Jornal do Sindsprev/RJ - Junho 2018

Sindicato dos Trabalhadores
em Saude, Trabalho e
Previdência Social no
Estado do Rio de Janeiro
21 / JUNHO / 2018
Sindsprev/RJ
exige
investigação
dos envolvidos
na derrubada
do Iaserj
Herança de Cabral: mato alto e
lixo no terreno onde funcionava
o Hospital do Iaserj, demolido
em 2013. Nos fundos, o prédio
do Inca
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FOTO:MAYARAALVES
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Servidores iniciam mobilização por data-base e revogação da EC 95Servidores iniciam mobilização por data-base e revogação da EC 95Servidores iniciam mobilização por data-base e revogação da EC 95Servidores iniciam mobilização por data-base e revogação da EC 95Servidores iniciam mobilização por data-base e revogação da EC 95
Saúde federal luta contra
sucateamento e por contratações
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Saúde Estadual: momento é de pressão pelo PCR
FOTO:FERNANDOFRANÇA
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FFFFFunasaunasaunasaunasaunasa: ação de
indenização de campo
será executada por
meiodeacordo
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É preciso avançar
com autogestão e
economia solidária
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Nada ficou provado
contra Osvaldo Mendes
eIvoneSuppo
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INSSINSSINSSINSSINSS::::: luta por
concurso público e
nomeações de
concursados é decisiva
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Assembleia do HFB que definiu plano de lutas contra sucateamento, convocando outras unidades à mobilização

21 / JUNHO / 20182
Informativo do Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde,
Trabalho e Previdência Social no
Edição sob a respondabilidade dos Diretores da Secretaria de Imprensa | Redação: André Pelliccione (MtbJP193001RJ), Hélcio Duarte Filho (MtbJP16379RJ)
e Olyntho Contente (MtbJP14173RJ) | Diagramação: Virginia Aôr (MtbJP18580RJ) | Fotografia: Fernando França,
Mayara Alves e Niko | Tiragem: 25 mil | Impressão: Monitor Mercantil | http://www.sindsprevrj.org.br | imprensa@sindsprevrj.org.br
Rua Joaquim Silva, 98-A, Lapa, RJ
(21)3478-8200|fax:3478-8233
Por André Pelliccione
Representantes da Confederação
Nacional dosAgentes Comunitários
de Saúde (Conacs) acompanham, em
Brasília, a tramitação da Medida Pro-
visória (MP) 827/2018, que rece-
beu, no último dia 20/6, parecer fa-
vorável da Comissão Mista do Se-
nado encarregada de analisar o texto
da MP, a partir de relatório do sena-
dor Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
A previsão é de que a MP seja vota-
da em plenário do Congresso até o
final de junho ou início de julho.
Editada em 20 de abril deste ano,
a MP 827 busca reintroduzir, na Lei
Nada ficou provado contra
Osvaldo Mendes e Maria Ivone Suppo
Conacs pressiona Senado a aprovar MP que restabelece
direitos vetados na Lei Ruth Brilhante
ACS E ACES:
11.350/06, dispositivos que garantem
direitosbásicosdosAgentesComuni-
tários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combate a Endemias (ACEs) e que,
por votação da Lei nº 13.595, tam-
bém conhecida como ‘Lei Ruth Bri-
lhante’,haviamsidovetadosporMichel
Temer. Em linhas gerais, os dispositi-
vosreintroduzidospelaMP827naLei
11.350 são os que preveem a
obrigatoriedade da presença dosACS
e ACEs na estrutura de vigilância
epidemiológicadoEstratégiaSaúdeda
Família; estabelecem cursos de aper-
feiçoamento para os ACS e ACEs, a
cada 2 anos, financiados por União,
Estados e municípios; jornada de 40h
semanais; e custeio da locomoção dos
ACS e ACEs pelos entes federados
(estados ou municípios) aos quais es-
ses trabalhadores estão vinculados.
Quanto à luta pela majoração do
piso salarial nacional dos ACS e
ACEs, hoje estacionado em R$
1.018,00, a Conacs continuará lutan-
do pela edição de Medida Provisó-
ria ou Projeto de Lei específico, o que
depende de negociações com o Mi-
nistério do Planejamento e com a
Casa Civil do governo federal.Arei-
vindicação dosACS eACEs é de um
piso de 2 salários mínimos.
Acusações
contra os dois
dirigentes
do Sindsprev/RJ
não procediam
Osvaldo e Maria Ivone:
acusações contra os dois
dirigentes não foram
comprovadas
extorsão contra a então deputada
Janira Rocha (PSOL)”, o que não
restou comprovado.
A assembleia de 25 de novem-
bro daquele ano (2013) havia refe-
rendado decisão da diretoria
colegiada do Sindsprev/RJ, de 27
de agosto, que suspendera preven-
tivamente os dois dirigentes.
O Sindsprev/RJ pede desculpas
publicamente a Osvaldo e Maria
Ivone, que hoje integram o quadro
de dirigentes da entidade, com atua-
ções decisivas para o avanço das lu-
tas na seguridade e no seguro social.
