Jornal do Sindsprev/RJ - Jan.2017

Nova diretoria assume Sindsprev/RJ com desafio
de mobilizar servidores e barrar cortes de direitos
O Sindsprev/RJ vai ingressar
na Justiça contra o abusivo au-
mento de 23,44% no custeio da
Geap Saúde, previsto para en-
trar em vigor a partir de 1º de
fevereiro deste ano, conforme
E
mpossada dia 5/1, a
nova direção do
Sindsprev/RJ (gestão
2017-2020) assume com um
enorme desafio: continuar e
aprofundar as mobilizações
para barrar os ataques
movidos pelos governos
(federal, estadual e
municipal) aos direitos da
categoria. Derrotar as
reformas trabalhista e
previdenciária; defender a
saúde pública, gratuita e
universal; as 30h e o duplo-
vínculo; exigir concurso
público; condições de
trabalho e o fim das
privatizações.
Você, servidor, terá papel
decisivo nessas mobilizações.
Participe do seu sindicato,
uma entidade com mais de 25
anos de lutas em defesa dos
trabalhadores da seguridade e
do seguro social. Na página
3, publicamos a relação
completa dos novos diretores
do Sindsprev/RJ.
decisão do Conselho de Admi-
nistração da Seguradora. O re-
ajuste de 23,44% está muito
além da capacidade de paga-
mento dos cerca de 600 mil se-
gurados da Geap e seus depen-
dentes, sendo quase quatro ve-
zes maior que a inflação acumu-
lada nos últimos 12 meses
(6,57%). Assim que a ação for
distribuída, informaremos os
servidores.
Sindsprev/RJ vai entrar na Justiça
contra abusivo aumento de 23,44% na Geap
Sindicalize-se:preenchasuafichadefiliaçãoefortaleçaumsindicatoquelutapelosseusdireitos.Liguepara(21)34788210.
Sindsprev/RJ é o
legítimo representante
da saúde federal
• páginas 2 e 3.
Novas tabelas da GDPST
(Saúde) e GDASS (INSS)
já estão em vigor
• páginas 6 e 7.
Insalubridade para ACS
e ACEs foi vitória do
Sindsprev/RJ
• página 9.
Vigilância em Saúde
luta contra privatização
do combate à dengue
• página 10.
Mayara Alves
Posse da nova diretoria do Sindsprev/RJ, que assume desafio de mobilizar servidores da seguridade e do seguro social
Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde,
Trabalho e Previdência
no Estado do RJ
Jornal do Sindsprev-RJ | 25 de janeiro de 2017

JORNAL DO SINDSPREV-RJ | JANEIRO DE 20172
O
Sindsprev/RJ surgiu da organização dos
trabalhadores da saúde e previdência
social, agregados, na época de sua fun-
dação, no SINPAS - Sistema Nacional de Previ-
dência Social, integrado por INAMPS - Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social, INPS - Instituto Nacional de Previdência
Social, IAPAS - Instituto de Arrecadação da Pre-
vidência Social, Fundação Legião Brasileira de
Assistência - LBA, Fundação Nacional do Bem-
Estar do Menor, FUNABEM, Empresa de Pro-
cessamentodeDadosdaPrevidênciaSocial-DA-
TAPREV, Instituto de Administração Financeira
daPrevidênciaeAssistênciaSocial-IAPAS,Cen-
tral de Medicamentos - CEME - e do próprio Mi-
nistério da Previdência eAssistência Social, con-
forme seu primeiro estatuto registrado.
O conceito de Previdência Social abran-
gia o seguro e a assistência social e as ações
de saúde. Na época, todos os serviços de saú-
de, hoje integrantes do SUS, eram próprios
do INAMPS ou por ele remunerados na for-
ma de contas médicas.
Com a reforma administrativa promovida
pelo governo Collor, em 1990, o INAMPS foi
extinto, e seus servidores, alocados no Ministé-
rio da Saúde. O Ministério do Trabalho foi fun-
dido com o da Previdência Social, e as delegaci-
as regionais do trabalho foram incorporadas ao
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ór-
gão resultante dos extintos IAPAS e INPS. A
LBA e a CEME também foram extintas, e seus
servidores, redistribuídos para o INSS e Minis-
tério da Saúde, respectivamente.
Posteriormente, o Ministério do Trabalho foi
desvinculado do Ministério da Previdência So-
cial, e as Delegacias Regionais doTrabalho, des-
membradas do INSS.
A Constituição de 1988 ampliou o conceito
de Sistema de Previdência Social para Sistema
de Seguridade Social, na forma do art. 194 da
Constituição, englobando ações de saúde, pre-
vidência e assistência social.
A possibilidade de mudança na configura-
ção dos órgãos públicos já estava prevista no art.
2º dos estatutos do Sindsprev/RJ, mas era ne-
cessária, por questão de afirmação, a mudança
de denominação para abrigar os novos servido-
res incorporados pela reforma administrativa aos
Veja como foi a criação do Sindsprev-RJ
órgãos já representados pelo Sindsprev/RJ, uma
vez que os servidores oriundos do SINPAS eram
numericamente 10 (dez) vezes maiores que os ser-
vidores dos demais órgãos.
Art. 2º - A representação da categoria pro-
fissional abrange os servidores lotados no
SINPAS, no MPAS e em novos órgãos a serem
criados, transformados ou desmembrados no
Estado do Rio de Janeiro, e de servidores cedi-
dos às instituições Estaduais e/ou municipais
por força de Reforma Administrativa.
Com a alteração promovida em 1991, a deno-
minação do sindicato foi alterada de Sindicato dos
Trabalhadores da Previdência Social no Estado do
Rio de Janeiro para SINDICATO DOS TRABA-
LHADORES EM SAÚDE,TRABALHO E PRE-
VIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO. No entanto, sua base permaneceu a
mesma, abrangendo servidores da saúde, traba-
lho e previdência social.
