A ata resume a 7a Assembleia Geral Ordinária da AGB Peixe Vivo realizada em 9 de setembro de 2014. Os principais pontos discutidos foram: 1) A aprovação das contas consolidadas de 2013 da AGB Peixe Vivo; 2) A necessidade de o IGAM aprovar as contas de 2011, 2012 e 2013 e regular os gastos dos comitês para que novos contratos possam ser assinados; 3) A possibilidade da AGB Peixe Vivo denunciar o contrato de gestão com o IGAM caso essas condições não
MINUTA ATA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 09 DE SETEMBRO D...Agência Peixe Vivo
A ata resume a 15a reunião do Conselho de Administração da AGB Peixe Vivo. Os principais pontos discutidos foram: 1) a aprovação das contas de 2013, 2) as dificuldades financeiras devido à falta de aprovação das contas de 2011-2013 pelo IGAM e ausência de regulamentação dos gastos dos comitês, 3) a possibilidade da AGB Peixe Vivo denunciar o contrato com o IGAM caso essas questões não sejam resolvidas.
A ata da 13a Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo discutiu: 1) os atrasos nos repasses de recursos da cobrança pelo IGAM e ANA, 2) a aprovação da ata da reunião anterior, e 3) as demonstrações contábeis do primeiro trimestre de 2015 e a situação do Contrato de Gestão do CBH Velhas.
O documento resume uma auditoria especial realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco que identificou irregularidades no ressarcimento de despesas de verbas indenizatórias de parlamentares por meio de empresas suspeitas de existirem apenas no papel. A auditoria apontou indícios de inexistência de três empresas que emitiram notas fiscais no valor total de R$ 872.003,20 para 23 gabinetes parlamentares entre 2015-2016.
Este contrato estabelece uma parceria entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo) para que a AGB Peixe Vivo atue como Agência de Bacia na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, gerenciando os recursos da cobrança pelo uso da água e implementando um programa de trabalho para melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos da bac
Manual da Oficina de treinamento para Funcionários da AGB Peixe VivoAgência Peixe Vivo
Manual com os conteúdos apresentados durante a "1ª Oficina de Treinamento para Funcionários da AGB Peixe Vivo", realizada em Belo Horizonte nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2012.
Orientações para os funcionários da AGB que atuam junto aos Comitês de Bacia relativas às áreas técnicas, financeiras, administrativa, de comunicação e outras.
Este documento resume um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas anuais de 2008 da PROGUARU. O relatório apontou irregularidades como prejuízo de R$ 6,1 milhões, endividamento elevado e falhas em licitações e contratos. A PROGUARU apresentou justificativas, mas o Tribunal opinou pela irregularidade das contas devido ao prejuízo e problemas financeiros.
O documento trata de um processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas anuais de 2009 do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (IPREF). O relator julgou as contas favoravelmente com ressalvas, relevando algumas ocorrências e aceitando justificativas da defesa, mas alertando sobre a necessidade de medidas para equacionar o déficit atuarial e recomendando o cumprimento da lei na liquidação de despesas.
Procurador pede ao TCE para impedir prorrogação de contrato da merendaPortal NE10
O documento descreve irregularidades em um contrato de gestão entre a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e a organização social CEASA/OS para fornecimento de merenda escolar. Há indícios de conflito de interesses entre a CEASA/OS e uma empresa investigada por desvios, falta de comprovação da entrega dos alimentos e realização de pesquisas de satisfação, e subcontratação total dos serviços em vez de execução direta pela CEASA/OS.
MINUTA ATA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 09 DE SETEMBRO D...Agência Peixe Vivo
A ata resume a 15a reunião do Conselho de Administração da AGB Peixe Vivo. Os principais pontos discutidos foram: 1) a aprovação das contas de 2013, 2) as dificuldades financeiras devido à falta de aprovação das contas de 2011-2013 pelo IGAM e ausência de regulamentação dos gastos dos comitês, 3) a possibilidade da AGB Peixe Vivo denunciar o contrato com o IGAM caso essas questões não sejam resolvidas.
A ata da 13a Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo discutiu: 1) os atrasos nos repasses de recursos da cobrança pelo IGAM e ANA, 2) a aprovação da ata da reunião anterior, e 3) as demonstrações contábeis do primeiro trimestre de 2015 e a situação do Contrato de Gestão do CBH Velhas.
O documento resume uma auditoria especial realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco que identificou irregularidades no ressarcimento de despesas de verbas indenizatórias de parlamentares por meio de empresas suspeitas de existirem apenas no papel. A auditoria apontou indícios de inexistência de três empresas que emitiram notas fiscais no valor total de R$ 872.003,20 para 23 gabinetes parlamentares entre 2015-2016.
Este contrato estabelece uma parceria entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo) para que a AGB Peixe Vivo atue como Agência de Bacia na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, gerenciando os recursos da cobrança pelo uso da água e implementando um programa de trabalho para melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos da bac
Manual da Oficina de treinamento para Funcionários da AGB Peixe VivoAgência Peixe Vivo
Manual com os conteúdos apresentados durante a "1ª Oficina de Treinamento para Funcionários da AGB Peixe Vivo", realizada em Belo Horizonte nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2012.
Orientações para os funcionários da AGB que atuam junto aos Comitês de Bacia relativas às áreas técnicas, financeiras, administrativa, de comunicação e outras.
Este documento resume um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas anuais de 2008 da PROGUARU. O relatório apontou irregularidades como prejuízo de R$ 6,1 milhões, endividamento elevado e falhas em licitações e contratos. A PROGUARU apresentou justificativas, mas o Tribunal opinou pela irregularidade das contas devido ao prejuízo e problemas financeiros.
O documento trata de um processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas anuais de 2009 do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (IPREF). O relator julgou as contas favoravelmente com ressalvas, relevando algumas ocorrências e aceitando justificativas da defesa, mas alertando sobre a necessidade de medidas para equacionar o déficit atuarial e recomendando o cumprimento da lei na liquidação de despesas.
Procurador pede ao TCE para impedir prorrogação de contrato da merendaPortal NE10
O documento descreve irregularidades em um contrato de gestão entre a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e a organização social CEASA/OS para fornecimento de merenda escolar. Há indícios de conflito de interesses entre a CEASA/OS e uma empresa investigada por desvios, falta de comprovação da entrega dos alimentos e realização de pesquisas de satisfação, e subcontratação total dos serviços em vez de execução direta pela CEASA/OS.
Precatórios Alimentares - Documento protocolado pela Assetj e Fespesp junto a...Sylvio Micelli
Assetj se reúne com desembargador para tratar do pagamento dos precatórios alimentares
por Sylvio Micelli / ASSETJ
O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze e Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da Assetj reuniram-se com o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Câmara de Direito Público. O encontro aconteceu nesta sexta (19), logo após o término da reunião com o presidente do TJ-SP.