Osvaldo Mendes e Maria Ivone
Suppo são militantes que já demons-
traram, na prática, seu total compro-
misso com a defesa da saúde públi-
ca, gratuita e universal, de acordo
com os princípios do SUS (Sistema
Único de Saúde).
Atualmente, Osvaldo é dirigente
da Secretaria de Gênero, Raça e
Etnia do Sindsprev/RJ, onde organi-
za mobilizações e campanhas contra
o preconceito racial e de gênero.
Osvaldo também tem atuação
marcante na área da Regional
Leopoldina do Sindsprev/RJ, sendo
uma das referências do sindicato jun-
to aos servidores do Hospital Fede-
ral de Bonsucesso e aos conselhos
distritais de saúde.
Maria Ivone Suppo está lotada
atualmente na Secretaria de Organi-
zação do Sindsprev/RJ, com expres-
siva atuação na saúde federal, espe-
cialmente no município de Niterói,
onde há vários anos organiza as mo-
bilizações em defesa da saúde públi-
ca no Hospital Carlos Tortelly.
O Sindsprev/RJ afirma publica-
mente que, após análise de sua Co-
missão de Ética constituída em no-
vembro de 2013, não foram confir-
madas as acusações feitas contra os
diretores do sindicato Osvaldo Ser-
gio Mendes e Maria Ivone dos San-
tos Suppo (fotos). Na época (2013),
os dirigentes em questão haviam
sido suspensos de suas funções na
entidade, por deliberação de assem-
bleia extraordinária estatutária da
seguridade e do seguro social reali-
zada em 25 de novembro de 2013,
sob acusação de que teriam prati-
cado “tentativa de chantagem e
Facsimile da capa da edição do
Boletim de dezembro de 2013
Fac-
simile da
pagina 2
com a
matéria
sobre a
assembleia
extraordi-
nária
estaturária
de 25 de novembro de 2013

321 / JUNHO / 2018
SAÚDEFEDERAL
Reunidos no início de junho com
representantes de sindicatos e con-
selhos profissionais, o titular do De-
partamento de Gestão Hospitalar
(DGH),AlessandroMagnoCoutinho,
e o Coordenador de Assistência do
Ministério da Saúde, Luis Augusto,
afirmaram que o Ministério autorizou
a ampliação dos Contratos Tempo-
rários da União (CTUs) através do
certame em curso. O objetivo, se-
gundo os gestores, é ‘promover a
reabertura de serviços e clínicas fe-
chados nas unidades federais, em
2017, por falta de pessoal’. O DGH
informou que cerca de 995 novos
profissionais serão contratados até
agosto, nas unidades federais do Rio,
de acordo com a seguinte distribui-
ção: Hospital de Bonsucesso, 300
profissionais; Hospital doAndaraí, 70
profissionais; Hospital Cardoso Fon-
tes, 72 profissionais; Hospital de
Ipanema, 76 profissionais; Federal da
Lagoa, 74 profissionais; Hospital dos
Servidores do Estado, 390 profis-
sionais; Instituto Nacional de
Cardiologia, 90 profissionais; Into,
73 profissionais; e Inca, 34 médicos.
Sobre os contratos ativos, o
DGH disse ainda que serão renova-
dos automaticamente, mediante
planilha enviada pelas direções dos
hospitais. Para isso os RHs dos hos-
pitais deverão informar aos servido-
res o cronograma de apresentação
de documentos.
Realizada nas dependências do
DGH, no Centro do Rio, a reunião
foi marcada por profundas divergên-
cias entre os gestores do Ministério
da Saúde e os sindicalistas, sobretu-
do quanto à interpretação da deci-
são do juiz da 5ª Vara Federal do Rio,
Firly Nascimento Filho, que em ou-
tubro do ano passado expediu liminar
ordenando a recontratação dos pro-
fissionais temporários que viessem a
ser demitidos após 1º de novembro
de 2017. Para os sindicatos e con-
selhos, as recontratações determina-
das pela liminar nada têm a ver com
as 3.592 contratações temporárias
autorizadas para o 5º certame, em 26
de março deste ano, por meio da
Portaria nº 58, emitida pelos minis-
térios do Planejamento e da Saúde.
Para o DGH, contudo, as 3.592
Pressionado,DGHanunciamais995contrataçõesparaunidadesfederais
contratações temporárias não são
adicionais, representando, em sua
maioria, a recontratação de profissi-
onais que já atuavam nas unidades
federais de saúde.
“Desde o início das discussões o
Ministério da Saúde nos disse que os
3.592 CTUs seriam contratados além
da renovação dos contratos já exis-
tentes, mas agora vem com uma in-
terpretação diferente. A verdade é
que fomos enganados pelo Ministé-
rio da Saúde. Enquanto isso, reina o
total caos nos hospitais e institutos
federais”, afirmou Sidney Castro, da
direção do Sindsprev/RJ. “A neces-
sidade dos 3.592 profissionais na
rede já tinha sido definida antes mes-
mo da liminar da Justiça e o próprio
Ministério do Planejamento confir-
mou que os 3.592 seriam contrata-
dos além da renovação dos CTUs já
existentes. É uma lástima que o Mi-
nistério da Saúde continue inter-
pretando as coisas de forma equivo-
cada”, completou Lúcia Pádua, da
Frente em Defesa dos Hospitais Fe-
derais.
