Jornal do Sindsprev/RJ, edição de Dezembro de 2017

1. Aumentar as mobilizações será decisivo
para barrar a reforma da previdência
e garantir o direito a aposentadoria
A
Proposta de Emenda
Constitucional (PEC)
que estabelece a
reforma da previdência
ameaça o direito de
aposentadoria de milhões de
trabalhadores. Apesar de o
governo Temer (PMDB) e o
Congresso terem adiado a
votação para fevereiro de
2018, não podemos baixar a
guarda agora. É preciso reagir
e aumentar a mobilização em
todo o país, para barrar
definitivamente a reforma –
páginas 4 e 5.
Sindicalize-se:preenchasuafichadefiliaçãoefortaleçaumsindicatoquelutapelosseusdireitos.Liguepara(21)34788210.
Niko
Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde,
Trabalho e Previdência
no Estado do RJ
Jornal do Sindsprev-RJ | 18 de dezembro de 2017
MP do 'confisco salarial' tramita no Congresso
Caos na saúde estadual
aumentou ainda mais
no governo Pezão
• página 8.
Sindsprev/RJ consegue
progressão de nível na
Vigilância em Saúde
• página 7.
Falta de pessoal
aumenta risco de
terceirização no INSS
• página 2.
Luta contra ponto
eletrônico continua
na saúde federal
• página 3.
Entre os alvos de recentes
protestos nacionais ocorridos dia
5/12 está a MP 805/2017, que
tramita na Comissão Mista do
Congresso Nacional.
As organizações sindicais do
funcionalismo público defendem
a derrubada da MP, que aumenta
a alíquota de contribuição
previdenciária dos servidores, de
11% para 14%, sobre o que
exceder o teto do Regime Geral
da Previdência Social. A MP
também adia para 2019 uma série
de parcelas de reajustes de
categorias do serviço público
vinculadas ao Executivo, previstos
em lei e, em sua maioria,
conquistados na greve de 2015.
O mais provável é que a
apresentação do parecer sobre a
MP e a possível votação
aconteçam em 2018, mas a
mobilização tem que continuar, a
exemplo da luta contra a reforma
previdenciária. A MP 805 caduca
em abril, caso não seja
apreciada antes.
Dirigentes e servidores da base do Sindsprev/RJ no ato unificado contra a reforma da previdência, que ocupou o Centro do Rio
no dia 5 de dezembro. Mobilizações têm que continuar para forçar o Congresso a arquivar definitivamente a reforma.

2. JORNAL DO SINDSPREV-RJ | DEZEMBRO DE 20172
Informativo do Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde, Trabalho
e Previdência no Estado do RJ
Edição sob responsabilidade da diretoria colegiada do Sindsprev/RJ | (www.sindsprevrj.org.br)
Redação: André Pelliccione, Olyntho Contente e Helcio Duarte Filho. Edição: Secretaria de Imprensa do Sindsprev/RJ
Diagramação: Juarez Quirino | Impressão: Monitor Mercantil | Tiragem: 30 mil exemplares
Rua Joaquim Silva, 98 A - Lapa
Tels. (21) 34788221
Fax: 34788233
Geap: ação do Sindsprev/RJ
contra abusivo aumento de
23,44% prossegue na Justiça
No dia 9 de novembro deste ano, o então presidente do
INSS, Leonardo Gadelha, enviou Ofício ao Ministério do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão, ao qual anexou Nota Técnica
produzida pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto com
considerações acerca da necessidade de recomposição ime-
diata do quadro de pessoal na autarquia.
Após apresentar dados sobre a redução de efetivos do
INSS, ocorrida por fatores como aposentadorias, evasões e
mortes de servidores, entre outros, a Nota Técnica solicita
ampliação do número de vagas do concurso de 2015, cuja va-
lidade expira em 5 de agosto de 2018, e que sejam realizados
novos concursos públicos, num total de 16.548 vagas. Os car-
gos contemplados seriam de Técnico do Seguro Social (áreas
fim e meio); Analista do Seguro Social com formação em Servi-
ço Social; Analista do Seguro Social (diversas formações); e
Perito Médico Previdenciário.
Caminho aberto à terceirizaçãoCaminho aberto à terceirizaçãoCaminho aberto à terceirizaçãoCaminho aberto à terceirizaçãoCaminho aberto à terceirização
no Institutono Institutono Institutono Institutono Instituto
Embora tardia, a iniciativa do então presidente do INSS
foi importante para demonstrar o quanto a autarquia vem sen-
do progressivamente esvaziada nos últimos anos, como par-
te de um conjunto de ataques à previdência pública dos tra-
balhadores brasileiros. É preciso lembrar que uma das pri-
meiras medidas do governo Temer (PMDB) foi acabar com o
Ministério da Previdência Social e passar o INSS para a ges-
tão do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que
nada tem a ver com Previdência.
Segundo estimativas da Fenasps, de sindicatos filiados e
do próprio governo, o déficit de pessoal no INSS é atualmente
superior a 15 mil servidores em nível nacional.Ao mesmo tem-
po, outros 13 mil servidores do Instituto já estão em abono-
permanência, aguardando a incorporação da GDASS até 2019
para se aposentarem.
Não foi à toa que, em março deste ano, o Congresso Na-
cional, com apoio do governo Temer, aprovou o Projeto de Lei
4302, de 1998, que permite a terceirização de todas as ativi-
dades, incluindo as atividades-fim. É isso o que o governo
quer implantar no INSS.
