1) Servidores da saúde estadual do Rio de Janeiro pressionam o governador Pezão pela implementação do Plano de Cargos e Remuneração (PCR), que Pezão alega não poder efetivar devido a parecer do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. 2) O Ministério do Planejamento não se compromete a convocar os 475 candidatos aprovados em concurso de 2015 para o INSS ou a realizar novos concursos, apesar da previsão de falta de 16 mil servidores em 2019, o que

1. Sindicato dos Trabalhadores
Federais em Saude e
Previdência Social no
Estado do Rio de Janeiro
3 / SETEMBRO / 2018
FOTO:MAYARAALVES
- PÁGINA 5
PÁGINAS 6 E 7
FOTO: FERNANDO FRANÇA
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Servidores defendem
unidade nacional contra cortes
e salário congelado
Seminário nacional repudia decisão de Temer de adiar parcela dos reajustes de servidores e convoca
reação da categoria; haverá ato em Brasília este mês
SaúdeSaúdeSaúdeSaúdeSaúde
Federal:Federal:Federal:Federal:Federal:
luta porluta porluta porluta porluta por
carreira,carreira,carreira,carreira,carreira,
30h e contra30h e contra30h e contra30h e contra30h e contra
Emenda 95Emenda 95Emenda 95Emenda 95Emenda 95
Seminário da saúde federal, em Barra do Piraí, indicou luta por carreira, 30h, concurso e contra a Emenda 95
PÁGINA 8
PF até hoje não investigouPF até hoje não investigouPF até hoje não investigouPF até hoje não investigouPF até hoje não investigou
suspeitas do caso Inca-Iaserjsuspeitas do caso Inca-Iaserjsuspeitas do caso Inca-Iaserjsuspeitas do caso Inca-Iaserjsuspeitas do caso Inca-Iaserj PÁGINA 3
Sem concurso, colapsoSem concurso, colapsoSem concurso, colapsoSem concurso, colapsoSem concurso, colapso
do INSS é iminentedo INSS é iminentedo INSS é iminentedo INSS é iminentedo INSS é iminente
PÁGINA 2
Saúde Estadual:Saúde Estadual:Saúde Estadual:Saúde Estadual:Saúde Estadual:
servidores pressionamservidores pressionamservidores pressionamservidores pressionamservidores pressionam
por PCRpor PCRpor PCRpor PCRpor PCR, já, já, já, já, já!
PÁGINA 6
Saúde de Niterói anuncia PCCS e concurso este anoSaúde de Niterói anuncia PCCS e concurso este anoSaúde de Niterói anuncia PCCS e concurso este anoSaúde de Niterói anuncia PCCS e concurso este anoSaúde de Niterói anuncia PCCS e concurso este ano
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FFFFFunasa:unasa:unasa:unasa:unasa:
acordo vaiacordo vaiacordo vaiacordo vaiacordo vai
agilizaragilizaragilizaragilizaragilizar
pagamento dapagamento dapagamento dapagamento dapagamento da
indenizaçãoindenizaçãoindenizaçãoindenizaçãoindenização
de campode campode campode campode campo

2. 3 / SETEMBRO / 20182
Informativo do Sindicato dos
Trabalhadores Federais em Saúde e
Previdência Social no Estado do RJ
Edição sob a respondabilidade dos Diretores da Secretaria de Imprensa | Redação: André Pelliccione (MtbJP193001RJ), Hélcio Duarte Filho (MtbJP16379RJ)
e Olyntho Contente (MtbJP14173RJ) | Diagramação: Virginia Aôr (MtbJP18580RJ) | Fotografia: Fernando França,
Mayara Alves e Niko | Tiragem: 15 mil | Impressão: Monitor Mercantil | http://www.sindsprevrj.org.br | imprensa@sindsprevrj.org.br
Rua Joaquim Silva, 98-A, Lapa, RJ
(21)3478-8200|fax:3478-8233
SAÚDEESTADUAL
Em entrevistas a jornais, o go-
vernador Luiz Fernando Pezão afir-
ma estar o Rio de Janeiro impedido
de efetivar o Plano de Cargos e Re-
muneração (PCR), diante do pare-
cer contrário do Conselho de Su-
pervisão do Regime de Recupera-
ção Fiscal (CSRFF), assinado por
Temer e Pezão (MDB). Em docu-
mento enviado a parlamentares e ao
ministro da Fazenda, Eduardo
Guardia, as entidades que represen-
tam os servidores, entre eles o
Sindsprev/RJ e a Associação de
Servidores da Vigilância Sanitária
(Asservisa), lembram que o CSRFF
não possui poder de veto à
implementação gradual do PCR,
aprovado em 29 de junho de 2018.
Frisam a respeito: “No máximo,
poderá instar ao Exmo. Sr. Gover-
nador a apresentar medidas compen-
satórias, que podem ser demonstra-
das através de diversas propostas de
gestão, no âmbito do Governo do
Estado do RJ; inclusive com
remanejamento de recursos dentre
diversos programas de trabalho do
próprio orçamento da Saúde”. Lem-
bram que tal medida já foi tomada
para autorizar a progressão nas car-
reiras da Secretaria da Fazenda, Se-
cretaria de Educação, na Fundação
deApoio à Escola Técnica (Faetec)
e na Segurança Pública, bem como
nas recentes concessões ou renova-
ções de incentivos fiscais.