A Assetj foi pleitear o urgente e inadiável pagamento dos precatórios alimentares, cujos valores já estão a disposição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Bonafonte, que é especialista no tema, fez um amplo histórico sobre a questão dos precatórios alimentares e apresentou seu trabalho repleto de vitórias no Supremo Tribunal Federal, com o intuito de acelerar o recebimento dos precatórios alimentares.
O advogado alertou pelas milhares de mortes já ocorridas de credores que não receberam o crédito em vida e afirmou permanecer cobrando o estado, o imediato pagamento dos valores aos interessados.
O desembargador concordou com todas as ponderações apresentadas pelo advogado e disse que dará ciência ao presidente Ivan Sartori, no intuito de buscar celeridade do pagamento.
A Comissão de Julgamento analisou a única proposta recebida para gerir a agência de água da bacia do Rio Doce. A proposta foi do Instituto BioAtlântica e requeria esclarecimentos adicionais. Após três reuniões para avaliar documentos complementares, a Comissão considerou o Instituto BioAtlântica habilitado preliminarmente, sujeito à substituição do Diretor Técnico. Uma quarta reunião realizou a sabatina do corpo diretivo e avaliou a qualificação técnica da entidade.
TCE-PE multa presidente do consórcio Grande Recife por auditoria irregular; t...MatheusSantos699
1. Trata-se de uma auditoria especial realizada no Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife sobre a Concorrência no 03/2013.
2. Apesar da adjudicação e homologação das empresas vencedoras em maio de 2014, os contratos ainda não foram assinados após quase 6 anos.
3. Foram realizados diversos estudos e consultas, mas ainda não houve decisão sobre assinar os contratos originais ou realizar nova licitação.
O relatório descreve as atividades da Organização Social Cristã Espírita André Luiz (OSCAL) no exercício de 2014, incluindo a realização de uma assembleia geral, o relacionamento com a Federação Espírita Brasileira, o andamento de projetos como a reforma do Educandário Humberto de Campos, e esforços para melhorar a administração da OSCAL e a auto-suficiência da Cidade da Fraternidade.
1) O Conselho Deliberativo do Náutico afastou o superintendente do Centro de Treinamento por 5 meses sem justificativa válida.
2) O superintendente prestou contas regularmente e não descumpriu o estatuto do clube.
3) A Diretoria do Náutico vai avaliar rigorosamente a decisão do Conselho para garantir a defesa do superintendente.
"Novidades Legislativas" n.º 93 de 29 de novembro de 2011:
Normas para divulgação de Balanço Social;
Reforma do CPC - CESP promove Audiência Pública com representantes das Confederações Patronais;
Audiência pública sobre reinstituição do AITP;
Comissão de Trabalho debate o fim do “Imposto Sindical”;
O documento descreve um contrato entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Consórcio JM/CONESTOGA-ROVERS/TAHAL para a prestação de serviços de consultoria para avaliação ambiental de barragens no estado. O valor do contrato é de R$ 1.221.743,33 e tem prazo de vigência de 6 meses a partir da emissão da ordem de serviço.
Relatório reunião comissão e condovel 27/06/2012lgnogueira
1) A reunião discutiu a regularização de contratos terceirizados e a reestruturação do boleto de cobrança e demonstrativo financeiro para fornecer melhores informações aos condôminos.
2) Foi solicitado à Condovel que corrija a situação contratual com a empresa Excelence e elabore um novo contrato.
3) A Condovel irá solicitar o contrato original com a Tecnomed e Vila Velha ou elaborar um novo contrato para cobrir a relação comercial.
1) O Conselho de Administração dos Correios se reuniu em 25 de maio de 2016 e discutiu diversos temas, incluindo a reeleição e exoneração de vice-presidentes, autoavaliação do Conselho, acompanhamento de pendências e demonstrações financeiras.
2) Foram aprovadas a reeleição do vice-presidente de Logística e ajustes na estrutura organizacional, mas rejeitada a proposta de revisão dos indicadores e metas estratégicas da Diretoria Executiva.
3) As demonstrações finance
Este documento resume uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco sobre os gastos com plantões extraordinários na Secretaria de Saúde do estado em 2016-2017. A auditoria encontrou irregularidades na contabilização dessas despesas e na gestão dos recursos humanos. As partes envolvidas apresentaram defesas, mas o Ministério Público opinou que as irregularidades devem ser julgadas e aplicadas multas.
O documento resume uma prestação de contas de 2010 de um contrato de gestão entre a Secretaria da Saúde de São Paulo e uma fundação para a gestão de um hospital público. A prestação de contas apresentou déficit e foi inicialmente rejeitada pela fiscalização, mas as partes forneceram esclarecimentos. Após análise, a fiscalização constatou que alguns documentos não atendiam plenamente as instruções, mas diversas ocorrências foram explicadas satisfatoriamente.
Reúso: Como Alternativa Estratégica para o Nordeste BrasileiroÁlvaro Menezes
1. O documento discute o reúso de água como uma alternativa estratégica para garantir a segurança hídrica no Nordeste brasileiro.
2. Atualmente, a oferta de água doce na região é preocupante e o reúso pode ser explorado de forma mais eficiente como um "manancial alternativo".
3. No entanto, existem desafios como a baixa cobertura de sistemas de esgoto e limitações regulatórias, mas o reúso pode reduzir descargas poluentes e conservar recursos híd
O documento descreve a constituição da empresa Northwestern Lake Inc. nas Ilhas Virgens Britânicas em 6 de julho de 1992, incluindo sua razão social, escritório registrado, agente registrado e objetivos gerais. Também especifica atividades que a empresa não poderá realizar, como negócios com residentes nas Ilhas Virgens Britânicas ou deter propriedades móveis localizadas lá, exceto uma locação para escritório.
Fórum Brasilianas.org "Indústria Naval" - Humberto Rangel, do Estaleiro Ensea...LilianMilena
O documento discute as políticas públicas e o desenvolvimento da indústria naval brasileira. Resume que o setor cresceu significativamente desde a década de 1960 com apoio do governo, resultando em grandes investimentos e geração de empregos. No entanto, desafios como adequação das políticas, qualificação de mão de obra e redução de custos precisam ser enfrentados para a sustentabilidade do setor.
A ata resume a 33a reunião extraordinária do Conselho de Administração dos Correios realizada em 22 de março de 2016. Foi aprovada a revisão da política de descontos do FAC e a remuneração de dirigentes e conselheiros para 2016-2017. O programa de metas da Diretoria Executiva de 2016 foi adiado para a próxima reunião ordinária.
1) Vários documentos registram convênios entre o Ministério da Justiça e estados para fortalecer a segurança pública em áreas de fronteira, com foco em integração e modernização de órgãos.
2) São listados termos aditivos que prorrogam vigência de convênios anteriores para continuidade de projetos de segurança.
