1) O sindicato cobra do INSS a incorporação imediata da GDASS e o cumprimento do acordo de greve, mas recebe respostas evasivas do instituto. 2) O modelo de gestão do INSS é considerado desumano e sobrecarrega os servidores com metas irrealistas. 3) A defesa dos hospitais federais é uma batalha decisiva contra os planos do governo Temer para a saúde, que incluem a terceirização e privatização do setor.

1. Sindicato dos Trabalhadores
em Saude, Trabalho e
Previdência Social no
Estado do Rio de Janeiro
13 / JUNHO / 2017
FOTO:MAYARAALVES
INSS: servidores querem
incorporação da GDASS e
cumprimento do acordo de greve
Página 2
Câmara
analisa PEC
que prevê
novo piso de
dois salários
mínimos para
ACS e ACEs
Página 6
Saúde Estadual continua
em greve por salários e
contra sucateamento
Página 8
Vigilância em
Saúde (ex-Funasa)
se mobiliza
contra
reformas e
por pauta
específica
Página 7
Saúde
Federal luta
em defesa de
hospitais
públicos e
contra ponto
eletrônico
Página 3
Protestos exigem fim das
‘reformas’ e do governo Temer
Marcha a Brasília levou mais de cem mil à capital federal; TSE absolve Temer e mostra que só as ruas
podem pôr fim ao governo. Nova greve geral é convocada para 30 de junho
Páginas 4 e 5

2. 13 / JUNHO / 20172
FOTO:NICO
INSS (CARREIRADOSEGUROSOCIAL)
Em duas reuniões com represen-
tantes do INSS ocorridas dia 29/5,
em Brasília, a Fenasps (Federação
Nacional) cobrou solução imediata
para o pagamento da incorporação
da GDASS e de pendências do
acordo de greve (Lei 13.324/16). A
Federação também cobrou a con-
vocação de concursados aprova-
dos, a realização de novos concur-
sos, a revisão das atuais metas defi-
nidas pela autarquia, a instalação do
Comitê de Carreira e agilidade na
tramitação do Projeto de Lei (PL)
nº 630/2015, que anistia os descon-
tos da greve de 2009.
Da primeira reunião, ocorrida de
manhã, participaram o presidente do
INSS, Leonardo Gadelha, diretores
de benefícios, de gestão de pessoas
Fenasps cobra incorporação imediata da GDASS
e cumprimento do acordo de greve
Respostas evasivas do Instituto, contudo, mostram que só a mobilização pode mudar o atual quadro
Por André Pelliccione
e a procuradoria-geral do Instituto,
além de um representante da coor-
denação de benefícios previdenciá-
riosdoMinistériodoDesenvolvimen-
to Social e Agrário (MDSA). A se-
gunda reunião, à tarde, foi com a di-
retoria colegiada do INSS.
INSS culpa
Planejamento por ‘atraso’
na incorporação da GDASS
Sobre a incorporação da
GDASS, o INSS afirmou que os
setores de gestão de pessoas estão
processando cálculos que teriam sido
suspensos por ordem do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Ges-
tão (MPOG), sob a justificativa de
‘uniformizar nacionalmente os pro-
cedimentos em programa de
informática’. “O governo Temer
Novo concurso
ainda sem previsão
No que se refere a concurso
público,Gadelhaafirmoujátersido
solicitada ao governo federal a re-
alização de novo concurso, mas
sem precisar o número de vagas
estabelecido. Quanto ao concurso
já realizado, sua validade foi pror-
rogada por mais um ano. Segundo
o presidente do INSS, serão cha-
mados 100 servidores, em junho,
mais 100 em agosto e 100 em ou-
tubro.A resposta do INSS nem de
longe atende à demanda da
autarquia, cujo déficit de pessoal
gira em torno de 13 mil servidores,
em nível nacional.
Quanto à situação das metas —
a maioria inatingível e com índices
muito difíceis de alcançar, dada a
precariedade geral do INSS —, a
direção do Instituto afirmou estar
realizando ‘estudos internos’ para
equacionar a situação e rediscutir
os índices da IMA-GDASS, cujo
ciclo atual foi suspenso em feverei-
ro deste ano, após pressão dos ser-
vidores sobre o MDSA.
Em relação ao Comitê Gestor
de Carreira, o Instituto informou
que a minuta encontra-se no
MDSA aguardando envio ao Pla-
nejamento.
No caso da anistia dos dias
descontados após a greve de
2009, o presidente do INSS ma-
nifestou disposição de se reunir
com o senador Paulo Paim (PT-
RS), relator do Projeto de Lei
(PL) nº 630, de 2015, para
viabilizar sua tramitação.
“As posturas dúbias e não
resolutivas do INSS são o reflexo
da falta de mobilização nacional
dos servidores da autarquia, que
precisam se unir na luta para mu-
dar o atual modelo de gestão, que
precariza o trabalho e impõe ritmos
alucinantes, gerando adoeci-
mento”, concluiu Rolando.
(PMDB) continua desrespeitando o
acordo de greve já assinado e que se
transformou na Lei 13.324, de 2016.
As gerências executivas de Curitiba
e Ponta Grossa fizeram o certo ao
providenciarem a incoporação. Nada
mais fizeram do que cumprir a lei e
outras gerências deveriam fazer o
mesmo”, afirmou Rolando Medeiros,
da direção do Sindsprev/RJ e servi-
dor do INSS.