Barreiras
fictícias
Ao tentar impor barreiras para a
efetivação do PCR, Temer e Pezão
“oferecem tratamento desigual, em
desfavor apenas dos trabalhadores
da saúde”, frisam as entidades. Es-
tas barreiras estão sendo criadas por
outras motivações, que não as pre-
vistas na lei que criou o CSRFF. Isto
fica claro na Nota Técnica do pró-
prio governo federal elaborada pela
Secretaria Executiva do Ministério
da Fazenda para responder ao ofí-
cio em que o governador Pezão so-
licita que a Fazenda analise pedido
de implantação do PCR, promulga-
Pezão mente ao dizer que não pode efetivar PCR
Por Olyntho Contente
Servidores da saúde estadual em protesto pela implementação do PCR e contra o sucateamento de hospitais
do pela Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Na nota a Secretaria Executiva
não deixa dúvidas quanto às respon-
sabilidades do Conselho de Super-
visão e às suas atribuições como ór-
gão de monitoramento do Regime de
Recuperação Fiscal. Cita explicita-
mente o artigo 26 do Decreto 9.109/
17, de criação do Conselho, que, “na
hipótese de, durante o exercício de
suas competências, o Conselho de
Supervisão verificar a não observân-
cia às vedações previstas (...) deve-
rá, imediatamente, representar junto
às autoridades competentes, ao go-
vernador do estado” que “será ins-
tado a compensar os efeitos financei-
ros da não observância das vedações
do Regime de Recuperação Fiscal,
no prazo de trinta dias”.
Em outro documento, as entida-
des lembram que, na verdade, o PCR
não representará aumento de custo,
já que os valores a mais gerados por
elecabemnos12%constitucionaisdo
Orçamento do Estado, destinados à
Saúde, percentual que desde 2016
não vem sendo respeitado.Afirmam,
ainda, que Pezão vem dizendo à im-
prensa que o custo da efetivação do
plano corresponde a R$ 1,2 bilhão,
como se a implantação fosse feita de
uma só vez, e não de forma gradual.
Os reajustes se darão de forma pau-
latina, somente chegando a este mon-
tante em 2020.
Governo do estado
prejudica os servidores
e a população
A diretora do Sindsprev/RJ
Rosimeri Paiva afirmou que o PCR
tem tudo para não ser efetivado, por-
que não há vontade política dos
governantes decisivos nesta questão:
Pezão e Temer não têm a saúde da
população e a valorização dos ser-
vidores como suas prioridades. “As-
sim como Temer, Pezão está pouco
se lixando para os servidores. Pri-
meiro, sentou em cima do projeto do
PCCS, descumprindo acordo de
greve da saúde. Quando finalmente
a proposta foi enviada como PCR e
aprovada pela Alerj, vetou os pon-
tos mais importantes. Com os vetos
derrubados, foi forçado a enviar, a
contragosto, pedido de autorização
ao Conselho de Supervisão do Re-
gime de Recuperação Fiscal para a
efetivação do plano, não mostrando
o menor interesse em que isto acon-
tecesse de verdade”, argumentou.
A dirigente lembrou que Pezão
diz que não tem dinheiro para o
PCR, cogita não pagar o 13º salá-
rio, não investe e desmonta setores
importantes para a população, como
a saúde, mas promove um festival de
isenções fiscais, muitas delas sem
respaldo do legislativo. “Empresas
potenciais financiadoras de campa-
nhas eleitorais são eximidas pelo
governador de pagar impostos, sem
que o Conselho de Supervisão vete
este festival de imoralidades”, afir-
mou Rose. Para ela, todo este com-
portamento explica as declarações
recentes de Pezão à imprensa, inter-
pretando a opinião do Conselho
quanto ao PCR como uma proibi-
ção à efetivação do plano. “Não
podemos iludir a categoria. É preci-
so lutar. Mas dificilmente, nessas cir-
cunstâncias, o PCR será implanta-
do”, afirmou.
FOTO:MAYARAALVES

3. 33 / SETEMBRO / 2018
FOTO:NIKO
Por meio da Nota Informativa
número 9223/2018, de 22 de
agosto deste ano, o Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão respondeu formalmente à
solicitação da Fenasps (Federa-
ção Nacional) para que sejam
imediatamente convocados os 475
candidatos aprovados como
‘excedentes’ no concurso realiza-
do em 2015 para o INSS. Na
época da solicitação, julho de
2018, a Fenasps também pediu
novos concursos para o preenchi-
mento de 16 mil vagas na
autarquia.
Em sua resposta, o Planeja-
mento infelizmente não se com-
prometeu com a convocação dos
475 excedentes, alegando que
esses trabalhadores apenas pode-
riam ser nomeados se a adminis-
tração pública (leia-se: governo
Temer) achar conveniente e/ou
oportuno. Da mesma forma,
também não se comprometeu com
a realização de novos concursos
para o INSS. O Planejamento
finaliza sua Nota Informativa
afirmando que “todos os pedidos
relacionados a concursos e provi-
mentos são avaliados observando-
se a necessidade do órgão
demandante confrontando-as com
as dos demais órgãos, a previsão
financeira e orçamentária da
Administração, conveniência e
oportunidade da demanda, entre
outros aspectos conjunturais”.
Ou seja: se o Planejamento
atendesse realmente às
condicionantes que escreveu em
sua Nota Informativa, a primeira
coisa que deveria fazer é promo-
ver os necessários concursos para
o INSS, onde quase 16 mil servi-
dores deverão se aposentar a
partir de janeiro de 2019, após
integralizarem o valor da GDASS.
Conforme o Sindsprev/RJ
frisou na última edição do jornal
da entidade (julho de 2018), o
INSS caminha mesmo para o
colapso (e a passos largos).
INSS
Planejamento desconsidera demandas porPlanejamento desconsidera demandas porPlanejamento desconsidera demandas porPlanejamento desconsidera demandas porPlanejamento desconsidera demandas por
concurso e deixa autarquia entrar em colapsoconcurso e deixa autarquia entrar em colapsoconcurso e deixa autarquia entrar em colapsoconcurso e deixa autarquia entrar em colapsoconcurso e deixa autarquia entrar em colapso
Por André Pelliccione
Críticas ao modelo
gerencial do INSS
Esse colapso, no entanto, já
começa antes mesmo do ‘apagão
de recursos humanos’ previsto para
o próximo ano. Em artigo publicado
no informativo 23 daAssociação
Nacional dos Servidores Públicos
da Previdência e da Seguridade
Social (Anasps), publicado em
agosto deste ano, o vice-presidente
da entidade, Paulo César Régis de
Souza, denuncia o modelo gerencial
em vigor na autarquia como uma
‘enganação’. Diz Paulo César:
“estão tentando engabelar e enga-
nar os 60 milhões de segurados do
RGPS e os 35 milhões de aposen-
tados e pensionistas com o 135
[prevfone] - com uma fila oculta de
dois a três meses, acenando para
os servidores com a possibilidade
de trabalho em casa através de TI
(Tecnologia da Informação), com
um absenteísmo enorme, sem fazer
os exames periódicos, sem treina-
mento adequado”.