Em 1999, o Sindsprev/RJ apresentou para
arquivamento o seu novo estatuto junto ao Minis-
tério do Trabalho e Emprego, gerando o processo
nº 46000.004049/99-19. Neste Estatuto existe a
previsão expressa para representar os servidores
e empregados públicos vinculados à Saúde, aoTra-
balho e à Previdência social:
Art. 1º - O Sindicato dos Trabalhadores da Pre-
vidência Social no Estado do Rio de Janeiro, cri-
ado naAssembléia Geral dos Trabalhadores desta
categoria funcional, no dia 16 de março de 1989,
passa a se chamar SINDICATO DOS TRABA-
LHADORES EM SAÚDE,TRABALHO E PRE-
VIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO e é uma entidade de duração ilimitada,
com sede própria na rua Joaquim Silva, 98A, sub-
solo, loja, sobreloja e terceiro andar - Lapa - Rio de
Janeiro, constituída para fins de defesa e represen-
tação legal da categoria profissional de trabalhado-
res em instituições de Saúde,Trabalho e Previdên-
cia Social, com vínculo federal, estadual e munici-
pal direto, indireto, fundacional, autárquico e pri-
vado (que prestam serviços nas unidades públicas
ou em programas públicos) lotados neste Estado.
Art. 3º - A representação da categoria profis-
sional abrange todos os trabalhadores das unida-
des de prestação de serviços de Saúde, Trabalho e
Previdência Social vinculados ao Governo Fede-
ral, Estadual e dos Municípios do Estado do Rio
de Janeiro, nas fundações e autarquias; inclusive
os trabalhadores com vínculos privados (coope-
rativados, terceirizados, contratados, estagiários
e outros que prestem serviços nas unidades pú-
blicas ou em programas públicos) e em novos en-
cargos ou sistemas que venham a ser criados ou
transformados por força de ReformaAdministra-
tiva em qualquer das três esferas de governo ou
Mudanças na Legislação.
O MTE já se pronunciou sobre a amplitude
da representação do Sindsprev/RJ, por meio do
Ofício nº 019/2013/CIS/CGRS/SRT/MTE, as-
sinado pelo Coordenador de Informações Sin-
dicais, Sr. Antonio de Padua Oliveira Junior,
nos termos abaixo:
“Cabe ainda informar que a representação das
entidades sindicais constante no CNES se dá pelo
campo categoria. No caso da entidade em ques-
tão, quando houve a publicação do registro sindi-
cal constou apenas o número do processo, a de-
nominação e a base territorial, não sendo publi-
cada a categoria representada. Nesses casos a Se-
cretaria de Relações do Trabalho convencionou a
utilização da categoria constante do estatuto so-
cial. No estatuto social, página 21 do pedido de
registro nº 24370.008144/90-11, consta Art. 1º
"(...) para fins de defesa e representação legal da
categoria profissional dos trabalhadores da Pre-
vidência Social (...)". e art. 2º - A representação
da categoria profissional abrange os servidores lo-
tados no SINPAS, MPAS e em novos órgãos a
serem criados, transformados ou desmembrados
no Estado do Rio de Janeiro, e de servidores ce-
didos às instituições Estaduais e/ou municipais por
força da Reforma Administrativa.”
Sobre a existência de reclamação trabalhista
movida por outro sindicato (RT 0001228-
55.2012.5.01.0060), onde se questiona a amplitude
darepresentação,informaqueseencontracomefeito
suspensivo até o julgamento do mérito, por força de
liminar concedida em ação cautelar (processo nº
0000410-84.2015.5.01.0000), inclusive confirma-
da pelo Tribunal Regional da 1ª Região.
Como restou demonstrado, o Sindsprev/RJ é
o representante legal dos trabalhadores em ques-
tão, razão pela qual requer a desconsideração, ou
revisão, do parecer da CONJUR que recomendou
que nosso sindicato não tivesse assento nas me-
sas de negociação.
Informativo do Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde, Trabalho
e Previdência no Estado do RJ
Edição sob responsabilidade da diretoria colegiada do Sindsprev/RJ
Edição: Secretaria de Imprensa do Sindsprev/RJ | Diagramação: Juarez Quirino
Impressão: Monitor Mercantil | Tiragem: 30 mil exemplares | Página na internet (www.sindsprevrj.org.br)
Rua Joaquim Silva, 98 A - Lapa
Tels. (21) 34788221
Fax: 34788233

JORNAL DO SINDSPREV-RJ | JANEIRO DE 2017 3
Sindsprev-RJ é o legítimo
representante da Saúde Federal
Ajustes necessários na carta sindical não mudamAjustes necessários na carta sindical não mudamAjustes necessários na carta sindical não mudamAjustes necessários na carta sindical não mudamAjustes necessários na carta sindical não mudam
mais de 25 anos de lutas do Sindsprev/RJ à frente da categoriamais de 25 anos de lutas do Sindsprev/RJ à frente da categoriamais de 25 anos de lutas do Sindsprev/RJ à frente da categoriamais de 25 anos de lutas do Sindsprev/RJ à frente da categoriamais de 25 anos de lutas do Sindsprev/RJ à frente da categoria
U
ltimamente, um ou
tro sindicato (Sint
Saúde-RJ) vem es-
palhando a informação (fal-
sa) de que o Sindsprev/RJ
não mais representaria os
servidores da saúde federal.
O motivo: um acordo ho-
mologado na Justiça, há
cerca de dois anos, no qual
se retirava, da nomenclatu-
ra do Sindsprev/RJ, a ex-
pressão 'saúde e previdên-
cia', sem contudo questio-
nar o Sindsprev/RJ como
legítimo representante dos
servidores da saúde. O pro-
blema foi que o juiz, ao ho-
mologar o acordo, extrapo-
lou, determinando que o
Sindsprev/RJ passasse a re-
presentar apenas o que es-
tava previsto na carta sin-
dical após as alterações,
atendendo a pedido da ou-
tra parte (SintSaúde-RJ).
