1) O documento discute a greve nacional dos trabalhadores dos Correios por tempo indeterminado em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. 2) A direção dos Correios revogou unilateralmente 70 cláusulas do acordo coletivo, suspendendo benefícios como vale-alimentação e licença-maternidade. 3) Os sindicatos tentavam negociar reivindicações desde julho, mas a direção se recusou a negociar e surpreendeu os trabal

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Edição: 395 - 19 de Agosto de 2020
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Santo Antônio de Pádua confirma
943 pessoas infectadas pelo Covid-19
Parte dos trabalhadores das Agências dos Correios
f a z e m g re v e p o r t e m p o i n d e t e r m i n a d o
Presidente da Câmara dos
Deputados Rodrigo Maia diz
que nova prorrogação de auxílio
emergencial será “muito difícil”
Maia voltou a defender o diálogo entre Congresso e governo para
viabilizar espaço fiscal e, assim, concretizar um novo programa de
renda básica, que possa substituir o Bolsa Família. Saiba mais na
Página 02
Em nota, a federação sindical afirma que dirigentes sindicais vinham tentando negociar as reivindicações dos trabalhadores com a direção da empresa
desde o início de julho. “No entanto, além de se negar a negociar, a diretoria surpreendeu a categoria ao revogar o atualAcordo Coletivo de Trabalho (ACT),
que estaria em vigor até 2021”, sustenta a federação, acrescentado que, com a suspensão do ACT, 70 cláusulas foram revogadas unilateralmente. Saiba
mais na Página 06.

2. Edição 395 Jornal Opção do Noroeste
19 de Agosto de 2020
02
Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia diz que
nova prorrogação de auxílio emergencial será “muito difícil”
O presidente da Câmara dos
Deputados, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira
(18) que a manutenção dos atuais R$
600 de auxílio emergencial concedido
em virtude da pandemia de covid-19
é “muito difícil”.
“O auxílio foi fundamental, teve
impacto grande, mas o governo vai
precisar apresentar sua posição sobre
as condições de prorrogar e de qual
valor do impacto nas contas públicas.
prefiro aguardar o governo e todos os
ministros vão opinar”, afirmou a
jornalistas, em entrevista na Câmara
dos Deputados. “O Parlamento tem
responsabilidade. A gente sabe que a
manutenção dos R$ 600 é muito
difícil”, completou.
Maia voltou a defender o diálogo
entre Congresso e governo para
viabilizar espaço fiscal e, assim,
concretizar um novo programa de
renda básica, que possa substituir o
Bolsa Família. Para o congressista,
esses recursos não podem ter origem
em flexibilização do teto de gastos ou
de novos impostos, mas de corte de
gastos e de reformas do Estado.
“A criação de uma renda básica
maior atingindo um número de pessoas
acima do Bolsa Família, tem que ser
analisada dentro do teto de gastos. O
mais importante é regulamentar os
gatilhos e encontrar os caminhos: quer
acabar com o abono salarial, com o
seguro defeso, tirar recursos do
sistema S? Tem voto para isso tudo no
Senado, na Câmara?”, questionou
Maia.
O auxílio emergencial é um
benefício financeiro destinado a
trabalhadores informais,
microempreendedores individuais
(MEI), autônomos, desempregados e
pessoas de baixa renda e tem por
objetivo fornecer proteção
emergencial no período de
enfrentamento à crise causada pela
pandemia do novo coronavírus.
Criado para durar três meses,
o benefício já foi prorrogado por mais
dois meses.
Plenário
O deputado confirmou que
incluirá na pauta de votações das
próximas semanas o projeto que cria
o Tribunal Regional Federal da 6ª
região, em Minas Gerais. No entanto,
Maia se posicionou contra a criação
de novos tribunais, por gerar aumento
de gastos públicos.
“Política não é o que você quer,
é o que você constrói, e como dei a
palavra, estamos pautando a matéria.
Criar qualquer despesa permanente
não parece o melhor caminho, mas
vou pautar”, disse.
O parlamentar afirmou ainda
que, neste semestre, não deve pautar
propostas de privatização de
empresas públicas. Segundo Maia,
em virtude da pandemia, o momento
não é adequado para se discutir, por
exemplo, a privatização
da Eletrobrás.
Fonte: Agência Brasil

