Operação da PF descobre fraude fiscal de R$ 25 milhões em Sombrio

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ANO XXV EDIÇÃO Nº 4.726
QUARTA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2015
R$ 2,00
Grupo
23º 18º
Sol com muitas nuvens. Pancadas
de chuva à tarde e à noite.
Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense
Geral
Polícia
Esporte
Cirurgiasserão
marcadaspela
GerênciadeCriciúma
Políciarecupera
veículodehomem
agredidoemassalto
Prefeiturarecebe
cessãodeusodo
terrenodoestádio
Região
Em Turvo
Araranguá
3Página
13Página
19Página
Sombrio
4 e 5Páginas
ReceitaePFfazem
operaçãocontrafraude
deR$25milhões

Política
Jarbas Vieira
Correio do Sul
Quarta-feira,
5 de agosto de 2015
jarbas@grupocorreiodosul.com.br
(48) 9966.5326
CHARGEPor:CAZO
“É impossível admitir que para reunir o secretariado
o governo precise de um centro de eventos”.
Ele disse:
‘
‘Presidente da Assembleia Legislativa, e do
PSD, Gelson Merísio, defendendo a extinção
das secretarias regionais.
PP de Timbé do Sul se prepara para 2016
P
artido Progressista de
Timbé do Sul fez uma
série de filiações na
última semana tendo em vista a
próxima eleição. A intenção do
PP é voltar ao comando da prefei-
tura e para isso aposta em nomes
de peso, como o do empresário
Beto Biava, pré-candidato pela
sigla. Irmão do ex-prefeito Nailor
Biava, Beto já era cotado para
a disputa na eleição passada,
na oportunidade pelo PSD. Ele
e diversos filiados deixaram o
PSD por conta de uma mudança
promovida na SDR pelo deputa-
do estadual José Nei Ascari. Na
Não existe pré-candidato
mais preparado na região para
a próxima eleição que o vice-
-prefeito de Turvo, Tiago Zilli
(PMDB).Emsintoniafinacomo
atual prefeito, Ronaldo Carlessi
(PMDB), Tiago vem tomando
conhecimento, a cada dia, da
rotina do bom andamento de
uma Administração Municipal.
Estratégicas, as licenças do pre-
feito proporcionaram ao vice
total interação com a equipe
de trabalho montada por Car-
lessi, ainda em seu primeiro
mandato. Como já tem o apoio
do partido, Tiago é nome certo
na próxima eleição. Mesmo que
rechace o rótulo, entrará para a
(48) 3522-3777
Reforço feminino
Deputadoestadual
RodrigoMinotto(PDT)
esteve em Araranguá
no final de semana
para filiar no PDT a
líder comunitária Cris-
tiane Rocha Pacheco,
a Cris da Saúde. Saiu
impressionado com a
grandeza do evento,
que filiou no mesmo
dia365mulheresque
acompanham a pré-
-candidata a verea-
dora no PDT a partir
de agora.
época Agenor Biava deixou a
diretoria-geral da Secretaria que
passou a abrigar o ex-prefeito de
Ermo, Marcos Leone, o Marqui-
nhos. A estratégia acabou sendo
Tiago pronto para a disputa
Eita política!
Deputado Manoel Mota
(PMDB) ainda não trata sobre o
tema, mas deverá prestar apoio
a candidatura de Luiz Fernando
Cardoso, o Vampiro (PMDB), a
prefeituradeCriciúma.Mesmoque
“Vampiro” tenha lhe sugado votos
importantes na região, sua eleição
edemaisdoisdeputados,lhedarão
a titularidade na Assembleia.
PSDB. Em Timbé, o PP quer re-
aglutinar às forças de oposição
em torno de sua candidatura, que
terá o PMDB como adversário a
ser batido. Presente ao ato de fi-
liações, o deputado estadual José
Milton Scheffer (PP) acredita na
viabilidade do projeto, prome-
tendo não medir esforços para
que os progressistas retornem
ao comando do Poder Executivo.
duplamente equivocada para o
PSD, pois a família Biava deixou
a sigla, assim como Marquinhos,
que objetiva disputar novamente
a prefeitura de Ermo, agora pelo
sua segunda disputa com o status
de favorito, tanto que não me
surpreenderia se as conversas em
torno de uma candidatura única
fossem colocadas em prática. A
formatação da nova diretoria
da Cersul, com membros de
todos os partidos, já é um
indicativo de que o caminho
não é impossível.

aqui em nossa região”, ex-
plica Gislane, que preside
a Comissão Intergestores
Regionais.
A Região Carboní-
fera tem parceria com
sete hospitais, entre eles
o de Meleiro, único do
Extremo-Sul a participar
de um projeto que está
dando certo. A intenção é
queagoraospequenoshos-
pitaisdaregiãoseassociem
aosdemaisemumaespécie
de mutirão para cirurgias
eletivas, aquelas que não
são urgentes, mas quase
sempre dependem de um
especialista. “Nossa inten-
ção é levar uma experiên-
cia da Região Carbonífera
que deu certo. A união das
duas regiões vai fortalecer
a rede hospitalar do Sul,
melhorando o acesso da
populaçãoediminuindoas
filas”, explica Lisiane.
As cirurgias são feitas
pelo SUS, e os municípios
pagam, via consórcio de
saúde, R$ 55,00 por duas
consultas, uma antes e ou-
traapósoprocedimento.O
principal objetivo da união
com Criciúma é diminuir o
tempo de espera por cirur-
gia. Em algumas especia-
lidades, como ortopedia, o
paciente pode aguardar
até mais de um ano até ser
operado.
A Gerência de Saúde
de Araranguá se reuniu
na semana passada com
os administradores dos
hospitais interessados em
participar da parceria, an-
tes da reunião dos secretá-
rios.Nasexta-feira,alguns
deles estiveram também
no encontro em Sombrio.
Eles listaram as especia-
lidades que seus hospitais
podem atender. O Nossa
Senhora de Fátima, de
Praia Grande, desde 2014
estávocacionadoparafazer
laqueaduras, chegando a
40pormês,comcapacidade
paraa80.Ouseja,todosos
municípios das regiões de
CriciúmaedoExtremo-Sul
podem enviar mulheres
paraestacirurgiaemPraia
Grande.OHospitalSãoSe-
bastião de Turvo faz cirur-
gias gerais, e nas áreas de
ginecologia e proctologia.
Geral 3Correio do Sul
Quarta-feira,
5 de agosto de 2015
Marivânia Farias
Amrec assume cirurgias eletivas
Mudança
> REGIÃO
Secretários de
Saúde da região
aprovaram a proposta
apresentada pela geren-
te regional de Saúde de
Criciúma Lisiane Tuon e
em breve o agendamento
de cirurgias de média
complexidade será rea-
lizado através daquele
município.
A mudança foi discu-
tida durante encontro na
sexta-feira, na prefeitura
de Sombrio, organizado
pela secretária de Saúde
do município, Gislane
Dias Cunha. “Percebe-
mos que em Criciúma a
reorganização deu muito
certo. O Hospital Regional
de Araranguá não está
funcionando como deveria
e a população fica a mercê
de outras entidades su-
perlotadascomoCriciúma
e Tubarão. Acredito que
uma reorganização no
sistema de agendamento
também irá funcionar
Agendamento de cirurgias com especialistas de pacientes da região será feito pela Gerência Regional de Criciúma
³Secretária Gislane e gerente Lisiane (senatada) explicam proposta de mudança
³Funcionários da Cooperja organizam a ação
leitos que serão disponi-
bilizados ao atendimento
pelo SUS. Serão 12 leitos
para o setor clínico, 8 pe-
diátricos, 10 cirúrgicos e
13 obstétricos. Luciane
também espera para os
próximos dias a autori-
zação para que o hospi-
tal possa internar seus
pacientes. Hoje o Dom
Joaquimatendeapenasna
emergência. “Aos poucos
estamosvencendotodosos
entraves e logo estaremos
funcionandoplenamente”,
disseaadministradoraen-
tusiasmada. Ela agradece
o apoio de empresários
A representante do
Hospital Dom Joaquim de
Sombrio, Luciane Fátima
Sperling, estava feliz no
encontro com os secretá-
rios de Saúde e deixou os
secretários felizes tam-
bém.
Nesta quinta-feira, o
prédio deve passar pela
última vistoria antes de
receber a aprovação da
vigilância sanitária. O
alvará sanitário é parte
da documentação que fal-
tava ao hospital, que está
reformandoasuacozinha,
instalando mais um bloco
cirúrgico e já reformou 43
Palmas para o Dom Joaquim
para as obras e principal-
mente a dois vereadores
que abraçaram a causa,
Cezar Luchina e Nego
Gomes. Ao listar as cirur-
gias eletivas que podem
ser realizadas no hospital
sombriense, Luciane citou
as de oftalmologia, gineco-
logia, vascular e urologia.
A última especialidade
arrancou palmas dos se-
cretários. Segundo eles, é
extremamente difícil con-
seguir vaga e os pacientes
costumam esperar por
um longo período na fila
quando precisam do aten-
dimento de um urologista.
entrega de kits de mater-
nidade e responder um
questionário com pergun-
tas sobre a cooperativa,
incluindo um histórico da
filial e da comunidade em
que se encontra. No dia 31
será efetuada a entrega
dos kits para a respon-
sável pela Pastoral da
Criança ou Secretaria So-
> JACINTO MACHADO
ACooperjavaicome-
morar o seu aniversário
com uma Ação Solidária
para arrecadar kits de
maternidade, realiza-
da pelos funcionários.
“Ajudando o próximo,
através de uma ação
cooperativa, foi a forma
mais gratificante que
se encontrou”, destaca
a equipe organizadora.
A atividade é uma
espécie de gincana, po-
rém os vencedores serão
gestantes dos municí-
pios onde a cooperativa
possui filiais. Durante
todo o mês de agosto, a
cada semana, as equipes
formadas por colabora-
dores de cada unidade,
devem entregar as pro-
vas concluídas. As tare-
fas incluem a decoração
dos locais de trabalho,
Cooperja faz ação social de aniversário
cial de cada município.
Quanto mais produtos
as equipes arrecadarem,
mais gestantes serão
contempladas.
O aniversário da
Cooperja é no dia 30 de
agosto, e será celebrado
também com uma missa
neste mesmo dia, em
Jacinto Machado.