É possível concluir que, da
parte do governo Temer (MDB),
existe uma política sistemática e
deliberada de desmonte da previ-
dência pública no país, que come-
çou com a extinção do Ministério
da Previdência Social (MPS) e a
passagem do INSS para o Ministé-
rio do Desenvolvimento Social
(MDS), que nada tem a ver com
previdência.
O resultado desse desmonte
também se reflete no que sobrou
das estruturas do extinto MPS,
começando pelas chamadas juntas
de recursos da previdência, onde
faltam servidores e a estrutura
necessária para atender os milhares
de segurados do INSS que recor-
rem de decisões do Instituto sobre
perícias médicas e/ou concessão de
benefícios.
É preciso retomar as lutas e
mobilizações do INSS como parte
da luta em defesa da previdência
pública, que nunca esteve tão
ameaçada como agora.
Atendimento em agência do INSS: falta de servidores vai inviabilizar autarquia
No último dia 29 de
agosto, o desembargador
Carlos Augusto Pires
Brandão, do Tribunal Re-
gional Federal (TRF) da pri-
meira região, intimou a
União Federal (Ministério do
Planejamento) a cumprir
liminar ganha pelo jurídico
do Sindsprev/RJ em 2014
(processo 0021478-
98.2011.4.01.3400) garan-
tindo a jornada semanal de
30h aos assistentes sociais
do seguro social (INSS) e
da seguridade social (Saú-
de, Trabalho e Previdência),
sem redução de salários.
A ação foi movida em
2011, com base na Lei
12.317, de 26 de agosto de
2010, que alterou o artigo 5°
da Lei de Regulamentação
Profissional (Lei 8.662/
1993), definindo a jornada
máxima de trabalho de 30
horas semanais para os as-
sistentes sociais. O objeti-
vo foi vencer a resistência
do Ministério do Planeja-
mento, que na época inter-
pretou que a Lei 12.317 não
se aplicaria aos assistentes
sociais estatutários.
A decisão do TRF 1 foi
mais uma vitória do
Sindsprev/RJ e dos assis-
tentes sociais.
Acompanhe o anda-
mento de ações judiciais do
Sindsprev/RJ, acessando
www.sindsprevrj.org.br
Justiça manda
Planejamento
cumprir 30h de
assistentes
sociais do INSS,
Saúde,
Trabalho e
Previdência
VITÓRIA

4. 3 / SETEMBRO / 20184
Lutar pelo aperfeiçoamento da
atual carreira da seguridade social,
incluindo cedidos e aposentados;
pela revogação da Emenda Consti-
tucional (EC) nº 95, que congela os
orçamentos públicos por 20 anos;
contra a implementação do ponto ele-
trônico, em defesa do concurso pú-
blico e das 30h semanais. Esses fo-
ram os indicativos aprovados pelo Se-
minário da Saúde Federal no Estado
do Rio, realizado de 24 a 26 de agos-
to, no Hotel Colonial (Barra do Piraí).
Com um total de 93 delegados ins-
critos, além de observadores e diri-
gentes do Sindsprev/RJ, o Seminá-
rio teve como eixo central o tema
‘Carreira dos Servidores Públicos da
Saúde Federal’, complementado por
outras duas mesas temáticas:
‘Sucateamento, Precarização e Con-
curso Público na Saúde Federal’ e
‘Saúde do Trabalhador e da Traba-
lhadora do Sindsprev/RJ’. Este últi-
mo foi um painel sobre as atividades
do Departamento de Saúde do Tra-
balhador no sindicato — leia na página
7.
O Seminário indicou também a
realização de uma grande assembléia
geral da saúde federal e de assem-
bléias de base nos hospitais e institu-
tos, para reorganizar as lutas e mo-
bilizações da categoria. Outros
indicativos foram: realizar encontros
dos hospitais e institutos federais e
dos servidores cedidos; e reativar as
reuniões periódicas do Grupo de Tra-
balho (GT) dos aposentados.
“O Seminário foi muito bom por-
que uniu a vanguarda da categoria,
ajudando a preparar os servidores
para os desafios que virão”, afirmou
Sebastião José de Souza (Tão), da
direção do Sindsprev/RJ.
Saúde Federal: seminário indica luta contra
Emenda 95, por concurso público e em defesa das 30h
Por André Pelliccione
Aperfeiçoar a carreira da
seguridade social
No debate sobre carreira, a polê-
mica foi: carreira geral da seguridade
(incluindo cedidos e aposentados) ou
carreiraapenasparaservidoresdehos-
pitais e institutos federais?Aproposta
de carreira geral, a partir do aperfei-
çoamento da carreira já existente, ob-
tevemassivoapoio.“Defendoumacar-
reira geral para os servidores da saú-
de.Nãotemosespaçoparacarreiraes-
pecífica dos hospitais federais porque
ogovernocadavezmaisesvaziaessas
unidades,aonãofazerconcursoepro-
mover contratos temporários. Se cri-
armos uma carreira só dos hospitais, o
que faremos com os cedidos e apo-
sentados?”,frisouSidneyCastro,tam-
bémmembrodadireçãodoSindsprev/
RJ. “Defendo uma carreira primeiro
para os servidores dos hospitais fede-
rais e depois para os demais servido-
res.Temos uma rede federal forte que
pode estar em movimento para cons-
truir e conquistar uma carreira”, reba-
teu Cristiane Gerardo, servidora do
HospitalCardosoFonteseex-dirigente
do Sindicato.
