O documento discute o ataque do governo Temer ao INSS através do sucateamento proposital para justificar sua privatização futura, a não realização de novos concursos públicos e o descumprimento do acordo de greve de 2015. Também aborda a luta dos servidores contra as reformas da previdência e trabalhista e a necessidade de mobilização para impedir o desmonte do INSS e da previdência pública.

1. Sindicato dos Trabalhadores
em Saude, Trabalho e
Previdência Social no
Estado do Rio de Janeiro
22 / MARÇO / 2017
Página 4
Sindicalize-se: preencha sua ficha de filiação e fortaleça um sindicato que luta pelos seus direitos. Ligue para (21) 34788210
Página 7
Página 5
Página 6
Página 3
Servidores e dirigentes do Sindsprev/RJ no Dia Nacional de Paralisações contra a reforma previdenciária, 15 de março
Atos nacionais mostram
crescimento de rejeição
às ‘reformas’ de Temer
Fenasps
entra na
Justiça contra
aumento de
23,44% na
Geap
Página 2
Incorporação
da GDASS e
GDPST tem
que começar já
Página 2
Ataque ao INSS é
parte do desmonte
da previdência
pública
FOTO:ADELINOMATIAS
FOTO:NIKO
FOTO:NIKO
Saúde Estadual
exige salário em
dia e fim da
privatização
Saúde Federal luta
contra ponto eletrônico e
por 30h semanais
Sindsprev/RJ irá até
municípios organizar lutas
de ACS e ACEs
Vigilância em Saúde
(ex-Funasa) retoma
mobilizações gerais

2. 22 / MARÇO / 20172
InformativodoSindicatodos
TrabalhadoresemSaúde,Trabalhoe
PrevidênciaSocialnoEstadodoRJ
Edição sob a respondabilidade dos Diretores da Secretaria de Imprensa | Redação: André Pelliccione (MtbJP193001RJ), Hélcio Duarte
Filho (MtbJP16379RJ) e Olyntho Contente (MtbJP14173RJ) | Diagramação: Virginia Aôr (MtbJP18580RJ) | Fotografia: Fernando França,
Mayara Alves e Niko | Tiragem: 30 mil | Impressão: Monitor Mercantil | http://www.sindsprevrj.org.br | imprensa@sindsprevrj.org.br
Rua Joaquim Silva, 98-A, Lapa, RJ
 (21) 3478-8200 |fax: 3478-8233
Quem recebeu boleto
de cobrança de
37,55% entre outubro/
2016 e janeiro/2017
deve procurar o
Sindsprev/RJ
Os servidores associados ao
Sindsprev/RJ que, de outubro
de 2016 a janeiro de 2017,
continuaram recebendo boletos
da Geap com reajuste de
37,55% devem entrar em con-
tato imediatamente com o setor
de cadastro pelo telefone (21)
34788209, de segunda a sexta-
feira, das 11 às 17h, e informar
o nome completo, os números
do CPF e da matrícula no
SIAPE. Esses dados serão en-
viados pelo Sindsprev/RJ ao Ju-
rídico da Fenasps, que então vai
solicitar à Geap a devolução de
todos os valores cobrados além
do percentual de 20% definido
na liminar obtida pela Federa-
ção contra o abusivo reajuste de
37,55% praticado pelo Geap
Saúde em 2016.
Se você, servidor associado
ao Sindsprev/RJ, continou rece-
bendo boletos com 37,55% de
reajuste da Geap entre outubro
de 2016 e janeiro deste ano,
não perca tempo. Ligue para o
cadastro do sindicato e faça valer
o seu direito a um índice menor
de reajuste.
Acima, cartaz de propaganda da Geap: mundo de fantasias e sonhos que não
corresponde à dura realidade vivida pela maioria dos segurados no país
GEAP
Fenasps entra na Justiça
contra aumento de 23,44%
Por André Pelliccione
A Fenasps (Federação Nacional)
ingressou, em março, com ação na 1ª
Vara Federal de Brasília (processo
00103073720174013400), pedindo
antecipação de tulela (liminar) para
suspender o abusivo aumento de
23,44% na Geap, em vigor desde o
últimodia1/3.Tãologohajaqualquer
novamovimentaçãorelacionadaaesta
ação judicial, o Sindsprev/RJ vai in-
formar os servidores de sua base.
A exemplo do reajuste de
37,55% praticado pela Geap ano
passado e também questionado por
liminar da Fenasps, o deste ano
(23,44%) é exorbitante e muito além
da capacidade de pagamento dos
cerca de 650 mil segurados e seus
dependentes. Só para lembrar, o
INPC, que mede a inflação oficial do
país, fechou o ano de 2016 no
percentual de 6,57%. Ou seja: o au-
mento da Geap é quase quatro vezes
superior à inflação acumulada nos úl-
timos 12 meses.
“Um reajuste desses significa que
milhares de segurados vão continuar
abandonando a Geap por incapaci-
dade de pagamento. Isso vem acon-
tecendo porque atualmente a Geap é
administrada como se fosse um pla-
no de saúde privado, e não um plano
autogestionárioque,infelizmente,não
funciona segundo o princípio da
autogestão”, afirma o servidor
Crispim Wanderley, ex-dirigente do
Sindsprev/ RJ e membro do Fórum
de Qualidade de Vida e Saúde/GT/
Aposentados, que desde meados de
2016 vem se reunindo todas as quar-
tas-feiras, no auditório do sindicato,
para mobilizar os segurados da Geap
em torno da defesa de propostas de
autogestão. “A Geap precisa de uma
auditoria independente em suas con-
tas para que se tenha um quadro real
desuasfinanças.AGeaptambémpre-
cisa constituir uma rede própria de
atendimento, com participação cons-
tante dos segurados na definição de
prioridades”, explica Crispim.