A Fenasps ingressou, na Justiça
Federal de Brasília, com ação civil
pública pedindo a concessão de
liminar para que a União Federal
(ministérios da Saúde e do Traba-
lho), o INSS e a Anvisa sejam obri-
gados a iniciar a imediata incorpo-
ração da GDASS (carreira do se-
guro social) e da GDPST (carreira
da seguridade).
Dirigentes do
Sindsprev/RJ e
servidores do
INSS em ato da
greve geral de
abril
Comosempre,sóaefetivamobilização
dosservidoresdoINSSterácapacidadede
forçarogovernoTemeracumpriroprevisto
noacordodegreveeimplementarasdemais
reivindicaçõesdosservidoresdaautarquia,
começandopelatotalrediscussãodoatual
modelodegestãoemvigornoInstituto.
Baseado em metas inatingíveis e
irrealizáveis, o atual modelo é desumano,
sobretudo por não considerar as deficiên-
ciasdaatuarquia,ondeégrandeodéficitde
pessoal e são cada vez mais precárias as
condiçõesgeraisdesuasagênciaseinstala-
ções, muitas delas inadequadas ao tipo de
atendimentooferecidopeloInsituto.
Numquadroassim,somadoàscrescen-
tes demandassobreoINSS—comooau-
mentononúmerodeseguradoseoatendimen-
todebenefícioscomoseguro-defeso,entre
outros—,oresultadotemsidoumasobrecarga
aindamaiordetrabalhoestresssobreosservi-
dores,aumentandooscasosdeadoecimento.
É preciso mudar radicalmente o atual
modelodegestãonoINSS,quevemsendo
administradocomosefosseumaempresapri-
vada,enãoamaiorinstituiçãodeprevidên-
ciapúblicadomundo.
Modelo de gestão em vigor no INSS é
desumano e sobrecarrega servidores
Informativo do Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde,
Trabalho e Previdência Social no
Edição sob a respondabilidade dos Diretores da Secretaria de Imprensa | Redação: André Pelliccione (MtbJP193001RJ), Hélcio Duarte Filho
(MtbJP16379RJ) e Olyntho Contente (MtbJP14173RJ) | Diagramação: Virginia Aôr (MtbJP18580RJ) | Fotografia: Fernando França,
Mayara Alves e Niko | Tiragem: 25 mil | Impressão: Monitor Mercantil | http://www.sindsprevrj.org.br | imprensa@sindsprevrj.org.br
Rua Joaquim Silva, 98-A, Lapa, RJ
(21)3478-8200|fax:3478-8233

3. 313 / JUNHO / 2017
SAÚDEFEDERALPonto eletrônico
segue motivo
de insegurança
e problemas
Coordenador-geral de
Pessoal do MS diz que
nenhum servidor será
prejudicado, mas não
coloca isso no papel
Na negociação em Brasília, o
coordenador-geral de Gestão de
Pessoas do Ministério da Saúde,
Pablo Gomes, disse que os proble-
mas que persistem no ponto eletrô-
niconoshospitaisdoRionãopodem
levar a punição ou prejuízo para ser-
vidores.Aofazertalafirmação–dada
a dirigentes sindicais do Sindsprev-
RJ,doSindicatodosEnfermeirosdo
Rioeservidoresdasunidades–,pro-
meteu ainda que isso constaria em
notatécnicaaseremitidanodia5de
junho.
Odocumentosobreopontosaiu,
masnelenãoestáexplícitoocompro-
misso assumido na reunião de 23 de
maio.Comoasinconsistênciasdosis-
temacontinuam,ainsegurançaconti-
nua. Para o diretor do Sindsprev-RJ
SebastiãoSouza,foiimportanteore-
sultadodareunião,masocompromis-
so tem que estar no papel. “Somos
contra o ponto eletrônico, mas não
vamos deixar de sentar à mesa e co-
brar. Muitas chefias estão usando o
pontocomoferramentaparaassediar
epunir”,observa.
A servidora Maria Celina, tam-
bémpresentenareunião,dizquealém
da luta para que os servidores não
sejammaisprejudicadoscomopon-
to, não se pode esquecer os outros
itens do acordo da greve: jornada de
30hparatodos,incorporaçãodagra-
tificação, condições de trabalho e
concursopúblico.
OservidorAndréLuizDuarte,do
HFB, lamenta que o governo gaste
dinheirocompontoeletrônicoemvez
de investir na saúde. “Essa verba se-
ria bem melhor utilizada na
infraestruturaenosinsumosquefal-
tam”,disse.
O coordenador do RH se com-
prometeu com nova reunião no dia
18 de julho e a reinstalar as mesas
setoriais e locais no Rio. Em face da
persistência dos problemas, o sindi-
cato busca antecipar a data.
Defesa de hospitais federais é batalha
decisiva contra planos de Temer para saúde
Contratação do Sírio-Libanês para ‘organizar’ hospitais do Rio e uso do
ponto eletrônico contra servidores apontam que política para o setor é a
terceirização e a privatização; reação exige unidade e participação de
todos, defende Sindsprev-RJ
Quando esteve no Rio de Janeiro,
emmaio,oministrodaSaúde,Ricardo
Barros,escolheuaAssociaçãoComer-
cial como palco para declarações que
tentavamresponsabilizarosservidores
pela crise nos hospitais federais e ain-
da fez propaganda do ponto eletrôni-
co como ferramenta para aumentar a
produtividadenasunidades.
