O documento relata sobre uma nova paralisação e passeata planejadas para outubro por trabalhadores do funcionalismo público estadual no Rio de Janeiro. Eles exigirão do governador a reposição salarial, implementação do PCCS e o recuo na criação de fundações de direito privado que privatizam os hospitais. A saúde estadual deve parar nos dias 1o e 2 de outubro.

1. Sindicato dos Trabalhadores
em Saúde, Trabalho e
Previdência Social no
Estado do Rio de Janeiro,
22/setembro/2008
Funcionalismo estadual prepara nova
paralisação e passeata em outubro
Trabalhadores lutam por reposição
salarial, PCCS e contra fundações
de direito privado. Saúde deve parar
nos dias 1º e 2/10
Categorias do funcionalismo estadual, entre
elas a saúde, farão nova paralisação, em
outubro, para exigir do governador Sergio
Cabral Filho (PMDB) o cumprimento das
promessas de campanha .
Pagina 2
Eduardo
Serra
reafirma
compromisso
com saúde
pública
Pagina 6
Aposentados da
seguridade pressionam
por isonomia e contra
discriminações
Saúde Federal, INSS,
MPS e Trabalho
organizam mobilização
unificada
Pagina 5
Pagina 3
Ato do funcionalismo estadual no dia 16/09, que tomou a Av. Rio Branco
FOTO:NIKOFOTO:SAMUELTOSTA

2. 2 22 DE SETEMBRO DE 2008
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde,
Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro
Rua Joaquim Silva, 98-A - Centro - Rio de Janeiro
(21) 3478-8200 | fax: (21) 3478-8233
Editor: André Pelliccione (Mtb JP193001RJ) | Redação: Hélcio Duarte Filho (Mtb JP16379RJ), Olyntho Contente
(Mtb JP14173RJ) e Vânia Gomes (Mtb JP18880RJ) | Diagramação: Virginia Aôr (Mtb JP18580RJ) | Fotografia:
Fernando de França | Tiragem: 42 mil exemplares | Impressão: Folha Dirigida | Secretaria de Imprensa e
Divulgação | website: http://www.sindsprevrj.org.br | e-mail: imprensa@sindsprevrj.org.br
FOTO:FERNANDOFRANÇA
DRT
PDV
Por Vãnia gomes
MURP (Movimento
Unificado pela Reinte-
gração/Readmissão dos Pedevistas)
está se empenhando para conseguir a
adesão de pelo menos 220 deputados e
20 senadores para compor a Frente Par-
lamentar Mista do PDV, que será
lançada em outubro, após as eleições
municipais. A Frente tem o objetivo de
pressionar o Executivo a aprovar o pro-
jeto de lei de urgência constitucional que
Frente Parlamentar do PDV será lançada em outubro
O
Além do Legislativo, o MURP con-
seguiu apoio de oito ministros, que pro-
meteram trabalhar em conjunto pela
aprovação do PL. Outro reforço na
campanha será dos próprios pedevistas
que moram em Brasília. Ex-servidores
de cerca de 40 órgãos públicos aderi-
ram ao movimento em assembléia rea-
lizada na capital federal. ‘Foi uma con-
quista muito importante porque é o cen-
tro do poder e o segundo maior pólo de
pedevistas, o que dá visibilidade ao mo-
vimento e maior poder de pressão so-
bre os três poderes’, avalia Godoy. ‘As-
sim suprem a lacuna das caravanas e
podem manter a mobilização.’
- Sugerimos ainda que eles procu-
rassem os sindicatos e pedissem apoio
para se organizar. A idéia é formar um
bloco que está sendo ampliado. Eles já
conseguiram a adesão do Sindicato dos
Vigilantes, do Sindicato dos Bancários
e do Sindsep, que está cedendo um es-
paço ao movimento – afirma.
so, Garibaldi Alves, que se comprome-
teu a articular a aprovação do projeto
com os líderes dos partidos na Câmara
e no Senado.
prevê o retorno ao trabalho dos pedevis-
tas. Segundo o coordenador do movi-
mento, Jorge Godoy, o MURP conta
com o apoio do presidente do Congres-
Por Vânia Gomes
or pressão dos servi-
dores, o Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) reativou a
mesa setorial de negociação permanen-
te e retomou a discussão sobre o novo
plano de cargos. O diretor da Regional
Centro do Sindsprev/RJ, Jorge Queiroz,
minimizouaimportânciadadecisãopor-
que, segundo ele, a negociação está
centrada apenas na transposição e atri-
buições dos cargos a serem criados.
‘Estão discutindo em cima de uma ta-
bela salarial rebaixada, imposta pelo
governo’, critica.
Para Queiroz, o Executivo ‘semeia
a discriminação funcional e salarial’ ao
criar castas de servidores privilegiados,
numa referência àqueles que pertencem
às carreiras típicas de Estado. ‘Isso é
uma desculpa para criar servidores de
primeira e quinta categorias’. Ele con-
sidera a tabela da Seguridade Social ‘a
pior de todas, fruto da adesão compul-
sória e da articulação do governo,
CNTSS e Condsef.’
Sindicalista critica negociação do novo plano de cargos
P
A próxima assembléia dospedevistas será no
auditório do Sindsprev/RJ(rua Joaquim Silva 98 A –Lapa), dia 30 de
setembro, às 18h
Godoy, ao centro, diz que MURP trabalha pelo lançamento da Frente
O sindicalista cita como exemplo de
discrepância a criação da gratificação de
desempenho, sendo os percentuais divi-
didos em avaliação institucional (80%) e
individual (20%). Jorge Queiroz consi-
dera isso uma armadilha. ‘Várias unida-
des estão sucateadas, sem insumos bá-
sicos (tonner, computador, papel e
softwares atualizados etc), telefones cor-
tados por falta de pagamento (caso do
Porto do Rio) e déficit de pessoal. Se a
instituiçãovaimal,odesempenhoéruim.
Logo, o servidor pode não receber nada.
É uma reação em dominó’, explica.
Na avaliação dele, o governo não
destina verbas para o serviço público
porque prioriza o superávit primário e o
pagamento das dívidas interna e exter-
na. Segundo ele, isso faz parte da políti-
ca neoliberal, que é global.