Diante de tamanho ab-
surdo, o Sindsprev/RJ in-
gressou com efeito suspen-
sivo (já ganho na Justiça)
contra a sentença prejudi-
cial ao nosso sindicato.
Foi então que, apro-
veitando-se do fato de a
informação sobre o efeito
suspensivo ter demorado
para chegar aos órgãos de
governo – como Ministé-
rio da Saúde, Ministério
do Planejamento e Advo-
cacia-Geral da União, en-
tre outros –, a outra parte
(SintSaúde-RJ) pediu a
esses órgãos que o Sinds-
prev/RJ fosse impedido de
representar os servidores
nas mesas de negociação
com o governo, numa ati-
tude covarde e desleal.
Sindsprev/RJ tem história de lutas
em defesa da Saúde Federal
Apesar de a carta sindical da nossa
entidade precisar de ajustes que serão
feitos no seu devido tempo, a verdade é
que o Sindsprev/RJ sempre foi (e conti-
nuará sendo) o legítimo
representante, o repre-
sentante de fato (e de di-
reito) dos servidores da
saúde federal. Foi o Sin-
dsprev/RJ que organizou
todas as greves e mobi-
lizações realizadas pelo
setor nos últimos 25
anos, proporcionando
conquistas históricas
para a categoria, como a
jornada semanal de 30
horas, o direito ao du-
plo-vínculo e a realiza-
ção dos últimos concur-
sos no Ministério da
Saúde (MS), entre ou-
tras. Lutas realizadas
(sempre) de forma ab-
solutamente indepen-
dente de governos e
empresas.
Uma história de
lutas como esta não
se apaga com expedi-
entes burocráticos e
golpes baixos como o efetuado pelo ou-
tro sindicato (SintSaúde-RJ), uma en-
tidade reconhecidamente governista e
chapa-branca.
Não bastasse ser atacado pelo governismo, o
Sindsprev/RJ vem sendo atacado por um dos
setores políticos que, inconformado com a
derrota na última eleição para a diretoria da
entidade, realizada em 2016, partiu para a
criação de um outro sindicato em nossa base.
Assim, esse setor está contribuindo para
enfraquecer ainda mais as lutas da seguridade e
do seguro social, fato gravíssimo se
considerarmos a atual ofensiva movida pelos
governos federal, estadual e municipal do Rio
contra os direitos dos servidores e da classe
trabalhadora em geral, como é o caso da PEC
55 (que congela os orçamentos públicos por
20 anos); das reformas trabalhista e
previdenciária.
Não ao divisionismo. Precisamos
reafirmar nossa unidade para enfrentarmos
as políticas neoliberais e patronais do
governo Temer (PMDB).
Conheça a nova diretoria
do Sindsprev/RJ
Secretaria de Finanças
Paulo Américo Turl Machado
Albirato Goudart
Pedro Jorge Gomes de Lima
Secretaria de Administração
Rolando Medeiros
Milena dos Santos Lopes
Octaciano Ramos
Secretaria de Organização
Sidney Castro Barbosa
Sebastião José de Souza
Maria Ivone dos Santos Suppo
Secretaria de Assuntos Jurídicos
Ronan Ribeiro dos Santos
Irineu Santana Rosa Filho
Marcos Luis Soares Nunes
Secretaria de Imprensa e Divulgação
Milton Alves da Silva
Cristiane Cíntia Oliveira Bulhões
Clara Maria Fonseca Silva
Secretaria de Gênero, Raça e Etnia
Osvaldo Sergio Mendes
Leny Claudino Souza
Camilo de Jesus Roma A. Leite
Secretaria Sócio-Cultural
Jorge Pereira de Miranda
Alberto de Jesus Goudart
Enilton Felipe
Secretaria de Aposentados
e Terceira Idade
Luis Henrique dos Santos
Maria do Carmo Lira
Maria do Carmo de Souza
Secretaria de Formação Política
Luis Fernando R. Carvalho
Robson Francisco Jordino
Helber Dias dos Passos
Secretaria de Políticas Sociais
Isaac Loureiro Júnior
Ricardo de Amorim Messias
Veronica da Costa Fragoso
Suplentes
Felipe da Silva Tavares
Reinaldo Gonçalo Mendes
Olivan Reina
Rosimeri Maria Liborio Paiva
José Carlos Pereira de Andrade
Josimar Januário de Souza
Carlos Alberto dos S. Monteiro
Celso Pitéia da Conceição
Paulo Roberto de Assis
Jorge Ribeiro Pinto
Niko
Sindsprev/RJ representa, de fato e de direito, os servidores da Saúde
Não ao divisionismo
da base do sindicato

A
nova gestão (2017-2020) que
se inicia no Sindsprev/RJ tem,
como um de seus compromis-
sos primordiais, o desafio de aprofun-
dar as mobilizações dos servidores para
barrar os ataques que os governos (fe-
deral, estadual e municipais) movem
contra os direitos dos servidores da se-
guridade e do seguro social.
Para isso, entretanto, uma das con-
dições é combater e repudiar toda e
qualquer tentativa de aparelhamento
partidário do Sindsprev/RJ. O mesmo
aparelhamento que desintegrou várias
outras entidades sindicais no país e que
precisamos evitar. A qualquer custo.
Sindicato não é aparelho partidário
Quando avaliamos as finalidades
de um sindicato e as de um partido
político, ficam claramente estabele-
cidas as contradições que vivencia-
mos. Enquanto o sindicato deve ser
um instrumento democrático, popu-
lar e independente, criado para orga-
nizar as lutas cotidianas dos traba-
lhadores por salário, direitos, condi-
ções de trabalho, o partido político é
instrumento de conquista e manuten-
ção do poder. Ambos são muito im-
portantes, mas são instrumentos di-
ferentes e que, em hipótese alguma,
devem ser confundidos e atrelados.
Quando atrelamos o sindicato a
partidos, sejam quais forem tais par-
tidos, estamos na verdade anulando
a força de atuação sindical e neutra-
lizando a capacidade de luta da cate-
goria por seus legítimos direitos.