3) Há também registro de extratos de convênios que destinam recursos para reforço da presença do estado em municípios de fronteira.
O programa Atleta Cidadão vai disponibilizar a prática de atividades esportivas para crianças dos bairros, Frei damião, João Cabral e Timbáubas, melhorando a autoestima e visando a inclusão social e diminuição da violência a médio prazo.
Este documento discute cómo los hábitos alimenticios influyen en la prevalencia del cáncer. Aproximadamente un 35% de los tumores se originan en factores relacionados con la dieta, y la alimentación es el segundo factor precursor más común después del tabaco. La dieta juega un papel importante en la prevención del cáncer ya que ciertos alimentos como la carne roja, los alimentos ahumados o conservados en sal son precursores de la enfermedad. Mantener una dieta saludable rica en frutas y verduras
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDI...Agência Peixe Vivo
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS DE USO GERAL ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 - CONTRATO DE GESTÃO ANA 014/2010
This document discusses the need for a transition towards greater social justice and well-being for all, known as the Great Transition. It notes that currently inequality is high and the welfare state model is unsustainable and does not adequately promote well-being. The Great Transition aims to build a well-being system for the 21st century that achieves sustainable social justice and well-being for all using limited resources, with a focus on growing the "core economy" of human relationships and capabilities rather than economic growth. It argues this core economy is essential for supporting both individuals and the environment.
Precatórios Alimentares - Documento protocolado pela Assetj e Fespesp junto a...Sylvio Micelli
Assetj se reúne com desembargador para tratar do pagamento dos precatórios alimentares
por Sylvio Micelli / ASSETJ
O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze e Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da Assetj reuniram-se com o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Câmara de Direito Público. O encontro aconteceu nesta sexta (19), logo após o término da reunião com o presidente do TJ-SP.
A Assetj foi pleitear o urgente e inadiável pagamento dos precatórios alimentares, cujos valores já estão a disposição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Bonafonte, que é especialista no tema, fez um amplo histórico sobre a questão dos precatórios alimentares e apresentou seu trabalho repleto de vitórias no Supremo Tribunal Federal, com o intuito de acelerar o recebimento dos precatórios alimentares.
O advogado alertou pelas milhares de mortes já ocorridas de credores que não receberam o crédito em vida e afirmou permanecer cobrando o estado, o imediato pagamento dos valores aos interessados.
O desembargador concordou com todas as ponderações apresentadas pelo advogado e disse que dará ciência ao presidente Ivan Sartori, no intuito de buscar celeridade do pagamento.
A Comissão de Julgamento analisou a única proposta recebida para gerir a agência de água da bacia do Rio Doce. A proposta foi do Instituto BioAtlântica e requeria esclarecimentos adicionais. Após três reuniões para avaliar documentos complementares, a Comissão considerou o Instituto BioAtlântica habilitado preliminarmente, sujeito à substituição do Diretor Técnico. Uma quarta reunião realizou a sabatina do corpo diretivo e avaliou a qualificação técnica da entidade.
TCE-PE multa presidente do consórcio Grande Recife por auditoria irregular; t...MatheusSantos699
1. Trata-se de uma auditoria especial realizada no Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife sobre a Concorrência no 03/2013.
2. Apesar da adjudicação e homologação das empresas vencedoras em maio de 2014, os contratos ainda não foram assinados após quase 6 anos.
3. Foram realizados diversos estudos e consultas, mas ainda não houve decisão sobre assinar os contratos originais ou realizar nova licitação.
O relatório descreve as atividades da Organização Social Cristã Espírita André Luiz (OSCAL) no exercício de 2014, incluindo a realização de uma assembleia geral, o relacionamento com a Federação Espírita Brasileira, o andamento de projetos como a reforma do Educandário Humberto de Campos, e esforços para melhorar a administração da OSCAL e a auto-suficiência da Cidade da Fraternidade.
1) O Conselho Deliberativo do Náutico afastou o superintendente do Centro de Treinamento por 5 meses sem justificativa válida.
2) O superintendente prestou contas regularmente e não descumpriu o estatuto do clube.
3) A Diretoria do Náutico vai avaliar rigorosamente a decisão do Conselho para garantir a defesa do superintendente.
"Novidades Legislativas" n.º 93 de 29 de novembro de 2011:
Normas para divulgação de Balanço Social;
Reforma do CPC - CESP promove Audiência Pública com representantes das Confederações Patronais;
Audiência pública sobre reinstituição do AITP;
Comissão de Trabalho debate o fim do “Imposto Sindical”;
O documento descreve um contrato entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Consórcio JM/CONESTOGA-ROVERS/TAHAL para a prestação de serviços de consultoria para avaliação ambiental de barragens no estado. O valor do contrato é de R$ 1.221.743,33 e tem prazo de vigência de 6 meses a partir da emissão da ordem de serviço.
Relatório reunião comissão e condovel 27/06/2012lgnogueira
1) A reunião discutiu a regularização de contratos terceirizados e a reestruturação do boleto de cobrança e demonstrativo financeiro para fornecer melhores informações aos condôminos.
2) Foi solicitado à Condovel que corrija a situação contratual com a empresa Excelence e elabore um novo contrato.
3) A Condovel irá solicitar o contrato original com a Tecnomed e Vila Velha ou elaborar um novo contrato para cobrir a relação comercial.
1) O Conselho de Administração dos Correios se reuniu em 25 de maio de 2016 e discutiu diversos temas, incluindo a reeleição e exoneração de vice-presidentes, autoavaliação do Conselho, acompanhamento de pendências e demonstrações financeiras.
2) Foram aprovadas a reeleição do vice-presidente de Logística e ajustes na estrutura organizacional, mas rejeitada a proposta de revisão dos indicadores e metas estratégicas da Diretoria Executiva.
3) As demonstrações finance
Este documento resume uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco sobre os gastos com plantões extraordinários na Secretaria de Saúde do estado em 2016-2017. A auditoria encontrou irregularidades na contabilização dessas despesas e na gestão dos recursos humanos. As partes envolvidas apresentaram defesas, mas o Ministério Público opinou que as irregularidades devem ser julgadas e aplicadas multas.
O documento resume uma prestação de contas de 2010 de um contrato de gestão entre a Secretaria da Saúde de São Paulo e uma fundação para a gestão de um hospital público. A prestação de contas apresentou déficit e foi inicialmente rejeitada pela fiscalização, mas as partes forneceram esclarecimentos. Após análise, a fiscalização constatou que alguns documentos não atendiam plenamente as instruções, mas diversas ocorrências foram explicadas satisfatoriamente.
Reúso: Como Alternativa Estratégica para o Nordeste BrasileiroÁlvaro Menezes
1. O documento discute o reúso de água como uma alternativa estratégica para garantir a segurança hídrica no Nordeste brasileiro.