- É muito fácil o Consenso de Wa-
shington impor uma política neoliberal
para os países do Terceiro Mundo e,
com a crise econômica-imobiliária, es-
tatizar o setor, o que é uma incoerên-
cia.Apolítica do Estado mínimo ruim –
sentencia.
N
Por André Pelliccione
a edição de 28 de
agosto do Jornal do
Sindsprev/RJ, na matéria sobre o de-
bate com os candidatos a Prefeito do
Rio, realizado dia 22/08 no auditório
nobre do Sindicato, foi erroneamente
afirmado que o candidato Eduardo Ser-
ra, do PCB (Partido Comunista Brasi-
leiro) havia ‘fugido do encontro’ com
os trabalhadores. Na verdade, Eduar-
do Serra não fora sequer convidado a
participar do debate e, por essa razão,
o Sindsprev/RJ, em nome de sua dire-
Eduardo Serra reafirma defesa de serviços públicosEduardo Serra reafirma defesa de serviços públicosEduardo Serra reafirma defesa de serviços públicosEduardo Serra reafirma defesa de serviços públicosEduardo Serra reafirma defesa de serviços públicos
gratuitos e universais para toda populaçãogratuitos e universais para toda populaçãogratuitos e universais para toda populaçãogratuitos e universais para toda populaçãogratuitos e universais para toda população
Candidato do PCB assina carta-compromisso do Sindsprev/RJ, somando-se a Chico Alencar e Paulo Ramos
toria executiva, pede desculpas publi-
camente ao candidato do PCB pelo
erro cometido. “Se tivesse sido formal-
mente convocado para o debate no
Sindsprev — disse Eduardo — teria
comparecido para conversar com os
servidores sobre os graves problemas
que afetam o município e o serviço pú-
blico, apresentando um programa al-
ternativo dos trabalhadores”.
Em contato com a reportagem
do Jornal do Sindsprev/RJ, Eduardo
Serra afirmou que, a exemplo de Chico
Alencar (PSOL) e Paulo Ramos
(PDT), compromete-se in-
tegralmente com os termos
da Carta-Compromisso
preparada pelo Sindicato.
No documento, a entidade
cobra, de todos os candi-
datos a prefeito do Rio,
compromissos com a de-
fesa de serviços públicos
gratuitos, universais e de
qualidade para toda a po-
pulação, a não imple-
mentação das fundações
de direito privado nos hos-
pitais e valorização dos
servidores; realiza-
ção de auditoria
nas contas da Pre-
feitura e sua ampla
divulgação à soci-
edade, entre outros
itens. A exceção de
Eduardo Serra,
Chico e Paulo Ra-
mos, as demais
candidaturas até o
momento não se
manifestaram so-
bre os compromis-
sos apresentados
pelos servidores da
saúde e previdên-
cia públicas.
O candidato
Eduardo
Serra, do PCB
FOTO:NICOLASMAGALHÃES

3. 322 DE SETEMBRO DE 2008
Os deputados que
votaram contra os
servidores
Alair Correa (PMDB)
Alessandro Calazans (PMN)
Anabal (PHS)
André do PV (PV)
Átila Nunes (DEM)
Audir Santana (PSC)
Beatriz Santos (PRB)
Chiquinho da Mangueira
(PMDB)
Coronel Jairo (PSC)
Délio Leal (PMDB)
Dica (PMDB)
Dionísio Lins (PP)
Domingos Brazão (PMDB),
Edino Fonseca (PR)
Edson Albertassi (PMDB)
Fábio Silva (PMDB)
Geraldo Moreira (PMN)
Gerson Bergher (PSDB)
Graça Matos (PMDB)
Graça Pereira (DEM)
Iranildo Campos (PTB)
João Pedro (DEM)
João Peixoto (PSDC)
Jodenir Soares (PTdoB)
Jorge Babu (PT)
Jorge Picciani (PMDB)
José Távola (DEM)
Marcelo Simão (PHS)
Marco Figueiredo (PSC)
Marcos Abrahão (PSL)
Marcos Vinicius (PTB)
Mário Marques (PSDB)
Nélson Gonçalves (PMDB)
Nilton Salomão (PMDB)
Paulo Mello (PMDB)
Pedro Augusto (PMDB)
Pedro Paulo (PSDB)
Renato de Jesus (PMDB)
Rogério Cabral (PSB)
Ronaldo Medeiros (PSB)
Sula do Carmo (PMDB)
Tucalo (PSC)
Waldeth Brasiel (PR)
Servidores estaduais preparam nova
paralisação e passeata para o mês de outubro
Saúde estadual deve parar nos dias 1º e 2 de outubro, contra o congelamento salarial e as fundações que privatizam os hospitais
FUNCIONALISMO DO ESTADO
Por Hélcio Duarte Filho
servidores públicos es-
taduais vão realizar
nova paralisação em outubro pela re-
posição das perdas salariais e contra a
criação das fundações que privatizam
a saúde e ameaçam outros setores do
estado.
Também pretendem ir em passeata
até o Palácio Guanabara, sede do go-
verno, para exigir que o governador
Sérgio Cabral Filho cumpra as promes-
sas da campanha eleitoral, como
implementação do PCCS e reposição
das perdas salariais, e recue do projeto
das fundações. A rede estadual de saú-
de deve parar por 48 horas, nos dias 1º
e 2 de outubro.
As novas etapas da mobilização no
Estado foram decididas na assembléia
realizada pelo Musp (Movimento Uni-
ficado dos Servidores Públicos Esta-
duais), no dia seguinte à passeata
unificada no Centro do Rio, que encer-
rou a paralisação de 48 horas dos dias
15 e 16 de setembro.
A assembléia aprovou ainda mover
uma campanha de denúncia dos depu-
tados estaduais que votaram contra a
extensão do reajuste de 8% para todos
os servidores. A saúde, o judiciário, os
funcionários da Uerj, entre outros, fica-
ram de fora do projeto de reajuste, ape-
sar do índice ser bem aquém dos 66%
reivindicados.
Ela atacou a transferência dos hospi-
tais para fundações estatais de direito
privado. "As fundações vão cobrar de
vocês as consultas e as internações, a
privatização faz mal à saúde", afirmou.
