A Comissão de Saúde aprovou convites ao secretário da Saúde e ao superintendente da Furp para esclarecimentos. Projetos sobre exame gestacional e parto sem dor também foram aprovados. A Assembleia aprovou a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e um deputado renunciou ao mandato.

1. Volume 124 • Número 29 • São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 • http://www.imprensaoficial.com.br
comissões
Saúde aprova
convite a secretário
David Uip para
esclarecimentos
A reunião da Comissão de
Saúde desta terça-feira, 11/2,
presidida por Telma de Souza
(PT), aprovou dois requerimentos
que convidam o secretário
David Uip para participar de
reunião do órgão técnico. Os
temas a serem abordados são
o funcionamento do Hospital de
Guarulhos e o entendimento do
secretário acerca da situação das
santas casas do Estado. Pág.3
Representantes
da ALL deverão
ser ouvidos em
depoimento
A Comissão de Transportes
e Comunicações aprovou o
requerimento dos deputados
João Paulo Rillo ( PT) e
Carlão Pignatari ( PSDB ) ,
de convocação do diretorpresidente da América Latina
Logística (ALL), Alexandre de
Jesus Santoro, e do diretor
de Relações Institucionais da
ALL, Pedro Roberto Oliveira
de Almeida, para prestarem
esclarecimentos a respeito do
descarrilamento de vagões,
em 24/11/13, no município de
São José do Rio Preto. Pág.5
Condenados por
pedofilia poderão
ficar sujeitos a
monitoramento
eletrônico
A Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento
(CFOP) aprovou o Projeto de Lei
876/2009, do ex-deputado José
Bruno, que prevê a implantação
de dispositivo eletrônico tipo
GPS em condenados pelo crime
de pedofilia, bem como a criação
de uma central específica para
o m o ni to ram ento d e s s e s
Pág . 6
criminosos.
Assembleia aprova extinção da Secretaria
de Desenvolvimento Metropolitano
Deputado licenciado João Antonio renuncia e Osvaldo Vergínio se torna efetivo
A Assembleia Legislativa aprovou
nesta terça-feira, 11/2, a extinção
da Secretaria de Desenvolvimento
Metropolitano, proposta pelo
governador por meio do Projeto de Lei
639/2013. O objetivo da medida é dar
cumprimento às metas de redução de
despesas de custeio e de reorganização
no âmbito da administração direta e
indireta do Estado. A pasta havia
sido criada pela Lei 12.474, de
26 de dezembro de 2006, com
denominação alterada pelo Decreto
nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011.
As atribuições, obrigações,
bens e recursos financeiros da
secretaria a ser extinta serão
integralmente transferidos a órgão da
administração direta, definido pelo
Poder Executivo, mediante decreto.
O líder do PT, deputado Luiz
80% do carvão
usado na capital é
fruto de trabalho
escravo, segundo
órgãos federais
A Comissão de Direitos
Humanos aprovou requerimentos
de seu presidente Adriano Diogo
(PT), que permitirão a apuração
do uso de trabalho em condições
análogas à escravidão em
carvoarias na região bragantina.
Serão ouvidos auditores do
Ministério do Trabalho e Emprego,
da Polícia Rodoviária Federal, e do
Ministério Público do Trabalho.
Os diretores da empresa Carvão
Cacique, de Bragança Paulista,
também serão ouvidos. Carlos
Bezerra Jr. (PSDB) elogiou a
iniciativa e lembrou dados de que
80% do carvão consumido na
capital vem dessa região. Pág.5
Cauê Mac ris, João Antonio, Carlos Bezerra Jr., Célia Leão e Samuel Moreira
Claudio Marcolino, declarou voto
favorável ao Substitutivo 1/2013,
apresentado em nome da bancada.
Despedida
Ao final da sessão, o deputado
João Antonio (PT), que estava
licenciado da Assembleia Legislativa
de São Paulo para exercer a função
de secretário municipal de Relações
Governamentais, pronunciou-se em
Plenário para despedir-se de seus
colegas e de sua vida parlamentar. Ele
renuncia ao mandato para assumir
o cargo vitalício de conselheiro no
Tribunal de Contas do Município,
para o qual foi nomeado pelo
prefeito Fernando Haddad.
Com a renúncia de João Antonio
- que foi eleito pela coligação PRB/
PT/PR/PTdoB - Osvaldo Vergínio
(hoje PSD) torna-se efetivo. Carlos
Neder (PT) passa a ser primeiro
suplente da coligação.
Frente parlamentar e CCM debatem
minuta do projeto para o Novo Iamspe
Proposta de reformulação do Iamspe é discutida pelos deputados
A Frente Parlamentar em
Defesa do Iamspe (Instituto
d e A s sis tênc ia M é dic a a o
Servidor Público Estadual) e
a Comissão Consultiva Mista
(CCM) discutiram em audiência
pública a minuta de projeto de
lei do governo para promover
alteraçõ es no ins tituto. O
presidente da CCM fez um
cronograma resumido sobre a
discussão da minuta, que foi
encaminhada às entidades do
funcionalismo pelo governo
estadual. Reunidas em 20/1, elas
decidiram criar uma comissão
para redigir outra proposta para
o chamado “Novo Iamspe”.
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quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 às 02:20:29.