Segundo levantamento da própria
Geap, devido aos aumentos abusivos
no custeio, a seguradora perdeu mais
de 100 mil segurados nos últimos
anos. No Rio de Janeiro, essa evasão
provocou a redução (de 100 mil para
82 mil) no número de segurados
Que a incorporação da GDASS (INSS) e GDPST (Saúde Federal) comece jáFOTO:FERNANDOFRANÇA
Greve do INSS, de 2015, teve incorporação da GDASS como tema central
Em 12 de janeiro último, o Mi-
nistério do Planejamento, por meio
da Mensagem nº 558001, infor-
mou que a incorporação da
GDASS (INSS) e da GDPST
(Saúde Federal) só seria iniciada
em março deste ano.
Pois bem. Março já chegou e a
incorporação da GDASS e da
GDPST ainda não foi iniciada, como
mandam os acordos de greve do
INSS e da Saúde Federal, o que
mostra total desrespeito do governo
aos direitos dos servidores.
É preciso pressionar o governo
pela incorporação imediata.Acordo
assinado tem de ser cumprido.
Quem terá direito à
incorporação
Somente terão direito à incorpo-
ração os servidores que se aposenta-
ram com base nos artigos. 3º, 6º e 6º-
A da Emenda Constitucional nº 41, de
19 de dezembro de 2003, e no art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005. Também é neces-
sário que os servidores em questão
tenham recebido a GDASS ou a
GDPST nos últimos 60 meses (ou 5
anos) que antecederam a aposentado-
ria. Dessa forma, somente os servi-
dores que se aposentaram a partir de
janeiro de 2007 farão jus à incorpo-
ração, já que a GDASS e a GDPST
só começaram a ser pagas a partir de
janeiro de 2002.
A incorporação ocorrerá em 3
anos, conforme acordo assinado
entre o governo e as entidades re-
presentativas dos servidores fede-
rais, sempre no mês de janeiro. Em
2017 serão incorporados 17 pon-
tos. Portanto, o aposentado que
recebia 50 pontos até dezembro de
2016 passará a receber 67 pontos,
retroativos a janeiro.

3. 322 / MARÇO / 2017
Temer impõe desmonte no
INSS para privatizar Instituto
Preparação para ato em frente à gerência centro do INSS, na Pedro Lessa, em 15/3, dia nacional de luta do funcionalismo
Por Olyntho Contente
O INSS parece ser a bola da vez
do projeto de sucateamento e
privatização que vem sendo imposto
pelo governo Temer (PMDB-PSDB-
DEM) a inúmeros órgãos do setor
público. Como era a prática do go-
verno Fernando Henrique Cardoso,
formado pela mesma aliança conser-
vadora, neoliberal e entreguista, re-
duzem-se ao máximo os recursos
para o funcionamento do serviço,
para justificar a sua entrega a grupos
privados e reduzir a resistência da
população à sua privatização.
“As agências do INSS estão sen-
do sucateadas.Asituação dramática
causada pelo número cada vez mais
insuficiente de servidores vai se agra-
var com a decisão do governo de não
realizar novo concurso este ano e de
não haver perspectiva nem para
2018. Nada acontece por acaso, mas
intencionalmente”, avaliou o diretor
do Sindsprev/RJ PauloAméricoTurl.
O dirigente citou um exemplo de
como a situação vai ficar explosiva
do ponto de vista da redução de pes-
soal: “Somente este ano, 13 mil ser-
vidores do Instituto estão em condi-
ções de se aposentar. Até 2019 este
número deve dobrar. O governo sabe
disto, mas, propositalmente, nada faz,
pelo contrário, amplia cada vez mais
o sucateamento”, denuncia.
Em negociação com a Federação
Nacional, a Fenasps, e sindicatos, no
último dia 10 de março, o presidente
do INSS, Leonardo de Melo
Gadelha, creditou a não realização de
novo concurso este ano “às dificul-
dades orçamentárias”. Na verdade,
o motivo foi a aprovação pelo Con-
gresso Nacional da lei do teto de gas-
tos de autoria do governo Temer, que
reduz os recursos do Orçamento da
União para as áreas sociais a fim de
garantir o pagamento da dívida pú-
blica aos bancos.Amesma alegação
dedificuldadesorçamentáriasfoiusa-
da na negociação para justificar a fal-
ta de investimentos na melhoria das
condições de trabalho e atendimento
aos segurados. E mais: do acordo de
greve de 2015, apenas as parcelas
referentes ao reajuste salarial foram
pagas. As demais cláusulas foram
descumpridas, como a incorporação
gradual da GDASS, que deveria co-
meçar a ser feita em janeiro, e o Pla-
no de Carreira, que continua
empacado.
Ataque à Previdência
“Está em curso um imenso ata-
que à Previdência Social, que foi
fatiada ainda no governo Dilma. A
receita do setor ficou centralizada na
Receita Federal do Brasil, junto com
a Receita Federal. Com Temer o ata-
que se aprofundou: o Ministério da
Previdência foi extinto e rebaixado a
secretaria subordinada ao Ministério
da Fazenda. O INSS foi para o Mi-
nistério do Desenvolvimento Social e
Agrário. Agora vem a reforma para
desacreditar a Previdência pública e
ampliar o espaço dos planos de pre-
vidência privada. Já o INSS está num
processo de desmantelamento para
posterior terceirização e privatização,
em benefício dos bancos e prejuízo
dos servidores e da população”, ava-
lia PauloAmérico.