Em junho deste ano, o Sindsprev/
RJ, por meio de seu Departamento
Jurídico, ingressou com ação civil
pública (processo nº
0130241.64.2017.8.19.0001), junto à
6ª Vara Empresarial do Rio, contra o
abusivo aumento de 23,44% no
custeio da Geap Saúde, em vigor
desde 1º de fevereiro de 2017. Na
ação o Sindsprev/RJ pede concessão
de liminar (antecipação de tutela)
para sustar os efeitos do reajuste e
que a Geap seja condenada a
devolver aos segurados, com juros e
correção monetária, as diferenças
cobradas a mais por conta do
reajuste de 23,44%. Até o momento,
porém, ainda não houve decisão por
parte do Judiciário.
Reajuste é abusivoReajuste é abusivoReajuste é abusivoReajuste é abusivoReajuste é abusivo
e brutale brutale brutale brutale brutal
O reajuste de 23,44% é exorbitante e
muito além da capacidade de
pagamento dos cerca de 600 mil
segurados da Geap e seus
dependentes. É preciso lembrar que
o INPC, índice que mede a inflação
oficial do país, fechou o ano de
2016 no percentual de 6,57%. Ou
seja: o aumento aplicado pela Geap
foi quase quatro vezes superior à
inflação acumulada naquele ano.
Considerando que, no início de
2016, já havia sido aplicado um
reajuste de 37,55% no custeio da
Geap, o reajuste cumulativo de 2016
e 2017 chegou, em alguns casos, a
aumentos de quase 170%.
Esses fatos mostram que há uma
política deliberada, por parte da
Geap, de expulsar do plano milhares
de segurados, especialmente os mais
idosos, considerados 'não lucrativos'
pela seguradora.
Falta de pessoal é parte
do desmonte do INSS
Fórum deFórum deFórum deFórum deFórum de
Qualidade deQualidade deQualidade deQualidade deQualidade de
Vida se reúneVida se reúneVida se reúneVida se reúneVida se reúne
com Geapcom Geapcom Geapcom Geapcom Geap
O Fórum de Qualidade de Vida e
Saúde/GT/Aposentados continua se
reunindo todas as quartas-feiras, no
Sindsprev/RJ, para formular
propostas alternativas dos
trabalhadores para a Geap.
No dia 5/12, representantes do
Fórum participaram de audiência
com a gerência da Geap no Rio de
Janeiro (av. Pres. Vargas, 2555 - 10º
andar - Praça XI). Além de
questionamentos aos abusivos
reajustes aplicados no custeio da
Geap, o Fórum questionou a
própria forma de organização da
seguradora, que não possui rede
própria e atua na mesma lógica dos
planos privados de saúde.
"Precisamos avançar nessa
discussão. Os abusivos reajustes são
apenas a ponta de um processo de
degradação muito mais profundo
que hoje ocorre na Geap, uma
seguradora que não se preocupa em
ter rede própria e atua na mesma
lógica dos planos privados de
saúde, uma lógica perversa e
desumana. É isso que precisamos
mudar", explicou Crispim
Vanderley, do Fórum de Qualidade
de Vida/GT/Aposentados.
Niko
Por André Pelliccione
Por André Pelliccione
Agência do INSS: sobrecarga e falta de pessoal

3. JORNAL DO SINDSPREV-RJ | DEZEMBRO DE 2017 3
E
m reunião da Mesa Nacional da
Saúde Federal com Sindsprev/
RJ, Fenasps e outras entidades,
dia 30/11, em Brasília, questionado
pelos sindicalistas, o coordenador-ge-
ral de Gestão de Pessoas do Ministério
da Saúde, Pablo Gomes, frisou mais
uma vez que nenhum servidor sofrerá
desconto salarial enquanto todos os
problemas de funcionamento do pon-
to biométrico não forem resolvidos.
Disse que não autorizou qualquer des-
conto, a não ser em casos de falta não
justificada.
O encontro tratou exclusivamente
dos problemas no funcionamento do
Sistema de Registro Eletrônico de Fre-
quência (Siref) nos hospitais federais
do Rio de Janeiro. Respondendo aos
dirigentes sindicais, Gomes disse que
não autorizou pressões de gestores ou
chefes contra servidores, com ameaças
de desconto em função do ponto.
Acrescentou, no entanto, que o ponto
biométrico é uma exigência do Minis-
tério do Planejamento, e que o Minis-
tério da Saúde seguirá resolvendo as
chamadas inconsistências. Para atingir
esse objetivo foram formados dois Gru-
pos de Trabalho (GTs).
Os dirigentes das entidades reivin-
dicaram monitorar esses GTs, junta-
mente com representantes das unida-
des, eleitos em assembleia. Seriam três
da base, mais um de entidade sindical
por unidade. Gomes propôs uma pró-
xima reunião, no Rio de Janeiro, antes
do Carnaval, com todos os participan-
tes da Mesa e os gestores dos hospitais
do Rio de Janeiro para discutir o as-
sunto. Um dos pontos mais importan-
tes seria a organização da Mesa Esta-
dual do Ministério da Saúde, respon-
sável por resolver os problemas locais.
E uma Mesa específica do Inca.
Ministério diz que ‘não haverá desconto’,
mas luta contra ponto eletrônico continua
Condições de atendimentoCondições de atendimentoCondições de atendimentoCondições de atendimentoCondições de atendimento
OdiretordoSindsprev/RJLuizHen-
rique Santos, que participou da Mesa
Nacional, questiona a maneira como o
ponto eletrônico foi implantado. "Os
equipamentos não funcionam, não emi-
tem recibo comprobatório da presença,
os servidores têm que ficar horas procu-
rando uma máquina boa e, mesmo as-
sim, quando encontram, o equipamento
nãoregistraapresença,entreoutrospro-
blemas",afirmou.Todaestasituaçãotem
prejudicado os servidores, produzindo
um estresse a mais, danos à saúde e ao
desempenho do seu trabalho. "O gover-
no deveria se preocupar em garantir me-
lhores condições de atendimento, atra-
vés da realização de concurso público,
investimentos em equipamentos e com-
pra de medicamentos e outros insumos
que estão em falta", afirmou.
