1) Servidores do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) realizaram protesto para exigir a devolução de descontos salariais feitos durante a greve de fevereiro e março; 2) Após assembleia e ocupação da antessala da direção do Into, a direção do instituto concordou em reverter os cortes salariais e suspender novos descontos; 3) O jornal também noticia sobre mobilizações de servidores da saúde federal contra pontos eletrônicos e privatizações, e sobre propostas

1. Sindicato dos
Trabalhadores em
Saude, Trabalho e
Previdência Social
no Estado do
Rio de Janeiro
31 / JULHO / 2014
Manifestação contra a criminalização dos movimentos sociais, organizada pelo Comitê Popular Contra o Estado de Exceção - PÁGINA 8
Caravana de celetistas da Funasa, em Brasilia Assembleia da saúde estadual, na México 128
Funasa: lutar pelo RJU,
melhoria salarial, definir
carreira e nível no PL 6242
FOTO:NIKO
FOTO:MAYARAALVES
FOTO:MAYARAALVES
Greve do estado obriga
governo a negociar e
conquista incorporação
FOTO:MAYARAALVES
Ato repudia
massacre
promovido
por Israel na
Palestina
PÁGINA 6PÁGINA 5
PÁGINA 7 PÁGINA 4
SaúdeFederal:greveemobilizaçõesadiam
implantaçãodopontoeletrônicoeentradadaEbserh

2. 31 / JULHO / 20142
InformativodoSindicatodos
TrabalhadoresemSaúde,Trabalhoe
PrevidênciaSocialnoEstadodoRJ
Edição sob a respondabilidade dos Diretores da Secretaria de Imprensa | Redação: André Pelliccione (MtbJP193001RJ), Hélcio Duarte Filho
(MtbJP16379RJ) e Olyntho Contente (MtbJP14173RJ) | Diagramação: Virginia Aôr (MtbJP18580RJ) | Fotografia: Fernando França,
Mayara Alves e Niko | Tiragem: 25 mil | Impressão: Folha Dirigida | http://www.sindsprevrj.org.br | imprensa@sindsprevrj.org.br
Rua Joaquim Silva, 98-A, Lapa, RJ
 (21) 3478-8200 |fax: 3478-8233
Movimento social protesta contra perseguição da Afinca a servidora do Inca
do governo federal e da direção do
Inca, colocando-se contra os que lu-
tam pelos direitos da população,
criminalizando-os. Temos que repu-
diar essa prática e exigir a retirada
dos processos ou a destituição daAs-
sociação”, defendeu. Pedro Henrique,
Ormode, em cujo gabinete foram en-
contradas, durante ocupação promo-
vida pelos servidores, 15 garrafas de
bebidas.
As ações contra Tatianny
As ações foram movidas por di-
rigentes da Associação de Servido-
res do Inca, inconformados com as
denúncias de Tatianny sobre favore-
cimento a membros da atual gestão
da Associação no uso da creche do
convênio Inca-Nerj. Outra fonte de
inconformismo foram as críticas fei-
tas por Tatianny à imobilidade da
Afinca durante a greve da saúde fe-
deral, quando a Associação negou
apoio aos servidores desde o início
da paralisação.
“O objetivo dessas ações é tentar
intimidar e calar os trabalhadores do
Inca, que hoje não se veem represen-
tados na Afinca, uma entidade que
está na contramão dos movimentos
sociais. Não podemos nos calar e por
isso seguimos lutando pela retirada
dos processos, pois as divergências
devem ser tratadas no âmbito políti-
co”, afirmouTatianny.
Tatianny, à direita, vem sendo criminalizada pela direção da Afinca
Por Olyntho Contente
Em outubro do ano passado, o
Grupo de Trabalho (GT) formado
por integrantes do governo e do mo-
vimento sindical chegou a um acor-
do sobre a equiparação do salário
dos servidores das Juntas dos Con-
selhos de Recursos do Ministério
da Previdência Social (MPS) aos
do INSS. Mesmo assim, até hoje,
quase um ano depois, a isonomia
não saiu do papel. O documento
assinado pelo GT encontra-se no
Ministério do Planejamento, Orça-
mento e Gestão (MPOG), pegando
mofo.
Representante legal
dos servidores
O diretor do Sindsprev/RJ e re-
presentante legal dos servidores do
MPS e das Juntas de Recursos do
Rio de Janeiro, Edilson Busson
Gonçalves (Mariano), frisou que a
direção do Sindicato está empenha-
da em resolver esse problema e
pressionar por uma solução ime-
diata. “O governo não tem nem a
sempre surrada desculpa de falta de
recursos. São 29 Juntas de Recur-
sos. O impacto financeiro seria pe-
Governo Dilma empurra com a barriga
equiparação salarial do MPS com INSS
Edilson Gonçalves (Mariano), que
representa servidores do MPS
junto ao Sindsprev/RJ
Representantes de sindicatos,
partidos políticos e do Núcleo Sin-
dical do Instituto Nacional do Cân-
cer (Inca) participaram, no dia 28/
07, de um ato de solidariedade à
servidora do hospital Tatianny A-
raujo, que está sendo processada pela
Associação de Funcionários do Inca
(Afinca) por críticas feitas à entida-
de. Todos os que discursaram repu-
diaram a atitude daAssociação, que,
em vez de defender os servidores,
agecontraeles,criminalizandoosque
lutam por direitos básicos da popu-
lação.Antes dos processos, aAfinca
já vinha se colocando contra a greve
da saúde federal.