2. Atualmente, a oferta de água doce na região é preocupante e o reúso pode ser explorado de forma mais eficiente como um "manancial alternativo".
3. No entanto, existem desafios como a baixa cobertura de sistemas de esgoto e limitações regulatórias, mas o reúso pode reduzir descargas poluentes e conservar recursos híd
O documento descreve a constituição da empresa Northwestern Lake Inc. nas Ilhas Virgens Britânicas em 6 de julho de 1992, incluindo sua razão social, escritório registrado, agente registrado e objetivos gerais. Também especifica atividades que a empresa não poderá realizar, como negócios com residentes nas Ilhas Virgens Britânicas ou deter propriedades móveis localizadas lá, exceto uma locação para escritório.
Fórum Brasilianas.org "Indústria Naval" - Humberto Rangel, do Estaleiro Ensea...LilianMilena
O documento discute as políticas públicas e o desenvolvimento da indústria naval brasileira. Resume que o setor cresceu significativamente desde a década de 1960 com apoio do governo, resultando em grandes investimentos e geração de empregos. No entanto, desafios como adequação das políticas, qualificação de mão de obra e redução de custos precisam ser enfrentados para a sustentabilidade do setor.
A ata resume a 33a reunião extraordinária do Conselho de Administração dos Correios realizada em 22 de março de 2016. Foi aprovada a revisão da política de descontos do FAC e a remuneração de dirigentes e conselheiros para 2016-2017. O programa de metas da Diretoria Executiva de 2016 foi adiado para a próxima reunião ordinária.
1) Vários documentos registram convênios entre o Ministério da Justiça e estados para fortalecer a segurança pública em áreas de fronteira, com foco em integração e modernização de órgãos.
2) São listados termos aditivos que prorrogam vigência de convênios anteriores para continuidade de projetos de segurança.
3) Há também registro de extratos de convênios que destinam recursos para reforço da presença do estado em municípios de fronteira.
O programa Atleta Cidadão vai disponibilizar a prática de atividades esportivas para crianças dos bairros, Frei damião, João Cabral e Timbáubas, melhorando a autoestima e visando a inclusão social e diminuição da violência a médio prazo.
Este documento discute cómo los hábitos alimenticios influyen en la prevalencia del cáncer. Aproximadamente un 35% de los tumores se originan en factores relacionados con la dieta, y la alimentación es el segundo factor precursor más común después del tabaco. La dieta juega un papel importante en la prevención del cáncer ya que ciertos alimentos como la carne roja, los alimentos ahumados o conservados en sal son precursores de la enfermedad. Mantener una dieta saludable rica en frutas y verduras
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDI...Agência Peixe Vivo
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS DE USO GERAL ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 - CONTRATO DE GESTÃO ANA 014/2010
This document discusses the need for a transition towards greater social justice and well-being for all, known as the Great Transition. It notes that currently inequality is high and the welfare state model is unsustainable and does not adequately promote well-being. The Great Transition aims to build a well-being system for the 21st century that achieves sustainable social justice and well-being for all using limited resources, with a focus on growing the "core economy" of human relationships and capabilities rather than economic growth. It argues this core economy is essential for supporting both individuals and the environment.
Taller sobre teorías infantiles sobre lo vivo y lo no vivo.Patry Villa
El documento presenta un cuestionario sobre las teorías infantiles acerca de lo vivo y lo no vivo. El cuestionario explora las perspectivas y métodos teóricos utilizados por la autora María Victoria Alzate Piedrahita en su estudio sobre las creencias de los niños. El cuestionario también examina conceptos como el animismo, artificialismo, y el papel de las creencias en la construcción del conocimiento infantil.
How do you succeed and make more money in the new age of technology? You cannot just rely in just one single item and platform. This presentation shows you examples and ideas on making more money and succeeding in what you do. No matter where you are, who you are or what you do.
Este documento describe los huesos principales del miembro inferior humano, incluyendo el fémur, tibia, peroné, huesos del pie y rótula. Describe la ubicación y características anatómicas clave de cada hueso, como las epífisis proximal y distal, cuerpos, cabezas, cuellos y superficies articulares. El objetivo es proporcionar una descripción anatómica detallada de los huesos del miembro inferior para comprender su estructura y función.
DELIBERAÇÃO CBH RIO DAS VELHAS no 11, de 15 de dezembro de 2014CBH Rio das Velhas
Esta deliberação estabelece a composição e competências do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. O grupo será composto por 5 membros representando diferentes segmentos e terá como objetivo acompanhar a execução do contrato de gestão e avaliar o desempenho da entidade responsável pela aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água.
O Conselho Fiscal da AGB Peixe Vivo está convocado para sua 14a reunião ordinária em 26 de agosto de 2015 para discutir: 1) repasses de recursos da cobrança pelo IGAM e ANA; 2) renovação do contrato de gestão com a ANA; 3) encaminhamentos sobre resolução da ANA; e 4) demonstração das contas do primeiro semestre de 2015.
A reunião discutiu: 1) A execução do hino nacional e a abertura da reunião. 2) A apresentação e aprovação do relatório anual de 2014 e do cronograma de reuniões de 2015. 3) O plano de trabalho e cronograma de desembolso do convênio para 2015.
1. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a aquisição de 50% da Refinaria de Pasadena em 2006 com base nas informações fornecidas, mas não foi informado sobre duas cláusulas importantes no contrato.
2. Em 2008, o Conselho soube que não havia recebido todas as informações necessárias sobre o negócio em 2006.
3. A Procuradoria Geral concluiu que não há evidências de conduta dolosa ou culposa do Conselho, mas que as omissões no contrato serão investigadas pelos órgãos de cont
Termo De ReferêNcia 06 09 Agb Peixe Vivo Comunicaç ãOodanielson
A AGB Peixe Vivo está contratando uma empresa para prestar serviços de comunicação social, jornalismo e manutenção de site. Os serviços incluem a criação de material promocional, boletins, jornais e assessoria de imprensa. As propostas devem ser enviadas até 3 de setembro e serão abertas no dia 4 de setembro na sede da AGB Peixe Vivo. O contrato terá duração até março de 2010.
Este documento é um contrato de gestão entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo) para alcançar metas relacionadas à melhoria dos recursos hídricos da bacia do Rio Pará em Minas Gerais. O contrato define as obrigações e responsabilidades de ambas as partes no gerenciamento dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia
Ata Da 2 ReuniãO Con Con Selho De Administracaominasinvest
A ata da reunião do Conselho de Administração da MinasInvest discute: (1) a eleição unânime da atual diretoria executiva por mais 4 anos; (2) a necessidade de desenvolver um plano de negócios para orientar as atividades e buscar recursos financeiros; (3) a aprovação das contas da diretoria e a necessidade de definir sua remuneração.
