I. O documento apresenta esqueletos para ações judiciais de violação e nulidade de registro de marca, patente, desenho industrial e violação de patente. II. Os esqueletos detalham os passos necessários para cada ação, incluindo endereçamento, qualificação das partes, fatos, fundamentos legais, pedidos, valor da causa, provas, citação e endereço para intimações. III. Os esqueletos visam orientar advogados na elaboração de ações judiciais sobre propriedade intelectual.

1. ESQUELETO: AÇÃO DE VIOLAÇÃO DE MARCA REGISTRADA
 Passo 01: Endereçamento da peça para o Juízo competente (art. 282, I, CPC).
Competência: Art. 100, IV, a), CPC (pessoa jurídica) ou 94, CPC (pessoa física):
MM. JUÍZO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ...
OU
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ...
 Passo 02: Qualificação do Autor e do Réu (art. 282, II CPC).
AUTOR (Art. 129 e 130, III, LPI), nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, identidade,
domicílio, residência, por seu advogado (procuração em anexo), vem propor AÇÃO DE
VIOLAÇÃO DE MARCA REGISTRADA (Art. 129 e 209 da Lei 9.279/96) em face de RÉU,
CNPJ, sede, pelos fatos e fundamentos a seguir:
 Passo 03: Fatos (art. 282, III, CPC).
I – FATOS:
 Passo 04: Fundamento (art. 282, III, CPC).
II – FUNDAMENTOS:
Arts: 5º, XXIX, CRFB; Art. 122, 129, 130, III, 189 e 190 c/c 207, 195, 208 e 209 e §§, LPI.
 Passo 05: Pedido (art. 282, IV, CPC).
III – PEDIDO:
Diante do exposto requer seja julgado procedente o pedido para:
Art. 209 e §§ c/c 203, 210, LPI, e 287, CPC, de acordo com o caso concreto
 Passo 06: Valor da causa (282, V, e 258, CPC).
IV – VALOR DA CAUSA
Dá-se a causa o valor de R$ ...

2.  Passo 07: Provas (282, VI, CPC).
V – PROVAS:
Requer provar o alegado por todos os meios em prova em direito admitidos, e ainda a juntada
das provas específicas do caso concreto
Art. 133, LPI (Certificado de Registro)
 Passo 08: Citação (282, VII, CPC)
VI – CITAÇÃO:
Requer a citação do Réu, para contestar o pedido no prazo de 15 dias, com base no artigo
297 do CPC, sob pena de revelia.
 Passo 09: Endereço para intimações (art. 39, I do CPC)
VII – ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES:
Para fins do art. 39, I do CPC, o advogado receberá intimações no endereço ...
 Passo 10: Fechamento da peça
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data
Advogado
OAB

3. ESQUELETO: AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA
 Passo 01: Endereçamento da peça para o Juízo competente (art. 175, LPI).
MM. JUÍZO DA ... VARA FEDERAL DA COMARCA ...
OU
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA FEDERAL DA COMARCA ...
 Passo 02: Qualificação do Autor e dos Réus.
AUTOR (Art. 129 e 130, III, 173, LPI), nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, identidade,
domicílio, residência, por seu advogado (procuração em anexo), vem propor AÇÃO DE
NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA (Art. 173 da Lei 9.279/96) em face dos RÉUS,
CNPJ, sede, e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, sede,
pelos fatos e fundamentos a seguir:
 Passo 03: Tempestividade (art. 174, LPI).
I – TEMPESTIVIDADE
A presente é tempestiva, uma vez que exibida entro do prazo de 5 anos na forma do art. 174,
da Lei 9279/96.
 Passo 04: Fatos.
I – FATOS:
 Passo 05: Fundamento.
II – FUNDAMENTOS:
Arts: 5º, XXIX, CRFB; Art. 122, 129, 130, III, 124, inciso (adequar ao caso concreto), 165,
173, parágrafo único, LPI
 Passo 06: Pedido (art. 282, IV, CPC).
III – PEDIDO:
Diante do exposto requer seja julgado procedente o pedido para:
Art. 173, PU, (174), 175, § 2°, da LPI