As ações judiciais movidas pela
Afinca têm como objetivo intimidar
os demais funcionários do Inca, em
greve contra a privatização dos hos-
pitais federais, por uma saúde de qua-
lidade e jornada de 30 horas para to-
dos, entre outras reivindicações.
O diretor do Sindsprev/RJ Luis
Fernando Carvalho condenou a dire-
ção da Afinca. “A diretoria da enti-
dade está usando os mesmos métodos
do Núcleo do Sindicato no Inca, fri-
sou que a direção do hospital vem as-
sediando e perseguindo de várias for-
mas os demais servidores, além de
Tatianny. Ele cobrou uma resposta do
Ministério da Saúde quanto ao caso
do diretor do Inca-3, Pedro Aurélio
queno porque os funcionários não
chegam a 3 mil, entre ativos, apo-
sentados e pensionistas. A solução
é a categoria se organizar e aumen-
tar a pressão sobre o MPOG”, de-
fendeu. Do GT participam, além de
diretores da Fenasps, que são ser-
vidores do INSS, José Luciano
Mathias, servidor do MPS e repre-
sentante legal da categoria, e mem-
bros do governo.
Descumprindo
o acordo
Ao não ter ainda implantado a
isonomia, o governo simplesmen-
te está descumprindo o acordo fei-
to no GT com as entidades sindi-
cais. “A proposta final e a con-
clusão dos trabalhos do GT foram
entregues no gabinete do secretá-
rio executivo do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Ges-
tão (MPOG), Sérgio Mendonça,
mas até a presente data não foi
apresentada nenhuma resposta.
Várias tentativas foram feitas no
sentido de abrirmos um canal de
negociação e marcarmos uma au-
diência com a ministra do Plane-
jamento, Mirian Belchior, sem su-
cesso”, acrescentou Mariano.
O sindicalista tem feito várias
tentativas de interlocução na bus-
ca de uma solução para essa
questão crucial para os servido-
res. “É importante salientar que
as Juntas de Recursos, atualmen-
te, funcionam no mesmo prédio da
Gerência Centro do INSS, na Rua
Pedro Lessa 36, 3º e 11º andares,
e seus profissionais exercem as
mesmas funções administrativas
que os colegas do INSS, ou seja,
a concessão de benefícios, rece-
bendo, porém, salários muito mais
baixos”, lembrou.
“Desde 2001, muito antes da
conclusão do GT, portanto, temos
entrado em contato com lideran-
ças partidárias e representantes
de vários ministérios, para que o
direito dos servidores do CRPS/
Juntas sejam respeitados, mas de
nada valeram essas intervenções”,
afirmou. “É importante salientar
que o Sindsprev/RJ e a Fenasps
já moveram ações judiciais ten-
tando corrigir essa diferença sa-
larial ilegal, mas o Judiciário re-
jeitou o pedido. Lembramos que,
quando da incorporação da GAE,
o que se deu para todos os servi-
dores da seguridade social, à qual
pertencem os do CRPS/Juntas,
duas parcelas não foram compu-
tadas nem foi corrigido o valor
do salário pela inflação à época.
O que tem que ser corrigido”, ar-
gumentou.
FOTO:FERNANDOFRANÇA
FOTO:NIKO

3. 331 / JULHO / 2014
Divulgada em maio deste ano, a Nota
Técnica nº 003/2014, do INSS, apresen-
tou estudo do Comitê Gestor Nacional de
Avaliação de Desempenho (CGNAD)
com proposta de incorporação de 60% da
GDASS (Gratificação de Desempenho da
Atividade do Seguro Social) ao vencimen-
to-básico, juntamente com a Gratificação
deAtividade Executiva (GAE), como for-
ma de reduzir a disparidade entre as par-
tes fixa e variável que compõem a remu-
neração dos servidores do Instituto.
Atualmente, a GDASS representa, em
média, 69,92% da remuneração dos ser-
vidores dos níveis superior e intermediá-
rio e 34,49% da remuneração dos servi-
dores de nível auxiliar, considerando a úl-
tima referência dos respectivos cargos. Se
a presidência do INSS implementar a pro-
posta contida na Nota Técnica do Institu-
to, a GDASS passará a representar
27,97% da remuneração total dos servi-
dores nos níveis superior e intermediá-
rio, na última referência do cargo. A par-
te não incorporada da GDASS permane-
ceria sujeita a avaliação de desempenho,
na forma de 80 pontos para avaliação
institucional e 20 pontos para avaliação
individual.
A proposta de incorporação feita no
âmbito do CGNAD surgiu dos grupos de
trabalho (GTs) constituídos pelo Minis-
tério da Previdência Social (MPS), for-
mados por servidores do INSS represen-
tantes das várias diretorias do Instituto e
pelas entidades nacionais representativas
da categoria, como Fenasps, Anasps e
CNTSS.
