Confira o Jornal do Sintuperj 22

1. ABRIL DE 2009 | JORNAL DO SINTUPERJ 1
VII Congresso do
SINTUPERJ:
De 23 a 25
de junho. Pré-
Congresso em maio
Plano de Cargos
e Carreira:
Começa a primeira
progressão dos
servidores
Comte, Freixo e
Molon: Deputados
avaliam as
perspectivas da
Educação no Estado
33 55 88
Trabalhadores da
Uenf em luta:
Salários congelados
e falta de segurança
no trabalho
66
CampanhaSalarial2009
78%dereajustejá
Jornal do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais - RJ
Ano IV - Nº 22 - abril de 2009

2. JORNAL DO SINTUPERJ | ABRIL DE 20092
EXPEDIENTE: JORNAL DO SINTUPERJ
Rua São Francisco Xavier, 524 - sala 1020 D - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ
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Coordenação de Imprensa: Rosalina Barros e Denize Santa Rita
Conselho Editorial: Alberto Dias Mendes, Carlos Alberto Crespo, Denize Santa Rita,
José Arnaldo Gama da Silva, Rosalina Barros, Sandro Hilário e Tania Niskier
Jornalista: Ana Lucia Vaz (MTb 18058-RJ)
Estagiários: Filipe Cabral, Jessica Santos e Tatiana Lima
Programação Visual: Daniel Costa
Tiragem: 4.000 exemplares - Fechamento: 30/03/2009
Nossa Opinião
A hora é essa!
A crise do modelo neoliberal, nos
países capitalistas, derrubou o discur-
so de que a história acabou, e obrigou
os defensores do neoliberalismo a um
recuo. Os meios de comunicação, que
até outro dia faziam a propaganda das
privatizações e da liberdade de merca-
do, hoje, sem nenhum pudor ou vergo-
nha na cara, defendem a intervenção
do Estado na Economia. Agora pode?
E os trabalhadores, como ficam? Se
exigimos reajuste salarial, o governo
alega que isto quebraria o Estado. Mas
tem recursos bilionários para “salvar”
empresários e banqueiros?
Mirian Leitão, jornalista conhe-
cida pela sua defesa intransigente do
modelo neoliberal, no dia 22 de março,
aconselhou os empresários: “...Basta
pegar o próximo vôo para Brasília
e montar um bom lobby por ajuda
governamental, um empréstimo
subsidiado, uma venda salvadora
de ações, uma rolagem da dívida
em banco público, uma isenção tri-
butária.”
Esta proposta nada mais é do que
a desfaçatez do uso do fundo público,
gerado pela mais valia sobre a mão de
obra dos trabalhadores, para salvar
empresários e banqueiros que sempre
ganharam explorando essa mesma mão
de obra, pagando salários de miséria e
cobrando juros extorsivos.
Neste cenário de hipocrisia, os
trabalhadores, no mundo inteiro,
movimentam-se para não pagarem pela
crise. Na luta pela defesa e amplia-
ção dos direitos dos trabalhadores, a
Diretoria Executiva está convocando,
para os dias 23, 24 e 25 de junho, o
VII Congresso do Sintuperj com o ob-
jetivo de debater e analisar o momento
histórico para elaborarmos caminhos
de luta pela sua superação (página
3). No primeiro semestre deste ano,
nossa luta imediata é pelo reajuste
salarial de 2009, pela melhoria do
nosso PCC e pela abertura de concur-
so público. Nossas perdas salariais
ultrapassam 77,88%. A minuta com
o enquadramento de diversas cate-
gorias deve ser votada na Alerj este
semestre (página 4). Dentro da Uerj,
obtivemos uma importante vitória no
Conselho Universitário, em fevereiro,
com a regulamentação do processo de
progressão na carreira, com base na
proposta aprovada em nossa assem-
bléia. Este mês entra em prática o
processo (página 5).
Na Uenf, continua a luta pelo paga-
mento da periculosidade e insalubridade
(página 6). A emenda ao orçamento da
Uenf ficou muito aquém da excelência
conquistada pelos seus trabalhadores
e estudantes. É urgente lançarmos um
movimento que envolva toda a comu-
nidade universitária na busca de sua
autonomia. Para isso, é preciso que haja
um mecanismo de repasse automático do
orçamento do estado.
Companheiros(as),
Muita luta nos espera neste ano.
O que não é novidade! Nós até gosta-
mos, pois a história do sindicato foi
forjada na luta. O cenário é complexo.
O governador do estado, Sérgio Cabral,
ensaia os primeiros passos para sua
campanha à reeleição. Para isso, passa
o verniz no rosto, faz ouvidos surdos
aos servidores públicos e a todos aque-
les que apontam as mazelas do estado,
em todas as suas áreas. Tudo isso com
o intuito de seguir em frente no seu
projeto individual e messiânico de um
dia chegar à Presidência do nosso país
(página 7).
Por tudo isso, a Hora é Essa! A
Luta não espera! A desfaçatez anda
lado a lado com os adversários da clas-
se trabalhadora e precisamos combatê-
los com todas as nossas energias!
O que é abono permanência
A partir do momento em que o servidor reúne os requisitos necessários para aposen-
tar-se, ele tem o direito a não pagar mais a parcela relativa ao Rioprevidência, mesmo
que continue trabalhando. Esse direito chama-se abono permanência, garantido na
emenda constitucional número 41. O direito é automático assim que o servidor adquire
as condições para aposentar, mas a SRH (Superintendência de Recursos Humanos) não
costuma reconhecê-lo de imediato. Por isso, o servidor que já pode se aposentar, mas
pretende continuar trabalhando, deve requerer seu abono permanência. Recentemente,
um servidor sindicalizado, por meio do departamento jurídico do Sintuperj, ganhou
ação contra a Uerj, garantindo o pagamento do abono permanência retroativo à data
em que ele obteve as condições que lhe davam direito à aposentadoria.