Somente com a ruptura desta prática
podemos trazer de volta o elemento
fundamental nesta equação: o traba-
lhador, a quem cabe resgatar suas en-
tidades sindicais, na perspectiva clas-
sista, com total independência fren-
te a governos, empresas e patrões.
Isto não significa que os sindi-
catos devam ficar alienados das
questões da sociedade. Ao contrário,
devemos alimentar constantemente
o debate conjuntural e de ideias
como instrumento de formação da
classe trabalhadora, o que qualifica
e melhora as intervenções dos pró-
prios sindicatos. Assim, o membro
de um determinado sindicato (seja
da diretoria ou da base) é livre para
participar do partido político de sua
preferência. O que ele não pode, em
hipótese alguma, é tentar atrelar e
subordinar o sindicato ao seu parti-
do político.
Durante os 13 anos de governos
do PT, vimos o quanto esse atrela-
mento trouxe resultados nefastos
para a classe trabalhadora. Um exem-
plo é a CUT. De central combativa
que era, a CUT transformou-se numa
entidade chapa-branca, sem qualquer
independência em relação ao gover-
no. Isso porque, a partir de 2003,
parte expressiva de seus quadros di-
rigentes foi cooptada a trabalhar nas
administrações petistas, abandonan-
do por completo as lutas e priorida-
des dos trabalhadores organizados
por aquela central. Não foi à toa que,
nos governos petistas, a CUT nunca
chamou uma greve geral dos trabalha-
dores que representa, embora tenha ha-
vido motivos de sobra para tanto.
Moral da história: precisamos mu-
dar a forma de dialogar com a catego-
ria. Temos que nos reorganizar e forta-
lecer, readquirir a confiança perdida,
abandonar os projetos pessoais, políti-
co-partidários, para que possamos (ver-
dadeiramente) organizar as lutas e en-
frentar os desafios que nos são impos-
tos. Esse é caminho.
EDITORIAL
“ Durante os 13 anos
de governos do PT,
vimos o quanto esse
atrelamento trouxe
resultados nefastos
para a classe
trabalhadora”
“ Quando atrelamos o
sindicato a partidos,
estamos anulando a
força de atuação
sindical e
neutralizando a
capacidade de luta”
Fernando França

U
ma histórica greve dos
servidores do INSS, com
mais de 70 dias de dura-
ção, foi uma das mais importan-
tes mobilizações ocorridas na
base do Sindsprev/RJ. De âmbi-
to nacional, a greve do INSS
teve, como principais reivindica-
ções, a incorporação da GDASS,
a rediscussão dos indicadores do
REAT, a extensão das 30h sema-
nais para todos os servidores,
concurso público, melhoria das
condições de atendimento e rea-
juste salarial.
O Estado do Rio foi, em nível
nacional, um dos que mais se des-
tacou durante a greve do INSS,
com passeatas, mobilizações e atos
D
uas das maiores e mais impor-
tantes mobilizações ocorridas
durante a gestão 2013-2016 do
Sindsprev/RJ foram as greves da saú-
de federal realizadas, respectivamen-
te, no início de 2014 e de 2015. Greves
por reajuste salarial, incorporação de
gratificações (inclundo a GDPST), sus-
pensão das privatizações via Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh), contra o ponto biométrico
(eletrônico), respeito às 30h semanais
e ao direito de duplo-vínculo. Apesar
das ameaças do governo federal de cor-
tar o ponto e das pressões de gesto-
res para travar o movimento, as gre-
ves paralisaram a maioria das 9 uni-
dades federais do Rio. Na de 2014, o
movimento forçou o Ministério da Saú-
de (MS) a recuar na intenção de acabar
Greves da Saúde Federal garantiram
manutenção das 30h e do duplo-vínculo
comas30h.OMinistériotambémfoifor-
çado a discutir a implementação do pon-
to biométrico, rejeitado pela maioria es-
magadoradosservidores.Jána greve do
ano seguinte (2015), unificada com ou-
tras categorias, os principais resultados
foram o acordo que previu 10,8% de
reajuste (em duas parcelas), com incor-
poração da GDPST até 2019; e a possi-
bilidade de o Ministério admitir o du-
plo-vínculo, que até então vinha sendo
desrespeitado com base em parecer do
Tribunal de Contas da União (TCU).
Antes, durante e depois das greves
da Saúde Federal, e ao longo de toda a
gestão anterior, o Sindsprev/RJ organi-
zou passeatas, atos públicos e ocupa-
ções do Nerj, para forçar o Ministério
a avançar nas negociações sobre os
acordos assinados com a categoria.
INSS: incorporação da GDASS e
questionamento ao modelo de gestão
foram maiores legados da greve de 2015
como o realizado em frente à Ge-
rência Executiva Centro, na rua
Pedro Lessa, além da ocupação do
gabinete do gerente executivo,
ocorrida naquele prédio, para for-
çar o INSS a reabir as negociações
que se encontravam suspensas e
num impasse.
Apesar das ameaças de corte
de ponto e desconto de salário fei-
tas por gestores e pelo governo
Dilma (PT), os servidores conti-
nuaram firmes na greve, parali-
sando número expressivo das
APS do Estado.Ao final, após du-
ras negociações com a Fenasps e
sindicatos, o governo concordou
com a incorporação da GDASS
até 2019, além de iniciar a redis-
Lutas da saúde federal vão continuar sob a nova gestão do Sindsprev/RJ
cussão do modelo de gestão im-
plementado no INSS desde
2009. Outros compromissos do
acordo de greve foram: rediscu-
tir os indicadores do REAT e
prever uma reposição de servi-
ço que levasse em conta a reali-
dade de cada APS. O reajuste no
INSS foi o mesmo concedido às
demais categorias do funciona-
lismo: 10,8% em duas parcelas.
Apesar de não ter conquis-
tado todas as reivindicações, a
greve do INSS sinalizou a reto-
mada das mobilizações dos ser-
vidores do Instituto, que ques-
tionaram abertamente o nefas-
to modelo de gestão implemen-
tado na autarquia.