O mesmo em outros setores
O projeto do governo federal de
sucateamento e terceirização gra-
dual, a caminho de uma
privatização total, vem acontecen-
do em todos os setores. Trata-se
de uma política com o objetivo de
acabar com os serviços públicos
voltados à população, passando-os
para grupos privados ou simples-
mente extinguindo-os. É o que vem
acontecendo, por exemplo, na saú-
de federal desde o governo Dilma
e se aprofunda agora com Temer.
Há muito não há concurso público,
nem compra de novos equipamen-
tos, nem regularidade na aquisição
de insumos. O resultado é o fecha-
mento de centenas de postos de
trabalho e a queda vertiginosa da
qualidade do serviço. Com a lei do
congelamento de gastos do Orça-
mento da União, a deterioração vai
se aprofundar.
A mesma política vem desman-
telando a Petrobras, o Banco do
Brasil e a Caixa Econômica Fede-
ral. Na petroleira, setores inteiros
estão sendo preparados para a
privatização, como a extremamen-
te lucrativa BR Distribuidora, e
vendidos outros ativos importantes
e bilionários. É crescente o corte de
investimentos em setores estratégi-
cos. Como no Banco do Brasil e
na Caixa Econômica Federal, não
estão previstos na Petrobras novos
concursos para substituir funcioná-
rios que se aposentam ou que ade-
rem a planos de incentivo à demis-
são, significando a redução de mi-
lhares de postos de trabalho e a
queda na qualidade e no esvazia-
mento das estatais. Nesses dois
bancos estão sendo, ainda, extin-
tas centenas de agências, além de
grandes unidades administrativas.
Saída é a luta
Para Paulo Américo, a única sa-
ída para barrar este processo é a re-
sistência dos trabalhadores. “No
INSS o funcionalismo tem que or-
ganizar uma grande mobilização es-
pecífica pelo cumprimento das clá-
usulas do acordo de 2015, pela re-
alização imediata de concurso públi-
co, para impedir a terceirização,
exigir a melhoria das condições de
trabalho, plano de carreira e incor-
poração da GDASS. E participar
das mobilizações – atos e paralisa-
ções nacionais – contra as reformas
previdenciária e trabalhista que têm
levado milhões às ruas de todo o
país”, defendeu.
O dirigente avalia que a ameaça
de terceirização é grande, ainda mais
com a volta à tramitação, no Con-
gresso Nacional, de projeto que pre-
vê a terceirização indiscriminada no
serviço público. “Nada acontece
por acaso”, argumenta.
FOTO:NIKO

4. 22 / MARÇO / 20174
Getúlio Vargas:
mudança na escala e ato
público
Servidores do Hospital Getúlio
Vargas decidiram, em assembleia
no dia 15 de março, fazer o que
chamam de ‘acomodação de esca-
la’ em função das atuais condições
de trabalho e dos atrasos no paga-
mento dos salários e do 13º, infor-
ma Clara Fonseca, diretora do
Sindsprev-RJ. Também aprovaram
fazer um ato público na porta do
hospital, que pedirá a doação de
alimentos não perecíveis à comu-
nidade – ao qual todos devem com-
parecer com jaleco branco. A data
do protesto ainda seria marcada
pela associação dos funcionários.
Contra as perseguições
no Ary Parreira e na
Perícia Médica
O Sindsprev-RJ considera ina-
ceitáveis as retaliações contra ser-
vidores do Instituto Estadual de
Doenças do Torax Ary Parreira
(Ietap), em Niterói, e das Perícias
Médicas do Estado, no Rio, que
participam da greve, com cortes de
ponto e ameaças. Gerou revolta no
Ary Parreira a constatação de que
os pontos estavam rasurados com
os códigos 30 (falta) e 61 (greve).
Servidores que estão de férias le-
varam falta. No dia 13 de março,
eles foram ao RH questionar tudo
isso. Mas tiveram o acesso à folha
de ponto negado e decidiram cha-
mar a polícia. Segundo a diretora
do Sindsprev-RJ Rosimeri Paiva, os
servidores tentaram conversar com
a direção da unidade, que alegou
ter reunião externa com a Funda-
ção. Curiosamente, a chefe de en-
fermagem também se esquivou di-
zendo estar com a Fundação, po-
rém dentro do Ietap.
Contracheque de
aposentados
Para complicar mais a vida dos
servidores, aposentados e pensionis-
tas da saúde estadual precisam ligar
para o número 0800 2858191 para
agendar no RioPrevidência data e ho-
rário para fazer nova senha para que
tenham acesso ao contracheque.
Imposto de Renda
Para fazer a declaração do Im-
posto de Renda, os servidores da
saúde estadual devem se dirigir aos
Recursos Humanos para obter do-
cumento que certifique que ele não
recebeu o 13º salário. Não há previ-
são, até agora, para o pagamento.