Reunião do DGH com representantes de sindicatos e conselhos profissionais
Representando o Conselho Regi-
onal de Medicina do Rio, o presiden-
te da entidade, Nelson Nahon, fez
duras críticas ao sucateamento da
rede. “O Hospital Federal de Bonsu-
cessoéumespelhodocaosatual.Tem
umanovaemergência,massemopes-
soal necessário ao seu funcionamen-
to. No Hospital também faltam
anestesistas e profissionais em várias
especialidades, além de salas adequa-
das para atendimento. Onde vai pa-
rar isto? Queremos que o Ministério
nos dê prazos e uma definição das
carências que serão preenchidas, para
que possamos acompanhar”, disse.
Na avaliação dos sindicatos, ape-
sar de ainda não atender à demanda
das unidades federais de saúde, a
contratação dos 995 profissionais até
agosto foi uma vitória das mobiliza-
ções.
Participaram da reunião no DGH,
além de Sindsprev/RJ e Cremerj, re-
presentantes do Sindicato dos Mé-
dicos, Coren-RJ, Conselho de Fisi-
oterapia, Conselho Regional de Psi-
cologia, Sindicato dos Enfermeiros,
Conselho Regional de Nutrição, CSP
Conlutas e Associação de Servido-
res do Inca. A deputada federal
Jandira Feghali (PCdoB) participou
como convidada dos trabalhadores.
Em assembleia dia 20/
6, os servidores do Hos-
pital Federal de Bonsu-
cesso (HFB) aprovaram
um plano de lutas para de-
nunciar o sucateamento da
unidade e exigir do gover-
no Temer (PMDB)que faça
os investimentos necessá-
rios em saúde pública. Os
principais indicativos fo-
ram: formar uma comissão
para debater propostas de
aperfeiçoamento da carrei-
ra da seguridade social e organizar
seminários, em cada unidade, para
aprofundar essa discussão com a
categoria; denunciar o descum-
primento da liminar da 5ª Vara Fe-
deral do Rio, que ordenou a
recontratação dos profissionais tem-
porários demitidos; exigir do Minis-
tério da Saúde que os serviços e clí-
HFB: Assembleia aprova luta contra sucateamento e debate carreira
nicas dos hospitais e institutos fede-
rais só sejam reabertos com o quan-
titativo de pessoal necessário ao seu
pleno funcionamento; e organizar
uma paralisação de 24h em toda a
saúde federal, em data a ser definida
posteriormente. Outra decisão foi re-
ferendar as reuniões semanais do
Grupo de Trabalho (GT) da saúde fe-
deral organizadas pelo
Sindsprev/RJ todas as ter-
ças-feiras, a partir das 17h,
na sede da entidade (rua
Joaquim Silva, 98 – térreo
- Lapa).
O HFB é o retrato do
caos na rede federal. Em
maio, ato público marcou a
passagem de um ano des-
de que começou a ser feita
a coleta de assinaturas de
documento em defesa do
Hospital e para que a emer-
gência da unidade funcione
plenamente. “O objetivo da coleta é
obter apoio popular ao abaixo-as-
sinado que será levado ao Ministé-
rio Público Federal, ao Ministério
Público Estadual e ao Ministério da
Saúde,”, explicou Osvaldo Mendes,
da direção do Sindsprev/RJ e servi-
dor da saúde.
Assembleia lotou o auditório do Hospital de Bonsucesso

21 / JUNHO / 20184
A mobilização dos servidores da
saúde estadual garantiu não apenas
a aprovação, mas também a rejei-
ção de todos os vetos do governa-
dor Luiz Fernando Pezão (MDB) ao
projeto de lei que instituiu o Plano
de Cargos e Remuneração (PCR).
Sem o apoio da sua própria base na
Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro (Alerj), não res-
tou outra saída a Pezão senão en-
viar ao Ministério da Fazenda ofício
solicitando autorização para
implementar o plano.
Galerias lotadas na pressão pela
derrubada dos vetos de Pezão ao PCR
SAÚDEESTADUAL
Por Olyntho Contente Autorização para casos como este
é necessária desde que o estado per-
deu autonomia financeira ao assinar
acordo com o governo Temer
(PMDB) prevendo um empréstimo
para supostamente ajustar as contas
públicasfluminenses,exigindo,emtro-
ca, cortes severos e proibindo novas
despesas.Asolicitação será analisa-
da pelo Conselho de Supervisão do
Regime de Recuperação Fiscal do Es-
tado, subordinado ao Ministério da
Fazenda. O objetivo deste conselho,
como o próprio nome diz, é fiscalizar
o cumprimento do acordo por parte
do executivo estadual.
O pedido de Pezão consta do ofí-
cio GG 143/2018, de 8 de junho de
2018, protocolado no MF sob o nú-
mero 12100.101805./2018-68.