Sindsprev/RJ organizou histórica greve que trouxe conquistas no INSS
Niko
Niko

A partir deste ano (2017), co-
meça a incorporação gradativa,
para fins de aposentadoria e pen-
são dos servidores, dos valores
da média aritmética dos pontos
da GDASS (INSS) e da GDPST
(Saúde Federal, Ministério da
Previdência e Ministério doTra-
balho) concedidos aos servido-
res nos últimos 60 meses de ati-
vidade anteriores à aposentado-
ria. A diferença de pontos entre
a quantidade prevista na regra
atual e a média dos 60 meses an-
teriores será incorporada em três
parcelas, nas seguintes datas e
percentuais, segundo o disposto
na Lei 13.324/2016:
I - a partir de 1º de janeiro
de 2017: 67%;
II - a partir de 1º de janeiro
de 2018: 84%; e
III - a partir de 1º de janeiro
de 2019: 100%.
(valor integral).
Integralizar essas gratificações
significará acrescentar aos pro-
ventos o total da média de pon-
tuação alcançada nos últimos 60
meses que antecederem a apo-
sentadoria. Para efeito de incor-
poração, serão consideradas
quaisquer gratificações de de-
sempenho recebidas pelo servi-
dor no cargo efetivo em que se
der a aposentadoria.
No caso do servidor que está na
ativa, a solicitação deverá ser
feita na data do requerimento da
aposentadoria. Já aposentados e
pensionistas devem requerer a
inclusão da gratificação até 31
de outubro de 2018.
A incorporação é uma conquis-
ta das greves do INSS e da Saú-
de Federal organizadas em 2015
e 2016 pelo Sindsprev/RJ.
VALOR DO PONTO DA GDASS | 40 HORAS • (Em R$)
Veja as tabelas do seguro social (INSS) e da seguridade (S
Nível Superior
Nível Intermediário
ANEXO LXIX
(Anexo VI-A à Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004)
ANEXO LXVIII
(Anexo IV-A à Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004)
SEGURO SOCIAL | VENCIMENTO BÁSICO • (Em R$)
Nível Auxiliar
Nível Superior
Nível Auxiliar
GDASS e GDPST começam
a ser incorporadas em
janeiro deste ano

e (Saúde, Previdência e Trabalho) com os novos valores de pontos da GDASS e GDPST
VALOR DO PONTO DA GDASS | 30 HORAS (Em R$)
Nível Superior
Nível Auxiliar
CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO
Proposta Janeiro/2017
NÍVEL SUPERIOR
CL PAD VB GDPST TOTAL GDPST TOTAL
100 ATIVO 50 APOSENT.
S III 3.773,74 5.150,26 8924,00 2.575,13 6.348,87
II 3.670,95 5.055,45 8.726,40 2.527,72 6.198,68
I 3.570,97 4.962,86 8.533,83 2.481,43 6.052,40
C VI 3.466,96 4.789,96 8.256,92 2.394,98 5.861,94
V 3.372,54 4.704,06 8.076,60 2.352,03 5.724,57
IV 3.280,67 4.620,40 7.901,08 2.310,20 5.590,87
III 3.191,32 4.537,85 7.729,18 2.268,93 5.460,25
II 3.104,40 4.457,54 7.561,94 2.228,77 5.333,17
I 3.019,85 4.379,45 7.399,30 2.189,73 5.209,57
B VI 2.931,89 4.233,32 7.165,21 2.116,66 5.048,55
V 2.852,03 4.159,70 7.011,73 2.079,85 4.931,88
IV 2.774,35 4.088,31 6.862,66 2.044,15 4.818,50
III 2.698,78 4.019,15 6.717,93 2.009,57 4.708,36
II 2.625,27 3.951,10 6.576,37 1.975,55 4.600,82
I 2.553,77 3.884,17 6.437,94 1.942,09 4.495,86
A V 2.479,39 3.760,35 6.239,74 1.880,18 4.359,56
IV 2.411,86 3.697,88 6.109,74 1.848,94 4.260,80
III 2.346,16 3.637,65 5.983,81 1.818,82 4.164,99
II 2.282,26 3.578,52 5.860,78 1.789,26 4.071,52
I 2.220,09 3.520,52 5.740.61 1.760,26 3.980,35
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CL PAD VB GDPST TOTAL GDPST TOTAL
S III 2.145,23 2.369,32 4.514,55 1,184,66 3.329,89
II 2.123,99 2.352,59 4.476,58 1.176,29 3.300,28
I 2.102,96 2.336,97 4.439,94 1.168,49 3.271,45
C VI 2.071,88 2.315,78 4.387,66 1.157,89 3.229,77
V 2.051,37 2.300,16 4.351,53 1.150,08 3.201,45
IV 2.031,06 2.284,54 4.315,60 1.142,27 3.173,33
III 2.010,95 2.270,04 4.280,99 1.135,02 3.145,97
II 1.991,03 2.255,54 4.246,57 1.127,77 3.118,80
I 1.971,32 2.241,04 4.212,36 1.120,52 3.091,84
B VI 1.942,19 2.222,08 4.164,26 1.111,04 3.053,22
V 1.922,95 2.207,57 4.130,53 1.103,79 3.026,74
IV 1.903,91 2.194,19 4.098,10 1.097,09 3.001,01
III 1.885,06 2.180,80 4.065,86 1.090,40 2.975,46
II 1.866,40 2.167,42 4.033,82 1.083,71 2.950,11
I 1.847,91 2.154,03 4.001,95 1.077,02 2.924,93
A V 1.820,61 2.137,30 3.957,91 1.068,65 2.889,26
IV 1.802,58 2.125,03 3.927,61 1.062,51 2.865,09
III 1.784,73 2.112,76 3.897,49 1.056,38 2.841,11
II 1.767,06 2.100,49 3.867,55 1.050,24 2.817,31
I 1.749,57 2.092,68 3.842,25 1.046,34 2.795,91
NÍVEL AUXILIAR
CL PAD VB GEAAPST GDPST TOTAL GDPST TOTAL
S III 1.293,50 795,65 1.034,07 3.123,22 517,03 2.606,19
II 1.292,27 724,94 1.027,38 3.044,59 513,69 2.530,90
I 1.291,05 656,75 1.021,80 2.969,59 510,90 2.458,70

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realizar a matrícula, é necessário
apresentar carteira de identidade, CPF,
certidão de nascimento ou identidade
da criança (original e cópia),
comprovante de pagamento da taxa de
inscrição, duas fotos 3x4, comprovante
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atividades físicas.