A servidora do Hospital Geral de
Bonsucesso TatianaAlves fez um rela-
to dos problemas relativos ao ponto
biométrico na unidade, desde a dificul-
dade de ingresso ou de encontrar um
aparelho funcionando, o que exige o
deslocamento entre sete ou oito prédi-
os para conseguir encontrar um equi-
pamento que faça a leitura correta do
registro, além da falta de um servidor
que ajude a resolver esses problemas.
Ela aproveitou para fazer um relato
sobre as precárias condições de traba-
lho, o sucateamento e a falta de mate-
rial. Registrou também os problemas
gerados pelo ponto em relação aos
APHs. O ministério apresentou um re-
latório dando conta das iniciativas no
sentido de minimizar os problemas.
Siref não tem soluçãoSiref não tem soluçãoSiref não tem soluçãoSiref não tem soluçãoSiref não tem solução
Entre muitos outros problemas,
as máquinas não funcionam (ou fun-
cionam, mas não registram a presen-
ça do servidor) ou então registram na
matrícula de outro; a rede fica fora
do ar; a máquina informa que a pre-
sença foi registrada, mas a operação
não aparece no Siref; a máquina não
fornece comprovante e a maioria das
máquinas estão quebradas. E mesmo
as que funcionam não recebem a de-
vida manutenção.
A situação do Siref está gerando
uma pressão emocional gigantesca so-
bre quase todos os servidores da saúde
federal, o que foi classificado pelo di-
retor do Sindsprev/RJ Sidney Castro
como 'assédio moral coletivo'. Em par-
ticular no Hospital Federal de Bonsu-
cesso, muitos estão ficando doentes
sem saber se vão ser descontados ou
deixar de receber o salário ou o APH.
Em assembleia com a presença de
representantes do Departamento de
Gestão Hospitalar (DGH/RJ), em se-
tembro, Sidney deu um recado em
nome dos servidores: "Já dissemos a
vocês (do DGH) e ao ministro da saú-
de por inúmeras vezes: o ponto biomé-
trico não funciona nem vai funcionar.
Vocês têm que parar de tentar nos pro-
var o contrário e dizer ao ministro que
pare de insistir em querer consertar um
sistema que não funciona. Já fizemos
várias assembleias em que esse proble-
ma foi discutido, há anos. Vamos fazer
várias outras para dizer o mesmo. E
essa realidade mostra que o ministério
da saúde não está preocupado em fa-
zer funcionar, até porque ele sabe que
não vai funcionar", afirmou, sendo
aplaudido pelos presentes
Niko
Por Olyntho Contente
Ponto biométrico na Saúde Federal
Servidores em ato no Into, dia 5/12, contra o sucateamento de hospitais, o ponto eletrônico e a reforma da previdência

4. JORNAL DO SINDSPREV-RJ | DEZEMBRO DE 20174
N
a TV, a propaganda ofi-
cial do governo diz que
a crise fiscal é grave e
que, se a reforma não for apro-
vada, a Previdência vai quebrar
e o grande responsável por isso
são os servidores, privilegiados
que "trabalham pouco, ganham
muito e se aposentam cedo". No
Congresso Nacional, o presiden-
te Temer trabalha para aprovar
não só a Proposta de Emenda
Constitucional da Previdência
(PEC 287/2016), como a Medi-
da Provisória de sua autoria que
livra empresas gigantes da ex-
ploração de petróleo, nacionais
e estrangeiras, de pagar impos-
tos bilionários referentes a im-
portações - há avaliações que
falam em algo próximo a R$ 1
trilhão ao longo de 25 anos.
Esse montante de recursos
que seriam desviados dos cofres públi-
cos para beneficiar multinacionais gi-
gantes do mercado petrolífero represen-
ta mais da metade do que o governo
fala em economizar com a reforma da
previdência. O governo contesta os
números da isenção fiscal, já aprova-
da na Câmara, mas, independentemen-
te da precisão dos dados, é irrefutável
a constatação de que as cifras são bi-
lionárias e derrubam a ideia de que a
preocupação do governo com as con-
tas públicas é real.
Juros da dívidaJuros da dívidaJuros da dívidaJuros da dívidaJuros da dívida
Para a economista Denise Gentil,
professora da UFRJ e autora de estu-
dos que mostram que o déficit na Pre-
vidência não existe, essa política de
renúncia fiscal já se revelou um fiasco
para o país e contribui para aumentar
os lucros das grandes empresas, redu-
zir as receitas tributárias e desviar mais
recursos para o pagamento de juros das
REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Temer diz que aposentado ‘pode quebrar o país’,
mas isenta petroleiras em bilhões de impostos
SERVIDORES CONTESTAM PROPAGANDA OFICIAL DO GOVERNO NA TV, QUE SEGUE TENTANDO APROVAR REFORMAS;
SINDICATOS DE SERVIDORES CONVOCAM RESISTÊNCIA NESTA FASE DECISIVA PARA PEC 287
Por Hélcio Duarte Filho
dívidas públicas a especuladores do
mercado financeiro. "O governo ado-
tou uma política fiscal de renúncia de
contribuições sociais na expectativa de
que o aumento da margem de lucro das
empresas - elas deixam de pagar tribu-
tos e, portanto, uma parte dos tributos
vira margem de lucro - seriam conver-
tidos em investimentos. Mas isso não
aconteceu, [esse lucro adicional] foi
para a esfera financeira, onde há um
lucro líquido, rentável e seguro, que são
os títulos públicos", disse em recente
debate na UFF.