Ata Da 2 ReuniãO Con Con Selho De Administracaominasinvest
A ata da reunião do conselho de administração da MinasInvest discute: 1) a eleição da diretoria executiva para os próximos 4 anos, 2) a orientação geral dos negócios e atividades da MinasInvest, 3) as contas da diretoria executiva, e 4) a remuneração dos membros da diretoria executiva.
Ata Da 2 ReuniãO Con Con Selho De Administracaominasinvest
A ata da reunião do conselho de administração da MinasInvest discute: (1) a eleição unânime da diretoria executiva por mais 4 anos, (2) a necessidade de desenvolver um plano de negócios para orientar as atividades e gerar receita, e (3) o estabelecimento da remuneração da diretoria executiva.
1. Este documento apresenta uma cartilha sobre honorários advocatícios elaborada pela Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de orientar sobre procedimentos de arrecadação, controle, rateio e fiscalização dos honorários.
2. A cartilha explica o papel importante desempenhado pelos advogados, comissões de honorários e ADVOCEF no processo, e esclarece questões como percentuais de honorários, situações específicas e exemplos.
3. O documento busca incentivar a col
1. A reunião irá apresentar alterações no cronograma da Comissão de Julgamento devido à plenária da CNRH e esclarecer dúvidas sobre o edital para seleção da agência da bacia do rio Doce.
2. O edital tem como objetivo selecionar uma entidade para desempenhar as funções de agência de água da bacia, cumprindo obrigações previstas em lei e nos contratos de gestão a serem firmados.
3. O julgamento e seleção das propostas será realizado em duas
A Taesa comunica a incorporação de suas controladas ATE III, Sant'Ana e Saíra visando otimizar processos e reduzir custos. A incorporação dependerá de aprovação em assembleia geral e da ANEEL, e poderá ficar condicionada a acordos com credores de Sant'Ana. Os custos da operação serão de cerca de R$800.000,00.
Esta resolução estabelece diretrizes para o Conselho Fiscal de cooperativas brasileiras, incluindo requisitos de elegibilidade, processo eleitoral, composição do Conselho Fiscal e suas competências, como fiscalizar as operações e atividades da cooperativa e elaborar seu próprio regimento interno.
Termo De ReferêNcia Agb Peixe Vivo 07 09odanielson
O documento descreve uma vaga para contratação de um profissional para prestar serviços técnicos especializados na área de recursos hídricos para a AGB Peixe Vivo. As atividades incluem sistematizar informações sobre usuários de água, apoiar comunicação e atendimento ao usuário e prestar apoio técnico no planejamento de campanha de cadastro. O profissional deve ter graduação em Geografia, experiência em gestão de recursos hídricos e conhecimento em bancos de dados e geoprocessamento.
Este documento resume a 3a reunião da CTI - Doce. Os principais pontos discutidos foram: 1) a aprovação da ata da reunião anterior; 2) os informes sobre a composição das Câmaras Técnicas e o andamento dos trabalhos da Comissão de Julgamento no processo de seleção da AGB Doce; 3) a continuidade da discussão e aprovação da minuta do Contrato de Gestão.
CIRCULAR N° 673/2015 CEF - Aprova e divulga o Manual de Orientação do eSocialdecision-it
1. A Circular aprova o Manual de Orientação do sistema eSocial versão 2.0, que define o padrão para a transmissão eletrônica de eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais entre empregadores e o FGTS.
2. As informações sobre empregados anteriormente enviadas pelo sistema SEFIP passarão a ser transmitidas por meio do sistema eSocial, conforme cronograma definido pelo Comitê Gestor do eSocial.
3. Fica revogada a Circular CAIXA 657/2014 e a Circular entra em vigor na
O documento relata as negociações salariais entre o Sindibeb (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cervejas e Bebidas) e empresas do setor na Bahia. A Ambev recusou aumento real e cesta básica. Outras empresas como a Heineken e a Indaiá também estão em negociação. O Sindibeb defende a unidade dos trabalhadores para garantir melhorias nas campanhas salariais.
Semelhante a MINUTA ATA 7ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIO DA AGB PEIXE VIVO 09 DE SETEMBRO DE 2014 (20)
Este manual fornece diretrizes para a aplicação da marca da Agência Peixe Vivo, definindo suas cores, fontes, versões e tamanhos mínimos permitidos. O documento também apresenta exemplos do uso correto da marca em diferentes peças de comunicação e materiais gráficos.
Proposta de Metodologia participativa para recuperação de nascentesAgência Peixe Vivo
Este documento apresenta uma proposta metodológica para recuperação de nascentes na bacia hidrográfica do rio Piauí, Alagoas, que envolve diagnóstico participativo e engajamento das comunidades locais. A metodologia inclui identificação e cadastro de 350 nascentes prioritárias com proprietários, medição de vazão e análise de parâmetros ambientais. O processo envolveu reuniões com prefeituras e lideranças para planejamento e apresentação de resultados, resultando na assinatura de 306
Este documento lista as entidades habilitadas a participar do processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco em 2016 nos estados de Alagoas, Bahia e Minas Gerais. Estão listados poderes públicos municipais, usuários de recursos hídricos e organizações da sociedade civil de cada estado, incluindo prefeituras, companhias de saneamento, associações de irrigantes e pescadores.
Orientação comissão eleitoral para condução das plenárias eleitoraisAgência Peixe Vivo
1. O documento fornece orientações sobre os procedimentos a serem adotados nas plenárias setoriais para a eleição dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
2. As plenárias serão realizadas por segmentos de usuários e organizações civis e seguirão etapas como credenciamento, votação e divulgação de resultados.
3. O documento detalha os procedimentos de votação e classificação dos candidatos eleitos como membros titulares e suplentes do CBHSF
A Comissão Eleitoral analisou recursos de 42 instituições sobre sua habilitação para participar do CBHSF. Foram deferidos 26 recursos e indeferidos 16, tendo como principais justificativas a apresentação ou não dos documentos exigidos, como estatuto e relatórios comprovando atividades relacionadas a questões ambientais e hídricas na bacia do Rio São Francisco.
A Comissão Eleitoral se reuniu para julgar recursos de entidades inabilitadas no processo eleitoral do CBHSF 2016. Foram analisados 76 recursos e decidida a requalificação de duas entidades. A Comissão também definiu as datas das Plenárias Eleitorais e encerrou a reunião.
Relação habilitados e inabilitados de Minas Gerais 10/06/2016Agência Peixe Vivo
1) O documento lista municípios, empresas e organizações habilitadas e inabilitadas para uso de recursos hídricos no estado de Minas Gerais. 2) Estão habilitados prefeituras, companhias de saneamento, indústrias, associações de irrigação e agricultura, pescadores e organizações ambientais. 3) Foram inabilitados uma colônia de pescadores e várias associações por falta de documentação comprobatória de suas atividades relacionadas a recursos hídricos.