Os manifestantes criticaram a apro-
vação do projeto do governador Sérgio
Os
Sob chuva e frio,
passeata na av. Rio Branco
Servidores enfrentaram o frio e a
chuva fina que caía na cidade e ocupa-
ram parte das pistas da av. Rio Branco
para defender a reposição salarial e os
serviços públicos. Trabalhadores da saú-
de participaram da passeata do dia 16.
O protesto terminou no início da noite,
em frente à sede da Petrobras, para
prestar solidariedade à vigília de quatro
dias realizada por petroleiros e traba-
lhadores sem-terra, contra a privatização
do petróleo brasileiro.
Servidores federais da seguridade
social também foram à passeata, entre
eles trabalhadores da Fundação Nacio-
nal de Saúde.
O governador Sérgio Cabral foi o
principal alvo do protesto, mas deputa-
dos estaduais e o presidente Lula tam-
bém foram criticados. "Estamos sem
saúde, sem educação, sem segurança.
Pagamos todos os impostos, mas não
temos os serviços públicos garantidos",
criticou, do carro de som, a servidora
Silene Souza, diretora do Sindsprev-RJ.
Cabral que reajustou os salários dos ser-
vidores em 8%, mas excluiu setores
como a saúde e a Uerj.
Carta com os nomes dos deputados
que votaram contra a emenda que es-
tendia o reajuste para todos foi distri-
buída durante o ato.
governador Sérgio
Cabral Filho quer ace-
lerar o processo de
transferência da gestão
dos hospitais públicos do estado para a
iniciativaprivadaeimplementaraindaem
2008 as chamadas fundações estatais de
direitoprivado.
Ainformaçãofoidadaadirigentesdo
Sindicato pelo subsecretario executivo da
Secretaria de Saúde, César Vianna, du-
rante a reunião ocorrida no dia 10 de se-
tembro, realizada enquanto servidores e
usuários da saúde protestavam em frente
à secretaria. "A gente está correndo para
fazer este ano ainda", disse Vianna.
A declaração contradiz o que o se-
cretário de Saúde, Sérgio Côrtes, disse-
ra anteriormente ao Sindicato: que em
2008 iriam preparar o estatuto e criar a
figura jurídica das fundações, que só se-
riam implantadas em 2009.
O Sindsprev voltou a manifestar a
posição da categoria, aprovada em as-
sembléias, contrária às fundações.
Segundo o subsecretário, a Funda-
ção Getúlio Vargas (FGV) prepara o es-
tatuto de funcionamento das fundações
e uma cartilha com explicações sobre
elas. Os alvos iniciais são os hospitais da
Zona Oeste.
Governo agora fala em entregar hospitais
para fundações ainda este ano
Uma semana após a reunião com
Vianna, o subsecretário de Recursos
Humanos, Miguel Lessa, reafirmou que
as fundações serão implementadas este
ano. A declaração foi dada a dirigentes
do Sindicato durante visita de Sérgio
Côrtes e assessores ao Hospital Rocha
Faria, na Zona Oeste, no dia 17.
Todos os novos contratados serão
regidospelaCLT(ConsolidaçãodasLeis
do Trabalho). "A verdade é: eles não
querem mais funcionário público", criti-
cou, durante a audiência com Vianna, o
servidor Deralvino Pinto da Silva Filho,
do Hospital Albert Schweitzer.
Cabral quer militarizar UPAs
O subsecretário César Vianna tam-
bém disse aos servidores que 100% do
corpo clínico das Unidades de Pronto-
Atendimento será militarizado após as
eleições de outubro. "Todo corpo clínico
das UPAs será ocupado por militares do
Corpo de Bombeiros", disse.
Do lado de fora da secretaria, servi-
dores e usuários criticavam a política
adotada no setor. "Será que as 40 UPAs
vão resolver todos os problemas da saú-
de?", questionou Gilberto Mesquita, ser-
vidor do Hospital Pedro II e diretor do
Sindsprev-RJ.
Servidores na Rio Branco no dia 16 de setembro (acima e no alto); abaixo à
esquerda, ato em frente à Secretaria de Saúde: Cabral quer privatizar saúde
O
FOTO:NIKO
FOTO:NIKO
FOTO:NIKO

4. 4 22 DE SETEMBRO DE 2008
Por Olyntho Contente
governo Lula deu
mais um golpe contra
os servidores do
INSS. Desta vez, foi a edição da Medi-
da Provisória 441. A MP traz o conteú-
do dos acordos de dezenas de categori-
as do serviço público, mas no caso do
INSS reserva uma surpresa: determina
que se inicie imediatamente a jornada
de 40 horas, prevendo para, a partir de
junho de 2009, a opção pelas 30 horas,
mas com redução salarial.
Lula inverteu o acordo.Assinado em
23 de julho último, o documento previa
carga horária de 40 horas no INSS só a
partir de junho de 2009, mesmo assim,
após discussão de um processo de tran-
sição no Grupo de Trabalho do Seguro
Social. A MP prevê, ainda, que o servi-
dor que em 2009 optar por 30 horas só
poderá decidir mais tarde voltar às 40
horas caso ‘haja interesse’ da Adminis-
tração, numa tática de pressionar: ou 40
horas, ou perdas salariais.
Luta pelas 30 horas continua
A Medida Provisória nega também
o direito à opção aos servidores do
INSS cedidos a outros órgãos da ad-
ministração pública. No caso dos que
se encontram na Receita (RFB), abre
uma “janela” no Plano Especial de Car-
gos do Ministério da Fazenda (que cons-
ta da 441), permitindo a opção dos que
ainda não o fizeram, de retorno aos seus
Lula descumpre acordo do INSS e
edita MP com 40 horas, já
órgãos de origem (art 257, parágra-
fo 1 e 2).
A Fenasps e todos os sindicatos a
ela filiados, entre eles o Sindsprev/RJ,
reafirmam a disposição da categoria de
lutar pela manutenção da conquista his-
tórica das 30 horas colocando esta dis-
cussão como tema central do debate de
Ato de assinatura do acordo do INSS, em 23/07, com a presença do Ministro
Pimentel e representantes da Fenasps: mais um descumprimento do governo
O
negociação. Não se trata de uma sim-
ples mudança no horário de trabalho dos
servidores, trata-se de saúde do traba-
lhador, de qualidade no atendimento,
condições ideais de trabalho, realização
de concursos e abertura de novos pos-
tos. Enfim, o que está em jogo é o futu-
ro da Previdência Social.
