O documento discute três principais tópicos: 1) A Funasa iniciou o pagamento de uma ação de indenização de campo movida pelo Sindsprev/RJ em 2007 após um acordo firmado em abril; 2) O governo do Rio de Janeiro não implementou o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da saúde estadual aprovado há um ano, prejudicando os servidores; 3) O governo Bolsonaro tem cortado verbas da saúde pública com o objetivo de privatizar o SUS, ameaçando o funcionamento do sistema

1. Sindicato dos Trabalhadores
Federais em Saude e
Previdência Social no
Estado do Rio de Janeiro
7/AGOSTO/2019
FOTO: NIKO
REFORMADAPREVIDÊNCIA:
Retomar as mobilizações vai ser
decisivo na defesa da aposentadoria
Projeto de Lei do Senado permite demissões de servidores Pág. 8
Pág. 7 Pág. 2
Pág. 6
Pág. 3
INSS:
sucateamento
e falta de
pessoal
prejudicam
servidores e
segurados
Privatização
e desmonte
da saúde
pública
ameaçam
o SUS em
todo o país
Sindsprev/RJ denuncia
adoecimento e contaminação
de trabalhadores
FFFFFunasa: cálculos já estão naunasa: cálculos já estão naunasa: cálculos já estão naunasa: cálculos já estão naunasa: cálculos já estão na
Justiça para pagar ação deJustiça para pagar ação deJustiça para pagar ação deJustiça para pagar ação deJustiça para pagar ação de
indenização de campoindenização de campoindenização de campoindenização de campoindenização de campo
Saúde
Estadual:
governo
Witzel diz
‘não ter
dinheiro’
para PCR
Ato unificado contra a reforma da Previdência, realizado este ano, no Centro do Rio: retomar a mobilização é fundamental para evitar a perda de direitos
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Pág. 2

2. 7 / AGOSTO / 20192
Informativo do Sindicato dos
Trabalhadores Federais em Saúde e
Previdência Social no Estado do RJ
Edição sob a respondabilidade dos Diretores da Secretaria de Imprensa | imprensa@sindsprevrj.org.br | Redação: André Pelliccione
(MtbJP193001RJ), Hélcio Duarte Filho (MtbJP16379RJ) e Olyntho Contente (MtbJP14173RJ) | Diagramação: Virginia Aôr (MtbJP18580RJ) |
Fotografia: Fernando França, Mayara Alves e Niko | Tiragem: 15 mil | Impressão: Gráfica Folha Dirigida
Rua Joaquim Silva, 98-A,
Lapa, RJ | (21) 3478-8200 |
http://www.sindsprevrj.org.br
Por André Pelliccione
A Funasa já iniciou a distribuição,
para a Justiça do Trabalho, dos cálcu-
losindividualizadosdosservidoresda
VigilânciaemSaúde(mata-mosquitos)
beneficiadospelavitoriosaaçãodein-
denização de campo movida em 2007
pelo Sindsprev/RJ (processo nº
0162600-56.2007.5.01.0070, em trâ-
mite na 70ª Vara do Trabalho do Rio
de Janeiro). Cada um dos 546 servi-
doresqueemmaioassinaramoTermo
de Opção no Sindsprev/RJ será cha-
mado ao sindicato a fim de dar sua
concordância com os cálculos do va-
lor a receber na ação. Como as exe-
cuções são individuais, os valores se-
rão variáveis, de acordo com cada si-
tuaçãoespecífica.
Os valores estão sendo enviados a
todas as varas da Justiça do Trabalho
onde tramitam as ações individuais de
indenização de campo movidas pelo
Sindsprev/RJ,eosprazosdepagamen-
to também vão variar de acordo com
oritmodetramitaçãodessasaçõesem
cada uma das varas do trabalho. Os
pagamentos serão realizados via RPV
(Requisições de PequenoValor).
Importante:servidoresqueassina-
Funasa envia cálculos à Justiça para
pagar ação de indenização de campo
ram Termo de Opção relacionado a
açãosemelhantemovidaporoutrosin-
dicato poderão ser prejudicados e ex-
cluídos da ação do Sindsprev/RJ.
Acordo para pagamento foi
firmado em abril
Oacordoparaagilizaropagamen-
todaaçãodeindenizaçãodecampofoi
firmado pelo Sindsprev/RJ em 26 de
abril deste ano, com presença de re-
presentantes da Advocacia-Geral da
União(AGU),daFunasa,doSindsprev/
RJedoTribunalRegionaldoTrabalho
doRiodeJaneiro(TRT-RJ).
Para Pedro Lima, dirigente do
Sindsprev/RJedaFederaçãoNacional
(Fenasps),oacordofoiumaimportan-
tevitóriaparaosservidores.Noentan-
to,elefrisaanecessidadedecontinuar
as mobilizações gerais da categoria.
“Temospelafrentealutacontraarefor-
ma da previdência, que o governo
Bolsonaroqueraprovaremagosto,no
CongressoNacional.Precisamoslutar
pelamanutençãodoempregoeporuma
aposentadoriadigna”,disse.
PCR faz um ano e secretário diz não
ter dinheiro nem para 2020
Por Hélcio Duarte
A aprovação do Plano de Cargos
e Remunerações (PCR) dos servido-
res da saúde Estadual naAssembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
completou um ano, ao final de junho,
sem que o governo sinalize a intenção
de implementá-lo. Ao contrário, em
recente declaração, o secretário de
Saúde do Estado, Edmar Santos, dis-
se não ver condições financeiras de
cumpriraleieaplicaroPCRnemmes-
mo em 2020.
