1) O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro mobiliza servidores contra as reformas do governo Temer e em defesa dos direitos dos trabalhadores. 2) O Sindicato lança uma frente contra o desmonte e privatização da saúde federal no Rio de Janeiro. 3) O Sindicato organiza uma campanha unitária dos servidores da saúde federal contra o desmonte e privatização da rede.

1. Sindicato dos Trabalhadores
em Saude, Trabalho e
Previdência Social no
Estado do Rio de Janeiro
14 / JULHO / 2017
FOTO:ADELINOMAHTIAS
“Reaja agora ou se prepare
para um mundo sem direitos”
Servidores da seguridade e dirigentes do Sindsprev/RJ na passeata que ocupou o centro do Rio, no dia da greve geral (30/6) contra as reformas de Temer
Saúde Estadual:
Sindsprev/RJ mobiliza
servidores nos hospitais
Página 8
Sindsprev/RJ pressiona
por novo piso para
ACS e ACEs
Página 6
Ação do Sindsprev/RJ
questiona aumento
de 23,44% na Geap
Página 7
Saúde
Federal se
mobiliza
contra
desmonte e
privatização
Páginas 2 e 3
INSS: Fenasps cobra
reivindicações de
servidores
Página 2
Sindicato e servidores alertam que sem forte, unitária e imediata reação dos
trabalhadores, governo seguirá aprovando reformas que podem levar à retirada de direitos. Plenária da
Fenasps indica greve geral da seguridade e seguro social a partir do dia 16/8 - Páginas 4, 5 e 7.

2. 14 / JULHO / 20172
FOTO:FERNANDOFRANÇA
INSS
Por André Pelliccione
Informativo do Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde,
Trabalho e Previdência Social no
Edição sob a respondabilidade dos Diretores da Secretaria de Imprensa | Redação: André Pelliccione (MtbJP193001RJ), Hélcio Duarte Filho
(MtbJP16379RJ) e Olyntho Contente (MtbJP14173RJ) | Diagramação: Virginia Aôr (MtbJP18580RJ) | Fotografia: Fernando França,
Mayara Alves e Niko | Tiragem: 25 mil | Impressão: Monitor Mercantil | http://www.sindsprevrj.org.br | imprensa@sindsprevrj.org.br
Rua Joaquim Silva, 98-A, Lapa, RJ
(21)3478-8200|fax:3478-8233
A Fenasps (Federação Nacional)
protocolou, no último dia 5/7, pedi-
do de audiência urgente com o pre-
sidente do INSS, Leonardo Gadelha.
O objetivo é discutir a pauta de rei-
vindicações protocolada em maio
deste ano e buscar solução para pro-
blemas verificados na implementação
do projeto INSS digital.
Entre outros pontos, a pauta
protocolada em maio pede o paga-
mento da incorporação da GDASS,
a realização de novos concursos, a
revisão das atuais metas definidas
pela autarquia e de seu modelo
gerencial, a instalação do Comitê de
Fenasps quer reunião urgente com INSS para discutir reivindicaçõesFenasps quer reunião urgente com INSS para discutir reivindicaçõesFenasps quer reunião urgente com INSS para discutir reivindicaçõesFenasps quer reunião urgente com INSS para discutir reivindicaçõesFenasps quer reunião urgente com INSS para discutir reivindicações
Carreira, a melhoria das condições
de trabalho nasAPS, a solução para
pendências do acordo de greve e
agilidade na tramitação do Projeto
de Lei (PL) nº 630/2015, que anis-
tia os descontos da greve de 2009.
Sobre o projeto INSS digital, a
Fenasps reivindica uma espécie de
‘transição’ que permita não apenas
o treinamento dos servidores do Ins-
tituto, como também uma firme ori-
entação aos segurados, para que
não sejam prejudicados em suas re-
lações com a autarquia.
No ofício que enviou ao INSS
solicitando audiência com Gadelha,
a Fenasps relata o caso ocorrido dia
3 de julho, na agência de Barretos
(SP), onde segurados não puderam
pegar senha e foram colocados para
fora da APS durante a imple-
mentação da primeira fase do INSS
digital. Naquele dia, segundo a
Fenasps, segurados não puderam
acessar serviços básicos do Institu-
to, como extrato de CNIS, carta de
concessão, revisão de benefício,
agendamentos, cálculos de benefíci-
os e marcação de perícia médica,
entre outros. Tudo sem qualquer pre-
paração ou aviso prévio, desrespei-
tando o direito de os segurados se-
rem atendidos pela autarquia.
Federação Nacional também
cobra solução para problemas na
implementação do INSS digital
SAÚDEFEDERAL-FRENTE NACIONAL
Por Olyntho Contente
Mais de 80 entidades sindicais,
conselhos de categorias, parlamenta-
res da oposição e servidores da saú-
de federal e estadual participaram do
lançamento da Frente em Defesa dos
Institutos e Hospitais Federais do Rio
de Janeiro, Contra o Sucateamento
e a Privatização, dia 10/7.Acerimô-
nia lotou o auditório do Hospital do
Andaraí, que, como as demais uni-
dades da rede federal, vem sofrendo
um ataque agressivo por parte do
governo, ampliado desde o início
deste ano, através da rescisão de
contratos temporários de centenas de
profissionais, do fechamento de
emergências e diversas clínicas, da
não realização de concurso para re-
posição de pessoal, do corte de ver-
bas e da falta de medicamentos,
insumos e equipamentos.
