Jornal do Sindsprev/RJ, edição de 16 de maio de 2017

1. Sindicato dos Trabalhadores
em Saude, Trabalho e
Previdência Social no
Estado do Rio de Janeiro
16 / MAIO / 2017
Saúde Estadual: luta unificada é o caminho para barrar pacote de Pezão (PMDB)
– PÁGINA 4 –
ACS e ACEs
lutam por Projeto
que define suas
atribuições
privativas
– PÁGINA 9 –
Jurídico: nesta
edição, veja como
estão as ações de
INSS, Ministério da
Saúde e Funasa
– PÁGINA 8 –
Saúde Federal se mobiliza contra
ponto eletrônico e sucateamento
de hospitais – PÁGINA 3 –
Greve Geral do dia 28/4 mostrou
ser possível derrotar as reformas
trabalhista e previdenciária
Paralisando inúmeras catego-
rias e com manifestações em
cerca de 254 cidades, de norte
a sul do país, a greve geral do
dia 28/4 expressou a vigorosa
rejeição dos trabalhadores e da
população brasileira às refor-
mas trabalhista e previdenciária
que o governo Temer (PMDB)
quer aprovar no Congresso Na-
cional. A greve, que pode ter
sido a maior da história do país,
mostrou a possibilidade de se
construir um grande movimen-
to unitário para derrotar as re-
formas, desde que tenha efeti-
va continuidade
– PÁGINAS 5, 6, 7 E 12 –
Governo adia mais uma vez
incoporação da GDASS (INSS) e
GDPST (Saúde Federal) – PÁGINA 2 –
FOTO:FERNANDOFRANÇA
FOTO:FERNANDOFRANÇA

2. 16 / MAIO / 20172
Informativo do Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde,
Trabalho e Previdência Social no
Edição sob a respondabilidade dos Diretores da Secretaria de Imprensa | Redação: André Pelliccione (MtbJP193001RJ), Hélcio Duarte Filho
(MtbJP16379RJ) e Olyntho Contente (MtbJP14173RJ) | Diagramação: Virginia Aôr (MtbJP18580RJ) | Fotografia: Fernando França,
Mayara Alves e Niko | Tiragem: 25 mil | Impressão: Monitor Mercantil | http://www.sindsprevrj.org.br | imprensa@sindsprevrj.org.br
Rua Joaquim Silva, 98-A, Lapa, RJ
(21)3478-8200|fax:3478-8233
INSS
A exemplo de outras catego-
rias, os servidores do INSS parti-
ciparam ativamente da greve geral
do dia 28 de abril contra as refor-
mas trabalhista e previdenciária,
em todo o país. Paralisaram suas
atividades servidores do INSS em
Alagoas, Sergipe, Distrito Federal,
Espírito Santo, Mato Grosso do
Sul, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio
Grande do Sul, Santa Catarina,
Rio Grande do Norte, Roraima,
São Paulo e Rio de Janeiro, onde
centenas de agências deixaram de
funcionar em todo o estado.
Além das gerências Centro (na
Por André Pelliccione
Até o momento, o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG)aindanãodeuqualquersinal
concreto sobre quando será efetiva-
mente iniciada a incorporação da
GDASS e da GDPST, segundo o pre-
visto nos acordos de greve do INSS e
da Saúde Federal celebrados em 2015
e 2016. O que prejudica milhares de
servidores aposentados desde 2007
que fazem jus à incorporação por te-
rem recebido uma das duas gratifica-
ções nos 60 meses anteriores à con-
cessãodaaposentadoria.Pelasistemá-
tica prevista nos acordos de greve, a
incoporação será feita em três anos,
incoporando-se, aos 50 pontos
autalmente recebidos pelos aposenta-
dos, 17 pontos em 2017; 15 pontos
em 2018; e 18 pontos em 2019,
totalizando 100 pontos incorporados
da GDASS e GDPST.
Com o argumento de que ‘ainda
não teria concluído’ ou implantado o
sistema de processamento que libera-
riaospagamentos,oMinistériodoPla-
nejamento já adiou por duas vezes o
início da incorporação: a primeira de-
las, em janeiro; e a segunda, em abril.
Gerência de Curitiba faz
incorporação da GDASS
O atraso na incorporação foi um
dos assuntos principais da reunião en-
tre a Fenasps (Federação Nacional) e
a Diretoria de Gestão de Pessoas
(DGP) do INSS, ocorrida dia 24 de
abril,emBrasília,quandoaFederação
cobrouopagamentoimediato.Naoca-
sião, a Fenasps foi informada de que a
Gerência Executiva do INSS em
Curitiba lançou manualmente a incor-
poração dos 16,66% da GDASS aos
aposentados. No entendimento da
Fenasps, se foi possível utilizar o co-
mando manual para efetuar o paga-
mentoaosaposentadosnaGerênciade
Curitiba, tal procedimento deve ser
estendido a todos os inativos na mes-
ma situação, em outras gerências.
A DGP do INSS, porém, não se
Governo Temer (PMDB) adia mais uma vez a
incorporação da GDASS e GDPST
Adiamento viola acordos de greve e servidores têm que pressionar por pagamento já
comprometeucomesseentendimento,
o que mostra a necessidade de os ser-
vidores se mobilizarem para exigir do
governo e do INSS o início imediato
da incorporação.
“O adiamento do início da incor-
poração é uma política deliberada do
governo, que quer acabar com o ser-
viçopúblico.Tambéméinjustificável,
pois já houve tempo mais do que sufi-
ciente para o governo orientar os RHs
do INSS no sentido de iniciarem a in-
corporaçãodaGDASS.Ainiciativada
Gerência de Curitiba de fazer a incor-
poração da GDASS deveria servir de
parâmetro para todas as gerências do
INSS no país. Mostra que as demais
gerênciastambémpodemfazeraincor-
poração”, afirmou o diretor do
Sindsprev/RJRolandoMedeiros.
Adicional de qualificação
ainda sem resposta
Nessa mesma reunião de 24/4 a
FenaspsfoiinformadapeloDGPsobre
gestões do INSS junto ao ministro do
Planejamento,DyogoOliveira,nosen-
tidodequehajaumarespostaconcreta
sobreoadicionaldequalificaçãoenca-
minhadoemnovembropeloInstitutoe
queatéomomentoaindanãotevequal-
quer resposta. Na mesma ocasião, se-
gundo a DGP/INSS, foi solicitada ao
ministroarevisãodosbenefícioseauxí-
lios(creche,alimentaçãoetransporte)
e o reajuste das bolsas dos estagiários.
A Fenasps também cobrou da DGP/
INSS a nomeação de todos os apro-
vados em concursos para o Instituto.
ADGPcomprometeu-seaagendar
umapróximareuniãocomaFenaspso
maisbrevmentepossível.
A incorporação da GDASS ocor-
rerá em 3 anos, conforme acordo assi-
nado entre o governo e as entidades
representativasdosservidoresfederais,
sempre no mês de janeiro.
Falta de pessoal e
ausência de concursos
abrem caminho à
terceirização no INSS
Segundo estimativas da Fenasps, de
sindicatos filiados e do próprio governo, o
déficitdepessoalnoINSSéatualmentede
15milservidoresemnívelnacional.Aomes-
motempo,outros13milservidoresdoInsti-
tutojáestãoemabono-permanência,ouseja,
só estão aguardando a incorporação da
GDASS até 2019 para enfim poderem se
aposentarcomummínimodedignidade.
Oconcursode2015,aindanogoverno
Dilma (PT), abriu somente 950 vagas em
nível nacional para o INSS, o que nem de
longe atendeu à demanda da autarquia.
Como o atual governo não dá qualquer si-
nal de que pretenda realizar concursos pú-
blicos, isto significa que as demandas de
pessoal no Instituto serão supridas pela
terceirização.
Nãofoiàtoaque,emmarçodesteano,
oCongressoNacional,comapoiodogover-
noTemer,aprovouoProjetodeLei4302,de
1998, que permite a terceirização de todas
as atividades, incluindo as atividades-fim.