“A Carreira é a forma mais justa
para estimular e manter a atualização
dos servidores. O crescimento téc-
nico favorece a instituição e contri-
bui para o bem-estar no trabalho”,
afirmou Dalvanir Lima, do Hospital
de Ipanema.
“A Fenasps defende a carreira da
seguridade social, nos marcos cons-
titucionais, que são os da saúde, da
assistência e da previdência social.
Nessa discussão, é preciso que os sin-
dicatos falem das especificidades do
nosso trabalho. Se não for assim, a
carreira não sairá”, disse Hélio de
Jesus, dirigente da Fenasps que abriu
a mesa sobre o tema. “Nossa Fede-
ração já tem um acúmulo grande nes-
sa discussão da carreira e vamos dar
seguimento ao debate com a catego-
ria”, completou Pedro Lima, da di-
reção da Fenasps.
“Na Funasa vivemos a experiên-
cia de lutar por uma carreira, o que já
acontecia muito antes da conquista do
Regime Jurídico Único. Servidor tem
que ter carreira, que sempre foi uma
discussão importante”, destacou
OctacianoRamos(Piano),servidorda
Vigilância em Saúde (ex-Funasa).
Durante o debate, foi consenso o
fato de que a crise envolvendo a si-
tuação dosAPHs é conseqüência da
falta de uma carreira que atenda aos
anseios dos servidores.
Mesa do Seminário: eventou indicou retomada das mobilizações para derrotar a
Emenda 95 e o sucateamento da rede federal de saúde
Precarização coloca dilema
para sindicatos
Amesaquedebateu‘precarização’
foiabertacomexposiçãodoadvogado
doSindsprev/RJ,RobertoMarinho,que
falou sobre as principais formas de
contrataçãoutilizadasnoserviçopúbli-
co:concursopúblico(estatutário);pro-
cessoseletivosimplificado(Emenda51);
contratostemporários;eterceirizações.
“Importanteressaltar—disseMarinho
— que o concurso é a regra de entrada
noserviçopúblicoequeafaltadeleper-
mite o ingresso de pessoas desqua-
Evento realizado de24 a 26/8 também
aprovou luta por
aperfeiçoamento dacarreira da seguridade emobilizações contra oponto eletrônico
Unidade será fundamental para as lutas da categoria
lificadas e indicadas por políticos”.
O ponto central do debate, con-
tudo, foi quanto à postura dos sindi-
catos perante as necessidades de
pessoal numa rede cada vez mais
dependente dos chamados Contra-
tos Temporários da União (CTUs).
“Quando lutamos pela prorrogação
de CTUs e não exigimos concurso,
estamos contribuindo para a
precarização”, afirmou Marinho.
Ex-dirigente do Sindsprev/RJ,
Maria Celina de Oliveira também re-
afirmou a luta por concurso. “Os con-
cursos de 2005 e 2009, no Ministé-
rio da Saúde, foram produto de mo-
bilizações organizadas pelo
Sindsprev/RJ. É isso que temos de
retomar agora”.
FOTO:MAYARAALVES
FOTO:FERNANDOFRANÇA
No Seminário estiveramrepresentados servidores detodas as unidades federais desaúde e da Vigilância emSaúde (ex-Funasa), mais saúdeestadual, saúde municipal deNova Iguaçu, INSS,terceirizados e celetistas.

5. 53 / SETEMBRO / 2018
FOTO:CRISTIANOEDUARDO|FONACATE
Governo não disse
se medida adiará
também
incorporação de
gratificação;
Seminário nacional
do funcionalismo
debateu a situação
dos serviços
públicos e os
impactos da EC 95
Servidores públicos federais de
diversas categorias repudiaram a de-
cisão do presidente Michel Temer
(MDB) de suspender o pagamento da
última parcela de reajuste de setores
do funcionalismo, parcelados desde
2016 e previstas para 2019. “Vergo-
nha, Fora Temer’, gritaram em coro
os participantes do seminário “O Ser-
viço Público Que Queremos”, orga-
nizado em conjunto pelo Fonasefe
(Fórum das Entidades Nacionais do
Servidores Públicos Federais) e pelo
Fonacate (Fórum Nacional Perma-
nente de Carreiras Típicas de Esta-
do), de 30 de agosto a 1° de setem-
bro, em Brasília. A Fenasps partici-
pou da organização da atividade.
A notícia de que o governo ten-
tará, pela segunda vez, adiar o
parcelamento do reajuste do funcio-
nalismo chegou ao seminário quando
os debates ainda transcorriam. “Não
aceitaremos o desmonte, a
privatização do Estado brasileiro,
comandado por uma quadrilha que se
instalou nas esferas de poder. Vamos
aprofundar o debate nesse seminário
e reafirmar: não aceitamos o roubo
de direitos”, disse o servidorAdilson
Rodrigues, que coordenava um dos
painéis do evento - “Organização
Sindical, Negociação Coletiva e Di-
reito de Greve e Data-Base’.
Ato dia 13
A manifestação conjunta do fun-
cionalismo, marcada para 13 de se-
tembro, em Brasília, no dia da posse
do ministro Dias Toffoli na Presidên-
cia do Supremo Tribunal Federal, foi
destacada pelos servidores como
uma data na qual os trabalhadores
podem dar a primeira resposta a mais
esse ataque. O protesto nacional da
categoria defenderá o direito à data-
base, à revisão salarial anual e a re-
vogação da Emenda Constitucional
95, que congela e, na prática, reduz
os orçamentos dos serviços públicos
por 20 anos. A mobilização foi rea-
firmada na carta aprovada simbolica-
mente ao final do seminário.