A escolha do local parece afinada
com o histórico do partido que integra
e que ganhou do presidente Michel
Temer a pasta da saúde em troca do
apoio ao governo. O PP é a legenda
mais citada na Operação Lava-Jato,
que investiga a corrupção entre a
Petrobras e empresas privadas, e está
sendo processado pelo Ministério Pú-
blico, que cobra R$ 2,3 bilhões de
multas e ressarcimentos aos cofres
públicos. O valor equivale a pratica-
mente duas vezes o repasse anual do
MinistériodaSaúdeparatodasasnove
unidadesfederaisdoRio,segundoda-
dos do próprio governo.
O ministro, que não é da área de
saúde, naturalmente não tocou neste
assunto delicado na Associação Co-
mercialdoRiodeJaneiro.Preferiuusar
o espaço para anunciar a contratação
de uma empresa privada, com interes-
ses no mercado da saúde, para reor-
ganizarofuncionamentodoshospitais
federais fluminenses. “Contratamos o
Hospital Sírio-Libanês para uma con-
sultoriacomespecialistasemadminis-
tração hospitalar para fazer o funcio-
namento de todos os seis hospitais e
os três institutos em rede e, assim, ter-
mosmaiorescala,especializaçãoecus-
tosmaisbaixosparaapopulação”,dis-
se,segundoaAgênciaBrasil.
Ponto eletrônico
O ministro, que vem advogando a
favor de regras menos rígidas na
normatizaçãodosplanosdesaúdepri-
vados, disse ainda que o ponto eletrô-
nicoestáfazendomuitosservidoresse
aposentaremporquenãoqueremcum-
prir os horários para os quais foram
contratados. Fez tal declaração assim,
deformageneralizada,semmostrarum
dado ou documento sequer que com-
prove tal afirmação e ignorando que
está em curso uma reforma da Previ-
dênciaquevemacelerandoospedidos
de aposentadoria.
“Aofazeristo,oministroassumea
suaincompetênciacomogestor,eleque
é engenheiro e nada entende de saúde.
O problema dos hospitais é a não rea-
lização de concurso público para a ad-
missão de servidores em substituição
aosqueseaposentamoufalecem,ten-
do como consequência a presença in-
suficiente de pessoal para atender à
populaçãoeafaltadeinvestimentoem
equipamentos e insumos. Privatizar a
gestão não resolve o problema e abre
brechas, como já acontece com as or-
ganizações sociais e fundações no es-
tado e no município do Rio, para as
mais variadas formas de desvio de re-
cursos públicos”, critica Sidney Cas-
tro, da direção do Sindsprev-RJ.
Opinião reforçada pelo servidor
Luiz Henrique dos Santos, também
diretor do Sindsprev/RJ. “Um gover-
no mergulhado na lama da corrupção
não tem legitimidade para continuar
no poder. Mas eles seguem em fren-
te atacando a saúde, com esta tenta-
tiva de terceirizar e privatizar e en-
tregar bilhões do setor para as mãos
do Sírio e Libanês”, disse.
Unidade e mobilização
Para a direção do sindicato, as de-
claraçõesdoministro,acontrataçãodo
Sírio-Libanês, a imposição do ponto
eletrônico, o déficit de pessoal decor-
rente da não realização de concursos
públicosedofimdoscontratoseocor-
te de recursos da área são parte de
uma política que busca reduzir os ser-
viços prestados à população e prepa-
rar a privatização do setor.
Para enfrentá-la, avaliam os servi-
dores, não há outro caminho além de
unir a categoria e buscar o apoio da
população usuária numa grande
mobilização em defesa dos hospitais
públicosfederais.E,assim,tentardeter
apolíticadeumgovernocujoministro,
emumadesuasprimeirasdeclarações
aosernomeado,dissequeoatendimen-
to público e gratuito do SUS è grande
demaisparaotamanhodoPIBdopaís.
Assembleia do Hospital de Bonsucesso, onde servidores rejeitaram ponto
eletrônico e reafirmaram luta contra privatização da rede federal
FOTO:MAYARAALVES

4. 13 / JUNHO / 20174
OCUPABRASÍLIA
Por Hélcio Duarte Filho (texto) e
Mayara Alves (fotos),
enviados a Brasília
Faltavam quinze minutos para as
16 horas. Já se passavam quase duas
horas e meia de bombas de gás
lacrimogênio e de efeito moral, gás
de pimenta e balas de borracha, sem
que a multidão tenha se dispersado e
arredado pé da provavelmente mai-
or manifestação política que Brasília
já viu. O grito forte eclodiu vibrante
nos gramados que separam os dois
lados da Esplanada dos Ministérios:
“Fora Temer, Fora Temer, Fora Te-
mer”, gritava a massa de dezenas de
milhares de manifestantes que perma-
neciam no protesto e se reagrupava
apesar da violenta repressão, que
chegou a incluir o uso de dois heli-
cópteros, de onde choviam bombas
de gás, e culminou com o presidente
da República assinando um decreto
que convocava as Forças Armadas
para coibir o ato.