Servidores do INSS participaram
ativamente da greve geral do dia 28/4
rua Pedro Lessa) e Irajá, parali-
saram suas atividades as agências
da Presidente Vargas, México,
Marechal Floriano, Nilo Peçanha,
Almirante Barroso, Bairro de Fá-
tima, Pres. Antônio Carlos,
Copacabana, Praça da Bandeira
e Jacarepaguá; as de Niterói, São
Gonçalo, Caxias, Piabetá, Jardim
Primavera, Magé, Belford Roxo,
a Administração de São João de
Meriti, Campo Grande, Santa
Cruz, Bangu e Barra da Tijuca;
Teresópolis, Friburgo, Bom Jar-
dim, Cordeiro; Cabo Frio,
Araruama e Angra de Reis (A.P.).
Servidores em frente à Gerência Centro e
agência paralisada, no dia da greve geral (28)
FOTOS:FERNANDOFRANÇA

3. 316 / MAIO / 2017
SAÚDEFEDERAL
Por André Pelliccione
Reunidos em assembleia no últi-
mo dia 10/5, no auditório do
Sindsprev/RJ, os servidores da saú-
de federal reafirmaram a luta contra
a arbitrária implementação do ponto
eletrônico (controle biométrico) nos
hospitais federais e pelo imediato
pagamento da incorporação da
GDPST segundo o acordo de greve
de 2016, que o Ministério do Plane-
jamento já adiou por duas vezes.
Em audiência com representantes
da Coordenação de Gestão de Pes-
soas (Cogesp) do Ministério da Saú-
de, no último dia 8/5, em Brasília, o
Sindsprev/RJ relatou os inúmeros
problemas provocados nas unidades
federais devido à implementação do
ponto eletrônico, como o fato de as
máquinas não emitirem comprovan-
tes de entrada e saída, a retirada das
folhas de ponto manuais em alguns
hospitais e a própria inadequação
dessa forma de controle de ponto às
escalas de trabalho da saúde. Na res-
posta ao sindicato, os representan-
tes do Ministério disseram que po-
deriam, no máximo, enviar uma
normativa ao Departamento de Ges-
tão Hospitalar (DGH) do Rio para
tentar ‘solucionar’alguns dos proble-
mas apontados, mas afirmaram ‘es-
tar obrigados’ a implementar o pon-
to por força de determinações do Tri-
bunal de Contas da União (TCU)
consignadas no acórdão nº 29, de
2017, e nos acórdãos 1578/2015 e
2324/2014.
Saúde Federal reafirma luta contra ponto
eletrônico e pela incorporação da GDPST
Sindsprev/RJ diz não
ao ponto eletrônico
Em sua réplica, o Sindsprev/RJ
reafirmou posição contrária ao pon-
to eletrônico. “Continuaremos lutan-
do pela completa suspensão da
implementação do ponto eletrônico,
que é completamente inadequado à
nossa realidade.A rejeição ao ponto
eletrônico foi deliberada pelas
assembleias da saúde federal, que
indicaram o boicote ao cadastra-
mento”, explicou Sidney Castro, que
representou o Sindsprev/RJ na audi-
ência, junto com o também dirigente
do Sindicato Luiz Henrique Santos.
“A saúde federal tem que rejeitar
o ponto eletrônico, cuja im-
plementaçãoviolaatémesmoosacor-
dos de greve da categoria”, explicou
Sebastião José de Souza (Tão).
Uma nova reunião foi agendada
com o Ministério da Saúde, em
Brasília, para o dia 23/5, a fim de dar
continuidade às discussões.
Ação judicial contra
o ponto eletrônico
Ainda sobre o ponto eletrônico,
o coordenador jurídico do Sindsprev/
RJ, advogado Roberto Marinho, ex-
plicou que já existe uma ação (pro-
cesso nº 0001764-95.2013.4.02.
5101) movida em 2013 pelo
Sindsprev/RJ, na 7ª Vara Federal do
Rio de Janeiro, pedindo a suspensão
do ponto eletrônico até que incon-
sistências, como a inexistência de
garantias aos servidores e a não rea-
lização de perícias do Inmetro e
INPM nas máquinas, sejam corri-
gidas. “A Justiça negou nossos pedi-
dos de liminar nessa ação, mas va-
mos peticionar novamente, a partir de
outros documentos que comprovem
que o ponto eletrônico desrespeita os
direitos dos servidores”, disse.
A servidora Lúcia Pádua, ex-di-
rigente do Sindsprev/RJ, fez menção
a documentos da direção de Recur-
sos Humanos do HFSE que, segun-
do ela, questionam a dinâmica do
cadastramento para o ponto eletrô-
nico naquele hospital, incluindo a
inadequação às escalas de trabalho.
“É mais uma prova do absurdo da
implantação do ponto eletrônico”,
afirmou.
Precariedade continua
nos hospitais federais
Durante a assembleia, além dos
problemas relacionados à imple-
mentação do ponto eletrônico e à
supressão do ponto manual, servido-
res relataram inúmeras situações pre-
cárias nas unidades federais. “O que
existe atualmente é um esvaziamento
dos hospitais federais. No Hospital
dos Servidores do Estado, por exem-
plo, o centro cirúrgico pode fechar
por falta de anestesistas e o mesmo
pode acontecer no CTI. Enquanto
isso, o governo só pensa em nos im-
por o ponto eletrônico”, disse a
servidora Cléria Carvalho Pereira, do
HFSE. “O fechamento de clínicas e
leitos também é uma realidade no
Hospital Federal de Ipanema, preju-
dicando as cirurgias”, completou a
servidora Dalvanir Lima.
No alto, assembleia da saúde
federal do dia 10/5. Acima,
reunião com o DGH-RJ, em abril
FOTO:NIKO
FOTO:NIKO

4. 16 / MAIO / 20174
Dia 6/junho, grande
assembleia da
saúde estadual
Os rumos da greve e da luta dos
profissionaisdasaúdedoestadodoRio
de Janeiro. Este é o principal tema a
serdiscutidonagrandeassembleiados
servidores do setor, convocada pelo
Sindsprev/RJ para o dia 6 de junho, às
14 horas, no auditório do térreo (Rua
JoaquimSilva,98,Lapa).Inicialmente
marcada para 24 de maio, foi adiada
em função da realização do Ocupa
Brasília, na mesma data.
“Vamosterqueradicalizarporque,
paraogovernoPezão,asaúdeestáem
último plano. Para ele não interessa se
os pacientes estão ameaçados de mor-
rernoshospitaisporquefaltatodotipo
de material, nem se nós servidores
estamos com salários atrasados há
meses, passando fome, comendo fari-
nhacomsal”,argumentouadiretorado
Sindsprev/RJRosimeriPaiva(Rose).
Greve é culpa do governo
Rose frisou que é o governo que
estámantendoosprofissionaisdasaú-
denagreve:“Nãotemosdinheiropara
chegar ao local de trabalho. Um ab-
surdo. Não temos como ficar até ju-
nho sem receber, como quer o gover-
no. E ainda sofremos por não ter ma-
terial para tratar os pacientes. Mesmo
assim, o governo ameaça cortar pon-
to.Temos que radicalizar. É isto o que
vamosdecidirdia6”,defendeu.(O.C.)
Por Olyntho Contente
Os servidores do estado continu-
arão organizando atos públicos e mo-
bilizações unificadas com o objetivo
de barrar o pacote de medidas do go-
vernoPezão(PMDB),queestápronto
para ser votado pela Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Ja-
neiro como condição exigida pelo go-
verno Temer (PMDB-PSDB-DEM)
para aprovar, no Congresso Nacio-
nal, um projeto de ajuste fiscal cujas
consequências podem ser a perda de
direitos históricos de servidores e a
privatização de estatais.
Até o fechamento desta edição,
em 16/5, o Movimento Unificado dos
Servidores Públicos Estaduais
(Muspe)haviaprogramadoumatouni-
ficado para 21/5, em Copacabana.
A diretora do Sindsprev/RJ
Rosimeri Paiva convocou os servido-
res da saúde a participarem massiva-
mente das manifestações. “Não po-
Pressionado por ocupação, secretário
de saúde promete pagamento
Luta unificada é o caminho para
derrotar o corte de direitos
demos abrir mão dos nossos direitos.