O governador do Rio, Wilson
Witzel, chegou a se manifestar a fa-
vor da implantação do PCR, mas
nada foi encaminhado após sete me-
ses de governo.Ao mesmo tempo, o
ex-governador Sérgio Cabral Filho,
preso por corrupção, vem revelando
em depoimentos à Justiça e ao
Ministério Público como funcionava
o esquema bilionário de corrupção
no Rio, a serviço do favorecimento
de grandes grupos empresariais.
No entanto, nas gestões de Cabral
e de Luiz Fernando Pezão, que o su-
cedeu, ambos presos, o servidor pú-
blicoeraresponsabilizadopelasupos-
ta crise fiscal do Estado - apesar dos
salários congelados e da degradação
contínua das condições de trabalho.
Para a servidora Clara Fonseca, os
servidores seguem sendo penalizados
na atual gestão. Ela relata que a situa-
ção da categoria na saúde estadual é
desesperadora. “Os servidores do es-
tadoestãoabandonados.Enquantonão
implementa o PCR, as pessoas estão
morrendo, adoecendo, infartando, es-
tãoseaposentado.Émuitotristequeo
governofazcomasaúdedoEstadono
RiodeJaneiro”,lamentaClara,quein-
tegra a direção do Sindsprev-RJ.
A dirigente observa que, além de
não implementar o PCR, o governo
não implementou outras demandas,
como a incorporação de adicionais
como o PCA (Programa de Capa-
citação para Aperfeiçoamento) e
triênio.
PAMMatosoprotesta
contra fim de
medicamentos
Servidores e pacientes da
Policlínica Hélio Pellegrino —
mais conhecida como PAM
Matoso — protestaram dia 30/7
contra a suspensão da
fabricação de medicamentos
pelo Ministério da Saúde.
Organizada pela Regional Norte
do Sindsprev/RJ, a manifesta-
ção foi realizada em frente ao
PAM Matoso (rua do Matoso, 96
– Praça da Bandeira).
No último dia 15/7, o
Ministério da Saúde anunciou o
rompimento de contratos
firmados com laboratórios
públicosefederaisqueproduzem
medicamentos destinados à
distribuiçãogratuitanasredesdo
Sistema Único de Saúde (SUS).
A suspensão na produção dos
medicamentos atingirá mais de
30milhõesdepacientesemtodo
o país, constituindo um grave
ataque à saúde pública e ao
SUS.
Iaserj:Servidores
cobramreconstrução
Servidoresdasaúdeestadual,
moradores da Cruz Vermelha e
pacientes do extinto Hospital do
Iaserjfizeram,dia27dejulho,uma
novamanifestaçãopelareconstru-
çãodaunidade,demolidaem2012
por ordem do então governador
SergioCabralFilho(PMDB).
Organizada pelo Movimento
de Moradores e Usuários em
Defesa do Iaserj (Mudi), com
apoio de Sindsprev/RJ,
SindJustiça-RJ e Sepe-RJ, a
manifestação foi realizada na
Praça da Cruz Vermelha, em
frente ao INCA, com exibição de
fotos da demolição.
FOTO: FERNANDO FRANÇA FOTO: FERNANDO FRANÇA
Servidores da saúde
estadual protestam
contra privatização
Assembleia da Vigilância
em Saúde (ex-Funasa),
no Sindsprev/RJ

3. 37 / AGOSTO / 2019
Por Olyntho Contente*
Como vem fazendo em todos os
setores do serviço público – desde a
Previdência Social, passando pelos
bancosestatais(CaixaEconômicaFe-
deral e Banco do Brasil) e demais em-
presas públicas (como Petrobras,
Eletrobras, Casa da Moeda e Cor-
reios)–,ogovernoBolsonarotambém
pretendeinviabilizarofuncionamento
do Sistema Único de Saúde (SUS)
para privatizá-lo mais à frente. Públi-
co,universalegratuito,oSUSfoicria-
do pela Constituição Federal de 1988,
tornando a saúde um dever do Estado
e um direito da população.
Já durante a campanha eleitoral, o
candidato do PSL, Jair Bolsonaro,
mostrava a intenção de ir mais fundo
no corte de recursos do SUS, que já
enfrentava, há tempos, sérios proble-
masdefuncionamentoporfaltadever-
ba.Afirmava que o gasto com a saúde
pública era excessivo e que os recur-
sos para o setor deveriam ser “bem
menores”. Para sustentar seu ponto de
vista,manipuloudadoscitandonúme-
rosde2014sobreinvestimentostotais
na saúde (pública e privada).
LígiaBahia,professoradoInstitu-
to de Saúde Coletiva da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
também responsável pelo estudo, de-
finiu o dado apresentado como uma
falácia:“Ele(Bolsonaro)omiteainfor-
mação de que no Brasil mais da meta-
de dos gastos da saúde são privados e
nãopúblicos”,explicou.“Dessaforma,
por mais que o Brasil tenha gastos na
área,amaiorporcentagemédestinada
ao setor privado”.Asolução apresen-
tada pelo então candidato e que está
sendopostaempráticanãoéoaumen-
to dos recursos para tirar a saúde pú-
blica da situação dramática em que se
encontra, mas a redução ainda maior
da verba para o setor.
Menos recursos
Já atingidos pela Emenda Consti-
tucional95dogovernoTemer(MDB)
– que congelou por 20 anos os recur-
sos do Orçamento da União,
impactandoaindamaisaáreasocial–,
Bolsonaro passou a tesoura no Orça-
mento, sobretudo na verba destinada
Governo quer desmantelar para privatizar o SUS
Emenda que desvincula verbas do Orçamento da União é ameaça de extinção da rede pública de hospitais
*Com informações do CNS, do Instituto Humanitas Unisinos e de agências de notícia.