O ato do dia 24 de maio, o ‘Ocu-
pa Brasília’, entrará para a história
da capital federal como um dos mai-
ores atos já realizados na sede do
poder político do país – para muita
gente, o maior, reunindo cerca de 150
mil pessoas, na avaliação das entida-
des organizadoras. Os servidores da
seguridade social no Estado do Rio
de Janeiro participaram do protesto
– caravana de dois ônibus do
Sindsprev-RJ levou 85 pessoas a
Brasília.
Foi a primeira vez que nove cen-
trais sindicais se uniram para convo-
car uma manifestação que incluía não
apenas a rejeição das reformas da
Previdência, trabalhista e a
terceirização, como também o fim do
governo de Michel Temer. A mani-
festação aconteceu 26 dias após a
greve geral de 28 de abril, na qual a
bandeira “Fora Temer” ainda não era
unitária. E precede a convocação de
Marcha contra reformas e
Temer pode ter sido maior ato
da história de BrasíliaApesar da insatisfação popular a reformas da Previdência e
trabalhista, governo afogado em denúncias de corrupção insiste em
votar projetos; nova greve geral é convocada para 30 de junho
nova greve geral contra as reformas,
marcada pelas centrais para o dia 30
de junho.
A unidade inédita em pelo menos
três décadas de praticamente todas
as forças políticas que atuam no mo-
vimento sindical brasileiro se consti-
tuiu a partir da divulgação dos áudios
e vídeos que afundam o governo na
corrupção investigada pela Operação
Lava-Jato. A revelação de que Te-
mer teria avalizado a compra do si-
lêncio do hoje encarcerado Eduardo
Cunha, ex-presidente da Câmara dos
Deputados que conduziu o
impeachment de Dilma Rousseff
(PT), tornou insustentável para seto-
res como a Força Sindical manter o
apoio ao governo.
A cerca de 20 dias da nova gre-
ve geral de 24 horas, o Tribunal Su-
perior Eleitoral ignorou as provas
contra o presidente Michel Temer
e absolveu, por quatro votos a três,
a chapa Dilma-Temer, e deu mais
uma demonstração, na avaliação de
sindicalistas que atuam no movi-
mento contra as reformas, de que
não haverá saída por dentro das ins-
tituições que assegure a vontade
popular de barrar a perda de direi-
tos, pôr fim ao governo e convocar
eleições gerais e diretas já. É na
mobilização popular, que inclui a
greve geral de 28/6, que é possível
deter o maior retrocesso social das
últimas décadas.
Ato reuniu
milhares de
trabalhadores
contra as
reformas e
enfrentou dura
repressão policial
FOTO:MAYARAALVES
FOTO:MAYARAALVES

5. 513 / JUNHO / 2017
No dia seguinte, mais de cem mil pessoas ocu-
pariam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
As novas revelações de áudios comprometedores
para o governo federal e o seu principal aliado, o
PSDB, impactava o país e paralisava o Congres-
so Nacional. O relator da reforma trabalhista, se-
nador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), reúne jorna-
listas para anunciar seu parecer, que não toca no
que a Câmara aprovara.
Na semana anterior, ele declarara a suspensão
da reforma. Voltou atrás em um operativo orques-
trado pelos três principais partidos associados ao
governo – PMDB, PSDB e DEM – para dar ares
de normalidade e de governabilidade.
É questionado por jornalistas. “Como votar
projetos dessa magnitude com denúncias que in-
cluem a possível venda de votos por parlamenta-
res?”, pergunta o repórter do Jornal do Sindsprev-
RJ. “Olha, a suspeição está sendo devidamente
investigada. Nós não podemos confundir as esta-
ções. Há uma crise em curso, e essa crise é brutal,
é devastadora. Mas nós não estamos de recesso,
nós precisamos continuar cumprindo com as nos-
sas tarefas”, responde o senador.
Na outra ponta do Congresso, o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), diria a jorna-
OCUPABRASÍLIA
Imerso em denúncias de
corrupção, Temer insiste
em votar reformas
Governo se ampara na possível aprovação do maior corte de direitos
trabalhistas e previdenciários já visto no país para manter apoio de
grandes empresários e ter sobrevida
Apesar da forte repressão, trabalhadores resistiram e mantiveram protesto contra Temer e as reformas
FOTO:MAYARAALVES
listas que a PEC 287, da Previdência, entraria
em pauta no Plenário em junho, por mais impro-
vável que seja. Discursos ensaiados, que pare-
cem revelar que Temer vê nas reformas o salva-
vidas que ainda pode lhe permitir respirar.
Ambas reformas retiram direitos caros para
os trabalhadores. Caso a PEC da Previdência
passe, a avaliação é de que a aposentadoria se
tornará, em pouco tempo, algo acessível para
poucos.
A reforma trabalhista modifica cerca de 100
pontos da legislação trabalhista (CLT). É consi-
derada por muitos juristas e profissionais da área
o maior retrocesso em termos de direitos nas re-
lações de trabalho da história do país. E faz com
que simples acordos selados entre trabalhadores
e empresários se sobreponham a direitos já pre-
vistos em lei.