Pelo acordo, transição seria discutida no
GT, com prazo até junho de 2009
Lula também
descumpre
data de
pagamento
Por André Pelliccione
mais um
descumpri-
mento do
acordo, o
Ministério
do Planejamento, Orçamento e
Gestão informou, no último dia
19/09, que ‘não será possível’ in-
cluir, na folha de setembro, o pa-
gamento do reajuste previsto no
acordo do INSS para os servido-
res do Instituto. A alegação foi a
‘amplitude’ da Medida Provisória
(MP) 441. É a terceira vez, desde
a assinatura do Acordo do INSS,
que o governo federal descumpre
o prometido. Primeiro, ao deixar
a edição da MP do acordo para
o último dia de agosto. Depois,
ao impor as 40h já, no texto da
MP 441. E, agora, ao não incluir
na folha o reajuste da GDASS
(para ativos e aposentados) pre-
visto no acordo. O Sindsprev/RJ
contactou a Gerência Regional
Sudeste do Instituto, que com-
prometeu-se a realizar um esfor-
ço conjunto com o RH das Gerên-
cias Executivas do Estado e do
país na tentativa de incluir o re-
ajuste na folha de setembro, mas
sem o retroativo. A Fenasps e sin-
dicatos continuam pressionando
o Planejamento para que não
haja atrasos no retroativo.
EM
s trabalhadores da Funasa
conquistaram a extensão
da gratificação que subs-
tituiu a indenização de campo (Gecem
e Gacem) para a parcela da catego-
ria que havia sido excluída por estar
desviada de função. A extensão foi
incluída na Medida Provisória 441.
É uma vitória que só foi possível
após o Sindsprev-RJ e a federação
nacional (Fenasps) contestarem em
Brasília o fato de o acordo assinado
pelas entidades governistas ligadas à
CUT ter permitido tal discriminação.
Permanecem de fora, porém, tra-
balhadores com funções administra-
tivas mas que atuavam no campo. O
Sindsprev e a Fenasps seguirão lu-
tando para que também eles sejam
incluídos na medida.
Há ainda outros problemas rela-
cionados à gratificação que precisam
ser solucionados. Os principais são:
o critério de reajuste da gratificação,
que o Sindsprev defende que volte a
ser vinculado às diárias, como acon-
Ações políticas e jurídicas do
Sindicato chama a categoria a se mobilizar; em outubro, haverá caravana a Brasília
Mobilizaçãoconquistaextensãodagratificaçãode
campo e luta agora é para mudar MP 441
valor nominal do benefício em fun-
ção do Imposto de Renda e da con-
tribuição previdenciária; a carência
de 12 meses para que servidores
estatutários possam recebê-la nas fé-
rias e licenças; e a questão da incor-
poração do valor à aposentadoria.
A maior parte destas questões é
tratada nas emendas à MP 441, pre-
paradas pelo Sindsprev e Fenasps e
levadas a deputados em Brasília.
Regularização dos
512 trabalhadores
A pressão do Sindsprev e da
Fenasps pela regularização dos 512
reintegrados, cuja situação ficou pen-
dente, está próximo de uma solução.
O Ministério do Planejamento já
deu sinal verde. E o coordenador de
Recursos Humanos da Funasa,
Adalberto Fulgêncio, disse a dirigen-
tes do Sindsprev que só aguarda o
enviodalistapelacoordenaçãodoRio.
FUNASA
Funasa na passeta unificada dos servidores, no dia 16, no Centro do Rio
tecia com a indenização
de campo; redução do
O
FOTO:GLAUBERFERNANDES

5. 522 DE SETEMBRO DE 2008
Por Olyntho Contente
ara intensificar a luta
em defesa do serviço
público, contra as fun-
dações de direito privado e pelo cum-
primento dos acordos da Seguridade e
do Seguro Social, a Federação Nacio-
nal dos Trabalhadores em Previdência,
Saúde e Trabalho (Fenasps) aprovou
um calendário de mobilizações para
outubro. Ele unifica as mobilizações dos
servidores do INSS com os da Saúde,
Ministério da Previdência Social, Tra-
balho e Funasa, atingidos, de uma for-
ma ou de outra, pelos ataques do go-
verno Lula a seus direitos.
Tanto servidores do Seguro quanto
da Segridade Social lutam pela reposi-
ção das perdas salariais, plano de car-
reira, respeito às 30 horas, incorpora-
ção das gratificações e outras reivindi-
cações históricas, como também pela
aprovação das emendas apresentadas
pela federação nacional à Medida Pro-
visória 441. As emendas foram apre-
sentadas em 4 de setembro, mas não
foram analisadas devido ao esvaziamen-
to do Congresso Nacional, em função
das eleições municipais.
Emendas do INSS
Das emendas da Fenasps à MP
441, seis dizem respeito ao INSS: a que
garante o direito à opção pela jornada
de 30 horas sem redução salarial; a que
enquadra automaticamente na Carrei-
Saúde, INSS, MPS e Trabalho têm
calendário de lutas unificado
ra do Seguro Social os servidores que
perderam o prazo de opção pela mes-
ma; a que estabelece a progressão de
três referências para todos; a que dis-
põe sobre o pagamento de gratificação
de desempenho a servidores cedidos;
e a que garante um piso para a pontua-
ção dos ativos igual à dos aposentados.
Saúde, Trabalho,
MPS e Funasa
As demais estão ligadas à Saúde,
ministérios da Previdência Social e do
Tmabalho e haviam sido rejeitadas na
votação da MP 431 (que impôs uma
tabela salarial elaborada pelas costas
das categorias, pela CUT, CNTSS,
Condsef e governo) na Câmara e no
Senado. São elas: reabertura do prazo
de adesão à carreira da seguridade so-
cial, que dá direito ao recebimento das
parcelas dos 47,11%; extensão da
Gecen (reintegrados) e da Gacen (efe-
tivos) para todos da Fundação Nacio-
nal de Saúde; paridade entre ativos e
aposentados; antecipação das parcelas
restantes dos 47,11%, entre outras.