Restituição Rioprevidência
Os 340 servidores aposentados, associados do Sintuperj, incluídos no processo
administrativo número 2211/2008, contra o desconto indevido feito pelo Rioprevidên-
cia, devem acompanhar seus extratos para verificar se a restituição foi depositada. O
Rioprevidência reconheu o erro e já está processando as folhas para pagamento dos
descontos indevidos. O Sintuperj já entregou a cópia digital com nomes e matrícula
dos associados. Agora só falta o dinheiro ir para a conta dos servidores.
Restituição da tarifa de
recadastramento do Itaú
O Tribunal de Justiça do Rio obrigou o Itaú a suspender em 24 horas a cobrança
da taxa de 39 reais para renovação de cadastro. A sentença foi proferida no início
de março. Como trata-se de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, os
interessados em receber a restituição da tarifa devem se habilitar como autores, em
litisconsórcio, do processo contra o Itaú. Para isso, o Sintuperj está recebendo a
documentação dos sindicalizados que querem se habilitar. É preciso comprovar que
era correntista em 2008, de preferência com os extratos dos meses em que ocorreram
os descontos das três parcelas de 13 reais, e assinar procuração ao departamento
jurídico do sindicato.
FIQUE ATENTO! MAIS INFORMAÇÕES NA SEDE DO SINTUPERJ.
Seus Direitos
Retratos da Vida
Mulheres da Unati (Universidade da Terceira Idade da Uerj): exemplo de vida e alegria
AnaLuciaVaz

3. ABRIL DE 2009 | JORNAL DO SINTUPERJ 3
Nos dias 23, 24 e 25 de junho, acon-
tecerá o VII Congresso dos Trabalhadores
da UERJ e da UENF, que este ano terá
como tema central “O mundo do traba-
lho, as organizações sindicais e a atual
crise do capitalismo”. O evento será
realizado no Pavilhão João Lyra Filho
do Campus Maracanã, Uerj, Auditório
11. O tema foi escolhido com o objetivo
de aprofundar a discussão sobre a atual
crise do capitalismo e os seus reflexos
no Brasil, particularmente para a classe
trabalhadora. Afinal de contas, toda vez
que o capitalismo entra em crise, acaba
sobrando para os trabalhadores.
Recente estudo, divulgado pelo
Departamento de Estatística e Estudos
Socioeconomicos (Dieese), mostra que,
de dezembro de 2008 a fevereiro deste
ano, cerca de 750 mil vagas de emprego
formal foram perdidas no mercado de
trabalho. O levantamento da entidade
mostra que a perda representa um corte
de 2,3% do total de postos de trabalho
do país e é um dos impactos da crise
mundial na economia brasileira.
Diante deste cenário, acentua-se a
necessidade e a importância da ampla par-
ticipação de todos na sétima edição deste
importante fórum de discussão, que irá de-
liberar sobre os rumos da nossa organização
e do nosso movimento para este ano. É hora
de dizer bem alto: NÓS NÃO VAMOS PAGAR,
MAIS UMA VEZ, POR ESTA CRISE!!!
Fotos:JessicaSantos
Notícias do Sintuperj
VII Congresso do Sintuperj: “O mundo do trabalho,
as organizações sindicais e a atual crise do capitalismo”
Pré-Congresso:
trabalhadores
se preparam
para seu fórum
máximo
“Quem sabe mais, luta melhor”
Neste ano, a diretoria do Sintuperj
traz, como novidade, a realização de um
pré-Congresso, cujo objetivo é debater
com a categoria os assuntos que serão
abordados ao longo do Congresso. O
pré-Congresso acontecerá nas quartas-
feiras do mês de maio, até 3 de junho. A
primeira palestra discutirá a “Conjuntura
Internacional e Nacional”. No dia 13 de
maio, o tema debatido será “Gênero e
Etnia”; no dia 20, “Saúde e Segurança do
Trabalhador” e no dia 27, “Organizações
Sindicais e Precarização das Relações de
Trabalho”. Já em junho, dia 3, o tema
abordado será a “Comunicação Sindical”.
O pré-Congresso será uma grande
oportunidade para os trabalhadores se
prepararem, de forma prática e teórica,
para as discussões que estarão presentes
ao longo do Congresso. Desta forma, a ca-
tegoria poderá ter mais ferramentas para
um aprofundamento acerca dos diversos
temas que serão abordados durante
o Congresso. A diretoria do Sintuperj
espera, com isso, contribuir mais ainda
para a formação política do conjunto dos
trabalhadores da UERJ e da UENF.
Servidores assistem vídeo no encerramento do VI Congresso
Delegados se reunem em Grupo de Trabalho
um aprofundamento acerca dos diversos
temas que serão abordados durante
o Congresso. A diretoria do Sintuperj
espera, com iisso, cont iribbuiir m iais iai dnda
para a formação política do conjunto dos
trabalhadores da UERJ e da UENF.
VII Congresso do SINTUPERJ
A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais
no Estado do Rio de Janeiro – SINTUPERJ – convoca todos os trabalhadores de sua base
para o VII Congresso da Entidade com o tema “O Mundo do Trabalho, as Organizações
Sindicais e a Atual Crise do Capitalismo”, em caráter ordinário, que se realizará nos
dias 23, 24 e 25 de junho, das 08 às 19 horas, no Campus UERJ/Maracanã, situado
à Rua São Francisco Xavier nº 524 – Maracanã – RJ. O Congresso terá como pauta os
seguintes sub-temas: Conjuntura Internacional, Nacional e Local; Organização Sindical
e Precarização das Relações de Trabalho; Saúde e Segurança do Trabalhador; Carreira;
Gênero e Etnia e Alterações Estatutárias.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2009.
