O documento relata sobre uma plenária estadual realizada no Rio de Janeiro que referendou um indicativo de greve nacional a partir de 7 de julho. A greve é uma resposta aos ataques do governo Dilma aos direitos dos servidores, como falta de reajustes salariais e más condições de trabalho. O documento também discute as reivindicações da categoria, como reajuste salarial e concurso público.

1. Sindicato dos
Trabalhadores em
Saude, Trabalho e
Previdência Social
no Estado do
Rio de Janeiro
25 / JUNHO / 2015
Plenária estadual da seguridade e
do seguro social realizada dia 17 de
junho, no Sindsprev/RJ, referendou
indicativo da Fenasps (Federação
Nacional) para a deflagração de gre-
ve por tempo indeterminado a partir
de 7 de julho, na saúde federal, INSS,
Ministério da Previdência Social
(MPS), Anvisa e DRTs.
A greve vai ser a necessária res-
posta aos brutais ataques movidos
pelo governo Dilma (PT) aos direitos
dosservidores,quecontinuamsemre-
ajustesalarial,sujeitosapéssimascon-
dições de trabalho, sem acesso a trei-
namento adequado e cada vez mais
sobrecarregados devido ao crescente
déficitdepessoal,consequênciadanão
realização de concursos públicos e da
políticadeprecarização /privatização
implementada pelo atual governo,
agravadaporumcorteadicionaldeR$
70bilhõesnoorçamentodaUniãopara
2015.
Governo federal quer cortar direitos,
congelar salários e precarizar trabalho
Nossa resposta é greve a partir do dia 7 de julho
Pauta inclui reajuste,
concurso e 30h para todos
Definida nos encontros setoriais
das categorias da seguridade e do
seguro social realizados em maio
deste ano — e referendada num
grande encontro nacional organiza-
do pela Fenasps —, a pauta geral de
reivindicações inclui reajuste da re-
muneração de acordo com a infla-
ção; incorporação de gratificações;
30 horas para todos os servidores;
valorização das carreiras da
seguridade e do seguro social;
melhoria das condições de trabalho;
concurso público para repor o qua-
dro funcional; fim do assédio moral;
criação de adicional de qualificação
(AQ) até a efetivação dos planos de
carreira; contra os aumentos
abusivos da GEAP, com revisão do
custeio; e contra as terceirizações e
todas as formas de privatização no
serviço público - págs. 2 a 4.
Plenária da seguridade e seguro social do dia 17/06, que referendou indicativo
de greve apresentado pela Fenasps (Federação Nacional)
Dia6/07,todosàassembleia
depreparaçãodagreve
Às 18h, no Sindsprev/RJ
(rua Joaquim Silva, 98, Lapa)
Com o objetivo de preparar a participação dos ser-
vidores da seguridade e seguro social do Rio na gre-
ve nacional indicada pela Fenasps, no próximo dia 6
de julho, a partir das 18h, no Sindsprev/RJ (rua Joa-
quim Silva, 98, Lapa), acontece a assembleia geral dos
setores federais (saúde federal, INSS, MPS, Anvisa e
DRT). Compareça. A assembleia é fundamental para
definir a forma de participação na greve nacional.
INSS: mobilização começa com visitas às APSPágina 2
FOTO:FERNANDOFRANÇA
FOTO: NIKO

2. 25 / JUNHO / 20152
InformativodoSindicatodos
TrabalhadoresemSaúde,Trabalhoe
PrevidênciaSocialnoEstadodoRJ
Edição sob a respondabilidade dos Diretores da Secretaria de Imprensa | Redação: André Pelliccione (MtbJP193001RJ), Hélcio Duarte
Filho (MtbJP16379RJ) e Olyntho Contente (MtbJP14173RJ) | Diagramação: Virginia Aôr (MtbJP18580RJ) | Fotografia: Fernando França,
Mayara Alves e Niko | Tiragem: 15 mil | Impressão: Monitor Mercantil | http://www.sindsprevrj.org.br | imprensa@sindsprevrj.org.br
Rua Joaquim Silva, 98-A, Lapa, RJ
 (21) 3478-8200 |fax: 3478-8233
A exemplo da Saúde Federal, das
DRTs, do MPS e da Anvisa, os ser-
vidores do INSS também são cons-
tantemente desvalorizados pelas po-
líticas de gestão implementadas no
Instituto e no serviço público como
um todo, onde os problemas tendem
a se agravar sobretudo a partir do
corte (contingenciamento) geral de
R$ 70 bilhões de reais no orçamento
da União para 2015, anunciado em
abril deste ano pelo ministro da Fa-
zenda,JoaquimLevy.Outroagravante
é a insistência do próprio governo
em não garantir uma política salarial
que ao menos reponha as perdas cau-
sadas pela crescente inflação acumu-
lada sobre os vencimentos do funci-
onalismo.