“Agora é a hora de aumentar a pres-
sãoemBrasíliasobreogovernoepar-
lamentares a ele aliados e garantindo
a presença da categoria nas audiên-
cias públicas e seminários que a Câ-
mara dos Deputados realizar naAlerj
para debater o assunto”, convocou a
diretora do Sindsprev/RJ Clara Fon-
seca. O Sindicato e a Associação de
Servidores da Vigilância Sanitária
(Asservisa) orientam os servidores da
saúde a enviar e-mail para a Presi-
dência da República (https://
sistema.planalto.gov.br/ falepr2/
index.php) e Presidência da Câma-
ra (dep.rodrigomaia@camara
.leg.br), reivindicando a autorização.
Por André Pellcione
Como parte da pressão no Congresso Nacional
para obter a autorização para o PCR, representantes
do Sindsprev/RJ e daAsservisa (Associação dos Ser-
vidores da Vigilância Sanitária do Estado) participa-
ram, no dia 22 de maio, em Brasília, de audiência da
bancada de deputados do Rio com o Conselho de
Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Es-
tado.Areunião foi uma tentativa de buscar a ajuda de
parlamentares para abrir uma exceção que, dentro do
chamado Regime de Recuperação Fiscal do Rio, per-
mita a implementação dos efeitos financeiros do Plano
de Cargos e Remuneração (PCR) da saúde estadual.
Alguns deputados questionaram a ‘eficácia’ do Re-
Sindsprev/RJ pressiona pelo PCR
gime de Recuperação Fiscal, lembrando que várias de
suas metas não foram atingidas e que, portanto, o PCR
da saúde estadual não seria motivo suficiente para
inviabilizar a recuperação financeira do Estado. E que a
aprovação do PCR deve ser efetivada, considerando a
situação precária vivida pelo conjunto dos servidores.
A proposta de Pezão é que os efeitos financeiros
do Plano, como reajustes e promoções, só comecem a
ser implementados daqui a 4 anos. O projeto do PCR
foi aprovado por unanimidade pela Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no dia
4 de abril último. Em 15 de maio, os deputados der-
rubaram todos os vetos do governador Luiz Fernando
Pezão ao texto.
FOTOS:NICO
PCR: momento é de pressão no Rio e em Brasília
Mobilização dos servidores da
saúde estadual garante a
aprovação do PCR e a rejeição
dos vetos do governador
PCR cabe nos 12%
O PCR não significará gastos
além dos previstos constitucional-
mente, não havendo, por isto mes-
mo, empecilho para que seja con-
cedida a autorização. É o que se
pode constatar a partir da análise
das contas do governo Pezão, de
2017, feita pelo Tribunal de Con-
tas do Estado (TCE). Segundo o
órgão, o estado arrecadou no ano
passado R$ 37,35 bilhões, sendo
investidos na saúde apenas R$
2,46 bilhões. O montante corres-
ponde a 6,52% do total dos re-
cursos arrecadados, percentual
muito inferior ao limite mínimo de
12% exigido pela Constituição
Federal e Estadual para o setor.
Vale lembrar que o mesmo
descumprimento constitucional
aconteceu em 2016. Ou seja, caso
Pezão cumpra as normas constitu-
cionais, poderá implementar o
PCR e ainda sobrará muito dinhei-
ro. Logo, o Conselho de Fiscaliza-
ção,leia-se,opresidenteTemer,não
teria por que negar a autorização.

521 / JUNHO / 2018
Por Hélcio Duarte
O INSS caminha a passos largos
paraumquadroinsustentávelcasonão
se reverta o crescente déficit de pes-
soal, que em 2019 poderá chegar a 18
miltrabalhadoresnacionalmente.Aava-
liaçãodedirigentesdoSindsprev-RJe
de outras entidades sindicais se dá em
meio a um cenário já de muita
precarização no trabalho, decorrente
do número insuficiente de servidores
nasagênciasedafaltadeinfraestrutura.
No 2º Encontro Nacional em De-
fesa da Previdência Social e do Servi-
Campanha defende a nomeação de aprovados
no concurso do INSS que expira em agosto
Déficit de pessoal cresce a cada dia,
assim como a piora das condições de
trabalho; com um terço dos
servidores já em abono-permanência,
situação pode se tornar insustentável
em pouco tempo
Por Hélcio Duarte
Um pontapé inicial na retomada
de uma luta muito cara ao funciona-
lismo público.Assim servidores de-
finiram as manifestações em Brasília
nos dias 19 e 20 de junho, que asso-
ciaram a defesa do respeito à data-
base e à revisão salarial anual à cam-
panha pela revogação da Emenda
Constitucional 95, que congela os
orçamentos dos serviços públicos e
das políticas sociais até 2036.
Já era noite quando servidores
públicos federais acenderam velas em
frente ao Supremo Tribunal Federal,
no dia 19, para escrever a palavra
‘data-base’. Com as luzes amarelas
ço Social, realizado em maio pela
Fenasps, os participantes aprovaram
como resolução pressionar o Ministé-
rio do Planejamento a autorizar a
contratação do excedente dos
concursados aprovados no concurso
público mais recente, que expira em 5
de agosto deste ano.