É na possível aprovação desses dois proje-
tos – defendidos pela mídia comercial e grandes
grupos econômicos – que o combalido governo
Temer se apoia para não cair. Para integrantes
do movimento contra as reformas, caso aprovem
tais propostas os parlamentares vão estar, na prá-
tica, entregando a mercadoria comprada pelos
grandes empresários à base de propina. (HDF)
“A gente sabe que é
muito roubo que tem
aqui em Brasília. Você
sacode o tapete e
sempre tem poeira,
mais gente envolvida.
E mesmo assim eles
querem aprovar [as
reformas], por isso
estamos nas ruas”
André Luiz Duarte, servidor do
HospitalFederaldeBonsucesso
“A intenção deles é
aprovar as reformas
de qualquer maneira,
com dúvidas ou não,
com ou sem
legitimidade. E se
não tivermos gente
nas ruas, ajuda o
governo a aprovar e
a ficar”
RuthNepomuceno,servidora
federal do Hospital da Posse
“Viemos para
marcha na caravana
do Sindsprev-RJ
para defender os
direitos de nossa
categoria. É muita
safadezanesse
governo e só a
mobilização de rua
pode derrubar
Temer”
CristianeBrum,ACEdeSão
PedrodaAldeia
“O governo usou a
força para tentar
impedir o povo de se
manifestar. Mas isso
não vai intimidar. Pela
quantidade de pessoas
que vi nas ruas e a
forma politizada que
as pessoas estavam se
comportando, a
repressão não vai pôr
fim ao movimento”
SebastiãoSouza,servidorda
SaúdeFederal
“É um governo
ilegítimo, com uma
popularidade de 1%,
mas que quer fazer
essa reforma que é
de desmonte e
prejudica o povo e a
categoria. Temos
que organizar os
trabalhadores e
chamar a greve
geral do dia 30:
‘Fora Temer’ e suas
reformas”
Sidney Castro, servidor do
MinistériodaSaúde(Funasa)
“Foi a maior manifestação que vi em Brasília e
mostrou para o mundo o que está acontecendo
aqui, essa repressão toda [para aprovar as
reformas]”.
JoséCarlos,servidordoMinistériodaSaúde(Funasa)
“Foi um ato que mostrou a revolta do brasileiro
com a corrupção e o que este governo, que
continua [no poder] contra a vontade dos
trabalhadores, está fazendo com a população”
LuizHenrique,servidordoHFSE
“A repressão às
mobilizações vai
continuar, porque
[Temer] não foi eleito
por ninguém, está aí
para aprovar as
reformas. Mas temos
que seguir mobilizados
e organizar a greve
geral do dia 30 com
todas as centrais para
dar mais uma resposta
aos ataques do
governo”
Rosimeri Paiva, servidora da
SaúdeEstadual
Presença do Sindsprev/RJ no Ocupa Brasília

6. 13 / JUNHO / 20176
ACS / ACESGEAP
Instalada Comissão Especial
da PEC do piso de ACS e ACE
Por Olyntho Contente
A Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitu-
cional 22 (PEC 22) foi criada dia 7 de junho, na Câmara dos Deputados. De
autoria do deputadoValtenir Pereira (PSB-MT), a PEC fixa um piso nacio-
nal de dois salários mínimos para todos osAgentes Comunitários de Saúde
(ACS) eAgentes de Combate a Endemias (ACE).
Depois de aprovada na Comissão Especial, a matéria seguirá para vota-
ção em plenário. Por ser uma PEC, precisa de 308 votos para ser aprovada.
O relator é o próprio Valtenir. Para a diretora do Sindsprev/RJ Cristiane
Bulhões, a criação da comissão é um fato fundamental para o estabeleci-
mento de um piso nacional digno para a categoria. “É hora de nos articular-
mosparaaprovaresteprojetoemBrasília.Éhoradenosmobilizarmospara
garantirestedireito”,afirmou.
PL que define atribuições
privativas é aprovado na
Comissão Especial
Por André Pelliccione
Foi aprovado na Comissão Es-
pecial da Câmara dos Deputados, dia
24/5, o texto do Projeto de Lei 6437/
2016, que altera dispositivos da Lei
11.350/2006, definindo as atribui-
ções privativas de agentes comuni-
tários de saúde (ACS) e agentes de
combate a endemias (ACEs). O pro-
jeto também amplia o grau de forma-
ção técnica desses trabalhadores.
O texto do PL seguirá agora
para a Comissão de Constituição e
Por Olyntho Contente
AAgência Nacional de Saúde Su-
plementar(ANS)determinouasuspen-
são da comercialização de 38 planos
de saúde de 14 operadoras, dos quais
dois são da Geap: o Geap Família e o
Geap Saúde 2. Os motivos são a defi-
ciência na prestação de serviços e as
inúmeras reclamações sobre o atendi-
mento. A suspensão significa que as
operadoras estão proibidas de receber
novosclientesatéquemelhoremoser-
viço prestado aos atuais.
Serviço ruim faz ANS proibir
Geap de ter novos
associados
bém, a argumentação de Ronaldo
Selle, de que as contas da Geap es-
tariam rigorosamente em dia, o que
permitiria a prestação de um serviço
de qualidade.