E para isto temos de derrotar o paco-
te de Pezão, participando dos atos pú-
blicos”, disse. Diretor daAssociação
de Bombeiros Militares do RJ e inte-
grante do Muspe, Marcelo Mota afir-
mou que só a união dos servidores
pode impedir a aprovação dos paco-
Greve por salários,
condições de trabalho
e atendimento
As unidades hospitalares da rede
estadualvivemumasituaçãodepenú-
ria e abandono total. Salários atrasa-
dos há meses, falta de equipamentos e
de todo tipo de material, desde limpe-
zaatécirúrgicos.Estarealidadeimpacta
diretamente servidores e a população.
Um verdadeiro genocídio. Mas Pezão
nada faz para normalizar a situação,
parecendo não se preocupar com as
vidas em risco. Em função desta reali-
dade dramática, estão em greve os
hospitais Eduardo Rabelo, Azevedo
Lima,Ary Parreiras, Carlos Chagas e
a Perícia Médica.
Como nas demais unidades, no
Carlos Chagas a situação é crítica. No
último dia 15/5, servidores do Hospi-
tal protestaram contra o sucateamento
daunidade,ondefaltamseringas,gaze,
álcooleváriosinsumos.
Para tentar reduzir as dificulda-
des, o Sindsprev/RJ havia se reuni-
do, em março, com o diretor do hos-
pital, João Fernandes, que se com-
prometera a resolver os problemas.
Mas nada foi feito.
Outroprotestoimportante,comato
e passeata pela Alameda São
Boaventura, foi em 10 de abril, no
HospitalAzevedoLima,emNiterói.A
passeata ocupou duas das três faixas
da pista, com servidores denunciando
a precariedade do Hospital (O.C.)
riaGeraldoEstado(PGE),comointui-
todepromoveracordojudicialrelativo
aodissídiomovidocontraosservidores
eoSindsprev/RJporcontadagreveda
saúde; se comprometeu, também, a
agendar reunião entre ele, Pezão e o
Muspevisandoàelaboraçãodeumca-
lendárioparaanormalizaçãodospaga-
mentosaté8dejunho.
Antes da ocupação, os servidores
participaramdemanifestaçãoemfrente
ao prédio da Rua México, 128, onde
funciona a secretaria. A diretora do
Sindsprev/RJ Clara Fonseca criticou
Pezãoeosecretáriopordeixaremasaú-
de fora do calendário de pagamentos.
Lembrou que os empregados das or-
ganizaçõessociaisedafundaçãoestão
recebendoemdia,oquemostraquehá
dinheiro.(O.C.)
Servidores aposentados e da ativa
dos hospitais do estado ocuparam a
antessala da secretaria de saúde, na
manhã do último dia 11. Revoltados,
com pagamentos atrasados desde ja-
neiro, no caso dos aposentados e pen-
sionistas, e há dois meses, dos ativos,
decidiram não sair enquanto não fos-
sem recebidos por Luiz Antônio
TeixeiraJúnior.
DiretoresdoSindsprev/RJedaAs-
sociação dos Servidores daVigilância
Sanitária do Estado (Asservisa) pres-
sionarampelanegociaçãocomTeixeira,
que aconteceu por volta das 17 horas.
Nanegociaçãoosecretáriosecompro-
meteu a pagar, na sexta-feira, 50% do
salário de março, com a quitação do
restante do mês, em 18 de maio; a
intermediarencontrocomaProcurado-
SAÚDEESTADUAL
Servidores durante ocupação da secretaria de saúde, no dia 11 de maio
tes e criticou a decisão de deputados
daAlerj e membros do governo de pa-
gar em dia apenas aos servidores da
segurança e parte dos da educação.
“O governo e os deputados da sua
base fazem isto para dividir, mas nós
não podemos aceitar. Temos que fi-
car juntos para garantir não apenas os
salários e aposentadorias, mas todos
os nossos direitos”, afirmou.
Ospacotesproíbemnovosconcur-
sos, aumentando a sobrecarga de tra-
balhoepiorandooatendimento.Tam-
bémextinguemdireitoscomotriênioe
licença-prêmio, aumentam o arrocho
ao proibirem reajustes e congelam
qualquertipodebenefíciosalarial.
Ato dos servidores no Hospital Carlos Chagas: pelo pagamento de salários já
FOTO:MAYARAALVESFOTO:FERNANDOFRANÇA

5. 516 / MAIO / 2017
EMDEFESADOSDIREITOSPREVIDENCIÁRIOSETRABALHISTAS
A greve geral contra as reformas
previdenciária, trabalhista e a lei das
terceirizaçõestranscorridanodia28de
abrilestáentreasmaioresparalisações
nacionaisdetrabalhadoresnoBrasilda
história. É o que avaliam ativistas sin-
dicais e políticos com os quais a re-
portagem conversou e que participa-
ram desta e de outras greves gerais.
Entre elas, a de dois dias em 1989,
consideradaatéaquiamaiorjáocorri-
da no país.
Nascontasdealgumasdascentrais
sindicaisqueaconvocaram,foiamai-
ormobilizaçãojárealizadapelaclasse
trabalhadora no país. Estima-se que
cerca de 40 milhões de trabalhadores
participaram do protesto. A greve
aconteceu em todos os estados e no
Distrito Federal. Reunidos no dia 4 de
maio,emSãoPaulo,representantesde
nove centrais sindicais reafirmaram a
unidade contra as reformas deTemer.
E apontaram como próximo passo a
realização de atos e atividades nos es-
tadoscombinadoscomumasemanade
protestos na capital do país – o ‘Ocu-
pa Brasília’, de 15 a 19 de maio, com
provável marcha nacional no dia 18, a
confirmar. Documento assinado por
todas as centrais afirma que nova
mobilizaçãoaosmoldesdagrevegeral
do dia 28 poderá ser convocada caso
seavalienecessário.
Centenas de cidades
Levantamentodivulgadopelopor-
tal de notícias “G1” aponta que houve
manifestações em ao menos 254 cida-
Greve contra as reformas de Temer pode
ter sido a maior da história do país
Paralisação nacional
do dia 28 de abril
contra reformas da
Previdência e
trabalhista teria
envolvido 40 milhões
de trabalhadores;
centrais convocam
semana de protestos
em Brasília; nova
greve geral pode ser
convocada
Por Hélcio Duarte Filho
des do país. O “G1” pertence ao siste-
maGlobo,cujoprincipalprogramade
notícias televisivo, o Jornal Nacional,
na véspera da greve nem sequer men-
cionou que uma paralisação nacional
estava sendo convocada para o dia
seguinte.
Números à parte, o que não há
sombradedúvidaéqueoprotestoteve
força e se constituiu numa demonstra-
ção vigorosa da rejeição dos trabalha-
dores e da população em geral às re-
formasqueopresidenteMichelTemer
tenta aprovar, em ritmo acelerado, no
Congresso Nacional.
Data histórica
Vinte e oito anos após a greve de
1989, que tinha na recuperação salari-
al decorrente da hiperinflação um dos
pontoscentraisdepauta,amobilização
nacional dos trabalhadores em um dia
deparalisaçãodecertaformarecoloca
omovimentosindicalnocentrodapo-
líticanacional.
Os protestos tiveram como marca
o bloqueio de estradas e vias, a parali-
sação dos transportes em muitas cida-
des e uma ampla adesão de setores
públicos. Levantamentos divulgados
pelosmeiosdecomunicaçãocomerci-
aisapontamqueem18capitaisdopaís
ostransportescoletivospararam.Hou-
ve, ainda, expressivas adesões em se-
tores privados da economia e em áre-
as como portuários e metalúrgicos.
Transportes
Em São Paulo, no maior centro fi-
nanceiro do país, o cenário no dia 28
era de lojas fechadas e cidade vazia.
Na capital paulista, pararam os rodo-
viários, os metroviários e os trens. No
metrô, apenas a linha amarela,
privatizada, funcionou. E foi ela que
muitos manifestantes usaram para se
dirigiraosprotestos,queteriamreuni-
do algumas dezenas de milhares de
pessoas.