4 Correio do Sul
Quarta-feira,
5 de agosto de 2015
Investigação federal descobriu que empresas tradicionais produziam e vendiam notas fiscais falsas desde 2010, mas e
ziram a tributação em
R$ 8 milhões. Porém,
com a multa de 150% e
mais os juros, eles terão
que reembolsar o país em
mais de R$ 24 milhões",
explicou o auditor da RF,
Rogério Penna, de Flo-
rianópolis, em entrevista
coletiva à imprensa na
sede regional da PF em
Criciúma na tarde de
ontem. Essas empresas
clientes já estão pagan-
do em parcelas o valor
Djonatha Geremias
> SOMBRIO
Dois escritórios de
contabilidade de
Sombrioforamidentifica-
dos pela Polícia Federal
(PF) e pela Receita Fe-
deral (RF) como sendo
produtores e vendedores
de notas fiscais falsas -
também chamadas de
frias.Ontempelamanhã,
a polícia deflagrou a Ope-
ração Frigus (referen-
te a ‘frio’), apreendendo
nesses escritórios uma
série de documentos e
computadores, que serão
analisados. Até agora,
já foi confirmado que a
fraude atinge a quantia
de R$ 25 milhões.
O golpe acontecia
da seguinte forma: uma
empresa de contabili-
dade produzia as notas
frias e, com uma segunda
empresa, vendia para
pelo menos duas outras
empresas de Sombrio,
clientes que sabiam do
esquema. Para isso, as
contabilidades se utili-
zavam de empresas de
fachada, em nomes de
empresários laranjas,
para falsificar as notas.
"Na época, as duas
empresas clientes redu-
Golpe com notas frias chega a
Empresas Fantasmas
³Responsáveis pela investigação sobre notas frias conversaram com a imprensa ontem a tarde, na sede da Polícia Federal de Criciúma
³Fiscais e policiais recolheram papeis e aparelhos
Especial
sonegado, e não devem
responder criminalmen-
encerradajuntoàscontabi-
lidadescriminosas."Assim,
os contabilistas continua-
vam utilizando o nome de
empresasjáfechadaspelos
antigos clientes, sem que
essessoubessem",advertiu
o auditor fiscal.
Esses escritórios vão
ser indiciadas pelos cri-
mes de fraude documental
e sonegação fiscal e, de-
pendendo do resultado da
investigação (que ainda
continua), podem também
serindiciadosporformação
de quadrilha. "Nós temos
certeza de que duas conta-
bilidades estavam cientes
umadasoutrasnessaativi-
dade ilegal, uma produzia
as notas e a outra ajudava
a vender", salientou o de-
legado da PF,Nelson Luiz
A investigação co-
meçou em 2014 a partir
de uma fiscalização, cujo
resultado levantou uma
suspeita preliminar de
sonegação de impostos.
Desde então, foram identi-
ficados diversos empresá-
rios ‘laranjas’, que foram
fundamentais para certi-
ficar a suspeita. Ao todo,
foram quatro empresas
fictícias descobertas, com
sede ‘virtual’em Sombrio e
em Balneário Gaivota.
Segundo Penna, al-
guns desses laranjas eram
pessoas muito pobres e de
origem humilde, que já
tiveram a empresa, mas
que,nahoradefechá-laju-
ridicamente, não se deram
ao trabalho de garantir
queestivessedevidamente
Laranja sem saber
Confortin Napp. Alguns
cheques nomeados uns
aos outros também foram
encontrados, sabendo que
eram parte das transa-
te, uma vez que a lei
preconiza, desde a déca-
da de 1990, que os crimes
tributários deixam de
existir quando existe a
quitação do débito.
ções,masaindanãosesabe
quantas vezes os mesmos
cheques possam ter sido
utilizados para alimentar
o golpe.
Investigação federal descobriu que empresas tradicionais produziam e vendiam notas fiscais falsas desde 2010, mas e
Golpe com notas frias chega a
Empresas Fantasmas

Especial 5Correio do Sul
Quarta-feira,
5 de agosto de 2015
elas não tiveram os nomes revelados pela Operação Frigus
R$ 25 milhões Política
Rolando Christian Coelho
³Viaturas da Receita e da Polícia Federal chamaram atenção nas ruas ontem
Virou moda falar mal do PT
F
alar mal do PT virou uma es-
pécie de preferência nacional.
No meio político, então, todos
os dedos estão apontados para
os petistas. O cidadão mal começa seu dis-
curso e já critica o petismo. Esse processo
de desabafo, que tecnicamente é conheci-
do como catarse, é bom até certo ponto.
E este ponto é justamente o da repressão.
Fala-se mal para que aquilo não aconteça
mais. O problema é que o anti-petismo há
muito já passou da repressão. Faz tempo
que ele está na seara da santificação dos
que não são petistas. A impressão que se
tem é que basta não ser petista para que
tudo esteja resolvido.
A grande verdade é que o meio político
nacional está atolado até o pescoço nos es-
cândalos de corrupção, sem salvo-conduto
para nenhum grande partido. Mensalão,
Lava Jato, e seja lá qual for o nome das
próximas operações desencadeadas para
passar o Brasil a limpo, mostraram, e
mostrarão, que o atoleiro não poupa
ninguém que tem poder político neste
país. Por óbvio, os mais próximos do
poder estão mais encrencados, o que não
exime àqueles que o orbitam de forma
mais periférica.
O cidadão comum precisa estar muito
atento a isto, para não trocar seis por meia
dúzia. Há, em meio à sociedade, uma forte
tendência de substituição de líderes petis-
tas por líderes de outras siglas. A mudança
por si só, no entanto, não significará nada
se o novo detentor do poder não se sentir
vigiado, fiscalizado, observado. O Brasil só
chegou ao ponto que chegou porque nossa
população imagina que a democracia signi-
fica simplesmente outorgar poder a outrem
para representá-la. Isto não é democracia.
Isto é meramente eleição. O processo de-
mocrático é muito mais complexo que isto.
Não é à toa que apenas 15% dos países do
mundo são considerados verdadeiramente
democráticos. Se nas próximas eleições o
eleitor brasileiro imaginar que tudo estará
resolvido se livrando meramente do PT,
dará com os burros n’água. O pior de tudo
é que, de fato, esta é a tendência.
ADVOCACIA EMPRESARIAL
FONE: (48) 3533-0145
Contrário
Questionado sobre possibilidade de
decretar meio expediente na prefeitura
para amainar a crise que assola os cofres
do poder público nacional, prefeito de
Sombrio, Zênio Cardoso (PMDB), não
titubeia: “Meio expediente sem cortes
de gastos não resolve nada. Só serve
para economizar cafezinho. No fim das
contas sai mais caro, porque a população
passa metade do dia com as portas da
prefeitura fechadas sem a possibilida-
de de encaminhar suas demandas. Se
tiver que cortar, que se corte em todos
os níveis”.
Helen Becker
Empresária e comunicadora ara-
ranguaense Helen Becker irá se filiar
amanhã ao PSDB. Seu objetivo é o de
concorrer à Câmara Municipal ano que
vem. Helen, aliás, já fala como can-
didata. Em um post nas redes sociais
afirmou que seu projeto é o de fomentar
o desenvolvimento econômico, traba-
lhar pelo turismo, pela infraestrutura
urbana e pela educação. Oriunda de
uma tradicional família da Cidade das
Avenidas, Helen tem tudo para ser uma
das preferidas do eleitorado ligado a
sede municipal.
Pluralidade
Empresário sombriense Cacai Amorim
(PR) considera sua candidatura a prefeito
ano que vem irremediável. Ressalta que o
projeto faz parte de um conjunto de antigos
sonhos que vêm realizando ao longo de
sua vida. De acordo com ele o PR pode até
mesmo concorrer com chapa pura, prova
de que a eventual falta de apoio partidário
não seria óbice para o projeto. Como o
PMDBdevebancaroprojetodereeleiçãodo
prefeito Zênio Cardoso e o PP deverá lançar
fatalmente sua tradicional candidatura ao
executivo, por ora Sombrio tem três parti-
dos dispostos a comandar a prefeitura no
próximo mandato. Há de se ficar de olho
nas movimentações do PSDB, que já lançou
chapa pura em 2012, e do PT, que também
já bancou cinco candidaturas a prefeito no
município,respectivamenteem1988,1996,
2000, 2004 e 2008.
Recado
Presidente da Assembleia Legislativa,
Gelson Merísio (PSD), passou a defender
abertamente a extinção das Secretarias Re-
gionais. Como é ligadíssimo ao governador
Raimundo Colombo (PSD), com quem,
aliás, despacha semanalmente demandas
políticas, fica mais que claro que o governo
está fortemente inclinado a desmontar de
vez a estrutura construída pelo ex-gover-
nador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).
A bem da verdade, o único foco de resis-
tência contra a extinção das SDRs está no
PMDB. Como os peemedebistas caminham
a passos largos para o lançamento de uma
candidatura própria ao governo, contra
os interesses de Colombo, é bem provável
que a extinção acabe de transformando no
principal discurso de campanhadoPSDem
2018, contra o PMDB que o elegeu. Coisas
da política.
RF na mesma manhã.
Porém, os investigadores
já sabiam, de antemão,
que elas não tinham ne-
nhum envolvimento com
o crime, mas precisavam
ir até elas pessoalmente
para ver se descobriam
algum elemento que pu-
desse ajudar a descobrir
a verdade sobre como as
contabilidades vinham
agindo.Osinvestigadores
também se deslocaram
até Balneário Gaivota,
onderesideumdosconta-
bilistas.Acasafoirevista-
da, mas nada de suspeito
foi encontrado. O empre-
sárioestavapresenteefoi
escoltado até o escritório
em Sombrio.
O próximo passo da
investigação é transferir
os documentos e mídias
apreendidas ontem em
Sombrio para a RF em
Florianópolis, onde serão
analisadas.Ainda não há
Ontem pela manhã,
dez servidores da Receita
Federal e 18 policiais fe-
derais tomaram Sombrio
de surpresa, visitando os
escritórios apreendendo
os materiais que eles
julgassem importantes
para a elucidação das
investigações. Segundo o
delegado Napp, os conta-
bilistas não demonstra-
ram receio. "Um deles me
disse, inclusive, que isso
só vai fazer ele aumentar
a arrecadação no próximo
mês", comentou. Segun-
do ele, as empresas são
tradicionais na cidade,
atuando há muitos anos.
Só essa atividade ilegal
era praticada, no míni-
mo, desde 2010, segundo
documentos encontrados.
Duas gráficas de
Sombrio que são auto-
rizadas e imprimirem
notas fiscais também fo-
ram visitadas pela PF e
Operação Frigus
estimativa de quando o
inquérito será concluído.
Não é descartada a hipó-
tese de que outras empre-
sas tenham comprado as
notas ficais frias desses
contabilistas de Sombrio,
eoinquéritopodeidentifi-
car novos envolvidos. Por
precaução, o delegado e o
auditor não quiseram dar
nomes, nem numerar a
quantidade de suspeitos,
sendo que todos negaram
qualquer irregularidade
em seus negócios.
A pena para o crime
desse tipo de fraude pode
variar de 2 a 6 anos de re-
clusão. O delegado Napp
adianta que uma outra
investigação, ainda mais
antiga, está send feita
na região, com suspei-
tas semelhantes, e cujo
valorpode superar os R$
25 milhões. Porém, essa
segunda investigação
continua sob sigilo.