PPPPPropaganda enganosaropaganda enganosaropaganda enganosaropaganda enganosaropaganda enganosa
A propaganda oficial do governo
vem sendo contestada nas redes sociais
e na Justiça por entidades sindicais de
todo o país, o que inclui o Fonasefe
(Fórum das Entidades Sindicais Naci-
onais dos Servidores Públicos Fede-
rais), que reúne mais de duas dezenas
de federações, sindicatos nacionais e
posto estudo do Banco Mundial
tentamostrarqueoBrasiléopaís
de servidores marajás.
Essa combinação de refor-
mas fecharia o cerco em curso a
direitos da classe trabalhadora.
Enquanto duas delas foram apro-
vadas - a trabalhista e a que as-
fixia os orçamentos do setor pú-
blico por 20 anos -, o governo
ainda tenta votar a previdenciá-
ria e pavimentar o ambiente para
reduzir salários.
VVVVVotação adiadaotação adiadaotação adiadaotação adiadaotação adiada
A pedra no caminho do Pla-
nalto e da elite empresarial foi
que, como não havia, até a pri-
meira semana de dezembro, os
308 votos necessários para apro-
var a PEC 287 na Câmara, o
governo Temer teve que anun-
ciar o adiamento da votação para
fevereiro de 2018.
"O governo tenta fazer uma onda
positiva, mas por baixo dessa espuma
está longe de ter os votos de que preci-
sa, porém ainda não jogou a toalha",
disse, à reportagem, o analista parla-
mentar Thiago Queiroz, que presta as-
sessoria a entidades sindicais.
Apesar da falta de votos na Câma-
ra, o governo segue com o objetivo de
votar a reforma. Para isso, tem ao seu
lado os meios de comunicação comer-
ciais, os grandes empresários - boa par-
te envolvidos em denúncias de corrup-
ção -, o Banco Mundial e, mesmo que
de forma velada, a cúpula do Poder
Judiciário.
Essa constatação faz com que as
entidades sindicais dos trabalhadores
não possam baixar a guarda: as mo-
bilizações nacionais contra a refor-
ma serão ainda mais decisivas para o
futuro dos trabalhadores e da Previ-
dência no Brasil.
centrais sindicais. As peças miram o
servidor e veiculam mensagens que
passam a ideia de que os servidores
têm direito à aposentadoria integral
e se aposentam com qualquer idade -
o que é falso.
Liminar suspendendo a propagan-
da chegou a ser concedida pela 14ªVara
Federal do Distrito Federal, mas aca-
bou cassada pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região poucos dias de-
pois. A rapidez com que isso se suce-
deu sinaliza a dimensão das articula-
ções em curso para aprovar a PEC 287.
AAAAAtaque aos saláriostaque aos saláriostaque aos saláriostaque aos saláriostaque aos salários
Na esteira da investida contra a pre-
vidência, já se costuram as bases para
outra 'reforma', que teria como alvo der-
rubar o patamar médio salarial do país.
Isso ficou explícito no "Jornal Nacio-
nal",daTVGlobo,nanoitede5/12,data
deprotestosnacionaiscontraaPEC287,
que pôs no ar 'reportagem' na qual su-
Niko
Passeata de servidores e categorias do setor privado contra a reforma da previdência, dia 5/12, no
Centro do Rio. Mobilizações serão ainda mais decisivas, mesmo com o adiamento da votação

5. A
s mudanças na
Proposta de Emenda
Constitucional (PEC)
que altera a Previdência
Social no Brasil mantêm
um 'ataque brutal' ao direito
à aposentadoria dos
trabalhadores, dos setores
público e privado. É o que
afirmam sindicatos dos
mais variados setores, que
seguem em campanha pela
não aprovação da PEC
287/2016.
Na avaliação das direções
sindicais, apesar de o
governo ter adiado a
votação para fevereiro de
2018, é necessário ampliar
a mobilização para barrar a
reforma. Essa resposta não
aconteceu no dia 5 de
dezembro, data para qual
tinha sido convocada uma
greve nacional por oito
centrais sindicais. A três
dias da data, seis das oito
centrais divulgaram nota
suspendendo o protesto,
sob a alegação de que a
PEC não seria mais votada
no dia 6/12.
Assinaram a nota as
centrais CUT, Força
Sindical, CTB, UGT, Nova
Central e CSB. Apenas a
CSP-Conlutas e a
Intersindical não assinaram
a nota de suspensão da
greve. A CTB, pouco
depois, divulgou outra
nota na qual disse
considerar um erro a
suspensão da greve.
A medida recebeu muitas
críticas das entidades
sindicais de base. Mesmo
assim, o dia 5/12 foi
marcado por dezenas de
atos em todo o país e no
Rio, com mobilizações no
Hospital Universitário
Antonio Pedro, em Niterói,
no Hospital Federal de
Bonsucesso, e com o ato
conjunto da Candelária à
Cinelândia, à noite. Essas
lutas não podem parar.
CASO APROVADA, REFORMA ADIA OU INVIABILIZA DIREITO À APOSENTADORIA DA MAIORIA DOS
TRABALHADORES; MOBILIZAÇÃO CONTRA PEC 287 TEM QUE CONTINUAR
Mudanças na PEC 287 mantêm brutal
ataque à aposentadoria, afirmam sindicatos
MP da reforma
trabalhista
aumenta
perdas para
trabalhadores
Quem ingressou no
serviço público após
fevereiro de 2013
Requisitos:
• 65 anos para homens e 62
anos para mulheres;
• 25 anos de contribuição
• 10 anos de serviço público
Toda vez que a expectativa de
sobrevida do brasileiro au-
mentar, aumentará também a
idade mínima para aposenta-
doria.