à Educação e à Saúde. Os dois seto-
resperderammaisdeR$6bilhõespre-
vistospara2019,valorjámuitomenor
em função da redução provocada pela
PEC 95.
O Ministério da Educação sofreu
um corte de R$ 5,83 bilhões, equiva-
lente a 25% do valor previsto no Or-
çamento.ASaúde teve subtraídos R$
599milhões,3%doorçadopara2019.
Naprática,paraespecialistasemfinan-
ciamento, o decreto de Bolsonaro que
estipulou os cortes pode provocar pa-
ralisiaemortedaspolíticaspúblicasde
um campo social já asfixiado. O eco-
nomista Francisco Funcia, assessor
técnicodoConselhoNacionaldeSaú-
de (CNS) para o Orçamento do SUS,
alerta que o corte de 3% é grave, con-
siderandoqueoSUSenfrentaumpro-
cessodesubfinanciamentocrônicodes-
de a sua criação, que se agravou forte-
menteapartirdaEmenda95,em2017.
“Tiraraindamaisrecursoséumgra-
veproblema.Nãohácomomanterum
sistema único de saúde como o nosso,
retirando a cada ano mais recursos. Se
nada for feito, o SUS vai morrer por
asfixia financeira.Adespesa por habi-
tante vai cair nos próximos 20 anos e
issolevaráaumadesestruturaçãocom-
pleta do sistema, à precariedade, ao
sucateamento das unidades públicas
que não terão condições de acompa-
nhar a inovação tecnológica de equi-
pamentos e medicamentos. Em suma,
trará graves consequências sobre as
condições de saúde da população”,
alertou.
Retirando mais direitos
O diretor do Sindsprev/RJ Sidney
Castro avaliou que se antes da PEC
95 a rede pública já atravessava uma
situação caótica, depois dela, e agora
com os cortes decretados por
Bolsonaro, a situação ficará insusten-
tável, com efeitos dramáticos para a
população e os servidores da rede. O
dirigente lembra que nos hospitais fe-
deraiségigantescoodéficitdepessoal,
já que, desde 2005, não é realizado
concurso para a reposição de profis-
sionais.Alémdisso,nãoháverbasufi-
ciente para a compra de medicamen-
tos ou de novos equipamentos, sendo
também precária a manutenção dos
que estão em uso.
De acordo com dados de 2017, o
gasto do Brasil com saúde pública é
de R$ 3,60 por pessoa a cada dia, cer-
ca de 4% do PIB. No Reino Unido,
modelointernacionalnoqualosistema
de saúde é de acesso universal, o gas-
to é de 7,9% do PIB. O Brasil aloca
metade do PIB que o Reino Unido, o
que mostra nossa insuficiência de re-
cursos.Adiferençasobreoqueseapli-
ca hoje nas três esferas de governo
com relação aos exemplos internacio-
nais seria R$ 260 bilhões. O valor de
R$ 3,60 per capita por dia é menos do
que se paga hoje numa tarifa para um
trecho de transporte coletivo.
Cobrar por atendimentos
Mas Bolsonaro quer ir além, em
seu projeto de extinção da saúde pú-
blica. O Ministério da Saúde, coman-
dado por Luiz Henrique Mandetta
(DEM),suspendeucontratoscomsete
laboratórios públicos nacionais, atin-
gindo a produção de 19 medicamen-
tos distribuídos gratuitamente pelo
SUS. O senador Paulo Paim (PT-SP)
condenou a medida, que afeta 30 mi-
lhões de pacientes. A maioria com
câncer, diabetes e transplantados. “O
descaso com a saúde da população é
uma constante. Há uma clara intenção
de sucatear o sistema para privatizá-
lo”,denunciou.
O Ministério da Saúde anunciou,
ainda, que para fazer o repasse de re-
cursos aos municípios levará em con-
ta, entre outros pontos, o número de
pacientes cadastrados nas equipes de
saúde, o que causará a exclusão de
muitos brasileiros.Amedida causará
sérios prejuízos às unidades básicas
de saúde da família.Ao passar a pa-
gar por captação [cadastro], muita
gente fica de fora. Mandeta – um re-
presentante dos planos de saúde –
defende, ainda, a cobrança pelos ser-
viços prestados pelo SUS.
Desvinculação:
menos recursos
Parapiorarasituação,oministroda
Economia,PauloGuedes,anunciouque
apresentará ao Senado uma Proposta
deEmenda à Constituição (PEC) pos-
sibilitandoadesvinculaçãototaldoOr-
çamento da União. Sem a vinculação
obrigatória,osparlamentaresdecidiri-
am a cada ano a alocação dos recur-
sos.
Pela Constituição Federal, os es-
tados devem investir no mínimo 12%
do orçamento na área da saúde, en-
quanto os municípios, 15%. Em edu-
cação,avinculaçãoorçamentáriaobri-
ga estados e municípios a aplicar pelo
menos 25% da receita. Estes números
poderiam ser alterados para menos.A
proposta fere de morte o SUS e a edu-
cação pública. Significa acabar com a
obrigação de estados e municípios, e
doprópriogovernofederal,deinvestir
omínimoconstitucionalnestasáreas.