UNIDADES | CAPITAL
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SESI/SENAI Honório Gurgel - Rua
Loreto do Couto, 673.
SESI Jacarepaguá Tanque - Av.
Geremario Dantas, 342.
SENAI/SENAI Jacarepaguá Freguesia -
Av. Geremário Dantas, 940.
SESI/SENAI Laranjeiras - Rua Ipiranga, 75.
SESI Laranjeiras - Rua Esteves Júnior, 47.
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Francisco Xavier, 417.
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Cardoso, 713.
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Rua Nelson da Silva, 534 - Zona
Industrial de Santa Cruz.
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Silva, 53.
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Pastor Martin Luther King Jr. (antiga Av.
Automóvel Clube), 6475.
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SESI Barra do Piraí - Belvedere - Av.
Mário Salgueiro, 1.065.
SESI Barra do Piraí - Centro - Rua Dr.
Moraes Barbosa, 23, Bairro Chácara
Farani.
SESI Barra Mansa - Av. Dário Aragão,
2, Centro.
SESI Campos - Av. Deputado Bartolomeu
Lysandro, 862, Guarus.
SESI Duque de Caxias - Rua Artur Neiva,
100, Bairro 25 de Agosto.
SESI/SENAI de Itaperuna - Av. Deputado
José de Cerqueira Garcia, 883, Bairro
Presidente Costa e Silva.
SESI Macaé - Alameda Etelvino Gomes,
155, Riviera Fluminense.
SESI Niterói - Rua Visconde de
Uruguai, 535.
SESI Nova Friburgo - Vila Amélia - Rua
Teresópolis, 248.
SESI Nova Friburgo - Ginásio - Av.
Governador Roberto Silveira, 1960,
Jardim Ouro Preto.
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Chernicharo, 1.321, Bairro da Luz.
SESI/SENAI Pádua - Av. João Jasbick,
740, Bairro Aeroporto.
SESI/SENAI Petrópolis - Bingen - Rua
Bingen, 130.
SESI Petrópolis - Barão - SESI Clube -
Av. Barão do Rio Branco, 2.564, Centro.
SESI/SENAI Resende - Rua Sarquis
José Sarquis, 156, Jardim Jalisco.
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Peçanha, 134, Rodo.
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A
conquista da regularização
funcional dos ACS e ACEs
dos 92 municípios fluminen-
ses, segundo o disposto na Lei
11.350, foi uma das prioridades da
gestão anterior que continuará como
prioridade da atual gestão, com des-
taque para São João de Meriti, Mes-
quita, São Gonçalo, Araruama, Cabo
Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da
Aldeia, Campos dos Goytacazes,
Cordeiro, Rio Bonito, Caxias, Bel-
ford Roxo e Itaguaí, entre outros. Um
dos pontos altos dessas mobilizações
foi a conquista da regularização fun-
cional de 111 ACS em São João de
Meriti, onde os agentes comunitários
de saúde tomaram posse em seus res-
pectivos cargos, ano passado, após
árduas mobilizações. O mesmo pode
ser dito da Região dos Lagos.
Em Belford Roxo, o Sindsprev/RJ
vem organizando osACS eACEs con-
tra os atrasos de salários e para cobrar
avanços na regularização funcional,
que está parada naquele município.
Mas não foi só. Ao longo da últi-
ma gestão, o Sindsprev/RJ teve pa-
pel fundamental e decisivo na con-
quista, em 2013, do piso salarial na-
Regularização de ACS e ACEs avançou
nos principais municípios do Estado
Nova direção mantém compromisso de ampliar a luta nos municípios fluminenses
Durante sessão realizada em dezembro, o CongressoNacional derrubou o veto que o presidente Temer (PMDB)impusera ao pagamento do adicional de insalubridadepara agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes decombate a endemias (ACEs). A derrubada do veto foi maisuma vitória dos ACS e ACEs de todo o país, que fazemjus ao pagamento do referido adicional, tendo em vista anatureza de suas atividades laborais. A derrubada
também foi uma vitória de entidades como o Sindsprev/RJ, que nunca abandonou os ACS e ACEs, apostando napressão direta sobre os senadores para exigir a
manutenção do adicional de insalubridade segundo oestabelecido no Projeto de Lei (PLC) 210/2015,
posteriormente transformado na Lei 13.342/2016.
Na sessão que derrubou o veto ao pagamento dainsalubridade, os parlamentares mantiveram, contudo,o veto ao dispositivo que concedia prioridade deatendimento a agentes de saúde no Programa MinhaCasa Minha Vida.
cional de ACS e ACEs, estabelecido
em R$ 1014,00. Luta em conjunto
com a Conacs (Confederação Nacio-
nal dos Agentes Comunitários de
Saúde), cujos dirigentes participaram
de duas concorridas audiências pú-
blicas realizadas em 2015, no plená-
rio da Alerj, para unificar as lutas
pela regularização funcional em todo
o Estado do Rio.
Nesse sentido, uma grande iniciati-
va foi a realização, em agosto de 2015,
de um Seminário Unificado de todos os
ACS e ACEs do Estado do Rio, quando
então foi criado o Departamento da Saú-
de dos Municípios para coordenar as lu-
tas dos servidores do PSF.