O governo não havia dado deta-
Servidores prometem reagir à nova tentativa
de Temer de adiar parcelas de reajustes
Por Hélcio Duarte Filho
lhes sobre o que exatamente fará e
tampouco da abrangência do corte
que tentará aplicar - não se sabe, por
exemplo, se atingiria as categorias
para as quais estão previstas
reestruturações nos planos de cargos
e incorporações de gratificações,
caso das carreiras do Seguro Social
e da Seguridade.
‘É lei’
O presidente daAnfipe - associ-
ação dos auditores fiscais federais -,
Floriano Martins, um dos palestrantes
do evento, disse que a decisão é ina-
ceitável e que os servidores vão ter
que buscar todas as formas possíveis
para evitar que ela se concretize.
“Isso está em lei, ele não pode fazer
isso, não sei o que pretende. Esses
reajustes constam na lei orçamentá-
ria, as leis dos reajustes estão em vi-
gor. Não sei se vai mandar uma lei
específica ou apresentar uma nova
medida provisória”, disse, referindo-
se à MP que acabou caducando no
Congresso Nacional. “Vamos ter que
olhar essas questões à luz da legali-
dade, da mobilização, fazer o que fi-
zemos recentemente por conta da
LDO”, propôs, numa alusão à
mobilização das entidades sindicais
para derrubar um artigo da Lei de Di-
retrizes Orçamentárias que proibia
genericamente concursos públicos,
reajustes e reestruturações de carrei-
ras em 2019.
Na véspera, a notícia que chegou
ao seminário, que debateu questões
de fundo para organização e a luta
do funcionalismo, foi a de que os mi-
nistros do Supremo Tribunal Federal
haviam julgado legal a terceirização
irrestrita. A medida poderá ter forte
impacto nos serviços públicos. “Foi
uma afronta à organização dos tra-
balhadores, é uma concretização do
projeto que vem sendo implantado
desde a reforma trabalhista, resulta-
do muito ruim que leva a mais
precarização do trabalho”, disse
Lineu Neves, representando aAudi-
toria Cidadã da Dívida.
A servidora Maria Iris Graciano
lembrou que a decisão do Supremo
ocorrera dois dias após a negocia-
ção entre Temer e o futuro presiden-
te do tribunal, Dias Toffoli. No en-
contro dos dois, foi declarado que
estava assegurado o reajuste de
16,30% dos ministros do STF. Ela
estranhou e criticou o anúncio inicial
e simultâneo de que as parcelas sala-
riais para 2019 do funcionalismo es-
tariam mantidas. “A mídia está jogan-
do como se o reajuste dos servido-
res estivesse no mesmo patamar do
dos juízes, o que é falso, pois o dos
servidores já é lei e foi parcelado [em
2016]. É chocante o que o Supremo
e o governo estão fazendo”, disse,
desconfiada e crítica a essa encena-
ção. Mas ainda sem imaginar que, no
dia seguinte, Temer divulgaria que
voltara atrás e que pretende adiar o
pagamento da parcela devida.
Seminário nacional do funcionalismo público federal, que debateu situação dos
serviços públicos e luta contra Emenda 95
“A mídia está
jogando como se o
reajuste dos
servidores estivesse
no mesmo patamar
do dos juízes, o que
é falso, pois o dos
servidores já é lei e
foi parcelado [em
2016]...”

6. 3 / SETEMBRO / 20186
Reunida com representantes do
Sindsprev/RJ e da Associação dos
Servidores Públicos Municipais da
Saúde de Niterói (ASPMSN) no dia
15/8, a secretária municipal de saú-
de, Maria Célia Vasconcellos, afir-
mou que as atualizações do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)
começarão a ser implementadas a
partir de setembro deste ano, da se-
guinte forma: em setembro, atualiza-
ção relativa ao ano de 2014 e, a cada
dois meses, as atualizações corres-
pondentes aos anos subseqüentes (de
2015 a 2017). Quanto à nova tabela
do PCCS (2018), já aprovada em
assembleias dos servidores, o
cronograma de implementação será
discutido numa próxima reunião
marcada para este mês.
Na reunião Maria Célia também
informouqueaindaesteanoomunicí-
pio vai realizar concurso para a Fun-
dação Municipal de Saúde e que, em
2019, haverá outro concurso.Asecre-
tária, contudo, não precisou o número
de vagas a serem oferecidas pelo con-
curso de 2018, cujo edital terá de ser
publicado ainda este ano.Aexpectati-
Niterói: saúde anuncia atualização do PCCS
a partir de setembro/2018 e concurso para este ano
Por André Pelliccione tro de diagnóstico integrado, com
exames de tomografia, raio X digital
e ultrassom, entre outros.
Sindicalistas querem prazo
menor para nova tabela
Oinformedequeocronogramade
implementação da nova tabela do
PCCS para 2018 ainda será definido
frustrouossindicalistas,queesperavam
umprazomenor.“ASecretariadeSaú-
de já tem um estudo pronto sobre o
impacto financeiro da implementação
da nova tabela do Plano de Carreira.
Por que então não antecipar ?”, afir-
mouCharlesGonçalvesdosSantos,di-
rigente da Regional Niterói do
Sindsprev/RJ e daASPMSN.
“A reunião mostrou a perspecti-
va de implementação do PCCS do
município, embora o prazo esteja
muito dilatado. Sobre os concursos
anunciados pela secretária, me pre-
ocupa a possibilidade de que eles tal-
vez não atendam às reais necessida-
des de pessoal na rede de saúde, que
hoje são de no mínimo 3.500 servi-
dores”, frisou Sebastião José de Sou-
za (o Tão), que representou o
Sindsprev/RJ na reunião com Maria
Célia Vasconcellos.
Reunião com secretária Maria Célia: PCCS e concurso no centro da discussão
va da Secretaria Municipal de Saúde
(SMS) de Niterói é de que as nomea-
ções dos futuros aprovados sejam
efetuadas até março de 2019.
AAssociação e o Sindsprev/RJ
reivindicam que o concurso atenda às
áreas de urgências, especialidades,
saúde mental e saúde da família.