Saúde Estadual defende unidade para enfrentar governos
Assembleia, na
sede do
Sindsprev-RJ,
aprovou
resoluções que
destacam a
necessidade de
unidade dos
servidores e dos
sindicatos para
defender a saúde
e enfrentar os
projetos de
Pezão e Temer
FOTO:MAYARAALVES
Por Hélcio Duarte
A necessidade de unir a categoria,
os sindicatos e todos que estejam dis-
postosadefenderasaúdepúblicapara
enfrentar os projetos dos governos de
Luiz Fernando Pezão e de Michel Te-
merfoidefinidanaassembleiadosser-
vidores da saúde estadual como a pri-
oridade máxima neste momento da
mobilização e greve do setor.
Representativa, a assembleia re-
alizada pelo Sindsprev-RJ no dia 8
de março teve a participação de ser-
vidores de diversas unidades hospi-
talares e outros setores da categoria.
Foram muitas as falas que destaca-
ram a urgência de conformar essa
unidade e estabelecer um fórum no
qual ela possa se constituir em resul-
tar em ações práticas.
Os servidores aprovaram uma sé-
rie de resoluções referentes à
mobilização, que tem o combate ao
‘pacote’ de Pezão – que já teve a au-
torizaçãoparaprivatizaraCedaeapro-
Acima,
servidores do
estado em
mobilização
Ao lado, luta
contra a
privatização
da CEDAE
vada – a regularização dos salários e o
combate às ‘reformas’ da Previdência
eTrabalhista como pontos centrais.
A assembleia teve a participação
dos presidentes dos sindicatos dos
Médicos e da Enfermagem, além da
deputadaEnfermeiraRejane(PCdoB).
Asprincipaisresoluçõessãoasse-
guintes:Convidarossindicatosdaárea
paraformaromovimentounificadoda
saúde;Organizarmobilizaçãoemfren-
te à casa do governador; Participação
no calendário de mobilização do
Muspe; Realização de ato em frente à
Procuradoria da Assembleia
Legislativa do Rio para cobrar posi-
ção sobre as denúncias de crime de
responsabilidadecontraogovernador;
Promover e participar de manifesta-
ções nos aeroportos para pressionar
osparlamentarescontraas‘reformas’;
Referendar o Sindsprev-RJ como re-
presentante dos servidores da saúde
estadual.
Após pressão, secretário de Saúde recebe sindicato e categoria
Apressãodiretadosservidores,que
ocuparamasecretaria,arrancoudosecre-
tário estadual de Saúde, Luiz Antonio
TeixeiraJunior,arealizaçãodeumaaudiên-
cia e o compromisso de rever o método
utilizadonastransferênciasdeservidoresdos
hospitaisestaduaisEduardoRabello(zona
oeste)eCarlosChagas(zonanorte)parao
HospitalEstadualAnchieta,noCaju.So-
bre os salários e o 13º atrasados, porém,
dissenãotercomofazernada.
O Sindsprev-RJ critica, porém, a
dubiedade nas respostas do secretário
e alerta para a necessidade de manter
e ampliar a pressão sobre ele para que
se avance na pauta e na negociação.
A Secretaria de Estado de Saúde
(SES-RJ)prometeuconversarcomostra-
balhadores.“Quemquiserpermanecerno
EduardoRabellovaificaralieiremosres-
peitaressedesejo.Ofatoéqueastransfe-
rênciassempreserãofeitasapartirdeuma
conversacomosservidores,transferências
quecontinuarãosendonecessárias”,disse
osecretário,quetambémsecomprometeu
a rever os cortes de ponto, com especial
atençãoparaoscasosdaPeríciaMédicae
doInstitutoAryParreiras.
Apesar do compromisso do secre-
táriodereverametodologiadastrans-
ferências,foidefrustraçãootomgeral
da audiência — que lotou o auditório
com servidores das unidades, cedidos
edaVigilânciaSanitária.
LuizAntônioafirmouaindaqueos
aposentadoseosservidorescedidosaos
municípiosestariamexcluídosdeuma
eventualsoluçãoparaossalários,assim
como do vale-transporte, o que gerou
imediatosprotestos.
Participaramaindadaaudiênciare-
presentantes da CSP-Conlutas, do
Muspe, daAssociação do Proderj, do
Sindicato dos Servidores do MP e o
deputadoPauloRamos(PSOL).
FOTO:FERNANDOFRANÇA

5. 522 / MARÇO / 2017
SAÚDEFEDERAL
Luta contra ponto eletrônico e
em defesa das 30h é prioridade
Assembleia dos servidores no Hospital de Bonsucesso: contra o ponto eletrônico e pelas 30h
Por André Pelliccione
Organizar a luta da
Saúde Federal em
defesa das 30h para
todos, por melhoria das
condições de trabalho e
atendimento nos hospi-
tais, pelo pagamento
dos APHs, contra a
privatização e o ponto
eletrônico é a prioridade
do Sindsprev/RJ. Foi
pensando assim que, em
março, o sindicato
começou a realizar
assembleias nas unida-
des federais de saúde,
mobilizando os servido-
res para pressionar o
governo.
As duas primeiras
dessas assembleias
foram as dos hospitais federais de
Bonsucesso (HFB) e dos servido-
res do Estado (HFSE), realizadas
dias 10 e 15/3, respectivamente.
Na do HFB, foi reafirmada a
orientação de boicote à
implementação do ponto eletrôni-
co (controle biométrico) e ao
recadastramento determinado pelo
Ministério da Saúde por ordem do
Tribunal de Contas da União
(TCU). A decisão foi tomada
porque as máquinas instaladas pela
direção do hospital não asseguram
os direitos dos servidores, não
respeitam as 30 horas e não emi-
tem recibo comprovando o com-
parecimento e a jornada efetiva-
mente cumprida. O diretor do
Sindsprev/RJ Sidney Castro lem-
brou que a mesma posição vem
sendo aprovada nas demais unida-
des. “A garantia de que vamos
conquistar o que queremos vai
depender, fundamental-
mente, da unidade e
participação de todos”,
afirmou.