Na Nota Técnica, o próprio INSS re-
conhece que a atual estrutura remunerató-
ria do Instituto tem comprometido a quali-
dade dos serviços e provocado uma enor-
me evasão de servidores nos últimos anos,
em índices que chegam a 19% nos cargos
de nível intermediário e 27% nos de nível
superior. Na época em que a atual estrutu-
ra remuneratória foi implementada, sem
qualquer debate, pelo INSS, o Sindsprev/
RJ foi um dos primeiros sindicatos a alertar
para a possibilidade de evasão de servi-
dores, considerando os ritmos alucinantes
impostos por conta das avaliações de de-
sempenho, combinados com o já crônico
déficit de pessoal do INSS.
A Nota Técnica é assinada pelo Dire-
tor de Gestão de Pessoas do INSS, José
Nunes Filho; por Elza Santomi Ito, da Di-
visão de Desenvolvimento de Carreiras;
Cristie Freitas Sampaio Cordeiro, Analis-
ta do Seguro Social; Oliveiros Mendes
Júnior, Técnico do Seguro Social; Maurí-
cio Matos Mendes, Técnico do Seguro So-
cial; e por MônicaArcoverde Moraes, Co-
ordenadora Geral de Gestão de Pessoas.
Mobilização dos servidores será decisiva para conquistar incorporação
Nota técnica do INSS propõe incorporação da GAE
e de 60% da GDASS ao vencimento-básico
Nível Superior
Situação proposta (a partir
das parcelas, em jan./2015):
incorporar a GAE ao VB;
incorporar 60% da GDASS ao
VB. O valor do VB passa a ser
composto pelo valor do VB
anterior + GAE anterior + 60% do
valor máximo da GDASS; o
ponto da GDASS representaria
40% do que era antes. Aposen-
tados e pensionistas teriam
aumento entre 31% e 32%, os
servidores da ativa não teriam
aumento.
Se contarmos o reflexo do
aumento do VB sobre o anuênio,
os aposentados teriam aumento
entre 49% e 50% e, nesta
hipótese, os ativos, 11%.
Nível Intermediário
Situação proposta (a partir
das parcelas em jan./2015): incor-
porar a GAE ao VB; incorporar
60% da GDASS ao VB. O valor
do VB passa a ser composto pelo
do VB anterior + GAE anterior +
60% do valor máximo da GDASS;
o ponto da GDASS representaria
40% do que era antes. Aposenta-
dos e pensionistas teriam
aumento entre 29,5% e 31,2%,
servidores da ativa nada teriam.
Se contarmos o reflexo do
aumento do VB sobre o anuênio,
os aposentados teriam aumento
entre 47,12% e 48,9% e, nesta
hipótese, os ativos teriam
aumento de até 11,61%.

4. 31 / JULHO / 20144
No início de julho, os servido-
res do Into (Instituto Nacional de
Traumato-Ortopedia) conseguiram
obter da direção do Instituto o com-
promisso de que o corte de ponto
de dias da greve de fevereiro e mar-
ço será revertido, com a devolução
dos valores descontados e a sus-
pensão de quaisquer eventuais no-
vos cortes. O acordo entre servi-
dores e o Into foi firmado em meio
à ocupação da antessala do gabi-
nete da direção, no 9º andar do pré-
dio da Av. Brasil.
A manifestação ocorreu após
assembleia no auditório do hospi-
tal. Os trabalhadores disseram ao
diretor-geral do Into, JoãoAntonio
Matheus Guimarães, que não acei-
tariam mais respostas evasivas e
exigiam solução para o caso. “Fa-
lamos que era a devolução ou a de-
volução [do desconto]”, relata
No Into, servidores pressionam, ocupam a direção e Instituto aceita rever corte de ponto
Alessandra Camargo, servidora da
unidade e integrante do núcleo sin-
dical local. Segundo ela, o descon-
to no contracheque foi um nítido ata-
que à organização dos servidores do
Into, que lutam contra a privatização
do hospital e pelas reivindicações
da categoria. A resposta dos servi-
dores foi firme e decidida.
O corte não foi generalizado:
atingiu servidores do CTI e a diri-
gente sindicalAlessandra Camargo.
Mas na assembleia houve consenso
de que a reação teria que ser do con-
junto dos trabalhadores. Mais de
100 servidores participaram do pro-
testo, que contou com o apoio da
direção do Sindsprev-RJ, represen-
tada pelos diretores Lúcia Pádua e
Luis Fernando Carvalho.
Após ocuparem a sala da dire-
ção no 9º andar, os servidores fo-
ram recebidos pelos diretores da
unidade, que, ao ouvirem as reivin-
dicações, se reuniram a portas fe-
chadas e retornaram com a informa-
ção de que haviam contatado a co-
ordenação do Ministério da Saúde,
chegando a um acordo para devolu-
ção integral do desconto no salário
de julho.
Assembleia no Into, no início da primeira greve da saúde federal, em fevereiro,
na luta pelas 30h e contra privatização
A greve da saúde estadual, de
7 de maio a 1º de julho, teve saldo
positivo. O movimento obrigou o
governo a negociar e conquistou
uma reivindicação histórica da ca-
tegoria, que é a incorporação da
Geeled. Mas o mais importante
avanço foi a organização dos ser-
vidores, que mostraram disposição
de luta através da paralisação e de
manifestações de rua.