Valor da aposentadoria
O teto é o do Regime Geral
de Previdência Social (hoje,
R$ 5.531,31).
Como seria calculado
o benefício
Quem tem 25 anos de contri-
buição, recebe 70% da média
aritmética simples
das remunerações
(hoje, essa média é
calculada com base
nos 80% maiores
salários desde julho
de 1994).
Para receber 100%
da média, serão ne-
cessários 40 anos
de contribuição.
Veja, na tabela ao
lado, o percentual
da média de remu-
nerações a ser re-
cebido de acordo
comotempodecon-
tribuição:
Como fica a aposentadoria do servidor
se a PEC 287 for aprovada
Aposentadoria por invalidez
Segue o mesmo cálculo, inclusi-
ve nos casos de doenças graves
e incuráveis, que hoje dão direito
à integralidade.
Acúmulo de
benefícios
Não pode ultrapassar
dois salários mínimos
(hoje, R$ 1.874,00).
Se isso ocorrer, o be-
neficiário deverá optar
por um dos benefícios.
Pensão por morte
Só será integral
(100% da média) se
houver cinco de-
pendentes. Cônjuge sem filhos
recebe 60%.
Só será vitalícia se o cônjuge ti-
ver mais de 44 anos.
Quem ingressou no
serviço público antes
de fevereiro de 2013
Requisitos:
• 65 anos para homens e 62
anos para mulheres.Aidade mí-
nima atual (60/55 anos) aumen-
tagradualmenteapartirde2020,
conforme a tabela abaixo:
• 25 anos de contribuição (mí-
nimo para receber 70% da mé-
dia) e pedágio de 30% sobre o
que faltar para o tempo mínimo
de contribuição
Valor da aposentadoria
Será a média aritmética das
remunerações, sem a limita-
ção ao teto.
Quem ingressou depois de
janeiro de 2004 só recebe
100% da média se tiver 40
anos de contribuição.
Quem ingressou antes de ja-
neiro de 2004 só tem direito
à paridade e à integralidade
se tiver 62 anos (mulher) ou
65 anos (homem), mesmo se
cumprir os demais requisitos.
*Dados extraídos do novo texto
da PEC 287 e de estudos de
assessorias jurídicas sindicais.
Niko
O Departamento
Intersindical de
Assessoria
Parlamentar (Diap)
divulgou estudo sobre
a Medida Provisória
808/2017, que altera a
reforma trabalhista
decorrente da Lei
13.467/2017.
Entre os prejuízos
mantidos são citados:
1) flexibilização de
direitos trabalhistas,
resguardados apenas
os escritos na
Constituição Federal;
2) ampliação das
possibilidades de
terceirização e
pejotização;
3) criação de novas
formas de contratação,
especialmente o
autônomo exclusivo e o
intermitente;
4) restrições de acesso
à Justiça do Trabalho;
5) retirada de poderes,
atribuições e
prerrogativas das
entidades sindicais;
6) universalização da
negociação coletiva
sem o limite ou a
proteção da lei;
e 7) autorização de
negociação direta entre
patrões e empregados
para redução ou
supressão de direitos".
O Diap observa ainda
que em alguns
aspectos a MP piora a
reforma. É o caso da
aplicação da lei para
todos os contratos de
trabalho, inclusive os
anteriores à vigência
das mudanças - o que
não está previsto na
reforma (HDF).
Por Hélcio Duarte Filho

6. JORNAL DO SINDSPREV-RJ | DEZEMBRO DE 20176
De 27 a 30/11, no auditório do Sin ds-
prev/RJ, foi realizada a II Reu- nião Na-
cional Ordinária da Confederação Naci-
onal dos Agentes Comunitários de Saú-
de (Conacs), com participação de espe-
cialistasemsaúdepública,dirigentessin-
dicais eACS eACEs de todo o país.
Os dois principais debates do even-
to foram realizados dia 29/11, com os
temas: 'O novo perfil dosACS eACEs'
e 'Papel dos ACS e ACEs na Política
de Atenção Básica do SUS'.
Sobre o novo perfil dos profissio-
nais, a discussão tomou por base as im-
plicações do Projeto de Lei (PL) 6437,
que define as atribuições privativas de
agentes comunitários de saúde (ACS)
e agentes de combate a endemias
(ACEs). Aprovado em setembro pelo
plenário do Senado Federal, o PL re-
tornou à Câmara dos Deputados por-
que recebeu emendas da relatora, se-
nadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Na Câmara, o PL aguarda votação em
plenário. Se for aprovado, irá a san-
ção presidencial.
Conacs: reunião nacional organiza luta
pelo PL 6437 e contra nova PNAB
Críticas à nova PNABCríticas à nova PNABCríticas à nova PNABCríticas à nova PNABCríticas à nova PNAB
No segundo ponto ('Papel dos
ACS e ACEs na Política de Atenção
Básica do SUS'), o centro da discus-
são foi a proposta do governo Temer
(PMDB) para a nova Política deAten-
ção Básica (PNAB), considerada le-
siva ao SUS, a agentes comunitários
de saúde e a famílias atendidas.
Entre outros problemas, a nova
PNAB flexibiliza a implementação das
equipes de atenção básica, que agora
podem ser criadas fora da Estratégia da
Saúde da Família, abrindo mão da
prioridade do financiamento induti-
vo. A PNAB também retira a obriga-
toriedade de um número mínimo de
ACS nas Equipes de Saúde da Famí-
lia, fragilizando o profissional e a
cobertura dos territórios.