Até o momento o governo não to-
moumedidasefetivasparaassegurara
nomeação dos concursados, apesar de
um quadro assustador que tende a le-
var a um déficit de 33% na força de
trabalho atual em 2019. “Os
concursados estão tentando se organi-
zar e estamos dando apoio a eles, que
já estiveram reunidos no Jurídico do
Sindsprev.MasoPlanejamentosópro-
mete avaliar a situação e, até agora,
nada.Aperspectiva,porém,nãoénada
boa: mesmo que convoque esses
concursados, o déficit é muito grande
e deve atingir ano que vem 18 mil ser-
vidores”, observa o servidor Paulo
Américo,dadiretoriadoSindsprev-RJ.
O INSS já chegou a ter 50 mil ser-
vidores nacionalmente na ativa. Hoje,
esse número não chega a 30 mil, para
maisde1.600unidadesdeatendimento
em todo o país. Com a incorporação
dagratificação,conquistadecorrentede
uma forte greve da categoria, servido-
res que já podiam se aposentar estão
finalmente usufruindo o direito que se
tornarainacessível.“Precisamoscons-
truir uma campanha contundente por
concursopúblico,qualquercoisaquevá
sediscutirsobrecarreira,reajustesala-
rial,reposicionamentodacarreira,tem
quetercomoeixoarealizaçãodecon-
curso público. Isso tem que ser levado
para os candidatos à Presidência da
República,issotemquesernossaprio-
ridade”,defendePauloAmérico.
de algumas centenas delas, sinaliza-
vam para os onze ministros da corte
máxima do Judiciário no Brasil que
não adianta reconhecer o direito,
atestar a ilegalidade em curso e nada
fazer para que o infrator cumpra a lei.
A mobilização na porta do STF
tevecomoalvoapossívelretomadado
julgamento, no dia seguinte, da ação
quecobraindenizaçãopelodesrespei-
to à revisão anual dos salários.Aativi-
dade convocada pelo Fórum das Enti-
dades Sindicais Nacionais dos Servi-
doresPúblicosFederais(Fonasefe)co-
meçou com um ato, à tarde, em frente
aoMinistériodoPlanejamento.Reivin-
dicou-sealiaaberturadenegociações,
em torno da pauta apresentada em fe-
vereiro, e a revogação da Emenda
Constitucional95.AEC95congelaos
orçamentosdosserviçospúblicosedas
políticas sociais até 2036 - os valores
orçamentáriospodem,nomáximo,ter
repostas às perdas causadas pela in-
flação.
Representatividade
Os protestos reuniram algumas
centenas de servidores. Mas tiveram
como destaque, de acordo com rela-
tos de quem participou, a expressiva
representatividade das diversas cate-
goriasqueintegramofuncionalismofe-
deraledoconjuntodasregiõesdopaís.
A ação que estava em pauta no
STF foi movida por servidores esta-
duais de São Paulo, na qual pleitei-
am o direito à indenização pelos da-
nos decorrentes da omissão do go-
verno de São Paulo em remeter à
Assembleia Legislativa o projeto de
lei com a revisão anual dos salários,
como determina o inciso X do artigo
37 da Constituição Federal.
Pedido de vista do ministro Dias
Toffoli, em 2014, suspendeu o julga-
mento. Já haviam se manifestado a fa-
vor do recurso os ministros Marco
Aurélio(relator),CármenLúciaeLuiz
Fux. Os ministros Gilmar Mendes,
Rosa Weber, Roberto Barroso e
Teori Zavascki, posteriormente subs-
tituído por Alexandre Morais, que
não votará na ação, foram contrários
aos servidores. A decisão está nos
votos dos ministros Dias Toffoli,
Ricardo Lewandowski, Celso de
Mello e Edson Fachin.
A manifestação no STF terminou
após as 18 horas, já com as luzes dos
prédios ao redor da Praça dos Três
Poderesacesas:nãoreuniuaquantida-
de de servidores considerada necessá-
ria para forçar a abertura de negocia-
ções e pautar as demandas apresenta-
das,masindicou quecomeçaaserpa-
vimentadoocaminhodamobilização.
Ato unificado do funcionalismo público, em Brasília, lança campanha salarial
Déficit generalizado de pessoal sobrecarrega servidores nas agências
Servidores iniciam mobilização para pautar data-base e revogação da EC 95
Manifestações em
Brasília cobram
abertura de
negociações no
Planejamento,
defendem a
revogação da emenda
que congela o
orçamento e pautam
a revisão anual
de salários
FOTO:VALCIRARAÚJO
Ato unificado do funcionalismo público, em Brasília, lança campanha salarial

21 / JUNHO / 20186
Nos últimos dois anos, o Fórum
de Qualidade de Vida e Saúde/GT/
Eméritos/Ativos/MS/INSS/
Sindsprev/RJ tem debatido e pro-
posto que, em relação a Geap e
CapeSaúde, os servidores da
seguridade e do seguro social devem
ir muito além da luta contra os
abusivos aumentos praticados pelas
duas seguradoras. Entre outros pon-
tos, o Fórum propõe que a Geap
seja administrada segundo uma ver-
dadeira lógica autogestionária, ba-
seada num efetivo controle por par-
te dos segurados e dispondo de uma
rede própria de atendimento. Uma
rede que se preocupe com a quali-
dade de vida dos pacientes, sobre-
tudo idosos, e não com o lucro. “In-
felizmente, a Geap é atualmente
gerida segundo os parâmetros dos
planos privados de saúde, que só
pensam em ganhar dinheiro. Por isso
é que os atuais gestores da Geap
não têm preocupação alguma com a
crescente perda de segurados que
não podem mais pagar seus abusivos
reajustes. Precisamos reverter e
modificar essa lógica perversa”, afir-
mou o servidor Crispim Wanderley,
do Fórum de Qualidade de Vida e
ex-dirigente do Sindsprev/RJ.