Diretoria Executiva do Sintuperj
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Maiores
informações
PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO
PRÉ-CONGRESSO: Estará disponível,
em breve, nos nossos quadros de
avisos, página eletrônica, boletim
eletrônico, jornal e demais meios
de informação do sindicato.
Materiais do VII Congresso: as
atas para a eleição de delegados
e demais materiais de divulgação
já podem ser retirados na sede do
Sindicato, nas delegacias sindicais
do Hupe e da Uenf e na nossa
página eletrônica
(www.sintuperj.org.br).
Memória

4. JORNAL DO SINTUPERJ | ABRIL DE 20094
Oito anos sem reajuste.
Nossa perda salarial já chegou
a 77,88% em março.
O último reajuste salarial dos servi-
dores da Uerj foi em abril de 2001. O go-
vernador Sérgio Cabral prometeu reajustar
nossos salários. Quando candidato, chegou
a assinar um termo de compromisso com
a categoria. Na posse do reitor Ricardo
Vieiralves, assumiu que o governo do
Estado tinha uma dívida com a Univer-
sidade que, segundo seu discurso, era a
“jóia da coroa”. Durante a greve de 2008,
por telefone, voltou a reconhecer nossa
defasagem salarial e prometeu reajuste.
Mentiu todas as vezes!
Nas ações, Sérgio Cabral vai na direção
oposta ao discurso. Concedeu reajustes
salariais aos servidores públicos estaduais,
nos últimos dois anos, de 4% e 8%, res-
pectivamente, quando a média das perdas
salariais estavam em mais de 60%. Mas para
os servidores da Uerj o reajuste foi zero!
Ao longo de 2008, Sérgio Cabral não
aceitou fazer uma única reunião com nos-
sos representantes. Em vez de reajustar
Organizar a luta para arrancar conquistas
Notícias do Sintuperj
Isonomia
No final do ano passado, a
Alerj aprovou projeto de Plano de
Carreira Docente (PCD) que funcio-
nou, na prática, como mecanismo de
correção salarial dos professores. A
medida quebrou a isonomia histórica
entre o salário dos docentes auxilia-
res e dos técnico-administrativos de
nível superior.
Várias lideranças parlamentares
expressaram sensibilidade à nossa
reivindicação. O assunto, porém,
precisa ser pautado dentro do de-
bate sobre nosso Plano de Cargos e
Carreira.
Renquadramento
No final de 2007, o Conselho
Universitário aprovou emenda proposta
pelo Sintuperj que corrigiria o enqua-
dramento de vários cargos, além de
fazer outras modificações no Plano.
Ao longo de 2008, a minuta com
as emendas passou pelo governo do
estado e pela reitoria da Uerj várias
vezes. No final do ano, finalmente
tivemos informação sobre os cortes
feitos pelo governo Sérgio Cabral.
O reitor Ricardo Vieiralves
apoiou a iniciativa do governo para
depois prometer “defender os direi-
tos” dos servidores cujos enquadra-
mentos teriam sido contemplados:
Agente de Segurança Universitária,
Assistente Técnico de Áudio/Vídeo e
Operador de Equipamento de Áudio/
Vídeo, Desenhista e Desenhista Pro-
jetista. Mas até agora, nada!
Em 2009, nossa luta, na Alerj,
é garantir o direito de todos, mos-
trando aos parlamentares que eles
não podem compactuar com o des-
respeito do governador Sérgio Cabral
com a universidade pública.
Vagas no Cap
O PCD oficializa, legalmente, a
reserva de vagas no Colégio de Apli-
cação para filhos de professores. Es-
sas vagas sempre foram destinadas,
por acordo, a docentes e técnico-
administrativos. Para que não haja
desigualdade entre as categorias,
precisamos garantir o mesmo direito
em nosso PCC.
No ano passado, os parlamen-
tares se comprometeram a corrigir a
distorção. É hora de cobrar o cum-
primento da promessa.
Farinha do mesmo saco
No dia 16 de março, o reitor Ricardo Vieiralves homenageou o secretário de Ciência e
Tecnologia, Alexandre Cardoso, com a medalha José Bonifácio. O mérito do homenageado?
Sua “preocupação com o Estado e seu desenvolvimento científico, econômico e social”.
A homenagem deveria ser antecedida por uma sessão específica do Conselho Universi-
tário, para julgar sua relevância. O reitor, porém, decidiu sozinho. Durante a absurda
homenagem, Alexandre Cardoso, secretário de Ciência Tecnologia, de novo reconheceu
a perda salarial dos servidores técnico-administrativos. A “desculpa”, agora, para nos
manter no sufoco, é a crise econômica mundial! Mais precisamente, a queda do preço do
barril de petróleo. Mentira de novo! O que falta, ao governo estadual, não é dinheiro,
mas vergonha na cara e interesse pelas necessidades da população.
salários, o governador provoca o desequi-
líbrio na tabela salarial da universidade,
impondo um Plano de Carreira Docente
que acaba com a isonomia entre profes-
sores auxiliares e técnico-administrativos
de nível superior.
E por falar em PCC, no caso dos
técnico-adminstrativos, o governo estadual
reduz a proposta da Uerj de ajuste do
nosso Plano de Carreira cortando o reen-
quadramento dos seguintes cargos: Auxiliar
Operacional, Motorista, Digitador, Operador
de Computador, Técnico em Artes Gráficas,
Oficial e Zeladoria.
É evidente que o governo do Estado,
aliado à reitoria da Uerj, está testando nos-
sa paciência. Até que ponto os servidores
técnico-administrativos da Uerj aceitarão
o descaso com que vêm sendo tratados?