FOTO: FERNANDO FRANÇA
Protesto da saúde federal contra o
sucateamento e a privatização do
SUS, realizado no Hospital
Federal de Bonsucesso

4. 7 / AGOSTO / 20194
Por Hélcio Duarte Filho
A reforma da Previdência que
tramita no Congresso Nacional,
caso seja aprovada como passou
no primeiro turno de votação no
Plenário da Câmara dos Deputa-
dos, será a mais dura retirada de
direitos previdenciários da classe
trabalhadora da história. É o que
afirmam pesquisadores e dirigentes
sindicais que participam da campa-
nha em defesa do direito à aposen-
tadoria.Aestimativa do próprio
governo é que quase 1 trilhão de
reais que seriam destinados às
aposentadorias pelas regras atuais
sejam desviados dos bolsos dos
trabalhadores em dez anos.
A reforma em tramitação no
Congresso, que poderá ter a sua
votação concluída na Câmara e no
Senado no segundo semestre deste
ano, foi elaborada por um governo
comandado por um presidente que
RRRRReforma da Peforma da Peforma da Peforma da Peforma da Previdência:revidência:revidência:revidência:revidência:
reagir agora para deter a maiorreagir agora para deter a maiorreagir agora para deter a maiorreagir agora para deter a maiorreagir agora para deter a maior
destruição de direitos da históriadestruição de direitos da históriadestruição de direitos da históriadestruição de direitos da históriadestruição de direitos da história
demite quem divulgue dados que o
desagradam, que fala em prender
jornalistas que veiculem informa-
ções que lhe ameacem e que, ao
longo de 28 anos, empregou em
seu gabinete e junto com seus
filhos pelo menos 102 pessoas
com laços familiares.
O dado do nepotismo em larga
escala foi revelado por levanta-
mento do jornal “O Globo”.
Bolsonaro não contestou propria-
mente as informações. Disse que a
imprensa inventa que parente de
político não presta e que manterá
a indicação de um de seus filhos,
o senador Eduardo Bolsonaro,
para o cargo de embaixador nos
Estados Unidos. Parte desses
familiares nem sequer aparecia
nos respectivos gabinetes.
Bolsonaro foi eleito condenando o
que chamou de velha política e
prometendo moralizar o governo.
A reforma ainda deverá trami-
tar por pelo menos mais dois
meses no Congresso Nacional, é o
que avaliam assessores parlamen-
tares ouvidos pela reportagem.
Sindicatos e entidades dos movi-
mentos sociais que participam da
luta contra a reforma buscam
organizar a urgente retomada, em
agosto, das mobilizações. Haverá
atos unificados no Rio, Brasília e
em outros estados.
As recentes declarações do
presidente sobre a inexistência de
fome no Brasil, do boicote aos
estados do Nordeste, da negação
de dados oficiais - seja sobre a
ditadura ou o desmatamento -
geraram insatisfação mesmo entre
aliados do governo. Mas parla-
mentares da base de apoio pro-
metem evitar que isso contamine a
votação da reforma. "São decla-
rações que são inadequadas, no
mínimo politicamente incorretas,
para quem exerce mandato majo-
ritário, ainda mais para um presi-
dente da República", disse à
Reuters o líder do DEM na Câ-
mara, Elmar Nascimento (BA).
"Mas nós temos que nos focar nos
resultados que o governo pode
oferecer. Estamos fazendo a nossa
parte no Congresso", disse. O
desafio dos movimentos contrári-
os à reforma é construir mobiliza-
ções que provoquem justamente o
contrário. E, quem sabe, impeçam
que uma reforma que afetará a
vida de 200 milhões de brasileiros
seja aprovada com base na pro-
posta de um governo que mente
reiteradamente sobre os dados da
realidade, inclusive os de órgãos
oficiais.
Bolsonaro tenta aprovar
PEC que retirará quase
R$ 1 trilhão dos
trabalhadores em 10
anos em meio a
denúncias de nepotismo
em larga escala, compra
de votos de deputados
com emendas e cargos
e de ter sido beneficiado
com ilegalidades para se
eleger
FOTO: NIKO
Retomada das mobilizações
realizadas em maio e junho deste ano
será decisiva para evitar a perda de
direitos históricos dos trabalhadores

5. 57 / AGOSTO / 2019
SobSobSobSobSob
ameaçasameaçasameaçasameaçasameaças
do governo,do governo,do governo,do governo,do governo,
servidoresservidoresservidoresservidoresservidores
buscambuscambuscambuscambuscam
organizarorganizarorganizarorganizarorganizar
reaçãoreaçãoreaçãoreaçãoreação
O governo federal quer al-
terar os planos de cargos e car-
reiras do funcionalismo público
federal e prepara uma proposta
sem dialogar com os servidores.
A “preocupação” com o que o
governo considera um número
excessivo de carreiras foi ex-
pressada na reunião da Fenasps,
a federação nacional, com o se-
cretário de Relações do Traba-
lho, Cleber Izzo, vinculado ao
Ministério da Economia. O re-
presentante do governo ouviu
dos servidores as demandas
pautadas pela categoria. Entre os
dirigentes da Fenasps, partici-
pou o servidor Pedro Lima, que
integra direção da federação e
do Sindsprev-RJ.
O secretário expôs a sua tra-
jetória profissional, ressaltando
a experiência no setor privado,
e disse estranhar o número de
carreiras. O projeto em elabo-
ração na Economia, porém, es-
taria pautado no rebaixamento
das tabelas salariais, pressão
por produtividade e demissões
por insuficiência de desempe-
nho. Reposição das perdas sa-
lariais e concurso público - face
à dramática situação do INSS e
da saúde federal - não são co-
gitados. Para enfrentar tantos
ataques no presente e no hori-
zonte, o Fórum Nacional dos
Servidores (Fonasefe) reunido
há poucos dias, destacou a ne-
cessidade de construir com ur-
gência a unidade e a reação do
funcionalismo.