Servidores federais
Também será retomada, em outubro,
a luta unificada dos servidores públicos
federais. Neste sentido está prevista uma
plenária dos SPFs em Brasília, nos dias
11 e 12 de outubro, e uma Marcha dos
Servidores Federais pela reposição das
perdas salariais, pelo fim da avaliação
individual de desempenho, incorporação
das gratificações e contra as fundações
de direito privado.
“É importante a rearticulação da
Coordenação Nacional dos Servidores
Públicos Federais (CNESF), o que sig-
nifica a reunificação da luta dos servi-
dores públicos federais”, avaliou o di-
retor do Sindsprev/RJ, Júlio Tavares.
“Voltaremos a discutir o índice de rea-
juste para todo o funcionalismo e ou-
tras reivindicações que unificam, rom-
pendo com a lógica do governo Lula de
utilizar todos os meios, entre eles grati-
ficações diferenciadas, para dividir a luta
dos federais”, afirmou o dirigente.
Incorporação das gratificações, antecipação das parcelas dos 47,11%, manutenção das 30h e reabertura do prazo para
adesão à carreira são algumas das reivindicações na seguridade e seguro social
Calendário
11/10 – Plenária da Fenasps 11 e 12/10 – Plenária dos SPF’s. 13/10 – Plenária do SUS. 14/10 – Marcha da Seguridade eSeguro Social, em Brasília. 15/0 - Marcha dos SPF’s, emBrasília.
O
Sindsprev-RJ luta no campo
políticoejurídico,juntocoma
categoria, para que os direi-
tos e reivindicações da base
da Funasa sejam respeitados.
Como parte da pressão política, uma
caravana está sendo convocada para
participar, no dia 15 de outubro, de um
ato com vigília em frente ao Ministério
do Planejamento, em prol das reivindi-
cações da campanha salarial. No dia
seguinte, haverá mobilizações gerais dos
servidores públicos pela implementação
das carreiras, das quais os trabalhado-
res da Funasa também vão participar.
Apróxima reunião do Grupo de Tra-
balho da Funasa no Sindsprev será dia
29 de setembro, às 16h, no sindicato.
Abaixo, um resumo de algumas
ações. A íntegra está no jornal especial
da Funasa, disponível na internet
(www.sindsprevrj.org.br).
Regime estatutário - O Sindsprev vem
atuando em Brasília para que, no julga-
mento da Ação Direta de Inconstitu-
cionalidade nº 2135, os reintegrados da
Funasa sejam reenquadrados no regime
estatutário, o RJU. Memorial sobre a situ-
ação da categoria foi entregue ao STF.
Resíduo do passivo - O Sindsprev está
com ações individuais no Juizado Espe-
cial para cobrar o pagamento da corre-
ção monetária das 24 parcelas do passi-
vo relativo à reintegração. Para participar,
o interessado deve se dirigir à sede do
sindicato (rua Joaquim Silva, 98, Lapa),
munido de cópias da identidade, CPF,
comprovante de residência (luz, tel, gás
etc.) e contracheque atual.
Indenização de campo - Duas ações
judiciais cobram valores retroativos refe-
rentes à indenização de campo:
1) o processo nº 2007.51.01.003391-2
está na 6ª Vara Federal. A ação pede
que a Lei 8.270/91 seja cumprida e o
reajuste dado às indenizações em 2002
retroaja em dez anos.
2) O outro processo, de nº 01626.
2007.070.01.00.3, está na 70ª Vara Tra-
balhista e cobra para os celetistas a apli-
cação do Decreto 5.554/2005, que rea-
justou a indenização a partir de outubro
de 2005. Ações individuais defendem o
mesmo direito para os servidores esta-
tutários da Funasa.
A direção da CapSaude assegu-
rouquenenhumtrabalhadorserápre-
judicado pelo não desconto da men-
salidade nos contracheques. Inde-
pendente disso, o Jurídico do sindi-
cato prepara mandado de seguran-
ça para que nenhum trabalhador seja
prejudicado.
A CapSaude também disse que
parcelará em três vezes a dívida de
quem não foi descontado. Já o Mi-
nistério do Planejamento, com rela-
ção à margem de consignação, in-
formou que a solução encontrada
será dar à participação no plano de
saúde tratamento similar às contri-
buições compulsórias - não se limi-
taria mais à margem de 30% da re-
muneração.
Para o Sindsprev, isso resolve o
problema dos bancos, ao garantir
margem para as parcelas dos em-
préstimos, mas não dos trabalhado-
res, que teriam fatia maior do salá-
rio descontada.
CapSaude diz a dirigentes
do Sindsprev que
ninguém será excluído
Sindsprev defendem trabalhadores da Funasa
O
FOTO:NIKO
FOTO:NIKO

6. 6 22 DE SETEMBRO DE 2008
Hospital de Teresópolis
pode suspender
pronto-atendimento
O Hospital das Clínicas Constantino
Ottaviano, de Teresópolis, pode suspen-
der o serviço de pronto-atendimento se a
Prefeitura não repassar recursos para ar-
car com as despesas da unidade. De acor-
do com dirigentes da Regional Serrana, o
município deve R$ 2 milhões, que estão
sendo repostos pela própria unidade. A
medida visa a impedir a falta de profissio-
nais na emergência, a redução de cirurgi-
as eletivas e a realização de triagem, para
atender somente pacientes com risco de
morte. O HCTCO destina 182 leitos aos
SUS, e é a única emergência aberta 24
horas na cidade.
Por Hélcio Duarte Filho
posentados da seguridade
social fizeram, na manhã
do domingo de 14 de setembro, manifesta-
ção na orla de Copacabana na qual critica-
ram as políticas dos presidentes da Repú-
blica das duas últimas décadas para o se-
tor. O protesto, que teve o apoio de alguns
servidores da ativa, defendeu a paridade e
a isonomia de tratamento para trabalhado-
res da ativa e aposentados.
Carta distribuída à população afirmava
que Lula, FHC e Fernando Collor adotaram
medidas que, combinadas, discriminaram os
aposentados e pensionistas e fizeram des-
tes um dos segmentos mais prejudicados
pelas políticas neoliberais. Os aposentados
foram colocados à margem, afirmou Edite
Alves, diretora da Secretaria de Aposenta-
dos e da 3ª Idade do Sindsprev-RJ.
Apesar das críticas aos governantes em
geral, as palavras de ordem mais cantadas
tiveram como alvo o atual presidente.