Não é a primeira vez que nosso
movimento precisa enfrentar governos
mentirosos, mais preocupados com seus
interesses particulares que com o interes-
se público. E já arrancamos importantes
vitórias, sempre que fomos capazes de
demonstrar unidade, força e disposição
de luta. Este ano não será diferente.
Notícias do SintuperjNotícias do Sintuperj
A luta
na Alerj
O que queremos:
- Reposição imediata da defasagem
salarial de 77,88%
- Recuperação da isonomia
salarial histórica entre docentes
auxiliares e servidores técnico-
administrativos de nível superior
quebrada com a aprovação do
Plano de Carreira Docente
- Implantação total do PCC
- Pagamento integral da titulação
do Plano de Carreira
- Derrubada da ADI (Ação Direta
de Inconstitucionalidade) que
o governo estadual usou para não
ser obrigado a cumprir o
parágrafo primeiro do artigo 309
da constituição estadual, que
obriga o Estado a repassar
6% de sua receita tributária
líquida à Uerj
- Abertura imediata de concursos
públicos
- Pagamento dos processos do
TRT em fase de precatórios
- Regulamentação do adicional
noturno, através de lei,
suspenso desde 1999
- Pagamento das dívidas
trabalhistas da Uenf
- Condições dignas de trabalho
nas universidades
- Extinção das fundações
de direito privado
- Autonomia das universidades
Uerj/Uenf com financiamento
público pleno.
ArquivoSintuperj

5. ABRIL DE 2009 | JORNAL DO SINTUPERJ 5
Notícias do SintuperjNotícias do SintuperjNotícias do Sintuperj
Após pressão do Sintuperj, a SRH
finalmente divulgou circular interna in-
formando que o Programa de Avaliação
Específica (PAEP) será realizado durante o
mês de abril. Os formulários para avaliação
e o Manual de Procedimentos serão distri-
buídos aos servidores entre os dia 1 e 3 de
abril. Depois de preenchidos, os formulários
devem ser entregues à SRH até, no máximo,
o dia 30 do mesmo mês.
Segundo a Resolução nº001/09, apro-
vada no Conselho Universitário: “O primeiro
procedimento de avaliação específica terá
início, excepcionalmente, após a aprovação
da presente resolução com prazo impror-
rogável de 45 (quarenta e cinco) dias para
sua conclusão, quando ocorrerá a primeira
progressão”. A referida norma foi aprovada
no dia 13 de fevereiro. O artigo 26 ainda de-
fine que “a SRH implantará imediatamente,
na folha de pagamento, o posicionamento
do servidor aprovado na avaliação, no nível
a que tem direito”.
O texto completo da Resolução encon-
tra-se na página do Sintuperj. Resumimos
aqui os principais pontos.
Por que ter avaliação?
A avaliação ainda é um procedimento
que causa muita polêmica. O sindicato fez
várias assembléias e um seminário especí-
fico sobre o assunto em 2008. A categoria
é absolutamente contrária à avaliação de
desempenho. Por quê?
Tramita em Brasília o Projeto de Lei
Complementar (PLP) nº248/98, que põe em
risco de exoneração o cargo do servidor que
tiver duas avaliações insuficientes conse-
cutivas, ou três alternadas. Sabedora dessa
questão, a bancada dos servidores técnico-
administrativos no Consun, em 2005, lutou
para que o plano não contivesse a avaliação
de desempenho. No entanto, em virtude de
termos uma lei que estabelece nosso Plano
de Carreira (Lei 4796/06), há uma obrigato-
riedade de realizarmos uma avaliação para
fins de progressão. A bancada, portanto,
conseguiu que se votasse por uma avaliação
específica, concretizada e aprovada pela lei
4.796/06, em seu artigo 5º, inciso III.
Quem avalia?
Havia um grande fantasma em torno
de saber “quem” nos avaliaria. A história
política da Uerj nos fez aprender que há
controvérsias em deixar esta prerrogativa
para os “chefes”. Há casos onde as chefias
são responsáveis, honestas e sabem traba-
lhar em equipe. Mas há também setores
onde o chefe se considera “patrão” e julga-
se uma sumidade em conhecimentos, além
de perseguir e punir os colegas. Por este
último motivo, e sem a possibilidade de di-
ferenciar o bem do mal, o Sintuperj propôs
que houvesse apenas a auto-avaliação e a
avaliação coletiva, onde o próprio chefe
também poderá avaliar e será avaliado
como toda a equipe.
Sendo assim, a Resolução determinou
os pré-requisitos para os servidores que
participarão do processo de avaliação,
em seu artigo 25: 1) Ter estabilidade
na instituição; 2) Ser servidor técnico-
administrativo; 3) Ter relação profissional
direta com o avaliado; 4) Fazer parte da
equipe do setor do avaliado.
Em locais com apenas um servidor, o
mesmo deve agregar-se a outro setor, pois
a equipe deverá constar de, no mínimo, 3
(três) servidores.
Como acontecerá a avaliação?
O atual processo é emergencial,
como se fosse um “projeto-piloto”. Todos
os subsídios devem ser fornecidos pela
SRH, que disponibilizará os instrumentos
necessários. Com a aprovação da Resolução
pelo Consun, foi instaurado o PAEP – Pro-
grama de Avaliação Específica – que “terá
como parâmetro o sistema de pontuação”.
Segundo a Resolução, cada servidor deverá
atingir um mínimo de 61 pontos para poder
progredir na carreira.
Para alcançar os pontos necessários,
haverá quatro momentos: 1) Os servidores
preencherão uma auto-avaliação; 2) As
equipes preencherão, em reunião, uma
avaliação coletiva; 3) As avaliações serão
entregues na SRH com comprovação de rece-
bimento; 4) Os servidores deverão entregar
na SRH os comprovantes das participações
em cursos, palestras, seminários etc.
Que critérios uso para avaliar?
