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Relação habilitados e inabilitados do estado de Pernambuco
1) O documento lista municípios, empresas e organizações habilitadas e inabilitadas a usar recursos hídricos na bacia do Rio São Francisco em Pernambuco. 2) Entre as habilitadas estão prefeituras municipais, companhias de saneamento, indústrias, associações de irrigantes e pescadores e universidades. 3) Já entre as inabilitadas, estão organizações não governamentais que não apresentaram a documentação completa exigida, como relatórios de atividades e comprovantes de
Relação habilitados e inabilitados do estado de Pernambuco
- 1. RELAÇÃO HABILITADOS EINABILITADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO HABILITADOS PODER PÚBLICO MUNICIPAL Municípios 1 Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira 2 Prefeitura Municipal de Olho D´água do Casado 3 Prefeitura Municipal de Pesqueira 4 Prefeitura Municipal de Poção 5 Prefeitura Municipal de Serra Talhada 6 Prefeitura Municipal de Tuparetama 7 Prefeitura Municipal de Terra Nova 8 Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira 9 Prefeitura Municipal de Olho D´água do Casado 10 Prefeitura Municipal de Pesqueira USUÁRIOS Abastecimento e lançamento de efluentes urbanos 1. Companhia Pernambucana de Saneamento Indústria e Mineração 1. Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE Irrigação e uso agropecuário 1. Associação dos Produtores Rurais Irrigantes do Vale do Moxotó - UNIVALE Pesca, Turismo, Lazer e outros usos consuntivos 1. Colônia de Pescadores Z60 de Juazeiro Organizações técnicas de ensino superior, pesquisa e universidades com atuação na área de recursos hídricos ou educação ambiental. 1. Universidade Federal de Pernambuco Organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade 1. Associação de Desenvolvimento Sustentável 2. IRPAA – Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada
- 2. INABILITADOS USUÁRIOS ENTIDADE/USUÁRIO DOCUMENTAÇÃO FALTANTE/PENDÊNCIAS Pesca,Turismo, Lazer e outros usos consultivos 1. SOCIEDADE CIVIL Organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade 1. Casa da mulher do Nordeste - Não apresentou o Relatório de atividades relacionadas às questões ambientais ou hídricas na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, contendo o histórico da entidade, o resumo das atividades exercidas, prazo de duração da atividade e outras informações pertinentes, anexando os respectivos comprovantes, como fotos, listas de presença, e outros. 2. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Orocó - Não apresentou formulário de inscrição original; - Não apresentou inscrição no CNPJ, com certidão ativa, original; - Não apresentou a Ata de fundação e estatuto ou regimento, devidamente registrado em cartório, com constituição há mais de 05 (cinco) anos, onde conste, expressamente, a natureza de sua atuação na área de recursos hídricos ou socioambiental; - Não apresentou a Ata da eleição e posse dos atuais representantes legais, registrada em cartório; - Não apresentou o Relatório de atividades relacionadas às questões ambientais ou hídricas na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, contendo o histórico da entidade, o resumo das atividades exercidas, prazo de duração da atividade e outras informações pertinentes, anexando os respectivos comprovantes, como fotos, listas de presença, e outros. Organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade 1. Pólo Sindical dos Trabalhadores Rurais do Submédio São Francisco - Não apresentou formulário de inscrição original; - Não apresentou inscrição no CNPJ, com certidão ativa, original; - Não apresentou a Ata de fundação e estatuto ou regimento, devidamente
- 3. registrado em cartório,com constituição há mais de 05 (cinco) anos, onde conste, expressamente, a natureza de sua atuação na área de recursos hídricos ou socioambiental; - Não apresentou a Ata da eleição e posse dos atuais representantes legais, registrada em cartório; - Não apresentou o Relatório de atividades relacionadas às questões ambientais ou hídricas na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, contendo o histórico da entidade, o resumo das atividades exercidas, prazo de duração da atividade e outras informações pertinentes, anexando os respectivos comprovantes, como fotos, listas de presença, e outros.