Relação habilitados e inabilitados de Alagoas 10/06/2016Agência Peixe Vivo
Este documento lista as entidades habilitadas e inabilitadas no Estado de Alagoas para uso de recursos hídricos. As entidades habilitadas incluem prefeituras municipais, companhias de saneamento e organizações da sociedade civil. Várias colônias de pescadores e associações comunitárias estão inabilitadas por falta de documentação requerida como estatutos, atas e relatórios de atividades.
Relação habilitados e inabilitados de Pernambuco 10/06/2016Agência Peixe Vivo
O documento lista as entidades habilitadas e inabilitadas no Estado de Pernambuco para uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Entre as habilitadas estão prefeituras municipais, companhias de saneamento, indústrias, associações de irrigantes e pescadores. As inabilitadas não apresentaram documentação completa como atas, estatutos e relatórios de atividades relacionadas aos recursos hídricos.
Relação habilitados e inabilitados do estado da Bahia 10/06/2016Agência Peixe Vivo
1) O documento lista municípios, órgãos e entidades habilitados e inabilitados para uso de recursos hídricos no estado da Bahia. 2) Entre os habilitados estão 12 prefeituras municipais, empresas de abastecimento, indústrias, associações de irrigação e outros. 3) Os inabilitados são usuários e entidades da sociedade civil que não apresentaram documentação completa como comprovante de outorga, CNPJ ativo ou relatórios de atividades.
Relação habilitados e inabilitados do estado de SergipeAgência Peixe Vivo
Este documento lista as entidades habilitadas e inabilitadas para uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio São Francisco no estado de Sergipe. Estão habilitados os municípios, a Companhia de Saneamento de Sergipe e uma associação de irrigação. Uma ONG e o Conselho de Engenharia também estão habilitados. A Universidade Federal de Sergipe está inabilitada por falta de documentação requerida.
Relação habilitados e inabilitados do estado de Minas GeraisAgência Peixe Vivo
Este documento lista entidades habilitadas e inabilitadas no Estado de Minas Gerais, incluindo prefeituras municipais, empresas de abastecimento de água, indústrias, associações de irrigação e outros usuários de recursos hídricos, consórcios intermunicipais, ONGs e universidades. Algumas entidades foram inabilitadas por falta de documentação comprobatória de suas atividades relacionadas a recursos hídricos.
Relação habilitados e inabilitados do estado de AlagoasAgência Peixe Vivo
O documento lista entidades habilitadas e inabilitadas para uso de recursos hídricos no estado de Alagoas. As entidades inabilitadas não apresentaram documentação completa como estatutos registrados, comprovação de atuação na área ambiental ou relatórios de atividades.
Relação habilitados e inabilitados do estado de PernambucoAgência Peixe Vivo
1) O documento lista municípios, empresas e organizações habilitadas e inabilitadas a usar recursos hídricos na bacia do Rio São Francisco em Pernambuco.
2) Entre as habilitadas estão prefeituras municipais, companhias de saneamento, indústrias, associações de irrigantes e pescadores e universidades.
3) Já entre as inabilitadas, estão organizações não governamentais que não apresentaram a documentação completa exigida, como relatórios de atividades e comprovantes de
Relação habilitados e inabilitados do estado da BahiaAgência Peixe Vivo
O documento lista municípios, associações e outras entidades habilitadas e inabilitadas a usar recursos hídricos no estado da Bahia. Entre as habilitadas estão prefeituras municipais, associações de irrigação, hidroviário e pesca. A única entidade inabilitada foi a Associação de Pescadores e Pescadoras de Remanso por falta de documentação comprobatória.
A resolução altera o artigo 7o da Resolução ANA no 2018 de 2014 para que as entidades delegatárias apresentem um plano de providências para atendimento ao regulamento até 1o de janeiro de 2016, sanando eventuais desconformidades.
Relatorio gerencial das demonstracoes financeiras de 01 01 ate 31.03.2016 cg ...Agência Peixe Vivo
Este relatório apresenta as receitas e despesas do período de janeiro a março de 2016 de acordo com o Contrato de Gestão No 002/IGAM/2012. As receitas totais foram de R$33.379.494,93, incluindo saldos financeiros de anos anteriores e rendimentos de aplicações financeiras. As despesas de custeio foram de R$94.782,82 e as despesas com investimentos em projetos foram de R$1.136.889,68.
Res 276 2016 revisao de limites de remuneracao aplicacao res 2018 2014Agência Peixe Vivo
Esta resolução da Agência Nacional de Águas altera os valores dos subsídios mensais pagos aos dirigentes e demais empregados da agência. Os subsídios dos dirigentes passam para até R$14.083,56 e dos demais empregados para até R$8.450,13, com efeitos a partir de janeiro de 2016.
Relatorio das demonstracoes financeiras do cg ana 014 periodo 01 01 a 31 03.2...Agência Peixe Vivo
Este relatório apresenta as receitas e despesas do período de janeiro a março de 2016 da Agência de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. As receitas totais foram de R$67,6 milhões, enquanto as despesas de custeio foram de R$764,9 mil e as despesas com investimentos foram de R$3,2 milhões. O relatório também projeta as receitas e despesas para o restante do ano.
Este documento lista os documentos e formulários necessários para solicitar doações, incluindo cópias do estatuto da entidade, documentos comprobatórios, orçamentos detalhados do projeto, declarações de recebimento de recursos e comprovação de propriedade de terrenos em caso de construção. Também inclui formulários de conformidade como lista de representantes, documento conceitual do projeto e certificados anti-terrorismo.