Aspectos centrais da PEC da Previdência aprovada no 1° turno da Câmara
Privatização
A PEC aprovada no 1° turno da
Câmaramantématendência
privatizantemesmocomaexclusão
dacapitalização.Benefícioscomoa
pensão por morte, o auxílio doença
(incapacidade temporária), a aposen-
tadoriaporinvalidez(incapacidade
permanente),osalário-maternidade,
entreoutros,medianteleicomple-
mentar poderão ser transferidos para
o setor privado.Abre-se, assim, uma
enorme avenida para a privatização
do sistema e para a insegurança do
trabalhador quanto às garantias de
que terá direito aos benefícios. Hoje,
isso só é possível em relação ao
acidentedetrabalho.Atualmente,
cerca de 43% das despesas do
RGPS são relacionadas a esses
benefíciosnãoprogramados.
Desconstitucionalização
PEC derruba valor das pensões
O critério de cálculo reduz o valor da pensão por morte. É adotada a
sistemática de cotas familiares de 50%, mais 10% por dependente, não
reversíveis.Apensão poderá ser inferior a um salário mínimo caso o
beneficiáriotenhaoutraformaderendimento.
Perdas para todos
Todos os trabalhadores dos
setores privado e público perdem
caso essa proposta seja aprovada e
sancionada.Aidademínimaéfixada
em 62 (mulheres) e 65 (homens) e o
tempomínimodecontribuiçãopara
que o valor da aposentadoria não
seja menor do que a integralidade do
benefício é de 40 anos. Mas mesmo
nestes casos o trabalhador terá a
aposentadoria e valor inferior ao
previsto com as regras anuais. Isto
porque passam a ser considerados
para a média 100% das contribui-
ções, e não mais 80% das maiores
contribuições.
Alíquotas maiores
reduzem salários
Asalíquotasdecontribuição
aumentame,comisso,ovalorlíquido
do salário ficará menor para servido-
res ativos e aposentados.Aalíquota
de referência sobe de 11% para 14%
e esse percentual será aplicado
escalonadamente,comalíquotasque
vão de 7,5% até 22%, atingindo
16,8% para remuneração igual ao
tetoconstitucional.Essescritérios
poderão vir a ser alterados por lei
ordinária.Também foi aprovada a
cobrança de contribuições extraordi-
nárias dos servidores públicos,
aposentados e pensionistas em caso
de‘déficitsatuariais’.
*Dados extraídos de nota técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos)
Transição para poucos
As regras de transição pratica-
mente não existem no caso do
cálculo dos benefícios e são muito
duras quanto ao tempo de contri-
buição e idade. Para a imensa
maioria, na avaliação do Dieese,
são desvantajosas em relação aos
novos critérios propostos. O plená-
rio da Câmara manteve sem altera-
ções uma regra aprovada na comis-
são que atenua um pouco as perdas
de quem está mais próximo de se
aposentar. Ela prevê a cobrança de
um pedágio de 100% sobre o
tempo de contribuição que falta
para a aposentadoria e exige as
idades mínimas de 57 anos (mulher)
e 60 anos (homens). Vale tanto
para o RGPS quanto para o RPPS.
A vantagem dessa regra em relação
às demais é que o cálculo do benefí-
cio será de 100% da média de todas
as contribuições - não exigindo os
40 anos de contribuição para que
isso ocorra. Também permite que
servidores federais que ingressaram
nos serviços públicos até 2003
possam obter a aposentadoria
integral sem a necessidade de com-
pletar 62 (mulheres) ou 65 anos
(homens) de idade, mas os 57 e 60,
respectivamente, previstos na regra.
O plenário da Câmara manteve
na PEC a desconstitucionalização
de regras previdenciárias. Ficam
no texto constitucional as idades
mínimas de aposentadoria dos
servidores da União e dos segura-
dos do RGPS. Entretanto, a
desconstitucionalização foi seguida
em vários pontos fundamentais,
entre eles: a) a definição do tempo
de contribuição e demais critérios
de concessão da aposentadoria
pelo RPPS da União e para o
RGPS; b) as idades e outras
condições especiais para as apo-
sentadorias de servidores com
deficiência, de policiais, e de quem
trabalha exposto a agentes noci-
vos. c) lei complementar federal
estabelecerá normas gerais de
organização e funcionamento dos
RPPSs.
Participação do Sindsprev/RJ nas mobilizações contra a reforma da previdência
FOTO: NIKO

6. 7 / AGOSTO / 20196
Sindsprev/RJtemapenas
uma página oficial no
Facebook
O Sindsprev/RJ já tem sua página oficial
no Facebook. O nome é ‘Sindsprev/RJ –
Página gerida pela Secretaria de Imprensa
e Divulgação’. Para o Sindsprev/RJ, é
decisivo e muito importante informar a todos
os servidores de sua base qual a página
oficial da entidade. Isto porque ultimamente,
e sem qualquer autorização formal, grupos
de pessoas têm usado a marca Sindsprev/
RJ de forma indevida no Facebook. O que,
além de antiético, é ilegal e gera imensa
confusão entre os servidores da seguridade
e do seguro social.
Em breve o Sindsprev/RJ vai solicitar ao
Facebook que notifique os responsáveis por
páginas não autorizadas a retirá-las do ar
ou então mudar sua denominação.
Na página oficial do Sindsprev/RJ os
internautas encontram todas as informações
sobre as mobilizações dos servidores da
seguridade e do seguro social, bem como
das negociações sobre questões de
importância para as categorias que
representa.