Os critérios para avaliar (tanto equipe
quanto auto-avaliação) estão definidos na
Resolução: conhecimento, iniciativa, com-
promisso, responsabilidade etc.
Cada critério possibilita uma pontu-
ação que tem valores de 1 (um) a 6 (seis).
Portanto, ao avaliar, atribua o número de
pontos que julgar satisfazer o critério.
Ex.: Responsabilidade – julgo-me mui-
to responsável. Mereço 6 (seis) pontos.
Quando estiverem prontas, minha
auto-avaliação e a da equipe deverão somar
um total de pontos. Esses pontos serão so-
mados ainda à qualificação, de acordo com
as atividades que cada um puder comprovar.
Ao final, teremos uma pontuação. Todos
os que alcançarem 61 pontos têm direito
à progressão.
E quando e quantos
níveis vou percorrer?
A progressão é imediata, diz a Reso-
lução. Os níveis estão definidos na Lei do
Plano de Carreira.
O servidor que estiver em cargo de
nível fundamental, por exemplo, e possuir
diploma de nível fundamental será posicio-
nado no nível seguinte. Se possuir diploma
de nível médio, irá para o segundo nível
subseqüente. Se possuir nível superior,
irá para o terceiro nível subseqüente (ver
tabela ao lado).
E se eu não concordar
com o resultado?
Qualquer discordância deve ser ime-
diatamente manifestada. Os recursos devem
ser dirigidos à Comissão Paritária, conforme
previsto na Resolução nº001/09.
Há ainda mais detalhes sobre a Re-
solução. Os pontos principais estão aqui
dispostos. Para melhores esclarecimentos
procure o Sintuperj. Não espere o envio dos
documentos. Reúna a equipe e comece logo
o processo. É o nosso futuro e a carreira
que estão em jogo.
Sessão do Conselho Universitário, dia 13 de fevereiro, que aprovou a Resolução nº001/09
Carreira: servidores terão a primeira progressão
AnaLuciaVaz

6. JORNAL DO SINTUPERJ | ABRIL DE 20096
A tarde do dia 10 de março foi re-
servada para uma homenagem especial às
mulheres. O Sintuperj realizou uma série de
atividades no Hupe e na Capela Ecumênica
da Uerj, que incluíram oficinas, exposições
de vídeos, distribuição de material informa-
tivo sobre saúde da mulher e camisinhas.
Uma apresentação que emocionou
a platéia foi a do grupo de dança cigana
da Unati (Universidade da Terceira Idade).
O espetáculo começou com Teca Castro,
a menina de 71 anos que dá aulas para
o grupo, declamando: “Nós, as ciganas,
temos uma única religião: a liberdade”.
Notícias do Sintuperj
8 de março: Dia
Internacional da Mulher
Algumas das integrantes contaram um
pouco de suas histórias, que têm um as-
pecto em comum: todas estão dedicadas
a si mesmas, a seus desejos e formação.
Mas nem tudo é comemoração na
luta das mulheres trabalhadoras. Sônia
Alves, enfermeira e servidora da Uerj há
36 anos, falou sobre a saúde da mulher
no mundo do trabalho. Além dos males
que afligem todos os trabalhadores,
Sônia destacou o assédio sexual e a des-
valorização do trabalho da mulher como
fatores específicos de gênero, capazes de
acarretar problemas de saúde. Jupiaciara
Jupiaciara (Sintuperj) e Sônia Alves no debate sobre saúde da mulher no trabalho
(Jupi), diretora do Sindicato, apresentou
um histórico sobre saúde no trabalho.
Durante debate com a platéia, As-
sunção Maria Maranhão, que trabalha há
quase cinco anos em uma empresa terceiri-
zada na Uerj, destacou como problema que
No dia 19 de março, o Sintuperj
apurou denúncia de vazamento em um
dos corredores do 4º andar do Hospital
Universitário Pedro Ernesto (Hupe). A
água formava poça em frente à enfer-
maria 7, no setor de Cirurgia Vascular.
De hora em hora, os funcionários da
limpeza precisavam secar o chão para
que a água não tomasse todo o corredor
e chegasse até às enfermarias. Segundo
uma trabalhadora que pediu para não ser
identificada, uma senhora idosa caiu na
água e se machucou.
Procurado pelo Sintuperj, o setor
de manutenção informou que uma ordem
de serviço seria aberta com o objetivo de
consertar o vazamento. Somente após
duas semanas uma solução paliativa
foi encontrada: uma tábua de madeira
vermelha foi pregada no teto tapando o
buraco. Mas passar por lá continua sendo
um risco.
Situações como esta mostram mais de
perto a fragilidade em que se encontra o
hospital. O setor de manutenção está sem
equipamentos, com poucos funcionários e
péssimas condições, já que desde o dia 5
de novembro de 2008 eles estão alocados
em contêineres. A maioria dos funcionários
expressa a mesma opinião: “Nós queremos
trabalhar, mas assim fica difícil”.
Hoje, o setor possui cerca de 30
servidores, sendo que uma parte está
afastada por problemas de saúde. Há
uma alta rotatividade de contratados,
pois o salário pago para algumas funções
é muito abaixo do estabelecido pela Lei
Estadual 4.599 de 2005: “a remuneração
HUPE
Condições de trabalho
precárias e inadequadas
do pessoal contratado por prazo deter-
minado obedecerá aos padrões remune-
ratórios dos planos de carreira do órgão
ou entidade contratante”.
De acordo com o engenheiro res-
ponsável pelo Departamento de Infra-
Estrutura e Hotelaria Hospitalar (DIHH),
Luis Carlos Ishibano, para resolver os
problemas de pessoal da manutenção
“terceirizar é a solução imediata”. Mas de
“soluções imediatas” o Hupe está cheio.