3. Edição 395
19 de Agosto de 2020
Jornal Opção do Noroeste 03
03
A Secretaria
Municipal de Saúde de
Santo Antônio de Pádua,
no Noroeste Fluminense.
O município possui 943,
casos confirmados do
novo coronavírus, sendo
ativos 152 casos.
Segundo o boletim
divulgado na tarde desta
quarta-feira (19/08) pela
Secretaria Municipal de
Saúde, o município do
Noroeste Fluminense
possui ainda 279 casos
considerados suspeitos.
10 pessoas estão em
isolamento hospitalar,
confirmados 18 óbitos,
em Isolamento Hospitalar
fora do município 05.
Segundo o boletim, 773
pessoas já se
recuperaram, ou seja, não
apresentam sinais ou
sintomas da doença e
testaram IgG, indicando
que há presença de
anticorpos produzidos
para combater o vírus. Os
casos confirmados ativos
estão distribuídos pelos
bairros: São Pedro (4),
Boa Nova (2), Gabri (2),
Monte Líbano (1), Farol
(11), Dezessete (11),
CampoAlegre (3), Cidade
Nova (22), Paraoquena
(1), Santa Cruz (3), Glória
(2), São Félix (3), Tavares
(6), Beira Rio (2), São
Luiz (4), Cehab (3),
Centro (7), Ferreira (3),
Monte Alegre (8),
Salgueiro (1), Gerador (4),
Divinéia (2),Alequicis (1),
Carvalho (1), Ibitinema
(2), Caixa d’água (3)
Chalé (2),Arraialzinho (3),
Alphaville (2),Trajano (1),
Chácara (5), Parque das
Águas (5), Café Garoto
(2), Marangatu (5),
Recanto das garças (2),
São José (3), Mirante (1),
Ibitiguaçu (1) e Santa
Luzia (4).
Texto: Afonso Pena
Santo Antônio de Pádua confirma 943 pessoas infectadas pelo Covid-19

4. Edição 395 Jornal Opção do Noroeste
19 de Agosto de 2020
04
ATOS OFICIAIS - CAPMA DE APERIBÉ

5. Edição 395
19 de Agosto de 2020
Jornal Opção do Noroeste 05
Bolsonaro sanciona MP que flexibiliza ano letivo
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou nesta
terça-feira (18) a Medida
Provisória (MP) 934, que
desobriga as escolas de
educação básica e as
universidades do
cumprimento da quantidade
mínima de dias letivos neste
ano em razão da pandemia
de covid-19. A MP havia
sido aprovada no Senado
Federal no dia 23 de julho e
aguardava a sanção
presidencial.
Em nota, a Secretaria-
Geral da Presidência da
República informou que,
“com vistas à adequação do
projeto à constitucionalidade,
bem como ao interesse
público”, e após manifestação
técnica de outros ministérios,
o presidente decidiu vetar seis
dispositivos do texto da MP.
Segundo a pasta, os vetos
serão detalhados na
publicação do ato no Diário
Oficial da União, na edição de
quarta-feira (19).
De acordo com o texto
aprovado pelo Congresso
Nacional, a MP determina
que os estabelecimentos de
educação infantil serão
dispensados de cumprir tanto
os 200 dias obrigatórios do
ano letivo quanto a carga
mínima de 800 horas
exigidos pela Lei de
Diretrizes e Bases da
Educação (LDB). Já as
escolas de ensino
fundamental e médio terão de
cumprir a carga horária
exigida em lei, mas ficam
dispensadas de cumprir o
mínimo de 200 dias letivos.
As instituições de ensino
superior também não serão
obrigadas a cumprir os 200
dias letivos, mas a carga
horária prevista da grade
curricular de cada curso deve
ser cumprida. Pelo projeto,
não deverá haver prejuízo aos
conteúdos essenciais para o
exercício da profissão e as
atividades pedagógicas não
presenciais também serão
admitidas para completar a
carga horária.
Formatura antecipada
A MP, agora convertida
em lei, também autoriza a
antecipação da conclusão de
cursos específicos da área de
saúde, desde que cumpridos
alguns requisitos. No caso de
medicina, o aluno precisa ter
cumprido 75% da carga
horária do internato. Nos
cursos de enfermagem,
farmácia, fisioterapia e
odontologia, o mínimo
corresponde a 75% da carga
horária dos estágios
curriculares obrigatórios.
A mesma regra será
aplicada aos cursos de
educação profissional
técnica de nível médio caso
tenham relação ao combate
à pandemia. O estudante
precisará ter cumprido pelo
menos 75% da carga horária
dos estágios curriculares
obrigatórios.
Fonte: Agência Brasil