MINUTA ATA 7ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIO DA AGB PEIXE VIVO 09 DE SETEMBRO DE 2014
1. MINUTA ATA 7ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA AGB PEIXE VIVO
09 DE SETEMBRO DE 2014
1
Aos 09 dias do mês de setembro de 2014, às 12 horas, os associados da Associação1
Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo,2
reuniram-se na sala de reuniões da AGB Peixe Vivo, localizada na Rua Carijós, nº 166, 5º3
andar, Bairro Centro, Belo Horizonte - MG, para participarem da 7ª Assembleia Geral4
Ordinária. Participaram os seguintes associados: COPASA - Tales H. Viana; Cemig - Renato5
Júnio Constâncio; - LIASA - Ligas de Alumínio S.A - Eduardo Gonçalves de Araújo; VALE -6
Maria de Lourdes Pereira dos Santos; Ambiental Piedade - Hilda de Paiva Bicalho;7
Associação Comunitária de Recuperação da Bacia da Pampulha - Weber Coutinho;8
SINDIEXTRA - Vitor Márcio Nunes Feitosa; IBRAM - João Carlos de Melo; Instituto Guaicuy9
– Marcus Vinícius Polignano; FIEMG - Wagner Soares Costa e Odorico Pereira de Araújo;10
ABES – Célia Regina Alves Rennó e Marcio Tadeu Pedrosa; ACONCHAMA – Tarcísio de11
Paula Cardoso; MACACA – Ronaldo Pereira da Silva; SINDIFER – Francisco Realle Serra;12
Participaram também: Clairton Divino de Almeida – CBHVelhas; Célia Maria Brandão Fróes,13
Ana Cristina da Silveira, Alberto Simon Schvartzman, Berenice Coutinho Malheiros dos14
Santos e David França Ribeiro Carvalho - AGB Peixe Vivo; Divino Marcos F. Sousa e Andréa15
Siqueira de J, Silva – DAC. O Presidente, Sr. Vitor Márcio Nunes Feitosa, inicia a reunião as16
12h00 e faz a verificação de quórum, após constatado o quórum, faz a leitura da seguinte17
pauta: Item 1 - Abertura e verificação de quórum; Item 2 – Informes sobre reuniões18
ocorridas com o presidente da ANA, secretário da SEMAD e diretoria geral do IGAM. Item 319
- Aprovação da ata da 6ª Assembleia Geral Ordinária ocorrida em 12/02/2014; Item 4 –20
Deliberação sobre as contas consolidadas da AGB Peixe Vivo, exercício 2013; Item 5 –21
Discussão e deliberação sobre a denúncia dos contratos de Gestão, firmado com o IGAM -22
Instituto Mineiro de Gestão das Águas e com a ANA - Agência Nacional de Águas e a23
dissolução da AGB Peixe Vivo; Item 6 - Assuntos gerais; Item 7 - Encerramento. Após a24
leitura da pauta, o presidente do Conselho de Administração, Sr. Vitor Márcio Nunes Feitosa,25
indica Hilda de Paiva Bicalho, como secretária desta reunião. Na sequência, passa ao Item26
03 - Aprovação da ata da 6ª ordinária da Assembleia Geral Ordinária ocorrida em27
12/02/2014, a ata é aprovada por unanimidade dos presentes. No item 04, o Sr. Presidente28
passa a palavra para a Diretora de Administração e Finanças, Berenice Coutinho Malheiros,29
que faz uma explanação sobre as contas consolidadas e apresenta o parecer da auditoria30
independente e do Conselho Fiscal que recomendam a aprovação das contas do exercício31
2013 pela Assembleia Geral da AGB Peixe Vivo. Foi esclarecido que o Conselho de32
Administração na sua 15ª reunião ordinária também recomendou a aprovação das contas33
consolidadas da AGB Peixe Vivo, do exercício de 2013. Após as discussões as contas34
consolidadas do exercício 2013 foram aprovadas, por unanimidade, conforme Resolução nº35
08 de 09 de setembro de 2014 da AGO. Passando ao Item 5, o Sr. Presidente Vitor Feitosa,36
inicia sua explanação usando a ata da 14ª reunião ordinária do CA, ocorrida em 04/08/2014,37
informando que, juntamente com Célia Fróes, se reuniu com a Sra. Marília Melo, Diretora do38
IGAM e com Dr. Alceu Torres, Secretário de Meio Ambiente, tendo como pauta a39
necessidade de aprovação das prestações de contas do Contrato de Gestão IGAM/AGB40
Peixe Vivo, das quais somente foram aprovadas as contas do exercício de 2010, estando41
pendente de aprovação as prestações de contas dos anos 2011, 2012 e 2013. Outro item da42
pauta foi a assinatura do contrato de gestão com o CBH Pará, que tem recomendação do43
Conselho Fiscal da AGB Peixe Vivo para que se concretize somente após a aprovação das44
contas da AGB Peixe Vivo, bem como a assinatura de qualquer outro contrato com o IGAM,45
sob pena de colocar a AGB Peixe Vivo em condição de ilegalidade. Com relação à46
aprovação das contas pelo IGAM, esclareceu que a Sra. Marilia informou que está47
trabalhando para que as análises sejam realizadas e que a aprovação das contas é de48
responsabilidade dos ordenadores de despesa, neste caso ela e a diretora Renata Araújo,49
2. MINUTA ATA 7ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA AGB PEIXE VIVO
09 DE SETEMBRO DE 2014
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com fundamento em pareceres técnico e financeiro da auditora e da diretoria de Contratos e50
Convênios. E ainda, que a Sra. Marília disse que a falta de aprovação das contas não51
impede a assinatura de contratos. Outro assunto que foi tratado nesta reunião na SEMAD,52
foi a ausência de uma regulamentação com relação às despesas dos comitês,53
principalmente com os gastos de custeio. Foi informado pela Sra. Marília que o Governo54
elaborou um Projeto de Lei, onde se prevê o aumento do percentual de custeio da agência,55
passando de 7,5% para 10% e mais 10% para o custeio dos comitês onde a cobrança já56
tenha sido implementada. Vitor Feitosa esclarece que a agência precisa de regras claras57
sobre os gastos e deve-se aproveitar o bom relacionamento com o CBH Velhas para discutir58
o problema de caixa da agência com relação ao contrato de gestão, que já apresenta déficit59
no primeiro semestre. Berenice informa que o déficit no custeio, no CG IGAM, no primeiro60
semestre de 2014 está em R$ 51.000,00, e deverá atingir, ao final do ano, o valor de cerca61
de R$ 200.000,00. Vitor Feitosa ressalta a preocupação com este déficit e esclarece que os62
associados respondem por ele em caso de qualquer inadimplência na AGBPV. Vitor informa63
que recebeu um e-mail do presidente do CBHSF, Anivaldo, que reconhece a dificuldade64
financeira de custeio da agência e faz críticas sobre o endurecimento da agência com65
relação às demandas de gastos pela diretoria do CBHSF. Vitor Feitosa ressalta que o66
Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos ainda não tem uma normatização clara67
sobre os gastos dos comitês de bacias e todo aumento de despesas de custeio dos comitês68
tem que ter previsão orçamentária e aprovação do Órgão Gestor. Informa que Anivaldo e69
Célia Fróes foram a Brasília para reunião com o presidente da ANA, onde apresentaram as70
dificuldades de sustentabilidade financeira da agência e discutiram sobre o dote que vinha71
sendo pago para a manutenção da Agência e do comitê. Foi solicitado apoio à ANA para72
continuidade do repasse do dote, tendo sido sinalizado pelo presidente da ANA a73
possibilidade do repasse do valor de 1,2 milhões de reais por ano, para os anos de 2015 e74
2016. Outro assunto tratado com a presidência da ANA foi sobre a unificação dos 7,5% dos75
dois contratos de gestão (ANA e IGAM), destinado ao custeio da AGB Peixe Vivo, por ser76