Otrânsitonacidadenestediapode
ser um bom termômetro para avaliar
as dimensões da paralisação. “Foi um
dia de ruas livres, um trânsito ótimo”,
observa Igor, motorista da Uber, que
disse ter obtido boas corridas no dia.
Em geral, quando os transportes cole-
tivosparam,registram-seenormescon-
gestionamentosporquequempodere-
corre ao carro para se deslocar até o
trabalho.Aparentementeissonãoocor-
reu naquela sexta-feira de abril.
Atos e repressão policial
Aolongododia,masprincipalmente
ao final da tarde e à noite, milhares de
pessoastomaramasruasnascapitaise
de outras mais de duas centenas de ci-
dades. Em muitos lugares, a repressão
policialaosprotestosfoiviolenta.
NoRio,oatounificadoduroupou-
cosminutosporcontadaenormequan-
tidade de bombas de gás lacrimogê-
neo lançadas pela Polícia Militar con-
tra a multidão. Em Goiânia (GO), um
ato de um policial militar, denunciado
pelos manifestantes como criminoso,
pôsumestudantedaUniversidadeFe-
deral de Goiás em estado grave no
hospital, com risco de vida. O rapaz
foi atingido na testa pelo cassetete de
um PM. Nas redes sociais, a violência
e a repressão aos atos foi repudiada.
Temer minimiza
Apesar das evidências e do reco-
nhecimento até de alguns veículos da
mídia comercial nacional e, principal-
mente,deoutrospaísesdasdimensões
consideráveisdomovimento,ogover-
nodeMichelTemertentaminimizá-lo,
trabalhacomnúmerosrisíveisedizque
oquehouvefoibadernaedepredações.
Esse discurso, porém, está mais
para propaganda e consumo externo
do que para avaliação de fato do que
aconteceu.Poucasvezesnahistóriado
país se viu agregar tanto apoio à ideia
de parar tudo para defender alguma
coisa – no caso, projetos que podem
eliminar direitos trabalhistas e sociais
emdimensõestambémjamaisvistas.
A greve se alastrou, ganhou peso,
apoioeenvolveualgumasdezenasdemi-
lhõesdefamíliasdetrabalhadores.Ades-
peitodaopçãodaTVGloboporfingir
navésperaquenadaacontecerianodia
seguinte,oassuntoesteveentreostrês
maiscomentadosdoTwitternomundo.
A impopularidade gigantesca das
reformas e de Temer estão expostas
como nunca. O que talvez explique a
opção do principal jornal da rede de
televisão comercial aberta por tentar
negar a existência dos protestos
(HDF).
Trabalhadores em greve iniciam passeata no Rio, em frente à Alerj, no dia 28/4
Greve foi marcada por protestos
FOTO:FERNANDOFRANÇAFOTO:FERNANDOFRANÇA

6. 16 / MAIO / 20176
ciaMilitar,iniciadaaindadedia.“Iaser
umatoenorme”,resumiuumajornalis-
ta que acompanhava a manifestação.
Haviamuitagentenamanifestação
que encerrou a greve geral no Rio. E
muita gente não deve ter conseguido
chegar.
Ficou evidente para muitos que a
Polícia Militar foi usada para impedir
que se concretizasse talvez um dos
maiores protestos da história do Rio.
O uso da força parece estar associado
ao uso da máquina pública para con-
vencer deputados federais a votar a
GREVEGERALCONTRAASREFORMASCAPITALISTAS
“ForaTemer”, gritava a multidão,
por volta das 17h35min do dia 28 de
abril, enquanto corria das bombas
lançadas pela Polícia Militar na
Cinelândia. O alvo era a manifesta-
ção que reuniu dezenas de milhares
de pessoas no Centro do Rio em
oposição às reformas da Previdên-
cia e Trabalhista e às terceirizações.
A frase foi sem dúvida a que mais se
ouviu nas manifestações unificadas
que marcaram o encerramento da
greve geral no estado.
Nãohálevantamentosprecisosea
própria dispersão do ato impossibili-
touisso,masfoiprovavelmenteamai-
or manifestação no estado, até aqui,
contráriaàsreformasqueogovernofe-
deral tenta aprovar no Congresso. É
razoável supor que outros milhares de
manifestantesaindachegariamaoato,
não fosse a violenta repressão da Polí-
Atos levaram milhares de pessoas ao
Centro do Rio, apesar da repressão
FOTO:FERNANDOFRANÇA
Repressão da PM gera revolta, mas não
cala grito de “Fora Temer” no Rio
favor da PEC 287 no Plenário da Câ-
mara.“Éum[balcãodenegócios]sem
paraleloemBrasília”,afirmou,àrepor-
tagem, Antonio Queiroz, diretor de
Documentação do Diap (De-
partamentoIntersindicaldeAssessoria
Parlamentar).
O governo tinha divulgado como
última meta chegar ao dia 25 de maio
com os votos necessários e segurança
para votar o projeto. Na véspera, está
previstaMarchaaBrasíliacontraasre-
formas. Na avaliação do assessor do
Diap, porém, é pouco provável que o
Planalto consiga obter essa segurança
para votar até a data pretendida. Há
muita resistência – parte dos deputa-
dos da base governista, afirma, hesita
em votar porque considera o projeto
muito agressivo contra os trabalhado-
res. Mas outra parte, alerta, está ape-
nastentandovalorizarovoto.Umqua-
dro, naturalmente, que deixa os traba-
lhadores nas mãos de parlamentares
nada confiáveis – daí a proposta de se
realizar uma grande marcha a Brasília
e dar sequência à mobilização, cons-
truindo-seumanovagrevegeral.
Greve no Rio
ArepressãonoRiocomeçoucedo,
naAssembleiaLegislativa,porvoltadas
16h30. Milhares de pessoas se con-
centraramalipara,emseguida,sairem
passeataatéaCandeláriae,depois,ca-
minhar até a Cinelândia, onde aconte-
ceriaoatounificadodascentraissindi-
cais. Entre eles, servidores da saúde e
daPrevidênciaSocial.
A ação violenta da PM, porém,
espalhou pelas ruas do Centro um
cheiro forte de gás lacrimogêneo, dis-
persou as manifestações e desenca-
deou um quebra-quebra, com queima
de ônibus e vidraças de bancos parti-
das. Houve correria. Muita gente pas-
sou mal ao inalar o gás lacrimogêneo.
A repressão policial se estendeu noite
adentro nas ruas da cidade, mas,
como já relatado acima, em nenhum
momento conseguiu calar os gritos
contra as reformas e de “ForaTemer”.
PM é usada para
desmontar ato no
Rio; rejeição às
reformas dificulta
meta de Temer, que
ainda busca votos na
Câmara; balcão de
negócios é sem
paralelo, afirma Diap
Por Hélcio Duarte Filho
Por Olyntho Contente
A participação de servidores do
INSS e da saúde na Greve Geral foi
grande. Pararam os hospitais dos
Servidores (HFSE), do Andaraí e
Cardoso Fontes e o de Trauma-
tologia e Ortopedia (Into). Nesses
dois houve passeatas, sendo que a
do Into, unificada com servidores das
demais unidades federais do Rio de
Janeiro, interrompeu o trânsito na
Avenida Brasil por mais de uma hora,
indo até o Porto do Rio, onde foi re-
alizado ato público junto com
estivadores, portuários e estudantes
que bloqueavam aAvenida Rodrigues
Alves.
Saúde e INSS têm forte
participação na Greve Geral
Já no INSS, dezenas de agências
em todo o estado deixaram de fun-
cionar, nas gerências Centro, na
Pedro Lessa, e do Irajá. Entre as
agências, pararam as da Presidente
Vargas, México, Marechal Floriano,
Nilo Peçanha, Almirante Barroso,
Bairro de Fátima e Antônio Carlos;
Copacabana, Praça da Bandeira e
Jacarepaguá; as de Niterói, São Gon-
çalo, Caxias, Piabetá, Jardim Prima-
vera, Magé, Jardim Primavera, Belford
Roxo, a Administração de São João
de Meriti, Campo Grande, Santa
Cruz, Bangu e Barra da Tijuca;
Teresópolis, Friburgo, Bom Jardim,
Cordeiro; Cabo Frio, Araruama, An-
gra dos Reis.