Durante a cerimônia, o diretor do
Sindsprev/RJ Sidney Castro conde-
nou o que chamou de ‘política
genocida’ do governo Temer,
implementada através do ministro da
Rio lança Frente Contra o Desmonte
e a Privatização da Saúde
Saúde, Ricardo Barros, que vem des-
mantelando os hospitais federais
e colocando em risco de forma irres-
ponsável a vida de milhares de pes-
soas. Para o dirigente, o objetivo é
tentar passar para a população a im-
pressão de que o que é público não
funciona para então privatizar a saú-
de. Sidney defendeu a unidade entre
os sindicatos, demais entidades e par-
tidos de oposição como única forma
de derrotar esse projeto e fazer cum-
prir o que está previsto na Constitui-
ção de 1988: que o Estado é o res-
ponsável pela prestação de serviços
de saúde públicos, gratuitos e de qua-
lidade à população.
Luta em Brasília
A servidora Lúcia Pádua, do
Movimento de Mobilização dos Ser-
vidores da Saúde Federal, classificou
como criminosos os ataques do mi-
nistro da saúde à rede federal dei-
xando a população entregue à pró-
pria sorte. “Barros é o ministro dos
planos de saúde. Seu projeto é en-
tregar as unidades a grupos privados.
Podemos barrar esse projeto. Hoje,
com a criação da Frente, é o reco-
meço desta luta que, desta vez, tem
que ser ainda mais ampla do que foi
a de 2014, com a participação de
todos os servidores e usuários, com
as entidades classistas, conselhos,
parlamentares, enfim, amplos seg-
mentos sociais “, sintetizou.
O deputado federal Chico
Alencar (PSOL-RJ) elogiou a cria-
ção da Frente e defendeu uma luta
nacional em defesa da saúde.Adian-
tou que, nesse sentido, está recolhen-
do assinaturas para a criação de uma
Frente Parlamentar em Defesa dos
Institutos e Hospitais Federais na
Câmara dos Deputados. “A gente
vive um momento muito conturbado.
O governo Temer é um bando de de-
nunciados, presos, investigados por
corrupção sem a mínima autoridade
moral para nada. E querem entregar
a saúde para planos privados. Nos-
sa obrigação é lutar contra, é não
deixar”, frisou.
A deputada estadual Enfermeira
Rejane (PCdoB-RJ) lembrou que os
hospitais e institutos federais do Rio
são a última trincheira da saúde pú-
blica. Defendeu a vinda de represen-
tantes do Conselho Nacional de Saú-
de (CNS) ao estado, para denunciar
a órgãos internacionais o desmantela-
mento dos hospitais e as consequên-
cias gravíssimas para a população.
Ato de lançamento, no Andaraí
FOTO:FERNANDOFRANÇA

3. 314 / JULHO / 2017
SAÚDEFEDERAL-GT
O Grupo de Trabalho (GT) da
Saúde Federal do Sindsprev/RJ
aprovou, no dia 5 de julho, a reali-
zação de uma campanha unificada
dos servidores do setor, entre ou-
tros, pelo fim do desmonte e contra
a privatização da rede. O
desmantelamento das unidades vem
acontecendo há anos, mas se
aprofundou, de forma mais agressi-
va, com o fechamento de setores
inteiros e cortes maiores nos orça-
mentos, a partir da posse de Temer
e do ministro da Saúde, o engenhei-
ro Ricardo Barros, conhecidos por
defender os interesses do setor pri-
vado.
Servidores de diversos hospitais,
como os de Bonsucesso, Andaraí,
Hospital dos Servidores, Ipanema e
Lagoa, entre outros, já vêm realizan-
do manifestações contra o desmon-
te. Os protestos foram feitos diante
da ameaça ou, mesmo, a concre-
tização do fechamento de setores
inteiros. Mas é preciso unificar.
O diretor do Sindsprev/RJ
Sidney Castro lembrou que o obje-
tivo por trás do desmonte é passar
para a população a ideia de que os
hospitais não funcionam bem porque
são públicos, e que, para mudar esta
realidade, é necessária a
privatização. Afirmou que, por isto
mesmo, são também reivindicações
da campanha: o fim do corte de re-
cursos para o setor; a renovação
dos contratos temporários, enquan-
to não é aberto concurso público,
fundamental para acabar com o
enorme déficit de pessoal; a reaber-
tura de setores, como as emergên-
cias e centros cirúrgicos, e o não
GGGGGT aprova campanha unitária contra desmonte eT aprova campanha unitária contra desmonte eT aprova campanha unitária contra desmonte eT aprova campanha unitária contra desmonte eT aprova campanha unitária contra desmonte e
privatização da rede federal de saúdeprivatização da rede federal de saúdeprivatização da rede federal de saúdeprivatização da rede federal de saúdeprivatização da rede federal de saúde
FOTO:MAYARAALVES
fechamento de outras áreas em vá-
rias unidades, iniciativa já anuncia-
da; o fim das máquinas de ponto
biométrico, incompatíveis com a for-
ma de trabalho na saúde; e a exten-
são das 30 horas para todos.