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Geral6 Correio do Sul
Quarta-feira,
5 de agosto de 2015
Santa Catarina tem vocação portuária. Tem história, tem
passado, tem presente e, muito mais, tem futuro.
Ministro Edinho Araújo, da Secretaria Nacional de Portos
“ ”
Agilidade e competitividade
PeloEstado
A
ministra da Agricultura,
Kátia Abreu, e o ministro
da Secretaria Nacional de
Portos, Edinho Araújo, estiveram
ontem em Santa Catarina e anun-
ciaram ações em favor do estado.
A ministra admitiu o déficit no
número de fiscais federais em portos, aeroportos e divisas catarinenses, o
que atrasa o processo de liberação de cargas, e anunciou concurso públi-
co para suprir uma demanda imediata de 16 profissionais para o estado.
“O crescimento do agronegócio e da movimentação de portos e aeropor-
tos justifica essa medida. Vamos à presidente Dilma Rousseff, se preciso
for, levando um pacote de necessidades para demonstrar o quanto a falta
desses profissionais gera atrasos e perdas.” Os dois ministros foram re-
cebidos pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário da Fa-
zenda, Antonio Gavazzoni, que mais tarde comandou o lançamento do
SC Acelerando a Economia – Portos, iniciativa elogiada pelo ministro.
“Não podemos ficar olhando apenas para o ajuste fiscal, mas devemos
observar a vocação do país, que é o desenvolvimento. E isso passa pelos
portos em todo o mundo. No Brasil não é diferente.” Pela manhã, Edinho
Araújo sobrevoou os portos catarinenses de Imbituba, Itajaí, Navegantes,
São Francisco do Sul e Itapoá.
CarneeleiteAministraKátiaAbreucon-
firmou que estará com o governador Co-
lombo em missão a China e Coreia com o
objetivo de ampliar o mercado para a car-
ne suína catarinense. Na China, ela tam-
bém tratará da exportação de leite em pó
para o país, a exemplo do que já ocorreu
com a Rússia. Segundo ela, enquanto a
produção de leite aumenta 4% ao ano no
Brasil, o crescimento do consumo fica em
3%. “A exportação vai gerar equilíbrio
doméstico e trazer divisas para o país.”
Resistência O governador Colombo re-
forçou que a iniciativa da etapa Portos
do SC Acelerando a Economia é mais
um esforço para evitar que a crise que se
observa nos demais estados atinja Santa
Catarina. Ele anunciou que está sendo
feita uma parceria com o governo fede-
ral para ampliar a capacidade de receber
navios maiores em Itajaí e demonstrou
interesse no Porto Pesqueiro de Laguna,
que é federal e administrado pelas Do-
cas de Santos.
Rapidinho O deputado Antonio Aguiar
(PMDB) fez uma correria durante o even-
to de ontem à tarde no Teatro Pedro Ivo.
Aproveitou a oportunidade e interme-
diou audiências rápidas entre os prefeitos
de Itaiópolis e Canoinhas com o secretário
Turismo, Cultura e Esporte, Felipe Melo.
Encaminhou pedidos de recursos para si-
nalização rural e para a realização de uma
festa. Aguiar ainda entregou ao ministro
Edinho Araújo pedido de informação
sobre o contorno ferroviário do Porto de
São Francisco do Sul, cujo projeto está em
revisão.A movimentação de composições
prejudica a circulação urbana e gera pre-
juízo na movimentação portuária.
Andréa Leonora �lorian�poli�� lorian�poli�� 05Ago15
R$7bilhões
Durante a solenidade de lança-
mento do SC Acelerando a Econo-
mia – Portos foram assinados dez
protocolos de intenção com em-
presas que, juntas e ao longo dos
próximos três anos, vão investir
R$ 2,7 bilhões. Somados os inves-
timentos privados e públicos, no
mesmo período a economia cata-
rinense pode receber R$ 7 bilhões.
No lançamento, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, destacou
a situação privilegiada de Santa Catarina na comparação com outros
estados, especialmente quanto ao equilíbrio fiscal, e enalteceu a agili-
dade que os portos catarinenses já oferecem no desembaraço de cargas.
O novo programa envolve parcerias com a Federação das Indústrias
(Fiesc), o BRDE e a Fatma. Será realizado um estudo sobre a movimen-
tação dos demais portos brasileiros para prospecção de oportunidades
e ainda um esforço para atração de novas linhas de navios de carga
para os portos catarinenses.
CléiaSchmitz/Ascom
JulioCavalheiro/SECOM

Quarta-feira,
5 de agosto de 2015
Histórico
³Famílias rurais de toda a região expõem seus produtos na feira de Araranguá
³Escola prepara homenagens de aniversário
> ARARANGUÁ
Numarealizaçãodo
Conselho Muni-
cipal de Desenvolvimento
Rural, Governo Municipal
eEpagri,acontecemsimul-
taneamente nesta sexta-
-feira e sábado, na Praça
HercílioLuz,aIXFestado
Agricultor deAraranguá e
Feirareúneagricultoresdaregião
a IV Expofeira da Agricul-
tura Familiar do Extremo
Sul Catarinense.
A programação terá
início na sexta, às 7h, com
aberturadaExpofeira;eàs
18h abertura oficial com a
presença de autoridades
dos 15 municípios da re-
gião, seguida por escolha
da rainha e princesas da
Festa doAgricultor e show
com o cantor Matheus
Ferraz.
Nosábado,osestandes
da feira da agricultura
familiar abrem as 8horas
e uma depois acontece o
desfile de máquinas agrí-
colas da Cidade Alta até o
Centro.Ainda pela manhã
será celebrada a Missa do
Valorização
Banarrozescolherainhaamanhã
Escolacomemora50anoscomfesta
> JACINTO MACHADO
Uma das primeiras
atrações da 5ª Banarroz,
13ª Festa do Colono e
Mostra do Agronegó-
cio, que acontecem de
quinta a domingo em
Jacinto Machado, será
a Escolha da Rainha e
Princesas. Por dois anos
consecutivos as eleitas
irão divulgar as festas
por cidades catarinen-
ses e na capital federal,
como fizeram as atuais
soberanas, rainha Lua-
na Montovani e as prin-
cesas Isadora Borges e
> MARACAJÁ
ParaaEscoladeEdu-
cação Básica Eufrázio
AvelinoRocha,localizada
na Vila Beatriz, em Ma-
racajá, 2015 é marcado
pelas festividades do seu
jubileu de ouro. Para co-
memorar os 50 anos da
instituição, uma série de
atividadesforamprepara-
daspeladireçãoealunos.
Uma delas homenageia o
co-fundador que dá nome
a escola, Eufrázio Ave-
lino Rocha. Os alunos
prepararam uma peça
teatral chamada 50 anos
de História – 50 anos de
educação. Com elenco
formado na sua maioria
por descendentes da fa-
mília Rocha, o espetáculo
foi uma das atrações da
5ª MaracajáFest, even-
to realizado durante a
25ª Festa do Colono de
Maracajá. “Recordar é
trazer para o momento
presente os fatos mar-
cantes de uma história,
por isso foi pensado em
homenagear esta pessoa
quefoiaresponsávelpela
escola existir”, comenta a
diretora Dirlene Pedroso.
Os estudantes tam-
bém apresentaram uma
dança portuguesa, fazen-
do referência aos colo-
nizadores da região. No
próximo dia 15, a apre-
sentação organizada pelas
professoras Cláudia da
Silva Biava, ElianeAcordi
CarradoreeKellePotrikus
daSilvaMota,poderámais
umavezservistanoevento
cultural programado na
escola, a partir das 14h
e no desfile cívico de 7 de
Setembro.
A escola possui 250
alunos do 1º a 9º ano.
A Escola de Educação
Básica Eufrázio Avelino
Rochafoifundadanodia1º
defevereirode1965esuas
atividades pedagógicas
eram realizadas em uma
casa doada por Eufrázio
Avelino Rocha.
No início foi chamada
de Escola Isolada Vila
Beatriz, nome dado pelo
inspetor de educação da
época, Otávio Munir Ba-
cha e Eufrázio Avelino
Rocha, em uma reunião
com pais e professores.
AAssociaçãodePaise
Professoresfoicriadaem6
de março de 1982 e no dia
1º de março de 1988 foi
criada a primeira turma
de pré-escolar denomina-
da Chapeuzinho Verme-
lho. No dia 26 de junho
de 1989 tornou-se Escola
ReunidaVilaBeatriz eem
setembrode1991passoua
serescolabásicaerecebeu
o nome Eufrázio Avelino
Rocha em homenagem a
este morador mais antigo
da comunidade que doou
parte do terreno para am-
pliação do prédio.
Nesta sexta e sábado, além da exposição de produtos da agricultura familiar acontece também a Festa do agricultor
As candidatas
Daniela Gomes Padilha
Danielle Reco De Nês
Gabrieli Possamai Della Maia.
Jéssica Furlaneto Trombim
Kelen Evangelista Nart
Larissa Luiz Possamai Dela
Marilene de Souza Borges
Millenia Pokomaier de Betio
Rafaela Ferreira Rocha
Talita dos Santos Antoneli
Laísa Mezzari.
De acordo com o coor-
denador geral da Banar-
roz, Valmir Possamai, nes-
te ano houve um número
considerável de inscrições.
São 10 candidatas que
subirão a passarela, tão
logosejadadaaabertura
oficialpeloprefeitoAntô-
nio João de Fáveri, nesta
quinta-feira.
Agricultor na Igreja Matriz
NossaSenhoraMãedosHo-
mens.Aprogramaçãosegue
duranteatardeeseencerra
às 18 horas.
De acordo com os orga-
nizadores serão montadas
tendas e estandes na Praça
Hercílio Luz para os ex-
positores e área coberta
para abrigar o público.
“Este evento come-
çou com o objetivo de
confraternização entre
as famílias rurais de
Araranguá que acon-
tecia dentro de salões
comunitários de igreja.
Hoje, depois de oito edi-
ções, queremos levar o
orgulho de ser produtor
rural a todos os morado-
res araranguaenses”,fala
o prefeito Sandro Maciel.