Lutas que, em todos os momentos,
também foram contra medidas arbitrá-
rias e injustas de algumas prefeituras,
como Campos, onde centenas de agen-
tes de combate a endemias foram demi-
tidos em 2014. Na época, o Sindsprev/
RJorganizouumahistóricapasseataque
tomou o centro da cidade para exigir a
imediata reintegração dosACEs.
Muito já se fez pelosACS eACEs.
Mas muito ainda precisa ser feito para
a conquista da regularização funcional
em todos os municípios fluminenses.
Luta contra atrasos
de salários continua
nos municípios
A nova gestão do Sindsprev/RJ
também organiza as lutas dos servido-
res da saúde nos municípios fluminen-
ses, alguns com mais de três meses de
salários atrasados, como Caxias, Nova
Iguaçu, Belford Roxo, Mesquita, São
Gonçalo e São João de Meriti, entre vá-
rios outros. O Departamento do PSF
do Sindsprev/RJ está no momento pre-
parando um calendário unificado de lu-
tas para pressionar os novos prefeitos
a solucionarem o problema. Uma ple-
nária será convocada para breve, com
o objetivo de organizar essa luta.
Derrubada de veto à
insalubridade foi vitória do
Sindsprev/RJ e dos ACS/ACEs
ACS e ACEs de todo o estado do Rio após audiência na Alerj, organizada pelo Sindsprev/RJ, que debateu regularização
Niko

Conquista do RJU em 2014 garantiu regime
estatutário a ex-celetistas da Funasa
F
oi sob a gestão anterior,
dirigida pelos membros
da nova direção do
Sindsprev/RJ, que os quase 5
mil celetistas da Funasa
conquistaram a tão desejada
mudança para o Regime
Jurídico Único (RJU), que
desde dezembro de 2014
lhes proporciona a condição
de servidores públicos
estatutários vinculados à
Vigilância em Saúde Federal
(Ministério da Saúde).
A conquista do RJU foi
o coroamento de árdua luta
de mais de 13 anos levada à
frente pelos então mata-
mosquitos da Funasa,
a partir do momento em que
foram reintegrados, no ano
de 2003, com apoio do
Sindsprev/RJ. Luta que teve
incontáveis e históricas
mobilizações desses
valorosos servidores, além
Mayara Alves
Outra importante luta da categoria é
contra a tentativa de privatização das
ações de combate à dengue, que o
Ministério da Saúde vem
implementando desde maio de 2016,
quando autorizou a Federação
Brasileira das Associações de
Controle de Vetores e Pragas
Sinantrópicas (Feprag), representante
das empresas privadas desse setor, a
atuar no Controle dos Vetores
Transmissores de Doenças (Aedes
aegypti). Luta também iniciada sob a
gestão anterior e que continuará (com
toda força) na atutal gestão.
O combate à dengue, da mesma forma
que a saúde pública, não pode ser
transformado em mercadoria. É parte
das necessárias ações preventivas em
saúde, como aquelas concebidas no
bojo da chamada reforma sanitária.
São ações, em resumo, que devem ser
continuadas e ampliadas sob controle
estatal e dos trabalhadores diretamente
vinculados ao setor, e não entregues
ao capital privado.
Apoio aos anistiados e
reintegrados do governo Collor
Contra a privatização
do combate à dengue
Mais uma importante luta
organizada pelo Sindsprev/RJ foi a
dos servidores da saúde (Funasa)
reintegrados e anistiados do governo
Collor, que, em agosto de 2016,
tiveram sua condição de estatutários
ameaçada por uma Normativa do
Ministério do Planejamento. A partir
da reação da categoria e do apoio do
Sindsprev/RJ, no entanto, o
Planejamento admitiu voltar atrás em
suas medidas. Luta que segue sob a
nova gestão do Sindsprev/RJ, para
exigir reparação contra uma das
maiores injustiças já cometidas no
país contra servidores públicos.
Ex-celetistas da Funasa,
durante caravana realizada
em 2014, com apoio do
Sindsprev/RJ, que conquistou
a mudança para o RJU
de sucessivas caravanas a
Brasília para exigir a
transposição de regime.
Foi ainda sob a gestão
anterior (continuada pela
nova direção) que o
Departamento Jurídico do
Sindsprev/RJ ganhou
definitivamente a ação de
indenização de campo em
benefício da categoria. Uma
vitória sem precedentes.
Os servidores da
Vigilância em Saúde (ex-
Funasa) também lutam pelo
enquadramento na mesma
tabela salarial dos servidores
do Ministério da Saúde, pelo
saque do FGTS, incorporação
da VPNI, pagamento da GAE
e da insalubridade. São
demandas ainda não
solucionadas, mas que podem
ter um encaminhamento
positivo, a partir das
mobilizações dos servidores.
Servidor: participe das reuniões
periódicas do Grupo de Trabalho
da Vigilância em Saúde.
Informações em (www.sindsprevrj.org.br)

A
histórica luta unificada dos servi-
dores do estado do Rio de Janeiro,
no fim de 2016, forçou o governo
Pezão (PMDB) a recuar na maioria dos
projetos de lei que retiravam direitos do
funcionalismo, como o que aumentava (de
11% para 14%) a contribuição previden-
ciária de ativos e aposentados e o que sus-
pendia concursos e reajustes, entre outros.
Os projetos foram devolvidos pelaAssem-
bleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
ao governo, após uma sucessão de mobili-
zações e confrontos ocorridos ao longo de
dezembro, que culminaram com a invasão
do plenário onde seriam votados os textos.
Todas as mobilizações, na Alerj e no Palá-
cio Guanabara, tiveram desde o início o
apoio e a participação do Sindsprev/RJ, que
também ajudou na arrecadação de cestas-
básicas para os servidores que não rece-
beram os salários de novembro, dezembro
e o décimo-terceiro.