Prefeituraameniza,masnão
tiraPoliclínicaRodolfoRocco
doabandono
A secretária municipal de saúde do Rio
de Janeiro, Beatriz Busch, cedeu à pressão
das denúncias feitas pelo Sindsprev/RJ de
abandono da Policlínica Rodolfo Rocco, ex-
PAM Del Castilho. A Emergência, fechada
porfaltadepessoal,voltouafuncionarapartir
da contratação de profissionais temporários.
O mato alto, outra reclamação, foi cortado e
fechado pela Comlurb, para que a limpeza
seja trimestral. O matagal chegou a três
metros de altura.
Mas foi só. Vários setores continuam
sendo fechados por déficit crônico de
profissionais. Muitos se aposentaram, não
sendo substituídos por novos, porque não
foi realizado concurso público. Trabalham
na policlínica terceirizados, servidores
municipais, além de federais cedidos.
O Departamento de Saúde do
Trabalhador do Sindsprev/RJ en-
caminhou à Comissão de Saúde
da Alerj pedido de realização de
audiência pública. O objetivo é
denunciar o adoecimento e mor-
tes de guardas e agentes de
endemias da Vigilância em Saúde
do Ministério da Saúde pela ex-
posição a produtos químicos
larvicidas e insenticidas, como o
Malathion (organafosforado),
considerado cancerígeno. Além
da falta de equipamentos de pro-
teção individual, são precárias as
condições de trabalho, como
postos inadequados e improvisa-
dos, onde são estocados estes
produtos, com impacto na saúde
dos trabalhadores.
“Além da denúncia sobre
adoecimento e mortes, nosso ob-
jetivo é garantir a realização, pre-
vista em lei e desrespeitada pelo
governo, de exames periódicos de
monitoramento mensais, aferindo
os níveis de colinesterase, e de
exames de rastreamento, semes-
trais, como recomenda o Proto-
colo deAtenção à Saúde dos Tra-
balhadores Expostos a
Agrotóxicos, do Ministério da
Saúde, de 2006”, explica o Co-
ordenador do Departamento de
Saúde do Trabalhador do
Sindsprev/RJ, ÉbioWillis.
O exame de rastreamento é
mais completo, com a realização
de hemograma, com contagem de
reticulócitos, bioquímicos – pro-
teínas totais e frações, eletro-
forese das globulinas, bilirrubinas
totais e frações, fosfatase alcali-
na, TGO, TGP e gama GT (fíga-
do), uréia, creatinina, TSH, T3;
T4 (tireoide), glicemia de jejum -
e, ainda, exame de urina de roti-
na, radiografia de tórax, função
pulmonar; tomografia computa-
dorizada, eletrocardiograma e
Sindsprev/RJ denunciará em audiência pública adoecimento
e morte de guardas e agentes de combate a endemias
Sindicato cobrará a
adoção de políticas
públicas que
reduzam os danos à
saúde
Seminário de Saúde do Trabalhador realizado em fevereiro deste ano
outros a depender de situações es-
pecíficas individuais e coletivas.
“Arealizaçãodestesexamespo-
deria ter evitado a morte de cente-
nas de companheiros. Se conseguir-
mos que isto passe a acontecer,
poderemos saber a real condição de
saúde de cada trabalhador, permi-
tindo dar uma atenção integral e iní-
cio ao tratamento necessário para
impedir a progressão da doença e a
morte”, frisou Ébio. O dirigente ex-
plicouque,duranteaaudiência,será
entregue aos parlamentares e repre-
sentantes de órgãos de fiscalização
um relatório produzido pelo Depar-
tamento de Saúde do Trabalhador
do Sindsprev/RJ, com informações
detalhadas sobre os danos causa-
dos à saúde de guardas e agentes
de combate a endemias da Vigilân-
cia em Saúde, chegando, em muitos
casos, à morte.
Papel fundamental do
Sindsprev/RJ
O documento traz ainda relato
de toda a história de luta da cate-
goria, que contou com o apoio po-
lítico, jurídico e financeiro do
Sindsprev/RJ, desde a demissão em
1999, com a reintegração em 2003,
trazendo ainda dados sobre as
mobilizações e negociações com o
governo federal e Congresso Na-
cional. Estas iniciativas levaram à
contratação temporária, depois ao
regime celetista como empregados
públicos e por último à contratação
pelo Regime Jurídico Único (RJU).
O documento (de 32 páginas)
relata que, combinada com a luta
política e as mobilizações da cate-
goria — como passeatas, atos pú-
blicos, acampamento na Cinelândia
e caravanas a Brasília —, foi funda-
mentalabatalhajudicialparagarantir
a reintegração dos mais de 5 mil de-
mitidos da Funasa.
O Jurídico do Sindsprev/RJ en-
trou com mandado de segurança em
16 de julho de 1999, requerendo a
reintegração, argumentando a não
realização de exame demissional. O
mandado foi parcialmente aceito,
com o Judiciário ordenando a rein-
tegração, por descumprimento da
norma da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) que prevê para a dis-
pensa a realização do demissional.
A Funasa entrou com recursos, per-
dendo todos.
O mandado foi importante para
sustentar o acordo de reintegração,
assinado, no Maracanazinho, em 21
de junho de 2003. Este acordo foi
contestado por oito ações de in-
constitucionalidade, derrubadas pelo
Jurídico do Sindsprev/RJ e pelaAd-
vocacia-Geral da União (AGU), em
Brasília. O mandado foi importante,
ainda,parareintegrar,alémdos5.486
agentes que assinaram o acordo, os
119quepreferiramnãoassinar a pro-
posta, continuando na ação, sendo
reintegrados por decisão do Supre-
moTribunalFederal(STF),em2005,
com base no mandado.