Entretenimento Novelas - Horóscopo - Diversão
Novelas
Além do Tempo -18h
I love Paraisópolis -19h
Babilônia -21h
L
ourenço e Pedroca brincam com Grego. Olavo avisa a Benja-
min que Gabo pensa em questionar judicialmente a decisão
de Izabelita. Mari aconselha Benjamin a se candidatar à pre-
sidência da empresa. Armandinho e Joaquim se preparam para
doelar pela atenção de Margot. Soraya esconde Grego atrás da
cortinaparaqueGabonãooveja.Gabotoma,porengano,ocafé
com sonífero que Soraya colocou para Grego. Bruna presenteia
Grego. Mari vê Bruna dançando no Pata Choca.
L
íviatemumproblemacomsuacarroçaepedeajudaaFelipe.
ChicocontaparaRaulquevisitouotúmulodeBernardocom
Alex e Felícia. Felipe leva Lívia até a casa de Gema, que se
preocupa com a reaproximação dos dois. Lívia conta para Gema
queEmíliadesistiudedeixarCampobello.Melissaseaproximade
AlexeFelipesesurpreende.BentoseinsinuaparaAnitaeAfonso
o confronta. Bento comenta com Pedro que tem um plano para
levarRauldevoltaaocasarão.UmhomemmisteriosoassustaLívia.
R
eginadizaTadeuqueconvidaráWolneiparatrabalharcom
ela no restaurante. Paula conversa com Bento sobre Pedro.
Beatriz e Pedro armam para Aderbal ficar com Helô. Luís
Fernando descobre o vídeo de Inês e Aderbal juntos. Regina e
Karenseaproximam.VerarevelaaViníciusquenãoháprovasde
que Murilo tenha sabotado seu carro. Regina conhece a família
de Carlos Alberto. Vinícius revela a verdade sobre Murilo para
Olga. Sérgio assume seu relacionamento com Ivan.
Rapidinhas
Correio do Sul Quarta-feira, 5 de agosto de 2015
Áries 21/03 a 20/04
Será um dia um pouco diferente, com bem mais entusiasmo
que o normal. A cardinalidade estará bem exaltada neste
momento. Alguma impulsividade ocorrerá neste período,
porém nada muito preocupante para você.
Leão 21/07 a 20/08
Sagitário 21/11 a 20/12
A constelação de sagitário está no fim de uma transição
comMarte.Éimportantequevocêprocurepraticarmais
o otimismo. Não se deixe levar por ideias fracas e bobas.
Procuresempreagircomomáximodecoragempossível.
Gêmeos 21/05 a 20/06
Aja de forma mais versátil hoje, receberá muita ajuda de
Marte. O ar também será um forte aliado para destacar
a sua capacidade de se comunicar. Faça um bom dia
cultivandoosbonspensamentosediálogos.
Libra 21/09 a 20/10
Nãoestarátãotranquiloquantoestáacostumado.Algumas
indisposiçõessociaisirãotechatearelheincomodardurante
odia.Nãoobstantealgunseventospositivosserãomotiva-
dosporVênus,devidosuainfluênciaemMarte.
Aquário 21/01 a 18/02
Não irá ter mudanças significativas durante o seu dia.
Mercúrio irá exercer em você uma força para passar
dificuldades. Irá ter uma boa relação com seu grupo de
colegas.Aproveiteparaconcluirideias.
Touro 21/04 a 20/05
Deve tomar a iniciativa sem ficar apático perante os proble-
mas.Seagirprimeirotendeasolucionarboapartedeles.Seu
pescoço pode apresentar um avermelhamento que pode
indicar seu sentimento de posse.
Virgem 21/08a20/09
Estarácosmicamenteesplendoroso,sesentirávigoroso
duranteestedia.HaveráumagrandeinfluênciadeMer-
cúrio.Aproveiteestemomentomaravilhosonasuavida.
Não evite as pessoas que estão ao seu lado.
Capricórnio 21/12 a 20/01
Se apresentará mais dedicado ao seu trabalho. Continue
seempenhandoparacolherbonsfrutos.Aproveiteobom
momentoquesepassaemMarte.Tenterealizaromáximo
quevocêconsigadetarefasnotrabalho.
Câncer 21/06 a 20/07
Seus sentimentos estarão voltados para o relacionamento
familiar.Marteirágerarumbemestaremvocê.Nãoobstante
Vênus irá deixar você em um forte estado de melancolia.
Supere isso procurando mais os seus amigos.
Escorpião 21/10 a 20/11
Andaráumpoucoembaixaoseusentidodepercepção.A
luacausaráumainfluêncianegativa.Estaráumpoucomais
vingativo,oquepodeseraprincipalcausadasuafaltade
percepção.Procurevoltaramudaralgumascoisas.
Peixes 19/02 a 20/03
Algumas situações mudaram no percurso deste dia. Tente
avaliar o que de fato você realmente precisa. Poderá agir de
forma depreciativa com quem ama. Não faça isso com eles
nem consigo mesmo. Saturno irá contribuir para isso.
Irá se sentir revigorado e reconhecido por boa parte das
pessoas que convivem com você. Sua determinação
acelerada pelo Sol e fogo deixará claro quais são seus
objetivos.Acriatividadetambémseráressaltadanestedia.
Pelo visto, a separação de Rayanne Morais, após um
ano e quatro meses de casamento, não está sendo pensada
comoumbichodesetecabeçasporLatino.
Emumaconversacomareportagem,ocantorafirmou,
com todas as letras, que mantém uma relação de muita
amizade e carinho com a ex-mulher, mas deixou claro que
não retomou o relacionamento (conforme foi dito por vários
veículosnosúltimosdias),mesmosentindofaltadavidaadois.
“Como todo homem que já foi casado, sinto falta. Não
temjeito.Masomaisimportanteéqueháumaamizade,uma
cumplicidademuitograndeentreagente,issoéqueébacana.
Elaestávivendoavidadela,euestouvivendoaminha,estou
muito focado no meu trabalho novo, e é isso que importa no
momento”,falouoartista.
Sedependermesmodesuaagendaprofissional,Latino
realmentenãoestácommuitotempopararelaxarepensarem
outrascoisas.Alémdeestartotalmentefocadonoprojetoque
está elaborando para comemorar seus 25 anos de carreira,
que deve contar com um CD e um DVD, ele ainda acabou
deserrecontratadopelaSonyMusic,suaprimeiragravadora,
valelembrar.
O cantor também aproveitou a ocasião para deixar
claro que, mesmo permanecendo responsável pelos cuida-
dos com o macaquinho Twelves, Rayanne (que é “mãe” do
animalzinho)temtotalliberdadeparavê-loquandoquiser,não
importaqualcaminhoosdoisvãoseguir,principalmenteem
suasvidasamorosas.
“Temosummacaco,achoqueessaparadadeguarda
compartilhada é a maior besteira que tem, ela pode ir lá em
casa a hora que ela quiser, independente de eu estar com
alguémouelacomoutrapessoa.Euestounumaidadequeeu
nãopossomaisficararrastandocorrente,não,temumahora
queagentepassadessafase”,declarouoartista.
Osmotivosquelevaramocasalaodivórciotambémvêm
sendo alvo de muitos rumores, principalmente no âmbito da
imprensa.Sobreesteassunto,ocantornãodeixouclarooque
especificamentefezcomqueseseparasse,edissequepreferiu
seresguardar,pelomenosnestemomento,paraqueaatualre-
laçãoquemantémcomaexnãofiquenegativamenteabalada.
“Carinhoesentimentoquetenhoporelavãoeternizar,
a gente é cúmplice, é amigo e acho que é isso que importa.
(...)Eutenhoumsentimentomuitoreservadoeguardadopor
ela, e é isso que importa. Não posso responder por ela, mas
acredito que seja igual, ela é uma pessoa maravilhosa, tem
ótimasqualidades.Agenteestavatendomuitasdivergências,
muitos problemas relacionados ao trabalho, à incompatibi-
lidade de tempo, enfim, uma série de coisas que eu preferi,
neste momento, me preservar, me resguardar para que a
gentepossaserfeliz,paraqueagentepossaseramigo,que
agentenãosaiadeumarelaçãobrigados”,finalizouLatino.