Alerj debateu regulamentaçãoAlerj debateu regulamentaçãoAlerj debateu regulamentaçãoAlerj debateu regulamentaçãoAlerj debateu regulamentação
Em audiência pública no plenário
da Alerj, realizada dia 1/12, dirigentes
do Sindsprev/RJ, do sindicato dosACS
e da Conacs decidiram aumentar a pres-
são para que os prefeitos do estado do
Rio respeitem a Lei 11.350. Duas reso-
luções nesse sentido foram aprovadas:
fazer um levantamento das mais de 80
prefeituras fluminenses que continuam
desrespeitando a lei, entre elas a da ci-
dade do Rio de Janeiro, e decidir o que
aAlerj poderá fazer a partir daí, no sen-
tido de exigir a efetivação.
Servidores do Ministério da Saúde (MS) e anistia-
dos do governo Collor reuniram-se no último dia 7/12,
no Sindsprev/RJ, em continuidade à luta pela reintegra-
ção dos que ainda não conseguiram retornar ao serviço
público com base na Lei 8878/94. Na reunião foram apre-
sentados informes sobre as principais ações judiciais mo-
vidas em benefício desses trabalhadores.
Em novembro, os anistiados fizeram assembleia para
organizar essa luta (foto). Para esses trabalhadores ain-
da permanece uma situação dramática, em nível nacio-
nal, pois cerca de 15 mil servidores ainda não consegui-
ram retornar a seus postos de trabalho após terem sido
demitidos durante a reforma administrativa implementa-
da pelo então presidente Fernando Collor.
Quanto à luta judicial, além das demandas já exis-
tentes, o Sindsprev/RJ estuda a possibilidade de ingres-
sar com ações pela garantia da contagem de tempo es-
pecial para fins de aposentadoria e pela incorporação
de gratificações como Gacen e GDPST, entre outras.
Por André Pelliccione e Olyntho Contente
Em reunião ocorrida dia 21/11,
o novo titular da Superinten-
dência Regional de Trabalho e
Emprego do Rio de Janeiro
(SRTE-RJ), Adriano Bernardo,
revogou a Portaria 478/2017,
de 19 de setembro de 2017,
que extinguia o turno ininterrup-
to dos servidores na sede e em
todos os postos de atendimen-
to no Estado. Com a decisão, o
atendimento na Superintendên-
cia e em todo o Estado conti-
nua sendo de 12 horas, o que
beneficia milhares de trabalha-
dores que diariamente procu-
ram a SRTE-RJ.
Na época em que foi assinada
a Portaria, durante a gestão an-
terior da SRTE-RJ, o único pos-
to que teve o horário reduzido
de 12h para 8h diárias foi o de
Madureira, que teve seu horá-
rio de 12h restabelecido.
Criação de Associação
dá novo impulso às lutas
dos ACS e ACEs de Nilópolis
SRTE-RJ: novo
titular revoga
Portaria que
extinguia turno
ininterrupto
Anistiados do governo
Collor reorganizam luta
pela reintegração
"A nova PNAB é uma proposta ile-
gítima de um governo ilegítimo. Uma
proposta não referendada pelo Conse-
lho Nacional de Saúde. A nova PNAB
promove a desuniversalização do SUS,
abrindo caminho à privatização e re-
duzindo a cobertura da saúde da famí-
lia", explicou Liu Leal, do Centro Bra-
sileiro de Estudos em Saúde (Cebs).
A luta dos agentes comu-
nitários de saúde (ACS) e
agentes de combate a ende-
mias (ACEs) de Nilópolis ga-
nhou novo impulso em outubro
deste ano, com a criação da
Associação de ACS do muni-
cípio. A criação da Associação
responde a uma necessidade
objetiva de organização dos
ACS e ACEs de Nilópolis, cuja
principal luta no momento é
pela mudança de regime.
Representantes da Asso-
ciação participaram, de 27/11
a 1/12, da II Reunião Nacional
Ordinária da Confederação
Nacional dos Agentes Comu-
nitários de Saúde (Conacs),
que debateu importantes te-
mas para os ACS e ACEs (leia
acima).
Na Reunião Nacional da
Conacs, a Associação dos
ACS de Nilópolis foi represen-
tada por seu presidente, Mar-
cos Aurélio, e pelo vice, Paulo
Assis, que receberam o apoio
da presidente da Conacs, Ilda
Angélica (foto).
Fernando França
Niko
Reunião nacional da Conacs debateu questões relevantes para ACS e ACEs
Paulo Assis,
Ilda Angélica
e Marcos
Aurélio

7. JORNAL DO SINDSPREV-RJ | DEZEMBRO DE 2017 7
O valor da progressão de nível dos
servidores da Vigilância em Saúde (ex-
Funasa) será creditado no salário de no-
vembro, que sai agora em dezembro.
O avanço foi conquistado em negocia-
ção, dia 30/11, em Brasília, entre o Mi-
nistério da Saúde e dirigentes de enti-
dades sindicais, entre elas o Sindsprev/
RJ e a Federação Nacional (Fenasps).
A progressão é para o último nível
do plano de cargos, que deixou de ser
feita pelo governo, pouco antes de os
trabalhadores passarem para o Regime
Jurídico Único (RJU), no final de 2014.
No encontro, o Ministério da Saúde re-
conheceu, também, o tempo de servi-
ço da categoria a partir de 1994, o que
é importante para efeito de aposenta-
doria pelo Regime Geral da Previdên-
cia Social (RGPS).