Queima de ônibus foi resultado de espiral de violência provocada pela tropa de
choque da PM, que desde o início agrediu manifestantes no dia 28/4
FOTO:NIKO

7. 716 / MAIO / 2017
REGRA DE TRANSIÇÃOCOMO FICA A APOSENTADORIA
REFORMADAPREVIDÊNCIATexto agora é explícito ao
dizer que servidores que
se enquadrem na regra de
transição só fazem jus à
paridade e integralidade
quando atingirem idade
mínima
HánotextooriginaldaPropostadeEmenda
Constitucional 287/2016 uma lacuna que pode-
ria dar margem à dupla interpretação sobre a
regra de transição para os servidores, caso a
matéria fosse assim aprovada no Congresso.
O bom senso e a interpretação mais favo-
rável aos servidores indicam que a regra de
transição valeria tanto para o acesso à apo-
sentadoria, quanto para o cálculo do valor do
benefício. Remetendo-se, assim, neste último
quesito, aos critérios hoje em vigor na Consti-
tuição Federal. Mas há quem observe que a
PEC 287 acaba com tais critérios sem colo-
car nada no lugar, o que poderia fazer, quan-
do da aplicação, o governo jogar os servido-
res que se enquadrem na transição na desfa-
vorável regra geral inicialmente prevista.
O texto aprovado na Comissão Especial
que trata da PEC 298/2016, a reforma da Pre-
vidência, é ainda pior para os servidores públi-
cos do que a versão original enviada pelo pre-
sidente Michel Temer ao Congresso Nacional.
O parecer do relator da proposta, depu-
tadoArthur Maia (PPS-BA), não deixa dúvi-
das sobre a intenção de penalizar o servidor
na regra de transição: só faria jus à aposenta-
doria integral e à paridade quem, além de ter
ingressado nos serviços públicos antes da
emenda constitucional sancionada por Lula em
2003, completar os 65 anos (homens) ou 62
de idade (mulheres).
Isso chegou a ser objeto de comentários
desencontrados por parte do relator logo após
a divulgação do substitutivo. Ele chegou a
anunciar uma errata, indicando que o texto
estava incorreto. Mas, logo em seguida, teria
dito que a regra proposta seria essa mesma e
que publicaria a errata da errata.
Ao que parece, essa e outras questões ain-
da estariam de certa forma em aberto e ten-
dem a ter a sua redação final definida em Ple-
nário a partir da correlação de forças entre os
setores favoráveis e contrários à proposta, caso
estes últimos não consigam barrá-la. É o que
avalia, por exemplo, a professora Sara
Granemann, do Serviço Social da UFRJ e
pesquisadora do tema. “Eu acredito que será
o tamanho da mobilização que decidirá se isso
será mais ou menos favorável aos servidores”,
disse durante recente debate, no qual ressal-
tou acreditar ser possível derrubar toda a PEC
287 a partir de um amplo movimento nas ruas.
(HDF)
Proposta para Previdência aprovada
na comissão é ainda pior para servidor
Rejeição ao governo Temer marcou protestos da greve em todo o país
Texto original da PEC 287
100% dos salários recebidos desde
1994 serão computados para a
média, limitado ao teto do RGPS
para quem entrou após a
implantação do regime
complementar (Funpresp) - hoje em
R$ 5.531,31.
65 anos de idade mínima para todos.
25 anos de contribuição (mínimo).
Valor benefício: 51% + 1% a cada
ano de contribuição, limitado a 100%
do salário base.
49 anos necessários para chegar a
100% do salário base (76% deste
valor aos 25 anos de contribuição).
Com o substitutivo
Novo § 2º-A do art. 40: “Os proventos
das aposentadorias decorrentes do
disposto neste artigo terão como
referência a média aritmética simples
das remunerações e dos salários de
contribuição, selecionados na forma
da lei, utilizados como base para
contribuições ao regime de
previdência de que trata este artigo e
ao regime geral de previdência
social.”
Até que essa lei seja editada, 100%
dos salários recebidos desde 1994
serão computados para a média.
Idade mínima de 62 anos (mulheres)
e 65 anos (homens)
25 anos de contribuição (mínimo).
Benefício (a partir de 25 anos de
contribuição): 70% + 1,5% a.a até 30
anos. 2% até 35 anos. 2,5% até 40
anos. Máximo 100% salário base.
Necessários 40 anos para 100%
salário base.
Os servidores
públicos e o texto
substitutivo da
PEC 287
Quadro elaborado com base no
estudo dos consultores do Senado
Carlos Eduardo Esteves Lima e
Luiz Alberto dos Santos, divulga-
do pelo Diap (Departamento
Intersindical de Assessoria
Parlamentar). Ele mostra que a
situação dos servidores, princi-
palmente na regra de transição,
piora consideravelmente com o
substitutivo apresentado pelo
relator, deputado Arthur Maia
(PPS-BA).
Texto original da
PEC 287
Apenas para quem tem 45
anos de idade (mulheres) e
50 (homens) na data de
promulgação da emenda.
Idade 55 (mulheres) e 60
anos (homens); 30 anos de
contribuição (mulheres) e
35 (homens) de
contribuição; 20 anos de
serviço público.
5 anos no cargo.
Pedágio de 50% do tempo
de contribuição faltante.
Sem regra para
aposentadoria por idade.
Paraquemingressouaté
16.12.98: aposentadoria
integral com paridade;
redução da idade de 1 dia
por dia adicional de
contribuição.
Paraquemingressouaté
31.12.03: Aposentadoria
integral com paridade; sem
redução da idade.
Paraquemingressouaté
promulgaçãodaemenda:
Cálculo pela média sem
aplicação do teto do RGPS.
Paraquemnãotemaidade
45/50,masingressouaté
promulgaçãodaemendaou
datadacriaçãodoregime
complementar(Funpresp):
65 anos de idade; 25 anos
de contribuição; cálculo
pela fórmula 51%+1% a
cada ano de contribuição;
sem aplicação do teto do
RGPS.
Com o substitutivo
Sem idade mínima para entrar na
transição.
55 (M) e 60 (H) anos de idade mínima.
30 (M) e 35 (H) anos de contribuição.
20 anos de serviço público.
5 anos no cargo.
Pedágio de 30% do tempo de
contribuição faltante.
Aumento na idade mínima: 1 ano a
cada 2 anos a partir de 01/01/2020,
até atingir 62 (M) e 65 (H) anos (caso
a PEC seja promulgada em 2017).
A idade de aposentadoria de cada
servidor será calculada a partir da
aferição do tempo de contribuição
que falta para 30/35, mais o pedágio.
O total desse tempo definirá o ano a
ser utilizado para aplicação da idade
mínima.
Sem regra para aposentadoria por
idade.
Para quem ingressou até 16.12.98:
redução da idade de 1 dia por dia
adicional de tempo de contribuição.
55/60 anos: cálculo pela média sem
aplicação do teto do RGPS. 62/65
anos: aposentadoria integral com
paridade.
Para quem ingressou até
31.12.2003: 55/60 anos: cálculo pela
média sem aplicação do teto do
RGPS. 62/65 anos: aposentadoria
integral com paridade.
Para quem ingressou após 31.12.03
até a data de promulgação da
emenda: cálculo pela fórmula 70% +
1,5% ao ano até 30 anos. 2% até 35
anos. 2,5% até 40 anos. Máximo
100% salário base.
FOTO:FERNANDOFRANÇA

8. 16 / MAIO / 20178
AÇÕESJUDICIAIS
Veja a situação desta e de outras
ações do INSS
GDASS - INSS
Processo 2008.51.010.22787-5 (0022787-
73.2008.4.02.5101) - 27ª VF P. 4533
Esta ação beneficia os aposentados do INSS
e refere-se à diferença no pagamento da
gratificação entre ativos e inativos. Refere-se
a passivo trabalhista de abril de 2002 a abril
de 2009. O processo transitou em julgado no
dia 17/04/2017, não havendo mais recursos
possíveis. O sindicato aguarda o retorno dos
autos para iniciar a execução.