igor.borges@grupocorreiodosul.com.br
www.facebook.com/igor.borges
@igormborges
AEC
Um projeto sério está sendo
posto em prática e até o momento
bemsucedido.OAraranguáEsporte
Clube renasceu, acendeu a chama
nos torcedores, e segue firme e forte
para atingir seu objetivo. Traduz o
que podemos ver na 1ª divisão do
futebol brasileiro, a seriedade do
futebol catarinense, o estado que
tem mais clubes na série A. Ainda
teremos muito que comemorar com
o AEC. #paracimadeles
O QUE VOCÊ ESTÁ PENSANDO
Foto do Dia #fotododiacorreiodosul
Na Belvivere até ir ao banheiro é
motivo para se transformar.
“Ei, desanima não, fecha os olhos, fala com teu Deus e
você encontrará a força que precisa”
Gislaine Farias
Marca Forte
Experts em marcas são unâni-
mes em afirmar que uma marca
forte reduz custos para a em-
presa.Vocêdeveestarseperguntan-
do:“comoassim?”.Seháumacon-
fiança na marca, os clientes estão
mais receptivos ao que vem dela.
Então é preciso gastar menos para
conquistar a preferência e crescer,
além de ter menor custo para con-
tratar, pois atrai e retém melhor os
talentos.Nahoradepegarrecursos
em banco o nome também ajuda a
pagar menor juro. Pena que nossos
empresários não olham para suas
marcas. #marcaforte #branding
Correio do Sul
Quarta-feira,
5 de agosto de 2015
Com fronteira
Finalmente alguém resolveu
cobrar das operadoras de te-
lefonia !!! A promessa por parte
da operadora TIM foi feita, se eles
vão cumprir é outra coisa. Agora a
CDL de Sombrio tem que fiscalizar
se eles realmente vão cumprir ou
só vai ficar na promessa de papel.
#melhorsinal
Shoppings
Vão começar as inaugurações de
shoppingsemnossaregião. OSom-
brio Moda Shopping deverá ser
o primeiro. Previsto para começar
operar neste fim de semana, foi
postergado para o próximo mês. O
seguinteseráo Center Shopping,
em Araranguá, que se encontra em
fase final e tem sua inauguração
confirmada para outubro. Fato é
que teremos em dezembro muitas
opções de compra. Em época de
crise os consumidores agradecem.
#shoppings
Crise política
Fiquemosdeolhonacrisepolíti-
ca. Esta será de extrema relevância
para podermos sair da crise econô-
mica. #olhosabertos
Lançado o Verão 2016

10 Correio do Sul
Quarta-feira,
5 de agosto de 2015 Publicidade

responsáveis por todos
os setores, que vão da
criança e adolescente ao
meio ambiente, passando
pelas ações criminais e de
família.
Quarta-feira,
5 de agosto de 2015
³CDL enviou ofício solicitando mais uma promotoria
³Rotarianos buscam apoio para as causas sociais
> BALNEÁRIO GAIVOTA
O prefeito de Balneário
Gaivota, Ronaldo Pereira,
recebeu a visita de Carlos
Fernandes deAlcântara Jú-
nior, governador do Rotary,
do distrito 4651.
Um dos motivos que le-
varam Carlos, acompanha-
do de sua esposa e membros
do Rotary de Sombrio, ao
gabinete do prefeito foi para
anunciar o desejo de reati-
var o clube no município.
Atualmente o trabalho
do Rotary no Balneário
realiza trabalhos sociais.
Em parceria com a Secre-
taria de Desenvolvimento
Social, o clube de serviço
presta apoio com emprés-
timo de cadeiras de rodas
a pacientes, dispondo de
aproximadamente 12 cadei-
ras, além do mais, arrecada
anualmente a quantia de
mil brinquedos, que são
distribuídos no Natal a
crianças carentes.
Ronaldo agradeceu a
visita e o apoio que o Ro-
tary tem dado as famílias
gaivotenses e disse estar
aberto para apoiar causas
de interesse social. Jeferson
Raupp, secretário munici-
pal deAdministração, tam-
bém participou da reunião
e avalia que o trabalho do
Rotary na Gaivota tende a
estar mais presente com o
estreitamento dos laços de
amizade com o poder públi-
co. “O Rotary tem por sua
natureza ajudar o próximo,
o mesmo foco do governo
municipal, juntos os dois
podem dar mais amparo
aos necessitados”, frisou.
Prefeito recebe Rotary
CDL cobra nova promotoria
Pressão
> SOMBRIO
A Câmara dos Diri-
gentes Lojistas (CDL) de
Sombrio abraçou mais
uma causa que está mo-
bilizando a sociedade,
principalmente os advo-
gados reunidos na OAB.
O presidente da entidade
lojista, Antônio de Matos,
enviou ofícios ao Procu-
rador Geral de Justiça
Sandro José Neis e ao
presidente do Tribunal
de Justiça de Santa Ca-
tarina, desembargador
Nelson Juliano Schaefer
Martins, solicitando a
instalação de mais uma
Promotoria de Justiça
na Comarca de Sombrio.
Seria a 3ª Promotoria
da comarca que abrange
também o município de
Balneário Gaivota.
A comarca conta hoje
com duas promotoras,
³ MembrosdoConselhoComunitáriodeSegurançadeTurvo.
³ Aniversarian-
tes do dia 30 de
julho, Brais João
e Vinicius Kras.
A coluna Correio
Amigodesejasaú-
de, felicidades e
sucesso.
³ E quem completou mais um ano de vida
nestasegunda-feirafoiTalisMachado,quetra-
balhanaassessoriadeimprensadaPrefeitura
MunicipaldeSombrio.Parabéns!
³ Parabéns ao nosso colega, o jornalista
Rolando Christian Coelho, que no último dia
31trocoudeidade.
Correio
Por Dayane
correioamigo@grupocorreiodosul.com.br
O Correio Amigo foi feito especialmente para você que é Assinante do Jornal Correio do Sul.
Vamos comemorar juntos o seu aniversário, aquela data importante, a viagem dos sonhos,
sua empresa em destaque... Mande sua foto e apareça aqui.
correioamigo@grupocorreiodosul.com.br
Amigo

Publicidade12 Correio do Sul
Quarta-feira,
5 de agosto de 2015
*Fonte:MapadaViolência2014-FLACSO

Quarta-feira,
5 de agosto de 2015
³ Automóvel foi recuperado durante a madrugada e jovem que o dirigia levado a delegacia
³ Rapaz chamou a polícia para desocupar a vaga
Relembre
Motorista foi detido pela Polícia Militar, que já procurava
responsáveis por assaltar e agredir o proprietário, em Sombrio
Da redação
Djonatha Geremias
> TURVO
Na madrugada desta
terça-feira, a Polícia Mi-
litar de Turvo prendeu
Marcelo Magnus Barbo-
sa, de 19 anos, e recupe-
rou a Toyota Fielder que
horas antes tinha sido
roubada em Sombrio.
Na noite de segunda,
Marcelo e outros dois
homens teriam assaltado
e agredido covardemente
Admilcio do Nascimento
Idalino. APolícia Militar
de Sombrio repassou as
informações do assalto
Carro roubado é recuperado em Turvo
para toda região e as
guarnições ficaram aten-
tas nas entradas e saídas
dos municípios.
Por volta das 2h da
madrugada de ontem,
policiais militares de Tur-
vo faziam rondas quan-
do viram uma Toyota
Fielder e, para tristeza
do bandido e alegria do
proprietário, ao ver a
placa constataram que
se tratava do veículo fur-
tado em Sombrio. Ime-
diatamente os policiais
abordaram Marcelo, que
recebeu voz de prisão.
Veículo e preso foram
conduzidos a Central de
Polícia de Araranguá.
Depois de Assalto
Contrata:
A empresa Gato Mia Confecções LTDA,
localizada na Rua Padre João Reitz, nº 1184,
Bairro São Luiz, Sombrio/SC. Está contra-
tando PCD/ Pessoa com deficiência.
Interessados, podem comparecer na empre-
sa com currículo das 8hrs00 ás 18hrs00. Ou
se preferir, encaminhar o currículo por e-mail
aline@gatomia.net AC: Currículo PCD.
No início da noite de
segunda-feira, Admilcio,
morador de Praia Grande,
contouqueseguiaparacasa
pelaBR101enalocalidade
de Guarita parou para ver
um barulho estranho no
carro. Quando desceu foi
abordado por um homem
que com uma faca mandou
queentrassenovamenteno
carro e continuasse dirigin-
doatéobairroJaponêsonde
entrarammaisdoissujeitos
noveículo.Dirigiram-seaté
o Morretinho, em um local
compoucomovimento,onde
Admilciofoiroubadoeagre-
dido violentamente.
> SOMBRIO
Na manhã de ontem,
a Central da Polícia Mili-
tar de Sombrio recebeu a
ligação de um cadeirante
dizendo que a vaga para
deficiente em frente ao
Banco do Brasil estava
ocupada por alguém que
nãoeraportadordenenhu-
ma necessidade especial.
Policiais foram ao local e
multaram o condutor do
veículo, o sargento Luiz.
Em conversa com o Jornal
Correio do Sul, o sargento
alegou que não deveria ser
multado, já que a sinali-
zação do local está errada,
poissegundoele,seriaproi-
bidoestacionarapósaplaca
indicandovagareservadaa
portadoresdenecessidades
especiais. A alegação não
surtiu efeito e a autuação foi
mantida pela PM.
“Para mim, como cadei-
rante, independente de es-
tacionar antes ou depois da
placa,nãoimporta.Oqueum
portadordedeficiêncianeces-
sitaédeumlocalparaestacio-
nar. Não falo só de Sombrio,
mas em todos os lugares é
um espaço que necessitamos
para facilitar o nosso acesso.
PM é multado na vaga de cadeirante
Senãoexistissemessasva-
gasteríamosqueenfrentar
verdadeiros obstáculos até
chegar ao local desejado.
porissopeçoqueaspessoas
pensem duas vezes antes
de ocupar uma para defi-
cientes, pois um dia talvez
um familiar ou amigo terá
que usar essa vaga e vai
saber enfim a importância
dela”,desabafouFernando.
> ARARANGUÁ
Chegando à quinta se-
mana de greve, o Instituto
Nacional do Seguro Social
(INSS) tem o atendimento
parcialmente paralisado
em todo país. Em Araran-
guá, todos os funcionários
estão de braços cruzados,
com exceção de quatro mé-
dicos e uma estagiária.
Por isso, os únicos serviços
que estão funcionando nor-
malmente são as perícias
médicas e as emissões de
cópiasdeprocessos,feitaspela
estagiária. A quantidade de
pessoassendoatendidaspara
perícias não alterou, nem
para mais nem para menos,
segundo uma representante
dos grevistas. O sindicato
dos servidores se reveza para
fiscalizar o estado de greve
no posto, que está com várias
Perícias médicas continuam no INSS
faixas de protesto e cons-
cientização da população.
Segundo um dos cartazes,
três funcionários do posto
deAraranguáestãoprestes
a se aposentar, mas não há
perspectivadereposiçãode
pessoal para substituí-los.
O gerente não foi au-
torizado a dar entrevista.
Quem tiver dúvidas sobre
os atendimentos deve en-
trar em contato pelo telefo-
ne 3524 2002.