Os contêineres são um exemplo. Eles são
alugados (calcula-se que por cerca de R$60
mil por mês) e não oferecem o mínimo de
estrutura e segurança para abrigar o setor
e seus equipamentos. Com a terceirização
não é diferente. Aloísio Vicente, servidor
da refrigeração, alerta para a verdadeira
solução, pelo menos para o problema de
pessoal: “o ideal é ter concurso público e
reposição de pessoal”.
Também é importante observar o
quanto é estranho um contratado assu-
mir um cargo de chefia, como acontece
na manutenção e em diversos setores
do hospital, tendo servidores efetivos
aptos para tal função.
As condições físicas são ruins tam-
bém aos olhos de quem vem de fora. A
Comissão de Segurança Alimentar da As-
sembleia Legislativa do Rio (Alerj) esteve
no Hupe, dia 27 de março e constatou
as péssimas condições em que trabalha
o pessoal reaponsável pela alimentação.
“Esgoto em lugar inadequado, infiltração,
falta de exaustor, problemas de infraes-
trutura e um depósito de soro em pleno
refeitório”, relata o site da Alerj.
UENF
Trabalhadores na luta por
condições dignas de trabalho
e de salários
Os trabalhadores da Universidade
Estadual do Norte Fluminense (Uenf) estão
na luta por melhores condições de traba-
lho. Entre os principais itens da pauta de
reivindicação estão o imediato pagamento
da insalubridade e periculosidade e reajuste
dos auxílios creche e alimentação.
Segundo Pedro Luiz Brasil, diretor
do Sintuperj, em 15 anos de existência,
a Uenf nunca pagou insalubridade e pe-
riculosidade. “Isso é um direito do traba-
lhador, não um favor”, comentou . Pedro
lembrou, ainda, que na audiência pública
realizada pela Comissão de Educação da
Alerj, para tratar de questões orçamentá-
rias das universidades estaduais, no ano
passado, a proposta orçamentária da Uenf
incluía o pagamento da insalubridade e
periculosidade. “O governo prometeu um
aporte de verbas para a Uenf, agora temos
que cobrar”, ressaltou.
De acordo com Paulo César Paes,
também diretor do Sintuperj, não há
na Uenf nenhum posto médico e am-
bulâncias. “Não se leva a sério a saúde
do trabalhador aqui”, disse. Quanto ao
transporte de materiais para os labora-
tórios afastados, Paulo César constata:
“Não tem nenhum critério de segu-
rança. Tem laboratórios que são mais
distantes e têm que levar material quí-
mico ou perigoso. Não existe na Uenf
nenhuma política na área de segurança
e saúde do trabalhador”.
Segundo os diretores Pedro Luiz
e Paulo César, o Sintuperj está pressio-
nando a reitoria para discutir a pauta
específica de reivindicações e cobrar o
reajuste salarial para os trabalhadores. Os
técnico-administrativos da Uenf já estão
há 13 anos sem reajuste, com uma perda
salarial sem precedentes na história da
universidade, que, para quem não sabe,
possui somente 15 anos de existência.
Pedro Brasil
(Coordenação
de Assuntos
Jurídicos e
Trabalhistas)
“A nossa luta
é por melhores
salários e con-
dições dignas
de trabalho”
Paulo César
Paes (Coor-
denação de
Segurança
e Saúde do
Trabalhador):
“Os trabalha-
dores precisam
se unir ao
sindicato pois
sem a unidade
da categoria
é impossível
conseguir a
vitória”
aflige a saúde dos trabalhadores o pouco
acesso à saúde. “Mesmo pagando nossos
impostos, temos dificuldade de chegar
ao médico e ser atendido. Muitas vezes
se perde um dia de trabalho e continua
passando mal”, desabafou ela.
JéssicaSantos

7. ABRIL DE 2009 | JORNAL DO SINTUPERJ 7
Eleito em 2006, com 68% dos votos
válidos no Estado, o governador Sérgio
Cabral tem deixado bem claro que sua
proposta democrática e popular se limita a
discursos eleitorais inflamados. Com a ex-
periência política adquirida durante os anos
à frente da Alerj, e no convívio com figuras
como Moreira Franco e Marcelo Alencar,
Cabral assumiu o Palácio Laranjeiras com
uma lista de promessas tentadoras para
o eleitorado. Durante o período eleitoral,
Cabral garantiu que as áreas de Educação,
Saúde e Segurança seriam as prioridades
do Governo. No entanto, sua gestão tem
contribuído apenas para a precarização do
serviço público, beneficiamento do setor
privado e estímulo à repressão violenta nas
áreas mais pobres.
A jóia era bijouteira
O tratamento que a Educação no
Estado tem recebido exemplifica as con-
tradições entre o discurso e a prática do
governador. Em 2008, durante a cerimô-
nia de posse do reitor da Uerj, Ricardo
Vieiralves, Cabral, como chanceler da
Universidade, enfatizou seu compromisso
com a instituição: “O Executivo tem uma
dívida de esquecimento com a UERJ. É
preciso alocar recursos significativos para
a Universidade, pois é a jóia da coroa e
deve ser uma parceira”.
Apesar da oratória, poucos
meses depois o governo esta-
Governo Cabral: promessas populares e ações privatistas
dual entrou com Ação Direta de Incons-
titucionalidade (ADI), contra o repasse
de 6% da receita tributária líquida do
Estado para a Uerj. A ADI foi acolhida
pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, e
a “jóia da coroa” deixou de receber pelo
menos R$ 923 milhões.
Saúde pública para quê?