Apesar do recuo momentâneo, o go-
verno já deu sinais de que pretende insis-
tir com os projetos que cortam direitos do
funcionalismo. Um desses sinais foi a dis-
posição do governador Pezão de firmar
acordo financeiro com o governo federal,
pelo qual o Estado do Rio se comprome-
teria a reduzir salários e jornada de servi-
dores e reapresentar o projeto que aumen-
ta a contribuição previdenciária do fun-
cionalismo. Outro compromisso já assu-
mido pelo governador é o de privatizar a
Cedae (Companhia Estadual de Águas e
Esgotos). Algo inaceitável.
Por isso que, junto com o Movimen-
to Unificado dos Servidores Públicos Es-
taduais (Muspe), centrais sindicais e en-
tidades do funcionalismo, o Sindsprev/RJ
convoca os servidores da saúde estadual
a continuarem firmes em sua participa-
ção no calendário unificado de lutas. Este
é o único meio de forçar um recuo defi-
nitivo do governo Pezão, que sucateou o
serviço público estadual em níveis sem
precedentes, como mostra o precário es-
tado dos hospitais públicos, da educação
e demais setores.
Das mobilizações de dezembro, além
da saúde estadual, participaram servido-
res do Degase, Uerj, Educação, Faetec,
FIA, Judiciário, Segurança Pública e Ce-
dae, entre outros.
Para derrotar o pacote de Pezão,
luta unificada tem que continuar em 2017
Greve histórica da Saúde Estadual forçou
governo a incorporar Geeled aos salários
Pezão (PMDB) a enviar projeto
de lei à Alerj, prevendo a imple-
mentação do PCCS. Apesar de
posteriormente o governo não ter
cumprido esse compromisso, a
saúde estadual continuou firme
na luta e, no momento, se mobi-
liza contra o pacotão de malda-
des enviado à Alerj em novem-
bro de 2016. Devolvido ao gover-
no, o texto previa aumento da
Falar da saúde estadual nos últi-
mos 4 anos é falar de expressivos
avanços desses servidores, apesar
de ainda não terem conquistado
seu Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS) e apesar do re-
cente pacote de Pezão que prevê
o corte de direitos.
Em julho de 2014, após uma
histórica greve que contou com
a adesão da Vigilância Sanitá-
ria Estadual, os servidores
conquistaram a incorpora-
ção da Geeled. Conside-
rando que a saúde estadual
sempre teve um dos mais
baixos salários do funcio-
nalismo, essa conquista
trouxe um benefício sem
precedentes.
Mas foi após a greve de
2014 que os servidores tam-
bém obrigaram o governo
contribuição dos aposentados e
o corte de 30% da remuneração
do funcionalismo.
Em agosto do ano passado, a
Saúde estadual fez nova greve.
Na época, foi em resposta ao fato
de o governo ter suspendido as
negociações com a categoria e o
Sindsprev/RJ. Além de reajuste
salarial, os servidores continuam
na luta pela incorporação da gra-
tificação do PCA.
Importante lembrar que,
durante as greves da saúde es-
tadual, os servidores nunca
deixaram de denunciar as pre-
cárias condições da rede hos-
pitalar e de exigir a imediata
saída de todas as 'organiza-
ções sociais' (O.S.) das ges-
tões dessas unidades. Luta
que segue agora, com apoio
da nova direção.
Mayara Alves

D
errotar as reformas
trabalhista e
previdenciária impostas
pelo governo Temer (PMDB) é
vital para o conjunto do
funcionalismo público federal e
para a classe trabalhadora, em
todas as categorias, a partir de
uma grande luta unificada em
nível nacional. Com esse objetivo,
a nova gestão do Sindsprev/RJ
está elaborando uma proposta de
luta a ser levada para discussão
nas assembleias da seguridade e
do seguro social, como forma de
preparar a categoria para os
embates que virão.
A proposta de reforma trabalhista
do governo prevê a 'flexibilização'
(para baixo) de direitos como
férias, décimo-terceiro, salários e
jornadas, em prejuízo dos
trabalhadores, prevalecendo o que
for acordado sobre o legislado (lei
trabalhista).
Quanto à reforma previdenci-
ária, as linhas gerais são a exi-
gência de idade mínima de 65
anos para homens e mulheres
como condição para a aposen-
tadoria pelo INSS, além da des-
vinculação dos benefícios previ-
denciários dos índices de corre-
ção do salário-mínimo. Na prá-
tica, a reforma já começou a ser
feita em 2016, quando Temer
extinguiu o Ministério da Pre-
vidência Social (MPS), passan-
do suas funções aos ministérios
da Fazenda e do Desenvolvi-
mento Social e Agrário.
Tais alterações mostram que
o atual governo concebe a previ-
dência como questão meramente
financeira e bancária, e não como
investimento social.Tanto é assim
que, paulatinamente, o INSS vem
sendo 'esvaziado' de suas funções.
A infraestrutura do Instituto, por
exemplo, está se deteriorando e a
reposição de pessoal não mais
acontece segundo as necessidades
da autarquia. O objetivo é criar
um 'vácuo' a ser preenchido com
planos de previdência privada ofe-
recidos porgrandes bancos, fican-
do a previdência pública relegada
a segundo plano.
Revisão de benefícios
prejudica segurados
Outra nefasta medida tomada
pelo governo em 2016 foi a edição
da MP 739, referente à concessão
de auxílio-doença e perícia médi-
ca. O objetivo foi dificultar ao má-
ximo o acesso ao benefício, pro-
movendo um mutirão vergonho-
so de revisão de auxílio-doença e
aposentadorias por invalidez,
prejudicando milhões de segura-
dos em todo o país.
Importante destacar que a
intenção do governo, com a re-
forma da previdência, é unificar
os regimes geral (INSS) com os
regimes próprios dos servidores
públicos, nivelando por baixo os
benefícios e direitos previden-
ciários.
Combater a reforma da pre-
vidência é, portanto, defender o
direito de milhões de trabalhado-
res à aposentadoria. É defender
o futuro das próximas gerações.
Corte de direitos e ameaça à aposentadoria
FOTO
Unificar as lutas para barrar as reformas
trabalhista e previdenciária
Niko

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