No HFSE, além do
repúdio ao ponto ele-
trônico, a assembleia
foi seguida de manifes-
tação contra a reforma
da previdência (leia
matéria específica na
página 8), como parte
do Dia Nacional de
Lutas e Paralisações
(15/3) convocado por
entidades (federações e
sindicatos) de servido-
res de todo o país. “A
orientação do
Sindsprev/ RJ é de que
todas as unidades
federais aprovem não
recadastrar e não usar
o ponto biométrico enquanto não
forem sanados todos os sérios
problemas já apontados”, frisou o
diretor do sindicato Luiz Henrique
Santos.
Assembleias nas demais unida-
des de saúde continuarão sendo re-
alizadas.
FOTO:MAYARAALVES
Sindsprev/RJ questiona DGH sobre ponto eletrônico, APHs e municipalização da rede
Reunião com Jair
Veiga debateu
problemas
apontados por
servidores
FOTO:NIKO
RepresentantesdoSindsprev/RJreuni-
ram-sedia6/3comodiretordoDepartamen-
todeGestãoHospitalardoMinistériodaSaú-
denoRiodeJaneiro(DGH/RJ),JairVinícius
Ramos da Veiga, a quem apresentaram as
principais dúvidas e questionamentos dos
servidores da saúde federal.
No que se refere ao ponto eletrônico,
Jair Veiga alegou que, como gestor, ‘está
obrigado’ a cumprir as determinações do
Tribunal de Contas da União (TCU) consig-
nadas no acórdão nº 29, de 2017, e nos
acórdãos 1578/2015 e 2324/2014, que, se-
gundo ele, têm força de lei. No entanto, su-
geriu que o Sindsprev/RJ solicite audiên-
cia com o TCU para apresentar os
questionamentos dos servidores à imple-
mentação do ponto eletrônico. Perguntado
sobre a carga horária a ser definida no pon-
to eletrônico, Veiga respondeu que ela será
de 30h semanais, com base na Portaria nº
260, editada pelo Ministério da Saúde em
fevereiro de 2014. “As 30h — disse Veiga
— são um direito adquirido e esse é o en-
tendimento do DGH”, afirmou.
Desrespeitoàs30hnasunidades
desaúdeenosmunicípios
O Sindsprev/RJ, no entanto, lembrou a
Veiga que, nas unidades federais de saúde,
as 30h não vêm sendo efetivamente respeita-
das. “A grande verdade é que as direções
dos hospitais estão nos cobrando 40h sema-
nais, e não 30h”, questionou Sidney Castro.
Quanto à jornada semanal dos cedidos
pelo Ministério da Saúde, Veiga disse que
essa discussão precisa ser aprofundada, o
que acontecerá numa próxima reunião do
Sindsprev/RJ com o DGH. “Entendemos que
os servidores cedidos devem fazer 30h, in-
dependentemente dos municípios nos quais
estejam lotados”, explicou a diretora do
Sindsprev/RJ Ivone Suppo.
Problemas no
pagamento dos APHS
Sobre o pagamento dos APHs, o
Sindsprev/RJ citou dois problemas comuns
nas unidades de saúde: servidores impedi-
dos de realizar mais de um plantão porAPH
na semana e servidores que fazem plantões
para receber APHs com base na jornada de
30h, mas, quando vão recebê-los, a referên-
cia utilizada pelo Ministério é a jornada de
40h semanais. Em sua resposta, Veiga dis-
se que a exigência do Ministério para os
APHs é que primeiro os servidores cum-
pram suas respectivas jornadas semanais
(30h ou 40h) e só depois façam os plantões
porAPHs, respeitando um intervalo mínimo
de descanso de 11h. Sobre os problemas
relacionados à utilização de jornadas em
desacordo para o pagamento dosAPHs, dis-
se que consultará o Ministério da Saúde,
em Brasília, para trazer soluções numa pró-
xima reunião.
“Não entendemos por que o Ministério
temrecursosparapagarAPHs,masnãotem
recursos para contratar mais servidores via
concursos”, questionou Sebastião José de
Souza, da direção do Sindsprev/RJ.
Em relação à suposta municipalização
dos hospitais federais, Jair Veiga respon-
deu que ‘não há qualquer política nesse
sentido’ (A.P.).

6. 22 / MARÇO / 20176
Regional Sul:
assembleia aprova luta
em defesa das 30h e
contra ponto eletrônico
Servidores da saúde e previdên-
cia,reunidosemassembleiana
Regional Sul do SindsprevRJ, dia 21/
2, aprovaram um calendário de lutas
em defesa das 30h, contra o ponto
eletrônico(controlebiométrico)eo
sucateamentodasunidadespúblicas
de saúde. Realizada no auditório do
InstitutoPhilipePinel,ZonaSul,a
assembleia teve como centro a luta
contra o ponto eletrônico, que o
Departamento de Gestão Hospitalar
(DGH) do Núcleo Regional do
Ministério de Saúde (Nerj) quer
implementarnasunidadesfederais—
leia na página 5.
Sobre o duplo-vínculo, a
Regional Sul pediu que os servido-
res prejudicados procurem o
Jurídico do Sindpsrev/RJ para as
devidas providências.