Aposentados na rua, Lula a culpa é sua,
gritavam os manifestantes.
Sem desanimar apesar da chuva fina
que caiu ao final do protesto, encerrado por
volta de meio-dia, eles percorreram em
quase duas horas os cerca de quatro quilô-
metros da avenida Atlântica que separam
o início do Leme do Posto 6.
Defesa do fim do fator
previdenciário
A um mês de completar 70 anos, a apo-
sentada Maria Edinauva da Silva deixou de
lado o desânimo causado pelos sucessi-
vos governos que ludibriaram os aposenta-
“Precisamos de
10 vezes mais
aposentados no
ato dos 28%”,
diz servidora
Os aposentados pre-
cisam comparecer em
peso à manifestação que
deveráserconvocadapara
outubro e que exigirá da
Justiça Federal o paga-
mento das ações dos
28%. É o que alerta Edite
Alves, diretora da Secre-
taria de Aposentados e da
3ª Idade do Sindsprev-RJ.
Ela justifica a preocu-
pação: pelo menos 60%
dos servidores incluídos
nas ações dos 28%, afir-
ma, são aposentados.
Precisamos ter neste ato
pelo menos dez vezes
mais [aposentados] que
tivemos aqui, disse, logo
após o encerramento da
caminhada em Copaca-
bana. Cada vez mais o
aposentado precisa se
convencer de que ele tem
que abandonar tudo e sair
para as ruas para lutar
pela aposentadoria dele,
porque senão ele vai mor-
rer de fome, disse Edite.
A data do ato pelos
28% será divulgada assim
que for marcada pela dire-
ção do Sindicato. (HDF)
Caminhada em Copacabana exige isonomia
e fim da discriminação contra aposentados
Servidores defendem a unidade de todos os aposentados de todas as
áreas em defesa do direito à aposentadoria
dos e foi caminhar em Copacabana.
Estamos lutando por um direito nosso, nos-
sos rendimentos não dão mais para nossas
necessidades, disse.
A carta distribuída na orla defendia,
além da isonomia, o fim do fator previ-
denciário, mecanismo adotado por FHC e
mantido por Lula que reduz o valor das apo-
sentadorias na hora do INSS conceder o
benefício aos segurados. Um aposentado
da Previdência pode perder até 60% de seu
salário quando se aposenta, afirmou Ma-
ria Celina de Oliveira, também dirigente do
Sindsprev.
A carta conclamava ainda a união en-
tre todos os aposentados, de todos os seto-
res, na luta contra a discriminação. Os apo-
sentados de todos os segmentos públicos,
federal, estadual e municipal, ou da Previ-
dência: todos perdem, uns mais outros me-
nos, mas todos perdem, disse Celina. Ela
calcula que as perdas do aposentado da
saúde federal já cheguem a 40% da apo-
sentadoria em relação a quem está na ati-
va. O governo não dá aumento salarial, dá
gratificação e aí tem a exclusão, disse.
Não só aposentados estiveram na ca-
minhada. Alguns servidores da ativa tam-
bém participaram. Eu sou o aposentado de
amanhã, por isso estou aqui, solidário, dis-
se Maurício Mendonça, dirigente da Regi-
onal do Sindsprev na Leopoldina.
O vereador do Rio Eliomar Coelho
(PSOL) esteve na atividade para apoiar a
reivindicação dos aposentados. Mais do
que uma luta legal e legítima, é uma ques-
tão humanitária. Os aposentados estão sen-
do tratados como lixo pelos governantes,
disse à reportagem deste jornal.
A
Veteranos da seguridade mostraram disposição de luta
FOTOS:NIKO
Morre Margarida,
diretora do Sindsprev
nos anos 90
A direção do Sindicato
comunica, com profundo
pesar, o falecimento de
MargaridaMariaRibeirode
Souza, servidora aposen-
tada do INSS e diretora do
Sindsprev-RJ por dois
mandatos na década de
1990. Margarida faleceu
no dia 31 de agosto, em decorrência do
agravamento de seu estado de saúde. Mi-
litante das lutas da seguridade social e
dos trabalhadores em geral, Margarida
participou do movimento de fundação do
Sindsprev e liderou a luta pelo reenqua-
dramento dos arquivistas e da organiza-
ção dos aposentados no sindicato.
Oficinas de teatro
A Secretaria Sócio-Cultural do
Sindsprev-RJ está promovendo oficinas
de teatro, sob a orientação do diretor tea-
tral Eduardo Carneiro.
A primeira, voltada exclusivamente
para a 3ª Idade, estava prevista para ocor-
rer no dia 24 de setembro, das 14 às 16
horas (esta edição fechou antes desta
data). Outras informações com Márcia
ou Eduardo (21-34788244).
Festa para as Crianças
O Dia das Crianças
será de festa no
Sindsprev-RJ. A crian-
çada, e os respecti-
vos papais e ma-
mães, estão convi-
dados para come-
morar a data – 11
de outubro, sába-
do, às 14h – na
sede do sindicato.
Haverá brincadei-
ras e sorteio de brinquedos.
Seminário Unegro
Dirigente do Núcleo do Sindsprev em
Curicica e da Regional Jacarepaguá, Luis
Carlos Coelho também participou da or-
ganização do 1º Seminário de Matriz Afri-
cana da Unegro (União dos Negros Pela
Igualdade), no dia 23/08, em Sepetiba.
Faltou a informação no texto publicado
na edição passada. Ele é dirigente do
Pólo Sepetiba da Unegro.

7. 722 DE SETEMBRO DE 2008
PREFEITURA DE CAMPOS
Sindsprev-RJ encami-
nhou ofícios à Funda-
ção José Pelúcio e à
empresa Facility ques-
tionando o motivo pelo qual não paga-
ram os encargos trabalhistas dos funcio-
nários terceirizados demitidos da Prefei-
tura de Campos. No mês passado, 400
funcionários da área da saúde foram dis-
pensados em cumprimento ao termo de
ajuste de conduta assinado com o Minis-
tério Público, o Ministério do Trabalho e
a Justiça do Trabalho. Inicialmente, o
acordo previa a demissão de 40% dos
trabalhadores, no final de junho, e 60%,
em 31 de dezembro deste ano.