FACSIMILE
FOTO: NIKO
Leia mais sobre as propostas do Sindsprev/
RJ para redução de danos à saúde dos
trabalhadores, acessando
www.sindsprevrj.org.br
Por Olyntho Contente

7. 77 / AGOSTO / 2019
Por Olyntho Contente
ArevistadedireitaVejafesteja,em
editorial publicado em 26 de julho, o
que chamou de pacote econômico de
Paulo Guedes, ministro da Economia
deBolsonaro,“parafazeroBrasilcres-
cer”. Na verdade, não há pacote ne-
nhum, mas uma série de medidas
neoliberaisentreguistasbastanteconhe-
cidas, que atacam a soberania nacio-
naleosdireitosdostrabalhadorespara
enriquecer grupos nacionais e estran-
geiros, sobretudo bancos, que os eco-
nomistasdaUniversidadedeChicago,
comoGuedes,defendemparaqualquer
país.Oeditorialvisablindaroministro
e mostrar que ele está fazendo alguma
coisa para tirar o país da recessão que
a sua própria gestão no governo
Bolsonaroampliou.
As medidas, impostas em países
comoMéxicoeChile,neste,durantea
ditaduradogeneralAugustoPinochet,
noentanto,serestringemàreformada
Previdência e à tentativa da sua
privatização através do sistema de ca-
pitalização;àarmadilhadaautorização
de saques do FGTS; cortes de direitos
trabalhistas(MP881);privatizaçõesde
todas as estatais e redução radical de
custos na área social, entre eles, a não
realizaçãodeconcursos,comasubsti-
tuição da mão de obra por programas
digitais no setor público, incluindo o
INSS, aumentando a sobrecarga de
trabalho, o estresse e o adoecimento
dos servidores e arrochando a remu-
neração. Todas estas medidas visam,
segundo o editorial da revista, reduzir
o custo da mão de obra, cortar gastos
públicos, para “facilitar a vida do em-
presário” e despertar nele “o espírito
animal”,“oespíritoempreendedor”.
Impactos no INSS
Em nota divulgada em julho,
intitulada“AnovaondadoINSS:uma
tragédia anunciada”, a Federação Na-
cional(Fenasps)eossindicatosfiliados,
comooSindsprev/RJ,condenamapo-
lítica do governo. O documento lem-
bra que, com as novas medidas, a si-
tuação dramática no instituto tende a
se agravar com sérias consequências
para os segurados e servidores, fazen-
do parte de um projeto para esvaziar
ainda mais o Instituto, como parte da
Bolsonaro corta ‘custos’ e
piora atendimento para privatizar INSS
reformadaPrevidência,restringindoo
acesso à aposentadoria, pensões e de-
mais direitos, através da redução de
pessoal e da sua substituição por pro-
gramasdigitaisquemilhõesdesegura-
dos não estão preparados para usar.
A nota avalia que esta nova onda
de ataques aos direitos da população
e às condições de trabalho dos servi-
dores vem para consolidar as bases da
reforma da Previdência, que prevê a
extinção da atual forma de concessão
deaposentadoriaseaumentoimediato
dascontribuiçõesdosservidores,con-
fiscando seus salários. “O objetivo do
governo é a privatização da Previdên-
cia Social e o afastamento da respon-
sabilidadedoEstadoemgarantiraPre-
vidênciaSocialPública”,afirma.
Digitalização impede
aposentadoria
A nota lembra que as ordens do
Ministério da Economia são para que
todososserviçosprestadospeloINSS
ao cidadão sejam 100% ofertados na
modalidade digital, realizados pela
internet e a distância, sendo que hoje
esse tipo de atendimento já alcança
80% dos serviços prestados. Mas ad-
vertequeessemodelodigitaldesconsi-
dera o perfil da população que busca
as unidades do INSS, sendo extrema-
menteprejudicialaosegurado.
“Segundo o IBGE, 63 milhões de
brasileiros não têm acesso à internet e
38milhõessãoanalfabetosfuncionais.
Ouseja,maisdecemmilhõesnãotêm
acesso às novas tecnologias e plata-
formasdigitais”,afirmaodocumento.
Acrescenta que, por isto mesmo, en-
frentarão barreiras para acesso aos
direitosprevidenciárioseassistenciais.
Assédio moral
Como o governo se recusa a rea-
lizar concurso, o INSS tem hoje uma
defasagem de cerca de 16 mil servi-
dores. Em poucos meses a direção do
Instituto teve que lidar com um pro-
blemadeextremagrandeza:oacúmulo
superior a três milhões de processos
represados, aguardando análise na
“nuvem digital”, elevando o tempo
de espera na concessão de alguns
benefícios, em várias gerências, a
mais de um ano.
Além das dificuldades impostas
à população pela modalidade digi-
tal e o gigantesco e crônico déficit
de recursos humanos, o governo
tem determinado o uso de medidas
de gestão de forma unilateral ou
mesmo análises estatísticas sem
base técnica confiável. Como exem-
plo, quer impor o cumprimento de
metas, como a de 90 pontos, insti-
tuindo o assédio moral para forçar
o aumento da produtividade e so-
brecarga de trabalho, o que não re-
solve os problemas estruturais que
se arrastam há anos.
No documento a Fenasps de-
nuncia que o INSS propôs o Índice
deAvaliação de Desempenho (IAD)
fixando meta individual de 90 pon-
tos, se sobrepondo à proposta an-
terior de avaliação institucional, po-
dendo gerar prejuízos financeiros
aos servidores. Desta forma, joga
nas costas dos trabalhadores um
problema causado pela não reposi-
ção de pessoal, criado pela política
de corte de custos e desmonte do
Instituto, colocada em prática pelo
governo, com objetivos conhecidos.