agência única e atender mais de um comitê da bacia do rio São Francisco. O presidente da77
ANA se posicionou contrário a esta unificação, alegando dificuldades legais. Para Vitor78
Feitosa a agência única teria que ter conta única para o seu custeio. Não há como dividir o79
pessoal, pois a mesma equipe tem que atender a todos os comitês, não tendo uma equipe80
para atender a cada comitê individualmente. Célia Fróes comunica ter recebido informação81
da ANA que eles estão analisando a possibilidade de unificação dos 7,5%, e que serão82
realizadas reuniões entre as equipes da SAG, SAF, PGU e AUD, para discutirem o assunto.83
Com a unificação dos 7,5% resolveria o problema dos comitês que não tem arrecadação e84
viabilidade econômica em conta separada. Diante do exposto a AGO deliberou pelo envio de85
ofício ao IGAM, informando as condições para que a AGB Peixe Vivo possa assinar novos86
contratos de gestão, como o caso do CBH Pará e continuar atuando como Agência87
Equiparada do comitê do Velhas: (1) a aprovação das contas da AGB Peixe Vivo referentes88
aos anos de 2011, 2012 e 2013 pelo IGAM e (2) a normatização, pelo IGAM, dos gastos89
demandados pelos Comitês. Caso tais condições não se estabeleçam, a AGB Peixe Vivo se90
verá forçada a denunciar o contrato de gestão vigente com o IGAM, além de não poder91
assinar novos contratos. Ressalta que qualquer decisão nesse sentido deverá ser feita92
mediante ampla negociação com o IGAM e comitês para que haja uma transição tão93
tranquila quanto possível. A AGO entende que os comitês não devem ser prejudicados,94
como no caso do CBH Pará cujo contrato de gestão está pronto para ser assinado, bem95
como da possibilidade de adesão do CBH Paraopeba à AGB Peixe Vivo, mas que diante da96
insegurança jurídica trazida pela não aprovação de contas passadas e a falta de regramento97
de custeio dos comitês não há como a Agência desenvolver um trabalho adequado e dentro98
3. MINUTA ATA 7ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA AGB PEIXE VIVO
09 DE SETEMBRO DE 2014
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das expectativas dos comitês. Quanto ao contrato de gestão com a ANA, a AGO deliberou99
pela continuidade do mesmo desde que sejam realizados novos aportes, como os dotes100
mencionados para os anos de 2015 e 2016. Entretanto, ressalvou a importância de que a101
ANA também regulamente os valores de custeio do CBHSF e que considere legal o102
agrupamento do custeio da AGBPV a partir das fontes derivadas das cobranças pelo uso103
dos recursos hídricos de diferentes comitês, a permitir que o custeio da Agência seja feito de104
forma unificada e consolidada de todas essas fontes. A AGO reconhece o trabalho meritório105
que vem sendo feito pela Diretoria Executiva da AGB Peixe Vivo, que foi avaliada com notas106
máximas no seu desempenho, pelo IGAM e pela ANA, mas que o risco jurídico existente107
pode invalidar o trabalho da AGB e deteriorar o relacionamento com os comitês a quem108
atende. Salienta que os associados da AGB Peixe Vivo prestam um trabalho voluntário e não109
podem pagar por uma falta de normatização dos Órgãos Gestores. Vitor informou que os110
diretores Célia Fróes, Alberto Simon e Berenice Coutinho colocaram os seus cargos à111
disposição do Conselho de Administração, mas que estão à disposição para desenvolverem112
os trabalhos que forem necessários na busca da estabilidade da agência. Polignano se113
manifesta contrário à saída dos diretores, ressaltando que o trabalho desenvolvido pela AGB114
Peixe Vivo tem atendido bem ao CBH Velhas e não é o momento para começar do zero com115
uma nova estrutura. Vitor Feitosa informa que o Conselho Fiscal recomendou a não116
assinatura de novos contratos até a aprovação pelo IGAM das prestações de contas de117
2011, 2012 e 2013. Wagner Soares – FIEMG, como associado da AGB Peixe Vivo, informa118
que a FIEMG está avaliando a possibilidade de sua exclusão como associada da AGB Peixe119
Vivo, como já feito na AGEVAP. Mas estão analisando pelo fato de que da FIEMG ser uma120
das instituições que incentivou e apoiou na criação da AGB Peixe Vivo e vem contribuindo121
na busca de soluções para os problemas de relacionamento entre a AGB Peixe Vivo,122
Comitês e Órgãos Gestores. A FIEMG ocupa hoje a Vice-presidência do CBHSF. Wagner123
informa ainda, que nos estudos de viabilidade econômica da agência do CBH São Francisco,124
a ANA elaborou estudos com previsão de arrecadação de cem milhões de reais por ano,125
considerando uma agência única para toda a bacia. Nestas condições os 7,5% para o126
custeio proporcionaria a viabilidade econômica de uma agência robusta e com capacidade127
para atendimento às demandas dos comitês. Informa que desde a criação da AGB Peixe128
Vivo, tinha-se o entendimento de que, os 7,5% da arrecadação seriam gerenciados em conta129
única, para a manutenção da agência única. Relata que acompanhou a criação da agência e130
que a FIEMG tem uma responsabilidade política no Sistema de Recursos Hídricos.131
Polignano diz que entende que esta situação é um jogo político e acha prematuro a denúncia132
dos contratos de gestão e que deve-se esperar a mudança do cenário político, já que133
estamos em ano eleitoral. Vitor diz que o momento político é fato, mas que todos devem se134
preocupar com o déficit que já existe no contrato de gestão do IGAM/CBH VELHAS. Informa135
ainda que outro problema nas finanças da AGB Peixe Vivo foi o fato da ANA determinar que136
o custeio do CBHSF fosse pago com os 7,5% da agência, o que causou um grande impacto137
no custeio da agência, justificando-se, daí, a necessidade de regulamentação dos138
procedimentos para o cumprimento do contrato, visando a segurança jurídica. Professor139
Tarcísio diz que o Conselho Fiscal deve ser convidado a participar das reuniões do Conselho140
de Administração para um melhor balizamento das informações e decisões. Ressalta que os141
conselheiros não estão preparados para a dissolução da agência. Após as ponderações foi142
deliberado pela Assembleia Geral, que no prazo máximo de 60 (sessenta) dias se não sair a143
normatização da ANA e IGAM sobre a unificação das contas de custeio da agência, (7,5%),144
ou a transferência dos custos de salário da diretora de Integração para o Contrato de Gestão145
da ANA/CBHSF a diretoria de Integração será extinta, por ato do presidente do Conselho de146
Administração, o que foi aprovado por todos os presentes. Não tendo mais assuntos a tratar,147
4. MINUTA ATA 7ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA AGB PEIXE VIVO
09 DE SETEMBRO DE 2014
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o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual se lavrou a presente ata, que após lida e148
aprovada pelos presentes, será assinada pelo Presidente do Conselho de Administração e149
Secretária.150
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Vitor Márcio Nunes Feitosa153
Presidente do Conselho de Administração da AGB Peixe Vivo154
155
Hilda de Paiva Bicalho156
Secretária157