Ata da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal

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Associação Executiva de Apoio à Gestão de
Bacias Hidrográficas Peixe Vivo
Ata da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
23 de abril de 2015
Aos 23 dias do mês de abril de 2015, às 9h00, o Sr. Odorico Pereira de Araújo, abriu a 13ª Reunião Ordinária do Conselho1
Fiscal da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, localizada à Rua dos2
Carijós, nº 166, 5º andar, Centro, Belo Horizonte, MG. Participaram os seguintes conselheiros titulares: Odorico Pereira de3
Araújo - FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Tarcísio de Paula Cardoso - ACOMCHAMA -4
Associação Comunitária dos Chacareiros do Maravilha; Francesco Serra p/ Fausto Varela Cançado - SINDIFER - Sindicato da5
Indústria do Ferro do Estado de Minas Gerais; João Eudes Pereira - Votorantim Metais Zinco S.A. Participou o seguinte6
conselheiro suplente: Márcio Tadeu Pedrosa - ABES/MG - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental -7
Seção Minas Gerais. Participaram também: Célia Maria Brandão Fróes; Alberto Simon Schvartzman, Berenice Coutinho e8
Rúbia Mansur - AGB Peixe Vivo; Marcelo Silveira e Michele Parron - Tanto Expresso; Andréa Siqueira Jesus Silva - DAC9
Consultoria. O Sr. Odorico Pereira, Presidente do Conselho, constatou o quórum, nomeou Célia Maria Brandão Froés10
como Secretária ad hoc do Conselho Fiscal, e posteriormente, fez a leitura dos pontos de pauta: Item 1- Abertura; Item 2-11
Verificação de quórum; Item 3 - Informes: a) Repasses dos recursos da cobrança pelo IGAM; b) Repasse dos recursos da12
cobrança pela ANA; Item 4 - Aprovação da ata da 12ª reunião ordinária do Conselho Fiscal realizada em 27/01/2015; Item13
5 - Demonstrações das contas do 1º trimestre de 2015; Item 6 - Discussão sobre a assinatura do Contrato de Gestão CBH14
Pará; Item 7 - Assuntos Gerais; Item 8 - Encerramento. Na sequência, a Diretora Geral da AGB Peixe Vivo, Sra. Célia Fróes,15
realizou os informes previstos relativos aos repasses dos recursos da cobrança pela ANA e IGAM. Informou que relativo ao16
Contrato de Gestão IGAM não foi repassado a 4ª parcela de 2014 e a 1ª parcela de 2015 e que foi recebido apenas parte17
da 3ª parcela de 2014. Relativo ao Contrato de Gestão ANA foi recebido apenas um milhão e duzentos mil reais da18
cobrança mais o dote de um milhão cento e cinquenta mil reais. Célia Fróes reiterou que a preocupação é que o maior19
pagador, Ministério da Integração, até o momento não realizou o pagamento. A justificativa do Ministério foi que há um20
contingenciamento. Irão pagar os três primeiros meses e tentarão pagar a cobrança mensalmente. Na sequência, Célia21
Fróes fez a leitura e explanou sobre o relatório preliminar da auditoria da ANA. Contou o histórico das auditorias. Como22
resultado, a auditoria da ANA descreveu que da análise dos processos e dos exames realizados nos amostras selecionados,23
concluiu-se que a AGB Peixe Vivo executa o Contrato de Gestão com controles adequados e eficientes, visando o24
atingimento de seus objetivos referentes ao exercício 2014. Francesco Reale pediu esclarecimentos sobre a receita dos25
rendimentos financeiros descritos no item 3.5. O mesmo sugeriu que no item 3.14 seja descrito mais explicitamente que26
as contratações obedecem ao preço de mercado. João Eudes sugeriu que a AGB Peixe Vivo faça uma gestão junto à27
SAS/ANA para atendimento a recomendação relatada pela auditoria. Item 4- O Sr. Presidente colocou para aprovação a28
ata da 12ª reunião ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade. Item 5- Célia Fróes explicou que a auditoria29
independente irá fazer a avaliação da prestação de contas da agência trimestralmente, e que a proposta, em comum30
acordo com o presidente do Conselho Fiscal, será a realização de reuniões do Conselho para análise das contas. A Diretora31
de Administração e Finanças da AGB Peixe Vivo, Sra. Berenice Coutinho, explana sobre as demonstrações das contas dos32
Contratos de Gestão relativas ao 1º trimestre de 2015. Sinaliza a preocupação com os atrasos do repasse dos recursos da33
cobrança do Contrato de Gestão IGAM. Item 6- Célia Fróes explanou sobre a prestação de contas do Contrato de Gestão34
do CBH Velhas. Informou que não houve evolução e reiterou a insegurança do repasse dos recursos pelo Estado de Minas35
Gerais. Após discussões, o Conselho Fiscal solicita que a Diretoria Executiva da AGB Peixe Vivo informe ao Conselho de36
Administração, que diante da situação de não exame e não aprovação das prestações de contas, além da manutenção das37
irregularidades no repasse dos recursos da cobrança do Contrato de Gestão do CBH Velhas, mantem sua recomendação38
de não realização de novas contratações de gestão. Após a discussão do item Assuntos Gerais, o Presidente do Conselho39
Fiscal, Sr. Odorico Pereira de Araújo, encerrou a reunião da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada pelos40
presentes, foi assinada pelo Presidente e pela secretária ad hoc.41
Odorico Pereira de Araújo42
Presidente do Conselho Fiscal43
Célia Maria Brandão Fróes44
Secretária ad hoc45