ENCONTRO DOS
ADMINISTRATIVOS
Como parte dasmobilizações da
campanha, o GT decidiu marcar
para breve um ato unitário e reali-
zar assembleias por segmento pro-
fissional (médicos, enfermagem,
administrativos) nos hospitais, para
discutir as reivindicações especí-
ficas e convocar uma assembleia
geral. Foi englobada ainda, na
campanha, a realização, no dia 22
de julho, do Encontro de Adminis-
trativos da Saúde Federal, que tra-
tará de questões específicas do se-
tor, como 30 horas para todos,
ponto eletrônico, entre outras.
tensões de Temer e Ricardo Barros
de privatizar a rede. O MS, no en-
tanto, esforça-se por negar. Foi o que
fez Marcos Vinícius Fernandes Dias,
diretor do Departamento de Gestão
Hospitalar (DGH/RJ), ao qual são su-
bordinadas as unidades federais, no
dia 6 de julho, em reunião com o
Sindsprev/RJ. Negou, ainda, que es-
tivesse sendo cogitada a contratação
de organizações sociais para admi-
nistrar os hospitais, modelo implan-
tado em São Paulo e do qual partici-
pa o Sírio-Libanês.
PONTO BIOMÉTRICO
Em relação ao ponto biométrico,
Vinícius disse que continua o propó-
sito de implantar o sistema. Acres-
centou que o DGH se reuniria com
representantes do Tribunal de Con-
tas da União (TCU) para informar
dos problemas nas máquinas. Com-
prometeu-se a solicitar um encontro
do TCU com representantes do
Sindsprev/RJ, para discutir o assun-
to. “O ponto biométrico não é com-
patível com a forma de trabalho dos
hospitais”, afirmou Sidney.
Por Olyntho Contente
Assembleia e ato público
no Hospital Federal de
Bonsucesso, quando
servidores e pacientes da
unidade repudiaram o
desmonte e a privatização
de unidades federais
FORA,
TEMER
Por entender que o desmonte e
a privatização da saúde fazem parte
de um projeto mais global de redu-
ção de direitos que vem sendo pos-
to em prática por Michel Temer a
serviço dos banqueiros e outros
grandes empresários, o GT decidiu
ainda que a campanha da saúde fe-
deral deve se integrar à luta mais ge-
ral contra as reformas e a
terceirização.Acampanha também é
pela saída de Temer da Presidência
e por eleições diretas, já.
SÍRIO-LIBANÊS
A contratação do hospital-símbo-
lo da privatização no país, o Sírio-
Libanês, pelo Ministério da Saúde
(MS), inicialmente para fazer uma
radiografia dos hospitais federais do
Rio de Janeiro, é uma prova das pre-
Para organizar a luta contra o es-
vaziamento e a privatização da rede fe-
deral –, que inclui o projeto de dar a
cada unidade a responsabilidade ape-
nas por uma determinada especializa-
ção – o Sindsprev/RJ vem realizando
assembleias e manifestações, seguin-
do as orientações do Grupo de Traba-
lho da Saúde Federal do Sindicato, que
Sindsprev/RJ organiza luta no Cardoso Fontes contra esvaziamento e privatizaçãoSindsprev/RJ organiza luta no Cardoso Fontes contra esvaziamento e privatizaçãoSindsprev/RJ organiza luta no Cardoso Fontes contra esvaziamento e privatizaçãoSindsprev/RJ organiza luta no Cardoso Fontes contra esvaziamento e privatizaçãoSindsprev/RJ organiza luta no Cardoso Fontes contra esvaziamento e privatização
decidiu, dia 5 de julho, organizar uma
campanha unificada da rede contra o
desmonte e a privatização.
No último dia 11, a assembleia foi
no Hospital Cardoso Fontes, que pas-
saria a atender somente oncologia, dei-
xando de ser um hospital geral, com
diversas clínicas. Foram discutidos,
também, assuntos como ponto
biométrico, mau funcionamento das
máquinas, 30 horas, concurso público
e APH, entre outros. Uma das deci-
sões foi dizer não à especialização e
fortalecer o Núcleo Sindical, com a re-
alização de eleições, como forma de
organizar a campanha pela base, e
também a realização de atividades lo-
cais e unitárias com toda a rede. (O.C.)

4. 14 / JULHO / 20174
Por Hélcio Duarte Filho
Já pensou num mundo sem di-
reitos trabalhistas, sem Justiça do
Trabalho e no qual o trabalhador te-
nha que resolver muitos aspectos de
sua relação de trabalho de igual para
igual com, por exemplo, o todo-po-
deroso da empresa em que ele tra-
balha? Pois este mundo, que o go-
verno de Michel Temer chama de
‘modernidade’ e os opositores a ele
afirmam que é um pesadelo, está
mais próximo do que jamais esteve
desde que as leis de proteção tra-
balhista foram aprovadas na primei-
ra metade do século 20.