6. Edição 395 Jornal Opção do Noroeste
19 de Agosto de 2020
06
Parte dos trabalhadores das Agências dos Correios
f a z e m g re v e p o r t e m p o i n d e t e r m i n a d o
Funcionários dos Correios iniciaram, na
noite desta segunda-feira (17), uma greve
nacional por tempo indeterminado. Segundo
a Federação Nacional dos Trabalhadores em
Empresas dos Correios e Similares (Fentect),
parte dos trabalhadores decidiu cruzar os
braços em protesto contra a proposta de
privatização da estatal e pela manutenção de
benefícios trabalhistas.
A categoria também reivindica mais
atenção, por parte da empresa, quanto aos
riscos que o novo coronavírus representa para
os empregados.
De acordo com a direção da empresa
estatal, um primeiro levantamento parcial,
realizado na manhã de hoje (18), apontou que
83% do efetivo segue trabalhando
normalmente, e que a paralisação parcial não
afeta o atendimento aos clientes. A
reportagem não conseguiu contato com
representantes da Fentect, que deve divulgar
um balanço do primeiro dia de paralisação
às 19h de hoje.
Em nota, a federação sindical afirma que
dirigentes sindicais vinham tentando negociar
as reivindicações dos trabalhadores com a
direção da empresa desde o início de julho.
“No entanto, além de se negar a negociar, a
diretoria surpreendeu a categoria ao revogar
o atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT),
que estaria em vigor até 2021”, sustenta a
federação, acrescentado que, com a
suspensão do ACT, 70 cláusulas foram
revogadas unilateralmente.
De acordo com a Fentect, entre os
benefícios suspensos com a decisão da
empresa estão o vale alimentação; auxílio
creche; adicional de risco de 30%; licença
maternidade de 180 dias; indenização por
morte; auxílio para filhos com necessidades
especiais; pagamento de adicional noturno e
horas extras, entre outros.
Os trabalhadores também temem pela
possibilidade de privatização dos Correios.
E lembram que, para minimizar os riscos de
contágio pelo novo coronavírus, tiveram que
recorrer à Justiça a fim de garantir o
fornecimento de equipamentos de segurança,
alcool em gel, testagem e afastamento dos
empregados que fazem parte de algum grupo
de risco, bem como daqueles que moram com
crianças em idade escolar ou com outras
pessoas que integram algum grupo de risco.
“A direção da ECT buscou essa greve.
Retirou direitos em plena pandemia e
empurrou milhares de trabalhadores a uma
greve na pior crise que o país vive”, afirma o
secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da
Silva, em nota divulgada pela federação.
“Lutamos pelo justo. Lutamos para que as
nossas vidas e empregos sejam preservados.”
Correios
Embora afirme que a paralisação não
afetou o atendimento nas agências de todo o
país, a direção da empresa revelou, em nota,
ter adotado medidas administrativas para
minimizar eventuais prejuízos à população,
incluindo a realização de mutirões.
Já sobre o andamento das negociações
com as entidades sindicais, a direção da
empresa afirma ter priorizado a
sustentabilidade financeira dos Correios, de
forma a “retomar seu poder de investimento
e sua estabilidade, para se proteger da crise
financeira ocasionada pela pandemia”.
De acordo com a empresa, as medidas
de contenção adotadas visam a economizar
em torno de R$ 600 milhões anuais, enquanto
as reivindicações dos empregados, se
integralmente atendidas, significariam um
custo adicional da ordem de R$ 1 bilhão ao
ano. “Trata-se de uma proposta impossível
de ser atendida”, afirma a direção da empresa,
sustentando que nenhum benefício previsto
no ACT foi retirado. “Apenas foram
adequados aqueles que extrapolavam a
Consolidação das Leis Trabalhistas CLT) e
outras legislações, de modo a alinhar a estatal
ao que é praticado no mercado”.
A direção da empresa garante que, por
conta da pandemia do novo coronavírus,
autorizou os empregados de grupos de risco,
bem como aqueles que coabitam com pessoas
nessas condições –, a trabalharem de suas
casas, “sem qualquer perda salarial”.
Fonte: Agência Brasil