14 Correio do Sul
Quarta-feira,

Publicações Legais 15Correio do Sul
Quarta-feira,
5 de agosto de 2015
LEI Nº 3.345, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
ALTERAA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.322, DE
29 DE DEZEMBRO DE 2014.
O Prefeito Municipal Sandro Roberto Maciel, no uso das suas
atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste Município
que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Altera o Art. 1º da Lei Municipal, 3.322, de 29 de dezembro
de 2014, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a contratar operação
de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o valor de
R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), no âmbito do PAC 2 –
terceira etapa da pavimentação e qualificação de vias urbanas,
programa de infra-estrutura de transporte e da mobilidade urbana
pró-transporte, destinados à Pavimentação em vias públicas,
observada a legislação vigente, em especial as disposições da
Lei Complementar n° 101, de 04 de maior de 2000.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araranguá, em 22 de junho de 2015.
SANDRO ROBERTO MACIEL
Prefeito Municipal
Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria de
Administração, em 22 de junho de 2015.
FERNANDO VALMOR MARCELINO
Secretário de Administração
APROVAOPLANOMUNICIPALDEEDUCAÇÃODEARARANGUÁ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Sandro Roberto Maciel, no exercício das atribuições
emanadas da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os
habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e
ele sanciona a seguinte lei:
Art.1° Fica aprovado o Plano Municipal de Educação ‐ PME, com
vigência por 10 (dez) anos (2015‐2024), conforme determina a
Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, com vistas ao
cumprimento da Emenda Constitucional n° 59/2009 e do disposto
no art. 214 da Constituição Federal.
Art.2° O Plano Municipal de Educação foi elaborado com
participação da Sociedade Civil e Governamental, sob a
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO torna público
para conhecimento dos interessados que no dia 19/08/2015, às
09:00 horas estará realizando a reunião de recebimento das
propostas do PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2015, que tem
como objeto a AQUISIÇÃO DE UMA MINI
CARREGADEIRA NOVA CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL. A integra do Edital e maiores informações poderá ser
obtido na Prefeitura Municipal de Meleiro, sito a Rua Sete de
Setembro, nº 371, Centro – Meleiro/SC, no horário das 7:30 às
11:30 e das 13:00 as 17:00 horas, de Segunda a Sexta-Feira ou
pelo fone (048) 3537-8400.
Meleiro/SC, 04 de agosto de 2015.
JONNEI ZANETTE
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRAIA GRANDE
EXTRATO CONTRATUAL
Contrato Nº.: 66/2015
Contratante.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE.
Contratada..: INDUSTRIAL JC EIRELI.
Objeto.........: AQUISIÇÃO DE UM CONTAINER MARÍTIMO
USADO DE 40FT HC, PARA SER UTILIZADO PELO 2º GBM
DO 2º PELOTÃO DA 3ª CIA DO 4º BATALHÃO DE BOMBEIROS
MILITAR DE STACATARINASEDIADO EM PASSO DE TORRES-
SC.
Valor..........: R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais).
Vigência.....: Início : 27/07/2015 Término: 30/10/2015
Licitação.....: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 15/2015
Recursos.....: DOTAÇÃO :. 2.029/3.3.90/DR 01.00
PRAIA GRANDE, 27 de Julho de 2015
PRAIA GRANDE
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 36/2015 – IL Nº 02/2015
CONTRATADO: COOPERATIVAREGIONAL DOSAGRICULT DE
SÃO JOÃO DO SUL- COOPERSERTÃO
DO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos
da rede municipal de ensino Infantil e Fundamental, durante o
segundo semestre de 2015.
DO VALOR:R$ 9.797,00 (nove mil setecentos e noventa e sete
reais).
Do Fundamento Legal: Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93 de 21
de junho de 1993.
JUSTIFICATIVAS: A Inexigibilidade justifica-se por inviabilidade
de competição, haja visto a escolha dos fornecedores se fazer
por credenciamento, através de chamada pública, necessária
para o cumprimento da aplicação de no mínimo 30% (trinta por
cento) do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE.
DA VIGENCIA: 30/07/2015 à 31/12/2015.
CONTRATADO: ELISEU SILVA SPIDO
DO VALOR:R$ 3.073,75(três mil e setenta e três reais e setenta
e cinco centavos).
de junho de 1993.
cento) do total dos recursos financeirosrepassados pelo FNDE.
DA VIGENCIA: 30/07/2015 à 31/12/2015.
CONTRATADO: TEODORO DA SILVEIRA PINTO
DO VALOR:R$ 3.578,40(três mil quinhentos e setenta e oito reais
e quarenta centavos).
de junho de 1993.
ARARANGUÁ
ARARANGUÁ
MELEIRO
DA VIGENCIA: 30/07/2015 à 31/12/2015.
CONTRATADO: VILSON LOPES DOS SANTOS
DO VALOR:R$ 742,50(setecentos e quarenta e dois reais e
cinqüenta centavos).
de junho de 1993.
DA VIGENCIA: 30/07/2015 à 31/12/2015.
Valcir Daros
Prefeito Municipal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Titular do TABELIONATO DE
NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca de Sombrio,
situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP
88960-000, atendimento das 08:00h - 12:00h e 14:00h - 18:00h,
faz saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL virem,
que se encontram nesse tabelionato para serem protestados,
decorrido o prazo legal de 03 (três) dias úteis, por não terem sido
encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a
tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo
discriminados. Ficam esclarecidos, também, de que nesse mesmo
prazo poderão apresentar resposta escrita, que não impedirá a
lavratura do protesto.
PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ
Prot: 137365; Devedor(es): EDNEIA DA CUNHA COELHO -
051.028.729-82, End:Av.Antonio Sant’Helena, 518, Sombrio; Tip:
Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MOVEIS GAIVOTA
LTDA ME; Sac: MOVEIS GAIVOTA LTDA ME; Tit: 9001310 ; Apr:
FCDL; VEN: 20/10/2014; Esp: Cheque; Val: R$ 225,00 + Juros
Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 46,96. Apontamento R$ 13,75 - Selo
R$ 1,55 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 27,50 - Condução
R$ 5,71 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 46,96.
Prot: 137478; Devedor(es): JADILSON DA SILVA - 024.286.279-
96, End: Rua Frederico Hobold, 1426, Sombrio; Tip: Normal; Mot:
Falta de pagamento; Ced: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.; Sac: ; Tit:
116076153 ; Apr: NATALLE ARAÚJO LUCAS; VEN: 18/02/2015;
Esp: Cédula de Crédito Bancário por Indicação; Val: R$ 7.472,88
+ Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 46,96. Apontamento R$
13,75 - Selo R$ 1,55 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 27,50
- Condução R$ 5,71 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos
R$ 46,96.
Prot: 137465; Devedor(es): JANARI FRANCISCO DA SILVA -
344.811.929-68, End: Rua Piaui, 1450, Balneario Gaivota; Tip:
Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: COOPERATIVA DE
ECON. CRED. MUTUO DOS EMP TRANSP; Sac: MARSUL
COMER. E TRANSP. LTDA ME; Tit: 01/0004 ; Apr: BANCO DO
BRASIL SA; VEN: 12/07/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil
por Indicação; Val: R$ 350,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.:
R$ 70,13. Apontamento R$ 13,75 - Selo R$ 1,55 - Distribuição R$
0,00 - Diligência R$ 42,20 - Condução R$ 14,18 - Digitalização
R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 70,13.
Prot: 137473; Devedor(es): JEFFERSON GEROLETTI MOTA
- 068.988.109-60, End: Rod. José Tiscoski, 4525, Balneário
Gaivota; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: BANCO
COOPERATIVO DO BRASIL S.A.; Sac: JERONIMO DOCE
VIDA LTDA; Tit: JEFI02 ; Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN:
28/07/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação;
Val: R$ 190,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 65,05.
Apontamento R$ 13,75 - Selo R$ 1,55 - Distribuição R$ 0,00
- Diligência R$ 42,20 - Condução R$ 9,10 - Digitalização R$
0,00- Total Emolumentos R$ 65,05.
Prot: 137382; Devedor(es): JOSÉ DANIEL D’AVILA CARDOSO
- 817.582.949-49, End: RUa José Joaquim Cardoso, 926,
SOMBRIO; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced:
TURAMIX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA; Sac: TURAMIX
NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA; Tit: 62539/02 ; Apr: BANCO DO
BRASIL SA; VEN: 19/07/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil
por Indicação; Val: R$ 700,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.:
R$ 46,96. Apontamento R$ 13,75 - Selo R$ 1,55 - Distribuição R$
0,00 - Diligência R$ 27,50 - Condução R$ 5,71 - Digitalização
R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 46,96.
Prot: 137413; Devedor(es): LUIZ BITENCOURT PEREIRA -
618.093.229-87, End: Rua João Aniceto Silveira, 205, Sombrio;
Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CANTO MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA; Sac: CANTO MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA; Tit: 12563 ; Apr: FCDL; VEN: 04/10/2014;
Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 223,00
R$ 46,96.
Prot: 137325; Devedor(es): MURILO NUNES PATRICIO -
005.602.379-01, End: Av. Celso Ramos, S/N, Sombrio; Tip:
Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CANTO MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA; Sac: CANTO MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA; Tit: 1895 ; Apr: FCDL; VEN: 19/04/2015;
Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 911,23
R$ 71,01.
Prot: 137368; Devedor(es): VALMIR DE ASSIS MACHADO
PORTO - 512.544.179-15, End: RuaArthur Ferreira, 349, Sombrio;
Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SAW COMERCIO
DE BOMBAS INJETORAS LTDA; Sac: SAW COMERCIO DE
BOMBAS INJETORAS LTDA; Tit: 007287-4/5 ; Apr: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL; VEN: 21/07/2015; Esp: Duplicata de
Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 2.953,45 + Juros Legais
(1% a.m.); Emol.: R$ 46,96. Apontamento R$ 13,75 - Selo R$
1,55 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 27,50 - Condução
R$ 5,71 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 46,96.
Certifico, para os devidos fins, que o presente edital foi afixado
no mural da serventia em: 05/08/2015.
Sombrio - SC, 05/08/2015
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA

Publicações Legais16 Correio do Sul
Quarta-feira,
5 de agosto de 2015
Coordenação da Comissão Municipal de Elaboração do Plano
Municipal de Educação de Araranguá/SC, nomeada sob o
Decreto n° 6734, de 14 de Novembro de 2014 e da Comissão
Municipal de Elaboração,Acompanhamento eAvaliação do Plano
Municipal de Educação, nomeada sob o Decreto n° 6757/14 de
12 de dezembro de 2014 e subsidiado pela Secretaria Municipal
de Educação de Araranguá.
Art.3° São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de
discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase
nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação
pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do
País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos
em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB,
que assegure atendimento às necessidades de expansão, com
padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Art.4° O Plano Municipal de Educação contém a proposta
educacional do município de Araranguá, com suas respectivas
metas e estratégias, conforme documento anexo, fazendo parte
integrante à presente Lei.
Art.5° As metas previstas no Anexo Único integrante desta lei
deverão ser cumpridas no prazo de vigência do PME, desde
que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias
específicas.
Art.6° Compete a Secretaria Municipal de Educação e ao
Conselho Municipal de Educação realizarem o acompanhamento
e a avaliação da execução do Plano.
Art.7° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessárias e, de outros recursos
captados no decorrer da execução do Plano.
Art.8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.9º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO E ASSINATURA DE “PACTO DE
AMIZADE” ENTRE A CIDADE BRASILEIRA DE ARARANGUÁ E
A CIDADE ITALIANA DE CORNATE D’ADDA.
O Prefeito do Município de Araranguá, no exercício das suas
atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município
que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar e assinar
“Pacto de Amizade” entre a cidade de Araranguá/SC e a cidade
italiana de Cornate D’Adda, localizada na Província de Monza
e Brianzza.
Art. 2º - O referido pacto de amizade prevê a mútua colaboração
entre as duas cidades, no apoio e desenvolvimento de projetos
conjuntos, visando as mais diversas áreas de interesse dos
municípios envolvidos.
Art. 3º - A redação do documento que celebra o “Pacto de
Amizade” encontra-se no anexo I desta Lei, e já foi aprovada
pelo Conselho Comunitário da cidade de Cornate D’Adda, por
unanimidade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
ANEXO I
Pacto de Amizade entre o Município de Cornate D’Adda e o
Município de Araranguá.
Reconhecendo-se que o pacto de amizade promove a
compreensão entre os povos e contribui para reforçar a
cooperação internacional e troca de experiências culturais;
Considerando-se que o pacto de amizade entre as cidades
de diferentes países é particularmente significativa para
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE
FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO
DE ARARANGUÁ, EM QUE OCORRAM ADULTERAÇÕES DE
COMBUSTÍVEIS.
lei: Art. 1º Será cassado o alvará de licença e funcionamento do
estabelecimento instalado no território municipal, no qual ficar
comprovado que venha a adulterar combustíveis oferecidos aos
consumidores, no âmbito do Município de Araranguá.
Art. 2º É considerada infração grave, sujeita à penalidade de
cassação do alvará de licença e funcionamento, a constatação
da adulteração do combustível, oferecido aos consumidores, por
estabelecimento instalado no Município, através do laudo daANP
- Agência Nacional de Petróleo, ou entidade credenciada ou com
ela conveniada para elaborar exames ou análises de padrão de
qualidade de combustíveis automotores.
§ 1º Independentemente da infração constatada, nos termos
deste artigo, o poder público poderá determinar a instauração
de processo administrativo para apuração de adulteração
na qualidade de combustíveis oferecidos aos consumidores,
permitida ampla defesa ao acusado.
§ 2º Concluído o processo administrativo, de que trata o parágrafo
anterior, e comprovada a adulteração, será cassado o alvará de
licença e funcionamento.
Art. 3º Fica pela presente lei autorizada a Prefeitura Municipal de
Araranguá a firmar convênio com a ANP - Agência Nacional de
Petróleo, para que, através do Procon de Araranguá, promova
a fiscalização dos estabelecimentos de que trata a presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
DENOMINARUA“MANOELTOMAZ RAFAEL”,AATUALRUA“D’’,
NO LOTEAMENTO MENINO DE DEUS, NO BAIRRO OPERÁRIA,
NESTE MUNICÍPIO.
lei:
Art. 1º Fica denominada “MANOEL TOMAZ RAFAEL”, a atual
Rua “D” no loteamento Menino de Deus, no bairro Operária,
neste Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeito Municipal
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
SURDOS DO EXTREMO SUL - ASESC, NESTE MUNICÍPIO.
lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública aASSOCIAÇÃO DOS
SURDOS DO EXTREMO SUL CATARINENSE -ASESC, fundada
em 13 de novembro de 2013, neste Município.
Art. 2º A Associação de que trata o artigo anterior, ficam
assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
LEI Nº 3.351, DE 10 DE JULHO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO
AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE
ARARANGUÁ, NO EXERCÍCIO DE 2015.
Art. 1º Fica autorizado a Abertura de Crédito Especial no
Orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
- SAMAE nos itens orçamentários abaixo, no valor total de R$
1.100.000,00 (um milhão e cem mil, reais):
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS –
SAMAE
Art. 2º Para atender à suplementação supra, será utilizado parte
dos recursos do Superávit Financeiro, apurado no Balanço
Patrimonial do exercício de 2014, em conformidade com o art. 43,
§ 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64 de 17 de Março de 1964, no
valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil, reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araranguá, em 10 de julho de 2015.
ARARANGUÁ
ARARANGUÁ
ARARANGUÁ
ARARANGUÁ
ARARANGUÁ
promover o conhecimento dos lugares e a troca de produtos
locais e artesanato e, como tal, é um elemento que incentiva o
desenvolvimento de pequena economia;
Notando-se que o Município deArarangua Conjunta e o Município
de Cornate D’Adda caracterizam-se por uma forte vocação
turística, bem como por suas belezas naturais e paisagísticas,
por sua história local e pelas tradições;
Considerando-se que em ambos os Municípios estão sendo
desenvolvidas várias ações para intensificar o turismo e valorizar
os registros históricos e os recursos naturais do território;
Dado que os Municípios de Araranguá e Cornate D’Adda têm em
comum as águas fluviais que cortam os respectivos territórios;
Reconhecendo-se a oportunidade, no interesse mútuo, para
estabelecer relações permanentes de cooperação e intercâmbios
que representam um estímulo e um contato em setores relevantes
do tecido civil, social e económico dos respectivos territórios;
Concordando-se que o pacto de amizade é um instrumento
dinâmico que pode ser reformulado ao longo do tempo em relação
aos contatos e relacionamentos que serão desenvolvidos entre
os territórios dos dois municípios;
Convencidos de que uma estreita cooperação entre os municípios
pode resultar em benefícios culturais e econômicos para as duas
comunidades;
OS MUNICÍPIOS DE ARARANGUÁ E CORNATE D’ADDA
CONCORDAM
* em assinar este pacto de amizade para perseguir mutuamente
relação e intercâmbio cultural para promover um vínculo estável
e duradouro entre as respectivas comunidades;
* em dedicar-se livre e espontaneamente para reforçarem as suas
relações, com base nas necessidades de intercâmbio cultural,
nos setores mais importantes do tecido civil, social e econômico
dos recíprocos territórios;
* em promover qualquer tipo de relação social, comprometendo-
se a organizar iniciativas para difundir o conhecimento dos
respectivos territórios, notadamente através da promoção e
incentivo de planos de viagens;
* em promover a realização de projetos de intercâmbio com
finalidade econômica e social, bem como artística e cultural;
* em colaborar na promoção do turismo através da realização de
projetos voltados a difundir o conhecimento dos lugares e dos
produtos de artesanato local;
* que o presente pacto é um instrumento dinâmico, que poderá
ser revisto ao longo do tempo, com relação aos contatos
e relacionamentos que serão desenvolvidos entre as duas
comunidades;
* que a duração do presente acordo é de 10 (dez) anos, contados
da data de sua assinatura;
Este protocolo, que entrará em vigor na data da sua assinatura, é
escrito em Italiano e Português, e ambos são igualmente válidos.
MUNICÍPIO DE ARARANGUÀ
MUNICÍPIO DE CORNATE D’ADDA