28,86%
Processo 950023277-4 - 3º VF P. 1323
A sentença foi favorável aos autores. O TRF
confirmou a sentença. O INSS fez recursos
especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF).
No momento o processo está em juízo de
admissibilidade (quando o tribunal decide se
o recurso é cabível ). O INSS assinou um
acordo com o Sindsprev-RJ em 2006 para
pagamento desta ação e não cumpriu.
PCCS
Processo 0166300.32.1990.5.01.0039 -
39ª Vara do Trabalho.
A ação que condenou o INSS a pagar
diferenças do PCCS relativas aos anos de
1988 e 1989 já foi quase totalmente paga.
Restam cerca de 200 servidores para receber.
1/3 de férias INSS
Processo 2010.51.01.020680-5 -
20ª Vara Federal
É sobre os descontos previdenciários no
tocante a um terço de férias. O processo está
concluso para decisão no TRF, em
decorrência de recurso do réu, já que o
sindicato saiu vitorioso na ação.
O Jornal do Sindsprev-RJ pu-
blica, nesta edição, relatório das
ações coletivas movidas pelo De-
partamento Jurídico da entidade
para servidores do INSS e Minis-
Situação das ações do Sindsprev-RJ do
INSS, Ministério da Saúde e antiga Funasa
tério da Saúde (incluindo os ex-
celetistas oriundos da Funasa).A
lista refere-se apenas às ações
coletivas, já que há uma série de
outras ações movidas pelo sindi-
cato relacionadas a demandas tra-
balhistas e administrativas. Todo
associado ao sindicato pode pro-
curar o Jurídico da entidade para
consultas e possíveis ações a se-
rem ajuizadas nessas áreas. Para
acompanhar cotidianamente as
novidades em relação às ações,
acesse a página do sindicato na in-
ternet (www.sindsprevrj.org.br).
Veja a situação desta e
de outras ações da
antiga Funasa
GDPST – Funasa
Processo 2011.51.01.012043-5
- 20ª Vara Federal
Referente à extensão dos
pontos na gratificação aos
aposentados. Aguardando
julgamento de recurso da
Funasa no STF.
Indenização de Campo
(estatutários)
Processo nº 2007.51.01.
003391-2
- 20ª Vara Federal
O Departamento Jurídico do
Sindsprev-RJ está fazendo
execuções individuais de
grupo. Quem foi beneficiado
pela ação, mas ainda não
recebeu o pagamento, deve
procurar o sindicato para que
seja feita a execução.
Indenização de campo
(antigos celetistas)
Processo RT 0162600.56-
2007.501.0070
- 70ª Vara do Trabalho.
Ação vitoriosa do Sindsprev-
RJ, está em fase de
execução, aguardando
cálculos do perito nomeado
pelo juiz.
Veja a situação desta e de outras ações do
Ministério da Saúde
Adicional de insalubridade
Processo 2011.51.01.0121531 - 22ª Vara Federal
A ação do sindicato foi vitoriosa no mérito, onde foi determinada a
realização de perícia no prazo de 60 dias. A União foi condenada
ao pagamento dos valores devidos a partir da supressão (janeiro/
2011) do pagamento até o efetivo restabelecimento. A União
entrou com recurso (apelação), onde foi distribuída para o
desembargador Marcelo Pereira da Silva, que será o relator do
processo. Aguardando o julgamento de recurso.
GDASST
Processo 2003.51.01.019383-1 - 28ª Vara Federal
Processo sobre a Gratificação de Desempenho de Atividade de
Seguridade Social e do Trabalho. A ação visa ao reconhecimento
do direito dos aposentados e pensionistas com direito a paridade a
receber a GDASST de acordo com o mesmo número de pontos
dos seus paradigmas em atividade. A sentença reconheceu este
direito e determinou o pagamento de 40 pontos de 1º de abril de
2002 até 30 de maio de 2002 e 60 pontos a partir de 1º de junho
de 2002 até 1º de março de 2008. O processo está em execução,
podendo beneficiar todos os servidores e pensionistas que não
tenham proposto ação individual com o mesmo objetivo.
GDASST proporcionalizada
Processo 2008.51.01006797-5 - 28ª Vara Federal
Esta ação visa garantir o pagamento da GDASST de forma
integral aos servidores e pensionistas com direito à paridade que
foram aposentados com proventos de aposentadoria proporcionais
ao tempo de serviço. O processo está aguardando a execução e
pode beneficiar os aposentados proporcionalmente e pensionistas
cuja GDASST foi paga proporcionalmente ao tempo de serviço a
partir de fevereiro de 2008.
GDPST
Processo 2011.51.01012042-3 - 7ª Vara Federal
Sobre a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,
da Saúde e do Trabalho. Visa garantir aos aposentados e
pensionistas com direito a paridade o recebimento da gratificação
GDPST no mesmo valor dos servidores em atividade, 80 pontos.
A sentença reconheceu este direito no período de 1º de março de
2008 até a regulamentação das avaliações, ocorrida em novembro
de 2010. A ação está em execução individual. Os beneficiários
devem entrar em contato com o sindicato.
INSS:
ação do passivo
da GDASS para
aposentados
entrará na fase de
execução
Funasa:
ação da
Indenização
de Campo
aguarda
cálculos de
perito
nomeado
por juiz
Ministério da Saúde:
ações por paridade nas
gratificações para
aposentados estão em
execução

9. 916 / MAIO / 2017
ESTRATÉGIASAÚDEDAFAMÍLIA(ESF)
Por André Pelliccione
Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agentes de Combate a
Endemias (ACEs) de vários municí-
pios fluminenses, incluindo a capital,
participaram, no último dia 8/5, de
audiência pública no plenário da Câ-
mara Municipal do Rio, quando foi
debatido o conteúdo do Projeto de
Lei 6437/2016, que define as atribui-
ções privativas das duas categorias
e amplia o grau de formação técnica
desses trabalhadores. Em tramitação
na Câmara dos Deputados, o PL
6437/16 está em avaliação na Co-
missão Especial, onde aguarda pa-
recer do relator, deputado federal
Valtenir Pereira (PMDB-MT).
Convocada e realizada com
apoio da Confederação Nacional dos
Agentes Comunitários de Saúde
(Conacs) e do Sindsprev/RJ, a audi-
ência teve, além de Valternir Pereira,
a participação de Milena Lopes, da
direção do Sindsprev/RJ; Leonardo
Graever (Secretaria Municipal de
Saúde do Rio); Francisco Vilela
(Sinacs-RJ); Ronaldo Moreira
(Sindacs-RJ); Liu Leal (Conselho
Nacional de Saúde); Ieda da Costa
Barbosa (Fiocruz) e Márcia Valéria
Morosini (Fiocruz). Amesa foi pre-
sidida pela deputada federal Benedita
da Silva (PT-RJ).
Definindo atribuições
privativas
Ao explicar o texto do PL,
Valternir Pereira frisou o caráter
protetivo do texto em relação aos
ACS eACEs. “O ponto fundamental
— disse — é a definição das atribui-
ções privativas dosACS eACEs. Se
não tiver a palavra privativa, não ha-
verá garantia de que as atividades de
vocês não serão realizadas por ou-
tras pessoas. Outro ponto decisivo
do texto é a garantia de formação
técnica, inserindo os ACS e ACEs
obrigatoriamente na estrutura de vi-
gilância epidemiológica e de atenção
básica”.
O ponto da formação profissio-
nal também foi destacado pelo pre-
sidente do Sindicato dos Agentes
Audiência na Câmara do Rio debate PL que define
atribuições privativas de ACS e ACEs
Comunitários de Saúde do Rio de
Janeiro (Sindacs-RJ), Ronaldo
Moreira: “Queremos que o PL garan-
ta uma política de formação e edu-
cação com oferta de cursos pelas
redes públicas de ensino”, disse.
Representando o Sindsprev/RJ,
Milena Lopes fez duras críticas ao
desrespeito aos direitos de ACS e
ACEs por parte das prefeituras
fluminenses. “No Estado do Rio so-
mos 15.500 ACS e 15 mil ACEs, a
maioria com a situação ainda não re-
gulamentada segundo a Lei 11.350.