AgentesComunitáriosdeSaúde
(ACS) eAgentes de Combate a
Endemias (ACEs) contratados pelo
municípiodeSaquarema,regiãodos
lagos, protestaram dia 22/2 contra as
demissõesdequeforamvítimasem
Saquarema:
ACS e ACEs demitidos exigem reintegração e regularização funcional
janeiroúltimo.Organizadapelo
Sindsprev/RJ, a manifestação aconte-
ceu na praça central de Bacaxá e
terminoucomumapasseatanaqual
osACS eACEs, com faixas e apitos,
denunciaram à população a
intransigênciadaprefeitaManoela
Peres (PTN), que se recusa a negoci-
ar a reintegração dos demitidos e sua
regularizaçãofuncionalsegundoo
disposto na Lei 11.350.
Ao todo, foram demitidos 51
ACS e 26ACEs, a maioria com mais
de 15 anos de serviços prestados
junto ao Programa Estratégia Saúde
daFamílianomunicípio.
“Em2015houveumairregulari-
dade porque a prefeitura fez um
concurso público, e não um processo
seletivosimplificado,comomandava
a Lei 11.350, para preencher vagas
que são deACS eACEs. Depois
disso fomos demitidos em 31 de
dezembro, antes mesmo que termi-
nassem os nossos contratos. É muita
injustiça”,afirmouoACEFelipeda
SilvaTavares, que é diretor do
Sindsprev/RJ e estava lotado há 15
anosnomunicípio.
ACS e ACEs de Saquarema protestam na praça central de Bacaxá
FOTO:FERNANDOFRANÇA
ACS E ACES
Sindsprev/RJ irá até municípios
organizar a luta dos ACS e ACEs
Por Olyntho Contente
O Departamento deAgentes Co-
munitários de Saúde e Agentes de
Combate a Endemias do Sindsprev/
RJ irá visitar sistematicamente os mu-
nicípios do estado do Rio de Janeiro.
O objetivo é organizar a luta pela
efetivação funcional, pelo pagamento
de salários atrasados e para dar con-
tinuidade às negociações com as pre-
feituras e câmaras de vereadores pela
aprovação de projetos de lei que cum-
pram a determinação da Lei 11.350
de regularização dosACS eACEs.
A diretora do Sindsprev/RJ
Milena Lopes explicou que o
Sindsprev/RJ continua realizando ne-
gociações árduas nos vários municí-
pios fluminenses para resolver o pro-
blema dos salários atrasados e da
efetivação.Acrescentou que, lamen-
tavelmente, em vez de resolver essas
questões, alguns prefeitos acenam
com medidas drásticas como não
pagar as dívidas dos seus anteces-
sores e os salários atrasados.
“No município de Saquarema
entramoscomdenúncianoMinistério
Público, pois, além de atrasos nos sa-
lários, tivemos companheiros demiti-
dos”,explicou.Acrescentouqueotra-
balho do Sindsprev/RJ é muito inten-
so também na Baixada Fluminense,
com negociações com diversas pre-
feituras da região.
Projeto de lei de ACS e ACE
O projeto de lei 6437 está tra-
mitando na Câmara dos Deputados.
A proposta redefine as atribuições
profissionais dos agentes comunitá-
rios de saúde e dos agentes de com-
bate às endemias. O Departamento de
ACS eACEs está articulando com en-
tidades sindicais de outros estados a
realização de seminário sobre o proje-
to. No Rio, o seminário será dia 19 de
maio,naAlerj.
“Teremos, nos dias 3, 4, 5 e 6 de
abril,emBrasília,oSeminárioNacional
da Confederação Nacional dosAgen-
tes Comunitários de Saúde (Conacs),
que terá como tema “Aposentadoria
Especialearegulamentaçãodoadicio-
nal de insalubridade da categoria dos
ACSeACE”.Estaremospresentescom
uma pequena delegação de represen-
tantessindicais”,explicouMilena.
O projeto amplia a lista de ativi-
dades desses profissionais, exige con-
clusão do ensino médio para o exer-
cício da profissão e ainda 200 horas
de curso de aperfeiçoamento a cada
dois anos de trabalho efetivo, além de
um curso de 40 horas de formação
inicial. Hoje esses profissionais preci-
samterconcluídoapenasoensinofun-
damental e um curso introdutório de
formação inicial e continuada.
FOTO:MAYARAALVES
ACS e ACEs em ato pela
regularização funcional

7. 722 / MARÇO / 2017
Ex-diretora do
Sindsprev/RJ foi uma
das 10 homenageadas
pela Alerj no Dia
Internacional da Mulher
A ex-dirigente do Sindsprev/ RJ
Maria Celina de Oliveira (foto ao
lado, com diploma) foi uma das 10
homenageadas pela Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher da
Alerj, no dia 8 de março, com a
entrega do diploma Mulher Cidadã
Leolinda de Figueiredo Daltro. O
critério para a homenagem, que
aconteceu no plenário daAlerj, foi
a contribuição das escolhidas para
as lutas em defesa dos direitos das
mulheres em seus respectivos
campos de atuação. No caso de
Maria Celina, a luta pela saúde
pública, gratuita e universal, com
foco na saúde das mulheres, segun-
do os princípios do SUS (Sistema
Único de Saúde).