Autogestão e
Economia Solidária
A idéia de ‘autogestão’ para a
Geap é, na verdade, parte de um
conjunto de medidas que compõem
a chamada ‘economia solidária’, con-
junto de propostas elaboradas, entre
outros, pelo economista austríaco
(naturalizado brasileiro) Paul Singer
(1932-2018), um dos mais
renomados pesquisadores de políti-
cas alternativas em economia social,
com mais de 25 livros publicados.
Em linhas gerais, a economia so-
lidária é definida como o “conjunto
de atividades econômicas – de pro-
dução, distribuição, consumo, pou-
pança e crédito – organizadas sob a
forma de autogestão.” A economia
solidária compreende uma varieda-
de de práticas econômicas e sociais
organizadas sob a forma de coope-
rativas, associações, clubes de tro-
ca, empresas autogestionárias, redes
PPPPPara Fórum de Qualidade de Vida, é preciso avançarara Fórum de Qualidade de Vida, é preciso avançarara Fórum de Qualidade de Vida, é preciso avançarara Fórum de Qualidade de Vida, é preciso avançarara Fórum de Qualidade de Vida, é preciso avançar
com autogestão e economia solidáriacom autogestão e economia solidáriacom autogestão e economia solidáriacom autogestão e economia solidáriacom autogestão e economia solidária
de cooperação, entre outras, que re-
alizam atividades de produção de
bens, prestação de serviços, finan-
ças solidárias, trocas, comércio justo
e consumo solidário. O objetivo da
economia solidária é constituir redes
de produção, distribuição e consu-
mo regidas por uma lógica social e
humanizada, em contraposição à ló-
gica puramente capitalista.
O Movimento dos Trabalhado-
res Rurais Sem-Terra (MST), por
exemplo, pratica a economia solidá-
ria quando busca constituir redes al-
ternativas de distribuição e
comercialização dos produtos agrí-
colas de seus assentamentos, forta-
lecendo os laços entre campo e ci-
dade.
Reunião do Fórum de Qualidade de Vida e Saúde: debate sobre autogestão como alternativa dos trabalhadores
Reunida no final de maio, em
Brasília, a Plenária Nacional da
Fenasps aprovou indicativos para
reorganizar as lutas dos servidores
da seguridade e do seguro social
contra a perda de direitos e as
políticas de desmonte praticadas
pelo governo Temer no serviço
público. Um dos principais
indicativos foi o de realizar ativida-
des conjuntas com outras catego-
rias do funcionalismo, em Brasília e
nos demais estados. Da plenária
Fenasps aprova mobilizações unificadas contra o corte de direitos
participaram delegados de todo o
país, incluindo representantes da
base do Sindsprev/RJ.
Outros indicativos aprovados
foram: orientar os trabalhadores a
fortalecerem a luta em defesa dos
serviços públicos das carreiras do
seguro, seguridade social eAnvisa;
buscar a realização de audiências
públicas nas assembleias legislativas
estaduais e câmaras municipais
para debater o desmonte do servi-
ço público e os ataques ao seguro,
Recentemente, a Prefeitura do
Rio lançou chamada pública para a
aquisição de alimentos da agricultu-
ra familiar, por meio do Programa
Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE).
Fórum Brasileiro
de Economia Solidária
Desde 2001 existe o Fórum Bra-
sileiro de Economia Solidária
(FBES), organizado em mais de 160
fóruns municipais, microrregionais e
estaduais, envolvendo diretamente
mais de 3 mil empreendimentos de
economia solidária, 500 entidades de
assessoria, 12 governos estaduais e
200 municípios.
“O conjunto das experiências de
economia solidária existentes no Bra-
sil mostra o quanto é possível cons-
truirmos novas relações alternativas
às relações de produção e troca pu-
ramente capitalistas. O problema é
que existe um boicote dos grandes
empresários e grupos econômicos a
essas propostas alternativas. Daí a
importância de os sindicatos parti-
ciparem e apoiarem as redes de dis-
tribuição, financiamento solidário,
autogestão e cooperativas. É preci-
so furar esse cerco e avançar”, con-
cluiu Crispim.
O Fórum de Qualidade de Vida
reúne-se todas as quartas-feiras, a
partir das 10h, no auditório do
Sindsprev/RJ (rua Joaquim Silva, 98
– 3º andar).
à seguridade social e àAnvisa;
publicação de manifesto contra a
ingerência política e as indicações
de apadrinhados políticos para
ocupar cargos no serviço público,
reforçado por abaixo-assinados
elaborados pelos sindicatos da base
da Fenasps, que serão entregues ao
Ministério do Desenvolvimento
Social, à Casa Civil, ao Tribunal de
Contas da União (TCU),
Controladoria-Geral da União
(CGU) e parlamentares.