Condições de trabalhoCondições de trabalhoCondições de trabalhoCondições de trabalhoCondições de trabalho
O diretor do Sindsprev/RJ e da Fe-
nasps Pedro de Lima denunciou, no en-
contronacapitalfederal,afaltadeacom-
panhamento e de tratamento dos mata-
mosquitos por parte do Ministério da
Saúde (MS) e das Prefeituras a que es-
tãocedidos,bemcomoascondiçõespre-
cárias de trabalho. O MS aceitou a pro-
postafeitapelasduasentidadessindicais,
deformaçãodeumaComissãodeSaúde
doTrabalhadorquefaráumlevantamen-
to sobre as condições de trabalho e a si-
tuação da saúde dos mata-mosquitos.
"A Comissão vai vistoriar os locais
de trabalho em todo o estado e entre-
gar um dossiê para que o MS tome as
medidas para garantir aos companhei-
ros cedidos condições dignas de traba-
lho", afirmou Pedrinho. Ele disse ain-
da que a Comissão vai reivindicar do
ministério um levantamento detalhado
e o monitoramento das condições de
saúde da categoria para que seja asse-
gurada a realização de exames especí-
ficos e o tratamento de todos.
Segunda colocadaSegunda colocadaSegunda colocadaSegunda colocadaSegunda colocada
em mortesem mortesem mortesem mortesem mortes
"Depois da Polícia Militar, somos
a categoria com maior número de mor-
tes, no nosso caso, por enfermidades
provocadas pelo uso contínuo de subs-
Sindsprev/RJ garante progressão de nível na Vigilância em Saúde
Servidores e pacientes do Hospital da Piedade protestaram dia 29/11 contra
a precarização da unidade, onde a Prefeitura do Rio quer fechar cerca de 40
leitos. Do ato também participaram dirigentes do Sindsprev/RJ, Sindicato dos
Médicos do Rio (Sinmed) e Sindicato dos Enfermeiros.
A manifestação, que aconteceu na entrada do Hospital e teve a participa-
ção de servidores da saúde estadual e saúde federal, exigiu da Prefeitura a
retomada dos investimentos públicos na unidade, onde a maioria das cirurgias
está suspensa, prejudicando a população usuária.
Segundo levantamento feito pelos servidores do Hospital da Piedade, os
exames regulares só estão sendo feitos para os pacientes já internados; o
laboratório e o serviço de raios X estão fechados para o ambulatório; um apa-
relho móvel de raios X está quebrado; e exames de biopsia estão suspensos.
Sobre os vencimentos de
novembro dos servidores
associados ao Sindsprev/RJ
(pagos em dezembro) incidiu -
além do desconto normal de
1,13% sobre o salário bruto
de novembro e da parcela fixa
de R$ 15,00 (cota extra) -
um percentual de 1,13%
sobre a segunda parcela do
décimo-terceiro, como
acontece todos os anos.
Ou seja: o Sindsprev/RJ não
está aumentando o valor do
desconto dos seus associados.
É que, como em dezembro os
servidores também receberam
a segunda parcela do décimo-
terceiro, foi aplicado o desconto
de 1,13% sobre esta parcela.
Mas só em dezembro.
Para os meses seguintes, o
desconto voltará a ser de 1,13%
sobre a remuneração bruta.
Atenção: o Sindsprev/RJ não aumentou
o valor da mensalidade dos associados
tâncias químicas que combatem trans-
missores de doenças, como o mosqui-
to da dengue. Estamos todos doentes.
Alguns gravemente enfermos. Os nú-
meros são alarmantes: só em novem-
bro faleceram mais 76 companheiros",
afirmou o dirigente.
Condições precáriasCondições precáriasCondições precáriasCondições precáriasCondições precárias
Segundo Pedrinho, ainda hoje as
condições de trabalho são precárias e o
uso de produtos químicos altamente tó-
xicos é um risco também para as famíli-
asdessestrabalhadores."Porfaltadepro-
teção adequada, nossas roupas, que são
lavadas em nossa casa, acabam atingin-
do nossas famílias", denunciou ele, fri-
sando que o Sindsprev/RJ vem pressi-
onando por uma solução, organizando
manifestações, como a do dia 29 de no-
vembro, em frente ao Núcleo do Mi-
nistério da Saúde, na Rua México, 128.
No ato, os dirigentes denunciaram o
descaso do MS e a negativa em reali-
zar exames periódicos, garantir equi-
pamentos individuais de segurança
(EPI) e tratamento para a categoria.
DirigentesdoDepartamentodeSaú-
de do Trabalhador do Sindsprev/RJ en-
tregaram ofício ao Coordenador da Ges-
tão do Núcleo do Ministério da Saúde
no Rio, Clécio Xavier, e à Chefe da Ges-
tãoAdministrativadoNúcleo,LídiaFer-
nandes. O documento reivindica a reali-
zação de exames periódicos em agentes
de combate a endemias e administrati-
vos, exame de colinesterase e eletroneu-
romiografia, fornecimento de EPIs, tra-
tamento de todos os mata-mosquitos e
produçãodelaudosestabelecendoacau-
sa da doença e das mortes na categoria.
Mesa da saúde federalMesa da saúde federalMesa da saúde federalMesa da saúde federalMesa da saúde federal
Outra reivindicação do ofício é a
formação de uma mesa permanente de
saúde do trabalhador, que discuta as
questões específicas dos servidores da
Vigilância em Saúde, mas que abranja
todos os servidores da saúde federal.
O mesmo documento foi entregue pela
Federação Nacional (Fenasps) ao Mi-
nistério da Saúde, em Brasília.