Celina, ao centro, na homenagem
Debate abordou situação da população negra na reforma da previdência
Com expressiva participação de
servidores da seguridade social e de
militantesdemovimentossociais,o
MovimentoNegroUnificado(MNU)
realizou dia 15/3, com apoio da
Secretaria de Gênero, Raça e Etnia
do Sindsprev/RJ, o debate ‘Impacto
da Reforma da Previdência na Popu-
lação Negra’.
Como participantes da mesa de
abertura estiveram presentesWesley
Debate mostra que reforma da previdência
terá impacto maior sobre população negra
Teixeira(JuventudeAnticapitalista);
Osvaldo Sergio Mendes (Sindsprev/
RJ);LenirClaudino(MNU)eJúlio
Condaque (Kilombo Raça e Classe).
Professor da rede pública de ensino e
funcionáriodoSindsprev/RJ,
Condaque fez uma palestra sobre o
tema do debate. “Os trabalhadores
em geral serão excluídos do direito à
aposentadoria, caso a reforma passe
no Congresso. Mas, entre os traba-
lhadores, a população negra será
aindamaisexcluída,poisjásofre
discriminação racial no dia a dia e
não tem pleno acesso às políticas
públicas de saúde e previdência”,
destacouJulio.
O debate foi parte da jornada de
lutas ‘21 dias contra o Racismo’,
organizadapormovimentosnegros
de todo o país, para denunciar a
continuidadedadiscriminaçãoracial
nopaíseoracismoinstitucionalizado.
FOTO:FERNANDOFRANÇA
FOTO:NIKO
Sem esquecer pautas específicas, Vigilância em Saúde
(ex-Funasa) reforça luta contra reforma da previdência
Por André Pelliccione
Assembleia da Vigilância em Saúde realizada dia 9/3, que aprovou retomada
das mobilizações e participação na luta contra reforma da previdência
Os servidores da Vigilância em
Saúde (ex-Funasa) também participa-
ramdasatividadesdoDiaNacionalde
Paralisações e Manifestações Contra
a Reforma da Previdência, em 15 de
março, quando categorias do funcio-
nalismopúblicodastrêsesferas(fede-
ral,estadualemunicipal)etrabalhado-
res da iniciativa privada de vários se-
tores (como bancários, portuários e
petroleiros)fizeramparalisaçõeseatos
públicos em 19 capitais do país, além
do Distrito Federal — leia na pág. 8.
A participação da Vigilância em
Saúde tinha sido referendada em
assembleia específica da categoria,
ocorrida dia 9/3, no Sindsprev/RJ. “A
nossa categoria não pode ficar parada
no tempo, como se nada estivesse
acontecendo no país. Temos que nos
uniraosdemaisservidoresefazercom
que as coisas aconteçam, ou seja, de-
fender os nossos direitos”, afirmou
Octaciano Ramos (Piano), da direção
do Sindsprev/RJ. “Estamos, na práti-
ca, lutando pelo nosso direito à apo-
sentadoria e por nossa pauta específi-
ca, que inclui a incorporação de grati-
ficações, o pagamento da GAE e o
enquadramento na carreira da
seguridade social, entre outros itens”,
completouIsaacLoureiro,tambémda
direção do Sindsprev/RJ.
O servidor Pedro Lima, da dire-
ção do Sindsprev/RJ, destacou a reto-
mada das mobilizações unificadas
comofundamental.“Nenhumacatego-
riaisoladamentevaiobteravanços,por
mais mobilizada que esteja. Por isso
estamos juntos com todo o funciona-
lismo, em defesa das pautas gerais e
específicasdanossacategoria”,expli-
cou.
Indenização de campo: prazo
para cálculos já começou
Na assembleia foi informado que,
dia3demarço,oDiárioOficial(D.O.)
publicouadecisãodoTribunalRegio-
nal do Trabalho do Rio de Janeiro
(TRTRJ), proferida em 14/2, determi-
nando o retorno da vitoriosa ação de
indenização de campo (processo RT
0162600.56-2007.501.0070) à 70ª
Vara doTrabalho do Rio, onde um pe-
ritonomeadopelaJustiçafaráosreferi-
doscálculosindividualizados,definindo
quantocadatrabalhadorteráareceber.
Pela decisão do TRT-RJ, o valor co-
bradopeloperitojudicialatítulodeho-
norários(R$264mil)sóserápagopela
Funasa ao final da perícia, cujo prazo
derealizaçãocomeçouacontarnoúlti-
mo dia 6/3.Aconclusão dos referidos
cálculos,noentanto,aindanãotempra-
zo para acontecer e dependerá do an-
damentodotrabalhoaserrealizadopelo
peritojudicial.
Movida em 2007 pelo Sindsprev/
RJ, a ação que pede o pagamento de
todas as correções monetárias aplica-
das nas diárias e não repassadas às in-
denizaçõesdecampotransitouemjul-
gado (não cabendo mais recursos por
partedaFunasa)emmarçode2012.A
açãovemsendoexecutadadesde2014
efoiumadasmaisexpressivasvitórias
obtidas pelo Sindsprev/RJ e pelos
celetistasdaFunasanocampojurídico.
FOTO:FERNANDOFRANÇA

8. 22 / MARÇO / 20178
Como ficam os servidores
Quem ingressou até 3/2/
2013 e tem menos de 45/
50 anos não entra na regra
de transição; aposentadoria
aos 65 anos de idade, com
mínimo de 25 de
contribuição; valor do
benefício de 51% sobre a
média das remunerações,
com a contabilização de
1% por ano, sem teto do
RGPS. Quem ingressou a
partir de 4/2/2013, mesmas
condições, mas com o teto
do RGPS.