Aqui no município do Rio os agentes
trabalham para uma organização so-
cial [O.S.], quando deveriam ser
estatutários pela Lei 11.350. Temos
que ser valorizados e daí a importân-
cia do PL 6437/16”, completou, sob
aplausos do plenário.
Nova nomenclatura
para ACEs
A pesquisadora da Fiocruz Ieda
da Costa Barbosa sugeriu ao relator
que o PL 6437 incorpore o que clas-
sificou de ‘nova abordagem’ em
atenção básica e vigilância em saú-
de. “Devemos mudar a nomenclatu-
ra dosACEs, que devem passar a se
chamarAgentes Locais deVigilância
em Saúde, apliando a atuação des-
ses profissionais, pois o que eles fa-
zem é vigilância em saúde. Isto tam-
bém vai exigir novos parâmetros na
formação profissional dos agentes”,
defendeu.
Durante a audiência, oradores e
trabalhadoresmanifestaramdurascrí-
ticas às propostas do Ministério da
Saúde (MS) para modificar a Políti-
ca Nacional de Atenção Básica
(PNAB), tornando obrigatória a pre-
sença de apenas um ACS nas equi-
pes do Estratégia Saúde da Família
(ESF), quando atualmente cada equi-
pe tem de ter no mímino 4 e no máxi-
mo 12 agentes. “Essa redução, se for
confirmada, vai ser um duro ataque
ao SUS. O Ministério também pensa
em fundir osACS eACEs numa mes-
ma categoria, o que é absurdo”, cri-
ticou a diretora do Sindsprev/RJ
Cristiane Bulhões.
AaudiêncianaCâmaraMunicipal
do Rio foi a décima realizada no país,
comoformaderecolhercríticasecon-
tribuições ao texto do PL 6437/16.
O Sindsprev/RJ continuará acom-
panhando a tramitação do PL 6437
na Câmara dos Deputados.
Na abertura da audiência, os pre-
sentes homenagearam a presidente
da Conacs, Ruth Brilhante, recém-fa-
lecida, com uma salva de palmas.
Além do plenário, ACS e ACEs
lotaram todas as galerias da Câmara
Municipal do Rio.
ACS e ACEs de todo o Estado lotaram plenário e galerias da Câmara do Rio para
acompanhar debate sobre conteúdo do Projeto de Lei 6437/16
Abertura da sessão teve homenagem
a Ruth Brilhante, da Conacs
FOTO:NIKO
FOTO:NIKO

10. 16 / MAIO / 201710
GEAP
As lutas pelo aumento do valor
da per capita dos planos da Geap
Saúde; pela garantia de permanên-
cia do titular quando estiver inadim-
plente; pela constituição de uma
rede própria de atendimento integral
para terceira e quarta idades; e con-
tra os abusivos aumentos no custeio
do plano foram os principais
indicativos aprovados sobre a Geap
durante o Encontro Nacional dos
Trabalhadores da Seguridade Soci-
al, promovido pela Fenasps (Fede-
ração Nacional) no último dia 6/5,
em Brasília, com participação do
Sindsprev/RJ.
Sobre o abusivo aumento de
23,44% na Geap, em vigor desde
março deste ano, foi informado que
a ação movida pela Fenasps (pro-
cesso nº 00103073720174013400)
ainda não obteve concessão de
liminar, mas que a Federação e sin-
dicatos filiados continuarão
envidando todos os esforços no sen-
tido de barrar o reajuste, que tem
Encontro Nacional da Seguridade reafirma luta
contra reajuste do custeio e por rede própria
Por André Pelliccione
levado à exclusão de milhares de se-
gurados e seus dependentes, em
todo o país.
“A luta contra o aumento da
Geap, pela rede própria de atendi-
mento, pelo cuidado ao idoso e pe-
las demais reivindicações tem que ser
de todos nós.Asituação é gravíssima
e precisamos nos mobilizar”. afirmou
a servidora Fátima da Silva
Wanderley, do Fórum de Qualidade
de Vida e Saúde/GT/Aposentados,
que esteve no Econtro dos Traba-
lhadores da Seguridade.
Ainda sobre o reajuste, o Encon-
tro da Fenasps questionou a própria
forma de aplicação do índice, que
joga o percentual de 23,44% sobre
a soma da contribuição com a per
capita patronal, penalizando ainda
mais os segurados.
Um dos pontos duramente criti-
cados por servidores durante o En-
contro foi o patrocínio que a Geap
vem fazendo a um time de voleibol
da Paraíba. “Estão gastando em pro-
paganda enquanto milhares de segu-
rados estão sendo obrigados a
abandonar a Geap porque já não
aguentam pagar os absurdos reajus-
tes”, concluiu Crispim Wanderley,
do Fórum de Qualidade de Vida e
Saúde/GT/Aposentados.
O Encontro aprovou que a
Fenasps denuncie o patrocínio da
Geap ao Ministério Público (MP),
pedindo a devolução dos valores
gastos com o referido patrocínio.
GEAP: na propaganda, um mundo de fantasias. Na realidade,
expulsão de segurados pelos absurdos reajustes no custeio
Sindsprev/RJ lamenta
falecimento de Ruth Brilhante
Faleceu, no último dia 2/5, a presidente da
Confederação Nacional dos Agentes Comunitá-
rios de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante (foto).
Em sua gestão à frente da Conacs, Ruth sem-
pre foi uma grande e indispensável aliada das
lutas dos agentes comunitários de saúde (ACS)
e agentes de combate a endemias (ACEs) pela
regularização profissional da categoria segundo
a Lei 11.350, como também pela conquista do
piso salarial nacional.
Seu desaparecimento deixa uma lacuna
irreparável nas lutas desses trabalhadores em
nível nacional. Ruth Brilhante, presente!
Ato na SRTE repudiou tentativa de despejo
Centrais sindicais e sindicatos, entre eles o
Sindsprev/RJ, fizeram um protesto no último dia
8/5 contra a pretensão do governo Temer de des-
pejar a Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego do Estado do Rio de Janeiro (SRTE/
RJ) de sua sede, na Rua da Imprensa, Centro
da Cidade, onde aconteceu a manifestação.
Quem está pedindo ao governo Temer a sa-
ída da SRTE do prédio é a Justiça do Trabalho.
Asolicitação foi encaminhada ao ministro do Tra-
balho, Ronaldo Nogueira (PTB), cuja tendência
é atender à solicitação, apesar e o dono do pré-
dio ser o próprio Ministério do Trabalho.
Manifestação repudia
ameaça de despejo do MTE
Curso abordou história e
estatutos do Sindsprev/RJ
Foi realizado dia 5/5, no auditório do
Sindsprev/RJ, o curso ‘Breve história de luta do
Sindisprev-RJ e seu estatuto’, com participação
de dirigentes, militantes e monitores dos cur-
sos de formação do sindicato.
A participação foi gratuita e aberta a todos
os servidores da base do Sindsprev/RJ. Além
do estatuto do Sindsprev/RJ, o curso abordou a
trajetória do sindicato, uma entidade com qua-
se 30 anos de lutas a serviço dos servidores da
seguridade e seguro social.
FOTO:FERNANDOFRANÇA
FOTO:NIKO
Convênio com ‘Óticas do Povo’
O Sindsprev/RJ firmou convênio com as
‘Óticas do Povo’, que oferece aos
associados do Sindsprev/RJ um desconto
de 10% nas compras com pagamento à
vista ou a prazo, em todas as lojas da rede
nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo,
Minas Gerais, Espírito Santo e Santa
Catarina. No ato da compra, o associado
ao Sindsprev/RJ deverá apresentar o
contracheque de pagamento, comprovando
o desconto de sindicalizado, e identidade.
FOTO:NIKO

11. 1116 / MAIO / 2017
VIGILÂNCIAEMSAÚDE
Por Olyntho Contente
Condições dignas de trabalho,
reajuste salarial e inclusão na carrei-
ra da seguridade são algumas das
questões contidas na pauta de reivin-
dicação específica dos servidores da
Vigilância em Saúde (ex-Funasa). Os
itens foram encaminhados aos minis-
térios da Saúde e do Planejamento
pela Federação Nacional (Fenaps),
há dois meses, juntamente com as
reivindicações gerais da seguridade.