Quanto às precárias condições de
trabalho e atendimento nas unidades
da saúde municipal, Maria Célia e o
vice-presidente deAtenção Hospita-
lar, Ramon Sánchez, também presen-
te à reunião, informaram sobre algu-
mas providências tomadas no âmbi-
to da SMS.No CPN, segundo
Ramon Sánchez, as duas enfermarias
do 1º andar, atualmente precarizadas,
serão transferidas para o 2º andar da
unidade. A farmácia do CPN será
remanejada e, também de acordo
com Ramon, será instalado um cen-
O Sindsprev/RJ participa das mo-
bilizações no Senado e na Câmara
dos Deputados pela derrubada do
veto de Temer ao piso salarial nacio-
nal dos agentes comunitários de saú-
de. Em julho, o Senado aprovou a
Medida Provisória (MP) 827/2018,
que altera a Lei nº 11.350, de 5 de
outubro de 2006, quanto às atribui-
ções dos agentes comunitários de
saúde (ACS) e agentes de combate
a endemias (ACE) e aumenta o piso
salarial da categoria em 52,86% ao
longo de três anos.
Segundo a diretora do Sindsprev/
RJ Cristiane Bulhões, o valor será es-
tabelecidodeformagradual:R$1.250,
em 2019; R$ 1.400, em 2020; e R$
1.500, em 2021. As mobilizações e
articulações na capital federal estão
ACS/ACE
Pressão para derrubar veto de Temer ao piso nacional
Por Olyntho Contente acontecendo desde o início de setem-
bro. Participam, além do Sindsprev/
RJ, outras entidades, entre elas a Con-
federação Nacional dosAgentes Co-
munitários de Saúde (Conacs).
Assembleia em São João
No dia 9 de agosto, os ACS de
São João de Meriti reuniram-se em
assembleia para definir os próximos
passos de suas mobilizações no mu-
nicípio. Atualmente, são 507 traba-
lhadores, dos quais 100 estatutários.
Para estes, já efetivados na gestão
anterior do município, é necessário
fazer a averbação, somando o tem-
po que trabalhavam na função como
comissionados, o que terá repercus-
são salarial, sobre triênios e insalu-
bridade, entre outros direitos.
Uma comissão foi eleita na
assembleia para entrar em contato
com o Protoloco de Recursos Hu-
manos da Prefeitura e agilizar o re-
cebimento da documentação
comprobatória do tempo de traba-
lho que deverá ser encaminhada pe-
los trabalhadores. Será tarefa desta
comissão, ainda, reivindicar os dois
meses de salário não pagos pelo pre-
feito anterior. O Sindsprev/RJ está
acompanhando de perto as duas
questões.
Os demais 407 ACS precisam
passar por um processo seletivo para
serem considerados efetivos da Pre-
feitura na função. Para que isto acon-
teça é preciso o prefeito da cidade
enviar projeto de lei a ser aprovado
pela Câmara de Vereadores local. O
PL deverá prever prova de título e
qualificação, como parte do proces-
so seletivo simplificado.
FOTO:FERNANDOFRANÇA
SINDICALIZE-SE:
preencha sua
ficha de
filiação ao
Sindsprev/RJ
e fortaleça a
luta pelos
seus direitos.
Ligue para (21)
3478-8210

7. 73 / SETEMBRO / 2018
Reunião do Grupo de Trabalho (GT) dos
servidores da ex-Sucam, realizada dia 8 de
agosto (foto), no auditório do Sindsprev/RJ,
definiu encaminhamentos para questões de
interesse da categoria, como cálculo da in-
salubridade na aposentadoria especial; sa-
ques do Pasep; correção do saldo do FGTS;
mudança de nomenclatura e remaneja-
mentos.
Sobre insalubridade, saques do Pasep
e correção do saldo do FGTS, os trabalha-
dores decidiram solicitar pareceres do De-
partamento Jurídico do Sindsprev/RJ, para
fundamentar as reivindicações. Quanto à
mudança de nomenclatura para Fiscal de
Vigilância em Saúde, será produzida Nota
Técnica explicativa. Sobre remanejamentos,
a preocupação é quanto aos efeitos de Por-
taria editada em julho deste ano pelo Minis-
tério do Planejamento, que permite a
realocação de 1,8 milhões de servidores pú-
blicos federais em todo o território nacio-
nal. Os servidores da ex-Sucam não que-
rem ser remanejados para áreas que nada
tenham a ver com suas funções.
Reunião do Grupo de
Trabalho (GT) dos servidores
da Vigilância em Saúde (ex-
Funasa) realizada dia 15/8,
no auditório do Sindsprev/RJ,
concluiu oficialmente a pri-
meira parte da campanha
pela busca de um acordo
com a Funasa visando agilizar
e antecipar o pagamento da
vitoriosa ação de indenização
de campo. De 9 de julho a 4
de agosto, 2.179 servidores
da Vigilância em Saúde
procuraram a sede e as
regionais do Sindsprev/RJ
para, individualmente, autorizar a
inclusão de seus nomes na pro-
posta para a busca de acordo
com a Fundação. Todas as
autorizações foram entregues à
presidência da Funasa no dia 8
de agosto. A Fundação então
pediu um prazo para responder
sobre a proposta de acordo.
Movida em 2007 pelo
Sindsprev/RJ, a vitoriosa ação de
FFFFFunasa recebe proposta de acordo paraunasa recebe proposta de acordo paraunasa recebe proposta de acordo paraunasa recebe proposta de acordo paraunasa recebe proposta de acordo para
agilizar pagamento da indenização de campoagilizar pagamento da indenização de campoagilizar pagamento da indenização de campoagilizar pagamento da indenização de campoagilizar pagamento da indenização de campo
Por André Pelliccione
o Sindsprev/RJ pode executar a
ação.