O resultado de toda essa nefasta
política de governo tem sido, no
INSS, sobrecarga de serviço, acumu-
lação de funções, falta de treinamen-
to adequado e crescente precarieda-
de das condições gerais de trabalho
e atendimento aos segurados. Proble-
mas encontrados em APS e gerênci-
as de todo o país. No Instituto cres-
cem os casos de adoecimento no tra-
balho e assédio moral, agravados
pelo fato de que a GDASS represen-
ta, na atualidade, 70% da remunera-
ção total do servidor, que, na apo-
sentadoria, recebe apenas metade dos
100 pontos tributados quando na ati-
va. Daí ser tão importante e decisiva
a luta pela incorporação integral da
GDASS para todos os servidores do
INSS, ativos e aposentados. Atual-
mente, para não perderem cerca de
70% de sua remuneração ao entra-
rem na aposentadoria, milhares de
servidores do INSS estão em ‘abono
permanência’. Isso não pode mais
continuar.
Durante audiência com represen-
tantes da Fenasps (Federação Naci-
onal) realizada em junho deste ano,
a presidente do INSS, Elisete
Berchiol, não respondeu objetiva-
mente a nenhuma das reivindicações
Mobilização no
INSS começa
com visitas às
principais APS
do Instituto
Em plenária da seguridade
e seguro social realizada no
último dia 17/06, no Sindsprev/
RJ, os servidores aprovaram
um calendário de lutas e mo-
bilizações que, para o INSS,
prevê a visitação às principais
APS do Instituto no Estado do
Rio. O objetivo é construir a
mobilização de base, com os
servidores do INSS, para a
assembleia geral dos servido-
res federais que acontece dia
6 de julho, a partir das 18h,
no Sindsprev/RJ, quando será
discutida a participação na
greve por tempo indeter-
minado a partir de 7/07, con-
forme indicativo da Fenasps.
A hora é essa. A categoria
não pode ficar parada, sem
reagir aos brutais ataques que
o governo Dilma (PT) move
contra seus direitos.
Construir a paralisação no INSS é
essencial para defender os direitos
de servidores e segurados
dos servidores, como melhoria das
condições de trabalho, equiparação
do auxílio-alimentação com os va-
lores praticados nos poderes
legislativo e judiciário e realização
de concursos públicos que atendam
à necessidade de suprir as deman-
dasdoInstitutoenãocontribuampara
sobrecarregar e esgotar ainda mais
os atuais servidores, entre outros
pontos.
INSS desrespeita
servidores
Em vez de atender objetivamen-
te aos pleitos dos servidores, a pre-
sidente do INSS, no entanto, limitou-
se a recomendar o aumento da jorna-
da para 8h diárias como ‘solução’,
assumindo uma atitude de total des-
respeito com os servidores e suas
entidades representativas.
Sem reajuste e sujeito à
variação da GDASS
Além de depender de uma gratifi-
cação (GDASS) que corresponde a
70% de sua remuneração, o servidor
doINSScontinuasujeitoàsavaliações
(institucional e individual) de desem-
penho, aplicadas a partir de critérios
duvidosos,autoritáriosequetendema
responsabilizar os trabalhadores do
Instituto por quaisquer problemas que
eventualmente ocorram no desenrolar
do serviço. Outro agravante é o fato
de o vencimento-base estar há muitos
anos sem reajuste efetivo, o que é ain-
da mais preocupante num cenário de
crise econômica com escalada da in-
flação, como vemos na atualidade.