Enquanto Temer está sendo pro-
cessado pelo Procurador-Geral da
República por crime de corrupção,
cerca de um terço dos 81 senadores,
para ser mais preciso 27, foi citado
ou está sendo investigado pela Ope-
ração Lava-Jato, sob suspeitas de
aceitar propina de grandes empresá-
rios em troca de apoio a projetos ou
Legislado versus negociado
Negociação entre empresas e trabalhadores
vai prevalecer sobre a lei para pontos como:
parcelamento das férias em até três vezes;
jornada de trabalho, com limitação de 12 horas
diárias e 220 horas mensais; participação nos
lucros e resultados; jornada em deslocamento;
intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30
minutos); extensão de acordo coletivo após a
expiração; entrada no Programa de Seguro-
Emprego; plano de cargos e salários; banco de
horas, garantido o acréscimo de 50% na hora
extra; remuneração por produtividade; trabalho
remoto; registro de ponto. No entanto, pontos
como FGTS, salário mínimo, 13º salário e
férias proporcionais não podem ser objeto de
negociação.
medidas de interesse deles. Entre eles
está Aécio Neves (PSDB-MG), que
votou ‘sim’ ao projeto e até pouco
tempo estava com seu mandato
suspenso pelo Supremo Tribunal Fe-
deral, medida tomada após revelação
de gravações que o mostram pedindo
R$ 2 milhões ao proprietário da JBS,
gigante do mercado de carnes.
Na sessão do Senado Federal
ocorrida dia 11 de julho, uma terça-
feira, 50 senadores votaram alinha-
dos ao presidente Michel Temer
(PMDB) e aprovaram o maior corte
de direitos trabalhistas da história do
país. Outros 26 se posicionaram con-
trários à reforma e houve uma abs-
tenção. Todos os destaques foram
rejeitados.
Pejotização
A proposta aprovada na prática
põe fim ao que se conhece hoje como
CLT (Consolidação das Leis do Tra-
balho) e torna muito mais difícil o
Com 1/3 dos senadores sob
denúncia de corrupção,
Senado aprova fim da CLT
Senado aprova maior corte de direitos trabalhistas da história com 1/3 de seus
senadores sob denúncia de se vender a empresários; terceirização e
precarização afetam serviços públicos
acesso à JustiçaTrabalhista.Terá im-
pactos também sobre os serviços pú-
blicos, pois abre as portas de vez
para terceirização generalizada e a
chamada pejotização das relações
trabalhistas (quando o empregado é
contratado como pessoa jurídica).
Os senadores se alinharam em
maioria, ainda, às campanhas pela
aprovação da reforma promovida
pelas entidades empresariais, como
a Confederação Nacional da Indús-
tria – organizações que representam
parte do empresariado acusado de
comprar apoio de parlamentares e do
Executivo.
A rejeição à reforma trabalhista
foi uma das pautas da Marcha a
Brasília de 24 de maio, que, pelos cál-
culos das centrais sindicais que a con-
vocaram, reuniu cerca de 150 mil
pessoas, talvez o maior ato político
da história da capital federal. Tam-
bém estava entre as bandeiras da gre-
ve geral de 28 de abril, considerada
por muitos sindicalistas a maior, em
termos absolutos, já realizada no país.
O arquivamento do projeto constituía
ainda as demandas da greve geral de
30 de junho, que acabou caracteri-
zada como um expressivo dia de pro-
testos e paralisações, após o recuo
de parte das centrais sindicais.
O governo necessitava de maio-
ria simples dos presentes ao plenário
para aprovar o projeto. Isto porque
o projeto, embora tratado como uma
reforma em face do impacto que terá,
não altera a Constituição Federal.
Organizações da magistratura, de
advogados e o próprio Ministério
Público doTrabalho, no entanto, con-
sideram a proposta aprovada
inconstitucional e vinham denuncian-
do isso. O Ministério Público doTra-
balho defende o veto de 14 itens que
considera inconstitucionais. Nas ruas,
a luta dos movimentos sindicais e so-
ciais nesta área é pela reversão de
tudo o que foi aprovado.
ALGUNS ASPECTOS DA REFORMA TRABALHISTA
Terceirização
O projeto consolida a
permissão para
terceirização de todos os
postos de trabalho de
qualquer empresa ou
serviço público; também
abre a possibilidade de
pejotização das relações
trabalhistas (quando o
trabalhador é contratado
como pessoa jurídica).
Gestação
As trabalhadoras
grávidas passam a
ficar isentas de
trabalhar em locais
insalubres quando a
insalubridade for em
grau máximo; em
outros casos,
apenas com base
em recomendação
médica.
Ações trabalhistas
O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e
arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje, o empregado pode faltar
a até três audiências judiciais.
Trabalho intermitente
Modalidade pela qual os
trabalhadores são pagos por
período trabalhado. É diferente
do trabalho contínuo, que é pago
levando em conta 30 dias
trabalhados, em forma de
salário. O projeto prevê que o
trabalhador receba pela jornada
ou diária e, proporcionalmente,
com férias, FGTS, previdência e
13º salário.
GREVEGERAL
Como
votaram os
senadores
do Rio
Votou SIM à
reforma trabalhista
Eduardo Lopes
(PRB-RJ)
Votaram NÃO à
reforma trabalhista
Lindbergh Farias
(PT-RJ)
Romário (PODE-RJ)

5. 514 / JULHO / 2017
‘Sem reação urgente,
direitos vão virar pó’
Por Hélcio Duarte Filho
Não há pesquisa de opinião re-
cente em que o presidente Michel
Temer consiga ter o apoio de pelo
menos um em cada dez brasileiros.