Os servidores que não opta-
ram por autorizar a inclusão de
seus nomes na busca do acordo
com a Funasa continuarão sendo
representadosprocessualmente
pelo Sindsprev/RJ. Nesses casos,
porém, a ação prosseguirá na
Justiça, mas sem previsão de
pagamento.
Assembleia da Vigilância em Saúde (Funasa), no Sindsprev/RJ
Na Mesa do Seminário da Saúde
Federal que abordou o tema ‘Saúde
do Trabalhador’, o debate girou em
torno da necessidde de se ampliar as
ações de conscientização e prevenção
de doenças ocupacionais junto aos se-
tores da seguridade e do seguro so-
cial.Nessesentido,foidegrandevalia
a apresentação de relatório das ativi-
dades desenvolvidas nos últimos três
anos pelo Departamento de Saúde do
Trabalhador do Sindsprev/RJ, que se
reúnequinzenalmente,nasededosin-
Departamento de
Saúde do Trabalhador
alerta servidores para
urgência de ações
preventivas
Por André Pelliccione
mososproblemas,levandodemandas
da base para organismos como conse-
lhos de saúde, entre outros, buscando
também reparações por danos morais
e materiais sofridos pelos trabalhado-
res”,explicouÉbioWillis,doDeparta-
mento de Saúde do Trabalhador.
Precarização também
gera adoecimento
Osservidoresdenunciaramaspre-
cárias condições de trabalho nas uni-
dades de saúde como fatores de
adoecimento, além das situações de
assédio moral por parte de gestores.
Outracríticafoiquantoàcrescentedi-
ficuldadedeosservidoresserematen-
didos nas próprias unidades onde es-
tãolotados.“Atualmenteamaioriados
servidores não consegue socorro na
própria unidade onde trabalha. Eu
mesmo fiquei 5 meses de licença,
aguardandoexamesquenaminhauni-
dade poderiam ser feitos em uma se-
mana. Tudo porque a minha unidade
não quis me atender. Ninguém cuida
docuidador”,afirmouElanSalles,téc-
nico de laboratório do HFSE.
“Temosqueparardeimprovisarnas
unidadesdesaúde,nãodápraficarusan-
dosacosplásticosemsubstituiçãoalu-
vas.Nãodá.Opioréque,quandoado-
ecemos, nos mandam buscar atendi-
mentonasUPAS”,desabafouRosimeri
Paiva,servidoradasaúdeestadualedi-
rigentedoSindsprev/RJ.
Em 2017, o Departamento orga-
nizouprotesto,emfrenteaoNerj,para
denunciar a contaminação por
organofosforados e exigir do Minis-
tério a adoção de procedimentos bá-
sicos, como ações preventivas e exa-
mes periódicos.
Em suas reuniões quinzenais, o
Departamento acolhe denúncias e dá
orientações necessárias aos trabalha-
doressobreaçõespreventivasemsaú-
de. As reuniões são abertas a todos
os trabalhadores da base do
Sindsprev/RJ, sindicalizados ou não.
Ex-Sucam: servidores
solicitam pareceres
jurídicos sobre Pasep,
insalubridade e FGTS
indenização de campo tramitou
na 70ª Vara do Trabalho do Rio.
No processo o Sindsprev/RJ
pediu o pagamento de todas as
correções monetárias aplicadas
nas diárias e não repassadas às
indenizações de campo. A ação
transitou em julgado (não caben-
do mais recursos por parte da
Funasa) em março de 2012.
Importante destacar que sómente
dicato. O destaque ficou por conta do
Projeto Integrador Multicêntrico, em
parceria do Sindsprev/RJ, Sintrasef e
Sintsaúde-RJ com o Centro de Estu-
dos de Saúde do Trabalhador e Eco-
logia Humana (Cesteh) da Fiocruz.
Apoiado pela Secretaria deVigilância
em Saúde do Ministério da Saúde, o
projeto estuda o impacto da exposi-
ção de agrotóxicos sobre a saúde dos
agentes de combate a endemias.
Emsuaexposição,osrepresentan-
tes do Departamento propuseram a
implantação, nas unidades da saúde
federal, de CIPAS (Comissões Inter-
nas de Prevenção deAcidentes) e de
CISSP (Comissões Internas de Saúde
do Servidor Público). “Atuamos para
preveniroudiminuirasdoençasrelaci-
onadas ao trabalho, mostrando os po-
tenciais riscos à saúde do trabalhador,
coletando e organizando esses dados.
Percebemos a necessidade de estar-
mosjuntoaoscentrosdereferênciaem
saúdedotrabalhador,parasolucionar-
SAÚDEFEDERAL
FOTO:NIKO
FOTO:FERNANDOFRANÇA

8. 3 / SETEMBRO / 20188
Por Olyntho Contente
Uma pergunta continua sem res-
posta: por que a Polícia Federal nun-
ca investigou o esquema milionário
que resultou na demolição do Hos-
pital Central do Iaserj para a cons-
trução de um Campus do Inca, que
terminou nunca acontecendo? Resta
no lugar um terreno baldio gigantes-
co, símbolo do descaso com a saúde
da população, com o patrimônio e os
cofres públicos.
Motivos não faltam. A começar
pela cessão do Iaserj feita em 2008
pelo então governador Sérgio Cabral
Filho ao Instituto Nacional do Cân-
cer (Inca), dirigido por LuizAntônio
Santini, classificada como ilegal e
inconstitucional pela Defensoria Pú-
blica da União (DPU). Mas a PF,
entre outros órgãos, mostrou-se de-
sinteressada em checar o caso, antes
e depois do hospital do estado ser
posto abaixo, em agosto de 2012.