Tudo num quadro em que o PCCS
precisa ser revisto, mas o governo se
negaafazê-lo,prejudicandoaindamais
os servidores.
Resultado da falta de concursos para reposição da força de trabalho,
sobrecarga de servidores tem crescido nas agências do INSS
Condições precárias de trabalho e
atendimento são comuns nas APS
FOTO: NIKO
FOTO:ANTONIOCRUZ/ABR

3. 325 / JUNHO / 2015
Saúde federal: luta por condições de
trabalho também passa pela tabela
sas locais estão previstas no acor-
do de greve, mas até hoje não foram
instaladas.
Ficou definido que a próxima
reunião da mesa de negociação terá
como pauta a Portaria 260, das 30
horas.
A direção do Sindsprev/RJ, po-
rém, não tem dúvida de que só ha-
verá avanços, na mesa estadual e
na negociação nacional, com
mobilização e pressão de toda a ca-
tegoria.
Mesa estadual de negociação do dia 19/06, quando o Ministério insistiu em desrespeitar o acordo de greve de 2014
Sindsprev/RJ cobra do Ministério da Saúde
respeito ao acordo de greve
Condições de trabalho, ponto eletrônico, concurso e duplo-vínculo foram pontos tratados na mesa; só haverá avanços com mobilização
Dirigentes do Sindsprev/RJ e de
outras entidades sindicais disseram
à coordenação do Ministério da Saú-
de do Rio que a instalação do ponto
eletrônico com controle biométrico
não pode ser a prioridade do gover-
no, mas sim resolver os problemas
da Portaria 260, referente às 30 ho-
ras de jornada semanal, e buscar so-
luções para as graves condições de
funcionamento das unidades.
O ponto de vista foi defendido na
reunião da Mesa Estadual de Nego-
ciação com o Ministério da Saúde,
realizada dia 19 de junho, na sede
do órgão, no centro da cidade. O
Sindsprev/RJ foi representado pelas
servidoras e dirigentes do sindicato
Christiane Gerardo, Lúcia Pádua e
Maria Celina. A reunião teve como
pauta os acordos da greve do ano
passado.
Duplo-vínculo
A bancada sindical também
contestou o desrespeito ao item do
acordo que prevê que todos os pro-
cessos de exoneração em decorrên-
cia da jornada e do duplo-vínculo
seriam sobrestados (paralisados)
até que se encontrasse uma solução
definitiva para o caso. O ministé-
rio alegou não ter controle sobre
processos mais antigos, que já es-
tão na Controladoria-Geral da
União (CGU) e que já têm decisão.
Os sindicalistas criticaram a
demora do governo em resolver a
questão, a falta de empenho no caso
e o escândalo que é o ministério
demitir servidores concursados
estatutários num período em que
ainda vigora o decreto de estado de
emergência, decorrência do caos
nas condições de trabalho nas uni-
dades.
O Sindsprev/RJ voltou a cobrar
do Nerj o envio da posição da mesa
a favor de que o concurso previsto
para acontecer até o final do ano
seja para contratação de servido-
res estatutários, regidos pelo RJU,
e não para temporários, como es-
taria sinalizado.
Mesas nos hospitais
O governo assumiu o compro-
misso de finalmente instalar 11 me-
sas locais de negociação entre as di-
reções das unidades e os servido-
res, abrangendo os hospitais, os ins-
titutos, os cedidos, a vigilância em
saúde e o Inca. A mesa de negocia-
ção do Inca já tem data para come-
çar: será no dia 10 de julho. As me-
Com os mais baixos salários dos
serviços públicos federais, os servi-
dores da saúde federal ainda têm que
administrar, nas unidades do Rio, um
grave quadro de condições de traba-
lho. Segundo relatos dos trabalhado-
res do setor, a falta de profissionais
se agravou, assim como falta de
insumoseequipamentosdetrabalho.