Sindicato exige explicações sobre demissões
Segundo o diretor do Sindicato
Wallace Oliveira, a entidade quer que a
empresa informe os critérios utilizados
na demissão e pague o aviso prévio e
demais encargos trabalhistas aos funci-
onários dispensados. O sindicalista ex-
plica que os demitidos não receberam
nem aviso prévio, e muitos estavam em
licença-médica e grávidas, períodos em
que a dispensa não é permitida.
- Não somos contra concurso pú-
blico. Pelo contrário. Defendemos o
concurso com provas e títulos, de for-
ma que os mais experientes e capaci-
tados tenham mais chance de serem
aproveitados.
Antes das demissões, trabalhavam
6.400 terceirizados na Prefeitura de
Campos – na saúde eram 1.700 -, al-
guns com até 20 anos de serviços
prestados . As dispensas foram de-
terminadas em ação civil pública
impetrada em abril de 2005, mas são
contestadas pelo procurador geral de
Campos, Marcelo Rangel de Carva-
lho, que recorreu ao Supremo Tribu-
nal Federal (STF). O recurso está
sendo analisado pela ministra Carmem
Lúcia. Recentemente, o STF julgou
procedente ação do Estado do Ama-
zonas que argüi a ilegalidade nas de-
missões de servidores.
O
Por Olyntho Contente
1º Fórum de Trabalha-
dores do PSF,Agentes
Comunitários de Saúde e de Combate
a Endemias, realizado dia 28 de agosto
último, no auditório do Sindsprev/RJ,
atingiu parcialmente seus objetivos ao
permitir a troca de experiências entre
os trabalhadores da categoria em todo
o estado, a melhor organização da sua
luta, bem como pressionar o governo do
Estado a se movimentar para cobrar das
prefeituras fluminenses a regulamenta-
ção de ACS e ACEs. A avaliação é de
Jane Amaral, Coordenadora do Depar-
tamento de Estratégia do Programa de
Saúde da Família, ACS e ACEs do Sin-
dicato.
“A ausência de representantes do
MinistérioPúblicodoTrabalho,doTribu-
nal de Contas do Estado e do Ministério
PúblicoEstadualnãopermitiuqueoeven-
to atingisse plenamente a sua finalidade”,
afirmou a dirigente. “Defendemos que o
governo do Estado assine com o Ministé-
rio Público e as prefeituras um termo de
ajuste de conduta (TAC), no qual elas se
comprometam com a regulamentação
imediata destes milhares de trabalhado-
res que prestam um serviço importante à
população”,acrescentou.Participaramdo
Fórum, como representantes do governo
do Estado, Denise Vieira, da Coordena-
ção de Apoio e Gestão; e Renata Pascoal
Farias, da Superintendência de Atenção
Básica e Gestão de Cuidado; além de re-
presentantes da Escola Técnica de Saú-
de Izabel Santos.
Pressão
Jane acrescentou, no entanto, que
a pressão sobre as autoridades presen-
tes ao Fórum surtiu efeito. “Constata-
mos que a Superintendência de Aten-
ção Básica e Gestão e a Coordenação
de Apoio e Gestão do Estado, visitaram
as prefeituras de Campos, Belford
Roxo, São João de Meriti, Rio Bonito e
São Gonçalo, cobrando a regulamenta-
ção”, afirmou a dirigente. Mas foi a
pressão dos trabalhadores que fez com
que a Prefeitura de São Gonçalo envi-
asse e aprovasse na Câmara de Verea-
dores lei regularizando a situação fun-
cional dos ACS e ACEs da cidade.
A opinião geral dos trabalhadores
dos municípios que participaram do
Fórum é a de que só a mobilização fará
com que o governo Cabral cobre das
prefeituras a regularização determina-
da pela Emenda Constitucional 51 e
pela lei 11.350. O estado do Rio é um
dos mais atrasados neste sentido, por
interesse dos prefeitos e omissão do go-
verno do estado. À exceção de Nova
Iguaçu, Paracambi, Mesquita, São Gon-
çalo e Itaboraí, na esmagadora maioria
dosmunicípiosfluminensesaregulamen-
tação funcional ainda não avançou.
Fórum de ACS e ACEs pressiona por regularização
O
Uso político
Segundo denúncias feitas durante
o Fórum, os prefeitos tem usado o ex-
pediente de demitir ACS e ACEs com
situação funcional ainda não regulari-
zada para fazer uso eleitoral dos car-
gos, empregando cabos eleitorais. Ou-
tra grave denúncia é do assédio moral
dos gestores municipais sobre os tra-
balhadores e o desrespeito aos direitos
trabalhistas básicos. Na maioria das
vezes são obrigados a trabalhar das 8
às 19 horas, não têm direito a férias,
nem a vale-alimentação ou vale-trans-
porte. Estes direitos estariam garanti-
dos, caso a situação funcional fosse re-
gulamentada.
Ao lado, público
atento que
marcou todos os
momentos do
Fórum realizado
no auditório nobre
do Sindsprev
ACS de São Gonçalo
conquistamaefetivação
Audiência em São Gonçalo, em junho, que debateu regulamentação
Os agentes comunitários de
saúde de São Gonçalo conseguiram
regularizar a situação funcional da
categoria. No dia 5 de setembro úl-
timo, a Câmara Municipal publicou
a Lei nº 173/2008, que cria o empre-
go público de agente comunitário de
saúde, sujeito às normas da CLT
(Consolidação das Leis do Traba-
lho). É uma vitória da categoria e do
Sindsprev-RJ. Foram sete anos de
luta, resume Jane Amaral, agente
de saúde e diretora do sindicato.
Todos os 1.050 agentes que fi-
zeram o concurso e estão trabalhan-
do serão enquadrados como empre-
gados públicos. Outros 300 que não
passaram pela seleção ficam com
contrato administrativo temporário
até que novo processo seletivo seja
realizado.
A partir da efetivação, os traba-
lhadores passam a ter FGTS, férias
remuneradas e contracheque, direi-
tos básicos dos quais estavam ex-
cluídos. Mas o sindicato alerta: ain-
da há a questão dos salários e a
isonomia com os estatutários.