Servidores protestam contra
sucateamento do Hospital da Piedade
Mayara Alves
Fernando França
Servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) durante ato no Nerj
Servidores e pacientes no ato em defesa do Hospital da Piedade

8. A
situação caótica e de total
abandono vivida pela rede
estadual de saúde demonstra
como é uma falácia o argumento
usado por presidentes, governadores
e prefeitos de que o que é público não
funciona e tem que ser privatizado.
Os hospitais foram repassados para as
mãos de organizações sociais (OS) ou
fundações e o serviço piorou: faltam
equipamentos, medicamentos,
pessoal e os salários encontram-se
atrasados.
É o que se pode ver no Hospital
Azevedo Lima, em Niterói, nas mãos
de uma OS. Além disso, o serviço
piora devido à grande rotatividade de
mão de obra, já que os trabalhadores
não passaram por concurso que
comprovasse a sua qualificação.
Muitos outros se retiram em função
do sistemático atraso no pagamento,
deixando sobrecarregados os
servidores que também trabalham na
unidade.
Caos no ArCaos no ArCaos no ArCaos no ArCaos no Ary Py Py Py Py Parreirasarreirasarreirasarreirasarreiras
O mesmo acontece no Ary
Parreiras, que se encontra sob a
gestão de uma fundação. Até o setor
de tratamento de pacientes
soropositivos foi desativado. O
banheiro da ala masculina está em
péssimas condições. O telhado das
enfermarias é de telha de amianto, o
que ajuda a criar um ambiente onde o
calor é insuportável. Todas as
ambulâncias estão quebradas. A OS
comprou camas modernas, elétricas,
que não cabem na enfermaria.
Dinheiro jogado fora. Para piorar, a
rede de energia elétrica é velha e não
permite que as camas sejam ligadas
ao mesmo tempo.
AumentaAumentaAumentaAumentaAumenta
número de óbitosnúmero de óbitosnúmero de óbitosnúmero de óbitosnúmero de óbitos
No Instituto Estadual de
Cardiologia (Iecac), também
administrado por uma fundação, o
paciente demora seis meses entre a
marcação e a consulta. Faltam
medicamentos e todo tipo de insumo,
prejudicando o atendimento. O atraso
dos salários atinge servidores e
terceirizados. Segundo a diretora do
Sindsprev/RJ Clara Fonseca, o
número de óbitos tem aumentado, em
função do caos.
O mesmo acontece no Instituto
Estadual de Diabetes e
Endocrinologia (Iede), sob comando
Pezão deixa hospitais estaduais
no mais completo caos Por Olyntho Contente
prédio e climatização sejam
resolvidos. O que vem permitindo a
recuperação da unidade.
12% da saúde12% da saúde12% da saúde12% da saúde12% da saúde
não são respeitadosnão são respeitadosnão são respeitadosnão são respeitadosnão são respeitados
No Carlos Chagas, administrado
por uma fundação, o número de
servidores é cada vez menor e faltam
insumos básicos. Os aparelhos de
ultrassom e tomografia também estão
quebrados. O setor terceirizado de
endoscopia e colonoscopia tem
aparelhos que até hoje não
retornaram do conserto.
Já na Perícia Médica, segundo a
diretora do Sindicato Rosimeri Paiva
(Rose), os elevadores foram
consertados após estarem quebrados
há um ano. Todo o terceiro andar,
onde funciona o arquivo, é
completamente insalubre. Não há ar-
condicionado, faz muito calor, as
paredes, o teto e o chão são muito
sujos, além da poeira que vem dos
prontuários velhos. As salas estão
cheias de entulho.
Saúde sem recursosSaúde sem recursosSaúde sem recursosSaúde sem recursosSaúde sem recursos
No Hospital Getúlio Vargas, que
passou para as mãos de uma OS,
foram fechados vários setores como
Oftalmologia, Buco-Maxilo e
Otorrinolaringologia. "O governo, em
vez de investir na melhora do
atendimento, acaba com os serviços
prestados à população. No PAM
Cavalcanti e PAM Coelho, servidores
estão sem se alimentar porque não
têm como cozinhar nem ganham
tíquete-refeição. Curupaiti e Tavares
de Macedo estão sob ameaça de
fechamento”, afirma Rose.
Pezão não respeita o mínimo
constitucional de verba orçamentária
para a saúde. Em 2016, foram
aplicados 6% dos 12% obrigatórios,
ou seja, apenas a metade. Igualmente
não respeita a lei do Sistema Único de
Saúde (SUS), que exige a implantação
de um Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS), como condição para
continuar recebendo verba federal.
Mesmo assim, os recursos continuam
sendo repassados por Brasília.
Fernando França
de uma fundação. "Assim como
outros hospitais, o Iede vive da troca
de equipamentos e outros insumos
que não utiliza com hospitais
federais. Falta pessoal e vários
aparelhos como o de ecocardiograma,
por exemplo. Tem paciente internado
há meses aguardando um
marcapasso. Há mais de um ano não
tem stent", denuncia Clara. A
dirigente disse que o Rio Imagem não
marca ressonância, apesar de ter o
aparelho, porque está atendendo à
rede privada.
O governo do estado vinha
promovendo uma verdadeira asfixia
financeira sobre o Hospital
Eduardo Rabelo, o único em todo o
estado do Rio especializado em
geriatria. A unidade passou a viver
uma situação de total abandono
desde a saída da diretora Patrícia
Janoii, servidora de carreira.
Recentemente a gestora retornou ao
cargo e está aos poucos mudando
esta realidade. O Ministério
Público vem exigindo da Secretaria
de Saúde a solução de várias
pendências, para que problemas
como falta de equipamentos, de
medicamentos, manutenção do
Crise na Saúde Estadual
Servidores
durante
ocupação
da secretaria
de saúde,
para exigir
salários em
dia e fim do
sucateamento
de hospitais