4.  Passo 07: Valor da causa (258, CPC).
IV – VALOR DA CAUSA
Dá-se a causa o valor de R$ ...
 Passo 08: Provas.
V – PROVAS:
Requer provar o alegado por todos os meios em prova em direito admitidos, e ainda a juntada
das provas específicas do caso concreto
Art. 133, LPI (Certificado de Registro)
 Passo 09: Citação (175, § 1°, LPI)
VI – CITAÇÃO:
Requer a citação do Réu, para contestar o pedido no prazo de 60 dias, com base no artigo
175, § 1°, LPI, sob pena de revelia.
 Passo 10: Endereço para intimações (art. 39, I do CPC)
VII – ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES:
Para fins do art. 39, I do CPC, o advogado receberá intimações no endereço ...
 Passo 11: Fechamento da peça
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data
Advogado
OAB

5. ESQUELETO: AÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PATENTE
 Passo 01: Endereçamento da peça para o Juízo competente (art. 282, I, CPC).
Competência: Art. 100, IV, a), CPC (pessoa jurídica) ou 94, CPC (pessoa física):
MM. JUÍZO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ...
OU
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ...
 Passo 02: Qualificação do Autor e do Réu (art. 282, II CPC).
AUTOR (Art. 42, LPI), nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, identidade, domicílio,
residência, por seu advogado (procuração em anexo), vem propor AÇÃO DE VIOLAÇÃO
DE PATENTE (Art. 42 e 209 da Lei 9.279/96) em face de RÉU, CNPJ, sede, pelos fatos e
fundamentos a seguir:
 Passo 03: Fatos (art. 282, III, CPC).
I – FATOS:
 Passo 04: Fundamento (art. 282, III, CPC).
II – FUNDAMENTOS:
Art. 5º, XXIX, CRFB; Art. 8º, 42, 44, 183 c/c 207, 195 e 209 e §§, LPI.
 Passo 05: Pedido (art. 282, IV, CPC).
III – PEDIDO:
Diante do exposto requer seja julgado procedente o pedido para:
Art. 209 e §§ c/c 203, 210, LPI, e 287, CPC, de acordo com o caso concreto
 Passo 06: Valor da causa (282, V, e 258, CPC).
IV – VALOR DA CAUSA
Dá-se a causa o valor de R$ ...

6.  Passo 07: Provas (282, VI, CPC).
V – PROVAS:
Requer provar o alegado por todos os meios em prova em direito admitidos, e ainda a juntada
das provas específicas do caso concreto
Art. 39, LPI (Carta-patente)
 Passo 08: Citação (282, VII, CPC)
VI – CITAÇÃO:
Requer a citação do Réu, para contestar o pedido no prazo de 15 dias, com base no artigo
297 do CPC, sob pena de revelia.
 Passo 09: Endereço para intimações (art. 39, I do CPC)
VII – ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES:
Para fins do art. 39, I do CPC, o advogado receberá intimações no endereço ...
 Passo 10: Fechamento da peça
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data
Advogado
OAB

7. ESQUELETO: AÇÃO DE NULIDADE PATENTE
 Passo 01: Endereçamento da peça para o Juízo competente (art. 57, LPI).
MM. JUÍZO DA ... VARA FEDERAL DA COMARCA ...
OU
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA FEDERAL DA COMARCA ...
 Passo 02: Qualificação do Autor e dos Réus.
AUTOR (Art. 42 e 56, LPI), nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, identidade, domicílio,
residência, por seu advogado (procuração em anexo), vem propor AÇÃO DE NULIDADE
DE PATENTE (56 da Lei 9.279/96) em face dos RÉUS, CNPJ, sede, e INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, sede, pelos fatos e fundamentos a
seguir:
 Passo 03: Fatos.
I – FATOS:
 Passo 04: Fundamento.
II – FUNDAMENTOS:
Art. 5º, XXIX, CRFB; Art. 42, 44, 46 e 56, LPI
 Passo 05: Pedido (art. 282, IV, CPC).
III – PEDIDO:
Diante do exposto requer seja julgado procedente o pedido para:
Art. 56, §2º e 57, § 2°, LPI
 Passo 06: Valor da causa (258, CPC).
IV – VALOR DA CAUSA
Dá-se a causa o valor de R$ ...