Mesmo garantindo a incorpora-
ção, é necessário dizer que as con-
quistas econômicas ficaram longe
das reivindicações apresentadas,
tendo o governo Pezão/Cabral des-
respeitado o acordo assinado com
o Comando de Greve, enviando à
Assembleia Legislativa (Alerj)
projeto de lei rebaixado. A avalia-
ção da assembleia do dia 7 de ju-
lho foi de que, apesar disso, a gre-
ve deveria ser suspensa porque não
fazia mais sentido manter a parali-
sação, já que a lei que descumpriu
o acordo tinha sido aprovada, não
havendo mais como pressionar por
mudanças significativas devido aos
prazos eleitorais.
Retomada da mobilização
“A força da nossa greve dobrou
a intransigência do governo e o obri-
gou a negociar. Fizemos com que as
negociações avançassem até onde foi
possível, garantindo conquistas
como a incorporação e a negocia-
ção de um novo Plano de Carreira,
Por Olyntho Contente
Cargos e Salários (PCCS). Agora,
temos que retomar as mobilizações
para que as nossas reivindicações
sejam discutidas e atendidas na Mesa
de Negociação do SUS da rede esta-
dual, entre elas, uma proposta nossa
de PCCS”, defendeu a diretora do
Sindsprev/RJ Denise Nascimento.A
dirigente frisou que as reuniões da
mesa estadual estavam suspensas e
devem ser retomadas em breve.
Segundo a diretora do
Sindsprev/RJ Mariá Casanova,
para alcançar o que quer a catego-
ria precisa estar organizada pela
base, preparando uma mobilização
ainda maior. “Temos condições de
avançar mais”, afirmou. Como par-
te dessa estratégia, na assembleia
do dia 7 o Comando de Greve foi
transformado em Comando de
Mobilização. Clara Fonseca, tam-
bém diretora do Sindicato, frisou
que o objetivo principal do CM é
organizar os próximos passos da
luta dos servidores da saúde do es-
tado. Além das mobilizações a se-
rem realizadas este ano, existe a
possibilidade de deflagração de
uma greve pelo PCCS, em janeiro.
O que prevê a lei
Antes da greve, o governo
Pezão/Cabral negava-se terminan-
temente a negociar.Ao longo da pa-
ralisação, com a realização de atos
e assembleias lotadas, essa posição
foi se modificando, abrindo nego-
ciações. No fim de junho, o secre-
tário estadual de Saúde, Marcos
Musafir, firmou acordo com o Co-
mando de Greve prevendo a incor-
poração da Geeled pelos valores
recebidos por cada servidor. Mas
o acordo não foi cumprido. O pro-
jeto de lei enviado pelo Executivo
à Assembleia Legislativa do Esta-
do do Rio de Janeiro (Alerj) pre-
via a incorporação pelo menor va-
lor da gratificação, exceto para o
nível superior. As diferenças entre
os menores e maiores valores se-
rão pagas sob a forma de VPNI
(Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada).
Independentemente dos valores,
a lei aprovada estabeleceu que a
Geeled será, finalmente, incorpo-
rada, mas da seguinte forma: 65%,
agora (julho) e os 35% restantes,
em janeiro de 2015. A gratificação
‘Encargos SES’ será incorporada
integralmente agora.Ainsalubrida-
de será paga durante um ano pelo
mesmo valor (R$ 100) a todos.
Apesar dos reajustes salariais pro-
postos pelo governo terem sido re-
jeitados em assembleia, pois foram
vistos como uma tentativa de
engessar a luta nos próximos anos,
o governo impôs reajuste de 6%,
em julho de 2015 e julho de 2016.
A lei prevê ainda a implantação de
um novo PCCS dentro de 12 me-
ses. A luta, portanto, tem que con-
tinuar e se ampliar.
Passeata de servidores da saúde estadual, durante a greve, na Alerj
FOTO:MAYARAALVES
Greve do estado incorpora gratificações
O movimento também obrigou o governo a negociar
FOTO:NIKO

5. 531 / JULHO / 2014
A pressão da greve e das mobili-
zações está conseguindo barrar os
ataques do governo aos hospitais fe-
derais e aos direitos dos servidores
dessas unidades. Foi o que se viu na
reunião do dia 18 de julho entre o
Comando de Greve da Saúde Fede-
ral e o Consultor da Secretaria Exe-
cutiva do Ministério da Saúde, José
Carlos de Moraes, no Núcleo do MS
do Rio de Janeiro (Nerj).
Entre as decisões anunciadas es-
tão as relativas ao ponto biométrico,
que não tem mais data para implan-
tação, inicialmente prevista para 1º
de setembro próximo. O período de
testes, quando houver, será mais lon-
go, de oito meses.As negociações em
torno do assunto vão continuar e a
posição da categoria, do Sindsprev/
RJ e do Comando de Greve é contra
a implantação. O debate sobre como
aplicar a Portaria nº 260, que esti-
pula os setores com jornada de 30
horas de trabalho, deixando de fora
muitos servidores, vai continuar, sen-
do a posição da categoria a extensão
do direito a todos. Enquanto isso pre-
valecer, o entendimento do governo
é o de que têm direito às 30 horas
apenas os setores que trabalham em
turno ininterrupto.