Pelo Datafolha, apenas 7% dos bra-
sileiros aprovam o seu governo. Pelo
Instituto Paraná Pesquisas, 4%. É
provavelmente a mais baixa popula-
ridade que um presidente alcançou
desde que tais sondagens começaram
a ser realizadas no Brasil, na segun-
da metade da década de 1980, após
o fim da Ditadura Militar (não havia
permissão para pesquisas assim por
parte dos generais). O apoio à con-
vocação de novas eleições diretas é
alto: oscila entre 85% e 90%, a de-
pender do instituto de opinião.
Apesar disso, o presidente Michel
Temer segue defendendo a aprova-
ção das reformas que podem levar
ao maior retrocesso da história do
país em termos de direitos previ-
denciários, trabalhistas e sociais.
Duas reformas já foram aprovadas.
Uma delas, congela o orçamento dos
serviços públicos por 20 anos, en-
quanto mantém liberado o pagamen-
to de juros das dívidas públicas a
banqueiros. Foi votada em dezem-
bro do ano passado e é a Emenda
Constitucional 95. A outra, das re-
lações trabalhistas, acaba de ser
aprovada no Senado Federal. Ago-
ra, Temer articula na Câmara votos
de deputados para se livrar do pro-
cesso movido pela Procuradoria-
Geral da República contra ele por
corrupção. Mesmo assim, a refor-
ma previdenciária não saiu de pauta
insistentemente propagandeada pelo
presidente. E mesmo na possível
queda de Temer, cresceram os si-
nais de que, nesse caso, o nome que
estaria sendo articulado de forma
indireta é o de Rodrigo Maia (DEM-
RJ), presidente da Câmara e um dos
principais defensores da reforma
previdenciária.
Na última assembleia geral dos
servidores da Seguridade Social, re-
alizada no Sindsprev-RJ, pratica-
mente todas as falas destacaram que
essa sangria de direitos não cessará
sem uma ampla, unitária e forte
mobilização da classe trabalhadora.
A assembleia ocorreu algumas sema-
nas antes do dia de greve e protes-
tos de 30 de junho.Adata que inici-
almente deveria ser uma greve geral
foi marcada por protestos e parali-
sações em todo o país. Servidores
da seguridade e dirigentes do
Sindsprev-RJ participaram das ma-
nifestações em Niterói e no Rio, no
HFSE e na Candelária, entre outras.
Mas no conjunto os protestos foram
ainda muito aquém do necessário
para deter e, agora, reverter as re-
formas antissociais. Necessita-se,
avaliou-se na assembleia, de uma
mobilização de dimensões e coesão
que ainda está por ser construída. É
urgente e não é fácil, mas é possí-
vel, avaliaram os servidores.
FOTO:FERNANDOFRANÇA
Com apoio de
menos de 1 em cada 10
brasileiros, Temer
insiste em aprovar
maior retrocesso
social, trabalhista e
previdenciário da
história; protestos de
30 de junho disseram
não às reformas, mas
foram insuficientes
Hospitais federais também participaram das atividades da greve, como no Hospital dos Servidores
FOTO:NIKO
Passeata na greve geral ocupou o centro do Rio para dizer não às reformas

6. 14 / JULHO / 20176
ACS / ACES - I
FOTO:FRENANDOFRANÇA
Sindsprev/RJ
pressiona por
piso de 2 salários
mínimos
A Proposta de Emenda Consti-
tucional (PEC) nº 22-A, que fixa um
piso nacional de 2 salários mínimos
para agentes comunitários de saúde
(ACS) e agentes de combate a
endemias (ACE), continua em
tramitação na Comissão Especial da
Câmara dos Deputados, onde, no dia
12/7, foram apresentadas emendas
ao texto, durante sessão realizada no
auditório Nereu Ramos.
As emendas estabelecem a
obrigatoriedade de regulamentar o
piso salarial em lei federal, que tam-
bém terá que prever a data-base de
1º de janeiro e um índice de reajus-
te; a garantia de que o piso salarial
seja integralmente pago pela União;
a obrigatoriedade de corrreção anu-
al do piso, na data-base; e o acrés-
cimo, também anual, do percentual
de 20% do valor do piso, como au-
mento real.
A expectativa é de que o relató-
rio da PEC 22-a seja lido e votado
no dia 16 de agosto. Se aprovada,
a PEC seguirá então para votação
nos plenários da Câmara e do Se-
nado. Na Comissão Especial, a
relatoria da PEC 22-A está com o
deputado Raimundo Gomes de Ma-
tos (PSDB-CE).
Dirigentes do Sindsprev/RJ esti-
veram em Brasília, de 10 a 15 de ju-
lho, com o objetivo de pedir apoio
das principais lideranças parlamenta-
res da Câmara ao texto da PEC 22 e
acompanhar a tramitação. “As emen-
das apresentadas melhoraram o tex-
to. Nosso objetivo é convencer o
maior número possível de lideranças
e deputados sobre a importância da
PEC 22, que é uma reivindicação his-
tórica de todos os ACS e ACEs, ou
seja, a de ter um mínimo de dignida-
de salarial”, explica Cristiane
Bulhões, da direção do Sindsprev/RJ.