8.  Passo 07: Provas.
V – PROVAS:
Requer provar o alegado por todos os meios em prova em direito admitidos, e ainda a juntada
das provas específicas do caso concreto
Art. 39, LPI (Carta-patente)
 Passo 08: Citação (57, §1°, LPI)
VI – CITAÇÃO:
Requer a citação do Réu, para contestar o pedido no prazo de 60 dias, com base no artigo
57, § 1°, LPI, sob pena de revelia.
 Passo 09: Endereço para intimações (art. 39, I do CPC)
VII – ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES:
Para fins do art. 39, I do CPC, o advogado receberá intimações no endereço ...
 Passo 10: Fechamento da peça
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data
Advogado
OAB

9. ESQUELETO: AÇÃO DE VIOLAÇÃO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL
 Passo 01: Endereçamento da peça para o Juízo competente (art. 282, I, CPC).
Competência: Art. 100, IV, a), CPC (pessoa jurídica) ou 94, CPC (pessoa física):
MM. JUÍZO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ...
OU
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ...
 Passo 02: Qualificação do Autor e do Réu (art. 282, II CPC).
AUTOR (Art. 109, PU c/c 42, LPI), nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, identidade,
domicílio, residência, por seu advogado (procuração em anexo), vem propor AÇÃO DE
VIOLAÇÃO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL (Art. 109, PU c/c 42 e 209 da Lei
9.279/96) em face de RÉU, CNPJ, sede, pelos fatos e fundamentos a seguir:
 Passo 03: Fatos (art. 282, III, CPC).
I – FATOS:
 Passo 04: Fundamento (art. 282, III, CPC).
II – FUNDAMENTOS:
Art. 5º, XXIX, CRFB; Art. 95, 109, PU c/c 42, 187 c/c 207, 195 e 209 e §§, LPI.
 Passo 05: Pedido (art. 282, IV, CPC).
III – PEDIDO:
Diante do exposto requer seja julgado procedente o pedido para:
Art. 209 e §§ c/c 203, 210, LPI, e 287, CPC, de acordo com o caso concreto
 Passo 06: Valor da causa (282, V, e 258, CPC).
IV – VALOR DA CAUSA
Dá-se a causa o valor de R$ ...

10.  Passo 07: Provas (282, VI, CPC).
V – PROVAS:
Requer provar o alegado por todos os meios em prova em direito admitidos, e ainda a juntada
das provas específicas do caso concreto
Art. 107, LPI (Certificado de Registro)
 Passo 08: Citação (282, VII, CPC)
VI – CITAÇÃO:
Requer a citação do Réu, para contestar o pedido no prazo de 15 dias, com base no artigo
297 do CPC, sob pena de revelia.
 Passo 09: Endereço para intimações (art. 39, I do CPC)
VII – ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES:
Para fins do art. 39, I do CPC, o advogado receberá intimações no endereço ...
 Passo 10: Fechamento da peça
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data
Advogado
OAB

11. ESQUELETO: AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL
 Passo 01: Endereçamento da peça para o Juízo competente (Art. 118 c/c 57, LPI).
MM. JUÍZO DA ... VARA FEDERAL DA COMARCA ...
OU
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA FEDERAL DA COMARCA ...
 Passo 02: Qualificação do Autor e dos Réus.
AUTOR (Art. 118 c/c 42 e 118 c/c 56, LPI), nacionalidade, estado civil, profissão, CPF,
identidade, domicílio, residência, por seu advogado (procuração em anexo), vem propor
AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL (Art. 118, PU c.c 56 da
Lei 9.279/96) em face dos RÉUS, CNPJ, sede, e INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, sede, pelos fatos e fundamentos a seguir:
 Passo 03: Fatos.
I – FATOS:
 Passo 04: Fundamento.
II – FUNDAMENTOS:
Art. 5º, XXIX, CRFB; Art. 95, 109, PU c/c 42, 112 e 118 c/c 56, LPI
 Passo 06: Pedido (art. 282, IV, CPC).
III – PEDIDO:
Diante do exposto requer seja julgado procedente o pedido para:
Art. 118 c/c 56, §2º e 118 c/c 57, § 2°, LPI.
 Passo 06: Valor da causa (258, CPC).
IV – VALOR DA CAUSA
Dá-se a causa o valor de R$ ...

12.  Passo 07: Provas.
V – PROVAS:
Requer provar o alegado por todos os meios em prova em direito admitidos, e ainda a juntada
das provas específicas do caso concreto
Art. 39, LPI (Certificado de Registro)
 Passo 08: Citação (Art. 118 c/c 57, §1°, LPI)
VI – CITAÇÃO:
Requer a citação do Réu, para contestar o pedido no prazo de 60 dias, com base no artigo
118 c/c 57, §1°, LPI, sob pena de revelia.
 Passo 09: Endereço para intimações (art. 39, I do CPC)
VII – ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES:
Para fins do art. 39, I do CPC, o advogado receberá intimações no endereço ...
 Passo 10: Fechamento da peça
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data
Advogado
OAB