Publicações Legais Correio do Sul
Quarta-feira,
5 de agosto de 2015
17
ALTERA OS ITENS IV E X DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 3.319, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Art. 1º Ficam alterados os itens IV e X do artigo 1º da Lei Municipal
nº 3.319, de 29 de dezembro de 2014, que passam a vigorar com
a seguinte redação:
“IV – LOTE 04, Quadra 45, área 238,48 metros quadrados à
pessoa de LUIZ PAULO DOS SANTOS;
X - LOTE 10, Quadra 45, área 51,97 metros quadrados à pessoa
de ADELINA DO CARMO VELHO CORDOVA”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Administração, em 10 de julho de 2015.
CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO)
EM EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, REALIZADOS EM
NOSSO MUNICÍPIO, PARA DOADORES DE SANGUE.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a meia entrada,
para doadores regulares de sangue, em todos os locais de lazer,
cultura, esporte e entretenimento do Município de Araranguá.
Parágrafo único. Para efeitos desta lei, considera-se como locais
de lazer, cultura, esporte e entretenimento, os estabelecimentos
que realizem espetáculos musicais, artísticos, circense, teatrais,
cinematográficos, feiras, exposições, pontos turísticos, estádios,
atividades sociais, recreativas, culturais e esportivas.
Art. 2º A meia entrada corresponde a 50% (cinqüenta por cento)
do valor do ingresso cobrado, sem restrição de data e horário.
Art. 3º São considerados doadores regulares de sangue aqueles
registrados no hemocentro e nos bancos de sangue dos hospitais
do Estado, identificados por documento oficial expedido pela
Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 4º Para obter os benefícios desta Lei, o doador deverá
apresentar documento expedido pela entidade coletora, que
deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as
doações, não podendo ser inferior a três vezes anuais.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo
de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 6.972, DE 02 DE JUNHO DE 2015.
NOMEIA GERENTE DE APOIO OPERACIONAL.
emanadas da Lei Orgânica do Município, especificamente o art.
83, VII, e ao que determina a Lei Complementar nº 145, de 26
de dezembro de 2012:
DECRETA
Art. 1º Fica nomeado LUIZ CARLOS DE SOUZA para exercer
em comissão o cargo de Gerente de Apoio Operacional, da
Secretaria de Saúde, símbolo CC3, no quadro de pessoal do
Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Fica concedido 39% (trinta e nove por cento) de Função
Gratificada, conforme o artigo 219 da Lei Complementar nº 145,
de 26 de dezembro de 2012.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especificamente
o Decreto nº 5.922, de 04 de fevereiro de 2013.
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da
Administração Municipal, em 02 de junho de 2015.
DECRETO Nº 6.973 DE 02 DE JUNHO DE 2015.
NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE COMPRAS.
emanadas da Lei Orgânica do Município, especificamente o art.
83, VII, e ao que determina a Lei Complementar nº 145, de 26
de dezembro de 2012:
DECRETA
Art. 1º Fica nomeada CRISTIANE DA SILVA COSTA ELIAS para
exercer em comissão o cargo de Chefe do Serviço de Compras, da
Secretaria deAdministração, símbolo CC5, no quadro de pessoal
do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Fica concedido 100% (cem por cento) de Função
Gratificada e 41% (quarenta e um por cento) de Vantagem
de Representação, conforme os artigos 218 e 219 da Lei
Complementar nº 145, de 26 de dezembro de 2012.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especificamente
o Decreto nº 6.271, de 07 de outubro de 2013.
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da
Administração Municipal, em 02 de junho de 2015.
RIZZOTTOADMINISTRADORADE BENS
LTDA ME torna público que requereu à
Fundação Ambiental do Município de
Araranguá a Licença de Operação para
a atividade de Parcelamento do Uso do
Solo – Loteamento Oásis, localizado à
Rua Arnaldo Hubbe, s/nº - Bairro Centro,
Município de Araranguá/SC.
DECRETO Nº 6.968 DE 02 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕESNOORÇAMENTODOMUNICÍPIODEARARANGUÁ.
atribuições legais emanadas pela Lei Orgânica do Município e
em conformidade com o art. 7º da Lei Municipal nº 3.300/2014.
DECRETA
Art. 1º Fica suplementado o orçamento do Município, no valor
total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) na seguinte
modalidade de despesa:
Art. 2º. Para atender o crédito Suplementar deste Decreto, ficará
reduzido nos mesmos valores, os itens orçamentários abaixo e
respectivas fontes de recursos, em conformidade com o disposto
no Artigo 7º, da Lei Municipal nº 3.300/2014, a saber:
Prefeitura Municipal de Araranguá, em 02 de junho de 2015......
Prefeito Municipal
Registrado e publicado o presente Decreto na Secretaria de
Administração em 02 de junho de 2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS AGENCIAS
BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DEARARANGUÁ, DAPRESENÇA
DE INTERPRETE EM LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE
SINAIS.
O Prefeito Municipal Sandro Roberto Maciel, no uso das
suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste
Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Ficam obrigadas as instituições financeira do Município
de Araranguá, a manter em suas agências, pelo menos um
funcionário, em período de atendimento ao público, que
comunique-se com fluência em LIBRAS - Língua Brasileira
de Sinais.
Art. 2º As instituições financeiras que tiverem mais de uma
agência no Município poderão optar por uma agência para o
cumprimento desta lei.
Art. 3º O descumprimento do disposto nesta lei implicara nas
seguintes sanções:
I - Multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) na primeira
ocorrência;
II - Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na segunda
ocorrência;
III - Multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e suspensão
do alvará de funcionamento por 60 (sessenta) dias, na terceira
ocorrência;
IV - Cassação definitiva do alvará de funcionamento, na quarta
ocorrência.
Parágrafo único. As autuações terão interstício de 180 (cento
e oitenta) dias, como prazo para as agências se adequarem.
Art. 4º As agências deverão afixar na entrada, em local visível,
e, pelo menos 2 (dois) no interior da agência, aviso com a
seguinte expressão “Nesta Agência tem interprete de LIBRAS,
solicite se necessário”.
Parágrafo único. As agências que optarem pelo constante no
Art. 2º deste Lei, deverão conter na entrada, em local visível,
e, pelo menos 2 (dois) no interior da agência, aviso que indique
claramente a agência da instituição que tem interprete para
atendimento ao público.
Art. 5º O Executivo Municipal regulamentará a presente
Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, estabelecendo qual a
secretaria ou setor, será responsável pela fiscalização quanto
ao cumprimento da presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeito Municipal
ARARANGUÁ
ARARANGUÁ
ARARANGUÁ
ARARANGUÁ
ARARANGUÁ
ARARANGUÁ
Prefeito Municipal

18 Correio do Sul
Quarta-feira,

de 55.081,02 m² e abriga-
rá o estádio com campo
de futebol iluminado,
pista de atletismo, arqui-
bancada coberta, cabine
de imprensa, cabine de
honra, sala para atletas,
sala de fisioterapia, ad-
ministração, sala de jogos
e sala de ginástica. Toda
com o município".
O contrato pre-
vê a cessão de uso por 10
anos, sendo prorrogável
por mais 10, sob a forma
de utilização gratuita.
O terreno da união, si-
tuado na Avenida XV de
Novembro no Bairro Ae-
roporto, possui área total
Terreno Cedido
> ARARANGUÁ
Omunicípio de
Araranguá está
cada vez mais próximo
de contar com o tão so-
nhado Estádio Munici-
pal. Na tarde de ontem,
o prefeito Sandro Maciel
e o Diretor do Depar-
tamento de Trânsito e
Coordenador da Defe-
sa Civil de Araranguá
Paulo Roberto Oliveira
conseguiram junto à
Superintendência do
Patrimônio da União em
Santa Catarina em Flo-
rianópolis o contrato de
cessão de uso do terreno
aonde será construído o
novo estádio. O prefeito
Sandro Maciel ressalta
que "há algum tempo
já se vislumbrava essa
possibilidade e no dia
de ontem conseguimos o
documento que oficializa
a utilização da área por
até 20 anos, mas que lo-
gicamente ficará sempre
Quarta-feira, 5 de agosto de 2015
³ 35-57-60-66-73CONCURSO
3.849
QUINA 04/08
³ 02-05-14-22-29-42
³ 09-15-27-30-40-50 CONCURSO
1.408
DUPLA SENA
04/08
³ 07-14-23-43-44-53
CONCURSO
1.729
MEGA SENA
04/08
Prefeito Sandro Maciel conseguiu ontem junto à Superintendência do Patrimônio da
União o contrato de cessão de uso do terreno por dez anos prorrogáveis por mais dez
Prefeiturarecebeáreadoestádio
a estrutura será adap-
tada para portadores de
necessidades especiais,
possibilitando a sua aces-
sibilidade não apenas
para assistir aos esportes
como para praticá-los.
A previsão é de que em
junho de 2016, 50% da
obra estejam concluídos.
Municipal de futsal
começa sexta
> MARACAJÁ
A partir de sexta-fei-
ra, a bola volta a rolar em
Maracajá com o Campeo-
nato Municipal de Futsal
2015 Taça Valdir Carra-
dore, às 19h, no ginásio
municipal. Durante dois
meses 10 equipes dispu-
tam a taça de campeão.
O diretor de Espor-
tes, Edinei Pedro Rocha
explicaqueseráumacom-
petição muito disputada.
"O campeonato reúne
jogadores,seusfamiliares
e a torcida em um clima
de respeito e harmonia,
além de sediar grandes
confrontos", destaca.
Edineiexplicaquena
primeira fase, cada chave
composta por cinco equi-
pes, vai se enfrentar den-
trodaprópriachave.Clas-
sificarão as oitos equipes
que fizerem mais pontos
nogeral.Nasegundafase,
no mata mata, os quatro
melhores classificados
na primeira fase terão a
vantagem do empate. Já
na terceira fase será dado
continuidade dos pontos.
Os jogos acontecerão
às terças e sextas-feiras,
das 19h40 às 21h no gi-
násio de esportes. Nesta
sexta,7,seenfrentamSão
CristóvãoeMDJSeguran-
çasnoprimeirojogoeSan-
gão Madalena e TCSUL
no segundo jogo.
Disputam pela chave
A as equipes do Sangão
Madalena, Juvenil Ma-
racajá, TCSUL, Conwer
e Morretes e pela chave
B estão São Cristóvão,
Espigão Grande, MDJ
Segurança, Vila Beatriz
Preço Justo e Centro.

QUARTA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2015

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