A Empresa Brasileira de Servi-
ços Hospitalares (Ebserh) não entra-
rá nos hospitais, pelo menos este ano.
Segundo José Carlos de Moraes, está
Greve e mobilizações
adiam entrada da Ebserh
suspenso temporariamente qualquer
debate sobre o assunto no âmbito do
Ministério da Saúde. Em relação à
realização de concurso público, dis-
se que este ano haverá somente para
o Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Para a diretora do Sindsprev/RJ
e integrante do Comando de Greve
Cristiane Gerardo, a negociação está
avançando, mas para que a categoria
consiga atingir seus objetivos será
preciso mais pressão. “Temos que
aumentar a participação de todos na
luta em defesa dos nossos direitos e
de uma saúde pública e de qualida-
de. Só assim vamos conseguir barrar
de vez esses ataques”, afirmou. Uma
próxima negociação com o MS, no
Nerj, deverá acontecer em agosto.
No HFSE, desrespeito
às 30 horas
Moraes recebeu denúncia do Co-
mando de Greve de que a enferma-
gem dos setores de Ortopedia e
Cardiologia do Hospital Federal dos
Servidores do Estado (HFSE) esta-
va sendo obrigada a trabalhar 40 ho-
ras por semana. O representante do
MS disse que a orientação continua
sendo que os que trabalham em turno
ininterrupto, como é o caso, devem
cumprir jornada de 30 horas. Acres-
centou que será marcada reunião com
a direção do Instituto Nacional do
Câncer (Inca), onde os servidores têm
jornada de 40 horas, para resolver o
problema.
Em relação ao duplo-vínculo,
Por Olyntho Contente disse que está “sobrestado” o anda-
mento de processos administrativos
em relação ao assunto. Explicou que
vão centralizar todos os PADS so-
bre o duplo-vínculoo no Nerj para
serem analisados e tomadas as deci-
sões relativas a eles.
José Carlos de Moraes afirmou
que não está sendo cogitada a
estadualização ou municipalização
de qualquer unidade federal. “Trans-
ferir não está em discussão”, adian-
tou. Quanto à greve dos médicos, ex-
plicou que o Ministério da Saúde vai
“corrigir o erro” que provocou uma
redução salarial em torno de R$
1.200 para este setor de servidores
da saúde federal.
Moraes disse ainda que o MS está
empenhado em discutir com a dire-
ção de todas as unidades de saúde
federal como será feito o manejo
(atendimento) de casos agudos de pa-
cientes que procurem os hospitais
(que não possuem emergência).
Carro de som
Em relação a sua participação
no veto à entrada do som para o café
da manhã no HFSE, afirmou que
houve um mal entendido e que to-
mou a decisão depois de ser infor-
mado de que entraria no hospital um
carro com som possante. Ao ser ex-
plicado pelo Comando de que era
apenas um pequeno som, ficou de
estudar o assunto.
Sobre o atraso no pagamento de
salário dos trabalhadores de
terceirizadas, disse que o ministério
está discutindo a centralização da
contratação e fiscalização dessas em-
presas para que não mais aconteça.
Em relação à punição do diretor
do Inca 3, PedroAurélio, por ter em
seu gabinete garrafas de vários ti-
pos de bebida, encontradas durante
ocupação dos servidores no início
de junho, explicou que os fatos re-
latados durante a ocupação, foram
enviados pelo MS à Corregedoria.
Cristiane Gerardo, do Sindsprev/
RJ, lembrou que Aurélio tem cargo
de confiança, mas que já se passa-
ram dois meses desde que o pedido
de sindicância foi feito e, além de
não ter havido resposta, o MS o
mantém no cargo.
Barrar a Ebserh e a privatização é prioridade dos servidores
FOTO:FERNANDOFRANÇAFOTO:FERNANDOFRANÇA
Servidores da saúde federal participam
de manifestação na Tijuca, no dia 12 de
julho, quando denunciaram tentativa do
governo Dilma de privatizar hospitais

6. 31 / JULHO / 20146
Por André Pelliccione
Assembleia estadual extraordiná-
ria do seguro e da seguridade social
realizada dia 17/07, no Sindsprev/
RJ, aprovou indicativo geral para
elaboração de um plano de lutas e
mobilizações de todos os setores que
compõem a base do Sindicato, como
saúde federal, saúde estadual, saú-
de municipal, INSS, Funasa, ACS e
ACEs, entre outros. A idéia é que,
em assembléias específicas, cada se-
tor defina um calendário próprio de
mobilização, buscando, na medida do
possível, a construção de ações
unificadas.
