: a busca do enquadra-
mento na carreira, para que a últi-
ma parcela do reajuste de 2012
seja inserida nos contracheques de
janeiro, pelo direito ao regime
previdenciário que assegure a apo-
sentadoria integral, as ações que
o Sindsprev/RJ começará a ajui-
zar imediatamente pelo saque do
FGTS e a incorporação da VPNI
são algumas delas. Porque, há mais
de 20 anos, a luta dessa categoria
não para.
Audiência dos ex-celetistas da Funasa com representantes do Ministéro da Saúde, em outubro, no Rio, quando foi
debatida a transição para o Regime Jurídico Único (RJU), agora uma conquista histórica da categoria.
Na reunião do dia 21/10, no Tribunal de Justiça
(TJ), ficou acertado que um Grupo de Trabalho (GT)
paritário, formado por representantes da Prefeitura
de Cordeiro e do Sindsprev-RJ, será instalado para
tratar da aplicação do piso salarial em Cordeiro. O
GT tem prazo até 31 de janeiro para concluir seus
trabalhos.
O advogado do Sindsprev/RJ, Roberto Marinho,
um dos que participaram da audiência, disse que a
Acordo no TJ previa formação de Grupo de Trabalho
para definir implantação do piso em Cordeiro
Prefeitura deve aos servidores a complementação
do piso salarial retroativo a junho, já que a lei não
deixa dúvidas quanto a isso. O que está em disputa,
avalia, é a definição de quando isso vai acontecer –
o que será decidido nas negociações, na pressão da
categoria ou até com uma ação judicial.
A formação do GT foi uma sugestão do juiz José
Guilherme Vasi Werner, que viu na proposta a pos-
sibilidade de uma saída negociada. (HDF)
FOTO:NIKO

9 / DEZEMBRO / 201412
Por André Pelliccione
Os agentes comunitários de
saúde (ACS) de Nilópolis estão
em greve por tempo indeterminado
desde o último dia 27 de novem-
bro. O movimento mostra a sua
força com adesão de 100%. O ob-
jetivo é fazer com que o prefeito
da cidade, Alessandro Calazans
(PMDB), cumpra o compromisso
de pagar o piso salarial nacional
da categoria.
A greve vem se fortalecendo
a cada dia, com a realização de
manifestações, visita às comuni-
dades assistidas pelos ACS e co-
branças ao prefeito feitas, tam-
bém, através das redes sociais.
As mobilizações pressionam, ain-
da, os vereadores e a liderança
do governo na Câmara Municipal.
Os agentes comunitários de
saúde de Nilópolis são todos
concursados. O piso salarial na-
cional da categoria é de R$
1.014. O pagamento do piso foi
prometido em outubro pelo prefei-
to, durante reunião com o
Sindsprev/RJ. Na ocasião,
Calazans afirmou que o novo piso
começaria a ser pago em novem-
bro. No entanto, em nota oficial
publicada logo em seguida, a pre-
feitura alegou não ter ainda rece-
bido os recursos federais neces-
sários para efetuar o pagamento.
Os ACS de Nilópolis, porém,
contestam as alegações da prefei-
tura. Segundo eles, o município
está recebendo, do Fundo Nacio-
nal de Saúde, recursos mensais da
ordem de R$ 377.208,00 para o
pagamento. Ainda de acordo com
os trabalhadores, o valor mensal
anterior era de R$ 360.984,00 e
teria sido corrigido para R$ 377
mil, a partir de outubro. A consul-
ta ao Fundo Nacional de Saúde na
internet está disponível no
link:http://www.fns.saude.gov.br/
visao/consultarPagamento/
pesquisaSimplificada.jsf
O piso salarial nacional de R$
1.014,00 foi aprovado pelo Con-
gresso Nacional e sancionado em
junho deste ano pela presidenta
Dilma, transformando-se na Lei nº
12.994 (lei do piso salarial). Em
Nilópolis, o pagamento do piso
Nilópolis: ACS em greve exigem do prefeito piso nacional
Manifestação dos ACS em greve, quando exigiram o imediato pagamento do piso salarial nacional
O Sindsprev/RJ moverá ações na
Justiça para assegurar o saque do
FGTS dos servidores da Fundação
Nacional de Saúde que passaram do
regime celetista para o estatutário.
Não há alternativa neste caso,
além da ação judicial, porque a Cai-
xa Econômica Federal não incorpo-
roua‘mudançaderegime’comouma
das possibilidades para sacar o di-
nheiro do trabalhador depositado no
fundo, embora haja jurisprudência
sobre o assunto – isto é, decisões ju-
diciais favoráveis aos trabalhadores.
Por isso, a única opção fora a
via jurídica é aguardar três anos de
inatividade da conta para
poder obter o dinheiro, já que esse
Sindsprev/RJ moverá ações para assegurar saque do FGSindsprev/RJ moverá ações para assegurar saque do FGSindsprev/RJ moverá ações para assegurar saque do FGSindsprev/RJ moverá ações para assegurar saque do FGSindsprev/RJ moverá ações para assegurar saque do FGTS da FTS da FTS da FTS da FTS da Funasaunasaunasaunasaunasa
Sindicato tem experiência
no assunto: já ajuizou ação
vitoriosa para milhares de
servidores da saúde federal
e do INSS
Por Helcio Duarte Filho
é um dos itens previstos na lei. A
Lei 8.036, de 11 de maio de 1990,
que trata do assunto, não lista a al-
teração de regime entre os casos
possíveis para saque. “A lei não
prevê mudança de regime, mas o
[entendimento da Justiça] é que o
legislador não podia prever todas
as hipóteses, o rol de possibilida-
des é exemplificativo”, explica
Roberto Marinho, advogado que co-
ordena o Departamento Jurídico.
O sindicato já possui experiên-
cia no assunto. Em 1990, o Jurídi-
co do Sindsprev/RJ foi bem-suce-
vai beneficiar 367 ACS.
Em inúmeros outros municí-
pios brasileiros, agentes comu-
nitários de saúde (ACS) e agen-
tes de combate a endemias
(ACEs) vêm se mobilizando pelo
pagamento do novo piso, inclu-
indo o retroativo desde junho.
Na maioria das vezes, contudo,
os trabalhadores enfrentam for-
te resistência de suas respecti-
vas prefeituras.
dido numa ação que liberou o FGTS
de milhares de servidores da Saú-
de, Trabalho e Previdência Social
que haviam sido reenquadrados no
Regime Jurídico Único (RJU), logo
após a Constituição Federal de
1988.
Para fazer parte da ação, o ser-
vidor deverá comparecer ao sindi-
cato munido de extrato do FGTS (de
todas as contas, caso haja mais de
uma), carteira de trabalho com o ca-
rimbo encerrando o contrato
celetista, identidade, CPF e compro-
vante de residência.
Vale para todas as contas
O advogado do sindicato explica ainda que buscar sacar o dinheiro
do fundo é um direito que todo trabalhador pode exercer livremente, não
estando condicionado a questões políticas, mas, nesse caso, apenas à
decisão judicial.
Ele ressaltou não ser preciso fazer qualquer correção nas contas
para isso e nem unificá-las, para quem possui mais de uma conta no
FGTS. “A conta será extinta quando for sacado por decisão judicial,
que, uma vez proferida, abrange todas as contas”, disse Marinho.

Jornal do Sindsprev/RJ - Dez./2014

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