(HDF)
Debates apontaram a necessidade de
pressão pela regulamentação funcional
FOTO:NIKO
FOTO:NIKO
FOTO:NIKO

8. 8 22 DE SETEMBRO DE 2008
CONCURSADOS DE 2005
Concursados lutam pelo legítimo
direito de serem convocados nas
unidades federais de saúde
Protesto contra tortura, realizado em
agosto, no Rio, por estudantes
FOTO:NIKOFOTO:SAMUELTOSTA
Por Mário Augusto
Jakobskind
m tema importante ul-
timamente tem ocupado espaços na
mídia e provocado debates, sobretudo
em função dos recentes pronunciamen-
tos dos Ministros Tarso Genro, da Jus-
tiça, e Paulo Vanucchi, da Secretaria dos
Direitos Humanos, e as respostas com
pronunciamentos raivosos de antigos
apoiadores militares do golpe de 64. O
tema é polêmico, mas o noticiário em
torno da questão nos países vizinhos não
tem tido tanta divulgação como deve-
ria, inclusive para se ter mais elemen-
tos no sentido de formar uma opinião
sobre o tema.
Enquanto no Uruguai, na Argentina
e no Chile a Justiça julga crimes de as-
sassinatos e torturas cometidas por ci-
vis e militares naquele período ditatori-
al, no Brasil o tema continua sendo con-
siderado tabu. No Uruguai, até um ex-
presidente, Juan Maria Bordabery, está
preso por ser responsável por um golpe
de estado que provocou violações de
direitos humanos.
Políticos moderados e que algum dia
compactuaram com a ditadura procuram
impor o ponto de vista de que ‘o que
aconteceu pertence ao passado’, como
No Cone Sul, torturas e assassinatos são crimes imprescritíveis
disse recentemente o Senador José
Sarney.
Na Argentina, além da punição de
militares de alta patente responsáveis
por violações de direitos humanos, re-
centemente foi preso, na província de
Buenos Aires, um cidadão de nome
Nelson Bardesio, um ex-policíal agente
da CIA estadunidense e integrante do
esquadrão da morte uruguaio, que agia
no início dos anos 70, responsável por
vários assassinatos, torturas, desapare-
cimentos e atentados.AJustiça uruguaia
que investiga o desaparecimento do jo-
vem Héctor Castagnetto, no início de
1972, pediu a extradição de Bardesio.
Além de integrar os esquadrões da
morte, que funcionavam coordenados
com a polícia, e na qualidade de fotó-
grafo da corporação, Bardesio agia no
Aeroporto de Carrasco, tirando fotos de
viajantes suspeitos de serem de esquer-
da. O material recolhido era encaminha-
do ao escitório da CIA em Montevidéu,
onde circulou também Dan Mitrione,
agente estadunidense especializado em
torturas* que acabou sendo julgado e
condenado a morte pelos Tupamaros.
Documentos da CIA recentemente
tornados públicos mostram que os es-
quadrões da morte contaram com a
colaboração de policiais uruguaios e dos
serviços de inteligência da Argentina,
Brasil e Paraguai, na chamada Opera-
ção Cóndor. Os documentos evidenci-
am ainda que vários outros policiais dos
esquadrões da morte eram também
agentes da CIA e que os Estados Uni-
dos financiavam o grupo terrorista
institucional.
A extradição deste ex-membro dos
esquadrões da morte para o Uruguai foi
pedida porque a Justiça daquele país
considera que crimes como os que fo-
ram cometidos pelo ex-agente da CIA
são imprescritíveis, ou seja, devem ser
julgados em qualquer época, indepen-
dente de quando as violações dos direi-
tos humanos ocorreram.
(*) Mitrione foi condecorado pela
polícia de Belo Horizonte onde
ensinou a torturar presos políticos.
TOTURANUNCAMAIS
U
O
Por Olyntho Contente
s concursados dos
hospitais da rede fe-
deral do Rio de Janeiro decidiram, em
assembléia realizada no auditório do
Sindsprev/RJ, no último dia 17, aumen-
tar a pressão sobre o governo Lula para
que o ministro José Gomes Temporão
convoque os mais de 16 mil aprovados
e classificados no concurso de 2005.
Além de aprovar um calendário de lu-
tas que prevê caravanas a Brasília em
setembro e outubro, decidiram acionar
o Ministério Público Federal para que
obrigue o governo a fazer a convoca-
ção e investigar a ocupação das vagas
existentes nos hospitais por empresas
terceirizadas.
“O concurso foi feito em 2005.
Dele, participaram 150 mil pessoas,
sendo classificadas 25 mil, das quais
apenas 5.520 convocadas até agora.
Nossa luta é para que estes trabalha-
dores que faltam sejam chamados para
trabalhar nas quatro unidades federais
para as quais o concurso foi realizado:
Hospital de Traumatologia e Ortope-
Concursados da Saúde Federal decidem
aumentar pressão sobre o governo
dia, Hospital Geral de Bonsucesso,
Hospital dos Servidores do Estado e
Instituto Nacional de Cardiologia de
Laranjeiras”, explicou a diretora do
Sindsprev/RJ Edna Theodoro.
Comissão vai a Brasília
A assembléia elegeu uma comis-
são para ir a Brasília agora em setem-
bro, tentar audiência com os ministros
da Saúde, Temporão, e do Planejamen-
to, Paulo Bernardo. A comissão entre-
gará, ainda, carta a senadores e depu-
tados, cobrando uma solução para o
caso. Solicitarão, também, a organiza-
ção de uma audiência pública no Con-
gresso Nacional, que convidará Tem-
porão a esclarecer a questão.
Os trabalhadores farão uma nova
caravana à capital federal, de 9 a 16
de outubro, para manter a pressão.
Para organizar as atividades da cara-
vana será feita uma nova assembléia
no dia 3 de outubro.
Número reduzido
de servidores
Edna lembrou que há falta de ser-
vidores em todos estes hospitais fede-
rais, tanto que o Ministério da Saúde
contratou 9.500 prestadores de servi-
ço para tentar cobrir as necessidades.
“Se tem dinheiro para contratar empre-
sas terceirizadas, tem para substituí-las
por servidores que se prepararam, pres-
taram concurso, passaram e estão
aguardando convocação há três anos”,
argumentou. A dirigente lembrou que,
além da convocação dos mais de 16 mil
aprovados, é necessário um novo con-
curso para preencher as vagas existen-
tes nos hospitais federalizados:Andaraí,
Lagoa, Ipanema e Cardoso Fontes.