Outro indicativo foi o de reali-
zar uma campanha contra a
criminalização dos movimentos so-
ciais, com destaque para o caso da
servidora Tatianny Araújo, proces-
sada por dirigentes da Afinca (As-
sociação de Servidores do Inca)
após ter criticado a imobilidade da-
quela associação durante a greve
da saúde federal. Uma comissão de
representantes do Sindsprev/RJ vai
acompanhar o caso, buscando con-
vencer a Afinca a retirar todas as
Assembleia estatutária aprova plano de lutas
para seguridade e seguro social
Assembleia estatutária do dia 17/07 definiu plano de lutas da seguridade e seguro social
ACEs de CamposACEs de CamposACEs de CamposACEs de CamposACEs de Campos
lutam porlutam porlutam porlutam porlutam por
reintegração ereintegração ereintegração ereintegração ereintegração e
regularizaçãoregularizaçãoregularizaçãoregularizaçãoregularização
funcionalfuncionalfuncionalfuncionalfuncional
Por André Pelliccione
O Sindsprev/RJ ingressou
com ação no Tribunal de Jus-
tiça (TJ) do Rio de Janeiro
(processo nº 00208 80-
78.2014.8.19.0014), pedindo a
anulação de processo seleti-
vo para contratação temporá-
ria de agentes de combate a
endemias (ACEs) do municí-
pio de Campos dos Goy-
tacazes. Realizado em junho
deste ano, o processo seleti-
vo desrespeita a Emenda
Constitucional nº 51, de 2006,
que prevê a regularização fun-
Ato repudia massacre promovido
por Israel contra o povo palestino
julho, vem sendo promovido pelas
forças armadas israelenses, matan-
do, até o momento, mais de 1.200
palestinos, sobretudo mulheres e
crianças.
Filha do grande líder comunis-
ta Luiz Carlos Prestes e de Olga
Benário, a historiadora Anita
Leocádia Prestes compareceu ao
ato, manifestando apoio incondici-
onal à luta palestina. “Acho funda-
mental a realização de manifesta-
ções como esta que hoje fazemos
aqui. Infelizmente, no Brasil ainda
vivemos uma situação lamentável
devido à baixa participação das
pessoas. Por isso é necessária uma
participação maior de todo mundo
que tem consciência sobre o que
está acontecendo na Faixa de Gaza,
onde Israel vem promovendo um
verdadeiro holocausto, matando mu-
lheres e crianças. Uma coisa terrí-
vel. Já existe uma decisão da ONU
exigindo um cessar-fogo, mas Isra-
el se recusa a cumprí-la”, disse.
Com faixas e cartazes, os mani-
festantes entoaram cânticos de pro-
testo durante todo o ato, exigindo
que o governo brasileiro rompa re-
lações diplomáticas com Israel ime-
diatamente.
A manifestação pró-palestina do
dia 29/07 também teve a participa-
ção de militantes de PSOL, PSTU,
MST, PCML (Partido Comunista
Marxista-Leninista) e de sindicatos
como Sindsprev/RJ e Sindipetro-RJ.
FOTO:NIKO
ações judiciais contra a servidora
- leia na página 2.
Moções de repúdio
Moções de repúdio à direção
da Afinca, de apoio aos servidores
do Instituto de Cardiologia de La-
ranjeiras (injustamente responsabi-
lizados pela morte do fotógrafo
Luiz Claudio Marigo) e de apoio à
luta dos professores das redes es-
tadual e municipal também foram
aprovadas.
O entendimento predominante na
assembléia foi o de que é necessária
uma reorganização geral das lutas e
mobilizações da seguridade e do se-
guro social devido, principalmente,
à intensificação dos ataques movidos
pelosgovernosfederal,estadualemu-
nicipal aos direitos de servidores e
da população, como jornada de 30h
semanais, duplo-vinculo e melhoria
das condições de atendimento.
PorAndré Pelliccione
Um tom de forte indignação
entre militantes dos movimentos
sindical e social do Rio marcou
o ato público em solidariedade
e apoio ao povo palestino, rea-
lizado dia 29/07, na Cinelândia.
A exemplo de manifestações se-
melhantes ocorridas em outros
países, o ato denunciou o
genocídio que, desde o dia 7 de
Ato repudiou massacre promovido por Israel contra o povo palestino
FOTO:MAYARAALVES

7. 731 / JULHO / 2014
A luta pela aprovação, no ple-
nário do Senado, do Projeto de Lei
nº 6242/2014 — que prevê a trans-
posição para o Regime Jurídico
Único (RJU) — é a prioridade nu-
mero um dos celetistas da Funasa.
Em junho, o PL foi aprovado na
Câmara dos Deputados. Original-
mente, o projeto versa sobre a car-
reira dos servidores da área de
meio ambiente. No entanto, o texto
passou a contemplar os celetistas
da Funasa na medida em que rece-
beu Emenda Substitutiva prevendo
a transposição para o Regime Ju-
rídico Único (RJU).
Para a Comissão de Celetistas
do Sindsprev/RJ, a mobilização
será decisiva para garantir que o
PL seja votado no Senado o mais
rapidamente possível. Membros da
Comissão estão em Brasília acom-
panhando toda a tramitação do pro-
jeto. O Sindsprev/RJ estuda a pos-
sibilidade de enviar caravana de
celetistas à capital federal, tão
logo o Senado confirme a agenda
de votação.
Funasa: luta pelo RJU tem que melhorar
salários, definir carreira e nível no PL 6242
Por André Pelliccione
Assembleia de celetistas em Brasília, durante caravana do Sindsprev/RJ
Conquista dos celetistas
A aprovação do texto na Câma-
ra é uma conquista das mobiliza-
ções de celetistas organizadas des-
de o ano passado pelo Sindsprev/
RJ, com destaque para a caravana
de abril, em Brasília. Conquista
que, para ser total, tem que avan-
çar agora, com a aprovação defi-
nitiva do texto no Senado.