FOTO: FERNANDO FRANÇA

721 / JUNHO / 2018
Indenização de campo na FIndenização de campo na FIndenização de campo na FIndenização de campo na FIndenização de campo na Funasa: ação será executadaunasa: ação será executadaunasa: ação será executadaunasa: ação será executadaunasa: ação será executada
por meio de acordo com governo federalpor meio de acordo com governo federalpor meio de acordo com governo federalpor meio de acordo com governo federalpor meio de acordo com governo federal
Como resolução da assembleia
dos servidores da Vigilância em Saú-
de (ex-Funasa) realizada no início
de junho, no auditório do Sindsprev/
RJ, foi deliberado que o sindicato
encaminhe a execução da ação de
indenização de campo com base em
acordo celebrado junto à Funasa e
a setores do governo federal. Pelos
termos do acordo, terão prioridade
de pagamento os servidores da Vi-
gilância em Saúde que optarem por
fazer a execução da ação por meio
do Sindsprev/RJ. Até o momento,
cerca de 680 servidores já optaram,
mas em breve o Sindsprev/RJ abri-
rá novo prazo, de 15 dias, para que
mais servidores tenham a possibili-
dade de fazer a opção, que é aberta
a sindicalizados e não sindicalizados.
Os servidores que não desejarem
fazê-lo continuarão sendo represen-
tados processualmente pelo
Sindsprev/RJ na ação, que prosse-
guirá na Justiça, mas sem previsão
de pagamento.
“Nossa avaliação é que o acor-
do será positivo, uma vez que pos-
sibilitará o recebimento dos benefí-
cios de uma ação tão esperada por
toda a categoria. Peço que os ser-
vidores não deem ouvidos a boa-
tos que tentam desqualificar o
Sindsprev/RJ, pois o Sindsprev/RJ
sempre teve legitimidade para exe-
cutar a ação. O Sindsprev/RJ é o
autor dessa vitoriosa ação”, afirmou
Pedro Lima, da direção do
Sindsprev/RJ.
“Queremos um acordo que
apresse e viabilize o pagamento da
ação ao maior número possível de
servidores, mas que também não
seja objeto de futuros questiona-
mentos judiciais”, completou o tam-
bém dirigente do Sindsprev/RJ,
Isaac Loureiro.
Movida em 2007 pelo
Sindsprev/RJ, a vitoriosa ação de
indenização de campo tramitou na
70ª Vara do Trabalho do Rio. No
processo o Sindsprev/RJ pediu o
pagamento de todas as correções
monetárias aplicadas nas diárias e
não repassadas às indenizações de
campo. Aação transitou em julgado
(não cabendo mais recursos por
parte da Funasa) em março de 2012.
Tão logo seja definido o novo
prazo para adesão dos servidores
ao acordo de execução da ação, o
Sindsprev/RJ vai divulgar ampla-
mente para toda a categoria.
Assembleia da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) que decidiu por executar ação por meio de acordo com governo
Dia dia 25/5, no plenário da
Câmara Municipal do Rio de
Janeiro, foi realizada audiência
pública para discussão do Proje-
to de Lei Complementar (PLC)
nº 45/2017, de autoria do Poder
Executivo do Rio, que dispõe
sobre o novo Código de Vigilân-
cia Sanitária, Vigilância de
Zoonoses e de Inspeção
Agropecuária do Município.
Convocada pelo Fórum
Intersindical do Rio, a audiência
teve a participação de centenas
de profissionais da vigilância
sanitária, que lotaram as galerias
e o plenário do legislativo munici-
pal, além de representantes do
Sindsprev/RJ e dos sindicatos de
Audiência na Câmara do Rio debate novo código de vigilância sanitária
metalúrgicos e de comerciários.
As principais críticas feitas du-
rante a audiência foram quanto
ao fato de os trabalhadores da
vigilância sanitária e suas entida-
des representativas não terem
sido consultados sobre o teor da
proposta para o novo código.
“Continuaremos participando
dos debates sobre o novo código
de vigilância sanitária do Rio e
queremos que as emendas a
serem propostas pelos trabalha-
dores sejam incluídas no texto
final do projeto. É importante
que os trabalhadores participem
desse processo”, explicou Fran-
cisco Araújo, da direção do
Sindsprev/RJ. Debate lotou plenário e galerias da Câmara Municipal do Rio

18 / JUNHO / 20188
Por Olyntho Contente
Sindicato cobra investigação dos
responsáveis pela demolição do IASERJ
FOTO:MAYARAALVESFOTO:MAYARAALVES
Um imenso terreno
baldio de mais de
14 mil metros
quadrados, próximo
à Praça da Cruz
Vermelha, na Lapa,
talvez esconda uma
das mais tenebrosas
transações contra a
saúde pública, a vida
da população e os
cofres públicos.
Ali, onde o mato alto, lixo, ratos
e larvas de mosquito se aglomeram,
num local abandonado e cercado por
tapumes, funcionava o Hospital Cen-
tral do Iaserj, pertencente aos servi-
dores do estado do Rio de Janeiro.