Autogestão de verdade
ParaCrispimWanderley,doFórum
de Qualidade de Vida, a punição da
ANS já era esperada em função dos
sérios problemas na prestação de ser-
viços, verificados há anos. “Inclusive
participamos de manifestações, na
Os associados da Geap e suas en-
tidades sindicais, algumas delas re-
presentantes no Conselho de Admi-
nistração (Conad) da operadora, têm
pressionado pela melhoria dos ser-
viços. Mas, até agora, nada mudou.
Pelo contrário, no Rio de Janeiro,
após ocuparem, dia 31 de maio, o
hall do luxuoso prédio para onde foi
transferida a Geap-Rio, servidores,
integrantes da Secretaria deAposen-
tados do Sindsprev/RJ e do Fórum
de Qualidade de Vida foram recebi-
dos pelo gerente regional da opera-
dora, Ronaldo Selle. Ele ouviu as re-
clamações, mas apenas justificou os
aumentos abusivos e demais decisões
da gestão atual. Na Comissão de
Direitos Humanos do Senado, o téc-
nico atuarial da operadora disse que
iam ser colocados para fora do pla-
no 5 mil associados por ano, e que
esta era a forma de manter a Geap
funcionando normalmente.Adecisão
da ANS mostra que esta não é a so-
lução. A suspensão contraria, tam-
agência, em Brasília, cobrando provi-
dênciasnosentidodesanaressasques-
tões”, lembrou, acrescentando que es-
ses mesmos problemas não serão re-
solvidos apenas com suspensões, mas
com uma autogestão de verdade.
Segundo sua avaliação, o que
existe hoje é uma heterogestão, uma
falsa autogestão na qual os associa-
dos não exercem o mínimo controle
sobre a Geap, com as decisões sen-
do tomadas pelo governo. O Con-
selho deAdministração (Conad) tem
representação paritária, dos associ-
ados e dos ministérios (patrocinado-
res). Mas o governo, com o “voto
qualificado”, acaba definindo os ru-
mos da operadora. “Só com a
autogestão de fato, com as decisões
sendo definidas pelos associados e
uma rede própria, ao invés de uma
rede privada de prestadores
credenciados, resolveremos os pro-
blemas da Geap”, defende, susten-
tando que a rede própria reduziria os
custos da seguradora.
FOTO:MAYARAALVES
FOTO:NICO
Ato na Geap apresentou reivindicações e críticas ao péssimo serviço da seguradora Debate na Câmara Municipal do Rio sobre PL que define atribuições de ACS e ACEs
tação final em plenário.
O parecer do deputado federal
Valtenir Pereira (PMDB-MT), relator
do PL na Comissão Especial da Câ-
mara,concluiupelaconstitucionalidade,
juridicidade e boa técnica do Projeto
6437/2016, acatando quatro emendas
ao texto original e três ao substitutivo.
O texto do PL foi amplamente
debatido em mais de 20 seminários
realizados de norte a sul do país,
além de um Seminário nacional, em
abril. No Rio, o Seminário regional
Justiça (CCJ) da Câmara, onde tra-
mitará por cinco sessões. Caso seja
aprovado ali sem alterações signifi-
cativas, o PL 6437 será então envi-
ado diretamente ao Senado Fede-
ral, onde tramitará pelas comissões
daquela casa legislativa até sua vo-
foi realizado dia 8/5, no plenário da
Câmara Municipal.
“Continuaremos acompanhando
toda a tramitação do Projeto até sua
votação final no Senado”, afirmou
Cristiane Bulhões, da direção do
Sindsprev/RJ.

7. 713 / JUNHO / 2017
Departamento retoma reuniões periódicas no Sindsprev/RJ
DepartamentodeSaúdedo
Trabalhadorcontinuareuniões
Reunido dia 30/5, no auditório II, o Departamento de
Saúde do Trabalhador do Sindsprev-RJ debateu a
metodologia de trabalho a ser utilizada em suas atividades.
Outros pontos de pauta da reunião foram: apresentação de
informes, constituição de núcleos de saúde do trabalhador
nos municípios fluminenses e a possível realização de um
futuro seminário de saúde do trabalhador.Aparticipação na
reunião foi aberta a todos os interessados em contribuir
com temas relacionados à saúde dos trabalhadores.
O Departamento tem, entre seus objetivos, debater a
melhor política em defesa da saúde dos trabalhadores.
Ato no HFB questionou privatização do Hospital
ProtestonoHFBdenunciaprivatização
atravésdoSírioeLibanês
Para impedir a “visita” de representantes do Hospital
Sírio e Libanês ao Hospital Federal de Bonsucesso
(HFB), servidores e pacientes participaram de manifesta-
ção convocada pelo Sindsprev/RJ, na porta da unidade,
dia 30/5. O ato foi também contra a decisão da direção do
hospital de fechar a Emergência. O grupo privado foi
contratado pelo Ministério da Saúde a fim de elaborar um
diagnóstico da rede federal do Rio de Janeiro, para
privatizá-la. Os manifestantes concluíram o ato com uma
caminhada e enterro simbólico do ministro Ricardo Barros
e do Sírio e Libanês.