De autoria do deputado Valtenir
Pereira (PSB-MT), a PEC 22-A tra-
mita desde 2011 na Câmara dos De-
putados e sua aprovação é esperada
por ACS e ACEs (A.P.)
ACS / ACES - II
PL que define atribuições de ACS e ACEs está em Comissão do Senado
Após passar pelas comissões da
Câmara dos Deputados, o Projeto de
Lei (PL) nº 6437/2016 — que altera
dispositivos da Lei 11.350/2006, de-
finindo as atribuições privativas de
agentes comunitários de saúde (ACS)
e agentes de combate a endemias
(ACEs) — foi enviado ao Senado Fe-
deral, onde tramita na Comissão de
Assuntos Sociais daquela casa como
o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº
56/2017.
No último dia 28/6, a relatora do
PLC 56 na Comissão, senadora Mar-
ta Suplicy (PMDB-SP), solicitou a
realização de audiência pública para
debater o texto do Projeto. Tão logo
a data da audiência seja definida pelo
Senado, o Sindsprev/RJ vai informar
a toda a categoria e enviar represen-
tantes da entidade para acompanhar
os debates.
Quando tramitou na Câmara, o
PLC 56 recebeu algmas emendas que
melhoraram o texto. Algumas delas
foramaquevedaautilizaçãodosACS
fora de sua área geográfica; a que
considera insalubres as atividades de
ACS eACEs; a que fixa o quantitati-
vo deACS; a que permite o aprovei-
tamentodecargahoráriacumpridaem
curso técnico prévio; as que incluem,
nas atribuições dosACS, a busca de
pacientes que deixarem de compare-
cer a consultas ou exames marcados
no SUS; o acompanhamento de situ-
ações de dependência de tabaco; da
vacinação de pessoa idosa ou com
deficiência, além da busca de casos
de IST, hepatite viral, febre amarela,
dengue, meningite, difteria, cólera e
malária. (A.P.)
Servidores da SRTE-RJ protestaram contra tentativa de despejo
DRT
Segundo ministro do TSegundo ministro do TSegundo ministro do TSegundo ministro do TSegundo ministro do Trabalho, servidores é querabalho, servidores é querabalho, servidores é querabalho, servidores é querabalho, servidores é que
decidirão se saem ou não do prédio da SRTE-RJdecidirão se saem ou não do prédio da SRTE-RJdecidirão se saem ou não do prédio da SRTE-RJdecidirão se saem ou não do prédio da SRTE-RJdecidirão se saem ou não do prédio da SRTE-RJ
Por Olyntho Contente
A decisão sobre sair ou não do
prédio do Ministério do Trabalho no
Rio de Janeiro será dos servidores
daSuperintendênciaRegionaldoTra-
balho (SRTE/RJ).Aafirmação foi fei-
ta pelo ministro da pasta, Ronaldo
Nogueira de Oliveira, do PTB, em
reunião em Brasília com o Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais do
Ministério doTrabalho (Sinait).Ain-
formação foi repassada aos servido-
res da SRTE (antiga DRT) pelo pre-
sidente do Sinait, Carlos Silva, du-
rante protesto, dia 6 de julho contra
o despejo dos servidores do imóvel
de propriedade do próprio Ministé-
rio do Trabalho.
“O ministro nos disse que não há
decisão tomada (em relação ao des-
pejo) e que os servidores do minis-
tério no Rio é que vão dizer se dese-
jam ou não sair do prédio”, relatou
Carlos. Desde 24 de maio, os servi-
dores da SRTE estão ameaçados de
serem despejados e transferidos para
um imóvel semiabandonado e peque-
no, na Rua General Justo, para que o
prédio que ocupam há décadas e que
é de propriedade do Ministério do
Trabalho seja integralmente ocupado
pelo Tribunal Regional do Trabalho
(TRT-RJ). “Não vamos deixar que
isto aconteça. Repudiamos a afirma-
ção do desembargador Fernando
Zorzenon, presidente doTRT, de que
se não saímos por bem sairíamos por
mal. É um desrespeito, a nós, servi-
dores, mas também a todos os tra-
balhadores. E nossa resposta é: não
sairemos daqui, que é a casa do tra-
balhador”, afirmou o dirigente. Con-
sultados, os servidores decidiram não
aceitar sair. Aresolução será levada
ao ministro.
O diretor do Sindsprev/RJ Ronan
Santos classificou a transferência
como uma situação esdrúxula e ina-
ceitável, em que o inquilino quer co-
locar para fora o proprietário.Acres-
centou que a união de todos os ser-
vidores, administrativos (80% da
contingente) e auditores fiscais é fun-
damental para barrar a mudança. O
diretor da Regional Centro do
Sindsprev/RJ, Mariano Maia, criticou
a mudança. Lembrou que a maior
parte do espaço do prédio já é ocu-
pada peloTRT/RJ e questionou: “eles
querem ainda mais espaço. Será que
é para tornar ainda mais amplos e
luxuosos os gabinetes?”.