A forma como o governo fede-
ral trata a saúde pública fica evi-
dente não só nesse aspecto, como
na política salarial que levou a
categoria à lanterna no funcionalis-
mo federal em termos de tabela
salarial. A inflação crescente – que
já beira os 9% acumulados nos
últimos 12 meses – aumenta a
defasagem salarial e piora uma
situação que já era muito ruim.
A categoria tem lutado nos
últimos anos para reverter esse
quadro e enfrentar ataques como a
privatização via Ebserh, o ponto
eletrônico e o aumento da jorna-
da, ameaças que persistem. Mais
uma vez, porém, é necessário
reagir. É inadmissível que o
governo tenha congelado a discus-
são sobre a tabela salarial, com
isonomia
nos valo-
res pagos
no INSS, há quase dois anos.
O Sindsprev/RJ convida os
servidores da saúde a debater a
mobilização, a campanha salarial
e o indicativo nacional de greve
na seguridade a partir do dia 7 de
julho. Essa luta é de todos.
FOTO:FERNANDOFRANÇA

4. 25 / JUNHO / 20154
Servidores do MTE também lutam
por carreira e respeito às 30h semanais
Como a maioria dos servi-
dores públicos federais, os
do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) também
sofrem com precárias condi-
ções de trabalho, desvalori-
zação por parte de gestores e
desrespeito a seus direitos
mais básicos, não bastasse o
uso que o governo federal já
faz do ministério como ‘moe-
da de troca’ nas negociações
de cargos públicos com polí-
ticos e parlamentares.
Um exemplo de desrespei-
to mais explícito é o ataque
que a Superintendência Regi-
onal de Trabalho e Emprego
(SRTE) vem movendo contra
a jornada de 30h semanais,
firmada em acordo após a
greve realizada em 2010 no
MTE. Em maio, de forma
autoritária, a SRTE editou
Portaria acabando com os
dois turnos de 6h na agência
Madureira, repetindo o que
já acontecera em outras uni-
dades do estado, como
Macaé.
Quanto às condições de
trabalho, algumas das preca-
riedades relatadas e denunci-
adas pelos servidores do
MTE são: insuficiência de
mesas e computadores, ar-
condicionado sem funciona-
mento nas salas de fiscaliza-
ção e de homologação e insu-
ficiência de espaço nas salas
de espera do público, entre
outros problemas que com-
prometem diretamente o aten-
dimento.
A pauta entregue pela
Fenasps ao Ministério do
Trabalho, em junho, prevê,
além dos itens gerais (veja
na página 1), a incorporação
da GDPST e 30h semanais
para a carreira, sem redução
salarial.
Manifestação de servidores da DRT-RJ, durante a greve de 2010 que conquistou as 30h
Servidores do MPS querem carreira própria e
valorização do trabalho das juntas de recursos
Valorização do trabalho
realizado pelas juntas de re-
cursos, com plena autonomia
dessas juntas; condições
dignas de trabalho; concur-
so público; fortalecimento da
assistência técnica para a
análise dos processos; e pla-
no de carreira próprio, com
garantia de equiparação da
GDPST à GDASS (INSS) e
sua incorporação ao venci-
mento-básico. Essas são,
além de reajuste salarial, al-
gumas das reivindicações es-
pecíficas dos servidores do Mi-
nistério da Previdência Social
(MPS), reafirmadas durante
Encontro de Servidores do
Conselho de Recursos da Pre-
vidência Social (CRPS), reali-
zado em março deste ano, em
Brasília, com participação de
representantes do Sindsprev/
RJ.
Um dos fundamentos para
o pedido de equiparação sala-
rial aos trabalhadores do INSS
está no fato de os servido-
res das Juntas de Recursos
realizarem funções seme-
lhantes e complementares às
dos servidores do Instituto,
cujas atividades estão sujei-
tas ao chamado ‘controle
finalístico’ por parte do Mi-
nistério da Previdência Soci-
al (MPS), como provam os
sucessivos recursos inter-
postos por segurados do
INSS nas Juntas do MPS
para defesa de seus direitos.
Sindicalize-se: preencha sua ficha de filiação ao Sindsprev/
RJ e fortaleça um sindicato que luta pelos seus direitos.
Ligue para 34788210.
FOTO:FERNANDOFRANÇA