Prédio semiabandonado para onde querem enviar servidores
MinistériodoTrabalhoquercolocar
servidoresemprédiosemiabandonado
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do governo
Temer quer entregar sua sede histórica, no Rio de Janeiro,
onde funciona a Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego (SRTE-RJ), ao Tribunal Regional do Trabalho
(TRT), desalojar seus servidores e entulhá-los num prédio
semiabandonado na Rua General Justus, 275. O local é de
difícil acesso e perigoso, e seu espaço não comporta os
cerca de 400 servidores que trabalham atendendo o público
e em tarefas internas, na SRTE.
Dia 24 de maio último, foi assinado documento prevendo
a desocupação da SRTE-RJ e a cessão do prédio ao TRT.
EX-FUNASA
O Sindsprev/RJ vem realizando
assembleiasdosservidoresdaVigilân-
ciaemSaúdenosdiversosmunicípios
do estado. O objetivo é organizar e
mobilizar a categoria para as ativida-
des da campanha nacional contra as
reformasprevidenciáriaetrabalhistae
a terceirização, pela saída de Temer,
por eleições diretas e por questões es-
pecíficas. Já foram feitas assembleias
em Nova Iguaçu e Niterói. Dia 2 de
junho foi a vez de São João do Meriti.
O Sindicato tem um calendário de no-
vasassembleias.
“Estamosvivendoummomentodi-
fícilqueexigedenósrespostasfirmes.
O governo Temer, o Congresso Naci-
onal e os patrões estão determinados
aextinguiroureduzirváriosdenossos
direitos, por exemplo, fixando mais
tempo e menores valores para a apo-
sentadoria e o corte de pensões. Já fi-
zemos várias manifestações, desde o
dia 8 de março, passando por uma
paralisação nacional com atos em 15
de março, uma greve geral em 28 de
abril e a ocupação de Brasília, dia 24
de maio”, lembrou o diretor do
Sindsprev/RJ,PedroJorgedeLima.Ele
acrescentou que, como parte dessa
campanha,ascentraissindicaismarca-
ram uma nova greve geral para 30/6.
Questões específicas
Como nas assembleias anteriores
da Vigilância, em São João de Meriti
foram dados informes a respeito de
Sindsprev/RJ mobiliza Vigilância em Saúde
contra reformas e questões específicas
Por Olyntho Contente
negociações em Brasília e do anda-
mento de ações judiciais. Em reunião
com o Sindsprev/RJ, dia 25, repre-
sentantes do Ministério da Saúde
(MS) disseram que a categoria,
estatutária, na tabela específica daVi-
gilância em Saúde, tem direito a pro-
gressões de nível de 18 em 18 meses
e que a próxima será em dezembro
deste ano. E que, além desta, só ha-
verá mais uma.
Disseram ainda que se esses ser-
vidores fossem para a carreira da
seguridade,comoreivindicam,teriam
que permanecer com salário congela-
do, já que recebem remuneração su-
perior aos daquela carreira. Os repre-
sentantes do MS sugeriram a perma-
nência na tabela daVigilância. Em re-
lação à recusa das prefeituras em
transferir para outras cidades servido-
res da Vigilância que trabalham em
áreas que apresentam risco de vida, o
MS se comprometeu a enviar ofício
orientando que não dificultem a saída
desses trabalhadores federais.
Emrelaçãoàaposentadoria,disse-
ramqueacontagemdetempotemque
ser feita somente a partir de 1994. O
Sindsprev/RJsolicitoueoMSvaipro-
duzirumanotatécnicaarespeito.Aori-
entaçãoéparaque quemjátemtempo
paraseaposentar,contandocomacon-
tribuiçãoanteriora1994,aguardeepro-
cureoSindsprev/RJantes.
Na reunião, o Ministério da Saúde
reconheceu o Sindsprev/RJ como re-
presentante dos servidores da saúde.
Equeesseentendimentosedevia,prin-
cipalmente, ao grande número de
filiados. O posicionamento foi em
consequência de questionamentos
apresentadosporentidadesquedispu-
tam a base do Sindsprev/RJ.
Indenização de campo
OSindicatoenviousolicitação,ain-
danãorespondida,deagendamentode
reunião com o presidente da Funasa.
A finalidade é negociar o pagamento
dos valores dos beneficiários da ação
de indenização de campo.Aação é vi-
toriosaejáseencontraemfasedeexe-
cução, mas pode demorar até que o
pagamento saia. Caso seja feito um
acordo político, isso pode acontecer
maisrapidamente.
GT da Vigilância em Saúde, realizado em maio, que definiu plano de lutas dos servidores
FOTO:NICO
FOTO:MAYARAALVES
FOTO:NICO
FOTO:FERNANDOFRANÇA

8. 13 / JUNHO / 20178
Por André Pelliccione
Os servidores da saúde estadual
continuam em greve por tempo
indeterminado e, para denunciar sua
precáriasituaçãofuncional—comsa-
lários em atraso e sem condições de
trabalho —, vão montar um acampa-
mentoemfrenteaoPalácioGuanabara
e intensificar a realização de atos pú-
blicos nos hospitais da rede. Essas fo-
ram as principais deliberações da
assembleia realizada dia 6/6, no audi-
tório nobre do Sindsprev/RJ. Outra
atividade aprovada foi a denúncia da
precariedade da saúde estadual, com
cartazesbilíngues(emPortuguêseIn-
glês), nos aeroportos Santos Dumont
eTomJobim.