Com amplas instalações, equipa-
mentos e funcionários, atendia a mais
de 9 mil pacientes por mês, em suas
41 especialidades, com capacidade
para mais de 400 leitos e 100 mil
pacientes do Sistema Único de Saú-
de (SUS) cadastrados. O hospital foi
posto abaixo em 2013 pelo Instituto
Nacional do Câncer (Inca), cujo en-
tão diretor-geral, Luiz Antônio
Santini,planejavagastarmaisdemeio
bilhão de reais para erguer no local
um centro de pesquisas, o chamado
Campus Integrado do Inca. Apesar
de o Iaserj pertencer aos servidores,
o então governador Sérgio Cabral
Filho, em 2008, doou ao Instituto do
Câncer terreno e prédios do hospi-
tal para a execução da obra faraôni-
ca. A verba federal de R$ 526 mi-
lhõesfoiliberadaparaoInstituto,mas
a construção jamais foi à frente.Ain-
da na fase de terraplanagem foi aban-
donada pela empreiteira contratada,
a Schain Engenharia, que alegou es-
tar impossibilitada de tocar a obra,
por ser alvo de investigação da Ope-
ração Lava Jato, acusada de partici-
par de um esquema de propinas.
Os demais envolvidos na transa-
ção, Sérgio Cabral Filho e o seu se-
cretário de saúde, Sérgio Côrtes, fo-
ram presos pela Polícia Federal, res-
pectivamente, em 2016 e 2017. O
primeiro, na Operação Calicute, des-
dobramento da Lava Jato, para
responder a 21 inquéritos, um deles
por comandar uma quadrilha que co-
brava propinas em grandes obras
públicas e que teria desviado cerca
de R$ 224 milhões. Já Côrtes foi
preso em abril de 2017, na Opera-
ção Fratura Exposta, acusado de par-
ticipar de um esquema de corrupção
na saúde, liderado pelo governador,
que chegou a desviar R$ 300 milhões
de verbas públicas.
Punição para os envolvidos
Os dois comandaram toda a tran-
sação de “doação” e desmonte do
Iaserj, bem como de retirada crimi-
nosa de pacientes internados na ma-
drugada de 12 de julho de 2012. A
contratação da demolição e constru-
ção do centro de pesquisas ficou a
cargo do Inca de Santini.
Para a diretora do Sindsprev/RJ
Clara Fonseca, toda esta operação
deveria ser investigada, com a puni-
ção dos envolvidos. “Não se destrói
um hospital impunemente. Um bem
público que pertencia aos servido-
res do estado foi usurpado por
Cabral e doado ao Inca, numa ope-
ração ilegal que ignorou direitos ele-
mentares dos legítimos donos da uni-
dade e dos milhares de pacientes que
deixaram de ser atendidos”, afirmou.
Defendeu investigação também so-
bre os reais motivos da transação e
o destino dado aos R$ 526 milhões.
Doação foi ilegal
De 2008 a 2012, o Sindsprev/RJ
e a Associação de Funcionários do
Iaserj (Afiaserj), entre outras entida-
des da sociedade, lideraram uma in-
tensa mobilização contra a demoli-
ção, que acabou acontecendo em
2013. Várias denúncias sobre a ile-
galidade do negócio foram feitas aos
Ministérios Públicos do Estado e
Federal à época, pelo Sindsprev/RJ,
Afiaserj e outras entidades e parti-
dos. Mas nenhuma providência prá-
tica foi tomada.
Segundo o Defensor Público da
União, André Ordacgy, tudo foi ir-
regular, a começar pela doação, que
para ele foi ilegal e inconstitucional.
“A cessão do Iaserj ao Inca para ser
realizada dependia de alteração nas
leis e na Constituição do Estado, por
se tratar de um patrimônio público
de propriedade dos servidores do
estado, o que não aconteceu”, ob-
servou. O projeto contrariava, ain-
da, decisão dos conselhos estadual
e municipal de saúde.Ambos enten-
diam que, para desafogar o Inca
Central e atender pacientes em todo
o estado, era preciso construir nú-
cleos regionais, e não um centro de
pesquisas ao lado do Inca Central.
O presidente da Associação de
Moradores da Rua do Riachuelo e
Adjacências, Moisés Muniz, também
defendeu a investigação e a punição
dos envolvidos. “Foi uma covardia
do Cabral. Com a demolição, milha-
res de moradores do Centro ficaram
sem sua unidade de atendimento.
Participamos da ocupação que resis-
tiu à derrubada. Infelizmente ela
aconteceu”, lamentou. Apresidente
daAfiaserj, Mariléa Ormond, cobrou
que também se investigue a respon-
sabilidade pelas mortes de pacientes
retirados à força, a mando do go-
verno do estado, do Centro de Tra-
tamento Intensivo (CTI) do Iaserj,
em 2012.
Mato alto toma conta do terreno do Iaserj, abandonado pelo Inca
No local restam lixo, ratos e larvas de mosquitos

Jornal do Sindsprev/RJ - Junho 2018

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