A impunidade permanece até
hoje, mesmo após os principais en-
volvidos terem sido presos poste-
riormente pela própria PF, acusados
de participação em esquemas que
desviaram milhões de reais dos co-
fres públicos, como o próprio Sérgio
Cabral Filho e o ex-secretário esta-
dual de saúde Sérgio Cortes.Ambos
foram os comandantes da transação
Inca-Iaserj – talvez a ponta do
iceberg de um enorme esquema, de-
pois desbaratado pelo Ministério
Público Federal e pela PF - mas que,
apesar disto, continuou sem ser
investigada. Fora a empreiteira
Schain Engenharia, contratada para
construir o Campus do Inca, mais à
frente acusada pela Lava Jato de fa-
zer parte de um esquema de paga-
mento de propinas em contratos de
obras públicas.
Negócio milionário com
verba federal
A operação que pôs fim ao Iaserj
envolvia mais de meio bilhão de re-
ais. Verba pública federal, destinada:
1) ao projeto arquitetônico (R$ 11,5
milhões) para a construção de um
Campus do Inca no lugar antes ocu-
pado pelo Iaserj, criminosamente
posto abaixo e que atendia 9 mil pa-
PF deixa transação Inca-Iaserj
de fora de suas investigações
cientes por mês; 2) ao pagamento da
demolição do hospital (R$ 3,5 mi-
lhões); e 3) à execução da obra fara-
ônica que nunca foi levada adiante
(R$ 526 milhões).
A ação da PF neste caso não dei-
xou de acontecer por falta de aviso.
Segundo aAssociação de Funcioná-
rios do Iaserj (Afiaserj), a Polícia Fe-
deral recebeu da entidade, desde
2011, solicitações para que o esque-
ma fosse investigado. Mas somente
em junho de 2012, depois de muita
insistência, representantes da asso-
ciação foram recebidos na institui-
ção, na Praça Mauá (RJ), onde en-
tregaram documento oficial,
protocolado (nº
08455042844201233) por sua pre-
sidente,MariléaOrmond,encaminha-
do à Delegacia de Repressão a Cri-
mes Financeiros e Desvios de Recur-
sos Públicos (Delefin). Nunca houve
resposta.ADiretoria de Combate ao
Crime Organizado (DCOR), em
Brasília, também foi notificada, em 9
de maio de 2012.
Fraudes ignoradas
O caso é um verdadeiro escânda-
lo, de consequências sociais
gravíssimas.Eradeconhecimentopú-
blico e recheado de indícios de frau-
des,oque,mesmosemumpedidofor-
mal, exigiria a interferência da PF.A
começar pela cessão do Hospital
Central do Iaserj ao Inca, considera-
da ilegal e inconstitucional pela DPU,
por pertencer aos servidores do esta-
do. Já a demolição descumpria uma
série de exigências legais existentes
por se tratar de uma autarquia públi-
ca. Contrariava, ainda, o artigo 165
da lei estadual 287/79, que previa tex-
tualmente:“Osbensmóveis,qualquer
que seja sua natureza ou valor, serão
confiados à guarda e conservação de
agentes responsáveis”. Logo, não po-
deria acontecer sem a mudança na le-
gislaçãopelaAssembleiaLegislativado
Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O vaivém do TCU
Como se não bastassem esses fa-
tos, em 2011, auditores do Tribunal
de Contas da União (TCU) consta-
taram indícios de superfaturamento
no preço da obra do Campus e de
exigências sem justificativas na licita-
ção, provavelmente para que a es-
colha recaísse sobre uma determina-
da empreiteira. O que caracterizaria
fraude na licitação. O projeto aca-
bou suspenso pelo TCU, em 2011.
No entanto, em 2012 o Tribunal vol-
tou atrás e autorizou a demolição e
construção do Campus.
Omissão de outros órgãos
AAssociação dos Funcionários
do Iaserj e o Sindsprev/RJ, além de
solicitarinvestigações,moveramuma
série de ações judiciais, denúncias ao
Ministério Público e representações
àAdvocacia Geral da União (AGU),
ao Conselho Nacional de Justiça, ao
Conselho Nacional do Ministério
Público, ao Tribunal de Contas da
União e ao Tribunal de Contas do
Estado. Mas nada foi feito de efeti-
vo para impedir que o esquema fos-
se à frente.
Acima, a desolação de
paciente com o
fechamento do Iaserj, na
época da demolição. Ao
lado, terreno onde
funcionava o Hospital:
crime contra a saúde
Outro indicio de que havia irregula-
ridades foi a recusa da Secretaria de
Planejamento do Estado em dar às en-
tidades sindicais e parlamentares livre
acesso ao processo administrativo (E-
01 090032/2008). O documento deu ori-
gem ao “Termo de Cessão do Iaserj ao
Inca”, assinado em 2008 por Cabral.
À Afiaserj foi permitida, depois de
muita insistência, apenas a leitura na
própria secretaria, acompanhada de se-
gurança, sem permissão de cópia para
posterior análise. Segundo a entidade,
além da ilegalidade e inconstitu-
cionalidade da própria cessão, a leitura
do processo mostrou que o valor da obra
do Inca foi subindo ao longo do tempo.
Relatam que na página 37 do processo,
Crime contra a administração pública
em valores de 2008, o preço previsto
era de R$ 117 milhões. “Vimos, pos-
teriormente, o orçamento subir para R$
485 milhões, em 2010; e para R$ 525
milhões, em 2012”, frisaram.
Estes atos, se investigados, pode-
riam, segundo especialistas, ser con-
siderados suficientes para enquadrar os
envolvidos, na esfera cível, em
improbidade administrativa, prevista na
Lei n. 8.429/1992, caracterizada, en-
tre outros, por dano ao erário e viola-
ção aos princípios administrativos. E
ainda, na esfera criminal, por crime con-
tra a administração pública, caso ficas-
se comprovado exercício arbitrário ou
abuso de poder e má-gestão, pratica-
da pelos administradores públicos.
Polícia Federal
não se pronuncia
A Polícia Federal não se
posicionou sobre a matéria.
Procurada, não deu retorno até o
fechamento desta edição do
Jornal do Sindsprev/RJ.
FOTO:MAYARAALVES
FOTO:FERNANDOFRANÇA