Para o presidente estadual da
CCM, Sylvio Micelli, “bandeiras
históricas da categoria, como
a contribuição paritária de 2%
por parte do governo, estão mal
contempladas na minuta”. Micelli
informa que a minuta prevê
contribuição anual do governo,
mas não a quantifica. Pág.3

2. quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
São Paulo, 124 (29) – 3
Diário Oficial Poder Legislativo
frentes parlamentares
Frente parlamentar e CCM apontam problemas
na minuta do projeto para o novo Iamspe
Presidente da Capesp afirmou que um plano de carreiras precisa ser incluído na minuta
Da redação - Foto: Maurício garcia
A Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe (Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) e a Comissão
Consultiva Mista (CCM) promoveram audiência pública nesta
terça-feira, 11/2, para discutir a minuta de projeto de lei elaborada
pelo governo do Estado para promover alterações no instituto.
“Bandeiras históricas da categoria, como a contribuição
paritária de 2% por parte do governo, estão mal contempladas
na minuta”, afirmou Sylvio Micelli, presidente estadual da CCM.
“Nela se diz que o governo deverá contribuir anualmente com
recursos para o Iamspe, mas não diz de quanto será essa
contribuição”, completou.
Outro problema, segundo Micelli, está na estrutura
administrativa proposta. Ele afirma que o Conselho Fiscal do
Iamspe seria composto por três pessoas, todas elas indicadas
pelo governo estadual. “Como esse conselho vai fiscalizar
quem o nomeia?”, questiona.
O presidente da CCM fez um cronograma resumido sobre
a discussão da minuta, que foi encaminhada às entidades do
funcionalismo pelo governo estadual no dia 3/12/2013. Reunidas
em 20/1, elas decidiram criar uma comissão - da qual a CCM
faz parte - para redigir outra proposta para o que vem sendo
chamado de “Novo Iamspe”.
A importância de discutir emendas e alterações na minuta, ou
eventualmente uma nova proposta, foi ressaltada pelo deputado
Marcos Martins (PT), coordenador da frente parlamentar. “Isso é
fundamental para travarmos a batalha aqui no Legislativo, junto
ao Colégio de Líderes e às comissões”, disse o parlamentar. Ele
revelou-se preocupado com a possibilidade de que as mudanças
no estatuto do Iamspe abram brechas para processos de
terceirização e privatização.
Diogenes Marcelino, Maria Clara, Marcos Martins, Silvio Micelli e Professor Moreno
Plano de carreiras
Um problema apontado por Guilherme Nascimento,
presidente do Centro Associativo dos Profissionais de Ensino
do Estado de São Paulo (Capesp) e membro da comissão do
funcionalismo que elabora proposta alternativa para o Iamspe, é a
inclusão do plano de cargos e carreiras na minuta governamental.
“O plano de cargos e carreiras deve ser discutido com os
funcionários do Iamspe. São eles que conhecem os problemas
da instituição”, observou. Nascimento também acredita que a
lei do Novo Iamspe deve deixar explícito como se dará o acesso
dos professores contratados ao serviço de saúde.
Maria Clara Paes, representante da Federação dos Sindicatos
dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, fez críticas
ao que chamou, ironicamente, de “pérolas da legislação”
incluídas na minuta do governo estadual. Uma delas, afirmou,
é o fato de a porcentagem de contribuição dos inativos não
estar definida no projeto, devendo ser definida anualmente e
aprovada pelo Conselho Deliberativo do Iamspe.
Para Micelli, a realização da audiência pública é uma forma
de deixar o tema pautado na Assembleia Legislativa. “A lei do
Iamspe é de 1970. Concordamos que ela precisa ser alterada,
mas de forma condizente com as demandas do funcionalismo.
E vamos trabalhar contra qualquer tentativa de aprovar o
projeto de afogadilho”, resumiu.
comissões
Requerimentos de convites a secretário da
Saúde são aprovados
Projetos que apóiam exame gestacional e parto sem dor também constaram da pauta
Telma de Souza (3ª à esq.) preside reunião que convidou também o superintendente da Fundação Estadual para o Remédio Popular (Furp), Flávio Vormitagg para falar sobre concessão administrativa
Gabriel Cabral - Foto: Maurício Garcia
A Comissão de Saúde desta terça-feira, 11/2, presidida por
Telma de Souza (PT), aprovou dois requerimentos que convidam
o secretário estadual da Saúde, David Uip, para esclarecimentos.
O primeiro, de autoria de Alencar Santana (PT), trata do
funcionamento do Hospital de Guarulhos, enquanto o segundo,
de Carlão Pignatari (PSDB), propõe expor o entendimento do
secretário a respeito da situação das santas casas do Estado.
Outro requerimento de Alencar Santana, que convida
o superintendente da Fundação Estadual para o Remédio
Popular (Furp), Flávio Vormitagg, para falar acerca da
concessão administrativa efetuada na unidade de Américo
Brasiliense, também recebeu o aval da comissão.
Mamães
O Projeto de Lei 564/2013, de Heroilma Soares (PTB),
teve seu parecer favorável aprovado. O PL institui o
Programa de Atendimento ao Parto sem Dor (Paps),
destinado a gestantes do Estado. O PL 692/2013, de
Maria Lúcia Amary (PSDB), também aprovado, autoriza
as unidades de saúde públicas e privadas a realizar a
cardiotocografia (exame que avalia a vitalidade fetal), como
procedimento de rotina, no final da gestação e durante o
trabalho de parto, para que a equipe médica se assegure
do bem-estar materno-fetal.
Além da presidente, estiveram presentes na reunião
a deputada Analice Fernandes e Celso Giglio (ambos do
PSDB), Edinho Silva e Gerson Bittencourt (ambos do PT)
e Dr. Ulysses (PV).
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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 às 02:20:30.