A Fenasps e os sindicatos são
contrários à imposição de novas re-
gras de trabalho, pois não têm
embasamento legal, uma vez que a
categoria é regida pelas normas de
avaliação de desempenho da União
e do RJU. “Não podemos ficar sub-
metidos a estas constantes altera-
ções nas regras que aumentam a car-
ga de trabalho, institucionalizam o
assédio moral e levam ao aumento
do adoecimento dos servidores”,
afirmam as entidades. O INSS con-
ta com um número alarmante de ca-
sos de adoecimento: de janeiro a se-
tembro de 2018, mais de 8 mil ser-
vidores foram afastados por
adoecimento.
Sucateamento e falta de pessoal comprometem funcionamento do INSS em todo o país. Objetivo é privatizar a autarquia
FOTO: NIKO

8. 7 / AGOSTO / 20198
Por Hélcio Duarte Filho
Os votos do primeiro turno da reforma da Pre-
vidência ainda estavam sendo computados no pa-
inel eletrônico do plenário quando o presidente
da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
fez um discurso que pode ser visto como uma
ameaça aos servidores públicos federais.
O parlamentar disse, em destacado momento
dos 15 minutos em que falou, que “há alguma coi-
sa errada no gasto público brasileiro” e que “os
salários no setor público são 67% maiores que o
seu equivalente no setor privado, com estabilida-
de e pouca produtividade”, e que isso precisa ser
combatido com uma reforma administrativa.
Projeto de demissões
A retórica de Rodrigo Maia não é a única a
pôr os servidores como alvos a serem ‘combati-
dos’ no segundo semestre do ano. Na manhã da-
quele mesmo 10 de julho, a Comissão de Assun-
tos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou
um projeto de lei complementar que, na prática,
põe fim à estabilidade dos servidores públicos
no Brasil. O PLS 116/2017 permite a demissão
de servidores estáveis por insuficiência de de-
sempenho, a ser avaliado com base em critérios
apontados pelas entidades sindicais como sub-
jetivos e vagos.
Os senadores também decidiram, por maio-
ria, ao contrário do que estava previsto, que o
projeto não passará por mais nenhuma comissão
e irá a voto direto no plenário. O projeto trata da
‘Reforma administrativa’ e projeto que
permite demissões ameaçam servidores
Projeto das demissões por
insuficiência de desempenho
está para ser votado no
plenário do Senado; ao votar
Previdência, presidente da
Câmara ameaça servidores
regulamentação da Emenda Constitucional 19,
sancionada em 1998 pelo então presidente
Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A relatora
da matéria na comissão é a senadora Juíza Selma
(PSL-MT), que teve o seu mandato cassado pelo
Tribunal Regional do Mato Grosso por abuso de
poder econômico e caixa 2, numa votação unâni-
me: sete a zero. Recorreu ao Tribunal Superior
Eleitoral e, enquanto isso, segue com o mandato.
A constitucionalidade do PLS 116 é questio-
nada por entidades sindicais e teria um vício de
origem: é de autoria de uma senadora - Maria do
Carmo (DEM-SE) -, mas projetos dessa natu-
reza só podem ser propostos pelo Executivo. O
projeto pode entrar em pauta no plenário a qual-
quer momento a partir de agosto, na retomada
dos trabalhos legislativos.
Governo prepara ‘reforma’
Em meados de julho, representantes da Secre-
taria do Planejamento, vinculada ao ministério da
Economia, declararam que o governo prepara uma
mudança profunda na carreira dos servidores pú-
blicos federais. Também ressaltaram que o gover-
no de Jair Bolsonaro estuda o envio de um novo
projeto de lei ‘regulamentando’ as possibilidades
de demissão dos servidores estáveis.
Diante de tais ameaças, o desafio posto para o
conjunto do funcionalismo - já que esse processo
terá reflexos diretos sobre os servidores federais,
mas também atingirá os municipais e estaduais - é
construir uma mobilização capaz de detê-las.
Plenário do Senado Federal: projeto das demissões ameaça funcionalismo público
RegionalNorteeNoroeste
Fluminensetemnovoendereço
O Sindsprev/RJ informa que a Regional Norte e
Noroeste Fluminense está funcionando em novo
endereço: Praça São Salvador, nº 23 – Centro –
Campos dos Goytacazes. O funcionamento é de
segunda a sexta-feira, das 9 às 17h. Telefone: (22)
2725-0904. “Com o novo endereço da Regional,
queremos intensificar as lutas e mobilizações dos
servidores da seguridade e do seguro social nas regiões
norte e noroeste do estado. Convido os servidores a
conhecerem nossa regional. Quanto mais fortalecido
estiver o Sindsprev/RJ, melhor”, afirmou Pedro Lima,
da direção do sindicato.
Abaixo-assinadoemdefesado
HospitalFederaldeBonsucesso
O Sindsprev/RJ entregou ao Conselho Nacional
de Saúde e ao Ministério da Saúde o abaixo-assinado
em defesa do Hospital Federal de Bonsucesso. O
documento, com mais de 25.700 assinaturas colhidas
na porta da unidade durante dois anos e dois meses,
foi entregue durante a Conferência Nacional de Saúde
realizada dias 3 e 4 de agosto, em Brasília.
A coleta de subscrições foi realizada
semanalmente em frente ao HFB e organizada pelo
Sindsprev/RJ em parceria com aAssociação de Renais
Crônicos. À frente deste trabalho esteve o diretor
Osvaldo Mendes, do Sindsprev/RJ. Coleta de assinaturas no HFB
FOTO: FERNANDO FRANÇA
FOTO: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM | AGÊNCIA BRASIL