Lixo
O prédio da Rua General Justo,
que o TRT-RJ apresenta como op-
ção para os serviços da SRT/RJ
(emissão de carteira de trabalho, fis-
calização, seguro-desemprego, regis-
tro profissional, entre outros), não
possui condições mínimas para rece-
ber os 400 servidores da Superinten-
dência. O local trará problemas tam-
bém aos trabalhadores atendidos,
pois fica em área de difícil acesso.

7. 714 / JULHO / 2017
EX-FUNASA
Morre Solange Teixeira,
servidora da Saude e ex-
diretora do Sindsprev-RJ
Morreu no último dia 7 de julho, aos
65 anos, a farmacêutica e técnica de
enfermagem Solange Teixeira de
Almeida (foto), servidora aposentada da
saúde federal e da rede hospitalar mu-
nicipal do Rio. Ex-diretora do
Sindsprev-RJ, Solange teve participa-
ção ativa e destacada na defesa da saú-
de pública e das lutas dos trabalhado-
res. Estava internada no Inca (Instituto
Nacional do Câncer). O Sindsprev-RJ
lamenta o falecimento. Solange deixa
uma lacuna irreparável nas lutas dos
trabalhadores da seguridade e do segu-
ro social.
Ação civil pública contra reajuste de 23,44% na Geap
GEAP
que a Geap seja condenada a devol-
ver aos segurados, com juros e cor-
reção monetária, as diferenças co-
bradas a mais por conta do reajuste
de 23,44%.
Na argumentação que apresentou
ao TJ-RJ, o Sindsprev/RJ lembrou
que o abusivo reajuste de 23,44% foi
aplicado este ano pela Geap sobre
um custeio que, em 2016, já havia
sido abusivamente reajustado em
37,55%, totalizando 169,79% de
aumento em alguns casos. Em sua
exposição de motivos, o Sindsprev/
FOTO:MAYARAALVES
Seminário da Vigilância em Saúde, realizado ano passado, no Sindsprev/RJ
RJ argumenta ainda que os referidos
aumentos significaram uma drástica
redução da verba salarial e alimen-
tar dos servidores associados à
Geap, além de provocar a expulsão
de milhares de segurados que, da
noite para o dia, ficaram sem condi-
ções de arcar com o aumento
exorbitante do custeio.
“A Geap não pode mais funcio-
nar como um plano privado de saú-
de.Tem que funcionar como um pla-
no verdadeiramente autogestionário,
o que infelizmente nunca ocorreu”,
Ato contra reajuste da Geap, em maio
FOTO:MAYARAALVES
FOTO:FRENANDOFRANÇA
Por André Pelliccione
Os servidores da Vigilância em
Saúde (ex-Funasa) continuam reali-
zando assembleias de mobilização
nos municípios fluminenses, como
forma de pressionar o Ministério da
Saúde (MS) pelo atendimento de
suas reivindicações, como agilidade
no pagamento da vitoriosa ação de
indenização de campo, melhoria das
condições gerais de trabalho e solu-
ção para a questão do enquadramento
na carreira da seguridade social.
Já foram realizadas assembleias
em Nova Iguaçu, Niterói e São João
de Meriti.
Na questão da indenização de
Vigilância emVigilância emVigilância emVigilância emVigilância em
Saúde continuaSaúde continuaSaúde continuaSaúde continuaSaúde continua
mobilização pormobilização pormobilização pormobilização pormobilização por
pauta específicapauta específicapauta específicapauta específicapauta específica
campo, o Sindsprev/RJ quer nego-
ciar diretamente com a Funasa o pa-
gamento dos valores dos beneficiá-
rios da ação judicial que já se encon-
tra em fase de execução.
Problemas como o não forneci-
mento de uniformes, bolsas, crachás,
papel,canetaeequipamentosinforma-
tizados para anotações são comuns,
além da condição insalubre dos locais
onde estão lotados os servidores. O
problema é ainda mais grave para os
servidores cedidos a prefeituras.
Sobre o possível enquadramento
na carreira da seguridade, ainda há
questionamentos que precisam ser
discutidos com os servidores, uma
vez que, segundo o Ministério da
Saúde, o salário permanecerá con-
gelado caso haja o enquadramento.
Em reunião com o Sindsprev/RJ, dia
25/6, o Ministério sugeriu a perma-
nência dos servidores na tabela da
Vigilância em Saúde.
Além de sua luta específica, os
servidores da Vigilância em Saúde
participaram, no último dia 30/6, das
atividades da greve geral.
O Jurídico do Sindsprev/RJ in-
gressou com ação civil pública con-
tra o abusivo reajuste de 23,44% no
custeio da Geap Saúde.Aação (pro-
cesso nº 0130241-64.2017.8.190
001) foi protocolada em junho na 6ª
Vara Empresarial doTribunal de Jus-
tiça do Rio (TJ-RJ). Na lide o
Sindsprev/RJ pede, além de liminar
suspendendo o reajuste de 23,44%,
que o índice seja declarado abusivo,
tendo em vista estar muito acima da
inflação oficial registrada nos últimos
12 meses. O sindicato também pede
SEGURIDADEESEGUROSOCIAL
Com mais de 140 delegados re-
presentando 13 estados, incluindo o
Rio de Janeiro, a Plenária Nacional
da Fenasps aprovou o indicativo de
greve por tempo indeterminado a
partir de 16 de agosto para os tra-
balhadores da seguridade e do segu-
ro social. A greve terá, como pauta
geral:reposiçãosalarial;cumprimento
do acordo de greve de 2015; jorna-
Fenasps aprova indicativo de greve na seguridade e seguro social a partir do dia 16/8
da de 30 horas semanais para todos
os servidores; concurso Público já;
melhores condições de trabalho; e fim
do desmonte dos serviços públicos.