Na Saúde, a situação não é muito di-
ferente. Os vazamentos e tetos com risco
de cair no HUPE são apenas alguns exem-
plos. Em setembro do ano passado, Cabral,
que passou 17% do seu primeiro ano de
governo (2007) fora do país, classificou
como “vagabundos, safados e gazeteiros”
cinco médicos que foram demitidos por
faltar ao plantão no Hospital Getúlio
Vargas. Enquanto o governador ilustra-
va manchetes em todas as bancas, com
suas declarações sensacionalistas, 70%
dos profissionais de saúde concursados
do estado deixavam o serviço por causa
do salário baixo e das más condições de
trabalho, segundo dados do Sindicato dos
Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ).
Privatizar é a palavra de ordem
No Estado onde cerca de 140 pessoas
morreram de dengue apenas no último
Rio de Janeiro
ano, em vez de investir em políticas pú-
blicas, o governador Sérgio Cabral prefere
retirar direitos conquistados. Ainda no
final de 2008, aprovou, na Alerj, lei que
retira o direito à periculosidade ou insa-
lubridade do servidor público estadual
que se aposenta. Mesmo que o servidor
tenha recebido um desses adicionais por
toda a sua vida. Aliás, o governo Cabral,
na contramão do que prometeu, é res-
ponsável pela priorização da parceria
público-privada através da atuação das
famosas Fundações de Direito Privado
(FDPs) e da ampliação do processo de
terceirização em instituições como a
UERJ e o Proderj.
De acordo com Marcos Vilella de Cas-
tro, 1º tesoureiro da Associação dos Ser-
vidores do Proderj (Ascpderj), a ausência
de concursos públicos para o setor desde
2002 asfixia a autarquia. Na política sa-
larial, o governo concede reajuste ínfimo
para determinados setores e nenhum para
outros, a fim de dividir e enfraquecer o
movimento dos trabalhadores.
Logo em 2007, assim que assumiu
a frente do Estado, Cabral propôs uma
emenda à Constituição (PEC-03), na
Alerj, que pretendia acabar com o Regime
Jurídico Único e com a isonomia. A Pro-
posta também precarizava as relações de
trabalho dos servidores e colocava a apo-
sentadoria em risco. Graças à pressão
dos trabalhadores, de sindicatos de
servidores e alguns deputados estaduais,
o projeto foi retirado antes mesmo de
entrar em pauta.
Mas o governo não desistiu. A
última tentativa de precarização da
mão-de-obra da Uerj foi o projeto de
lei da bancada governista que tornaria
permanente os contratos precários de
trabalho, no Estado.
Nem a segurança está a salvo
Como se não bastasse a revolta po-
pular com as verdadeiras chacinas reali-
zadas na capital, orientadas pela política
de confronto do governador, nem mesmo
os policiais civis e militares podem se
dizer satisfeitos com o setor de Segurança
do Estado. No dia 27 de junho de 2007,
a PM e a Força Nacional de Segurança
deixaram, em apenas uma operação, pelo
menos 21 mortos no Complexo do Alemão.
Em setembro do mesmo ano, cerca de 90%
dos policiais civis entraram em greve rei-
vindicando melhores salários. Na época,
o ato de protesto foi criticado pelo go-
vernador por ter sido realizado durante o
Pan Americano, “o momento em que você
recebe milhares de convidados nacionais
e internacionais”. Parece que, ainda que
para a população não esteja nada bem,
o Rio de Janeiro deve continuar lindo
para gringo bater palmas. Afinal, tanto
a Copa do Mundo quanto as eleições de
2010 estão a caminho.
s
trabalh
sen
d
JéssicaSantos

8. JORNAL DO SINTUPERJ | ABRIL DE 20098
Em 2008, a Comissão de Educação da Alerj
desempenhou papel importante na defesa da
Educação Pública, no Estado. O deputado Comte
Bitencourt, presidente da Comissão, e os deputados
Marcelo Freixo e Alessandro Molon tiveram atuação
significativa nesses embates. A luta continua
em 2009, e o Jornal do Sintuperj procurou esses
parlamentares para fazer um balanço da mobilização
do ano passado e avaliar as perspectivas deste ano.
SINTUPERJ: As Audiências Públicas sobre a Uerj e a
Uenf, no ano passado, mobilizaram a comunidade uni-
versitária. Qual foi, na sua opinião, o principal papel
dessas audiências?
Comte: A Comissão de Educação busca soluções para os
problemas enfrentados há anos pelas universidades. Pro-
curamos cumprir o papel fiscalizador das ações do poder
executivo para uma melhor qualificação dos serviços. A
Comissão conquistou ganhos significativos ao orçamento de
2009 para as universidades. Conseguimos um acréscimo de
R$ 14,6 milhões ao orçamento deste ano para as universi-
dades estaduais. Do total, a Uerj e a Uenf vão receber mais
R$ 5 milhões, a Uezo mais R$ 4 milhões, e o Cecierj, um
acréscimo de R$ 650 mil. Estes recursos serão transferidos
do orçamento da Alerj e do Fundo Previ/Banerj.
Freixo: Sem dúvida, as audiências fortaleceram o parla-
mento na defesa das universidades estaduais do Rio de
Janeiro. Além disso, permitiram a criação da Frente Parla-
mentar em Defesa das Universidades Estaduais; foram um
ponto de apoio para as próprias mobilizações por aumento
salarial, que aconteceram na Uerj e Uenf. No caso da Uerj,
viabilizaram um acordo que aprovou o novo Plano de Cargos
e Salários, com alguns avanços, em especial a aprovação do
regime de trabalho de 40h com dedicação exclusiva.
Molon: A mobilização da comunidade universitária foi
fundamental para as conquistas obtidas no ano passado,
porque não se limitaram aos muros da Uerj. As visitas aos
gabinetes dos parlamentares, a ocupação das galerias da
Alerj, em dias de votação, e a participação nas audiências
públicas da Comissão de Educação da Alerj, além de contri-
buírem para o esclarecimento dos parlamentares, funciona-
ram como elemento de pressão para os deputados da base
governista em dúvida quanto ao apoio às reivindicações
da comunidade.