No entanto, o PL 6242 ainda tem
que ser aperfeiçoado. É que, segun-
do análise do Departamento Jurídi-
co do Sindsprev/RJ, o texto não man-
tém os atuais níveis salariais nem
define (ou garante) a inclusão dos
celetistas na carreira da seguridade
social e do trabalho. Da mesma for-
ma, é omisso em relação ao nível em
que os celetistas da Funasa deverão
ser enquadrados no RJU.
A Comissão já solicitou audi-
ência ao Ministério do Planejamen-
to, Orçamento e Gestão (MPOG),
com a finalidade de discutir a situ-
ação dos celetistas no RJU quanto
às questões já levantadas, como re-
ajuste, carreira e nível, entre ou-
tras. A idéia é pressionar para que
a audiência aconteça antes mesmo
da tramitação e votação final do PL
no Senado.
Emenda para inclusão no RJU
Originalmente, o PL 6242 versa
sobre a carreira dos servidores da
área de meio ambiente, mas o texto
passou a contemplar os celetistas da
Funasa quando, em tramitação na
Câmara, recebeu Emenda
Substitutiva cujo teor é o seguinte:
“fica criado o quadro em extinção de
combate a endemias e autorizada a
transformação dos empregos ativos
criados pelo art. 15 da Lei 11.350
no cargo de agente de combate a
endemias, a ser regido pela Lei
8.112”. Ou seja: pelo texto da emen-
da aprovada junto com o PL 6242,
os atuais celetistas da Funasa pas-
sam à condição de servidores
estatutários.
ACEs de Campos exigem regularização funcional já
cional dos ACEs e veta a realização
de contratações temporárias.
Devido à realização do proces-
so seletivo, no dia 30 de junho a Pre-
feitura de Campos demitiu 574 agen-
tes de combate a endemias (ACEs)
do Centro de Controle de Zoonoses
(CCZ) do município.
Segundo a Prefeitura, a realiza-
ção do processo seletivo foi uma ‘re-
comendação’ do Ministério Público
do Trabalho. Em audiência com re-
presentantes do Sindsprev/RJ, rea-
lizada em junho, a prefeita Rosinha
Garotinho afirmou que não irá ques-
Prefeitura dizer que esses trabalha-
dores não servem mais”, completou
o também dirigente, Isaac Loureiro.
AACE Alessandra Constâncio
dos Santos criticou duramente as
demissões. “É um completo absur-
do o que estão fazendo conosco.
Tem gente com mais de 20 anos de
serviços prestados e que foi colo-
cada pra fora. Trabalho há 12 anos
na função e realizo um trabalho im-
portante para a saúde de Campos”,
afirmou, indignada.
OsACEs lembraram que os ve-
readores aprovaram o PL 8.005/
2008, que regulariza a situação fun-
cional dos trabalhadores mas nun-
cafoiimplementado.“Exigimosque
os vereadores agora resolvam o
problema. Afinal, já foi aprovado
um projeto criando os cargos de
ACEs, etapa que é parte da regula-
rização”, afirmou Pedro Jorge Go-
mes de Lima (Pedrinho), da dire-
ção do Sindicato. “Chega de
embromação.Vamos lutar até o fim
para manter osACEs em suas fun-
ções.Amobilização vai continuar”,
frisou o diretor da Regional Norte
Fluminense, Marcos Soares Nunes
(Marquinhos).
tionar qualquer de-
cisão judicial que
venha a anular o
processo seletivo
para contratação
temporária.
Protestos e
mobilizações
Em junho e iní-
cio de julho, com
apoio do Sindsprev/RJ, os ACEs re-
alizaramquatromanifestações,nocen-
tro de Campos, para protestar contra
as demissões então anunciadas e exi-
gir sua imediata regularização funci-
onal segundo a Lei 11.350 e Emenda
51. A maior dessas manifestações
aconteceu no dia 25/06, quando mais
de 400ACEs se concentraram na Pra-
ça São Salvador, seguindo em pas-
seata até a Câmara Municipal e, de
lá, ao Ministério Público do Traba-
lho, onde protestaram contra a reali-
zação do processo seletivo que des-
respeita seus direitos.
“Esses trabalhadores é que fazem
com que os hospitais não fiquem
lotados. Por isso as demissões vão au-
mentar o adoecimento da população
em Campos e redondezas”, afirmou o
diretor do Sindsprev/RJ Octaciano
Ramos(Piano).“NãodáparaosACEs
trabalharem durante anos e depois a
FOTO:MAYARAALVES
FOTOS:FERNANDOFRANÇA

8. 25 / JULHO / 20148
FOTO:NIKO
A luta contra a tendência crescen-
te do Estado brasileiro no sentido de
criminalizar os movimentos sociais
e seus militantes foi a tônica do ter-
ceiro protesto organizado pelo Co-
mitê Popular Contra o Estado de Ex-
ceção, dia 30/07, no centro do Rio.
Concentrados na Candelária, cerca
de 3 mil manifestantes seguiram em
passeata pelas avenidas Rio Branco
e Almirante Barroso, parando em
frente ao Tribunal de Justiça (TJ),
onde, do carro de som, protestaram
contra as prisões de 23 ativistas, or-
denadas por aquele órgão e depois
revogadas pelo desembargador Siro
Darlan, da 7ª Câmara Criminal —
veja nesta página.