- Quem tem 45
(mulheres) ou
50 anos ou
mais (homens)
é enquadrado
na regra de
transição, que
exige um
pedágio de 50%
a mais de
contribuição
sobre o tempo
que falta para a
aposentadoria;
- Quem cumpre o critério
acima e ingressou no
serviço público até
31/12/2003 preserva a
integralidade e a paridade.
- Quem entrou depois, mas
antes de 3/2/2013, a
aposentadoria é calculada
sobre a média das
contribuições, sem
paridade;
- Quem entrou entre
4/2/2013 até a promulgação
da emenda, aposentadoria
calculada sobre a média
das contribuições, sem
paridade e sob o teto do
RGPS.
Protestos contra PEC da Previdência
reúnem centenas de milhares no país
Protestos do dia 15 de março expressam insatisfação popular com ‘reformas’ de Temer; debate no
Sindsprev-RJ destaca necessidade de todos abraçarem essa luta
Por Hélcio Duarte Filho
Passeata e ato dos
servidores na Presidente
Vargas, dia 15/3:
Sindsprev/RJ nas lutas
contra as reformas de
Temer
“Reaja agora ou morra trabalhan-
do”. Esta foi uma das frases que pau-
taram as mobilizações de 15 de mar-
ço, quando centenas de milhares de
pessoas – algumas estimativas falam
em 500 mil – atenderam ao chamado
dascentraissindicais,dossindicatose
de organizações políticas e sociais e
foram às ruas contra a ‘reforma’ da
Previdência.
A Proposta de Emenda Constitu-
cional 287, que tramita na comissão
especial da Câmara dos Deputados,
fixa a idade mínima para aposentado-
ria em 65 anos para todos e estabele-
ce que só se aposentará com benefíci-
os plenos quem totalizar 49 anos de
trabalhoedecontribuiçãoàPrevidên-
cia. Com a frase “Temer sai, a apo-
sentadoria fica”, adesivos, cartazes e
faixas não deixavam dúvidas sobre a
impopularidade do governo e de seus
projetos.
A expressiva adesão aos protes-
tos parece ter dado maior impulso à
luta contra a ‘reforma’. “Acredito que
apopulaçãoestávoltandoasemobili-
zar, como foi em 2013. As pessoas
começam a entender o quanto é ruim
essa reforma e que é preciso fazer
algo”, disse a dirigente do Sindsprev-
RJ Milena Lopes, quando servidores
do seguro social e da seguridade che-
garam juntos à concentração para o
atonoRio,naCandelária,às16h5min.
Eles vieram em passeata pela av. Rio
Branco, da rua Pedro Lessa, sede da
Gerência Centro do INSS. “É o mo-
mento do povo ir para as ruas, se esse
projeto passar, é o enterro do traba-
lhador brasileiro”, disse o servidor
Celso Karu, da Vigilância em Saúde
(ex-Funasa),quetambémvêcombons
olhosocrescimentodamobilização.
Debate no Sindsprev-RJ
Cinco dias antes dos maiores pro-
testoscontraoprojetode‘reforma’da
PrevidênciadogovernodeMichelTe-
mer até aqui, o Sindsprev-RJ promo-
veu o debate “Reforma da Previdên-
cia, para quem interessa?”. No evento
foipossíveldimensionarotamanhodas
perdas que os trabalhadores vão so-
frercasoas‘reformas’daPrevidência
edoTrabalhosejamaprovadas.Eelas
são grandes. Destacou-se a defesa da
unidade de todos os setores para en-
frentar tais projetos e o chamado a to-
dos os servidores para que ‘abracem’
essa luta.
Iniciativa das Secretarias de Or-
ganização; de Formação Política; e
de Políticas Sociais, o debate teve
como palestrantes Paulo Lindesay, da
Auditoria Cidadã da Dívida Pública;
Luis Fernando Carvalho, da CSP-
Conlutas (Central Sindical e Popu-
lar); eAlexandre Barreto Lisboa, da
Anasps. Todos defenderam a unida-
de, a mobilização e apontaram as
propostas do governo como inacei-
táveis. Na prática, disseram, é o fim
do direito à aposentadoria. Os im-
pactos da ‘reforma’ trabalhista tam-
bém foram ressaltados.Aprevalência
do negociado em detrimento do que
está nas leis, se observou, levará a
perdas históricas de direitos – o que
terá inevitáveis reflexos nos serviços
públicos.
Greve geral
Acampanhasalarialunificadados
federais, lançada pelo Fórum dos
Servidores em fevereiro, traz a de-
fesa do arquivamento das ‘reformas’
como pauta central. Também propõe
a construção de uma greve geral que
pare o país contra a retirada de di-
reitos. Nas esferas estadual e muni-
cipais, as lutas contra os ‘pacotes’
do governador Luiz Fernando Pezão
e de prefeitos estão na pauta do dia.
Há ataques a direitos trabalhistas e
previdenciários em todas as esferas.
O primeiro ato unificado deu um
recado sem dúvida vigoroso ao go-
verno. Agora, esse movimento pre-
cisa crescer caso queira de fato
aglutinar forças para enfrentar e
(quem sabe) barrar as ‘reformas’ de
Temer. Não é tarefa fácil, todos sa-
bem. Mas é algo que as ruas sinali-
zaram não ser impossível.
Veja na página do Sindsprev-RJ na internet
mais sobre a PEC 287 - www.sindsprevrj.org.br
FOTO:ADELINOMATIAS