Com expressiva participação de
servidores dos maiores hospitais da
rede,aassembleiatambémdecidiuque
oSindsprev/RJnãovaimaisparticipar
de audiências com o secretário esta-
dual de saúde, LuizAntônio Teixeira
Júnior, considerado omisso pelos ser-
vidores e incapaz de solucionar as de-
mandas da categoria. A assembleia
aprovou ainda que o Sindsprev/RJ
faça todos os esforços possíveis pelo
fim da ‘acomodação de escalas’ na
saúde estadual, tida como prejudicial
à adesão dos servidores à greve.
Chefias pressionam
servidores contra a greve
Aassembleiafoiabertacominfor-
mes da greve e da mobilização nas
principais unidades, como Azevedo
Lima, Carlos Chagas,Ary Parreiras,
GetúlioVargas eAdão Pereira Nunes,
entreoutras,alémdaPeríciaMédicae
da Central de Regulação de Leitos.
“Nomeuhospital,partedopessoaldo
serviçosocialdeixouagreve,mascon-
tinuamosfirmes,apesardapressãode
gestores de ‘organizações sociais’
[O.S.] que querem interferir no ponto
dos estatutários, o que é ilegal e ina-
ceitável”, informou o servidor Carlos
Moreno,donúcleosindicalnoHospi-
talAzevedoLima.
ServidoresdoHospitalAryParrei-
ras, em Niterói, também relataram di-
ficuldades para a greve, onde o
percentual de estatutários é de apenas
FOTO:FERNANDOFRANÇA
SAÚDEESTADUAL
Assembleia aprova continuidade da greve
e acampamento no Palácio Guanabara
20% do total de trabalhadores da uni-
dade. Para a servidora Dayse Neves,
também lotada no Azevedo Lima, é
preciso, contudo, resistir: “temos que
lutar com todas as nossas forças e não
aceitar essa situação absurda em que
nos encontramos. Não podemos acei-
tar a perda de direitos”, desabafou.
“A grande verdade é que estamos
sem pagamento desde abril e, se de-
pender do atual governo, talvez nem
em setembro tenhamos solução. Nós
temoscompromissocomapopulação,
mas o governo não tem compromisso
algum com as nossas famílias. Não é
com acomodação de escalas que va-
mos resolver o problema.Temos que
Por 39 votos favoráveis e 26
contra, o plenário da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio (Alerj)
aprovou, dia 25/5, o Projeto de Lei
(PL) nº 2240/2016, que aumenta,
de 11% para 14%, a alíquota de
contribuição previdenciária de ser-
vidores ativos, inativos e pensionis-
tas. Uma emenda ao projeto, con-
tudo, prevê que os novos per-
centuais de desconto previdenciário
só começarão a ser aplicados quan-
do os salários e o décimo-terceiro
do funcionalismo estiverem em dia.
Com Alerj cercada pela PM, deputados aprovaram
aumento de taxação sobre ativos e aposentados
dores forçaram a entrada pela la-
teral do Palácio Tiradentes, sendo
então atacados pelos PMs do cho-
que, que lançaram bombas de efei-
to moral contra os manifestantes.
Após a dispersão, agentes da For-
ça Nacional atiraram com balas de
borracha contra manifestantes que
continuavam nas imediações da
Alerj.
A manifestação do dia 24/5 foi
convocada pelo Movimento Unifi-
cado dos Servidores Públicos Es-
taduais (Muspe).
Durante a votação, servidores
de várias categorias do Estado —
como bombeiros, policiais civis, tra-
balhadores da educação, saúde, jus-
tiça, Cedae e universidades públi-
cas, entre outras — protestaram do
lado de fora da Alerj, exigindo a
retirada imediata do Projeto, o
impeachment (impedimento) do go-
vernador Luiz Fernando Pezão
(PMDB) e do presidente Temer
(PMDB).
Quando os deputados já haviam
iniciado a votação do PL, os servi-
resgatar a nossa dignidade”, afirmou
Rosimeri Paiva, da direção do
Sindsprev/RJ e lotada na Perícia Mé-
dica do Estado.
‘Governo prepara novo
golpe’, diz servidora
Dirigente do Sindsprev/RJ e tam-
bémservidoradasaúdeestadual,Clara
Fonsecaalertouparaoqueclassificou
de mais um ‘golpe’ do governo Pezão
(PMDB).“QueremvotarnaAlerjofim
dedireitoscomotriênio,adicional-no-
turno, licença-maternidade e licença-
prêmio.Precisamosficaratentos.Seé
greve, temos que parar todo mundo, e
não apenas 25% dos servidores”, dis-
se, em referência a decisão do Tribu-
nal de Justiça do Rio (TJ-RJ), de se-
tembro de 2016, que obrigou o
Sindsprev/RJ a garantir a permanên-
cia de 75% do quadro de servidores
em serviço durante a greve.
Lotado na Central de Regulação
do Estado, o servidor Márcio
Rodrigues reforçou o apelo à greve.
“O governo quer penalizar o servidor
por problemas que ele mesmo criou.
Tudo para justificar a entrada de fun-
dações e cooperativas que podem nos
substituir. Este governo não merece
nenhnumaconsideraçãodanossapar-
te e por isso a greve é tão importan-
te”, frisou.
Assembleia aprovou continuidade da greve contra retirada de direitosImpedimento de Pezão e Temer, já
FOTO:NICO