Com faixas e cartazes denunci-
ando a criminalização de ativistas e
a truculência da Polícia Militar, os
manifestantes retornaram à Av. Rio
Branco, seguindo até a Cinelândia
para encerrar o ato nas escadarias
da Câmara Municipal.
“O que está acontecendo no Bra-
sil é que o Estado não consegue con-
viver com as manifestações popula-
res. Desde junho de 2013, ficou cla-
ro que o modelo neoliberal concen-
tra cada vez mais a renda e deixa a
maior parte da população sem direi-
Por André Pelliccione
tos. Essa insatisfação foi pras ruas e
agora está mais organizada, o que é
bom”, afirmou Eduardo Serra, da
direção do PCB (Partido Comunista
Brasileiro).
Críticas à imprensa
Além de denunciar a PM, o ato
foi marcado por críticas à cobertura
dispensada pelos meios de comuni-
cação às manifestações. Outra crítica
foi ao processo eleitoral deste ano,
visto como incapaz de promover a
melhoria na qualidade de vida da po-
pulação.Palavrasdeordemecânticos
como ‘a verdade é dura, a Rede Glo-
bo apoiou a ditadura’ ou ‘não leve a
mal, eu tô cansado de campanha elei-
toral’ foram entoados durante o ato.
No trajeto para a Cinelândia,
outra crítica, debochada, na frase
‘ei, polícia, cadê o Bakunin?’, em
referência a inquérito da Polícia
Civil que apontou o filósofo
Bakunin, morto em 1876, como um
dos suspeitos de promover atos vi-
olentos. “Estamos aqui hoje para
defender os 23 militantes ameaça-
dos pela Justiça e pelo Estado, mas
também para exigir a soltura de
Rafael Braga Vieira, que, por ser
negro e pobre, até hoje continua
preso”, explicou o diretor do
Sindsprev/RJ Sebastião José de
Souza (Tão), lembrando o militan-
te preso em junho do ano passado,
acusado de levar ‘artefato explo-
sivo’ para manifestações.
Mobilizações contra criminalização dos movimentosMobilizações contra criminalização dos movimentosMobilizações contra criminalização dos movimentosMobilizações contra criminalização dos movimentosMobilizações contra criminalização dos movimentos
sociais crescem e repudiam prisões arbitráriassociais crescem e repudiam prisões arbitráriassociais crescem e repudiam prisões arbitráriassociais crescem e repudiam prisões arbitráriassociais crescem e repudiam prisões arbitrárias
‘Lutar não é crime.
Crime é não lutar’,
diz militante
Representando o ‘Coletivo
Marxista’, uma das mais de 60 or-
ganizações que compõem o Co-
mitê Popular Contra o Estado de
Exceção, a professora Vera Salim
sintetizou a indignação contra as
prisões arbitrárias. “Hoje lutamos
por anistia para diferentes
ativistas presos da forma mais ile-
gal possível, como foi o caso dos
23 companheiros. Os professores
que lutam pela educação pública
e gratuita também têm sido
criminalizados. Nossa luta maior
agora é contra a possibilidade de
nova prisão dos companheiros.
Liberdade já para todos os nos-
sos presos políticos. Lutar não é
crime. Crime é não lutar”, disse
ela, sob aplausos.
Participaram da manifestação
do dia 30/07, entre outras entida-
des e organizações, representan-
tes do PSTU, PCB, PSOL, FIST,
movimentos por moradia, MM5
(Movimento Marxista 5 de Maio)
e Frente Independente Popular
(FIP), MEPR, Sindsprev/RJ, Sepe
e Sindipetro-RJ. Os dois primei-
ros atos foram realizados nos dias
15 e 22 de julho.
PPPPPrisões começaram na véspera da final da Coparisões começaram na véspera da final da Coparisões começaram na véspera da final da Coparisões começaram na véspera da final da Coparisões começaram na véspera da final da Copa
O ataque a militantes dos movi-
mentos sociais começou no dia 12
de julho (um sábado), véspera da fi-
nal da Copa do Mundo, quando a 27ª
Vara Criminal do Rio de Janeiro or-
denou a prisão ‘preventiva’ de 26
ativistas, entre os quais Elisa Qua-
dros Pinto Sanzi (a Sininho), detida
no Rio Grande do Sul. Na mesma se-
mana, advogados dos presos tenta-
ram, inutilmente, ter acesso ao pro-
cesso, o que só aconteceu 10 dias
depois. Nesse ínterim, foram inicia-
das as manifestações e criado o Co-
mitê Popular Contra o Estado de Ex-
ceção, durante plenária no Sindsprev/
RJ com dezenas de entidades.
Enquanto cresciam as manifesta-
ções, o Ministério Público ofereceu
denúncia à Justiça contra 23 militan-
tes do grupo inicialmente preso, acu-
sando-os de promoverem ações vi-
olentas em protestos. Após sucessi-
vos pedidos de libertação negados
pelo TJ, no dia 23 de julho o
desembargador Siro Darlan, da 7ª
Câmara Criminal, concedeu habeas
corpus aos 23 acusados.
Indignação contra o Estado brasileiro marcou a passeata do dia 30/07 FOTO:MAYARAALVES