Realizada em Brasília, no último
dia 16/7, a plenária indicou aos sin-
dicatos que façam assembleias esta-
duais até o próximo dia 4 de agosto.
Os resultados dessas assembleias
serão levados a nova plenária da
Fenasps, marcada para 5/8, em
Brasília.
Da plenária do dia 16/7 partici-
pou uma delegação do Sindsprev/RJ.
“O indicativo de greve foi inevi-
tável porque não existe outra forma
de forçar o governo Temer a respei-
tar os nossos direitos de servidores,
que vêm sendo aviltados. Vamos
construir a greve. Esse é o caminho”,
afirmou Rolando Medeiros, da dire-
ção do Sindsprev/RJ, durante a ple-
nária do dia 16/7.
“Precisamos mobilizar nossas ba-
ses para construir a greve de fato,
como esperamos que aconteça nos
demais estados. Não podemos con-
tinuar nessa situação. É greve”, con-
cluiu Pedro Jorge de Lima, também
dirigente do Sindsprev/RJ.
afirmou Crispim Wanderley, do
Fórum de Qualidade de Vida e Saú-
de/GT/Aposentados. (A.P.)

8. 14 / JUNHO / 20178
FOTO:FERNANDOFRANÇA
SAÚDEESTADUAL
‘Três meses de salários
atrasados não é normal’
Por Hélcio Duarte Filho
O Hospital Carlos Chagas com-
pletou 80 anos de existência, no dia
26 de junho, sem razões para come-
morar. Leitos já foram fechados e, faz
pouco tempo, até exames
laboratoriais deixaram de ser feitos
por falta de material de trabalho. “É
um hospital tão importante para os
usuários daquela redondeza, é triste
ver mais uma unidade indo por água
abaixo”,lamentaaservidoraRosimeri
Paiva, diretora do Sindsprev-RJ, que
participou de visita ao Carlos Chagas
no dia do aniversário do hospital.
O quadro é muito parecido em
toda a rede estadual, que vê a sua
estrutura desmoronando após três
mandatos sucessivos da dupla Pezão/
Sindsprev-RJ percorre unidades da Saúde Estadual e convoca a categoria a reagir
numa grande mobilização para evitar que meses de salários atrasados e
saúde em ruínas se tornem algo normal no Rio de Janeiro
Cabral, ambos do PMDB – partido
do talvez mais impopular presidente
da história do país, Michel Temer.
Salários atrasados
Os servidores seguem com três
salários atrasados, incluindo o 13º de
dezembro, e com o risco de passar a
quatropairandosobreacategoria,que
permanece em greve, com adesão
parcial.ReunidosnoSindsprev-RJ,os
servidores aprovaram uma rodada de
visitas aos hospitais com o objetivo
de conclamar a categoria à reação.
O sindicato também esteve no
Getúlio Vargas, que está sob a ges-
tão da OS Pró-Saúde. A lista de se-
tores desativados é grande:
Proctologia, Buco-Maxilo, Otorrino
e Oftamologia. Foi ali, no Getúlio
Vargas, que Sérgio Cabral, hoje con-
denado e preso no Complexo Peni-
tenciário de Bangu, declarou, assim
que assumiu o governo, que seu
antecessor cometera um “genocídio”
na saúde. “Hoje fazem um genocídio
muito maior”, critica Rose. No Hos-
pital de Curupaiti, o Sindicato se
deparou com um quadro no qual fal-
ta até alimentação para pacientes e
funcionários. No Iede, ficou acerta-
do que uma assembleia, assim como
no Iasej Maracanã, será convocada.
Greve e reação
A direção do Sindsprev acompa-
nhou a assembleia noAzevedo Lima,
em Niterói, que segue na greve. “É
importanteentenderqueéumalutapela
sobrevivência,paraevitarodesmonte
total e o fim de nossos empregos”,
observaSebastiãoSouza,dirigentedo
Sindicato e que esteve na unidade.
Emtodasasvisitas,quevãoconti-
nuar, buscou-se convocar a categoria
para uma reação conjunta e urgente.
“Nós da saúde somos os que estamos
sendo mais rapidamente levados para
guilhotina. Quem pagará pelos servi-
dores que já morreram se suicidando
por essa crise que não é nossa? Te-
mosquereagir,colocarobloconarua”,
afirmaRose.
Opinião compartilhada pela
servidora Madalena Pereira, do Getú-
lio Vargas e que também esteve nas
mobilizações nos hospitais. “Não po-
demos achar que isso que está acon-
tecendo é normal, temos que ir para
as ruas já”, afirma.
Ato unificado do
funcionalismo pelo
pagamento de
salários e contra o
aumento no
desconto
previdenciário