SINTUPERJ: Como o senhor vê a relação do atual gover-
no do Estado do Rio de Janeiro com as universidades
estaduais e com a Alerj?
Comte: Em relação às universidades estaduais, parece que
falta ao governo, em especial, respeitar a autonomia uni-
versitária. Isso se traduz em repasses financeiros regulares,
que permitam às universidades um melhor planejamento
de suas ações, seus concursos e seus projetos. Quanto à
Alerj, temos buscado suprir o papel que a Constituição
nos atribui, fiscalizando, propondo e buscando diálogo
permanente entre os poderes.
Freixo: Com as universidades estaduais, o governo se no-
tabilizou com o descumprimento de todas as promessas.
Com a Alerj, esse governo repete a postura dos anteriores
que é a de respeitar bem pouco a autonomia do poder
legislativo.
Molon: No atual governo, todas as conquistas têm sido
arrancadas com muita luta. Lamentavelmente, o governo
está perdendo a oportunidade de, ao garantir os repasses
constitucionais, investir nas universidades estaduais e,
assim, apostar na vocação do Rio de ser um pólo de pro-
dução de conhecimento.
SINTUPERJ: O repasse do mínimo de 6% da receita
tributária líquida do Estado para a Uerj, embora pre-
visto na Constituição, não tem sido cumprido pelos
governos. O governo Cabral conseguiu, através de uma
ação direta de inconstitucionalidade, evitá-lo. Como
fica a autonomia universitária sem a garantia deste
repasse?
Comte: Como já afirmei, é essencial para que as universi-
dades gozem de autonomia plena, que haja regularidade
nos repasses. Caso contrário, as Universidades tornam-se
dependentes do poder executivo.
Freixo: Temos concordância com a posição do Sintuperj.
A autonomia universitária se transforma numa casca vazia
quando a Reitoria e o Conselho Universitário não têm à
disposição a verba necessária para a implantação de todos
os projetos que venham a ser debatidos no interior da
própria comunidade universitária.
Molon: É preciso não esquecer que essa perda orçamen-
tária vem de longe. Vem da ADI 780-7/600, de autoria
do Governo Brizola, em 1992. É um acúmulo de perdas
devastador para a vida universitária. Ao ajuizar no STF
a ADI 4.102, o governador Sérgio Cabral abriu mão de
entrar para a história como aquele que proporcionou a
recomposição orçamentária da Uerj, uma instituição tão
importante para a produção do conhecimento e para o
desenvolvimento econômico e social de nosso estado. É
preciso que a Constituição Estadual seja cumprida para
que o orçamento da universidade possa, de fato, atender
às necessidades da produção acadêmica.
SINTUPERJ: No ano passado, a proposta de emenda à
lei estadual 4.796/06 que trata do Plano de Cargos e
Carreira (PCC), elaborada pelo Conselho Universitário,
foi reduzida, pelo governo, ao reenquadramento de
apenas cinco cargos. Hoje a emenda à lei encontra-se
parada no governo. A aprovação do Plano de Carreira
Docente (PCD) também acarretou a quebra da isono-
mia histórica entre professores em início de carreira
e servidores técnico-administrativos de nível superior.
O Sintuperj defende a proposta de emenda que resgate
esta paridade e corrija os cortes feitos pelo governo.
Qual a sua opinião? Quais ações, na Casa Legislativa,
poderão ser feitas para acelerar o trâmite e aprovação
da emenda à lei?
Comte: Mais uma vez voltamos ao tema da autono-
mia. Acredito que o Plano de Cargos e Salários deva ser
elaborado pela própria Universidade. Estranhamos, no
ano passado, o envio do Projeto elaborado no âmbito do
poder executivo.
Freixo: A quebra da paridade foi, talvez, o que de pior a
mensagem do governo continha. Destaco aqui, inclusive,
a maturidade que a diretoria do Sintuperj demonstrou
quando se recusou a cair na armadilha montada pelo go-
verno, que incentivava docentes e técnicos a iniciar uma
guerra entre irmãos. Isso tem que ser corrigido e para
isso o movimento dos técnico-administrativos e a Comis-
são Permanente de Educação precisam construir, juntos,
uma estratégia para retomar essa luta. A equiparação
produzirá despesa, o que pode levar o Executivo a arguir
o terrível “vício de iniciativa”. Por isso a estratégia terá
de ser competente.
Molon: Apóio a luta do sindicato pelo resgate da paridade.
É uma questão de justiça. A possibilidade de ver essa emen-
da aprovada está diretamente relacionada à capacidade de
mobilização dos servidores. Quanto mais pressão sobre a
base governista maior a chance de a luta ser vitoriosa.
SINTUPERJ: Qual a sua opinião sobre as Fundações
Estatais de Direito Privado na área da Saúde?
Comte: Votei contra. As fundações apresentam um modelo
de gestão que não é positivo para a área da saúde. Elas não
são obrigadas a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal,
a Lei de Licitações e, principalmente, não são obrigadas
a admitir por meio de concurso público.
Freixo: Essas fundações são um completo absurdo, repre-
sentam uma facada na saúde pública. O absurdo é tanto que
entre as fundações previstas no projeto de lei há uma com
o objetivo de administrar o “comércio” de órgãos, retirando
os transplantes das mãos do Estado. Os servidores dessas
fundações seriam regidos pela CLT, abolindo o Regime
Jurídico Único. Só com muita mobilização, participação e
luta poderemos garantir uma saúde realmente pública.
Molon: Votei contra o projeto de lei enviado pelo governo,
à Alerj, em 2008.
Sintuperj entrevista membros da Comissão de Educação da Alerj
Comte Bitencourt
Alessandro Molon
Marcelo Freixo
Arquivo Alerj
Arthur Wilham