O mesmo foi feito com a pauta
unificada dos servidores públicos fe-
derais. Mas até agora não foram
marcadas negociações.
“Nossa prioridade, logicamente,
é a luta contra as reformas
previdenciária e trabalhista e a
terceirização, que foram alvo da gre-
ve geral do dia 28 de abril e que pre-
vê como próximo passo a ocupação
de Brasília, em 24 de maio. Mas as
questões específicas estão sendo
reivindicadas e vamos negociar com
o governo”, explicou Pedro Jorge
Gomes de Lima, Pedrinho, diretor
do Sindsprev/RJ e da Fenasps.
Carreira da
seguridade
Os servidores da Vigilância em
Saúde querem ser incluídos na car-
reira da seguridade social. Desde que
foram enquadrados no Regime Jurí-
dico Único (RJU), encontram-se em
uma carreira à parte. “Mas queremos
estar onde todos os servidores do
Ministério da Saúde estão, que é na
carreira da seguridade social. É nos-
so direito”, defendeu Pedrinho. O
dirigente adiantou que haveria tam-
bém um ganho salarial, já que, por
estarem numa carreira específica, não
recebem a GDPST da seguridade.
Outra reivindicação importante
está relacionada às condições de tra-
balho. Os servidores daVigilância em
Saúde, desde que eram da Funda-
ção Nacional de Saúde (Funasa),
foram cedidos para prefeituras. Es-
tas, mesmo recebendo verba federal,
não lhes garantem as condições bá-
Servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa)
cobram reajuste e condições de trabalho
Servidores da Vigilância em Saúde durante assembleia realizada em março deste ano, no Sindsprev/RJ
FOTO:NIKO
sicas para realizarem suas tarefas.
Pedrinho listou algumas das difi-
culdades enfrentadas nos municípi-
os. “Não lhes são fornecidos unifor-
mes, bolsa, crachá, nem outros ma-
teriais de trabalho adequado; faltam
papel, caneta e equipamentos
informatizados para anotações; não
há folhas de ponto e os servidores
estão em locais de trabalho impro-
visados e insalubres”. O dirigente
explicou que as verbas para a com-
pra de equipamento e para o paga-
mento desses profissionais são fe-
derais e chegam religiosamente aos
municípios. “Já que é assim, seria
bom saber com as prefeituras para
onde estão indo esses recursos. A
sociedade precisa saber”, afirmou.
O Sindsprev/RJ também cobra
do Ministério da Saúde o envio de
médicos para realizar exames para
medir o grau de contaminação dos
servidores da ex-Funasa. “A vida
dessas pessoas está em risco. O exa-
me que mede a quantidade da enzima
colinesterase vai dizer quem está con-
taminado e, dependendo do grau de
contaminação, ser colocado em li-
cença médica. É uma questão de res-
peito à vida humana que o Ministério
não pode se colocar contra”, afirmou.
Para o também dirigente do
Sindsprev/RJ Octaciano Ramos (o
Piano), a Vigilância em Saúde tem
que se mobilizar como em épocas
passadas. “Tudo o que conquista-
mos, como a reintegração e o enqua-
dramento no RJU, foi produto de
atos públicos e movimentações que
fizemos durante muitos anos.Agora
não será diferente e temos que ir à
luta porque o atual governo, como
todos os governos, não vai reconhe-
cer espontanemente os nossos direi-
tos”, disse.
Para Robson Jordino, não há
tempo a perder. “A luta pela nossa
pauta específica não pode esperar
mais. Quanto mais esperarmos, mais
o governo vai continuar adiando uma
solução. Por isso a hora é essa. Va-
mos retomar a luta histórica da nos-
sa categoria”, disse.
Indenização de campo
O Sindsprev/RJ está solicitan-
do audiência com o presidente da
Funasa, Rodrigo Sérgio Dias, para
negociar o pagamento da ação ju-
dicial de indenização de campo, que
o sindicato ganhou e já está em fase
de execução para pagamento. O
contador do Judiciário fez os cál-
culos, que se encontram com a
Funasa. A negociação seria para
apressar os pagamentos. “Muitos
companheiros estão morrendo, con-
taminados pelo inseticida. É justo
que possamos correr com a execu-
ção para que eles possam receber
o que têm direito”, concluiu
Pedrinho.

12. 10 / MAIO / 201712
REFORMATRABALHISTA
FOTO:FERNANDOFRANÇA
Ao responder a perguntas no
programa “Roda Viva” sobre a re-
forma trabalhista, o relator do pro-
jeto na Câmara, deputado Rogério
Marinho (PSDB-RN), disse que o
que se pretendia era “modernizar” a
legislação nessa área. Citou como
exemplo dessa “modernidade” a ima-
gem de um trabalhador ‘almoçando’
um sanduíche com a mão esquerda
enquanto seguia trabalhando no com-
putador com a mão direita.
Com uma frase, o relator resu-
miu o que pode ser classificado como
a essência da reforma aprovada na
Câmara e que já tramita na Comis-
são deAssuntos Econômicos do Se-
nado: permitir e legalizar a disponi-
bilidade quase integral do emprega-
do em relação ao patrão, com o mí-
nimo de direitos e com o fechamen-
to dos dispositivos legais que pos-
sam lhe permitir reclamar passivos na
Justiça, no futuro.
O texto-base da reforma traba-
lhista foi aprovado no Plenário da
Câmara, menos de 48 horas antes da
greve geral de 28 de abril, por 296
votos a 177. É a maior redução de
direitos trabalhistas previstos em lei
O texto da reforma trabalhis-
ta que tramita no Senado Fede-
ral reforça a ameaça de tercei-
rização geral dos postos de tra-
balho já aprovada na Câmara
dos Deputados e que virou lei.
Isto porque ratifica o que já
consta na nova lei e afasta dúvi-
das que poderiam levar a ques-
sem necessidade de homologação
nos sindicatos, ou alterando pontos
que beneficiavam o empregado.
Para o juiz trabalhista de São
Paulo Jorge Luiz Souto Maior, é um
conjunto de mudanças que só
atende ao que defendem as em-
presas contestadas na Justiça do
Trabalho por empregados lesados,
Mobilização tenta barrar maior corte de
direitos trabalhistas da história do país
Reforma trabalhista
que faz o negociado
valer mais que as
garantias legais
tramita no Senado
Federal
tionamentos judiciais sobre a per-
missão ou não para terceirização
da atividade-fim.
Além disso, ao modificar mais
de cem itens da CLT, fecha portas
para contestações judiciais por
parte dos trabalhadores – seja di-
ficultando o acesso à Justiça do
Trabalho, facilitando demissões,
quase sempre em direitos bási-
cos como pagamento de verbas
rescisórias, horas extras e frau-
de em relógio de ponto. “Parece
ter saído diretamente dos escri-
tórios [de advocacia] das [em-
presas] reclamadas”, disse, du-
rante participação em um pro-
grama de TV.
ou normas da história do país.
Entre os pontos que alteram a
Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) está o que estabelece que o
acordo coletivo prevalecerá sobre o
que já está garantido em lei. Tam-
bém prevê o fim da obrigatoriedade
de acompanhamento pelos respec-
tivos sindicatos de rescisão trabalhis-
ta e torna o acesso à Justiça do Tra-
balho mais difícil. O projeto reforça
ainda a permissão para a ter-
ceirização de todos os setores de
qualquer empresa ou órgão público.
Não há previsão de quando o
Senado votará a proposta, que pas-
sará por duas comissões antes de ir a
Plenário. Muitos senadores, mesmo
da base governista, vêm fazendo crí-
ticas à proposta.
Acima, passeata durante a
greve geral do dia 28/4, que
também protestou contra a
escravocrata reforma
trabalhista proposta pelo
governo Temer. Se o texto
da reforma for aprovado no
Congresso, conquistas
históricas dos trabalhadores
cairão por terra.
Projeto reforça ameaça de terceirização dos serviços públicos
Proposta parece ter saído de um escritório de advocacia de grandes empresas, diz juiz trabalhista